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política

Calendário de desembolso

Editais sob suspeita

Segundo Oscar Dourado, há uma cláusula que estabelece prazo para execução de projetos que custam mais de R$ 100 mil: até 26/6. Segundo Secult, “é um prazo para inscrição”.

A Procuradoria de Justiça do Estado vai investigar a suspeita de fraude na seleção de projetos em 2011. Segundo denúncia do Movimento Teatro de Rua da Bahia, foram selecionados dois projetos do mesmo proponente.

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Cultura na rédea curta Decretos que regulam o Programa Fazcultura, da Secult, são alvo de questionamentos no meio cultural Texto Clarissa Pacheco

clarissa.pacheco@jornaldametropole.com.br

O FUNDO de Cultura, um dos apoiadores de projetos culturais na Bahia, mantém, até o início deste mês, 18 editais abertos a candidatos que buscam apoio financeiro para executar seus projetos. Mas a burocracia para a inscrição e a publicação de um decreto vêm gerando discussão entre interessados e articuladores culturais baianos. O Decreto n° 13.948, de 23 de abril de 2012, altera o dispositivo anterior e estabelece algumas novas regras para a busca de apoio financeiro para o Fazcultura, o Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural. Conforme o Art. 2º do decreto, “poderão ser apoiados projetos e atividades que: a) visem, através da cultura, à promoção da cidadania, do desenvolvimento sustentável, da inclusão social, do respeito étnico, de gênero e de orientação sexual, da inovação tecnológica, bem como à produção ou difusão de conteúdos para meios de comunicação pública; b) contemplem ações transversais que associem a cultura a outras áreas de conhecimento, segmentos e prática social”. Para o doutor em Artes Musicais e ex-presidente do Conselho Estadual de Cultura, Oscar Dourado, as novas exigências cerceiam a produção cultural e cobram a existência de uma “função” da arte.

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Salvador, 08 de junho de 2012


À solta

política

Trib O Tribunal Regional Federal (TRF) decidiu, em 4/5, por unanimidade, conced habeas corpus ao sargento da Aeronáutica Idalberto Matias conceder Ara de Araújo, conhecido como Dadá. O militar é apontado como um dos integrantes da organização liderada por Carlinhos Cachoeira. integr

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ABR

‘Restrição e empobrecimento’ Burocracia atrapalha “Antes do governo Jaques Wagner, não existiam os editais. Eles são muito bons, mas hoje em dia os projetos são dirigidos. Isso restringe muito e empobrece a área”, avalia o professor Oscar Dourado, que considera problemática a delimitação de temas e prazos para o patrocínio a projetos. Segundo ele, a administração da cultura na Bahia vem sendo “desastrosa”. Em artigo publicado no Jornal A Tarde em 1º/6, questiona: “Quais serão as razões pra que o respeito étnico, de gênero e de orientação sexual sejam referidos? Por que só ‘inovação tecnológica’ ?(...) E as tradições populares, como ficam?”. De acordo com o superintendente de Promoção Cultural da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult), Carlos Paiva, há um equívoco. “O decreto é uma complementação ao anterior, n° 12.901, de 13 de maio de 2011, e acrescenta esses temas”, disse. O decreto em questão já estabelece que os projetos podem ser das áreas de artes cênicas; artes plásticas e gráficas; cinema e vídeo; fotografia; literatura; música; artesanato, folclore

REPRODUÇÃO

e tradições populares; museus; e bibliotecas e arquivos. Segundo a Secult, há ainda o edital de Demanda Espontânea, para projetos que não se encaixam nos temas.

Para a jornalista Donminique Azevedo, que já concorreu a diversos editais, a burocracia dificulta as inscrições, embora considere que certo rigor é importante. “Os editais são bem burocráticos. Todavia, certas exigências dificultam que pessoas com pouca escolaridade, muitas delas representantes de manifestações populares, possam concorrer com aqueles mais experientes”, disse. Membro de equipes que con-

correram a diversos editais, Azevedo lembra já ter passado por algumas desclassificações por conta da falta de comunicação dos organizadores. O superintendente Carlos Paiva disse concordar, em parte, com a reclamação de Donminique. “O último edital foi feito da maneira mais simples possível, mas como a maioria recebe recursos do Fundo de Cultura, precisa respeitar a linha de editais”, explicou.

Carlos Paiva, da Secult, diz que decreto é complementar

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estamoso que de olho rola

estamosdeolho@jornaldametropole.com.br MANUELA CAVADAS

Biombos nos bancos No dia 5/6, a Sucom autuou 49 agências bancárias que estão descumprindo a Lei Municipal 8.025/11, que obriga os bancos a instalarem divisórias opacas entre os caixas de atendimento. A exigência dificulta a visualização das movimentações financeiras dos clientes por terceiros.

Mais improbidade Os ex-prefeitos dos municípios baianos de Ituberá, Almir de Jesus Costa; de Gandu, Manoel Dantas Cardoso; de Itabuna, Fernando Gomes Oliveira, e de Una, José Bispo dos Santos, foram acionados pelo MPF. Eles são acusados por malversação de verbas federais.

Lei do Acesso à Informação Em 5/6, os vereadores discutiram a implantação da Lei do Acesso à Informação. Ficou decidido que todas as informações serão publicadas no site da Câmara e que ficarão disponíveis, na íntegra, os projetos, a tramitação dos mesmos e em quais comissões eles se encontram. Salvador, 08 de junho de 2012

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Cultura na rédea curta