Page 1

Junho 2007

nº. 32

Distribuição gratuita www.citeforma.pt gcm@citeforma.pt

UNIÃO EUROPEIA Fundo Social Europeu

05

05

04

Citeforma certifica na área dos serviços administrativos

04 Centro Novas Oportunidades - Novos protocolos

05 Trabalhadores de Gebalis e habitantes dos Bairros Municipais de Lisboa em processo de RVCC

05

GOVERNO DA REPÚBLICA PORTUGUESA Ministério do Trabalho e Solidariedade Social

citeinforma

‘07

EMPREGO/DESEMPREGO

Flexibilidade e Segurança


NOTÍCIAS

citeinforma nota editorial

20 ANOS / BONITA IDADE O nosso Citeforma faz 20 anos. Está na flor da idade, jovem e pujante. Que venham mais vinte pelo menos. Inserido neste vigésimo aniversário, iremos ter um SEMINÁRIO sobre os temas Emprego / Desemprego e Flexibilidade / Segurança. Poucos seriam os temas mais oportunos nesta conjuntura. A análise dos números é clara. Há cada vez mais emprego, em Portugal, na União Europeia e no Mundo, mas também mais desemprego. O grande aumento da população activa é inexorável e muito difícil de ultrapassar. A Flexibilidade no emprego tem vindo a aumentar, e maior será ainda para os jovens, que irão muito provavelmente mudar várias vezes na vida de Empresa e de funções. A segurança no Emprego, pelo contrário, tem vindo a diminuir, e não há sintomas que tal venha a abrandar no futuro. Daí a necessidade de se tentar estabelecer uma ligação entre Flexibilidade e Segurança, que é mais fácil nos Países ricos e com elevados níveis de instrução. O seu sucesso ficou conhecido por Flexigurança, e infelizmente não é exportável para latitudes menos ricas e habitantes menos instruídos. Mas presumo que seja possível, no mínimo, aprendermos algo das boas experiências. Rui Oliveira Costa Conselho de Administração do Citeforma

Visita da turma de Secretariado ao Quartel do Carmo

Os formandos do curso de Técnico de Secretariado visitaram, no passado dia 3 de Maio, o Convento e Quartel do Carmo. Esta actividade, proposta no âmbito do módulo de Português veio, na opinião da formadora Vânia Paulos “provar a necessidade de transportar os grupos de formação para espaços exteriores, onde possam, de facto, encontrar pontos reais daquilo que focam no espaço formativo”. Vânia salienta que “para além dos factores históricos, esta visita foi extraordinária também do ponto de vista arquitectónico, pelo edifício em si, pelos pormenores de decoração e pelas vistas estupendas sobre a cidade de Lisboa”.

O Quartel do Carmo A História de Portugal está associada a este espaço, desde muito cedo, com figuras emblemáticas da mesma. Foi D. Nuno Álvares Pereira que idealizou ali um Convento, que ficou parcialmente destruído pelo terramoto de 1755. Após a sua reconstrução, passou a servir de quartel ao Comando da Guarda Real da Polícia de Lisboa, servindo a Guarda desde 1810. No entanto, o seu conhecimento (e reconhecimento) geral não data destas etapas históricas, mas do 25 de Abril de 1974. O Quartel do Carmo é um dos principais símbolos da Revolução dos Cravos. Foi aqui que Salgueiro Maia ouviu Marcello Caetano render-se, aclamando dignidade e exigindo a entrega do poder ao General Spínola. Foi em frente a este quartel que se juntaram militares e civis que lutavam pela Liberdade, querendo pôr fim a um regime ditatorial.

O Citeforma recebeu, no passado dia 7 de Maio, a visita de um grupo de profissionais das áreas de orientação laboral, emprego e criação do próprio emprego da Câmara Municipal de Albacete, em Espanha. Tratou-se de uma visita técnica, promovida pela EUROYOUTH Portugal no âmbito do “INNOV-E” (projecto comunitário Leonardo da Vinci), com o objectivo de melhorar as competências profissionais destes técnicos,

Nesse sentido, o programa da visita incidiu sobre a formação destinada a jovens à procura de emprego e sua articulação com a futura inserção no mercado de trabalho (metodologias de recrutamento e selecção de formandos; factores de sucesso na formação prática em contexto de trabalho; estratégias de colocação de jovens no mercado de trabalho). Foi também analisada a dinâmica de funcionamento do Centro Novas

através da observação de boas práticas e partilha de novas técnicas.

Oportunidades.

DIRECÇÃO Agostinho Castanheira | REDACÇÃO E FOTOGRAFIA Tânia Fernandes PAGINAÇÃO Orange | IMPRESSÃO LouresGráfica | COLABORAM NESTA EDIÇÃO Dulce Matos, Fernando Cordeiro e Rogério Pacheco PROPRIEDADE CITEFORMA – Centro de Formação Profissional dos Trabalhadores de Escritório, Comércio, Serviços e Novas Tecnologias TELEFONE 21 799 45 60 | FAX 21 799 45 66 | E-MAIL gcm@citeforma.pt | http://www.citeforma.pt TIRAGEM 2000 exemplares | DEPÓSITO LEGAL 139409/99

citeinforma

Junho’07

Técnicos de Formação de Albacete visitam Citeforma


NOTÍCIAS

O Citeforma realiza no próximo dia 29 de Junho um seminário sobre Emprego/ Desemprego – Flexibilidade e Segurança. Numa altura em que se começam a discutir as próximas alterações ao Código do Trabalho, o Citeforma junta um conjunto de agentes políticos e económicos com o intuito de debater um modelo de conjugação da flexibilidade e da segurança. Como alcançar um crescimento económico, um nível de emprego elevado e uma boa gestão das finanças públicas por meio de soluções socialmente equilibradas? “O tema para nós tem muita acuidade” admite Victor Hugo Sequeira, Presidente do SITESE “Porque é verdade que nós temos, neste momento, na Europa, algumas experiências em matéria de flexibilidade e de segurança. No entanto, não há nenhum modelo que possa ser importado, porque cada país é uma realidade concreta. Países como a Dinamarca e a Finlândia, em que já há algumas experiências que podem ser consideradas inovadoras no domínio de uma maior flexibilidade em relação ao emprego, têm um serviço de protecção social que pode, claramente, comportar o período de inactividade que os trabalhadores têm de atravessar para que possam ser tomadas medidas económicas de relançamento da economia”.

Programa 10h00 | Recepção dos Participantes Café de boas-vindas 10h30 | Sessão de Abertura Agostinho Castanheira | Director do Citeforma Francisco Madelino | Presidente do Conselho Directivo do IEFP Victor Hugo Sequeira | Presidente do SITESE 10h45 | A Competitividade e a União Europeia - Que Emprego face à Economia Global? Teodora Cardoso | Consultora do BPI Luís Nazaré | Presidente dos CTT Maria José Constâncio | Presidente da APOCEEP Moderador: Maximiano Martins | Deputado à A.R. 12h15 | Debate 12h45 | Intervalo para Almoço 14h30 | A Experiência Europeia - A Flexibilidade e a Segurança Manuel Cavaleiro Brandão | Membro do Comité Económico e Social Europeu em representação da CIP Britta Thomsen | Deputada Europeia - Dinamarca Jan Olsson | Membro do Comité Económico e Social Europeu - Suécia Moderador: Victor Hugo Sequeira | Pres. do SITESE e Membro do Comité Económico e Social Europeu 15h45 | Debate 16h15 | Pausa para café 16h30 | Portugal - Que caminhos? Vítor Ramalho | Deputado à A.R. Luís Pais Antunes | Deputado à A.R. Paulo Pedroso | Presidente da Fundação ISCTE Moderador: Rogério Lopes Pacheco | Advogado 17h30 | Debate 17h45 | Encerramento Maria José Esteves | Presidente do Conselho de Administração do Citeforma José Vieira da Silva | Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social

Em relação à realidade nacional, o Presidente do Sitese sente que ”já temos flexibilidade suficiente na nossa legislação laboral. O problema está em criar mais segurança de emprego. Nós temos índices de trabalho precário em Portugal muito elevados, desde os recibos verdes aos subcontratados passando por outras situações. Por outro lado, temos um sistema de protecção social muito incipiente, que necessita de ser reforçado. Todos sabemos que para haver maior distribuição e maior conforto é necessário produzir mais riqueza, porque só com mais riqueza produzida é que é possível criar um quadro de sustentabilidade em termos sociais para os trabalhadores que estejam no desemprego ou que estejam reformados”.

03

citeinforma

Emprego/Desemprego – Flexibilidade e Segurança


FORMAÇÃO

O Citeforma é, desde o dia 15 de Maio, a entidade com responsabilidade na certificação da aptidão profissional e na homologação e reconhecimento dos cursos de formação, da área dos serviços administrativos. O Sistema Nacional de Certificação Profissional, até então a cargo do IEFP, está em fase de reformulação. O novo modelo, ainda em elaboração, prevê a sua divisão em: – Sistema de regulação de acesso a profissões regulamentadas – (da responsabilidade da Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho) – Sistema Nacional das Qualificações (com sede na Agência Nacional para a Qualificação).

Até à implementação deste novo sistema, o Citeforma assume as funções de entidade certificadora. Profissões onde pode ser obtida a certificação profissional: – Assistente Administrativo/a – Técnico/a Administrativo/a – Técnico/a de Contabilidade – Técnico/a de Secretariado Requisitos: Assistente Administrativo – 9.º ano; 5 anos de experiência profissional Restantes - Ensino secundário completo; 5 anos de experiência profissional Encargos Desde 15 de Maio de 2007 (inclusivé), estão em vigor encargos procedimentais aplicáveis a todas as candidaturas. - Certificação – via da formação ou equivalência de títulos: 50€ - Certificação – via da experiência: 100€ - Homologação e reconhecimento de cursos: 250€ Para informações ou candidaturas é favor contactar Ana Cristina Monteiro (certificacao@citeforma.pt).

Novos Cursos – 3º trimestre A calendarização da actividade formativa do Citeforma, para 2007, apresenta algumas novidades. Assim, no próximo trimestre, terão início as seguintes acções:

conhecer os serviços avançados de redes passíveis de serem implementados em servidores Ms Windows. De 1 de Setembro a 13 de Outubro de 2007 | Duração: 42 horas

Macromedia Flash Avançado: O curso de flash avançado, para além de abordar de forma aprofundada as facilidades do software para o desenvolvimento de Web sites com bases de dados, incide sobre a vertente de animação infográfica e de vídeo para publicidade na Web. De 9 a 26 de Julho de 2007 | Duração: 42 horas

Introdução ao MS-Sharepoint: O SharePoint Portal Server permite que as empresas desenvolvam um portal inteligente capaz de ligar utilizadores, equipas e conhecimento de modo uniforme, ajudando todos a trabalhar de modo mais eficiente. Possibilita a criação de soluções comerciais que integram informações de vários sistemas numa única base através de recursos de conexão simples e de aplicações de integração empresariais, com ferramentas de gestão e opções de implementação muito flexíveis. O curso está estruturado de forma a permitir uma integração gradativa do formando na utilização deste tipo de Software. De 17 a 28 de Setembro de 2007 | Duração: 30 horas

Intrusão Ética de Sistemas Informáticos: Este curso visa conhecer procedimentos, técnicas e ferramentas de penetração de sistemas informáticos com o intuito de avaliar a sua resistência. Proporciona a aquisição de conhecimentos necessários à actividade de auditor de sistemas informáticos, capacitando os formandos com as metodologias, técnicas e ferramentas para a intrusão ética de sistemas e formas de protecção. De 1 a 29 de Setembro de 2007 | Duração: 35 horas

Adobe Indesign: O curso em software Indesign permite a aquisição de conhecimentos e a prática no desenho de publicações num ambiente designado por ‘Desktop Publishing’. De 24 de Setembro a 12 de Outubro de 2007 | Duração: 42 horas

Serviços Avançados em Redes Microsoft Windows: Os administradores de redes Microsoft têm de saber, não só, instalar, configurar e administrar o sistema operativo em rede, mas também de conhecer os serviços avançados que podem ser disponibilizados pela rede. Este curso destina-se a candidatos que pretendam

Informações e Inscrições na Secretaria do Citeforma. Tel: 217994560. geral@citeforma.pt. www.citeforma.pt

04

citeinforma

Citeforma certifica na área dos serviços administrativos


Protocolo com a Projecto Emprego

no acesso à educação e formação profissional dos habitantes dos bairros municipais, a Gebalis assinou este acordo de colaboração com o Citeforma“ explicou Clara Costa, Administradora da Gebalis, durante a sessão informativa em que foi assinado o protocolo. “Queremos qualificar os nossos trabalhadores e dar também esta oportunidade aos moradores dos bairros municipais. Acreditamos que esta será uma forma de conceder instrumentos de melhoria da qualidade de vida dos utentes do bairro” acrescentou Clara Costa. A sessão informativa contou com a participação de mais de cem trabalhadores e colaboradores da Gebalis. Foi-lhes explicada a dinâmica do funcionamento do Centro Novas Oportunidades, elucidando-os sobre a sua intervenção enquanto agentes mobilizadores no encaminhamento das populações para os processos de RVCC.

RVCC em Itinerância na Alta de Lisboa O Citeforma assinou um Protocolo com a Projecto Emprego, empresa de Trabalho Temporário, no âmbito da iniciativa Novas Oportunidades. Maria Helena David e Silva, responsável da empresa, encara esta possibilidade de encaminhar os seus candidatos para processos de reconhecimento, validação e certificação de competências como uma mais valia: “Nós temos aqui pessoas, de todas as categorias profissionais. Se conseguirmos dar uma orientação ou uma ajuda às menos qualificadas, todos beneficiaremos com isso. Porque essas pessoas podem, mais tarde ou mais cedo, voltar com mais qualificações profissionais e encontrar postos de trabalho mais adequados às suas expectativas”.

No âmbito de um protocolo assinado com a Rede para a Empregabilidade na Alta de Lisboa, o Centro Novas Oportunidades do Citeforma começou a desenvolver processos de reconhecimento, validação e certificação de competências em regime de semiitinerância. Assim, no primeiro grupo, constituído por 15 candidatos, a fase de entrevista e as quatro primeiras sessões decorreram no K-Cidade – Programa de Desenvolvimento Comunitário Urbano, um espaço aberto à população, de apoio ao empreededorismo, na Alta de Lisboa. As sessões de reconhecimento de Linguagem e Comunicação/ Cidadania e Empregabilidade, Matemática para a Vida e Tecnologias da Informação decorrem na sede do Citeforma. A Rede para a Empregabilidade na Alta de Lisboa é constituída pelas seguintes entidades: o ISU - Instituto de Solidariedade e Cooperação Universitária, a Fundação Aga Khan Portugal e a Associação de Moradores – Bairro da Cruz Vermelha, cuja intervenção abrange as freguesias da Charneca e Lumiar.

A existência de competências sem correspondência no plano das qualificações é uma realidade que esta empresária conhece há bastante tempo “Nós fazemos exactamente o trabalho que vocês fazem de despiste e de apreciação do percurso profissional dos candidatos. Muitos começam por dizer “eu não sei nada, eu não faço nada”, mas depois, quando começamos a perguntar pelos sítios onde trabalharam, e as tarefas que desenvolveram, ficamos a saber que, na realidade, as pessoas já tiveram em muitos sítios e têm imensas competências só que elas nem sonham que isso é uma competência que pode ser aproveitada”. Este acordo é, por isso, para Maria Helena David e Silva também uma acção com proveitos para a comunidade “Acho que se todos nós fizermos esse esforço daqui a uns anos estamos a ter população activa mais competente”.

100º candidato O Centro Novas Oportunidades do Citeforma certificou o seu 100º candidato, na vertente escolar, no passado dia 18 de Maio de 2007. Vítor Alves entrou no processo com o 4º ano e conseguiu ver as suas competências reconhecidas ao nível do 6º ano de escolaridade. O candidato está agora mais próximo do objectivo que o trouxe ao CNO: ser taxista, actividade certificada, para a qual lhe exigem a escolaridade mínima (no seu caso, o 6º ano). “Sinto-me muito satisfeito por estar neste processo” confessava durante a sua sessão de júri “Consegui ultrapassar todos estes medos e hoje estou mais comunicativo” admitia, confiante.

Trabalhadores da Gebalis e habitantes dos Bairros Municipais de Lisboa em processo de RVCC Os trabalhadores da Gebalis e os habitantes dos Bairros Municipais de Lisboa são os principais beneficiários do protocolo assinado, no dia 17 de Abril, entre o Citeforma e a Gebalis. Estas duas entidades acordaram no interesse de desenvolver uma actuação conjunta com o objectivo de promover a progressão dos níveis de qualificação dos interessados. “No âmbito da Estratégia de Revitalização Urbana, que contempla como um dos eixos fundamentais para o desenvolvimento das populações, a promoção da cidadania para o desenvolvimento das competências, nomeadamente

05

citeinforma

CERTIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIAS

Centro Novas Oportunidades


citeinforma

REDE – Lisboa e Vale do Tejo Empresa apoiada na edição anterior abre no espaço nós deveríamos caminhar” explica Pedro Pinto. Para ajudar a elaborar este diagnóstico foi seleccionado um recém-licenciado em Marketing que, na opinião do empresário “fez um trabalho valioso, numa análise que fizemos do nosso posicionamento no mercado. O resultado deste estudo e da análise retrospectiva fazem com que hoje estejamos bastante seguros em relação ao rumo que queremos dar à empresa”. Durante o Programa REDE foi ainda criado um Manual de Atendimento, com o objectivo de formalizar e dar consistência ao atendimento. A empresa candidatou-se agora a um apoio da vertente Expresso para ministrar formação na área de atendimento e vendas a 24 colaboradores, num total de 32 horas por acção.

A Ideal Lonro, empresa apoiada na anterior edição do Programa REDE abriu no mês de Maio mais um espaço comercial, no Parque das Nações: o simple Magnólia. “Trata-se de uma empresa que gere uma rede de espaços de restauração e que está em crescimento. Abriram agora este novo e brevemente abrirá um outro no centro de Lisboa” explica-nos Paulo Courela, consultor do Programa REDE que acompanhou a empresa na edição de 2006/2007. Falámos com o empresário, Pedro Pinto, para saber em que medida é que este programa terá sido útil para a empresa. “Só uma empresa que está parada é que não consegue aproveitar o Programa REDE. Qualquer empresa que esteja a trabalhar e a querer evoluir tem muitas formas de aproveitar este apoio”. “O Programa REDE entrou numa fase em que repensávamos toda a estratégia do Magnólia. Na altura, estávamos a olhar para dentro e a fazer um pouco de análise retrospectiva para tentar perceber para onde é que

Fiscalidade Prazos de reembolso de IRS O ministério das finanças, em comunicado, informou que o reembolso de IRS dos contribuintes que tenham apresentado a declaração de rendimentos (modelo 3) dentro dos prazos legalmente estabelecidos, deve ser efectuado até às seguintes datas: a) 31 de Agosto, para as declarações apresentadas pelos contribuintes que apenas tenham recebido, ou tenham sido colocados à sua disposição, rendimentos das categorias A (trabalho dependente) e H (Pensões); b) 30 de Setembro, para as declarações apresentadas pelos contribuintes

são introduzidas medidas de desburocratização e desmaterialização no relacionamento dos cidadãos e das empresas com os serviços públicos, visando-se, através do presente decreto-lei, proceder à dispensa da apresentação de certidões comprovativas de situação tributária ou contributiva regularizada, prevendo a possibilidade de o interessado autorizar a consulta da referida informação nos sítios da Internet das declarações electrónicas e do serviço Segurança Social Directa. Circular 6/2007, de 13/03 A Lei n.º 53-A/2006, de 29 de Dezembro (Lei do OE/07), introduziu alterações no artigo 63º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (CIRC), relativo ao Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS), as quais entraram em vigor em Janeiro do corrente ano. As alterações introduzidas passaram, no essencial, pela eliminação do período de validade da opção pelo RETGS e, consequentemente, da obrigação de renovação dessa opção, tendo sido, ainda, imposta a obrigatoriedade de envio por transmissão electrónica de dados da comunicação da opção e das alterações, bem como da renúncia ou da cessação para efeitos do regime, através da declaração prevista no artigo 110.º do CIRC. A Circular em epígrafe esclarece as obrigações declarativas no âmbito do RETGS, em face deste novo quadro legal.

que tenham auferido outros rendimentos, isoladamente ou em conjunto com os referidos na alínea anterior. IVA na construção Civil Através do ofício nº 30101, de 27/05/07, A Direcção-Geral dos Impostos veio precisar a aplicação das novas normas do IVA aplicáveis a sujeitos passivos que adquiram prestações de serviços de construção civil, revogando o anterior ofício nº 30100 de 38/03/07. De salientar que este novo regime passa pela inversão do sujeito passivo, ou seja, a obrigação de liquidação de IVA passou, desde 1 de Abril, a competir ao adquirente dos serviços de construção civil. Decreto-Lei nº 114/2007, de 19 de Abril Concretizando uma medida constante do Programa SIMPLEX 2006,

Por Fernando Cordeiro

06


citeinforma

A Herança dos Provérbios Ao debruçarmo-nos sobre a palavra provérbio encontrámos cerca de vinte vocábulos equivalentes como ditado, ditame, ditério, dito, frase, locução provervial, máxima, proposição, rifão, adágio, aforismo, etc… Mas gostaríamos de vos lembrar alguns menos conhecidos, logo menos usados: Anexim (do árabe annexid) D.Francisco Manuel de Melo – A Feira de Anexins (sex. XVII) edição póstuma em 1877 – Lisboa. “Venha o anexim, venha! Já cá fazia falta”. Pinheiro Chagas in Morgadinha de Valflor. Apotegma (do grego apophthegma). Ex: os apotegmas dos sete sábios da Grécia; dos reis e capitães célebres dirigidos por Plutarco. “Aqui passou o que referimos no apotegma”. Manuel Bernardes in Nova Floresta. Brocardo (do latim medieval brocardus) de Burckard, bispo de Woems no séc. XI, autor dum compêndio de máximas e aforismos. Parémia (do grego paroímia e do latim paroemia) – espécie de ironia que consiste em dignificar por um ditado ou sentença uma coisa a que queremos aludir. Ex: Ensinar o Padre Nosso ao Vigário. Prolóquio (do latim proloquium) “O Caifaz conhece todos os prolóquios e sentenças que se prendem com a nobre arte venatória”. Aquilino Ribeiro in Aldeia.

natureza das coisas do maravilhoso e do incompreensível e até repetição de frases sintéticas, que se tornam estribilhos populares. Segundo Aristóteles os refrões e os provérbios seriam relíquias de uma antiquíssima filosofia sobre acontecimentos da humanidade, já extinta, restando dela apenas o que pela sua concisão, interesse e encanto ainda sobrevive na tradição como expressões independentes. Considerada por muitos como uma linguagem privilegiada – de uma certa forma uma linguagem dos Deuses – isto leva a que os provérbios fossem tidos como os evangelhos pequenos e o breviário dos povos primitivos. Colectores de uma vasta experiência popular, produto exclusivo da criação do povo, do seu saber, do seu sentir, da sua imaginação, constituem verdadeiros manuais de cânones e normas de vida ética, social, religiosa, política, económica, etc… E aqui vos deixamos, à guisa de leitura e de reflexão, uma ínfima parcela da “herança” que os nossos ancestrais nos legaram. – Ao marido serve como amigo e guarda-te dele como inimigo. – Mulher de janela, nem costura nem panela – Mais homens se afogam no vinho que no mar. – Solteirão, vive como um príncipe e morre como um cão. – Quem sabe sorrir, sabe viver.

As origens dos provérbios são inúmeras: oráculos e profetas, frases dos sábios, fábulas, contos e histórias tradicionais, costumes do homem e dos povos,

Texto de Dulce Matos

Legislação sobre trabalho, solidariedade e segurança social

18 de Abril de 2007 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Portaria n.º 473/2007 Aprova o modelo de requerimento para pagamento de créditos emergentes do contrato de trabalho, através do Fundo de Garantia Salarial. Revoga a Portaria n.º 1177/2001, de 9 de Outubro.

Por Rogério Pacheco 16 de Março de 2007 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Portaria n.º288/2007 Estabelece os valores e critérios de determinação das comparticipações das famílias na frequência de estabelecimentos de educação especial por crianças e jovens com deficiência.

10 de Maio de 2007 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Decreto-Lei n.º187/2007 No desenvolvimento da Lei n.º 4/2007, de 16 de Janeiro, aprova o regime de protecção nas eventualidades invalidez e velhice dos beneficiários do regime geral de segurança social.

20 de Março de 2007 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Decreto Regulamentar n.º14/2007 Primeira alteração ao Decreto Regulamentar n.º3/2006, de 6 de Fevereiro, que regulamenta o Decreto-Lei n.º 232/2005, de 29 de Dezembro, pelo qual se instituiu o complemento solidário para idosos no âmbito do subsistema de solidariedade.

22 de Maio de 2007 Assembleia da República Lei n.º 19/2007 Aprova um novo regime jurídico do trabalho temporário (revoga o Decreto-Lei n.º 358/89, de 17 de Outubro, alterado pelas Leis n.ºs 39/96, de 31 de Agosto, 146/99, de 1 de Setembro, e 99/2003, de 27 de Agosto)

16 de Abril de 2007 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Portaria n.º 421/207 Fixa os montantes das prestações por encargos familiares bem como das prestações que visam a protecção das crianças e jovens com deficiência e ou em situação de dependência. Revoga a Portaria nº 132/2006, de 16 de Fevereiro.

25 de Maio de 2007 Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º42/2007 De ter sido rectificada a Portaria n.º 421/2007, dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social, que fixa os montantes das prestações que visam a protecção das crianças e jovens com deficiência e ou estado de dependência e que revoga a Portaria n.º 132/2006, publicada no Diário da República, 1ª série, n.º 74, de 16 de Abril de 2007.

07

APONTAMENTO CULTURAL | FORMAÇÃO

Apontamento Cultural


citeinforma

CURSOS DE FORMAÇÃO

FORMAÇÃO PARA JOVENS Curso Técnico de Secretariado e Burótica

Início

Fim

05-09-2007

01-07-2008

Duração Horário 1500 h

Laboral

FORMAÇÃO PARA ACTIVOS Início

Fim

Audiovisuais e Produção dos Media

Produção e Realização de Audiovisuais

01-09-2007

13-10-2007

42 h

Sábados

Contabilidade e Fiscalidade

Seminário de Actualização Fiscal

01-09-2007

29-09-2007

37,5 h

Sábados

Tributação do Consumo

01-09-2007

24-11-2007

42 h

Sábados

Análise dos Modelos Declarativos IRS/IRC/IVA

08-09-2007

24-11-2007

40 h

Sábados

Auditoria Contabilística e Financeira

08-09-2007

29-09-2007

32 h

Sábados

Consolidação de Contas

29-09-2007

15-12-2007

32 h

Sábados

Normas Internacionais de Contabilidade

29-09-2007

15-12-2007

32 h

Sábados

Técnicas de Apresentação e Expressividade

09-07-2007

24-07-2007

35 h

Pós-Laboral

Liderar Grupos com Inteligencia Emocional

01-09-2007

29-09-2007

35 h

Sábados

Motivação e Gestão de Equipas

01-09-2007

29-09-2007

35 h

Sábados

Formação Pedagógica Inicial de Formadores

03-09-2007

15-10-2007

100 h

Pós-Laboral

Formação Pedagógica Inicial de Formadores (Portalegre)

21-09-2007

17-11-2007

100 h

Pós-Laboral e Sábados

Desenvolvimento Pessoal

Formação de Formadores

Curso

Duração Horário

Gestão e Administração

Processamento Salarial e Segurança Social

07-07-2007

14-07-2007

15 h

Sábados

Informática para Técnicos

Macromedia Flash Avançado

09-07-2007

26-07-2007

42 h

Pós-Laboral

Informática para Utilizadores

Línguas

Macromedia Freehand

10-07-2007

27-07-2007

42 h

Pós-Laboral

Administração e Gestão de SO Linux

01-09-2007

13-10-2007

42 h

Sábados

Intrusão Ética de Sistemas Informáticos

01-09-2007

29-09-2007

35 h

Sábados

Programação em Java : Fundamentos

01-09-2007

13-10-2007

42 h

Sábados

Programação em Visual Basic .NET

01-09-2007

13-10-2007

42 h

Sábados

Programação em Visual C++ .NET

01-09-2007

13-10-2007

42 h

Sábados

Serviços Avançados em Redes Microsoft Windows

01-09-2007

13-10-2007

42 h

Sábados

Administração de Base de Dados Oracle para Programadores

03-09-2007

14-09-2007

40 h

Pós-Laboral

Microsoft Frontpage

03-09-2007

20-09-2007

42 h

Pós-Laboral

Introdução ao MS-Sharepoint

17-09-2007

28-09-2007

30 h

Pós-Laboral

Adobe Indesign

24-09-2007

12-10-2007

42 h

Pós-Laboral

MS - Access Avançado

02-07-2007

13-07-2007

30 h

Pós-Laboral

Apresentações Electrónicas (Power Point )

16-07-2007

27-07-2007

30 h

Pós-Laboral

MS - Excel Avançado

03-09-2007

14-09-2007

30 h

Pós-Laboral

MS - Excel Fundamental

03-09-2007

14-09-2007

40 h

Pós-Laboral

VBA - Excel e Access

03-09-2007

14-09-2007

30 h

Pós-Laboral

MS - Access Avançado (Portalegre)

17-09-2007

02-10-2007

30 h

Pós-Laboral

Espanhol - Inicial I

02-07-2007

27-07-2007

50 h

Pós-Laboral

Inglês Intensivo I

02-07-2007

13-07-2007

30 h

Pós-Laboral

Inglês Intensivo I

16-07-2007

27-07-2007

30 h

Pós-Laboral

Inglês Intensivo II

16-07-2007

27-07-2007

30 h

Pós-Laboral

Espanhol - Inicial II

03-09-2007

28-09-2007

50 h

Pós-Laboral

Inglês Intensivo II

03-09-2007

14-09-2007

30 h

Pós-Laboral

Viajar , Comunicar e Trabalhar em Inglês (Inglês Intensivo III)

03-09-2007

14-09-2007

30 h

Pós-Laboral

Inglês ao Vivo – Conversação em Lingua Inglesa

08-09-2007

24-11-2007

30 h

Sábados

Inglês Intensivo II

17-09-2007

28-09-2007

30 h

Pós-Laboral Pós-Laboral

Viajar , Comunicar e Trabalhar em Inglês (Inglês Intensivo III)

17-09-2007

28-09-2007

30 h

Marketing e Publicidade

Marketing II

22-09-2007

24-11-2007

64 h

Sábados

Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho

Segurança , Higiene e Saúde no Trabalho

10-09-2007

21-09-2007

40 h

Pós-Laboral

Nota: datas previstas, sujeitas a confirmação

Formação Co-Financiada pela União Europeia (Fundo Social Europeu) e pelo Estado Português (Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social).

UNIÃO EUROPEIA Fundo Social Europeu

GOVERNO DA REPÚBLICA PORTUGUESA Ministério do Trabalho e Solidariedade Social

• Nota: datas previstas, sujeitas a confirmação • JULHO A SETEMBRO DE 2007

Área

CITE'IN'FORMA Nº32  

CITE'IN'FORMA Nº32 - Junho de 2007

Read more
Read more
Similar to
Popular now
Just for you