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CITEin´FORMA Nº 19 Fevereiro de 2004 NOTA EDITORIAL Em 2003, decorreram no CITEFORMA 204 acções de formação, envolvendo 3 313 participantes, num total de 22 156 horas de formação.O Volume de Formação atingiu as 309 500 horas. Para 2004, preparámos novas acções e percursos em áreas em desenvolvimento como a Multimédia, a Programação para a Internet, a Gestão de Redes e a Segurança Informática, bem como nas áreas de Contabilidade e Gestão, Fiscalidade e Comportamental. Iremos, ainda, promover acções de reciclagem no domínio da legislação do trabalho. Continuaremos a apoiar pequenas empresas nos domínios da consultoria e formação, no contexto do programa REDE. Contamos, ainda, estudar tendências e necessidades, preparar novos meios de apoio à formação. Esperamos, desse modo, contribuir, à nossa medida, para o desenvolvimento profissional dos portugueses e, com isso, continuar a cumprir a missão de que os nossos outorgantes - SITESE e IEFP - nos incumbiram. Agostinho Castanheira Director do CITEFORMA

NOTÍCIAS Novos cursos: Maya O CITEFORMA começa, em Maio de 2004, uma acção de formação dedicada à mais recente solução para a criação de animações e efeitos digitais 3D: o software Maya. Filmes como "Homem Aranha", "Matrix" ou "O Senhor dos Anéis", só para citar alguns exemplos, recorreram a esta tecnologia para criar protótipos tridimensionais e espaços virtuais. De acordo com o coordenador do curso "O software MAYA é uma das mais potentes ferramentas para desenho de animações em 3D, com utilização em diversas industrias na apresentação de conteúdos informativos onde se inclui os audiovisuais e a televisão". O curso destina-se a arquitectos, engenheiros, técnicos de animação gráfica, técnicos de marketing e publicidade, técnicos de comunicação e imagem, técnicos de desenho e técnicos de conteúdos para a Web. Tem a duração de 42 horas e decorrerá em horário Pós-Laboral. Congresso de Secretariado Os formandos e a coordenadora do curso de "Técnico de Secretariado" assistiram ao 1º Congresso Internacional de Secretariado, organizado pela ASP-Associação de Secretárias Profissionais Portuguesas. Teve lugar no Centro de Congressos de Lisboa a 14 e 15 de Novembro e teve como tema geral: "O Secretariado Executivo:


a integração europeia no contexto da globalização". Os Formandos tiveram assim a oportunidade de, pela primeira vez, assistir a um congresso internacional na área do secretariado, fazendo uma ponte entre os saberes adquiridos na sala de formação acerca da organização de reuniões e a observação in loco do seu funcionamento, motivando-os ainda para a presença em congressos profissionais. O ANO DA MEMÓRIA DE PAUL GAUGIN E porque li a recensão do livro "O PARAÍSO na OUTRA ESQUINA", de Mário Vargas Llosa - trabalho de Regina Louro, in MILFOLHAS, Jornal Público, 2 Nov 2003... Sobre Paul Gaugin Foi em Paris, há muitos anos já.. estava eu ainda convencida de que a minha memória era o Arquivo único e fidedigno de toda a notícia que colhia; só tempos depois a Formação Profissional em Tomada de Notas tomou posse do meu Mais-Saber. Com esforço para melhor lembrar os "dados" armazenados nas gavetas do meu "arquivo inactivo" - consegui repescar a INFORMAÇÃO que hoje venho partilhar: Vivendo um estágio na École Supérieure de Sécrétariat, em Paris, pesquisava oportunidades de criação de pequenas empresas - pistas para actividades futuras a indicar aos nossos recém-diplomados do curso de "Técnicos de Secretariado". Então, num fim de semana visitando uma exposição de pintura, ouvi uma lição sobre Paul Gaugin, sobre as suas telas, "o colorido e a composição"; e na sequência do ouvir, e já na fase final do colóquio que encerrou a sessão/lição, falou-se da mulher do pintor Mette-Sophie Gad. Refazendo a Memória - as Notas não registadas então: ... o casal vivia bem; ele era um agente da Bolsa de Paris, recebiam no seu salão o jet-set intelectual da cidade. E, de súbito - em 1883 - Paul Gaugin deixa o lar, deixa o seu trabalho, abandona a mulher e os 3 filhos, volta as costas ao seu mundo, e assume-se como pintor! Mette-Sophie Gad ficou em pânico: que vida proporcionar aos filhos? Como criálos? Com que meios? E o "futuro" foi o montar o "1º Gabinete de Apoio ao Escritor". E os escritores, antigos amigos da casa nos tempos de oiro, voltavam agora solicitando os bons serviços para a "gravação" das suas minutas. Efabulando, permito-me dizer que foi um gabinete precursor da actual organização da Profª Maria Alzira Seixas, criando as edições "NE VARIETUR", já em plena actividade com a obra do escritor António Lobo Antunes. Estamos a prestar um bom serviço! É a primeira e mais simples conclusão a que o CITEFORMA pode chegar ao analisar as respostas ao questionário enviado a um conjunto de ex-formandos, no final de 2003: o CITEFORMA está a prestar um bom serviço aos seus utentes. 95% dos inquiridos consideram que o Centro é uma entidade bem organizada, 92% consid-


eram que o CITEFORMA mostrou preocupações em responder às necessidades dos formandos e 85% dos inquiridos reconheceram-lhe competências na realização das suas acções. Os resultados desta avaliação eram muito esperados pelo Centro, uma vez que nos anos mais recentes o crescimento da sua actividade formativa foi bastante significativo. No entanto, e pelos resultados obtidos, comprova-se a agilidade de uma estrutura que se dinamizou no sentido de manter um serviço de qualidade, melhorando a oferta formativa, para um número cada vez maior e mais exigente de utentes. Em relação à qualidade do serviço, apenas 23% responderam que o curso frequentado não correspondeu às suas expectativas iniciais. A satisfação sobe em relação à forma de ministrar o programa: 89% dos inquiridos concordaram que a formação foi ministrada com qualidade, e 93% consideram que o CITEFORMA demonstrou ter boas condições para a realização do curso frequentado. O modo como as pessoas são atendidas no CITEFORMA também foi alvo de análise. Procurámos saber se o candidato encontrava a informação solicitada, de forma clara e cordial. 95% das respostas vão ao encontro desse objectivo: o atendimento é feito com eficácia e simpatia. A procura de informação é hoje uma realidade diferente, também, fruto da multiplicidade de canais existentes, e é precisamente o mais recente, se bem que com pouca margem de diferença, o que lidera as preferencias dos utentes do CITEFORMA: 37% dos inquiridos responderam que recorrem à internet como meio de informação sobre a formação promovida pelo Centro, contra 31% que continuam a dirigir-se à Secretaria. Sabendo que um cliente satisfeito volta à mesma loja, quisemos ainda saber se os nossos ex-formandos tencionam voltar a frequentar cursos no CITEFORMA ou se os pretendem recomendar a pessoas conhecidas: 95% de respostas afirmativas voltam a reforçar o grau de satisfação dos utentes com esta entidade. Muitas das pessoas que responderam ao questionário enviaram-nos, voluntariamente, alguns comentários. Aqui ficam algumas opiniões: "É minha opinião que o CITEFORMA vem desenvolvendo um excelente trabalho na formação e actualização de conhecimentos científicos, tão vital para os formandos, para as empresas e para o país." "Parabéns pela Credibilidade" "É um Centro que ministra bons cursos e tem bom atendimento" "Quando fiquei em lista de espera para frequentar uma acção de formação, fui contactada de forma profissional pela Secretaria do CITEFORMA, o que considerei muito positivo" "As resposta foram dadas com objectividade e veracidade" "Espero que continuem com a mesma qualidade de serviço prestado até ao momento" "Num futuro próximo tentar melhorar as instalações do Centro, de resto estão de parabéns". Seminário sobre Novos Instrumentos de Apoio ao Financiamento das Empresas Realizou-se em Lisboa, no passado dia 11 de Dezembro de 2003, mais um encontro


temático, no âmbito do Programa REDE, sobre "Novos instrumentos de apoio ao financiamento das empresas - Garantia mútua e Capital de Risco". Num contexto particularmente difícil para as empresas portuguesas, como foi o registado no ano de 2003 em que a retoma da economia mundial e a dinamização do mercado interno teimam em não aparecer, é crescente a preocupação dos empresários pela tradução que tal situação tem nas demonstrações financeiras. Nesse sentido, e com o objectivo de esclarecer empresários de pequenas e médias empresas, o CITEFORMA preparou um seminário de dedicado a dois instrumentos de apoio ao financiamento das empresas: a Garantia Mútua e o Capital de Risco. FORMAÇÃO DE JOVENS Jovens - formação em posto de trabalho Uma das alterações introduzida no programa dos cursos destinados jovens que iniciaram em 2003, foi a componente de formação em posto de trabalho. Ou seja, os cursos mantiveram a duração de 1500 horas, mas foram reestrururados de forma a incluírem um período de estágio em empresas no final do curso. O Gabinete de Psicologia do CITEFORMA estabeleceu contacto com as empresas, coordenou o processo de colocação de formandos e acompanhou-os nessa descoberta. Falámos com formandos, responsáveis dos estágios nas empresas e coordenadora de cursos para saber o balanço desta nova experiência. Formandos "O curso deu-me muito boa preparação" A Andreia Sampaio, do curso de Técnico de Secretariado e Burótica, estagiou na empresa dinamarquesa Novonordisk. "Correu muito bem. Trata-se de uma multinacional dinamarquesa, onde dão muito valor às pessoas. Senti-me muito bem, até porque eles valorizam mais o trabalho que se faz do que o grau académico que se tem." A Andreia divide o estágio em duas fases: "Primeiro dei apoio ao departamento financeiro onde fiz de tudo um pouco que tem a ver com a área de secretariado: recepção, tratei da correspondência, além de dar apoio à minha tutora. Depois na última fase, passei para o gabinete de marketing, a dar apoio ao director." Esta Técnica de Secretariado e Burótica regressou à empresa, depois da conclusão dos seus exames, onde para já está substituir uma funcionária ausente. Em relação à experiência, não se cansou de dizer o quanto foi proveitosa: "O curso deu-me muito boa preparação. Fiquei surpreendida, aprendi imensas coisas, essenciais para o trabalho futuro." "As pessoas que me acompanharam disseram que eu venho mais bem preparada, do que eles vinham com a licenciatura" "Estagiei na CFI, um gabinete de Contabilidade e adorei!" conta-nos Rita Ramos, do curso de Técnico de Contabilidade. "Acho que o estágio correu muito bem. Quando saí do CITEFORMA, eu ia com um bocadinho de receio que os meus conhecimentos não fossem suficientes. Mas as pessoas que me acompanharam disseram que eu venho mais bem preparada, do que eles vinham com a licenciatura. Agora é obvio que os exercícios que fazemos no curso são muito gerais, adap-


tam-se a tudo, e depois cada empresa tem a sua organização e acaba por ser diferente. Mas aprendemos as bases gerais suficientes para eu chegar lá e não ficar a olhar para aquela carrada de papeis!" O relacionamento com as pessoas da empresa foi sempre muito positivo: "O ambiente era óptimo. Eu tive muita vontade de aprender, eles tiveram muita paciência para me ensinar". A empresa está neste momento, a tratar da continuidade da Rita em funções, através do programa de estágios profissionais. Empresas "Julgo que os vossos formandos estão muito bem preparados" Inês Abreu, da MRI, empresa de Executive Search contactou, a dado momento, o CITEFORMA com o intuito de aí recrutar um(a) jovem estagiário(a) da área de Secretariado."Todo o procedimento até à Paula chegar até nós foi correctíssimo. O contacto com o CITEFORMA foi muito simples. Houve uma preocupação do Centro em enquadrar o perfil da estagiária com a organização, e com o tipo de cultura. A integração correu muito bem, só talvez por ser o primeiro contacto com o trabalho e por não conhecer as pessoas notámos uma timidez inicial. Mas depois a Paula adaptou-se muito bem e é extremamente dedicada". De acordo com a opinião da consultora, a evolução do desempenho da formanda foi muito rápida. "Em termos técnicos e falo da parte informática, ela está perfeitamente à vontade e até é ela quem toma a iniciativa. Nós dizemos o que é necessário, e a Paula, faz bem à primeira, sem aqueles erros de distracção ou de inexperiência." "Julgo que os vossos formandos estão muito bem preparados. Na vertente empresarial, penso que lhes falta um pouco aquilo que ela tem durante estes três meses, que é o contacto, o telefone, o dia-a-dia da empresa. Mas creio que este estágio vai completar isso e será muito bom em termos de crescimento profissional e académico para estes jovens". "A maior parte das pessoas que têm entrado na empresa, para tarefas mais técnicas, têm vindo todas do CITEFORMA" A Contactus, empresa de consultadoria em sistemas de informação, é daquelas empresas já com tradição no recrutamento de jovens formados no CITEFORMA: "A maior parte das pessoas que têm entrado na empresa, para tarefas mais técnicas, têm vindo todas do CITEFORMA.", conta-nos Rui Guerreiro. A razões baseiam-se no currículo técnico destes jovens, e também na facilidade com que o processo se desenrola. "Alguns técnicos nossos já lá fizeram formação e conhecem as pessoas. E pelo contacto directo que temos com o Gabinete de Psicologia do Centro ficamos logo a saber, por exemplo, qual foi o seu desempenho durante a formação. Daí a nossa preferencia, até agora, pelos formandos do CITEFORMA." Destes cursos de qualificação a empresa está a dar formação em posto de trabalho a três pessoas: uma do curso de Secretariado e dois do curso de Análise a Programação de Software de Gestão. "O estágio está a corresponder àquilo que nós estávamos à espera. Da parte das pessoas que estão na programação, o que se passa é que estão numa área em que é muito importante fazer formação aqui na própria empresa. No fundo, este período está a servir para isso e permite-nos também avaliar as pessoas, no sentido de podermos contar ou não com elas depois do estágio.


Na área administrativa, a pessoa que cá está tem cumprido o programa de estágio naquilo que se tinha pensado, e tem feito, também, algum trabalho mais de fundo, ao nível de estudos. De resto as pessoas são jovens, muitas coisas estão por treinar e precisam, realmente, de alguma experiência." A postura destes estagiários tem também merecido nota positiva: "Posso dizer que a nível comportamental têm correspondido perfeitamente à nossas expectativas e que se enquadram no nosso ambiente. Estando em open space é fundamental que as pessoas não tenham um comportamento muito expansivo. Claro que queremos que tenham iniciativa, e que comuniquem as situações, mas sempre mantendo um respeito pelo ambiente em si. E a esse respeito estamos também contentes". Coordenação de cursos "Eles ganharam muito com o estágio na empresa" Os formandos dos cursos de Técnico de Secretariado e Burótica e Técnico de Contabilidade foram os primeiros a concluir o período de formação em posto de trabalho. Isabel Ryder, coordenadora destes dois cursos de qualificação conta-nos o que correu melhor e também os aspectos menos positivos dos renovados programas: "Os aspectos positivos notam-se mais no curso de contabilidade, até pelo tipo de saberes que eles têm de aprender. Ou seja, só se começa a desempenhar bem as funções de contabilidade a partir do momento em que se contacta com a realidade. A teoria só não chega, porque depois cada empresa pode manusear o código a seu favor. Umas fazem de uma maneira, outras fazem de outra e está sempre certo. Os formandos não percebem bem, e acham que os estamos a enganar. Depois quando vão para as empresas é que compreendem como é que as coisas funcionam. E de facto, para eles, foi extraordinariamente útil este estágio". Os formandos têm depois de apresentar um projecto final, e apesar de terem melhorado muito em termos qualidade, debatem-se com problemas de prazos. "Eles têm, este ano, projectos fantásticos, como os outros nunca tiveram. Mas faltou-lhes o tempo para os completar". Em anos anteriores, os projectos eram apresentados no final do curso. Este ano, a coordenadora aguarda ainda a entrega de muitos dos projectos finais. Em relação à formação de Técnico de Secretariado e Burótica, Isabel Ryder refere que a componente prática lhes dá, essencialmente, autoconfiança: "eles ficam com a consciência daquilo que sabem fazer. Amadurecem o seu próprio conhecimento e tornam-se mais seguros". A diminuição da componente de formação científico-tecnológica é um dos aspectos negativos, assinalado por Isabel Ryder. Os cursos foram reestruturados de forma a incluir a formação em posto de trabalho nas 1500 horas, diminuindo substancialmente alguns dos módulos. "Na contabilidade nós notámos muito, principalmente na contabilidade geral. O módulo tinha quase 400 horas e agora não chega a 200. E faz muita falta, porque houve alturas em que os formandos estavam com dificuldades em perceber. Os formadores têm que cumprir um programa e os exercícios acabam por ser pouco privilegiados por causa disso. Talvez por isso é que eles depois acalmam quando vêm da empresa. Porque percebem que estão preparados e que conseguem fazer. Por isso é que eu digo: eles ganharam muito com o estágio na empresa."


REDE "Foram cumpridos os objectivos fundamentais" Abranches Correia, consultor do programa REDE no CITEFORMA faz-nos um balanço positivo da mais recente edição do REDE, concluída no final de 2003: "Foram cumpridos os objectivos fundamentais definidos em termos de plano de acções. E pela primeira vez, as empresas tiveram Assistentes de Desenvolvimento Empresarial (jovens estagiários) do princípio ao fim da edição." Recorde-se que, em edições anteriores o sucesso do plano de acções ficava, muitas vezes, comprometido devido ao abandono das empresas pelos ADE's. Em relação à REDE Expresso, o consultor relatou-nos o sucesso desta nova medida: "também nesta linha atingimos os objectivos propostos, tendo proporcionado serviços de consultoria e formação a 20 empresas". Na linha II do Programa REDE, os empresário solicitam apoio para a resolução de problemas concretos e pontuais susceptíveis de uma resposta rápida. Os consultores do CITEFORMA tiveram, muitas vezes de recorrer a formadores de áreas específicas, uma vez que as matérias de intervenção foram bastante diversificadas, como se pode verificar na lista que se segue: -Comunicação e Imagem; -Atendimento e Relacionamento com os Clientes; -Técnicas de Vendas; -Internet; -Informática; -Saúde, Ambiente, Higiene e Segurança no Trabalho; -Recursos Humanos; -Concepção de Dossiers Pedagógicos; -Protecção Integrada em Arroz; -Levantamento da Situação Sanitária dos Produtores de Bovinos com efectivos co-habitantes. REDE 2004 Em relação à edição de 2004 do REDE, na região fora de Lisboa e Vale do Tejo, Abranches Correia explica que "já foi entregue o processo de candidatura, com cinco empresas por cada consultor". O objectivo do REDE Expresso para este ano também subiu, passando a ser de 15 empresas por consultor.

FISCALIDADE Legislação Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro Grandes Opções do Plano para 2004


Lei n.º 107-B/2003, de 31 de Dezembro Orçamento de Estado para 2004 Portaria n.º 1423-H/2003:, de 31 de Dezembro (DR I-B 1 Série - 10º Suplemento) Aprova a declaração do imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis Portaria n.º 3/2004, de 10 de Janeiro Aprova os novos modelos de impressos a que se refere o n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS. A este propósito ver nota. Directiva 2003/123/CE do Conselho de 22 de Dezembro de 2003 Altera a Directiva 90/435/CEE relativa ao regime fiscal comum aplicável às sociedades-mãe e sociedades afiliadas de Estados-Membros diferentes Decreto-Lei n.º 17/2004, de 15 de Janeiro Altera o artigo 119.º do Código do IRS, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro. Portaria n.º 1423-I/2003, de 31 de Dezembro (DR I-B 12º Suplemento) Aprova o Regulamento do Documento Único de Cobrança. Revoga a Portaria n.º 797/99, de 15 de Setembro.? Portaria n.º 51/2004, de 16 de Janeiro Estabelece o envio por transmissão electrónica de dados da declaração a que se referem a alínea c) do n.º 1 do artigo 119.º do Código do IRS e o artigo 120.º do Código do IRC Decreto-Lei n.º 19/2004, de 20 de Janeiro Actualiza os valores do salário mínimo nacional para 2004 (365,60 euros)? Decreto-Lei n.º 23/2004, de 23 de Janeiro Cria o regime da reserva fiscal para investimento. Portaria n.o 92/2004, de 23 de Janeiro Aprova o modelo de impresso que constitui o Documento Único de Cobrança (DUC).? OE 2004 -Alterações ao IRC As alterações ao IRC introduzidas pela Lei n.º 107-B/2003 de 31 Dezembro, que aprovou o Orçamento de Estado para 2004, são significativas e prendem-se essencialmente com os seguintes aspectos: § A taxa do IRC, prevista no n.º 1 do artigo 80º do CIRC, foi alterada para 25% (a partir do exercício de 2004);


§ A taxa de tributação autónoma aplicável aos encargos com viaturas de passageiros (ligeiras e mistas )e às despesas de representação (n.º 2 do artigo 81º CIRC) foi fixada em 6% deixando de estar, como ocorria em 2003, indexada à taxa geral do IRC; § A nova redacção dada ao n.º1 do artigo 98º CIRC, introduziu modificações no cálculo do Pagamento Especial por Conta (PEC), passando o mesmo a corresponder a 1% do volume de negócios relativo ao exercício anterior, com o limite mínimo de € 1 250 e quando superior será igual a este limite acrescido de 20% da parte excedente, com o limite máximo de € 40 000 ao qual será deduzido o valor dos pagamentos por conta efectuados no exercício anterior. DECLARAÇÃO DE IRS Novos Impressos A Portaria n.º 3/2004, de 10 de Janeiro, · aprova os novos impressos de para efeitos de declaração dos rendimentos sujeitos a IRS (modelo 3 e anexos), após a sua actualização e introdução de alguns ajustamentos, e · institui, a partir de 2004 e relativo aos anos de 2001 e seguintes a obrigatoriedade do envio da declaração de rendimentos por transmissão electrónica de dados relativamente aos sujeitos passivos titulares de rendimentos empresariais e profissionais cuja determinação seja efectuada com base na contabilidade. ANEXO J DA DECLARAÇÃO ANUAL Novo prazo para entrega O Decreto-Lei n.º 17/2004, de 15 de Janeiro, introduziu uma alteração no artigo 119.º do Código do IRS, · autonomizando a entrega do anexo J, até agora entregue com parte da Declaração Anual, e · antecipando o seu prazo para Fevereiro (a declaração anual é entregue em Junho). Este diploma produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2004, sendo aplicável aos rendimentos devidos e retenções efectuadas no ano de 2003. Por Fernando Cordeiro

APONTAMENTO CULTURAL A dança e os autores portugueses A Dança é a mãe de todas as artes. A música e a poesia existem no tempo; a pin-


tura e a arquitectura no espaço. Mas a dança vive simultaneamente no tempo e no espaço." Curt Sacks - Historiador e Musicólogo Alemão Associada à musa Terpsicore ela pode ser considerada como o arquétipo das artes, conseguindo exprimir tanto as mais singelas como as mais complexas emoções sem o auxílio de palavras. Estas, apesar do seu imenso poder, revelam-se insuficientes em muitos momentos. A dança é uma arte profundamente simbólica capaz de sugerir, ilimitadamente, imagens e associações cheias de riqueza e vitalidade, dada a natureza da sua forma de comunicação. Partindo da premissa que inúmeros tipos de bailado pretendem ser mais do que um simples exercício técnico de contornos abstractos, constituindo-se numa atmosfera, tema ou, mesmo, história, o recurso ao texto literário foi prática comum entre coreógrafos de todo o mundo. Perante a existência de uma aparente e íntima relação entre texto e dança, seria de esperar que a produção literária portuguesa, designadamente a poética, fosse fortemente influenciada pela arte de dançar. Mas nos nossos autores conseguem apenas vislumbrar-se marcas muito ténues dessa presença e que, por vezes, não vão além do título dos poemas. Assim, Ballet de António Gedeão, Danças de Junho de Sophia M. B. Andresen, Semelhante à Dança a Dança Mesmo de António Ramos Rosa, A Isadora Duncan de David Mourão-Ferreira, Bailado de Nuno Júdice, Grega de Manuel Alegre, Dançam, dançam de Fiama Hasse Pais Brandão, são alguns exemplos ao acaso É de notar que, por outro lado, o recurso ao texto poético, não necessariamente composto para o efeito, é muito frequente entre os nossos coreógrafos, como também o é, desde sempre, a apropriação das obras literárias que vão desde o clássico tema de Inês de Castro até ao Sobretudo, este saído do conto O Pescador de Mia Couto. Por Dulce Matos Legislação sobre Trabalho, solidariedade e Segurança Social Ministério da Segurança Social e do Trabalho Portaria nº1191/2003, 10 de Outubro Regula concessão de apoios a projectos que dêem lugar à criação de novas entidades que originam a criação líquida de postos de trabalho. Ministério da Segurança Social e do Trabalho Portaria nº1252/2003, 31 de Outubro Aprova o regulamento que rege a concessão das medidas temporárias de emprego e formação profissional. Ministério da Segurança Social e do Trabalho Portaria nº1253/2003, 31 de Outubro Extingue o Centro de Formação Profissional da Indústria de Vestuário do Sul Presidência do Conselho de Ministros


Resolução do Conselho de Ministros nº185/2003, de 3 de Dezembro Aprova a revisão anual do Plano Nacional de Emprego para 2003. Ministério da Segurança Social e do Trabalho Portaria n.º 1362/2003, de 15 de Dezembro Actualiza as prestações de invalidez, de velhice e de sobrevivência bem como as pensões de doença profissional dos subsistemas previdencial e de solidariedade. Supremo Tribunal de Justiça Jurisprudência n.º1/2003, de 12 de Novembro de 2003 O trabalhador despedido (individual ou colectivamente) pode socorrer-se do procedimento cautelar de suspensão de despedimento desde que esta seja a causa invocada pela entidade patronal para cessação da relação laboral ou, na sua não indicação, se configure a verosimilhança de um despedimento. Os meios de prova consentidos pelos artigos 35º e 43º, ambos do Código de Processo do Trabalho, destinam-se a fundar a verosimilhança necessária para a concessão da providência cautelar de suspensão de despedimento. Ministério da Segurança Social e do Trabalho Aviso n.º 228/2003, 4 de Dezembro Torna público ter sido assinado em Lisboa e em Camberra, em 15 de Julho de 2003, o Acordo Administrativo Relativo às Modalidades de Aplicação da Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a Austrália, de 3 de Setembro de 2001. Por Rogério Pacheco

CITE'IN'FORMA Nº19  

CITE'IN'FORMA Nº19 - Fevereiro de 2004

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