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CITEin´FORMA Nº 17 Agosto de 2003 NOTA EDITORIAL Tempo de férias e... tempo para pensar! Tempo para parar, das actividades do dia a dia, tempo para recuperar energias mas, também, tempo para pensar e organizar, mais calma e distanciadamente, o nosso futuro próximo e imediato, a nível profissional. Permitam-me o desafio; pensemos conjuntamente na Formação Profissional; como ela deverá ser organizada e gerida, desenvolvida, avaliada e certificada. Com o aproximar do fim do actual Quadro Comunitário de Apoio e do próximo alargamento da União Europeia, os fluxos financeiros do Fundo Social Europeu poderão (ou virão) a ser reduzidos. A Formação, paralelamente, à obrigação de um forte compromisso das entidades públicas, deve ser encarada como um investimento conjunto do trabalhador e da empresa. Neste desafio de férias lanço ainda outras questões, várias vezes abordadas, a nível de diversos fóruns e que importa relembrar, e lançar neste desafio de férias: - os jovens procurarem informar-se sobre o mercado, de forma a não seguirem cursos que não têm aplicação prática; - ser assegurada uma larga qualificação de base para os jovens e, ao mesmo tempo, passar-se da noção de escolaridade obrigatória para a da formação necessária e desejada; - verificar-se, muitas vezes que os trabalhadores mais qualificados têm, cada vez mais formação e, os menos qualificados, menos formação; - uma qualificação não se resumir às formações de indivíduos mas, também, à relação entre elas e o posto de trabalho; O século XX foi o da alfabetização, o da educação maciça; o actual será caracterizado por uma cultura de formação contínua. É a aprendizagem ao longo da vida...., sem paragem. Daí este desafio, em pleno Agosto. Boas Férias! Carlos Dias Pais Presidente do Conselho de Administração do CITEFORMA NOTÍCIAS De visita a Espanha e França Os formandos dos cursos de Técnico de Secretariado e de Técnico de Comunicação Multimédia deslocaram-se entre 7 e 11 de Junho a Espanha e França. A visita de estudo, organizada pelos respectivos coordenadores dos cursos, contemplava as seguintes cidades: Bilbao, Bordéus, Lourdes e Poitiers. Em Poitiers, destaca-se a visita guiada ao centro de imagem, multimédia e comunicação FUTUROSCOPE. Um espaço diferente, pela mistura de tecnologia e arquitectura exuberante. De acordo com o relato de um dos formandos "durante um dia


assistimos a diversos espectáculos de imagem em 3D, simulações de viagens ao Cosmos, manipulação de instrumentos e tecnologias ligadas às telecomunicações". Outro dos pontos altos da viagem foi a visita ao Museu de Arte Moderna e Contemporânea GUGGENHEIM, em Bilbao, que coincidiu com a grande exposição de escultores do século XX, nomeadamente Calder e Broad. "Mas espectacular é também a arquitectura exterior do museu com grandes lâminas de metal unidas (latão, aço) que estruturam uma forma dinâmica da catedral do arquitecto Frank Ghery" refere outro formando. Os formandos do curso de Técnico de Comunicação e Multimédia trabalharam na recolha de fotografias e gravação em vídeo dos locais de visita referidos e realizaram entrevistas nos sítios de paragem. Os formandos do curso de Técnico de Secretariado levaram preparada informação para, durante a viagem, prestarem esclarecimentos sobre o património cultural e histórico das cidades que foram atravessadas neste percurso. De acordo com a coordenadora do grupo de Secretariado, "A oportunidade de um contacto directo com a língua francesa foi muito enriquecedora para a consolidação dos conhecimentos linguísticos de todo o grupo". Como balanço final, saliente-se a importância da realização de viagens de estudo deste género, por permitirem o convívio entre formandos da mesma faixa etária mas com interesses diferentes, e pela possibilidade de aquisição de conhecimentos técnicos e culturais que serão revistos e debatidos no contexto da formação em sala. Learn& Work - Conferência Final Realizou-se a 16 de Junho de 2003, em Budapeste na Hungria, a reunião final do Learn & Work, seguida de apresentação pública. Para além da conclusão do projecto transnacional, o evento teve por objectivo apresentar a estratégia de disseminação dos seus resultados. Os produtos desenvolvidos no âmbito deste projecto estão disponíveis com cada um dos parceiros. Constituem uma metodologia de formação alternativa, que poderá ser utilizada directamente pelas entidades que participaram no projecto no decorrer da sua actividade junto das empresas. No caso português, e em resultado das sugestões apresentadas, definiu-se que a utilização dos instrumentos de formação deverá ser orientada pelos consultores do Programa REDE. Habituados a lidar com as pequenas e médias empresas, serão eles as pessoas indicadas para indicar soluções simples para resolver os complexos problemas dos empresários. Formação em Portalegre O CITEFORMA reforçou, até ao final do ano, o seu plano de oferta formativa em Portalegre. Assim, e para além do Seminário de Actualização Fiscal previsto no plano anual, foram calendarizadas mais oito acções de formação nas áreas de Informática para utilizadores, Higiene e Segurança no Trabalho e Formação Pedagógica de Formadores. O CITEFORMA assegura desta forma, as necessidades de formação dos associados do SITESE na região, bem como dos trabalhadores em geral.


FORMAÇÃO DE ACTIVOS Encontro Técnico-Sectorial Tendo em vista a Formação Contínua dos Formadores do quadro do IEFP e dos formadores externos que colaboram com a Rede de Centros, o Centro Nacional de Formação de Formadores (CNFF), em articulação com o CITEFORMA, preparou um Encontro Técnico Sectorial da área de Administração/Gestão, realizado nos dias 5 e 6 de Junho em Lisboa. Uma análise da situação da formação nesta área foi o ponto de partida deste encontro que se estendeu às mais recentes tecnologias presentes no mercado. Diagnóstico e perspectivas, certificação profissional e Centros de Recursos em Conhecimentos foram alguns dos temas desenvolvidos no âmbito de uma primeira abordagem à Formação. O programa desenvolveu-se, posteriormente, no sentido de proporcionar, aos formadores, uma visão o mais aproximada possível da realidade empresarial. Assim, realizaram-se visitas a duas empresas (Siemens e REFER), consideradas modelo pelas práticas inovadoras de formação (ver caixa). O segundo dia do Encontro voltou a concentrar todos os participantes em sala. O programa oferecia um leque variado de temas com o objectivo de clarificar a nova concepção da área de Administração/ Gestão, com recurso às novas tecnologias. Teletrabalho, CRM, ERP, Workflow, e E-Learning são tendências recentes, aqui desmistificadas por interlocutores experientes. A sessão contou ainda com a apresentação de soluções e produtos nas diferentes áreas, por representantes de empresas reconhecidas no mercado. O programa encerrou com um painel dedicado a questões ambientais e de prevenção de riscos profissionais. A Higiene e Segurança no Trabalho é hoje um dos temas mais debatidos na área de Administração e Gestão, por se tratar de uma matéria cuja gestão influencia decisivamente a vida das organizações modernas. José Leitão, um dos formadores que participou neste encontro, manifestou-se de forma muito positiva no final: "Este encontro é bom, mas gostaria de salientar que o tempo é curto para a matéria. Foi muito importante, para a minha vida profissional, saber aquilo que está no mercado e que pode ser aplicado nas empresas". Os Encontros Técnico-Sectoriais enquadram-se na Formação Contínua dos Formadores do quadro do IEFP e dos formadores externos que colaboram com a Rede de Centros. Neste âmbito, desde 2001, o CNFF desenvolve, promove e organiza Encontros Nacionais de Formadores, com enfoque nos domínios da técnica, da ciência e das novas tecnologias, relativos às várias áreas de formação. Visita REFER (Rede Ferroviária Nacional) Isabel Pedrosa, Formadora Fomos recebidos por um leque de responsáveis muito bem escolhido. Fizeram primeiro uma apresentação bastante interessante da empresa, em termos da estrutura organizacional. Depois passámos à parte do software que a empresa disponibiliza na intranet, que é extremamente inovador porque, por exemplo, qualquer trabalhador tem acesso ao seu recibo de vencimento. Assim que os recursos humanos o executam, ele pode consultar e ver exactamente os valores que vai receber no final do mês. Não o recebe em papel.


Pelo que nos foi explicado, 80% das pessoas actualmente acede à internet num universo de mais de quatro mil trabalhadores que têm o que é um número extremamente interessante, tendo em conta a caracterização etária dos trabalhadores. As pessoas que trabalham nos grandes centros, todas acedem. Os tais 20% que não acede habitual mente à internet, são pessoas que estão algures num apeadeiro onde não existe o computador ainda. Ficámos ainda a conhecer o plano de formação da empresa, com todos os dados estatísticos envolvidos (número de formações, de pessoas por formação, horas.... tudo isso). Penso que, no geral, a visita estava muito bem organizada. Visita à Siemens Conceição Figueiredo, Formadora Adorei! Enquanto formadora, acho que esta visita foi muito gratificante. Fizeram uma apresentação da Siemens, falaram-nos da organização e do funcionamento interno da empresa. A parte dos processos, a parte do recrutamento, da formação e percebemos que as coisas ali, claramente funcionam: eles dizem e cumprem. Estivemos primeiro numa sala, depois fomos divididos em dois grupos e fomos ver a parte da contabilidade toda. Como é que aquilo se organiza, as facturas, a gestão de clientes. Ficámos fascinados!

TEMA: A Depressão A criatividade como saída saudável para a depressão No âmbito de um seminário promovido pelo curso de Técnico de Secretariado, sobre Fernando Pessoa, Isabela Botelho, psicóloga clinica e formadora no CITEFORMA apresentou uma interessante abordagem sobre o Escritor com o título de "A Criatividade em Fernando Pessoa - Uma saída Clinica". Tal como a própria nos explicou, "este tema faz parte de um trabalho mais alargado, de reflexão conjunta, que tenho vindo a desenvolver com uma colega, Dra. Teresa Morais, no âmbito da nossa intervenção como psicoterapeutas na Sociedade Portuguesa de Psicoterapias Breves". É um resumo dessa intervenção, preparado pela própria, que aqui apresentamos. Uma reflexão sobre a possibilidade da criatividade poder proporcionar uma saída saudável para a depressão. "Pensar incomoda como andar à chuva Quando o vento cresce e parece que chove mais" in O Guardador de Rebanhos, de Alberto Caeiro Numa época de incertezas, guerras, transformação económica onde "o futuro se restringe ao projecto do hoje", parece haver uma grande incapacidade para saber o que se sente ou deseja. Os valores e metas que forneciam uma força integradora


nos séculos anteriores à era moderna deixaram de ser convincentes, sem que outros os substituíssem eficazmente. Adoptamos, assim atitudes de passividade e apatia, levando uma existência rotineira, mecânica, ano após ano, onde o vazio e o tédio se instalam, inundando-nos rapidamente de uma sensação de inutilidade e desespero. O conformismo elevou-se a algo parecido com uma religião num substituto moralista duma falsa integridade e não na própria integridade, impedindo-nos, assim o contacto com o nosso verdadeiro eu. É, talvez, mesmo por isso, que o homem de hoje não se destaca pelas suas motivações e desenvolvimento das suas potencialidades mas sim tenta adaptar-se em função daquilo que os outros esperam dele. No actual contexto da civilização ocidental a alienação surge do isolamento afectivo a que o homem de hoje é remetido pelo mundo do "ter" em detrimento do "ser". A valorização do material leva-nos a um isolamento cada vez maior dos outros e de nós próprios. Vivemos socialmente num "eu-isso" de Buber que exige menos riscos emocionais o que paradoxalmente, poderá parecer mais seguro, mas pouco compensador emocionalmente. Parece assim que caminhamos em espiral: "quanto mais temos, melhor somos considerados", quanto mais temos mais isolados, quanto mais isolados mais vazios, mais sofridos, mais tristes, mais perdidos na capacidade de antecipação, e eis-nos presos numa armadilha que é a anestesia afectiva, é o renunciar a qualquer forma de prazer seja ele intelectual, estético, passional ou físico. A incapacidade de manter os hábitos, e a inabilidade na construção do projecto dão lugar à culpabilidade numa vivência dolorosa. A vida dói e aí está ela ... a depressão. Mas o que é estar deprimido? É a angústia existencial do viver e maneira de Ser ou Estar no mundo do Homem? É um estado mórbido codificado e descrito nos diversos sistemas de classificação psiquiátricos? É um quadro clínico caracterizado por três sintomas básicos, tristeza, inibição e angústia? É a doença do amor não correspondido, duma perda de amor irreparável e da perda de auto-estima? É, numa sociedade protegida contra o sentido trágico da vida uma inimiga, uma doença irredimível? Ou, em compensação, será que o vazio e obscuridade da depressão evocam uma consciência e uma articulação de ideias que, de outro modo permaneceria escondida sob o véu de estados de espírito mais alegres? Sabemos que certas depressões estão ligadas a ocorrências psicológicas, a uma rotura, a uma provação, uma falência. Outras há que chamamos de iniciáticas, onde a vida nos ensina através de um acidente ou de uma provação, que devemos mudar o nosso modo de viver; tentar reencontrar o nosso verdadeiro eixo. Qualquer que seja o sentido da resposta para cada uma das questões levantadas parece-nos que a depressão outorga o dom da experiência não como um facto literal, mas sim como uma atitude para connosco próprios, tal como nos diz Pessoa: "Não tenho ambições nem desejos Ser poeta não é uma ambição minha É a minha maneira de estar sózinho."


A vida é, também, feita de sofrimento e esse conhecimento introduz uma diferença que nos poderá conduzir à mudança uma vez que a depressão surge como uma manifestação do espírito que reclama por um caminho a trilhar, que quer crescer e desenvolver-se num corpo que lhe resiste. "Da minha aldeia vejo quanto da terra se pode ver no Universo... Por isso a minha aldeia é tão grande como outra terra qualquer Porque eu sou do tamanho do que vejo E não do tamanho da minha altura..." A depressão anuncia-se num lugar onde ela tem um sentido ou seja no projecto do paciente ou como arauto das dificuldades do projecto. É na vida que se instala a depressão e acreditamos que é na vida que se sai da depressão. "Mas a minha tristeza é sossego Porque é natural e justa E é o que deve estar na alma Quando já pensa que existe E as mãos colhem flores sem ela dar por isso. Como um ruído de chocalhos Para além da curva da estrada, Os meus pensamentos são contentes. Só tenho pena de saber que eles são contentes, Porque se o não soubesse, Em vez de serem contentes e tristes, Seriam alegres e contentes" Mas afinal que saídas para a depressão? O mais tentador e apetecível numa sociedade de imediatismo, facilitismo e consumismo em que se promove a manutenção das máscaras no automatismo do quotidiano a farmacoterapia oferece-se como primeira escolha. Ela possibilita ao indivíduo ter maior motivação para a acção voltando às actividades que praticava anteriormente, experimentando uma melhoria subjectiva, "sente-se melhor, mais bem disposto". Contudo, o bem estar que o fármaco proporciona poderá privar o sujeito de uma experiência mais rica correlacionada com os acontecimentos da sua vida impedindo-o de procurar um novo caminho, mantendo-o na superficialidade do não emocional. A psicoterapia que poderia oferecer a oportunidade de construir novos referenciais e organizar as coisas de vários outros modos abrindo horizontes na intimidade da relação construída pelo tempo, não é, de modo algum, acessível a todos. Contudo a mudança escapa-nos ao controle. Se avidamente a procuramos esvai-se. Se pacientemente urdimos as condições para a sua manifestação pode aparecer. "Fiz de mim o que não soube, E o que podia fazer de mim não o fiz. O dominó que vesti era errado. Conheceram-me logo por quem não era e


não desmenti, e perdi-me. Quando quis tirar a máscara, Estava pegada à cara. Quando a tirei e me vi ao espelho, Já tinha envelhecido. Estava bêbado, já não sabia vestir o dominó que não tinha tirado. Deitei fora a máscara e dormi no vestiário Como um cão tolerado pela gerência Por ser inofensivo E vou escrever esta história para provar que sou sublime." Segundo Winnicott existem duas maneiras de estar na vida, uma saudável, através da percepção criativa, em que se sente que a vida é digna de ser vivida e em que a existência se torna ou é uma criação permanente e a outra, doentia, em que existe um relacionamento de submissão com a realidade externa, que traz consigo um sentido de inutilidade e está associada à ideia de que nada importa, que não vale a pena viver a vida. O esforço para entrar em contacto com o que é mais central na nossa existência, parece ser o mais importante pois "viver requer escolha e compromisso mas também a aceitação daquilo que não pode ser mudado" , Rollo-May, 1981. Nós acrescentaríamos: serenidade para aceitar aquilo que não pode ser mudado, coragem para mudar o que pode ser mudado e sabedoria para distinguir uma da outra. "Em tempo: transformar é também criar as condições para que o outro se transforme seguindo a direcção que para ele fizer sentido", citamos Cancello, em O Fio da Palavra, condições estas que em nosso entender, podem ser recriadas na relação com o outro seja ela dentro ou fora do espaço terapêutico. É do confronto com a nossas limitações humanas e a luta para transformá-las que descobrimos o caminho que devemos seguir sendo a nossa principal tarefa tornarmo-nos na pessoa que somos. E como Pessoa o sabia: "Creio no mundo como num malmequer, Porque o vejo. Mas não penso nele Porque pensar é não compreender... O Mundo não se fez para pensarmos nele (Pensar é estar doente dos olhos) Mas para olharmos para ele e estarmos de acordo... Eu não tenho filosofia: tenho sentidos... Se falo na Natureza não é porque saiba o que ela é, Mas porque a amo, e amo-a por isso, Porque quem ama nunca sabe o que ama Nem sabe porque ama, nem o que é amar... Amar é a eterna inocência, E a única inocência não pensar..."


Texto de Isabela Botelho, com excertos de Fernando Pessoa REDE Consultores apresentam oportunidades emergentes no Alentejo Os produtos biológicos, a área de turismo e lazer, a prestação de serviços nas áreas de consultoria, formação, apoio social ou ambiente, as marcas de produtos alentejanos, entre outros foram algumas das oportunidades de negócio emergentes no Alentejo, identificadas pelos consultores do programa REDE. Promovido pelo CITEFORMA, este jantar/debate reuniu, no passado dia 5 de Junho, um grupo de pequenos empresários em Portalegre. A reflexão teve por base uma análise das mudanças mais significativas nos últimos 20 anos em Portugal (ao nível económico, sócio-cultural, demográfico, tecnológico, político, etc). Todos concordaram com a necessidade de acompanhar a evolução do mercado e de arriscar, no sentido de empreender projectos inovadores. A sessão terminou com uma breve explicação dos projectos de incentivo ao financiamento, tendo os consultores entregue aos participantes documentação elucidativa. A maioria dos empresários presentes concordou com a utilidade do assunto desenvolvido, tendo referido com especial pertinência a abordagem de questões como: Oportunidades de investimento e desenvolvimento de apoios para a sua concretização; Como ultrapassar as dificuldades conjunturais; Temas sócio-culturais - estilos de vida; Certificação de produtos ou serviços.

FISCALIDADE Portaria n.º 375/2003, de 10 de Maio Envio da declaração periódica do IVA por via electrónica Institui a obrigatoriedade aos sujeitos passivos do IVA do envio por transmissão electrónica de dados da declaração periódica do IVA, bem como dos anexos nela referidos a partir dos seguintes períodos de imposto: - Agosto de 2003, para os sujeitos passivos do regime mensal; - 1.º trimestre de 2004, para os sujeitos passivos do regime trimestral que tenham ou devam ter contabilidade organizada; - 1.º trimestre de 2005 para os restantes sujeitos passivos. Portaria nº 383/2003, de 14 de Maio Coeficientes para a determinação do valor de mercado de viaturas (IRS) Divulga a tabela dos coeficientes de desvalorização a utilizar no cálculo do valor de mercado das viaturas no caso da sua aquisição pelo trabalhador ou membro de órgão social. Assim, o rendimento em espécie a englobar na categoria A, pela aquisição de viatu-


ra da empresa, corresponde à diferença entre o valor de mercado calculado com os coeficientes referidos e o somatório dos rendimentos anuais tributados como decorrentes da atribuição do uso com a importância paga a título de preço de aquisição. Decreto-Lei nº 128/2003, de 26 de Junho PEC - Pagamento Especial por Conta Altera o prazo de entrega do PEC e permite a sua limitação em determinadas condições. Decreto-Lei nº 130/2003, de 28 de Junho Tributação em IVA dos Serviços e Comércio Electrónico Altera o Código do IVA, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva 2002/38/CE do Conselho, de 7 de Maio, relativa ao regime do IVA aplicável aos serviços de radiodifusão e televisão e a alguns serviços prestados por via electrónica. Portaria nº 514/2003, de 2 de Julho Impressos Aprova o modelo que constitui o documento único de cobrança relativo à entrega do imposto autoliquidado, dos pagamentos por conta e do pagamento especial por conta do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas aos pagamentos a efectuar a partir de 1 de Janeiro de 2004. Portaria nº 523/2003, de 4 de Julho Impressos Aprova o novo modelo de declaração aplicável às entregas de importâncias retidas na fonte de IRS ou de IRC e pagamento do imposto do Selo a efectuar a partir de 1 de Janeiro de 2004. Decreto-Lei nº 147/2003, de 11 de Julho Regime dos bens em circulação Aprova o novo regime de bens em circulação objecto de transacções entre sujeitos passivos de IVA, nomeadamente quanto à obrigatoriedade e requisitos dos documentos de transporte que os acompanham. É revogado o Decreto-Lei nº 45/89. Decreto-Lei nº 163/2003, de 24 de Julho Zona Franca da Madeira Altera o regime fiscal aplicável às entidades licenciadas na zona franca da Madeira previsto no artigo 34.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Texto de Fernando Cordeiro


APONTAMENTO CULTURAL Obrigada, Abelaira. Até Sempre! 1955 - Lisboa - Liceu D.João de Castro - aula de Filosofia do 6º ano - professor Augusto Abelaira. Estas coordenadas servem apenas para enquadrar no tempo e no espaço os instantes mágicos em que muitos de nós eramos despertados para a Cultura. Sim, porque a pintura de Piero della Francesca, a música de Bela Bartok, o cinema de Vittorio de Sica, as viagens por Itália, tudo se casava harmoniosamente com a essência da teoria filosófica. Ao falar-nos de Siena com aquele seu timbre de voz tão peculiar era fascinante ouvi-lo na ênfase colocada para nos fazer vibrar com a cor do chão das ruas da cidade. Anos mais tarde ao pisar esse mesmo chão era a voz do "mestre" que me acompanhava: ele foi o guia ausente, mas sempre presente. Como professor constituiu para a nossa geração uma referência difícil de igualar (que o digam Fernando Martinho e Rodrigues da Silva). Mas ao publicar em 1959, em edição de autor, o seu primeiro livro A cidade das flores (cuja acção decorre em Florença e não em Lisboa, por causa da censura) abandona o ensino para se dedicar inteiramente à escrita. Como jornalista tornaram-se famosas as crónicas Escrever na água no semanário O Jornal e Ao pé das letras no Jornal de Letras; foi director das revistas Seara Nova e Vida Mundial e membro do Conselho de Imprensa e do Conselho de Comunicação Social. Como cronista do Diário de Lisboa e fazendo jus à sua condição de homem de esquerda, consegue mercê de um hábil estratégia mencionar alguns dirigentes estudantis da greve de 1962 e o papel preponderante de nomes como Jorge Sampaio e Eurico Figueiredo - os rebeldes contra o regime. Uma nota curiosa mostra como "o bichinho" dos jornais habitava desde a infância a sua mente: aos 9 anos quando frequentava a escola primária de Ponta Delgada onde teve como colegas Natália Correia, Carlos Wallenstein e Antímio de Azevedo - fez um jornal dedicado à Guerra Civil de Espanha e que o pai guardou! Trabalhou igualmente na RTP como director-adjunto de programas culturais, mas acabou por demitir-se pois achava que "não era possível fazer nada na televisão". Coincidindo com o redigir destas linhas, surge a notícia de que os programas Acontece de Carlos Pinto Coelho e O canal da História vão desaparecer da grelha da TV. Apetece comentar: como os acontecimentos deram razão à "profecia" de augusto Abelaira! Ao debruçarmo-nos sobre a sua personalidade é irresistível não seguirmos o périplo pelos locais onde o autor escreveu a grande parte da obra, sejam os artigos, sejam os livros: os seus cafés! "Fui sempre incapaz de escrever isolado, precisei sempre de ter uma espécie de público à volta. Bem, público não será, bem entendido. Mas o indivíduo olha e o outro é teoricamente um leitor possível" * Chave d'Ouro no Rossio - Casais Monteiro e Jorge de Sena; Bocage - diariamente após o almoço - José Gomes Ferreira, Mário Dionísio, Alves Redol, Cardoso Pires, Manuel da Fonseca, Mário Soares, João José Cochofel; Monte Carlo até ao 25 de Abril entre 1958 e 1974 encontravam-se duas vezes por dia para discutir entre out-


ros temas: literatura e política. No grupo da tarde pontificavam Mário Soares, Piteira Santos e Manuel Mendes. Parte dos elementos deste grupo do Monte Carlo passou a reunir-se no Tony dos Bifes ao Saldanha: Carlos de Oliveira, Herberto Helder, Fiama Pais Brandão e Gastão Cruz. Mais recentemente Abelaira, após o almoço, ia trabalhar ou ler, para o Café Coimbra na Alexandre Herculano. E aos sábados a Pastelaria Cister passou a ponto de encontro obrigatório com Maria Emília Brederote dos Santos, Madeiros Ferreira, Maria Antónia Palla, Pedroso Marques, entre outros. "Como eu escrevo nos cafés ou escrevia nos cafés, o que eu precisava era que houvesse cafés para, durante a manhã, estar a escrever. Como os cafés vão desaparecendo, a possibilidade de escrever é cada vez menor. Quando todos os cafés tiverem desaparecido de Lisboa, eu encerro a escrita". * Ao acompanhá-lo no seu último périplo - Biblioteca do palácio Galveias - dei comigo a pensar: o meu querido professor despede-se de nós num ambiente perfeitamente identificado com as suas paixões: os livros e a escrita, esta simbolizada na bandeira da Associação Portuguesa de Escritores que envolvia a urna. Alguns comentários ao seu desaparecimento: José Carlos Vasconcelos "Uma das inteligências mais vivas que conheci. Escritor de grande talento. Um amigo de todas as horas". Baptista Bastos "São 45 anos de anos de amizade com alguém de rara solidariedade, um homem de carácter e de indomável verticalidade. Marcou o jornalismo e a cultura de século XX em Portugal" Orlando da Costa "Um escritor singular. De grande cultura e inteligência. Um homem que soube expressar independência, traço marcante da sua personalidade". Nuno Júdice "...Se não foram muitos os que acompanharam a sua partida, foram sem dúvida os que escolheu para a sua última tertúlia". Jorge Listopad "Alguém que fez da sua inquietude discreta uma literatura sobre a bela efemeridade da existência. Adorava estar com ele. Continuo a ser-lhe fiel fora de modas e lobbies". Caríssimo Mestre, outrora agora (uso o título do seu último livro, publicado em vida em 1996) quero agradecer-lhe o privilégio de ter sido sua aluna, nem só mas também (título de seu próximo livro, a publicar postumamente) e a grande lição de Vida, pautada pela integridade, pela fidelidade aos ideias, pela Amizade. Obrigada, Abelaria. Até sempre! Por Dulce Matos *in Público - suplemento Mil Folhas de 12 de Julho de 2003 - numa entrevista de Jussara Rowland em resposta a um inquérito em Maio de 2001)

Legislação sobre trabalho, solidariedade e segurança social Portaria nº448-B/2003 de 31 de Maio: Actualiza as pensões de invalidez e de sobrevivência dos regimes de segurança


social, bem como os complementos por dependência e extraordinário de solidariedade. Lei n.º 13/2003 de 21 de Maio: Revoga o rendimento mínimo garantido previsto na Lei n.º 19-A/96, de 29 de Junho, e cria o rendimento social de inserção. Decreto-Lei n.º 84/2003 de 24 de Abril: Aprova medidas temporárias de protecção social aplicáveis aos trabalhadores em situação de desemprego que revestem natureza especial e se inserem no Programa de Emprego e Protecção Social. Decreto-Lei n.º 137/2003 de 28 de Junho: Aprova, no âmbito do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, a alteração da estrutura orgânica e a designação do Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento na sequência da extinção do Departamento de Estatística do Trabalho, Emprego e Formação Profissional, promovida pela Lei n.º 16-A/2002, de 31 de Maio, e regulada pelo Decreto-Lei n.º 2/2003, de 6 de Janeiro. Texto de Rogério Pacheco


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