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CITEin´FORMA Nº15 Fevereiro de 2003 NOTA EDITORIAL O desemprego, largos anos considerado em Portugal uma questão secundária, adquiriu, pela sua evolução recente, o estatuto de notícia de primeira página e vem alarmando progressivamente toda a gente. É um fenómeno, de muitas causas, que vem tornar mais actual a afirmação de que não há empregos para toda a vida e expor, com uma crueza talvez ainda inesperada, o facto de que não podemos contar com pleno emprego à custa de mão-de-obra desqualificada e barata. Talvez o modo mais razoável de abordar a crise, e transformá-la numa oportunidade, seja partir do princípio de que todos temos uma responsabilidade e um papel a desempenhar. Tornar as empresas competitivas pela produtividade, pela diferenciação, pela qualidade, implica qualificar os trabalhadores e os empresários, incentivar a inovação, desenvolver a capacidade de empreender, fomentar a dimensão ética da gestão. No CITEFORMA lidamos com jovens que procuram uma qualificação, com activos que, em geral por sua iniciativa e risco, apostam na sua valorização profissional, com desempregados que investem numa nova oportunidade, com empresários que acreditam no futuro. Isso é um desafio e um privilégio que não podemos desmerecer. Agostinho Castanheira Director do CITEFORMA NOTÍCIAS Funcionários Públicos já podem frequentar cursos no CITEFORMA De acordo com recentes indicações dos Serviços do Gestor do POEFDS, os Funcionários da Administração Local e Central são elegíveis nas acções de formação profissional (enquadradas na Medida 2.1 - Formação Profissional Contínua, do POEFDS) sempre que as acções se realizem em horário pós-laboral e o acesso à formação seja por iniciativa do formando. Uma mudança de posição que vem ao encontro do objectivo desta Medida: o reforço da empregabilidade dos activos empregados, através da renovação e elevação das suas competências, numa perspectiva de formação ao longo da vida. Esta nova possibilidade responde a uma preocupação antiga do Centro: “apesar das tentativas de encontrar soluções que minorassem o problema, nunca foi possível superá-lo de forma adequada. De facto, aquilo que os associados do SITESE e outros trabalhadores da administração pública procuravam junto do CITEFORMA era a possibilidade de se inscreverem directamente nos cursos promovidos pelo Centro, coisa que a regulamentação da formação co-financiada há muito deixou de nos permitir. É pois, com muito agrado que esta alteração é acolhida.” refere Agostinho Castanheira.


O Director do CITEFORMA acrescenta ainda que “o Centro está mesmo disponível para, a partir de agora, planear formação que, de forma mais directa, corresponda a interesses de desenvolvimento profissional de funcionários da Administração Central e Local”. Luzes, Câmara, Acção! “Boa tarde! O programa de hoje é dedicado ao cinema, e o convidado em estúdio vai falar sobre as mais recentes estreias” introduz Cátia Nunes, no seu papel de apresentadora. Assistimos a uma das sessões de formação do novo curso de Técnicas de Captação de Vídeo e Áudio Digital e percebemos a dificuldade de controlar um programa de televisão: adequar a incidência dos holofotes, enquadrar e focar entrevistador e entrevistado, ajustar os níveis de áudio de acordo com o timbre de voz de cada um e a qualidade da imagem. E depois acompanhar a emissão em directo, fazendo a transição de imagens entre os intervenientes à medida que a entrevista decorre. Manuel Silva, coordenador do curso, assiste ao desenrolar da emissão, dando algumas indicações, no sentido de rentabilizar o exercício. É que um programa de televisão não se faz apenas com as pessoas que aparecem no écran. Por detrás das câmaras há toda uma equipa a trabalhar pelo produto final. De auscultadores nos ouvidos encontrámos Tanya Pires. O tratamento de áudio não lhe é estranho, uma vez que já trabalhou na produção de espectáculos e estudou, no Canadá, Engenharia e Produção de Som. Encontrou nesta formação a oportunidade de aperfeiçoar alguns conceitos e adquirir outros mais vocacionados para televisão. Cátia Nunes, a apresentadora deste primeiro improviso, é jornalista de televisão, freelancer. Explicou-nos que veio frequentar este curso com a intenção de compreender o trabalho de quem está por detrás das câmaras, e com isso, melhorar o seu: “quero saber como funcionam as coisas do outro lado, dominar a mesma linguagem. Se houver necessidade, posso ser eu própria a fazê-lo. Se não, penso também que se torna mais fácil de explicar o que pretendo”. Uma coisa parece ser verdade: no sofá, lá em casa, tudo parece muito mais fácil.

CÓDIGO DE TRABALHO Ele aí está, na recta final ! Todos nós temos acompanhado as abordagens que têm sido feitas ao projecto de Código de Trabalho, agora já transformado em Proposta de Lei, já aprovada na generalidade pela Assembleia da República. No início do mês de Fevereiro será dado início ao trabalho da sua discussão na especialidade, prevendo-se que em Março se proceda à votação final. Atacado por uns defendido por outros, o Código de Trabalho vem responder à von-


tade, mais ou menos genérica, de se proceder a mudanças na legislação laboral. Muita coisa irá mudar. Não é só a questão de o início do período de trabalho nocturno passar das 20h para as 22h ou de os contratos de trabalho a termo poderem vir a ter uma duração até seis anos ou, ainda, os casos de maior mobilidade funcional ou geográfica a que o trabalhador passará a estar sujeito. Muitas outras disposições serão alteradas, com mexidas pontuais na redacção que actualmente vigora, propiciando uma maior flexibilização e agilização da relação laboral. É certo que as relações de trabalho têm assumido uma dinâmica muito específica nos tempos que vivemos, não sendo possível equipará-las às que se verificavam nos anos sessenta ou anos setenta. Hoje, quem entra no mercado de trabalho sofre uma adaptação constante às novas realidades empresariais e funcionais. O emprego “para toda a vida” que permitia que muitos trabalhadores pudessem dizer: “eu também fiz a empresa !”, tende a deixar de existir. Há que salvaguardar as condições para que os trabalhadores possam adquirir, a cada passo, novas competências no trabalho, que lhes permitam a adaptação constante às novas realidades. A formação profissional assume, aqui, uma necessidade premente. O Código do Trabalho reconhece isso mesmo, embora pudesse ir mais além, na senda, aliás, dos acordos obtidos no âmbito da Consertação Social durante o anterior Governo. Texto de Rogério Pacheco

Secretário de Estado comenta matéria de Formação Profissional no novo Código do Trabalho De acordo com o Código ainda em vigor, a matéria é regulada apenas na legislação sobre formação profissional. A nova proposta de lei fixa um princípio geral segundo o qual o empregador deve proporcionar ao trabalhador acções de formação profissional adequadas à sua qualificação. Estabelece o dever de colaboração entre empregador e trabalhador nesta matéria. Determina, ainda, a concessão de créditos de horas para formação. Sobre esta matéria ouvimos a opinião de Luís Pais Antunes, Secretário de estado do Trabalho. CITE’in’FORMA: Em que medida o novo Código de Trabalho reforça o acesso dos trabalhadores à formação profissional? Luís Pais Antunes: A formação profissional é, desde sempre, uma grande preocupação deste Governo. Para nós a formação profissional é um investimento da qual todos usufruirão: trabalhadores, empregadores e sociedade em geral. Deste modo, o Código de Trabalho não poderia deixar de espelhar tal preocupação, pelo que tem diversas regras sobre o assunto. Entre elas, podem salientar-se a obrigatorie-


dade de a formação abranger, em cada ano, pelo menos, 10% dos trabalhadores com contrato sem termo de cada empresa; por outro lado, essa formação deve ter uma duração mínima de vinte horas anuais. Igualmente relevante são as regras existentes em matéria de contratos a termo, onde fixámos uma obrigatoriedade de formação que varia, consoante a duração do contrato, entre 1% e 3% do período normal de trabalho, ou seja, estamos, no mínimo, a falar de cerca de 20 horas de formação anual. CF: Um estudo recentemente realizado pelo CITEFORMA junto do seu público alvo revelou que a iniciativa para a frequência de acções de formação partiu do próprio trabalhador e só em 20% dos casos ela foi sugerida pelas empresas. Pensa que o estabelecimento de um número mínimo de horas de formação alterará esta situação e poderá aproximar as empresas dos Centros de Formação? LPA: A garantia de um número mínimo de horas de formação anuais a cada trabalhador, prevista no Acordo sobre Política de Emprego, Mercado de Trabalho, Educação e Formação, foi transposta para o projecto de diploma da nova Lei de Bases de Formação Profissional, procurando enfatizar um dos princípios fundamentais desta nova concepção de formação - a partilha de responsabilidades entre o Estado, as empresas, os parceiros sociais e os cidadãos individualmente. Assim, a consagração do direito de um número mínimo de horas de formação deve, por um lado, ser da responsabilidade das empresas, que ao desenvolver acções de formação para os seus trabalhadores estão simultaneamente a garantir a aprendizagem permanente das organizações e o aumento da produtividade e competitividade. Por outro lado, devem os próprios cidadãos utilizar o seu tempo de trabalho ou de lazer, em formação, numa óptica de aprendizagem ao longo da vida. Espera-se e deseja-se, pois, que esta aposta decisiva na formação profissional consubstanciada, entre outras medidas, no estabelecimento de um número mínimo de horas de formação - possa, de facto, “aproximar” as empresas dos Centros de Formação.

Tema: A criação de um pequeno (futuro grande) negócio Quem é que nunca idealizou ter um negócio só seu, gozando de todos os benefícios económicos daí provenientes? Quer se esteja empregado, desempregado, ou à procura do primeiro emprego, a ideia circula pela cabeça de todos. Concretizá-la, tanto quanto apurámos, exige empenho, persistência e muita dedicação. A Ideia Tudo nasce de uma boa ideia, de um projecto que se acredita suficientemente inovador e apelativo para ser colocado em prática. No entanto, a pessoa que está disposta a investir nem sempre tem presente a definição de um negócio. Para estes casos, existe a possibilidade de comprar uma boa ideia em regime de franchising.


Trata-se de uma actividade que permite aproveitar a experiência, o prestígio e o know-how acumulado por terceiros. Com ou sem franchising, o passo seguinte é estruturar essa ideia, através da criação de um plano de negócio. Só com uma análise organizada de todos os aspectos do negócio, o empreendedor pode reflectir sobre as deficiências e potencialidades da sua ideia, prever os possíveis problemas e determinar a sua real viabilidade. O empresário Mas um negócio não se cria apenas com uma boa ideia. Antes de mais, o candidato a empresário deve ser uma pessoa com um espírito empreendedor. Tanto quanto possível, deve ser persistente, disponível, organizado, confiante, ágil, capaz de se adaptar à mudança e, fundamentalmente, com espírito comercial e sentido de oportunidade. Confiando em si, e na sua ideia, o empresário deve empenhar-se e preparar a execução do seu projecto com determinação, observando as tendências de mercado em tempo útil, para não desperdiçar oportunidades. Deve ainda ter capacidade de criar e desenvolver coisas novas que criem impacto no meio onde pretende actuar. Uma solida experiência profissional costuma ser uma boa base de partida. A empresa entra no mercado com maiores probabilidades de êxito, se o empresário for detentor, à priori, de conhecimentos técnicos, de capacidade de avaliação, e de uma noção real do mercado. As pequenas empresas debatem-se, frequentemente, com dificuldades decorrentes da falta de conhecimentos e de preparação dos seus dirigentes, essencialmente na área de gestão. Falhas como a ausência de um plano prévio de negócio ou o desconhecimento do mercado onde actuam pode deitar por terra uma ideia brilhante. A definição do Negócio e sua viabilidade Planear um negócio é um processo dinâmico e necessariamente flexível para poder ser alterado de acordo com os ajustamentos convenientes. É necessário avaliar o mercado e reunir informações fiáveis sobre procura, oferta e contexto. Importa depois identificar, claramente as necessidades do mercado e o que o potencial empreendedor tem para oferecer (deverá, para o efeito realizar uma análise concorrencial). Partindo do pressuposto que tem vantagem competitiva sobre as empresas que já se encontram no mercado (de alguma forma o seu produto/serviço é inovador em algum aspecto), o futuro empresário deverá, com toda a clareza, definir: - os pontos fortes e os pontos fracos do negócio que pretende iniciar; - as oportunidades e dificuldades; - o investimento necessário nas componentes corpórea (espaço, equipamento, ...) e incorpórea (estudos, serviços de consultoria, ...). - política comercial a adoptar: produto, preço, distribuição, comunicação e força de vendas. Deverá ainda ser avaliada a viabilidade económico-financeira do negócio de acordo com as previsões de vendas, definição de custos fixos e variáveis e as necessidades do fundo de maneio, entre outras variáveis. A constituição da Empresa A transição da ideia à empresa implica, necessariamente, o contacto com um con-


junto de entidades cujas atribuições e actividades se enquadram no processo de criação de uma empresa. O processo poderá ser tratado dirigindo-se a cada uma das entidades separadamente ou a um único espaço o Centro de Formalidade de Empresa (CFE). Há vários Centros distribuídos pelo país. Os CFE são serviços de atendimento e de prestação de informações aos utentes que têm por finalidade facilitar os processos de constituição, alteração ou extinção de empresas e actos afins. Consistem na instalação física num único local de delegações ou extensões dos Serviços ou Organismos da Administração Pública que mais directamente intervêm nos processos atrás referidos. Há ainda aspectos jurídicos associados a alguns tipos de negócios. É o caso, por exemplo, dos hotéis, lares de terceira idade ou jardins de infância aos quais se aplica legislação específica. É longo o caminho a percorrer para a constituição de uma sociedade. Em traços gerais, e de forma resumida, aqui ficam os passos a dar: 1. Pedido do Certificado de Admissibilidade de firma ou denominação de pessoa colectiva e do Cartão Provisório de Identificação de Pessoa Colectiva. Entidade: Registo Nacional de Pessoas Colectivas 2. Marcação da Escritura Pública Entidade: Cartório Notarial 3. Celebração da Escritura Pública Entidade: Cartório Notarial 4. Declaração de Início de Actividade Entidade: Direcção Geral de Impostos 5. Requisição do Registo Comercial, Publicação no DR e Inscrição no RNPC Entidade: Conservatória do Registo Comercial competente (da área da sede da sociedade) 6. Inscrição na Segurança Social Entidade: Centro Regional da Segurança Social 7. Pedido de inscrição no Cadastro Comercial ou Industrial Entidade: Direcção Geral do Comércio e Concorrência, ou Delegação Regional do Ministério da Economia da área do estabelecimento. Ninhos de Empresas Quando a empresa criada é de prestação de serviços e a procura de espaço/ escritório ganha contornos de obstáculo, uma das soluções é contactar os Ninhos de Empresas. Tal como nos explicou Paula Graça, responsável pelo Ninho de Empre-


sas de Lisboa, gerido pela Fundação da Juventude, os Ninhos são espaços físicos dotados de infra-estruturas de apoio técnico e material onde os jovens podem exercer actividades empresariais, na área dos serviços. Destinam-se a jovens com idades compreendidas entre os 18 e os 35 anos, recém-licenciados ou com formação profissional especializada, que se queiram candidatar individualmente ou em grupo, para constituir a sua empresa de consultoria e projecto. As empresas criadas no âmbito deste programa instalam-se em gabinetes, pagando uma renda simbólica pela ocupação do espaço, por um período de 3 anos, não renovável. De acordo com Paula Graça, a viabilidade das empresas, quando saem do Ninho, tem sido boa: “Tivemos uma empresa que foi considerada PME de Excelência, temos outras que não sendo muito conhecidas trabalham para grandes empresas multinacionais,... Os poucos casos de empresas que se extinguem no final dos três anos, ou antes ainda, devem-se a desentendimento entre os sócios. Os problemas surgem não pela qualidade do projecto, mas por exemplo, por falta de empenhamento de um dos sócios. Tendo uma pequena empresa é necessário muita dedicação e muitas vezes trabalhar mais do que o horário normal de trabalho. Para entrar no mercado e competir é, realmente necessário, um grande esforço no início. Alguns sócios têm uma actividade que não deixam, outros querem seguir rumos diferentes. Às vezes há desentendimentos entre os sócios, geralmente são dois, e um deles, sozinho, não consegue levar o projecto em diante”. Ao nível das instalações há outras entidades a promover este tipo de iniciativas. O IEFP dispõem de Centros de Apoio à Criação de Empresas (CACE) que têm por objectivo fomentar o aparecimento de novas empresas, na área geográfica em que estão implantados, proporcionando-lhes condições técnicas e físicas para um desenvolvimento e crescimento sustentados, através dos Ninhos de Empresas, tendo em vista a criação de postos de trabalho. Centro de Emprego apoia criação do próprio emprego No âmbito do Programa de Estímulo à Oferta de Emprego o IEFP dispõe de duas medidas de apoio à criação do próprio emprego: - Apoio a iniciativas locais de emprego São concedidos apoios a projectos que dêem lugar à criação de novas entidades, independentemente da respectiva forma jurídica, e que originem a criação líquida de postos de trabalho, contribuindo para a dinamização das economias locais, mediante a realização de investimentos de pequena dimensão. São beneficiários desta medida os desempregados e os jovens à procura do 1º emprego. - Apoios a projectos de emprego promovidos por beneficiários das prestações de desemprego. São concedidos apoios a projectos de emprego promovidos por beneficiários das prestações de desemprego, desde que os mesmos assegurem o emprego a tempo inteiro dos promotores. Os interessados devem dirigir-se a qualquer Centro de Emprego, onde se poderão informar junto dos Conselheiros de Orientação Profissional sobre as características


de cada um destes apoios e como se podem candidatar. Em ambos os casos, os processos são analisados no Centro de Emprego da área de implementação do projecto e serão elegíveis apenas os projectos que tenham viabilidade económica e financeira. CITEFORMA promove formação para desempregados O CITEFORMA está a promover, desde o Dezembro de 2002, acções de formação para activos qualificados desempregados. Estes cursos surgiram na sequência de um convite, dirigido ao CITEFORMA pelo Centro de Emprego da sua área de implantação, para a apresentação de uma proposta que, tendo em atenção os objectivos específicos do Programa, pudesse aproveitar, da melhor forma, as competências próprias do Centro. De acordo o Director do CITEFORMA, Agostinho Castanheira, “Foi com base nesses pressupostos que foi apresentado ao Centro de Emprego um plano com os seguintes cursos: Criação e Gestão de Pequenos Negócios, Gestão Integrada de PME’s, Práticas Integradas de Gestão de Recursos Humanos, Tecnologias de Informação e de Apoio à Gestão.” “Temos consciência da grande dificuldade que é desenvolver um projecto deste tipo, tendo em conta as características dos destinatários, para quem o mercado de trabalho tem sido hostil” admite Agostinho Castanheira. Criação e Gestão de Pequeno Negócios Decorreu já, sensivelmente, metade da formação do primeiro grupo que, no CITEFORMA, procura adquirir competências em gestão. Em sala há já quem tenha ideias muito concretas para o futuro: brindes promocionais, serviços de design, actividades de tempos livres são alguns dos projectos que começam a ganhar forma. No geral, as pessoas têm estado a gostar da formação, uma vez que lhes tem proporcionado conhecimentos muito concretos e práticos. “Mesmo para quem está a começar, que é o caso dos recém-licenciados, tem aqui a possibilidade de adquirir aqui ferramentas muito úteis” admite Yolanda Sousa. “É cada vez mais importante dominar uma área de saber e ter conhecimentos de outras áreas. São conhecimentos transversais e interdisciplinares.” diz Maria João Brinco. Lutam agora por um lugar no mercado, revitalizando negócios de família, ou criando outros de raiz. No entanto, a falta de colocação tem alimentado o descontentamento “Fala-se muito de mobilidade de emprego, mas é um facto que a mobilidade saiu da nossa mão.” acusa Maria João Brinco. Queixam-se ainda da falta de apoios e da morosidade e excesso de burocracia dos processos. REDE REDE Anual - Balanço 2002 A 5º edição do REDE terminou no final de 2002, com balanço positivo da parte dos consultores do CITEFORMA. As dificuldades iniciais de aproximação às empresas foram ultrapassadas, e depois de conquistada a confiança dos empresários os consultores afirmam ter sido muito proveitoso o trabalho na região do Alentejo. “O pior foi conseguir segurar os jovens Assistentes de Desenvolvimento Empresarial


(ADE) nas empresas” desabafa José Rascão. “E não tem a ver com os empresários, ou com as condições que lhes foram oferecidas. A grande ambição deles é vir para Lisboa, para o centro urbano.” O desenvolvimento do Plano de Acções de muitas das empresas, especialmente das mico-empresas, ficou, devido a essa situação, muito aquém das expectativas iniciais. Em 2003 vão continuar na região do Alentejo e, desta vez, a selecção das empresas já foi mais fácil. “Quase todos vieram por intermédio dos empresários de edições anteriores” afirma José Rascão. REDE Expresso - Balanço 2002 Mais difícil revelou-se o arranque da Linha II do Programa REDE. Mas longe de desanimar, o Consultor José Rascão diz que “Apesar das muitas dificuldades na concretização deste projecto, conseguiram-se vários contactos, tendo resultado no apoio a uma empresa do Algarve, ligada à área do Turismo Rural”. Tal como o próprio nome indica, o REDE Expresso pressupõe uma resposta rápida a problemas concretos de consultoria e formação de activos das micro e pequenas empresas. Esta Linha II prevê uma intervenção por empresa e por ano, de curta duração, determinada em função do pedido de apoio da empresa. Pedidos de informação e candidaturas: rede@citeforma.pt Jantar/Debate: “A Gestão do Tempo do Gestor em Tempo de Mudança” No âmbito do Programa Rede, o CITEFORMA organizou em Estremoz um Jantar/ Debate sobre a Gestão do Tempo. Carlos Barata, formador da área comportamental, orientou esta sessão, no sentido de levar os participantes a reconhecer a necessidade de planear adequadamente o trabalho e o tempo. O tema foi introduzido com o visionamento do vídeo “O Gestor Desorganizado”. Mais tarde, reunidos em grupos, tiveram oportunidade de reflectir sobre o assunto, identificar os problemas que mais dificultam a gestão do tempo do gestor, e apresentar propostas para os resolver. Este jantar-debate contou com a presença de vinte pessoas, todas elas ligadas a empresas (empresários e quadros) e, de acordo com as opiniões dos participantes, constituiu um excelente meio de formação e, simultaneamente, de divulgação do Programa REDE. Razões que levam o gestor a perder tempo no local de trabalho 1. Telefonemas (não agendados, não seleccionados) 2. Visitas ocasionais (não previstas) 3. Intervalos (café, cigarros) 4. Transportes 5. Papéis


FISCALIDADE Decreto-Lei nº 17/2003, de 3 de Fevereiro Permite a dedução à colecta do IRS de uma percentagem de 25%, com o limite de 50 Euros, do IVA suportado em despesas com: · serviços de alimentação e bebidas; · prestação de serviços de beneficiação, remodelação, renovação, restauro, reparação e conservação de equipamentos domésticos e de imóveis destinados à habitação; · e em despesas de reparação de veículos desde que efectuadas por sujeitos passivos enquadrados no regime “simplificado (de IRS ou de IRC). Contudo, este diploma só produz efeitos em 2003 (declaração de rendimentos a entregar em 2004). Circular nº 1/2003, de 27 de Janeiro Divulga as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos da categoria A (trabalho dependente) e categoria H (pensões) a aplicar em 2003. Portaria nº 80/2003, de 22 de Janeiro Estabelece os procedimentos que devem ser observados pelas entidades que, ao abrigo da Lei da Liberdade Religiosa, requeiram a consignação de uma parte do IRS liquidado (5%). Lei nº 32-B/2002, de 30 de Dezembro Orçamento de Estado para 2003 que introduz um número considerável de alterações à legislação de natureza fiscal. www.dgci.min-financas.pt Neste site (dgci) encontra-se o simulador de cálculo do IRS para o ano de 2002. www.inforfisco.pt Neste excelente site (da Price Waterhouse Coppers) encontrará informação fiscal actualizada, destacando-se, entre outros, notas de enquadramento das alterações ao nível do Orçamento de Estado para 2003 Texto de Fernando Cordeiro APONTAMENTO CULTURAL Os Prémios Literários em Portugal Ao longo do percurso da atribuição dos galardões registaram-se certos casos amplamente elucidativos da fragilidade da nossa classe intelectual. Pretendemos, ao evocá-los, chamar a atenção para os aspectos peculiares de que se fazem acompanhar. Fernando Pessoa, em 1934, ao concorrer com a Mensagem ao prémio Antero de


Quental acaba por receber uma modesta menção honrosa; Joaquim Paço d’Arcos, em 1938, recusa o prémio Ricardo Malheiros da Academia das Ciências por Júlio Dantas, no acto da entrega, ter tecido insinuações algo venenosas que punham em causa o valor da obra premiada. O “hábito” da recusa, embora por motivos diferentes teve, entre outros continuadores, o poeta António Ramos Rosa relativamente ao Prémio Nacional de Poesia atribuído pelo então SNI (Secretariado de Estado da Informação) e Herberto Hélder - visceralmente alérgico a estas demonstrações de reconhecimento - que começa por rejeitar o Prémio Pen Clube de Poesia (1982) e recentemente o famoso Prémio Pessoa, numa iniciativa do semanário Expresso. No entanto um dos episódios que já faz parte da nossa memória histórica-sócio-política ocorre em 1965 quando a então SPE - Sociedade Portuguesa de Escritores (hoje APE - Associação Portuguesa de Escritores) atribui o prémio ao escritor angolano Luandino Vieira, dirigente do MPLA. O escândalo foi tal que a PIDE não hesitou em assaltar e destruir a sede da SPE que acabou por ser extinta. Desde há muito que a nossa imprensa cultural aplicada e devotamente se vem consagrando a esta matéria que pela sua natureza controversa exerce uma curiosidade e um fascínio portadores de uma polémica sempre latente. Ao lermos os artigos e as entrevistas somos, grosso modo, confrontados com questões do género: qual a importância do prémio literário para o escritor? Que impacto tem junto do público? Qual o papel dos mass media na sua divulgação? Que pensa o escritor relativamente ao montante do prémio? Qual o seu significado social e político? O que se pensa sobre a qualidade dos júris? etc, etc. Deixamos aqui, à guisa de resposta, os testemunhos de alguns dos nossos mais famosos escribas sobre esta delicada problemática. E sintam como as suas palavras deixam reflectir a sua atitude perante a vida e o compromisso assumido perante a sociedade da qual são parte integrante. Miguel Torga: “Temperamentalmente avesso a galardões de qualquer natureza, apesar de ter acabado por receber alguns, porque não seria curial enjeitar homenagens quando o seu significado diz mais respeito à pátria e à cultura do que ao próprio”. (Ao receber o Prémio Morgado de Mateus em 1980, ex-aequo com Carlos Drummond de Andrade - o poeta brasileiro de quem se comemorou em 31 de Outubro o 1º Centenário do Nascimento). Fernando Namora: “Trata-se de rituais e ressonâncias da actividade literária que têm a medida que lhes é própria. Um escritor é julgado pelo que escreve e não pelo modo como outros o julgam. Ou assim deveria ser. Na maioria dos casos, levamos meia vida a dar importância a esses eventos, mesmo não o confessando; e outra meia a colocá-los no seu lugar certo: a naturalidade a que os anos vão desgastando a vibração. Seja como for, parece-me hipocrisia fazer de conta que o escritor é insensível a provas de estima e ao saber que elas existem. Ninguém o é”. (Prémio D.Dinis 1983) Vergílio Ferreira: “Quanto tens, tanto vales é um princípio capitalista que eu me recuso a aceitar para avaliar de um prémio literário. Modesto pelo seu montante, em contraponto com vários outros instituídos entre nós, o prémio Pen Club está altamente prestigiado pela qualidade dos seus júris - a intelectual e a moral - e o nível


de outras já até agora premiadas. Eis por que a atribuição que este ano me foi feita profundamente me emociona e lisonjeia”. (Ao receber o Prémio Pen Club de 1983). Augustina Bessa-Luis: “Tenho diante de mim as consequências dum gesto que me julga. Um prémio dá a medida da nossa integração na sociedade; move todos os meios do acrescentamento à nossa razão de viver nela. Quem leu Leão Hebreu sabe que acrescentamento é a beleza que contém o que é bom. Quem quer reconhece o que é belo, mas poucos sabem qual o motivo por que uma coisa é bela. Eu penso que o prémio, para além da preferência estética do júri e para além da preferência estética do júri e para além dos seus pactos de gosto, de sentimento, de diplomacia e de conselho, de sedução e resistências várias, o prémio destina-se a coroar a beleza duma obra no que ela tem de amor nascente que é o desejo de ser perfeito”. (Grande Prémio de Romance e Novela da A.P.E. - Associação Portuguesa de Escritores, 1984). Por Dulce Matos Legislação sobre trabalho, solidariedade e segurança social Resolução do Conselho de Ministros n.º 137/2002, de 30 de Novembro de 2002 Aprova a revisão anual, para 2002, do Plano Nacional do Emprego. Portaria n.º 1502/2002, de 14 de Dezembro de 2002 Aprova o Regulamento do Programa Quadros Jurisprudência n.º 7/2002, de 18 de Dezembro de 2002 O regime transitório de remissão de pensões por acidente de trabalho, constante do artigo 74.º do Decreto-Lei n.º143/99, de 30 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 382-A 99, de 22 de Setembro, não é aplicável às pensões devidas por acidentes ocorridos, a partir de 1 de Janeiro de 2000, na vigência da Lei n.º100/97, de 13 de Setembro. Portaria n.º 1514/2002, de 17 de Dezembro de 2002 Actualiza as pensões de invalidez e de velhice, bem como as de sobrevivência, e as pensões de doença profissional dos regimes de segurança social. Revoga a Portaria n.º 1323-B/2001, de 30 de Novembro. Portaria n.º 1557-B/2002, de 30 de Dezembro de 2002 Aprova o regulamento de Gestão do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, a que se refere a alínea b) do artigo 7º dos Estatutos do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 449-A/99, de 4 de Novembro. Revoga a Portaria n.º375/2000, de 26 de Junho. Texto de Rogério Pacheco


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