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INFORMATIVO CONTÁBIL/FISCAL

Elaborado pela Equipe Contábil/Fiscal CISS

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Edição Setembro/2012


INFORMATIVO CONTÁBIL/FISCAL

Por que a EFD-Contribuições deve ser interrompida Por Roberto Dias Duarte

NF-e,

Embora

essa

ECD

e

EFD-ICMS/IPI

promovem uma real integração entre

perspectiva pareça das

as

melhores,

caminham para a simplificação das

o

cenário

caótico tributário

administrações

obrigações

tributárias

acessórias.

e

Também

brasileiro torna duvidoso se temos

contribuem significativamente para o

motivos para comemorar de antemão

combate à economia subterrânea. Do

essa

ponto de vista empresarial, a Nota

mudança,

ou

ficar

mais

preocupados ainda diante dela. Um

Eletrônica

provável aumento de alíquotas, como

automação

de

se tem especulado, nem seria a razão

empresariais,

reduzindo

principal dessa dúvida, cujo sentido

agilizando processos.

fica mais fácil compreender mediante um breve retrospecto.

Em

um

patamar

Normativa, das

Contribuições),

ECD

viabilizam

a

procedimentos

aspecto

custos bem

e

mais

as empresas demandando um novo

Brasil instituiu, por meio de Instrução Digital

a

profundo, a EFD-ICMS/IPI age sobre

Em 2010, a Receita Federal do a

e

de

Escrituração

Fiscal

fundamentado

Contribuições

(EFD-

governança

em

empresarial, princípios

corporativa.

de

Muitas

para

empresas de todos os portes estão

controlar a apuração do PIS/Pasep e

sendo convocadas a uma mudança de

da

postura administrativa.

Cofins,

ampliado

originalmente

gestão

porém

a

com

partir

da

o

escopo

criação

da

Entidades

Contribuição Previdenciária sobre a

apoio

ao

Receita.

alertado

representativas

e

empreendedorismo sobre

a

de têm

necessidade

de

Essa obrigação acessória é mais

melhor gestão em seus mais diversos

um componente do Sistema Público

aspectos: planejamento financeiro e

de Escrituração Digital(SPED) , cujos

tributário,

primeiros

desenvolvimento

projetos

eletrônica

-

(NF-e);

Nota

Fiscal

Escrituração

Contábil Digital (ECD); Escrituração

controle

de

estoques

de

e

recursos

humanos. Os

empreendedores

que

Fiscal Digital do ICMS e IPI (EFD-

atenderam a este chamado encaram a

ICMS/IPI)

EFD-ICMS/IPI

-

têm

obtido

êxito

cumprimento de seus objetivos.

Página 2

no

como

uma

forma

(agora digital) de apresentação destes

Edição Setembro/2012


INFORMATIVO CONTÁBIL/FISCAL controles ao Fisco. Já aqueles que

Medidas

desconsideraram o desenvolvimento

tenha uma ideia.

gerencial de seus negócios, têm dois desafios:

estabelecer

administrativos

modelos

para

que

se

Além disso, há normas infralegais que

jamais

foram

submetidas

ao

e

Congresso: 76 Decretos, 19 Portarias,

apresentar seus números à autoridade

88 Instruções Normativas, 43 Atos

tributária.

Declaratórios e uma infinidade de

Enfim,

confiáveis

Provisórias,

estes

promovem

o

nação

do

e

três

projetos

amadurecimento

responsável,

da

empreendedorismo

compatível

com

a

realidade do Terceiro Milênio.

Soluções de Consulta. Sem contar as incalculáveis decisões judiciais, muitas delas contraditórias. Milhões

foram

investidos

em

sistemas de informação na tentativa

A EFD-Contribuições, entretanto,

de automatizar regras indefinidas, que

apresenta três erros graves em sua

ferem

concepção e aplicação, que acabam

engenharia de software, ao torná-los

desalinhando o próprio SPED de sua

excessivamente caros e complexos.

proposta inicial.

os

princípios

Na prática, cada

básicos

da

empresa tem

suas particularidades com relação a estes tributos, o que inviabiliza o ganho de escala na construção e implantação de soluções polivalentes. O segundo erro está relacionado aos prazos de implantação. A EFDICMS/IPI, por exemplo, foi criada em 2006

e

mantém

gradual

um

de

cronograma

obrigatoriedade

respeitando características regionais, A primeira falha evidente é que esta escrituração foi instituída tendo como pilar um conjunto normativo instável,

caótico,

complexo,

antagônico e anacrônico. Nada menos que

75

normas

regulamentam

as

contribuições do PIS e da Cofins, dentre as quais muitas originadas de

de tal

forma

empresas

serão

milhão de

incluídas

nesse

projeto até 2014. Já a EFD-Contribuições surgiu em julho de 2010 e até janeiro de 2013 obrigará

esse

mesmo

contingente,

porém sem considerar peculiaridades setoriais, regionais ou de porte. Uma verdadeira pequenas

Página 3

que 1,5

carnificina empresas,

com que

as

estarão

Edição Setembro/2012


INFORMATIVO CONTÁBIL/FISCAL sujeitas a multas mensais de R$ 5 mil

autoridade tributária federal e seus

por omissão ou erro.

pares nos estados?

O terceiro problema é a falta de compromisso

da

EFD-Contribuições

Tudo isso, sem dúvida, aumenta nosso

custo

de

conformidade

com os objetivos iniciais do SPED. Em

tributária que, diga-se de passagem,

tese, os projetos do Sistema deveriam

é

nascer da integração dos fiscos em

pesquisa

suas diversas esferas, com objetivos

demonstrando que este ônus, somado

que

aos trabalhistas, supera em quase 10

incluem

os

de

simplificar,

racionalizar e reduzir as redundâncias existentes em meio a centenas de obrigações tributárias. Entretanto, informações

o

maior

do

solicitadas

pela

as EFD-

planeta,

segundo

Banco

Mundial

vezes a média mundial. A

solução

interesse

analisando-se

do

existe,

verdadeiro

depende em

fazer

do do

Brasil uma nação mais competitiva e madura,

mas

demandaria

o

Contribuições, percebe-se ainda uma

reconhecimento oficial de tais erros,

similaridade em torno de 50% com a

além

EFD-ICMS/IPI. Numa rápida passada

projeto, pelo menos até a publicação

de olhos já é possível perceber que os

da prometida unificação do PIS e da

dados

Cofins. Do contrário, corremos o risco

cadastrais

produtos,

de

clientes,

documentos

empresas,

fornecedores

fiscais

e

simplesmente

coincidem. a mesma, por que duas obrigações

suspensão

imediata

do

de ampliar ainda mais o recordista Custo pouco

Ora, se metade das informações é

da

Brasil,

um

honroso

mérito para

nenhum

um

país

realmente digno de ostentar o título de emergente.

distintas dentro do SPED? Não seria mais racional que uma integração de fato

incluísse

o

diálogo

entre

a

Fonte: Administradores.com

EFD-Contribuições: quem pagará essa conta? por Roberto Dias Duarte

Assim podem ser descritas as mais de 75

Um conjunto normativo instável, antagônico

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complexo, e

normas

que

regulamentam

as

contribuições do PIS e da Cofins, dentre

anacrônico.

Edição Setembro/2012


INFORMATIVO CONTÁBIL/FISCAL as quais muitas originadas por Medidas

representará aos cofres um acréscimo

Provisórias.

significativo de verbas.

Neste caldo heterogêneo e insensato

Ainda é cedo para avaliar qual será o

há ainda um emaranhado de normas

impacto na carga tributária empresarial

infralegais que jamais foram submetidas

decorrente desse possível aumento de

ao Congresso: 76 Decretos, 19 Portarias,

alíquotas. Mas há um ponto de extrema

88

relevância que deve ser considerado, sob

Instruções

Normativas,

43

Atos

Declaratórios e uma infinidade de soluções

a ótica empreendedora.

de consulta.

O

Somem-se decisões

a

isto

judiciais,

as

incalculáveis

muitas

delas

Sistema

Digital

(SPED)

e

tamanho

combate

problema,

90%

das

benefícios, à

demandas judiciais na área tributária têm

fiscos

relação direta com as contribuições do PIS

contribuinte.

e da Cofins. Tal

de

Escrituração

têm

obtido

êxito

no

cumprimento de seus objetivos, premissas

contraditórias. Para se ter uma ideia do do

Público

e

com

destaque

para

sonegação, integração

redução

de

custos

o dos

para

o

Entretanto, a Receita Federal instituiu

situação

justifica

a

enorme

em 2010 a Escrituração Fiscal Digital das

expectativa em torno da simplificação das

Contribuições

(EFD-Contribuições),

contribuições do PIS e da Cofins, que tem

originalmente para controlar a apuração

sido anunciada por diversas autoridades.

do PIS/Pasep e da Cofins, porém com o escopo ampliado a partir da criação da Contribuição

Previdenciária

sobre

a

Receita. Milhões foram investidos em sistemas de informação na tentativa de automatizar regras indefinidas, que ferem os princípios básicos da engenharia de software, ao torná-los

excessivamente

caros

e

complexos. A Em

uma

dessas

complexidade

normativa

é

tão

o

instável e detalhista que, apesar de 90,2%

da

das empresas terem transmitido a EFD-

Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou que

Contribuições com os arquivos no prazo

“chegou-se

a

estabelecido para as empresas sujeitas à

simplificação é boa para o setor privado e

tributação do Imposto sobre a Renda com

também para a Receita Federal”.

base no Lucro Real, ou seja, 14 de março

secretário-executivo a

um

declarações,

do ponto

Ministério em

que

Que será bom para o governo, não há

de 2012, a maioria (68,5%) afirmou que

dúvida. Além de um provável aumento de

pretende retificar a Escrituração. Este é o

alíquotas, estancar a sangria de recursos

resultado de uma insegurança quanto à

decorrentes

qualidade do conteúdo transmitido.

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das

disputas

judiciais

Edição Setembro/2012


INFORMATIVO CONTÁBIL/FISCAL Até

janeiro

Contribuições

de

2013

abarcará

1,5

a

EFD-

milhão

de

investiram

(e

as

que

ainda

estão

investindo) em tecnologia, capacitação e

empresas, a maioria micro e pequenas.

revisão

Uma

adequarem à atual realidade da EFD-

verdadeira

carnificina,

pois

elas

estarão sujeitas a multas mensais de R$ 5

de

procedimentos

para

se

Contribuições?

mil por perda do prazo e 5% do valor das

Ora, se já estão previstas mudanças

operações no caso de informação omitida,

estruturais, certamente serão necessários

inexata ou incompleta.

novos investimentos. Quem pagará essa

Por

fim,

anunciado

considerando de

o

cenário

simplificação

conta?

Por

que

não

interromper

das

imediatamente esse projeto até que as

Contribuições do PIS e da Cofins para

novas regras sejam definidas? Por que

2013, há ainda várias perguntas sem

prolongar ainda mais o sofrimento?

resposta. Por exemplo, como ficam as empresas e

organizações

contábeis

que

Fonte:www.robertodiasduarte.com.br

Erros no SPED devem gerar autuações em dois anos, diz especialista Criado para combater a sonegação fiscal

e

dar

mais

transparência

agilidade

às

e

informações

é possível a cobrança retroativa dos débitos

Digital

Público (SPED)

primeiras

de

Escrituração

deve

consequências

trazer aos

Diante dessas evidências, Márcia sugere que as empresas redobrem a

seus

ao Fisco desde o primeiro momento em

que

estiverem

Escrituração

obrigadas

Fiscal

Digital

à

(EFD).

consultoria

“A partir de janeiro de 2013, as

paulistana Seteco, que se baseia em

pessoas jurídicas tributadas com base

dois aspectos importantes. Um deles é

no Lucro Presumido, contingente que

o

representa

o

empresas

existentes

ritmo

atual

de

da

cinco

atenção quanto aos dados enviados

O alerta é de Marcia Ruiz Alcazar, comercial

últimos

as

eventuais infratores a partir de 2014. diretora

aos

anos.

enviadas pelas empresas ao Fisco, o Sistema

relativa

implantação

do

SPED. Por outro lado, as autoridades tributárias

costumam

enviar

maior

número no

de País,

obrigatoriamente vão aderir à EFDContribuições,

PIS

envolve e

da

a

notificações no ano prescricional das

apuração

dívidas fiscais, ou seja, quando ainda

exemplifica Marcia, ao dar uma ideia

Página 6

do

que

Cofins”,

Edição Setembro/2012


INFORMATIVO CONTÁBIL/FISCAL das proporções que erros e omissões neste campo poderão gradativamente assumir

nas

organizações.

Márcia. Trata-se contra

do

ponto

problemas

de

partida

futuros,

quase

“Para minimizar este risco, o ideal

sempre detectados pela contabilidade

é que se adotem o quanto antes

quando já não há tempo de contornar

procedimentos preventivos, com um

irregularidades cometidas no ato de

trabalho

uma

conjunto

envolvendo

as

áreas contábil, fiscal e de TI, tanto internas

quanto

terceirizadas”,

a

especialista.

argumenta

Segundo ela, a malha tecnológica empregada

pelo

processamento

Fisco

do

SPED

no é

tão

transação

comercial.

“Nestes tempos de Fisco Digital, com

a

autoridade

tributária

fiscalizando praticamente em tempo real,

a

prevenção

de

erros

e

equívocos cumulativos é o melhor caminho

a

ser

empresas.

cliente,

produto

aumentam sensivelmente as chances

realizado de forma incorreta pode

de um negócio se tornar inviável,

deflagrar uma série de informações

sobretudo

em

inconsistentes e colocar a empresa

pequenas

e

em

conclui.

sério

ou

risco

fiscal.

estes

pelas

sensível que um simples cadastro de fornecedor

Sem

seguido

se

cuidados,

tratando

médias

de

empresas”,

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é outro objeto de preocupação entre as empresas,

devido

características

às

suas

peculiares,

afirma

Fonte:TI INSIDE

Erros no SPED devem gerar autuações em dois anos, diz especialista A NF-e a partir do dia 1° de outubro, torna-se

atividades

obrigatória

operações

contribuintes

que

para realizarem

operações com órgãos públicos. A

facilita a vida do contribuinte e as

da

Nota

e

Imposto

fiscalização

prestações sobre

sobre

tributadas

Circulação

de

Mercadorias e Serviços (ICMS). Fiscal

A Secretaria da Receita Estadual

Eletrônica (NF-e) é uma realidade no

(SRE) informa que a partir do dia 1°

Estado do Amapá e a contribuição

de outubro de 2011, os contribuintes

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emissão

pelo

de

Edição Setembro/2012


INFORMATIVO CONTÁBIL/FISCAL que realizarem operações destinadas a

Administração

Pública

direta

ou

indireta, de qualquer dos Poderes (União, Estados e Municípios), estarão obrigados

a

emitir

a

NF-e,

em

substituição à Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A nas referidas operações. A obrigatoriedade da emissão de NF-e engloba empresas de todos os tamanhos, incluindo as optantes pelo Simples Nacional e está definida no Regulamento do ICMS do Estado do Amapá, Decreto nº 2269/98 não se aplicando à Produtores Rurais Pessoa Física e Empreendedores Individuais. Para

a

emissão

Secretária a

da

NF-e

obrigatoriedade

SRE, é

nacional

foi

implantada de forma gradativa no Amapá. “É muito importante que os contribuintes do Estado cumpram com o

prazo

deste

imposto modo

no

regulamento,

poderão

evitar

transtornos no acompanhamento das operações

comerciais

do

recomenda-se

aos

contribuintes do ICMS adotarem todas as

providências,

para

que

sua

empresa emita a Nota Fiscal na nova sistemática. Caso contrário, a Nota Fiscal será considerada inidônea, com penalidade prevista na legislação em

a

uma e

Assim,

vigor. Para maiores esclarecimentos, o contribuinte pode consultar o Portal Nacional

da

NF-e,

no

endereço

www.NF-e.fazenda.gov.br, Central de Atendimento-NF-e 0800 978 2338, Portal

da

Estadual

Secretaria

da

Receita

www.sefaz.ap.gov.br,

E-

mail: NF-e@sre.ap.gov.br, Gestão do Projeto no Estado (96) 2101-3123.

Fisco”,

declara Jucinete Alencar.

Fonte: Sefaz - AP

Certificação digital mira mercado da nuvem Com a segurança sendo ainda o grande ‘calcanhar de aquiles’ para a

tecnologia pode, sim, vir a ser uma validação oficial para as aplicações.

nas

Essa foi a posição defendida pelo

de

assessor da Presidência do Instituto

certificação digital prevê que o uso da

Nacional de Tecnologia da Informação

adoção

de

corporações,

serviços o

de

cloud

mercado

(ITI), Sérgio Cangiano. Página 8

Edição Setembro/2012


INFORMATIVO CONTÁBIL/FISCAL “As

soluções

nuvem para

utilizam

vencedoras certificação

autorização

de

em

digital

entrada

na

Autosserviço sob demanda, acesso a rede

de

banda

recursos,

larga,

rápida

pacote

de

elasticidade

ou

nuvem e certificação dos dispositivos

expansão, e serviço de mensuração. A

que compõem a nuvem. A assinatura

definição também cita os modelos de

digital unívoca garante a identidade

serviço de

do cliente e a autorização do uso dos

infraestrutura,

serviços

modelos

contratados

da

nuvem”,

software, além

de

plataforma de

e

quatro

desenvolvimento:

privado, comunitário, público e híbrido

sustentou.

– que, juntos, categorizam modos de entrega de serviços em nuvem. Cangiano acrescenta que, com o uso

crescente

da

computação

nuvem, a certificação digital percorrer

o

motores

deve

mesmo

caminho

dos

elétricos

e

dos

computadores. funcionavam

em

“Inicialmente, isolados,

depois

eles de

digitais

maturação eles estão presentes em

utilizados nos dispositivos de hardware

tudo que nos cerca: nos motores no

e software garantem que os serviços

vidro do carro, no teto solar, na

são prestados pela nuvem contratada e

veneziana de casa, no portão da

a integridade dos dados com proteção a

garagem, no relógio, na bomba de

acessos não autorizados”, acrescentou.

água, nos brinquedos. O computador

“Os

E

demais

para

Cangiano Nacional

certificados

corroborar

lembra de

sua

que

Padrões

o e

tese,

está no carro, no telefone, no avião,

Instituto

no metrô, no relógio, no alarme da

Tecnologia

casa”.

[National Institute of Standards and

Com isso, na opinião do assessor,

Technology - NIST] – que faz parte do

o certificado digital “estará no celular

Departamento

do

para acesso e pagamento móvel, em

governo norte-americano – elaborou

cada dispositivo da computação em

um

muitos

nuvem seja de acesso ou recurso

especialistas e técnicos da área como

utilizado como serviço para garantia

o mais apropriado para a computação

de segurança e integridade dentre

em nuvem.

outras aplicações”.

de

conceito

Segundo

Comércio

visto

o

NIST,

características essenciais:

Página 9

por

cinco

Fonte: convergenciadigital.uol.com.br Edição Setembro/2012


INFORMATIVO CONTÁBIL/FISCAL

Credenciamento para SPED, emissão de NFE e CTE agora é no SEFAZNET Os

contribuintes

ICMS

que

do

estão

usuário

principal)

e

confirma

os

dados.

obrigados e entregar os

Depois de preencher os dados, o

arquivos da Escrituração Fiscal Digital

usuário deve imprimir, em duas vias, o

– EFD, emitir Nota Fiscal Eletrônica e

formulário “solicitação de acesso ao

Conhecimento

auto-atendimento”, assinando ambas as

Eletrônico

de

devem

credenciamento transmissão

Transporte fazer

o

prévio dos

seu

para

a

arquivos.

O

credenciamento deve ser realizado no sistema

SEFAZNET

de

auto-

atendimento, com acesso restrito, e obtido

por

meio

de

senha

nas

Agências de atendimento da SEFAZ. Anteriormente o credenciamento era feito na própria Home Page da Sefaz, em ambiente aberto. A partir de agora somente no SEFAZNET. Para se credenciar o contribuinte deverá acessar o SEFAZNET, clicar no menu Auto

atendimento->credenciamento-

>credenciamento

EFD

ou

>

NFE;

>CTE.

vias,

e

entregar

o

formulário

em

qualquer Unidade de Atendimento da Sefaz. Se a entrega for efetuada por terceiro, o formulário deverá ter a firma (assinatura)

reconhecida,

e

o

documento “autorização de entrega de senha”

deve

ser

apresentado,

qualificando uma pessoa para este fim específico

(nome,

CPF

e

endereço),

também com firma reconhecida.

De acordo com a Resolução 10, a partir de 01/01/12 estão obrigadas a entregar

os

empresas acima

arquivos

com

de

R$

distribuidoras atacadistas equivalente;

da

EFD,

faturamento

anual

5.000.000,00. de

de

as São

combustível;

medicamento empresas

ou com

benefícios: de crédito presumido para atacadista;

SINCOEX

e

PROMARANHÃO e aquelas constituídas Para se cadastrar no Sefaznet, o interessado acessa o site da sefaz www.sefaz.ma.gov.br

e

clica

na

na forma de sociedade anônima. A partir de 1º de janeiro de 2013, todas as empresas do regime normal

opção: SEFAZ.NET e depois na opção

estarão

“Novo Usuário”; preenche os dados

arquivos EFD.

solicitados (se sócio, cadastrar como

Fonte: SEFAZ- MA

Página 10

obrigadas

a

entregar

os

Edição Setembro/2012


INFORMATIVO CONTÁBIL/FISCAL

Contabilidade, o “controle remoto” da empresa Muitas

pessoas

desconhecem

a

favor da empresa nos mais variados

verdadeira função da contabilidade, se

embates

pegarmos

palavra

(administradores,gerentes), provando

"contar" no dicionário, encontraremos

que os mesmos não agiram de forma

três significados: mensurar algo em

enganosa, lesiva, ou com abuso de

números, comunicar algo para outra

poderes.

a

definição

da

em

que

estão

sujeitos

pessoa e confiar, no sentido de contar com alguém, e se repararmos, a contabilidade

possui

todas

essas

funções. A contabilidade controla e organiza uma

empresa,

ela

direitos

e

vendas,

organiza

administra

os

controla

as

deveres,

finanças,

contas,

impostos, taxas, além de deixar claro para a empresa o valor de seus

Portanto a contabilidade realmente

ativos, passivos, receitas, custos e

mensura, ou seja, fornece dados e

despesas,

e

números relativos a tudo que se passa

lucratividade, e através disso, pode

na empresa, comunica, já que além

encaminhar para realizar um bom

de

planejamento tributário. Controla a

serve para condensar os mesmos e

vida

comunicá-los, e é confiavél, pois testa

a

rentabilidade

econômica,

financeira

e

patrimonial da empresa. As

funções

veracidade

os

das

fatos,

também

informações.

O

contabilidade

verdadeiro objetivo da contabilidade é

envolve mais coisas do que podemos

fornecer informações a respeito dos

imaginar, e são muito importantes

patrimônios da empresa, já que isso é

para a empresa, são as estruturas de

muito importante, se um investidor

uma empresa, onde um erro pode

quiser investir em uma empresa ele

chegar

tirará base dos relatórios feitos pelo

ao

ponto

da

a

contabilizar

de

incriminar

a

mesma, mas uma boa contabilidade

contador,

pode

realmente a pena investir.

trazer

informações

maior contidas

precisão no

para

saber

se

vale

Balanço

Contábil, e pode ser uma prova a

Página 11

das

Fonte: Administradores.com.br Edição Setembro/2012


INFORMATIVO CONTÁBIL/FISCAL

Com arrecadação em queda, Receita lança “malha fina” de empresas Em ano de queda na arrecadação

Entre os segmentos que serão

de impostos, a Receita Federal lançou,

fiscalizados, estão 105 empresas que

nesta

mantêm

segunda-feira,

o

Programa

contrato

com

o

governo

Alerta, uma espécie de "malha fina"

federal. A Receita cruzou dados dos

para as pessoas jurídicas. Segundo o

pagamentos feitos pelo governo aos

fisco,

a

seus fornecedores e encontrou uma

autorregularização nas declarações de

diferença potencial de R$ 1,5 bilhão

imposto feitas pelas empresas antes

nas declarações feitas pelas pessoas

que a Receita comece a fiscalizar e

jurídicas entre 2009 e 2010. Outras

aplicar multas.

23

o

programa

incentiva

empresas

de

bebidas

também

serão notificadas pelo fisco, já que há uma diferença de R$ 200 milhões entre o imposto pago e o auferido pela Receita. Em ambos os casos, a retificação pode ser feita pelo site da Receita Federal na internet. Pouco mais de duas mil entidades que O fisco começou hoje a comunicar as empresas sobre as irregularidades nas declarações e pretende flagrar possíveis

fraudes

cometidas

entre

2009 e 2011 na ordem de R$ 4,5 bilhões.

O

fiscalização

subsecretário da

Receita,

de Iágaro

Martins, explica que esta é a primeira vez que o fisco avisa às pessoas jurídicas declaração

sobre antes

inconsistências de

começar

na a

fiscalização, no dia 1º de dezembro. "A Receita está ficando ‘boazinha’", afirmou.

Página 12

se

declaram

pagamento

de

isentas

impostos

do

também

estão na mira do fisco. Elas serão notificadas

pela

Receita

para

apresentarem, no prazo devido, os documentos

que

atestam

sua

condição de isenta. Neste caso, o benefício fiscal usufruído por essas entidades em 2010 e 2011 supera os R$

2,8

bilhões.

Neste

caso,

os

responsáveis precisam comparecer a uma

agência

da

Receita

para

regularizar a situação. Segundo

Iágaro

Martins,

a

intenção da entidade é evitar que as empresas repitam erros que podem

Edição Setembro/2012


INFORMATIVO CONTÁBIL/FISCAL ser

evitados.

situação

sem

vezes, não teve a intenção de fraudar

começa

o

ou sonegar, ele cometeu um erro na

fiscalização, se confirmada a infração,

hora

ele é autuado em 75% do imposto

de

"O

contribuinte,

preencher.

Não

às

temos

condições ainda de dizer se são erro

a

multa.

Quando

procedimento

de

devido", explicou.

ou fraudes. Para o contribuinte, ele tem

a

vantagem

de

corrigir

sua

Fonte: Terra Economia

Multas abusivas podem ser reduzidas Os altos valores das penalidades por

devem levar em conta o tamanho da

erros, omissões ou entregas fora do

empresa,

prazo

têm

razoabilidade e ainda a intenção do

preocupado as empresas do País e sido

descumprimento ou do erro. “Uma falha

foco

do

administrativa não pode ter o mesmo

SESCON-SP, da FENACON e das demais

peso que uma fraude”, explica ele,

entidades do Fórum Permanente em

lembrando que a multa de R$ 5 mil por

Defesa do Empreendedor. Agora, essa

mês calendário ou fração estabelecida

luta

Congresso

para o descumprimento de algumas

Nacional com a tramitação do Projeto de

exigências como a EFD Contribuições e a

Lei 4315/2012, de autoria do deputado

Escrituração

federal Arnaldo Faria de Sá, que sugere

levar as empresas a fecharem as portas.

de de

exigências

fiscais

mobilizações

ganha

e

reforço

pleitos

no

a redução do valor atual de R$ 5 mil

Outro

a

proporcionalidade,

Contábil

agravante

Digital

a

podem

apontado

pelo

para R$ 500 das multas atreladas a

empresário contábil é a sofisticação da

algumas

documentos

inteligência fiscal que, em virtude dos

Federal

cruzamentos

declarações

solicitados

pela

e

Receita

do

Brasil.

incongruências

“Mesmo em dia com o pagamento

diferentes

eletrônicos, em

apresentadas

identifica declarações

pelo

mesmo

dos tributos, atualmente as empresas

contribuinte e, estabelece muitas vezes

correm sérios riscos em virtude do valor

as elevadas penalidades por questão de

descabido

às

centavos ou uma vírgula fora de lugar.

exigências fiscais, que a cada dia são

“Nunca se pode esquecer que há uma

mais complexas e demandam tempo e

lacuna muito grande entre as realidades

gastos”,

tecnológicas do Fisco e a da maioria das

das

multas

explica

SESCON-SP,

José

o

relativas

presidente Maria

do

Chapina

empresas do País”, argumenta.

Alcazar. O líder setorial frisa ainda que, para

Fonte: www.clubedoscontadores.com.br

que se faça justiça, estas penalidades Página 13

Edição Setembro/2012


INFORMATIVO CONTテ。IL/FISCAL

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Ediテァテ」o Setembro/2012

informativo-setembro-2012  
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