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INFORMATIVO CONTÁBIL/FISCAL

Elaborado pela Equipe Contábil/Fiscal CISS

Página 1

Edição Setembro/2011


INFORMATIVO CONTÁBIL/FISCAL

Prazo de cancelamento de NF-e será em 24 horas Prazo

para

respectiva Autorização de Uso da NF-

cancelamento de NF-e

e, desde que não tenha ocorrido a

passará a ser em até

circulação

24

sua

prestação de serviço e observadas às

autorização, este novo prazo passa a

demais normas constantes do Ajuste

entrar

SINIEF nº 07/2005, de 5 de outubro

em

horas

vigor

a

após partir

de

01/01/2012

da

mercadoria

ou

a

de 2005. Art. 2º Este ato entra em vigor na

ATO COTEPE ICMS N° 35, DE 24

data de sua publicação no Diário

DE NOVEMBRO 2010

Oficial da União, produzindo efeitos a

Art. 1º Poderá o emitente solicitar o

partir de 1º de janeiro de 2012.

cancelamento da NF-e, em prazo não superior

a

24

horas,

contado

do

momento em que foi concedida a

Fonte:www.robertodiasduarte.com.br

Mato Grosso dispensa uso do ECF para micro e pequeno varejo O governo do Mato Grosso atendeu pedido de entidades de classe do

comércio

Nos demais casos, ou seja, os estabelecimentos que auferem receita

do

bruta anual acima desse patamar, a

Equipamento de Cupom Fiscal (ECF)

exigência de adoção do ECF está

pelos

mantida, a partir de 31 de outubro de

micro

estabelecimentos

suspendeu

atividade.

a

obrigatoriedade

e

mil no mês – quando em início de

de

utilização e

pequenos

varejistas

do

Estado.

A dispensa do uso do ECF será

A decisão beneficia quem fatura até R$

360

2011.

brutos

no

nos

próximos

dias

em

ano

decreto no Diário Oficial do Estado e

imediatamente anterior ao exercício

deve beneficiar 90% das micro e

corrente ou expectativa de até R$ 30

pequenas

Página 2

mil

publicada

empresas

do

Estado,

Edição Setembro/2011


INFORMATIVO CONTÁBIL/FISCAL segundo cálculos de Paulo Gasparto,

(NF-e) em substituição à utilização do

presidente da Câmara de Dirigentes

equipamento.

Lojistas

de

Cuiabá

(CDL-Cuiabá).

―Isso quer dizer não somente a

―A emissão da NF-e pode ser realizada

a

partir

de

software

sobrevivência de quase a totalidade

adquirido pelo contribuinte ou a partir

de

de

micro

e

empreendimentos

pequenos

do

Estado,

mas

programa

disponibilizado

gratuitamente

pela

também a continuidade da geração de

Fazenda

endereço

emprego e renda a muitas famílias,

www.sefaz.mt.gov.br‖, explica.

no

Secretaria

de

eletrônico

que geralmente têm seu rendimento atrelado

a

empreendimentos

de

pequeno porte‖, afirma o dirigente.

obrigatoriedade

De acordo com Edmilson José dos Santos,

titular

da

Secretaria

O contribuinte que descumprir a

de

ficará

sujeito

à

aplicação de multa correspondente a 1% do valor do faturamento.

Fazenda, os contribuintes do ICMS obrigados ao uso do ECF podem optar pela emissão da Nota Fiscal Eletrônica

Fonte: www.tiinside.com.br

Receita Estadual autua empresa em R$12 Milhões por sonegação de ICMS A Secretaria Estadual

envolvimento de terceiros, conhecidos

da Fazenda, por meio da

como

Receita Estadual, apurou

verdadeiro sócio e gestor do negócio.

fraude de ICMS de R$ 5,2 milhões em

A

"laranjas", empresa,

para

encobrir

localizada

o

naquela

uma indústria localizada na região da

região, atua no ramo de laticínios e

Produção.

comercializa produtos de conhecida

Somadas

às

multas

existentes, a autuação na empresa envolvida,

em

valores

atualizados,

chega a mais de R$ 12 milhões.

Passo

Página 3

da

Receita

Fundo,

Estadual

constatou

As

infrações

praticadas

foram

enquadradas na legislação tributária

O trabalho fiscal, realizado pela Delegacia

marca no Estado.

como

qualificadas

e

tinham

como

de

principal objetivo reduzir de forma

o

muito significativa os valores de ICMS

Edição Setembro/2011


INFORMATIVO CONTÁBIL/FISCAL devidos ao Estado. A identificação das irregularidades,

que

sendo

Receita

Estadual,

praticadas desde abril de 2008, foi

Pereira,

"o

possível

de

grande esquema de sonegação fiscal

do

que além de lesar o Estado e a

graças

inteligência

vinham

De acordo com o Subsecretário da

ao

fiscal,

trabalho por

meio

fisco

Neves

desarticulou

sociedade

de modernas ferramentas como o

tributos, atua de forma desleal no

Programa

mercado

Eletrônico

de

Recenseamento

Documentos

Fiscais

(PRN). fiscais

visitaram

puderam

a

os

agentes

empresa

apreender

documentos

fiscais

comprovando

e

não

lavrado.

no

auto

Também

prejudicando

a

caso

envolvidos

específico, foram

todos

autuados

os por

vários

no âmbito administrativo podendo,

fiscais,

de

os

coautoria e responderão pela fraude

documentalmente

prova

fato

onde

as

irregularidades que estão anexadas como

de

concorrência". Neves ressaltou que, nesse

Complementarmente,

paga

um

cruzamento de informações, com uso de

que

Ricardo

infração

subsidiaram

inclusive,

ser

processados

criminalmente pelo Ministério Público. As apurações foram finalizadas na esfera da Receita Estadual.

o

trabalho do fisco informações obtidas

Fonte: Sefaz - RS

junto ao Ministério Público do Estado.

Opção pelo regime tributário de transição (RTT) O Regime Tributário de Transição (RTT)

instituído

pela

Instrução

Normativa RFB nº 1.190/11, a opção

11.941/09, relativo à apuração do

pelo Regime Tributário de Transição

lucro

(RTT) deve observar o seguinte:

tributários métodos

que

trata

dos

decorrentes e

critérios

Lei

dada

real,

pela

redação

dos

ajustes novos

contábeis

de

apuração do lucro real introduzidos pela Lei nº 11.638/07, é optativo tão somente

nos

anos-calendários

de

2008 e 2009. De

acordo

a) a opção aplica-se ao biênio 20082009, vedada a aplicação do regime em um único ano-calendário; b) a opção a que se refere a letra "a" deve

ser

irretratável, com

a

manifestada, na

de

Declaração

forma de

Instrução

Normativa RFB nº 1.023/10, com a Página 4

Edição Setembro/2011


INFORMATIVO CONTÁBIL/FISCAL Informações

Econômico-Fiscais

da

Não

tendo

optado

pelo

RTT,

Pessoa Jurídica (DIPJ) 2009;

conforme disposto nas letras "b", "d"

c) no caso de apuração pelo lucro real

e "e", é permitida a transmissão de

trimestral

DIPJ retificadora para manifestar essa

ano-calendário de

opção, observado o disposto na letra

dos

transcorridos do

trimestres

2008, a eventual diferença entre o

"a".

valor do imposto devido com base na opção

pelo

RTT

e

o

valor

antes

apurado pode ser compensada ou recolhida até o último dia útil do mês de junho/2009; d) na hipótese de início de atividades no

ano-calendário/2009,

a

opção

deverá ser manifestada, de forma irretratável, na DIPJ 2010; e) na hipótese em que a pessoa jurídica

não

esteja

obrigada

a

apresentar a DIPJ 2009, a opção deve ser

manifestada,

de

forma

Quando paga até o prazo previsto na letra "c" (último dia útil do mês de junho/2009),

a

diferença

apurada

será recolhida sem acréscimos. Não se aplica o disposto na letra

irretratável, na DIPJ 2010; f) uma vez manifestada a opção pelo

"e" na hipótese de a pessoa jurídica

RTT, conforme disposto nas letras "b",

apresentar DIPJ 2009 assinalando a

"d"

opção pelo RTT.

e

"e",

transmissão

não de

é DIPJ

possível

a

retificadora

posterior com o objetivo de cancelar a

Fonte: www.personalcontador.com.br

opção pelo referido regime.

NF-e será obrigatória para mais um grupo de contribuintes A

contribuintes

partir

do

próximo

sábado

(01.10),

um

grupo

de

Imposto

Sobre

do

mais

utilizar a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e, modelo 55) para documentar suas operações prestações

com

mercadorias

de

serviços,

e em

Circulação de Mercadorias e Prestação

substituição à nota fiscal em papel

de Serviços (ICMS) será obrigado a

(modelo 1 ou 1-A).

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Edição Setembro/2011


INFORMATIVO CONTÁBIL/FISCAL A exigência valerá para contribuintes

Secretaria de Fazenda para utilizar o

cujas atividades estejam enquadradas

documento

em alguma das CNAES (Classificação

credenciamento, o contribuinte tem

Nacional de Atividades Econômicas)

acesso ao ambiente informatizado da

relacionadas no anexo X da Portaria

Sefaz para emitir o documento.

nº 14/2008-Sefaz.

A emissão da NF-e pode ser realizada

A partir de 1º de outubro, também

a partir de software adquirido pela

estarão obrigados ao uso da NF-e os

empresa ou a partir de programa

contribuintes

disponibilizado

que

tenham

auferido

eletrônico.

no

Com

gratuitamente

faturamento superior a R$ 900 mil no

Sefaz

endereço

primeiro semestre de 2011, conforme

www.sefaz.mt.gov.br.

o

pela

eletrônico

dispõe o artigo 198-A-1 do

Informações complementares

RICMS

sobre

(Regulamento

do

o

funcionamento

ICMS).

técnico da NF-e podem ser

Para esses contribuintes, os

obtidas

documentos fiscais modelo 1

3617-2340, que atende de

ou

segunda a sexta-feira, das 7h

1A

não

terão

mais

validade jurídica a partir de 1º

de

outubro.

Utilizá-los

às será

o

pelo

19h,

ou

telefone

pelos

(65)

e-mails

centraldeservicos@sefaz.mt.gov.br

e

mesmo que transitar com mercadoria

nfe@sefaz.mt.gov.br.

sem documento fiscal, o que configura

infração

e

legislação relativa à NF-e podem ser

acarreta multa que pode variar de

adquiridas pelo telefone (65) 3617-

30% a 100% do valor da operação.

2900, que funciona de segunda a

Os contribuintes obrigados à emissão

sexta-feira,

da

à

NF-e

legislação

serão

automaticamente

tributária

informações

adicionais

das

7h

sobre

às

a

18h.

credenciados

(de

ofício)

pela

NF-e Preciso retransmitir a nota autorizada em contingência “SCAN”? Conforme

definido

Sistema de Contingência do Ambiente

de

Nacional – SCAN é administrado pela

Integração do Contribuinte 4.01, o

Receita Federal do Brasil que pode

no

Página 6

Manual

Edição Setembro/2011


INFORMATIVO CONTÁBIL/FISCAL assumir a recepção e autorização das

- transmissão da NF-e para o SCAN e

NF-e

obtenção da autorização de uso;

de

qualquer

federação,

quando

unidade

da

solicitado

pela

- impressão do

DANFE em

papel

autoridade fiscal interessada.

comum;

Seu funcionamento é o mesmo, em

- lavratura de termo circunstanciado

todo o Brasil.

no livro Registro de Documentos

Uma vez acionado pela autoridade fiscal

local,

de

- Fiscais e Termos de Ocorrência –

autorização, cancelamento,inutilização

RUDFTO, modelo 6, para registro da

e

contingência,

consulta

os da

processos

NF-e,

devem

ser

informando:

I

o

direcionados aos serviços eletrônicos

motivo da entrada em contingência; II

(Web Service) da Receita Federal.

O

SCAN

receber

está

apenas

a

data,

hora

com

minutos

e

preparado

para

segundos do seu início e seu término;

documentos

com

III – a numeração e série da primeira

séries de 900 a 999, para controle do

e

fisco. Portanto, ao utilizar este tipo de

período; IV – identificar a modalidade

contingência para autorizar NF-e, a

de contingência utilizada.

empresa

- tratamento dos arquivos de NF-e

deve

alterar

a

série

do

documento. Além

da

última

NF-e

geradas

neste

transmitidos antes da ocorrência dos disto,

alguns

problemas

técnicos

procedimentos específicos, previstos

pendentes

de

no Manual de Integração:

aquelas NF-e autorizadas e que foram

- Identificação de que o SCAN foi

e

retorno,

que

estão

cancelando

substituídas pela seriação do SCAN ou inutilizando a numeração de arquivos

acionado pela SEFAZ; - Geração de novo arquivo XML da

não recebidos ou processados.

NF-e com o campo tpEmis alterado

Assim,

as

Notas

Eletrônicas

para ―3‖;

transmitidas

- Alteração da série da NF-e para a

―SCAN‖,

faixa de uso exclusivo do SCAN (900 a

retransmitidas em ambiente ―normal‖.

em

contingência,

tipo

não

devem

ser

999), a alteração da série implica na adoção da numeração em uso da série escolhida alteração do também;

Página 7

o

que

implica

número

da

na NF-e Fonte: www.joseadriano.com.br

Edição Setembro/2011


INFORMATIVO CONTÁBIL/FISCAL

Capital Intelectual e a Contabilidade No cenário atual, onde os avanços tecnológicos

e

informações

estão

velozes,

não

o

acesso

cada

podemos

vez deixar

Ao

falarmos

as

Intelectual‖

algo

mais

esclarecido,

trata-se

de

empresa

homem

propriedade

inserido

neste

contexto.

―Capital

precisa da

ser

união

de

ativos estruturais (recursos que a

mencionar o importante papel que o possui

de

disponibiliza),

ativos

intelectual

de

(segredos

industriais, patentes etc.), ativos de

Vamos tratar de um assunto que embora

adormecido

na

muitos

empresários,

é

importância

para

visão de

de

suma

mercado (potenciais dos intangíveis como marca, clientes etc.) e ativos humanos

(habilidades possuem

que

a

evolução

da

indivíduos

economia

brasileira,

trata-se

do

problemas) – Brooking (1996 p. 13-

chamado

“Capital

Intelectual”.

para

os

resolver

16). Esse

último

é

o

que

preciso

chamar a atenção, será o ponto mais importante

inserido

nesse

bem

intangível que as empresas possuem, ou seja, o ápice do Capital Intelectual. O Capital Humano é o bem mais difícil

de

mensurar

não

na

contabilidade, o entrave se dá pela Quando lemos sobre o tema temos a

impressão

de

ser

um

assunto

distante e que é abordado apenas em países desenvolvidos. Mas de acordo com

pesquisas

de

crescimento

econômico, ao qual demonstra que o Brasil

é um país emergente com

políticas financeiras e fiscais vista de

subjetividade da matéria, porém como estamos na era do conhecimento, possuir dentro da entidade indivíduos que além de conhecimentos técnicos possuem

e tende a ganhar maior atenção dos nossos empreendedores.

resolver

exigido, de forma dinâmica e coletiva não é para qualquer organização. Muitas contratar

empresas esse

tipo

conseguem de

indivíduo,

porém, por imprudência ou falta de conhecimento não conseguem reter os

talentos

entregando-os Página 8

para

problemas que vão além do que lhe é

maneira positiva por países de 1º mundo, o tema passa a ser repensado

habilidades

que facilmente

contratam, para

Edição Setembro/2011

o


INFORMATIVO CONTÁBIL/FISCAL concorrente. Esse por sua vez, com

importância desse ativo, imaginemos

visão mais ampla, consegue explorar

então uma árvore, onde temos o

de

máximo

tronco, os galhos, as folhas e os

possível desse talento em benefício

frutos, essas são as partes visíveis da

próprio.

empresa. Mas existem as raízes, não

forma

inteligente

o

As empresas que possuem grande concentração

de

talentos

(capital

podemos imaginar a existência de uma árvore sem o alicerce, que é

humano) são aquelas que sabem o

justamente

significado do ―Capital Intelectual‖,

empresa, porém a base para que a

sabem

mesma produza os frutos.

que

o ativo humano é o

alicerce da organização, que sem esse ativo

é

impossível

alcançar

seus

a

parte

oculta

da

Cabe agora cada gestor analisar se o capital humano da empresa está

objetivos, de forma que está sempre

sendo

a frente de seus concorrentes. Isso

capacidade que esse intangível possui

vai muito além de plano de cargos e

de gerar riquezas.

salários,

esses

gestores

bem

explorado

e

qual

a

encaram

esses talentos tão importantes quanto

Eliane Oliveira – Contabilista, Docente

sua carteira de clientes.

e Articulista.

Para definir o Capital Intelectual dentro da organização, utilizaremos uma metáfora para exemplificar a

Fonte: www.joseadriano.com.br

Impostos: é caro ser brasileiro Mobilização

nacional

alerta

a

Os itens citados acima são os

população sobre alta porcentagem de

elementos básicos no consumo diário

impostos nos valores dos produtos.

do brasileiro. Quando o assunto é

Se você é um típico brasileiro,

lazer, a taxa aumenta. Uma bola de

come no almoço arroz, feijão e carne

futebol, esporte símbolo nacional, tem

e paga 17% de imposto na compra de

no valor 44% de tributos. Ao comprar

cada um. No pão de cada dia, 16% do

uma TV, o brasileiro paga 45% a mais

valor é composto só de tributo. No

do que ela realmente custaria sem as

café, 20%. No leite, 18%. O açúcar,

taxas. Um aparelho de DVD para

para

tupiniquim

assistir filmes? Reserve metade do

preferida, tem os salgados 32% de

dinheiro apenas para os impostos

adoçar

a

bebida

impostos no preço. Página 9

Edição Setembro/2011


INFORMATIVO CONTÁBIL/FISCAL recolhidos pelo governo. Além disso,

primeiros meses do ano, comparando

lá se vão mais 47% na conta de luz.

com a mesma época no ano passado.

Se ficar em casa já é caro, sair é

Os números fazem do Brasil o

ainda pior. Ao abastecer o veículo

terceiro país com o imposto mais alto

com

do mundo. O brasileiro trabalha até o

gasolina,

são

53%

do

valor

pagos só de tributo. Pedalar pode ser

mês

mais

impostos.

econômico

e

saudável.

Mas

prepare o bolso para pagar 46% de impostos

quando

adquirir

uma

Se você conseguir, após saber que

maio

apenas

Movimento

quer

para

pagar

conscientizar

população

magrela. Com esses custos todos, o jeito é beber para relaxar um pouco.

de

Cerca de 80% dos brasileiros não têm conhecimento sobre a quantidade de

tributo

pago

junto

as

objetivo

de

55% do dinheiro usado para comprar

mercadorias.

Com

cerveja vão direto para os cofres do

conscientizar

a

governo, assim como os 77% da

empresários da Conaje (Confederação

caipirinha e 83% da cachaça. Fique

Nacional

com a água mineral e pague 44% de

promoveram sábado, dia 17, o Feirão

taxa.

do Imposto Nacional. Em todo o país,

dos

o

com

população,

Jovens

jovens

Empresários)

120 cidades participam do Feirão e comercializam alimentos, produtos de primeira necessidade, além de motos, carros

e

até

apartamentos

com

redução de tributos, ou até mesmo sem impostos. O projeto foi criado em 2003 pelo NJE (Núcleo de Jovens Empresários) da Acij (Associação Empresarial de Todas essas e outras porcentagens

Joinville) e por iniciativa do Cejesc

em cima de mercadorias geraram R$

(Conselho

1 trilhão em arrecadação de tributos

Empreendedor de Santa Catarina) Por

no

isso,

Brasil

este

ano.

A

marca

foi

o

Estadual

Estado

está

do à

Jovem

frente

do

atingida nesta semana, 35 dias antes

movimento, onde o Feirão acontece

se comparada com 2010, quando foi

em 27 municípios.

alcançada em 18 de outubro. Segundo

Abaixo-assinado contra o imposto

o

Banco

federal

Central,

cresceu

a

27,1%

arrecadação nos

sete

Paralelo ao Feirão do Imposto, o Núcleo de Jovens Empresários busca recolher

Página 10

assinaturas

para

Edição Setembro/2011

o


INFORMATIVO CONTÁBIL/FISCAL Movimento

Brasil

defende

necessidade

a

Eficiente,

que

de

uma

reforma tributária no país. Segundo o coordenador

do

Feirão

Catarina

sejam

recolhidas

50

mil

assinaturas.

Santa

Toda carga de impostos paga pelo

Catarina, Tiago Coelho, de Jaraguá do

brasileiro pode ser acompanhada em

Sul, o objetivo é conseguir um milhão

tempo

de

Impostômetro — Sistema Permanente

assinaturas.

documentação

em

previsão é que somente em Santa

assim

poderá

ser

a

enviada

para apreciação no Senado. O

Movimento

de

real,

por

meio

Acompanhamento

das

do

Receitas

Tributárias. A ferramenta foi criada Eficiente

pela ACSP (Associação Comercial de

(MBE), que, segundo os idealizadores,

São Paulo) e registra com segurança

é apartidário, visa à reforma fiscal

a

ampla,

tributária,

brasileiro, seja por segundo, minuto,

e

dia, hora, mês ou ano, dividida ainda

menor

Brasil

carga

fiscalização

transparente

distribuição

de

renda.

O

melhor MBE

é

quantia

de

tributo

arcada

por município ou Estado e outras

também uma iniciativa para unir os

possibilidades.

diversos movimentos que possuem

disponível

interesses peculiares contra a carga

www.impostometro.com.br.

tributária.

Por Gustavo Cidral

Coelho

está

confiante

com

pelo

O

sistema no

está site

os

resultados que podem ser alcançados. ―Alguns têm medo de se comprometer ao assinar. Mas todos devem ter medo

é

do

imposto‖,

afirma.

A

Fonte:

www.ocorreiodopovo.com.br

Equívocos na classificação fiscal podem trazer sérios problemas ao contribuinte A excessiva carga tributária do país,

aliada

legislação,

à

Classificação

Fiscal

de

ficarem cada vez mais atentas na

questões que geram muitas dúvidas,

apuração e controle de seus tributos,

principalmente por sua importância,

precisando, em muitos casos, contar

uma

com

empresas

determinação do IPI, bem como na

especializadas para cumprirem com

apuração dos tributos envolvidos nas

Página 11

de

empresas

A

Mercadorias na NCM está entre essas

auxílio

as

da

obrigações.

a

o

obriga

complexidade

essas

vez

que

é

fundamental

na

Edição Setembro/2011


INFORMATIVO CONTÁBIL/FISCAL operações

de

importação

e

Equívocos

nessa

classificação

exportação, repercutindo também, em

podem trazer sérios problemas ao

muitos

do

contribuinte, desde uma penalidade

PIS/PASEP, da COFINS e do ICMS.

em razão do incorreto enquadramento

casos,

no

montante

na classificação fiscal (1% sobre o seu valor), até casos de recolhimento a menor de impostos e contribuições, em

que

a

corresponde

multa,

em

regra,

75%

do

tributo

a

omitido. Com a NF-e e a EFD, essas falhas ficam A

princípio,

cabe

ao

próprio

ainda

mais

expostas

à

fiscalização, tornando o contribuinte

fabricante, importador ou exportador,

mais

vulnerável

efetuar a respectiva classificação de

penalidades,

suas mercadorias, uma tarefa árdua e

necessidade de se redobrar o cuidado.

o

à

imposição

que

de

reforça

a

complexa, pois na maioria das vezes a dúvida não é resolvida com uma

Autor:Edson Silva – Comentario no

simples

Linkedin

consulta

à

legislação.

Grupo

SPED

e

Nfe

Duas mil empresas do Tocantins precisam trocar Emissor de Cupom Fiscal Por

força

da

Segundo o diretor de Informações

legislação tributária do

Econômico-Fiscais

estado do Tocantins, as

Estadual da Fazenda, João Herculano

empresas que utilizam o equipamento

Júnior, os contribuintes devem estar

Emissor de Cupom Fiscal (ECF), sem

atentos quanto ao fim do prazo e não

Memória de Fita Detalhe (MFD), têm

deixar para fazer a regularização na

até o final deste ano para fazer a

última hora, para evitar transtornos

troca do mesmo. Cerca de duas mil

na

empresas, em todo o Estado, são

realizada em cada equipamento. ―As

obrigadas a trocar mais de três mil

empresas

equipamentos.

equipamentos sem MFD, a partir de

Página 12

intervenção que

da

técnica

Secretaria

que

estiverem

será

usando

Edição Setembro/2011


INFORMATIVO CONTÁBIL/FISCAL 1º

de

janeiro

de

estarão

R$ 200 por equipamento, desde que

sujeitas às penalidades previstas na

adquirido e implantado no período de

legislação‖, alerta o diretor.

1º de janeiro a 31 de dezembro de

A

2012,

Secretaria

da

2011. O limite da aquisição com o

Fazenda esclarece que,

crédito

na aquisição do novo

equipamentos por estabelecimento.

equipamento

oferecido

é

de

até

12

com

Memória de Fita Detalhe, a empresa não optante do Simples Nacional tem

Fonte: Sefaz - TO

direito a crédito tributário, no valor de

FCONT – Fique atento para não perder o prazo Como é de seu conhecimento as empresas

sujeitas

independente

de

ao

lucro

terem

real,

ou

não

do

Controle

Transição

Fiscal

(FCONT),

12/09/2011

entrega do FCONT ano base 2010 até

validador assinador.

data

limite

de

30/11/2011

às

23:59:59. A RFB publicou no dia 08/09/2011

para

calendário de 2010

ajustes, estão na obrigatoriedade de a

Contábil

o

o

ano-

e liberou

PVA A

de

não

em

programa

entrega

FCONT

pode

multas.

Portanto,

do

acarretar fique

a Instrução Normativa RFB nº 31, de

atento para não perder o

2

prazo de entrega.

de

setembro

de

2011,

que

regulamentou as normas para entrega

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Edição Setembro/2011


INFORMATIVO CONTテ。IL/FISCAL

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