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INFORMATIVO CONTテ。IL/FISCAL

Pテ。gina 1

Ediテァテ」o Dezembro/2010


INFORMATIVO CONTÁBIL/FISCAL

Obrigatoriedade do EFD BA e MT ultimo dia útil da primeira quinzena do mês subseqüente ao do período informado, ainda que não tenham sido Já

está

realizadas

prestações

operações

no

ou

período

disponível no portal da Secretaria de

compreende

Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) a

Com

nova lista de contribuintes do Imposto

continuidade

Sobre Circulação de Mercadorias e

modernização do Fisco, a Secretaria

Prestação

da

de

Serviços

(ICMS)

a

que

o

periodicidade.

objetivo ao

Fazenda

do

de

dar

processo

de

Estado

obrigados a transmitir a Escrituração

tornará

Fiscal Digital (EFD) a partir de 2011.

Fiscal Digital (EFD) a partir de janeiro

A EFD relativa aos períodos de referência

de

janeiro

deve

ser

obrigatória

12.444/2010, a medida vale para todos

2010.

(Imposto

partir

de

fevereiro,

os

Escrituração

de 2011. De acordo com o Decreto nº

entregue até o dia 15 de fevereiro de A

a

(SEFAZ)

os

contribuintes sobre

do

ICMS

Circulação

de

ser

Mercadorias e Serviços) inscritos no

transmitidos até do dia 15 do mês

cadastro estadual com faturamento

subseqüente ao período a que se

bruto estimado para o ano em curso

refere, como determina o artigo 12 da

ou obtido no ano anterior superior a

Portaria 166/08.

R$

arquivos

digitais

deverão

A Sefaz também disponibilizou

2,4

milhões.

Paralelamente,

a

SEFAZ irá dispensar esses mesmos

a nova tabela de ajuste de apuração

contribuintes

de

apresentarem

os

do ICMS na EFD para o uso no

arquivos do SINTEGRA, provenientes

registro E111 e E220. A nova tabela

do Convênio ICMS 57/95, a partir de

está publicada no mesmo link dos

janeiro de 2012.

contribuintes obrigados ao EFD. A entrega da EFD será feita mediante utilização do software de transmissão

disponibilizado

pela

Sefaz-MT. O arquivo digital conterá as informações dos períodos de apuração do ICMS e será transmitido até o

Página 2

A Escrituração Fiscal Digital é um Edição Dezembro/2010


INFORMATIVO CONTÁBIL/FISCAL arquivo digital que se constitui de um

de Mercadorias e Serviços (ICMS), e

conjunto

de

um federal, o Imposto sobre Produtos

outras

Industrializados (IPI). A ferramenta

de

documentos

escriturações

fiscais

e

de

informações de interesse dos fiscos

irá

das unidades federadas (UF) e da

controles fiscais, como, por exemplo,

Secretaria da Receita Federal do Brasil

o de Registro de Entradas, de Saídas,

(RFB). A EFD possui registros de

Registro de Inventário, Registro de

apuração de impostos referentes às

Apuração do IPI e do ICMS, além do

operações

Controle do Crédito de ICMS do Ativo

e

prestações

praticadas

pelo contribuinte.

substituir

diversos

livros

e

Permanente (CIAP).

Em seu primeiro módulo, a

Fonte: Sefaz Ba e Sefaz MT

EFD irá apurar dois impostos, um estadual, o Imposto sobre Circulação

Prazo EFD Estado da PB arquivo relativo à Escrituração Fiscal Digital – EFD, período de referência: janeiro, fevereiro e março de 2011. Art. 2º – Prorrogar para até o dia 25

Obrigatoriedade: PORTARIA

103

SER,

DE

14/12/2010(DO-PB, DE 16/12/2010). O SECRETÁRIO DE ESTADO DA

de julho de 2011 o prazo de envio do arquivo relativo à Escrituração Fiscal Digital – EFD, período de referência: abril, maio e junho de 2011.

RECEITA, no uso das atribuições que

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor

lhe confere o art. 45, inciso XVIII, do

na data de sua publicação.

Decreto nº 25.826, de 15 de abril de

João Pessoa, 14 de dezembro de

2005, e tendo em vista o disposto no

2010.

Decreto nº 30.478, de 28 de julho de

NAILTON

2009,

Secretário de Estado da Receita

RODRIGUES

RAMALHO

RESOLVE: Art. 1º – Prorrogar para até o dia 25

Fonte:LegisCenter

de abril de 2011 o prazo de envio do

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Edição Dezembro/2010


INFORMATIVO CONTÁBIL/FISCAL

Equívocos na classificação fiscal podem trazer sérios problemas ao contribuinte

país,

A excessiva carga tributária do

dúvida não é resolvida com uma

aliada

simples

legislação,

à

complexidade

obriga

as

empresas

da a

consulta

Equívocos

à

nessa

legislação. classificação

ficarem cada vez mais atentas na

podem trazer sérios problemas ao

apuração e controle de seus tributos,

contribuinte, desde uma penalidade

precisando, em muitos casos, contar

em razão do incorreto enquadramento

com

empresas

na classificação fiscal (1% sobre o seu

especializadas para cumprirem com

valor), até casos de recolhimento a

essas

obrigações.

menor de impostos e contribuições,

Fiscal

em

o

auxílio

A

de

Classificação

de

Mercadorias na NCM está entre essas

que

a

multa,

em

regra,

corresponde a 75% do tributo omitido

questões que geram muitas dúvidas, principalmente por sua importância, uma

vez

que

é

fundamental

na

determinação do IPI, bem como na apuração dos tributos envolvidos nas operações

de

importação

e

exportação, repercutindo também, em muitos

casos,

no

montante

do

PIS/PASEP, da COFINS e do ICMS. A

princípio,

cabe

ao

próprio

fabricante, importador ou exportador, efetuar a respectiva classificação de suas mercadorias, uma tarefa árdua e complexa, pois na maioria das vezes a

"Com a NF-e e a EFD, essas falhas ficam

ainda

mais

expostas

à

fiscalização, tornando o contribuinte mais

vulnerável

à

imposição

de

penalidades,

o

que

reforça

a

necessidade

de

se

redobrar

o

cuidado", afirma o Diretor de Projetos Especiais

da

FISCOSoft,

Fabio

Rodrigues de Oliveira.

Fonte: Fiscosoft

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Edição Dezembro/2010


INFORMATIVO CONTÁBIL/FISCAL

EFD PIS/COFINS - Aumentam as possibilidades de cobranças e inscrições em dívida ativa A partir de 2011 as PJ’s sujeitas

por categoria (NF de energia elétrica,

ao Imposto de Renda com base no

NF de serviço de transporte, etc), de

Lucro Real estarão obrigadas a adotar

forma que a apuração dos créditos de

a

PIS/COFINS

Escrituração

Fiscal

Digital

das

Contribuições ao PIS/COFINS (EFD-

Ademais,

Além da custosa tarefa de elaborar

detalhamento

dado

a ser

o

nível

de

informado

na

EFD-PIS/COFINS, a possibilidade de

exigidos pela IN nº 1.052/10 e pelo

ser enviada carta de cobrança ao

ADE

contribuinte

34/10,

a

nos

ser

moldes

eletrônicos

a

realizados, na prática, NF a NF.

PIS/COFINS). arquivos

passarão

adoção

de

tal

ou

mesmo

de

ser

programa também trará implicações

promovida inscrição em dívida ativa

quanto à forma de apuração dos

aumentará sensivelmente. De fato,

créditos de PIS/COFINS.

existem diversos créditos que ainda

Muito

embora

a

legislação

geram

polêmica

entre

Fisco

e

atual não prescreva a apuração de

Contribuintes, tais como:

crédito das contribuições NF a NF, não

serviços

havendo, inclusive, campo específico

por PJ enquadrada na sistemática

para tal informação na DACON, tal

monofásica;

sistemática

aproveitamento de crédito de insumo

sofrerá

considerável

alteração.

de transporte contratados

adquirido por empresa comercial; e aproveitamento de créditos sobre as aquisições

de

materiais

aplicados

indiretamente no processo fabril das indústrias. Nesses casos, é conveniente que os Isso porque o Manual de Orientação

contribuintes previnam-se mediante a

do ADE nº 34/10 determina que os

competente

arquivos da EFD serão compostos por

dados serão anotados no apropriado

blocos, que consistem, dentre outros

bloco da EFD-PIS/COFINS.

medida

judicial,

cujos

elementos, no agrupamentos de NF

Página 5

Edição Dezembro/2010


INFORMATIVO CONTÁBIL/FISCAL Muito

embora

as

novas

Dessa forma, acreditamos que

disposições devam ser observadas a

com

partir

preventivo,

de

1º/04/11

sujeitas

a

para

as

PJs

um

adequado

planejamento

consistente

na

acompanhamento

identificação dos créditos que são

econômico-tributário diferenciado e a

apropriados e/ou no ajuizamento da

partir

competente

de

1º/07/11

para

as

PJs

ação,

poderão

Renda com base no Lucro Real, é

implicações

aconselhável

preenchimento incorreto da EFD, que

estudem

as

empresas

pormenorizadamente

as

uma

empresas

sujeitas à tributação do Imposto de que

evitar

as

série

ocasionadas

de pelo

vão desde pedidos de esclarecimentos

disposições da mencionada IN, dada a

e

fiscalizações

in

loco,

até

a

complexidade da matéria.

imputação de crime contra a ordem tributária.

Fonte: www.bragamarafon.com.br

Mudanças tributárias no Simples Nacional devem ser discutidas em fevereiro Projeto de Lei que reajusta o

pauta ainda em fevereiro, no início da

limite de faturamento das micro e

sessão legislativa.

pequenas empresas será colocado em

“O governo optou por discutir e votar

votação no início de 2011

o

Mariana Flores.

debates e as negociações com atores

Brasília – As mudanças no regime

chave, no ano de 2011, entendendo

especial de tributação das micro e

que, por não criar novo tributo ou

pequenas

para

aumentar a carga tributária, pode

2011. A pedido do governo, o Projeto

vigorar ainda em 2011”, afirma o

de Lei Complementar 591/10, que

gerente

entre outros pontos, eleva o limite do

Sebrae, Bruno Quick.

empresas

ficaram

projeto,

desde

de

os

estudos,

Políticas

os

Públicas

do

prazo,

os

Simples Nacional de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões, foi retirado da pauta de votação da Câmara dos Deputados e só deve voltar a ser discutido pelo Congresso no próximo ano. A previsão é de que entre em Página 6

Para

prorrogar

parlamentares

da

o

base

aliada

Edição Dezembro/2010


INFORMATIVO CONTÁBIL/FISCAL alegaram

que

ainda

necessário

pequeno porte tais como: abertura,

discutir alguns pontos com o Conselho

registro, funcionamento, exclusão de

Nacional

Fazendária

ofício, recuperação judicial especial,

(Confaz). Com a não votação neste

valores da receita bruta, recolhimento

ano,

de

de

é

Política

serão

desenquadradas

as

tributos

e

contribuições,

empresas que ultrapassaram o limite

negativação de empresas e sócios,

de faturamento de R$ 2,4 milhões em

além

2010,

Simples

produtor rural pessoa física à empresa

Nacional já em 2011. “Infelizmente,

de pequeno porte em relação aos

todos

pela

benefícios não tributários da lei, e de

resistência inicial do Confaz, que, em

criar a figura do trabalhador rural

nome dos governos estaduais, trata a

avulso.

devendo os

sair

do

avanços

passam

de

Lei Geral como se fosse só tributária e se

opõe,

prever

equiparação

do

Outro ponto preocupante em

alegando

riscos

à

relação à não aprovação neste ano se

mesmo

tendo

a

refere ao parcelamento dos débitos,

arrecadação,

experiência anterior da vigência do

pois

Simples em 2007, quando não houve

notificadas e serão excluídas, caso

perdas”, lamenta Quick.

não regularizem os débitos e optem

Com a aprovação do projeto no ano

que

cerca

foram

novamente até 31 de janeiro próximo.

empresas bem sucedidas dentro do

companhias já têm débitos lançados,

Simples

precisarão

mas

para

se

Segundo a redação do projeto de lei,

manterem dento do regime tributário.

o volume dos valores de tributos do

A ampliação, destaca o gerente do

regime

Sebrae, dará um tempo maior para as

poderá ser dividido em parcelas, sob

empresas

para

regulamentação do Conselho Gestor

ingressar no regime tributário feito

do Simples Nacional. O projeto ainda

pelo Lucro Presumido ou pelo Lucro

eleva para R$ 48 mil o limite de

Real.

faturamento anual para um autônomo

o

não

crescimento

se

5

empresas

Outras 525 mil micro e pequenas

Nacional

de

mil

mil

conter

vem,

35

prepararem

ainda não foram

simplificado

não

notificadas.

recolhidos

Além do aumento do limite de

ser enquadrado como Empreendedor

faturamento, o projeto de lei altera

Individual. Hoje, esse patamar é de

procedimentos

R$ 36 mil.

microempresas

relativos e

empresas

a de

Fonte: Agência Sebrae

Página 7

Edição Dezembro/2010


INFORMATIVO CONTÁBIL/FISCAL

Receita libera restituições do ir de 2007 que estavam na malha fina. imposto a pagar nem a restituir. A correção é de 38,07%. A Receita lembra que caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá

entrar

em

contato

com

qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento pelo telefone A

Receita

4004-0001

(capitais),

0800-729-0001 (demais localidades)

Federal liberou dia 23/12/2010, as

e

restituições de um lote do Imposto de

auditivos), para agendar o crédito

Renda de 2007, que estava na malha

em conta-corrente ou poupança, em

fina. Do total de 23.231 contribuintes,

seu nome, em qualquer banco.

0800-729-0088

(deficientes

11.705 têm imposto a pagar, 5.233 receberão restituição e 6.293 não têm

Fonte:www.noticiasfiscais.com.br

O Futuro da Nova Geração na época deles tudo era muito mais difícil,

peçam

a

eles

que

leiam

novamente este artigo. Quando seus pais nasceram, a população mundial era

de

somente

2

bilhões

de

habitantes. Enquanto eles pregavam o amor livre, em vez da paternidade Na próxima vez em que seus

responsável, nasceram mais 4 bilhões

pais lhes falarem que eles começaram

de criaturas para competir com vocês.

do zero, digam que eles tiveram

Até

hoje,

discutir

muita sorte. Vocês começarão com

responsável

muito menos do que zero, pois irão

politicamente incorreto no Brasil. Na

começar com uma dívida de quase

época

meio

casal.

somente 5 a 15 dólares o barril de

Quando seus pais lhes contarem que

petróleo; agora vocês terão de pagar

Página 8

milhão

de

reais

por

de

é

paternidade

seus

pais,

considerado pagavam-se

Edição Dezembro/2010


INFORMATIVO CONTÁBIL/FISCAL de

50

a

100

dólares.

Isso

eles

próximos

trinta

anos.

Isso

tudo

delicadamente sempre se esquecem

significa que os 20 milhões de famílias

de mencionar.

cujo titular está abaixo dos 30 anos

Na época de seus pais, a carga

começam a vida com uma dívida

tributária era de somente 15% do

pública inicial de 400.000 reais mais

PIB. Eles podiam gastar 85% de tudo

ou menos. A maioria não consegue

o que ganhavam, podiam viajar para

ganhar isso numa vida inteira, muito

a Disney com toda a família, tirar

menos poupar esse valor, mas será

férias e trabalhar das 9 até as 17

obrigada

horas. Agora, graças à opção ou

Constituição.

omissão deles, a carga tributária já

estudos

chega a 45% do PIB e vocês poderão

pesquisadores com mais de 50 anos

gastar

que pretendem se aposentar. Façam

no

máximo

55%

do

que

a e

Não

está

confiem

papers

na

nesses

feitos

vocês

paga impostos, por isso o governo só

projeções. Nem confiem em mim;

recebe

vocês

criem um grupo de estudo na internet

pagarão 45% do que ganham. A mãe

e calculem essa dívida vocês mesmos,

não precisava trabalhar fora porque a

se deixarem.

do

PIB,

mas

próprios

por

ganharem. O crime organizado não 40%

os

fazê-lo,

Para

família. Hoje, em vez de cuidar da

exagerado,

educação moral dos filhos, sua futura

incluí

esposa certamente terá de trabalhar

Estados Unidos, que é a da saúde. Os

duro para ajudar no sustento da casa.

velhos gastam de oito a trinta vezes

O pior é que boa parte do que ela

mais em saúde do que os jovens, mas

ganhar será para pagar os impostos e

poucos

as alíquotas que seus pais criaram ou

menos o governo, estão poupando

deixaram

geração

para uma eventual doença grave ou

pública

ponte de safena. Quem pagará por

também

criar. criou

A esta

velha dívida

da

conta

ser

acusado

e

renda do pai dava para sustentar a

outra

não

estudos

deliberadamente dívida,

velha

não

colossal

geração,

provavelmente

de nos

muito

interna de 1 trilhão de reais que vocês

essa

serão

terão de pagar, com juros de 19% ao

vocês. Por isso, os gastos do governo

ano.

e a carga tributária aumentarão de Outra dívida monumental que

45% para 50% ao longo dos anos. Em

eles escondem a sete chaves é a

nome da dívida social eles criaram

previdenciária, estimada num estudo

uma dívida monumental.

de Francisco Oliveira, do Ipea, em mais de 7 trilhões de reais, a ser pagos Página 9

por

vocês,

jovens,

nos

Seus

pais

fazem

parte

ou

foram vítimas da geração que assinou

Edição Dezembro/2010


INFORMATIVO CONTÁBIL/FISCAL a Constituição de 1988. Ou então

Pay, publicado pelo FMI. Graças às

fazem parte ou foram vítimas da

dívidas

escola keynesiana de intelectuais, a

contraíram

turma do gastem e endividem-se hoje

Brasil, aos impostos que eles criaram

porque

estaremos

para “ajudar” os outros, aos direitos

todos mortos”. Mui amigos! A bem da

que eles concederam para si, ao

verdade, a velha geração do mundo

petróleo que eles consumiram a 100

inteiro

não é um

quilômetros por hora, a vida de vocês

fenômeno exclusivamente brasileiro.

vai ser muito, mas muito mais difícil

A

por

do que a deles. Mas isso eles não

exemplo, deixa dívida de 40 trilhões

publicam, não escrevem nem contam

de dólares para a próxima geração

na hora do jantar.

“a

longo

fez

velha

prazo

o mesmo, geração

americana,

públicas

que

para

seus

pais

“desenvolver”

o

pagar, leiam The Coming Generation Storm . O resto do mundo deixa um

Fonte: Editora Abril, Revista Veja,

estrago bem maior, leiam Who Will

edição

1914,

ano

38,

29

Projeto obriga micro e pequena empresa a pagar imposto sindical Tramita na Câmara o Projeto de

Lei

Complementar

do

de desenvolvimento empresarial.. A

deputado Ademir Camilo (PDT-MG),

proposta altera o Estatuto Nacional da

que

Microempresa

acaba

com

contribuição micro

a

sindical

e

599/10,

previdenciário, trabalhista, creditício e

isenção patronal

pequenas

Microempresa

é

aquela

da para

Pequeno

empresas

123/06).

que

Porte

e

da (Lei

Empresa

de

Complementar

tem

receita bruta anual de até R$ 240 mil. Já a empresa de pequeno porte é aquela com receita bruta anual entre R$ 240 mil e R$ 2,4 milhões. A legislação assegura a essas empresas tratamento

jurídico

simplificado administrativo, Página 10

diferenciado

nos

e

campos tributário, Edição Dezembro/2010


INFORMATIVO CONTÁBIL/FISCAL O

valor

da

contribuição

sindical, para os empregadores, é proporcional

ao

registrado

Junta

na

capital

social

Comercial

ou

órgão equivalente. Tramitação A proposta tramita em regime de

prioridadeNa

Câmara,

as

proposições são analisadas de acordo com o tipo de tramitação, na seguinte ordem:

urgência,

prioridade

e

ordinária. Tramitam em regime de prioridade os projetos apresentados Camilo explica que o texto do estatuto

aprovado

pelo

Congresso

pelo Executivo, pelo Judiciário, pelo Ministério Público, pela

previa o pagamento da contribuição,

comissão,

mas

cidadãos.

a

medida

foi

vetada

pelo

pelo

Senado

Também

Mesa, por e

pelos

tramitam

com

presidente da República. O argumento

prioridade os projetos de lei que

do

regulamentem

veto

foi

que

a

cobrança

dispositivo

prejudicaria o princípio de tratamento

constitucional

tributário diferenciado para micro e

projetos que alterem o regimento

pequenas empresas.

interno da Casa., apensada ao PLP

O que mais

autor

argumenta,

de 90% das

porém,

empresas

filiadas aos sindicatos são micro ou pequenas empresas. "Esse número que pode chegar a 97% nas cidades

e

as

eleições,

e

o

3/07, e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de

Constituição

e

Justiça

e

de

Cidadania. Depois, será votada pelo Plenário

do interior. E essas são as que mais demandam assistência e serviços dos

Fonte:

Agência

Câmara

sindicatos", disse.

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FELIZ ANO NOVO O

nosso

Pelos Mas

caminho

nossos a

Depende

próprios

beleza dos

é

da que

feito

passos...

caminhada... vão

conosco!

A maior Felicidade...e Recompensa... Que o ANO NOVO renova nossas esperanças, E que a estrela crística resplandeça

Assim, neste NOVO ANO que se inicia

em

Possamos

nossos

caminhar

juntos...Em melhor,

busca

cheio

COMPREENSÃO

mais de

de e

e

um

mais mundo

PAZ,SAUDE,

MUITO

nossas

vidas}E

o

fulgor

corações

dos

unidos

intensifique...A manifestação de um ANO

NOVO

repleto

de

vitórias!

AMOR.

E que o resplendor dessa chama

O ano se finda e tão logo o outro se

Seja como a tocha Que ilumina nossos

inicia...E neste ciclo do "ir" e "vir"

caminhos...Para a construção de um

O tempo passa... e como passa!

futuro,

repleto

de

alegrias!

Os anos se esvaem...E nem sempre estamos atentos ao que Realmente importa.Deixe a vida fluir...E perceba entre tantas exigências do cotidiano... O que é indispensável para você! Ponha de lado o passado e até mesmo o

presente!

E crie uma nova vida... um novo dia... Um novo ano que ora se inicia! Crie um novo quadro para você! Crie,

parte

por

parte...

em

sua

mente...Até que tenha um quadro perfeito

para

o

futuro...

Que está logo além do presente. E assim dê início a uma nova jornada! Que o levará a uma nova vida, a um novo lar...E aos novos progressos na vida!

E assim tenhamos um mundo melhor! À

todos

vocês

clientes,companheiros(as) que temos o

mesmo

ideal,

Amigos(as) que já fazem parte da minha

vida,

Desejo que as experiências próximas de

um

ANO

NOVO

Lhes sejam construtivas, saudáveis e harmoniosas. Muita Paz em seu contínuo desperta.

Um Feliz 2011 sâo os sinceros

Você logo verá esta realidade, e assim

votos da Equipe Contábil Fiscal

encontrará

da

Página 12

Ciss

Edição Dezembro/2010


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informativo-dezembro-2010