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Simplificar o Plano de Investimento para a Europa


Ficha Técnica Título Simplificar o Plano de Investimento para a Europa Propriedade CIED Barcelos   Conteúdos Alzira Costa (CIED Barcelos) Mário Ferreira (CIED Barcelos) Revisão dos conteúdos Representação da Comissão Europeia em Portugal

Plano de Investimento para a Europa e Plano Juncker são, em boa verdade, concertações de palavras que quase diariamente ouvimos falar sem percebermos muito bem a que correspondem. É um facto que é algo técnico, e não o deixará de ser, no entanto, não podemos transformar essa tecnicidade em algo intangível que o comum cidadão, como eu, não consiga entender. Investimento, crescimento e emprego são designações fácil, e universalmente, interiorizadas e, em rigor, é no que se resume todo este plano de investimento. Naturalmente que a aplicação do plano em si, mantém toda a componente técnica, até porque não poderá ser de outra forma, todavia, a perceção da existência do mesmo, e principalmente das ferramentas que o enformam (plataforma e portal), são fundamentais para percebermos as suas potencialidades. Não podemos renegar, ou mesmo aceitar, algo que não percebemos. Daqui resulta a motivação do CIED Barcelos (e por esse facto consideramos no plano de trabalho para 2016) para realização do presente material informativo: simplificar uma linguagem por si complexa e de penosa compreensão.

Design/Paginação Manuel Albino   Impressão

Se seremos bem-sucedidos ou não, apenas o leitor o poderá vaticinar, no entanto, o meio para o fazer é lendo e, posteriormente, avaliando. Para nós isso é já um objetivo alcançado!

Reticências Coloridas Tiragem 2000 exemplares

Sendo um trabalho do CIED Barcelos, não é um trabalho desenvolvido unicamente pelo CIED Barcelos. Nesta medida, não podemos aqui deixar de fazer uma menção de agradecimento a quem colaborou para o resultado final do guia. À Chefe da Representação da Comissão Europeia em Portugal (REP), Sofia Colares Alves e ao Eurodeputado José Manuel Fernandes, pelo valoroso contributo na elaboração de um excerto de opinião. À Catarina Dantas Machado (REP) pela disponibilidade e rigor na revisão dos conteúdos. Boa leitura!

CIED Barcelos


Índice Definições 8

Contextualização/ Enquadramento 9

Plano de investimento para a Europa… o que é? 12

Relação do FEIE com os FEEI 18

De que modo o FEIE ajudará as PME? 19

O Plano de Investimento para a Europa em Portugal 20

O futuro 21


Portugal acolhe oportunidades do Plano Juncker e contribui para o crescimento na Europa Sofia Colares Alves Chefe da Representação da Comissão Europeia em Portugal

O Plano de Investimento para a Europa é um dos pilares da estratégia da Comissão Juncker para apoiar os investimentos e relançar o crescimento e o emprego na Europa. Traz consigo importantes oportunidades de investimento e crescimento para a economia da Europa e de Portugal, das quais se deve tirar partido. O Centro de Informação Europe Direct de Barcelos tomou a louvável iniciativa de levar o Plano de Investimento para a Europa às comunidades locais de empreendedores, agentes públicos e cidadãos através da publicação deste acessível guia. O guia «Simplificar o Plano de Investimento para a Europa» explica de forma simples e clara o Plano de Investimento para a Europa, ou Plano Juncker, como também é chamado. Nele se apresenta de forma acessível o que é o Plano, como funciona na prática e qual a relação entre o seu instrumento financeiro – o Fundo Europeu de Investimentos Estratégicos (EFSI, na sigla inglesa) – e os fundos estruturais europeus. Explica ainda de que forma pode o EFSI ajudar as PME nacionais e faz um ponto da situação relativamente à implementação do Plano de Investimento para a Europa em Portugal. Por último dá pistas sobre como poderá evoluir o Plano Juncker no futuro para continuar a fomentar o investimento e criar emprego na Europa. O Plano de Investimento para a Europa traz consigo novos instrumentos, importantes sinergias com outros parceiros e com os fundos estruturais e traz uma nova visão onde o dinheiro comunitário serve de garantia ao investimento privado, multiplicando-se assim. Ou seja, o dinheiro público é mais eficiente. A Comissão Europeia, em parceria com o Banco Europeu de Investimento, apoia projetos inovadores e de maior risco o que é essencial para dar o salto necessário para uma maior competitividade e valor acrescentado. 4


Os projetos apoiados pelo Plano Juncker devem ser inovadores, promover a criação de empregos e devem também ter um impacto positivo direto nas vidas dos europeus. É instrumental na prossecução das orientações de política económica e social da UE: o «triângulo virtuoso» que consiste em impulsionar o investimento, prosseguir as reformas estruturais e garantir políticas orçamentais responsáveis, colocando a tónica na justiça social e na consecução de um crescimento mais inclusivo. Com a assinatura em outubro de um contrato-quadro de financiamento entre o Banco Europeu de Investimento e Câmara Municipal de Lisboa para a regeneração urbana, com um forte foco na inclusão social e no combate às alterações climáticas, Lisboa tornou-se o primeiro município da União Europeia a ter um projeto assinado ao abrigo do Plano de Investimento para a Europa. E isto é importante não só pelos 250 milhões de euros que a cidade vai poder usar para contribuir para a melhoria da qualidade de vida e das oportunidades dos cidadãos. É importante porque confirma como a União Europeia está perto dos desafios dos cidadãos e que as suas prioridades têm implementação no terreno. É importante porque a UE apoia o crescimento e competitividade a longo prazo da capital portuguesa. Mas, essencialmente, é importante porque prova, mais uma vez, que Portugal pode ser pioneiro e inovador a par dos outros Estados-Membros e que tem uma voz forte no projeto europeu. O Plano Juncker já mobilizou 2 mil milhões de Euros para iniciativas em Portugal, em áreas muito diversas mas todas elas inovadoras e com impacto a longo prazo. É mais uma janela de oportunidade na Europa e Portugal mostra saber não só aproveitá-las como ter um papel pioneiro.

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Plano Juncker - Portugal é capaz

José Manuel Fernandes Eurodeputado português, relator do Plano de Investimento para a Europa

O Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE), conhecido como ‘Plano Juncker’, ultrapassou as melhores expectativas. Quando entrou em execução, há pouco mais de um ano e meio, as questões e dúvidas eram muitas: o efeito multiplicador seria atingido? Chegaria às PME? Países como Portugal conseguiriam utilizar este fundo? Hoje, discute-se a extensão do fundo! Pretende-se que funcione até 2020 e que passe a mobilizar 500 mil milhões de euros. Recordo que o FEIE previa mobilizar 315 mil milhões de euros e funcionar até 2018. O FEIE já mobilizou, em 27 Estados-Membros, mais de 164 mil milhões de euros. Tem duas “janelas”: a dos investimentos, que pretende mobilizar 240 mil milhões de euros, e a das PME, que pretende mobilizar 75 mil milhões de euros. A “janela” das PME é a que tem mais sucesso. Mas não existe esta percepção! Tal resulta do facto dos empréstimos às PME serem concedidos através de intermediários - bancos nacionais -, em vez do BEI o fazer diretamente como acontece na “janela” dos investimentos. O nome “fundo” é enganador. Na verdade, estamos perante um instrumento financeiro. O orçamento da UE e o Banco Europeu de Investimento fornecem uma garantia que permite empréstimos. O Fundo tem um Conselho de Direção, um comité de investimentos, mas a triagem e o trabalho principal é realizado pelo BEI, que aliás concede o empréstimo. O FEIE tem a característica da adicionalidade, o que significa que só financia projetos que os fundos, programas atuais e a banca não financiam. Daqui decorre a sua complementaridade, ou seja pode/deve juntar-se aos fundos estruturais e outros programas para o financiamento de um projeto. Este é um fundo aberto em termos de elegibilidade, podendo ser utilizado para investimentos em áreas tão diversas como investigação e inovação, energia (redes, renováveis, eficiência energética...), infraestruturas de transporte, tecnologias de comunicação e informação (redes, banda larga...), ambiente e eficiência de recursos, capital humano, cultura, 6


saúde, educação, indústrias criativas, infraestruturas sociais. Na extensão do atual regulamento, é nosso objetivo colocar explicitamente a agricultura, a aquacultura e as pescas como áreas de financiamento. Na minha opinião, estas áreas já estão -implicitamente- incluídas. O objetivo do fundo é financiar, respeitando a adicionalidade, os projetos viáveis do ponto de vista económico que respeitem as políticas e os compromissos da UE. Realço que, no que diz respeito à elegibilidade dos projetos, a criação de emprego e a coesão territorial e social são fatores em consideração. Portugal tem investimentos aprovados na área da biomassa, regeneração urbana, construção de equipamentos (Universidade Nova em Carcavelos). Também as empresas portuguesas, nomeadamente as PME, foram financiadas com a intermediação dos bancos nacionais. É evidente que este fundo inovador constitui uma oportunidade e um enorme desafio, uma vez que não faz alocações temáticas ou geográficas. Os governos, os territórios, os beneficiários e interessados, para acederem ao fundo, têm de ser proativos. É importante e urgente definir-se o que se pretende, envolverse os interessados, procurar-se a articulação de fundos. O acordo de parceria “Portugal 2020” não tem muitos recursos destinados ao investimento em infraestruturas e equipamentos. Portugal precisa de investimento para a conclusão da rede equipamentos sociais, na regeneração urbana, no alargamento da rede de água e saneamento, em equipamento turísticos e hoteleiros, na valorização de resíduos, na rentabilização da floresta, no mar e na construção de vias rápidas aos parques empresariais/tecnológicos e áreas portuárias que o reclamam. Estes investimentos trazem emprego e crescimento económico. As plataformas são o instrumento certo para agregarem projetos de reduzida dimensão, conseguirem sinergias e complementaridades com outros fundos ou programas da UE. As plataformas podem ser locais, regionais, nacionais, entre Estados-Membros, temáticas ou com projetos de natureza diferente. Portugal precisa de investimento, tem excelentes empresas e empresários, universidades de excelência. Portugal tem a obrigação de utilizar melhor a oportunidade que este fundo representa. Portugal é capaz!

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Definições BEI - Banco Europeu de Investimento. É a instituição

instrumentos financeiros de capital e dívida que

financeira da União Europeia que tem por missão

visam especificamente as PME. Os seus acionistas

promover o desenvolvimento equilibrado e a coesão

são o Banco Europeu de Investimento (maioritário),

económica e social dos seus Estados-Membros,

a Comissão Europeia e algumas instituições finan-

contribuindo para a construção de uma Europa mais

ceiras dos Estados-Membros da União Europeia. O

homogénea, cuja integração económica é refor-

FEI é também o maior fundo de fundos de capital de

çada a par da concretização da União Monetária.

risco da Europa. FEIE - Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, é

Promove os objetivos da União Europeia ao prestar financiamento a longo prazo, garantias e acon-

o pilar financeiro do Plano de Investimento para a

selhamento a projetos. Os seus acionistas são os

Europa. Grupo BEI – No seu conjunto, o BEI e o FEI são as institui-

Estados-Membros da União Europeia. FEEI - Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, do-

ções que integram o Grupo BEI. PEAI - Plataforma Europeia de Aconselhamento ao In-

ravante ‘fundos estruturais’. Estes fundos contribuem significativamente para os objetivos da União Europeia

vestimento, ou simplesmente “a plataforma”. O “Eu-

de crescimento inteligente, sustentável e inclusivo.

ropean Investment Advisory Hub” é uma iniciativa

Entre 2014 e 2020 serão investidos 454 mil milhões de

conjunta da Comissão Europeia e do Banco Europeu

euros em 500 programas orientados para domínios

de Investimento no âmbito do Plano de Investimen-

estratégicos. Os “fundos estruturais” compreendem:

to para a Europa. Visa reforçar a assistência técnica

· Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER)

à apresentação de projetos de investimento através

· Fundo Social Europeu (FSE)

de um centro consultivo para prestar todo o apoio

· Fundo de Coesão (FC)

financeiro e técnico necessário aos promotores

· Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural

públicos e privados. PEPI - Portal Europeu de Projetos de Investimento, é uma

(FEADER) · Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das

iniciativa da Comissão Europeia que visa proporcio-

Pescas (FEAMP)

nar transparência aos investidores relativamente a

FEI - Fundo Europeu de Investimento, apoia as PME da

um vasto leque de projetos viáveis ​​suscetíveis de

Europa, melhorando o acesso ao financiamento

serem apoiados pelo FEIE. PME - Pequenas e médias empresas. A definição de PME tem

através de produtos financeiros inovadores dirigidos a uma ampla gama de intermediários financeiros

em conta três critérios essenciais. A empresa empre-

selecionados (bancos, instituições de garantia mú-

ga menos de 250 pessoas e o seu volume de negócios

tua, leasing e microcrédito, private equity e fundos

anual não excede 50 milhões de euros OU o seu balan-

de capital de risco, entre outros) atuando como

ço total anual não exceda 43 milhões de euros. UE - União Europeia.

intermediários financeiros. Promove e implementa

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Contextualização / Enquadramento O Plano de Investimento para a Europa é um instrumento financeiro ambicioso, inovador e desafiador. Os principais objetivos são o crescimento económico e a criação de emprego, e esperam-se efeitos positivos na capacidade de inovação da Europa, na melhoria do ambiente de investimento (e.g. através da redução da burocracia) e no aprofundamento do mercado interno.

Quando a crise económica e financeira mundial eclodiu, a UE foi afetada por um baixo nível de investimento. Tornou-se necessário empregar esforços a nível europeu, de forma a inverter esta tendência e colocar a Europa na via da recuperação económica. Em comparação com o pico de 2007, os investimentos caíram cerca de 15% na UE. A curto prazo, o fraco investimento abranda a recuperação económica; a longo prazo, a falta de investimento prejudica o crescimento e a competitividade.

O Plano de Investimento para a Europa assenta em três objetivos (pilares): i· Utilizar de forma mais inteligente os recursos financeiros novos e os já existentes;

É falta de liquidez? Não, existe liquidez suficiente na UE no seu todo, mas os investidores privados não estão a investir aos níveis necessários, o que se deve, entre outros fatores, à falta de confiança e à incerteza. É a estes aspetos que o Plano de Investimento para a Europa visa dar resposta.

ii· (através da) Criação do FEIE; iii· Proporcionar visibilidade e assistência técnica aos projetos de investimento; Segundo as estimativas da Comissão Europeia, o Plano de Investimento tem potencial para acrescentar entre 330 e 410 mil milhões de EUR ao PIB da UE e criar entre 1 e 1,3 milhões novos postos de trabalho até 2018. Com o aumento da capacidade financeira e abrangência temporal do FEIE recentemente proposta pela Comissão Europeia, o Plano de Investimento deverá mobilizar 630 mil milhões de EUR até 2022 e alcançar uma acrescida criação de postos de trabalho.

O fraco investimento registado na área do euro teve um impacto considerável a nível do stock de capital, que por si gera um ciclo negativo: trava o potencial de crescimento, a produtividade, os níveis de emprego e a criação de postos de trabalho na Europa.

Elevada liquidez no mercado

Plano de Investimento para a Europa

Hiato de investimento e competitividade na UE

Ação política da UE/Estados Membros

+

orçamento comunitário

+

Restrições orçamentais

capacidade do BEI para mobilizar fundos do setor privado para investimentos estratégicos.

Barreiras ao investimento financeiras e não financeiras

Quadro 1: Contexto da criação do Plano de Investimento para a Europa 9


Cronologia

15 de julho de 2014 Presidente Juncker apresenta as Orientações Políticas para a futura Comissão Europeia. Nessas orientações consta a mobilização de um montante de investimento público e privado adicional na economia real nos três anos seguintes.

18 de dezembro de 2014 Conselho Europeu deu o seu apoio ao Plano de Investimento para a Europa, solicitando a criação de um Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) no Grupo BEI.

26 de novembro de 2014 Anúncio por parte da Comissão Europeia de adoção do Plano de Investimento para a Europa.

10 de março de 2015 Os EstadosMembros aprovaram o texto por unanimidade.

13 de janeiro de 2015 Proposta legislativa relativa ao Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos.

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25 de junho de 2015 O Conselho adotou o regulamento relativo ao Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos.

24 de junho de 2015 Parlamento Europeu aprova em sessão plenária o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos por 464 votos a favor, 131 contra e 19 abstenções.


21 de setembro de 2015 Embora já parcialmente em funcionamento, é apresentada a Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento (PEAI).

22 de julho de 2015 Aprovação do pacote de medidas e nomeação, por parte da Comissão Europeia e do Banco Europeu de Investimento (BEI), dos quatro membros do Conselho de Direção do FEIE.

14 de setembro de 2016 Comissão propõe criar um novo Plano de Investimento Externo Europeu (PIE) e reforçar, em capacidade financeira e duração, o atual FEIE.

25 de outubro de 2016 Lisboa torna-se o primeiro município da UE a beneficiar diretamente de apoio ao abrigo do Plano de Investimento para a Europa.

01 de junho de 2016 Um ano após a entrada em vigor é lançado o Portal Europeu de Projetos de Investimento (PEPI). Até esta data o BEI aprovou 64 projetos para financiamento ao abrigo do FEIE (volume de financiamento de 9,3 mil milhões de euros) e o FEI aprovou 185 acordos de financiamento de PME (3,5 mil milhões de euros) em 26 Estados-Membros.

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10 de novembro de 2016 A Nova School of Business and Economics da Universidade Nova de Lisboa torna-se um projeto inovador no contexto académico nacional e europeu.


Plano de Investimento para a Europa… o que é? É essencialmente um plano de crescimento e emprego para a Europa, com os objetivos de estimular o investimento, aumentar a competitividade e apoiar o crescimento económico da UE a longo prazo. Assenta em três vertentes principais: · Criação de um novo Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE); · Criação de mecanismos para fazer chegar o financiamento à economia real através de uma plataforma de assistência técnica e de uma reserva de projetos credível; · Roteiro ambicioso para tornar a Europa mais atrativa para o investimento e eliminar estrangulamentos de natureza legal ou outras. Para tal, utiliza de forma mais inteligente os recursos financeiros novos e também os já existentes, elimina os obstáculos ao investimento, dá visibilidade e presta apoio técnico aos projetos.

Mobilizar financiamentos para o investimento

Canalizar o financiamento para a economia real

· Grande impulso aos investimentos estratégicos; · Melhor acesso das PME e empresas de média capitalização a financiamento; · Utilização Estratégica do orçamento da UE; · Melhor utilização dos FEEI.

· Preparação e seleção de uma reserva de projetos; · Assistência técnica a todos os níveis; · Grande cooperação entre bancos de fomento nacionais e BEI; · Acompanhamento a nível mundial, europeu, nacional e regional, incluindo atividades de sensibilização.

Melhorar o contexto do investimento · Previsibilidade e qualidade da legislação; · Qualidade da despesa, sistema fiscal e administração pública nacionais; · Novas fontes de financiamento de longo prazo para a economia; · Eliminação das barreiras não financeiras e legais em setores-chave do nosso mercado único.

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Mobilizar financiamentos para o investimento Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos O Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) é o núcleo do Plano de Investimento. O FEIE foi criado de forma a quebrar o ciclo vicioso de falta de confiança e de sub-investimento e, num momento em que os recursos públicos são escassos, aproveitar a liquidez de que dispõem as instituições financeiras, as empresas e os particulares. O FEIE é o principal mecanismo para mobilizar, pelo menos, 315 mil milhões de euros de investimento adicional na economia real até 2017 (como veremos mais à frente, este valor e o prazo serão dilatados). Irá financiar projetos com um perfil de risco mais elevado, por forma a maximizar a eficiência das despesas públicas e a desbloquear o investimento privado. Visa o investimento numa vasta gama de setores, nomeadamente infraestruturas, energia, investigação e inovação, banda larga, capital humano, cultura, saúde e educação. O fundo está também pronto a apoiar as pequenas e médias empresas (principalmente através do FEI).

O fundo pode ser utilizado por, e em, países terceiros, por exemplo na energia, setor onde a UE é altamente deficitária e o mercado único padece de grandes lacunas. O regulamento refere que “o FEIE não deverá constituir um substituto do financiamento privado do mercado nem dos produtos disponibilizados pelos bancos ou instituições de fomento nacionais, mas antes servir de catalisador para o financiamento privado, dando resposta às falhas do mercado, de modo A gestão do FEIE a assegurar a utilização é transparente mais eficaz e mais estradespolitizada, tégica possível dos fundos centrada na públicos, e deverá consviabilidade e tituir um meio de reforçar qualidade dos ainda mais a coesão em projetos. toda a União” [Regulamento (UE)

Quem gere o FEIE?

iii. Diretor: Wilhelm Molterer; Diretor Executivo Adjunto: Iliyana Tsanova. [Mais informação: http://bit.ly/govFEIE].

2015/1017 do Parlamento Europeu e do Conselho de 25 de junho de 2015, disponível em: http://bit.ly/regFEIE].

O FEIE é constituído por três órgãos estatutários: i. Conselho Diretivo com função de definição das orientações estratégicas e políticas. Este conselho é composto por três peritos da Comissão Europeia e um perito do BEI: Ambroise Fayolle, Vice-Presidente responsável pela inovação, BEI; Maarten Verwey, «Serviço de Apoio às Reformas Estruturais» do Secretariado-Geral, Comissão Europeia; Gerassimos Thomas, DG Energia, Comissão Europeia; Irmfried Schwimann, DG Concorrência, Comissão Europeia. Os membros suplentes pela Comissão Europeia são Benjamin Angel, DG Assuntos Económicos e Financeiros; Nicholas Martyn, DG Política Regional; Robert-Jan Smits, DG Investigação e Inovação. ii. Comité de Investimento: 8 peritos independentes, diretores de 8 áreas temáticas do BEI: Gillian Day, Thierry Deau, Vicky D. Kefalas, Dalia Dubovske, Fabio Pammolli, Noel Gregor Paterson-Jones, Nieves Rodriguez Varela, Dominik Radziwill.

De onde vem o dinheiro? O Plano de Investimento dispõe de uma garantia de 16 mil milhões de euros provenientes do orçamento da UE e de 5 mil milhões do Banco Europeu de Investimento. Esta garantia permite absorver perdas que possam ocorrer caso os investimentos realizados ao abrigo do Fundo Europeu de Investimentos Estratégicos do Plano de Investimento para a Europa não corram bem. A Comissão Europeia estima que o fundo –21 mil milhões de euros– conseguirá atingir um efeito multiplicador global de 1:15 e, por conseguinte, gerará até 315 mil milhões de euros de investimento total. Isto significa que cada euro do dinheiro público utilizado pelo fundo deverá gerar em média, indicativamente, 12 euros dos investidores privados e 3 euros do BEI. O efeito multiplicador exato será diferente para cada projeto. 13


Este efeito multiplicador x15 não é exagerado? A Comissão Europeia não só não considera este efeito exagerado como o considera um valor conservador. A determinação do multiplicador baseia-se em dados históricos reais

da atividade do Grupo BEI. Fundos comparáveis como o COSME (programa para a competitividade das PME) têm um efeito multiplicador de x28.

Simplificando... Fontes de Financiamento e montantes:

Garantia Orçamento

BEI

Outras contribuições públicas

da UE: 16 mil milhões

5 mil milhões

e privadas possíveis

(16+5) x 3 = 63 mil milhões

Metade deste

O montante de 21 mil mi-

montante será

lhões de EUR proveniente do

assegurado por um

Com base na experiência

FEIE permite ao BEI contrair

fundo de garantia

do BEI e da Comissão, 1

um empréstimo cerca de

financiado pelo

EUR de dívida subordinada

três vezes maior e investir

orçamento da UE.

catalisa 5 EUR de investi-

o montante no beneficiário

mento total (isto é, 1 EUR de

final ou financiá-lo sob a

dívida subordinada e 4 EUR

forma de capital.

de dívida sénior). 1 EUR de proteção do risco pelo Fundo, pode gerar, em média, 15 EUR

63 x 5 = 315 mil milhões EUR

Infraestruturas

PMEs e mid-caps

& Inovação

240 mil milhões EUR

75 mil milhões EUR

· Empréstimo – dívida sénior para projetos de maior risco ou dívida subordinada Tipos de instrumentos Financeiros através dos quais se pode afetar os recursos financeiros aos projetos

· Garantia · Capital · Instrumentos de quase - capital

Não se trata de “apoios diretos”/subvenções / subsídios a fundo perdido

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Critérios de elegibilidade Os projetos devem ser cumulativamente: i. Economicamente viáveis, de acordo com uma análise custo/benefício baseada nas normas europeias, tendo em conta eventuais apoios e o cofinanciamento de um projeto por parceiros públicos e privados. ii. Compatíveis com as políticas da União, nomeadamente com o objetivo de um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, a criação de emprego e a coesão económica, social e territorial. iii. Conferir adicionalidade relativamente aos instrumentos já existentes.

A quem se destina? · Entidades privadas ou públicas de todas as dimensões, incluindo serviços de utilidade pública, veículos de finalidade especial (os chamados SPVs) ou empresas responsáveis por projetos; · Pequenas e médias empresas (com um máximo de 250 trabalhadores) e empresas de média capitalização (com menos de 3 000 trabalhadores); · Entidades do setor público (exceto os próprios Estados-Membros); · Bancos de fomento nacionais ou outros bancos que concedam empréstimos intermediados; · Fundos e qualquer outra forma de veículo de investimento coletivo; · Plataformas de investimento específicas.

Em que consiste a «adicionalidade»? A «adicionalidade» significa que um determinado projeto não poderia ter sido realizado, ou pelo menos

Como se pode recorrer? De um modo geral, o financiamento ao abrigo do FEIE pode ser solicitado de duas formas. A primeira permite a qualquer promotor de projeto transmitir ao BEI, ou ao FEI, a sua proposta, diretamente e em qualquer momento, através do pedido habitual que figura nos sítios web do BEI e do FEI para a vertente investimentos estratégicos (nota, os governos dos Estados-Membros não controlam este processo). Quando o BEI (ou o FEI) recebe uma proposta de projeto, procede à sua análise e decide se é adequada para financiamento do Grupo BEI ou do FEIE (com o apoio da garantia da UE). A segunda destina-se às PME interessadas em operações do FEIE financiadas através do FEI – vertente PME e empresas de média capitalização –, que podem consultar as informações relativas aos intermediários financeiros no sítio Web do FEI:

na sua inteira medida, sem o apoio da garantia da UE e que não estavam disponíveis outras formas de financiamento, devido ao seu perfil de risco, a uma falha de mercado ou à existência de um nível de investimento sub-ótimo.

iv. Maximizar, sempre que possível, a mobilização de capitais privados. v. Tecnicamente viáveis e ambientalmente sustentáveis. Âmbito Geográfico O FEIE não obedece a quotas de investimento setoriais ou geográficas como os fundos estruturais. As empresas, instituições financeiNo entanto, o principio ras, entidades públicas, inicial está a territórios, beneficiáser alterado no FEIE 2.0, rios e interessados com a definição de um neste plano de objetivo de investimento investimento têm de 40% para projetos que de ser proativos. contribuam para satisfazer Na seleção dos os objetivos da COP projetos, a coe21 na luta contra são territorial e a as alterações criação de emprego, climáticas. além de fundamentais, são critérios para a sua elegibilidade.

http://bit.ly/FEIfinanciamento Existem montantes mínimos? A regra é: para se aceder diretamente ao BEI o montante mínimo é 25 milhões. No que diz respeito às plataformas de investimento esse montante é 7,5 milhões. Para valores mais baixos os promotores têm de recorrer às instituições bancárias. A nossa realidade, portuguesa, assenta em empresas menores do que as da média europeia, assim, as exceções são definidas caso a caso. Temos dois exemplos recentes – NovaSBE (17 milhões) e Biosurfit (12 milhões).

É importante referir que no contexto desta iniciativa um menos bom rating de um EstadoMembro não pode ser fator de depreciação.

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Canalizar o financiamento para a economia real Apoio técnico às empresas e entidades públicas Plataforma A Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento é uma iniciativa conjunta da Comissão Europeia e do Banco Europeu de Investimento no âmbito do Plano de Investimento para a Europa. No regulamento que aprova o FEIE foi revista a criação de uma plataforma europeia de aconselhamento ao investimento (PEAI), já em funcionamento, cujos serviços são gratuitos para as entidades públicas e com um custo reduzido a 1/3 para as PME. Oferece uma vasta gama de serviços de aconselhamento

em matéria de identificação, desenvolvimento e execução de projetos, acesso ao financiamento, utilização de instrumentos financeiros e reforço das capacidades. A plataforma visa servir de “balcão único” para investidores ou promotores de projetos que procurem aconselhamento sobre projetos de investimento e respetivo financiamento. Permitirá ajudar a estruturar plataformas de investimento e projetos a utilizar este e os outros fundos da UE e, trabalhará em articulação com estruturas nacionais ou regionais similares.

Serviços prestados

Aconselhamento prestado

• Assistência técnica às autoridades e aos promotores de projetos;

• Prestação de assistência técnica na estruturação dos projetos;

• Ajuda aos promotores para o desenvolvimento dos seus projetos de modo a cumprirem os critérios de elegibilidade previstos no Regulamento FEIE;

• Utilização de instrumentos financeiros inovadores;

• Ajuda na disponibilização do apoio do FEIE em toda a UE através da utilização eficiente dos conhecimentos locais;

• Legislação da UE aplicável.

• Recurso a parcerias público-privadas;

• Atuação como plataforma de intercâmbio entre pares e de partilha de conhecimentos sobre o desenvolvimento de projetos.

Como é financiada esta plataforma? Sabia que até ao momento foram mobilizados investimentos no montante total de 163,9 mil milhões de euros em 27 Estados-Membros e apoiadas cerca de 377 000 PME?

Os custos das operações da plataforma europeia de aconselhamento ao investimento são financiados pelo orçamento da UE. Este orçamento (da UE) deverá contribuir com um montante máximo de 20 milhões de euros por ano, até 31 de dezembro de 2020, de forma a cobrir os custos dos serviços prestados pela plataforma.

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Portal Europeu de Projetos de Investimento (PEPI) Criado pela Comissão Europeia, em 01 de junho de 2016, este portal tem como objetivo prestar informações a potenciais investidores sobre projetos em busca de investidores, para lhes dar maior visibilidade e contribuir para a eficácia do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos. O portal é uma base de dados de projetos acessível ao público e de fácil utilização, que fornece informações específicas sobre cada projeto. Os projetos apresentados neste portal têm fins exclusivamente informativos, ou seja, não foram pré-selecionados para finan-

ciamento pelo Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos ou outros programas da UE. O facto de um projeto estar visível no portal não prejudica as decisões relativas aos projetos finais selecionados para apoio ao abrigo do FEIE. Poderá encontrar mais informação em: http://bit.ly/PEPIportal

Melhorar o contexto do investimento e às concessões; ii) melhorar e acelerar os processos administrativos e de licenciamento empresarial até ao fim de 2016; iii) acelerar a resolução dos litígios fiscais; iv) reduzir as barreiras regulamentares, em especial nos serviços às empresas, e v) incentivar a cooperação entre as universidades e o setor empresarial. A fim de melhorar as condições de financiamento na UE, o plano prevê a criação de uma União dos Mercados de Capitais para reduzir a fragmentação dos mercados financeiros e aumentar as alternativas de financiamento (incluindo oferta de capital) às empresas e aos projetos de investimento.

O objetivo geral é eliminar os obstáculos ao investimento e criar regulamentação mais simples, de melhor qualidade e mais previsível na UE, em particular em setores de infraestruturas, em que os investimentos se estendem por diversos anos ou décadas. O Conselho, sob proposta da Comissão Europeia, recomenda anualmente aos EstadosMembros que prossigam reformas estruturais para melhorar o ambiente de investimento a nível nacional. Em Julho de 2016 o conselho recomendou a Portugal: i) reforçar a transparência e a eficiência da contratação pública no que se refere às parcerias público-privadas «Estratégia para o Mercado Único Digital na Europa»

Através de: · Criação de um mercado único digital; · Concretização do mercado sem fronteiras dos serviços;

Descreve as muitas linhas

· Simplificação das regras do IVA;

de ação, prosseguidas, ou

· Melhoria do acesso ao capital de risco (para empresas em fase de

a prosseguir, para criar um contexto favorável às empresas para incentivar a inovação e

arranque). Recentemente a Comissão Europeia propôs novas normas fiscais para

investir nas pessoas.

apoiar comércio eletrónico e empresas em linha na UE (por exemplo).

Exemplos de medidas adotadas

Redução dos requisitos de capital para as empresas de seguros e resseguros para facilitar a disponibilização de fundos para projetos por parte deste investidores.

Exemplos de medidas a ser trabalhadas

Criação de um fundo de fundos pan-europeu de capital de risco Em parceria

que combine financiamento público e privado para incentivar a

com o FEI

criação de novas empresas e para que estas ganhem dimensão.

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Em fevereiro a Comissão Europeia emitiu orientações sobre a articulação entre os fundos estruturais e o FEIE, com vista a maximizar o investimento realizado.

Relação do FEIE com os FEEI Os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), ou simplesmente fundos estruturais (designação assumida), constituem a principal ferramenta da política de investimento da União Europeia, dispondo de um orçamento de 454 mil milhões de euros para o período 2014-2020. Estes fundos propõem-se criar até 2023, uma massa crítica de investimento nas principais áreas prioritárias de intervenção da UE em resposta às necessidades da economia real, de forma a apoiar a convergência social e económica da União, criação de emprego e fomentar a economia europeia, colocando-a numa trajetória de crescimento sustentável. Na prática, FEEI é a designação comum para cinco fundos europeus: Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), Fundo Social Europeu (FSE), Fundo de Coesão (FC), Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP). Estes fundos, geridos pelos países da UE de forma descentralizada no quadro de um regime de gestão partilhada, regem-se por um conjunto único de regras, que têm como objetivo: • estabelecer uma articulação clara com a Estratégia Europa 2020; • melhorar a coordenação; • assegurar uma aplicação coerente; • simplificar o mais possível o acesso aos fundos por parte dos beneficiários.

Os projetos apoiados pelo FEIE podem recorrer cumulativamente aos Fundos Estruturais? Podem.

que lhes permite otimizar a adicionalidade de investimentos, os fundos estruturais e o FEIE podem mobilizar investimentos adicionais. Embora tenham sido concebidos de forma diferente, estes fundos podem complementar-se em termos de lógica subjacente, conceção e quadro legislativo, reforçando-se mutuamente.

Quais são as principais diferenças entre os fundos estruturais (FEEI) e o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE)? O perfil de risco e os critérios são diferentes. Os fundos estruturais podem financiar projetos através da utilização de subvenções e instrumentos financeiros e são executados de forma descentralizada pelas autoridades de gestão dos Estados-Membros. O FEIE proporciona instrumentos de financiamento de risco através do BEI ou FEI.

Os fundos estruturais podem contribuir para o FEIE? O FEIE pode ser utilizado como cofinanciamento nacional num programa dos fundos estruturais? Os recursos dos programas dos fundos estruturais não podem ser transferidos diretamente para o FEIE. Atendendo à sua natureza e estrutura, o apoio concedido pelo FEIE a um projeto não pode ser considerado como cofinanciamento nacional a um programa dos fundos estruturais.

Quais são as vantagens de combinar o FEIE com os fundos estruturais? Graças a uma relação de complementaridade, 18


cionais que forem mobilizados e acionados pelas intervenções combinadas dos fundos estruturais e do FEIE. Podem ser combinados de diversas formas, em função do investimento em causa. A combinação dos fundos estruturais e do FEIE pode assumir especial interesse em determinados países ou setores em que os fundos estruturais oferecem amplas oportunidades, e onde o FEIE, por si só, não foi ainda plenamente mobilizado.

No entanto, é possível facultar o cofinanciamento nacional a um programa dos fundos estruturais recorrendo a outro produto financeiro do BEI/FEI, seja através de um empréstimo para financiar a comparticipação nacional de programas apoiados pelos fundos estruturais ou de uma intervenção ao nível dos projetos. Há ainda a possibilidade de, em determinadas circunstâncias, se poderem considerar como cofinanciamento nacional do programa dos fundos estruturais os recursos adi-

De que modo o FEIE ajudará as PME? implementação do mecanismo de garantia de empréstimo desse programa, que registaram uma forte procura no mercado a nível europeu, mas dispõem de recursos orçamentais limitados. Graças à garantia prestada no âmbito do FEIE, o Fundo Europeu de Investimento (FEI) poderá assinar, em tempo útil, operações com intermediários financeiros, o que não teria sido possível apenas com o orçamento do programa COSME. Tal irá criar múltiplos impactos positivos, que contribuirão para reforçar os investimentos e o crescimento e acelerar a recuperação económica.

A vertente PME do FEIE poderá apoiar investimento em PME de diversas formas. Em Portugal as PME têm beneficiado do FEIE por exemplo, por via das linhas de crédito para emprego e stratups assinados entre o BEI e as instituições financeiras nacionais, ou através das chamadas linhas de crédito InnovFin, destinadas a empresas com projetos inovadores, com acordos celebrados também com instituições financeiras nacionais. Mas o FEIE apoia os financiamentos existentes provenientes do programa para a Competitividade das Empresas e das Pequenas e Médias Empresas (COSME) e reforça a

Sabia que devido à grande procura deste Fundo

infraestruturas e inovação. Esse valor adicional da

por parte das pequenas e médias empresas, o eixo

garantia deverá gerar investimento real adicional em

PME (garantia) foi reforçado em mais 500 milhões

PME de 7.5 mil milhões de euros, ainda ao abrigo do

de euros? O valor foi transferido da vertente

Plano inicial.

Qual é a diferença entre os projetos atualmente financiados pelo BEI e os projetos financiados pelo FEIE? As atividades do FEIE são complementares em relação às atividades tradicionais do BEI, pois visam geralmente perfis de risco diferentes. O FEIE participará, por exemplo, nos setores das novas tecnologias de ponta e da inovação, bem como no financiamento de projetos considerados mais arriscados devido às caraterísticas do país em causa e à aversão ao risco por parte do setor privado. O FEI continuará a financiar as PME e as empresas de média capitalização, como sempre fez, mas o FEIE permitirá fazê-lo em maior escala, financiando empresas com perfis mais arriscados ou mais inovadores e mais cedo do que previsto pelo FEI. 19


O Plano de Investimento para a Europa em Portugal Até ao momento o Plano de Investimento para a Europa já mobilizou 1,9 mil milhões de euros para investimentos em Portugal. Eis alguns dos projetos aprovados ou assinados com contrapartes nacionais, apenas em 2016:

Modernização das infraestruturas públicas para a melhoria da prevenção de inundações, a promoção da mobilidade sustentável e a modernização da habitação social e de outros equipamentos coletivos essenciais. Valor total esperado de investimento de 523 milhões de euros.

250 milhões Município Lisboa

Destina-se prioritariamente ao financiamento de start-ups e empresas que empreguem jovens e desempregados de longa duração, bem como empreendedores que criem o seu próprio emprego. O valor total de investimento a mobilizar deverá situar-se em torno dos 840 milhões de euros

300 milhões Intermediários Financeiros Intermediários Financeiros em Portugal

Montepio Geral – 20 milhões de EUR Banco BPI - 70 milhões de EUR Caixa Geral de Depósitos - 70 milhões de EUR

As duas novas centrais de biomassa a construir no Fundão e em Viseu vão representar um investimento de aproximadamente 96 milhões de euros, estimando que estes dois projetos permitam a criação de 30 postos de trabalho diretos e 320 indiretos.

Millennium bcp - 70 milhões de EUR Banco Santander Totta - 70 milhões de EUR

50 milhões Centrais Biomassa

16 milhões Campus para a Escola de Economia e Gestão

Através de um investimento de 16 milhões, com garantia do FEIE, espera-se um financiamento total de 47 milhões de euros.

Sabia que são 10 o número de projetos e acordos de financiamento aprovados ou assinados

Para mais informação sobre projetos em Portugal aprovados ao abrigo do FEIE consulte:

em Portugal ao abrigo do Plano de Investimento para a Europa, com um investimento total de 616 milhões de EUR que mobilizam mais de 2 000 milhões de EUR (se incluirmos projetos mobilizados por entidades estrangeiras que planeiam fazer parte dos investimentos em Portugal)?

http://bit.ly/FEIEprojetosportugueses

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O futuro “A Europa deve investir fortemente nos seus jovens, nos seus desempregados e nas suas start-ups. O Plano de Investimento para a Europa, dotado de 315 mil milhões de euros, mobilizou já 116 mil milhões de euros em investimentos no seu primeiro ano de funcionamento. Pretendemos agora alargá-lo a nível mundial”. Presidente Juncker Discurso sobre o Estado da União 16 de setembro de 2016.

FEIE 2.0 Daqui resulta a dilatação do Fundo do período iniDuplicação em cial de três anos (2015duração e capacidade 2018) e estabelece financeira como meta um volume de investimento de 315 mil milhões de euros (iniciais) a, pelo menos, 500 mil milhões de euros até 2020, ou seja, até ao termo do quadro financeiro plurianual em curso. De forma a reforçar ainda mais a capacidade do FEIE e poder atingir a meta de duplicação do investimento, a Comissão Europeia convida

os Estados-Membros a contribuir também para o Fundo. Para poderem beneficiar Para o período do apoio do Fundo, os após 2020, a projetos devem dar resposta Comissão Eua deficiências do mercado e a ropeia tenciosituações de investimento na apresentar insuficiente. as propostas necessárias para assegurar que o investimento estratégico prosseguirá a um nível sustentável.

Um dos objetivos importantes do alargamento do FEIE, também conhecido como FEIE 2.0, é o de melhorar a sua diversificação setorial, como a agricultura, as indús-

trias e luta contra as alterações climáticas, e aumentar a sua cobertura geográfica nas regiões menos desenvolvidas e nas regiões em transição.

Sabia que 23% dos investimentos do FEIE incide nos setores das energias renováveis e da eficiência energética? Até à data, quase um terço dos investimentos apoiam projetos favoráveis ao ambiente.

A lógica financeira é a mesma do Plano de Inves-

Alargar o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, a fim de aumentar a capacidade e reforçar os pontos fortes deste fundo.

timento inicial ([16+5]x3x5= 315 mil milhões), ou seja, ([10+2.5]x3x5= 187,5 mil milhões) resultante deste novo reforço. Que perfaz, 315+187.5= 502,5 mil milhões até 2020. A pretensão é atingir 630 mil milhões até 2022.

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Plano de Investimento Externo Europeu Criar um novo Plano de Investimento Externo Europeu (PIE), de forma a incentivar o investimento em África e na vizinhança da UE para reforçar as nossas

parcerias e contribuir para a concretização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável nos países de onde procedem tantos refugiados com destino à Europa.

Sabia que a proposta da Comissão Europeia

Conselho Europeu congratulou-se com este acordo,

para reforçar a capacidade financeira do FEIE,

apelando à extensão da FEIE. Assim, a proposta

aumentando ainda mais o investimento, tem registado

deverá ser adotada pelos co-legisladores (Conselho e

desenvolvimentos positivos? A proposta recebeu o

Parlamento Europeu) no primeiro semestre de 2017.

apoio do ECOFIN de novembro e em dezembro, o

3.35 mil milhões (do FEDS e do orçamento da UE) x 13 =44 mil milhões de euros.

Como funciona? Assenta em três pilares:

Mobiliza 44 mil milhões de euros de investimento que se poderão elevar a 88 mil milhões caso os Estados Membros contribuam igualmente.

i. Criação de um novo fundo de investimento, o Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS) com duas plataformas regionais: uma para África e outra para os países da Política de Vizinhança da UE; ii. Assistência técnica, através do balcão único para ajudar as autoridades locais e as empresas;

Âmbito

iii. Programas temáticos (nacionais e regionais) em matéria de cooperação, em sinergia com um diálogo político estruturado de forma a convergir para um clima de investimento e ambiente estratégico melhorados.

Infraestruturas económicas e sociais e PME Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU -2030 Agenda da Adis Abeba sobre financiamento do desenvolvimento

De que forma? Recorrendo a garantias e instrumentos financeiros inovadores que visem apoiar o investimento, o comércio, a mobilização dos recursos nacionais bem como a boa governação e multiplicar o impacto no terreno. Podem ser utilizadores os promotores de projetos sediados nos países da política de vizinhança da UE ou dentro da própria UE.

Combate às causas da migração

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Islândia

Finlândia

Noruega Suécia

Estónia

Dinamarca Irlanda

Reino Unido

Letónia Lituânia

Holanda Bélgica

Alemanha Luxemburgo

França

Bielorússia

Eslováquia

Áustria

Suíça Itália

Portugal

Polónia

Federação Russa

República Checa

Eslovénia Croácia

Bósnia-Herzegovina

Espanha

Ucrânia

Hungria Moldávia Roménia Sérvia

Montenegro

Bulgária Macedónia Albânia Geórgia

Grécia

Arménia Azerbaijão

Turquia Tunísia

Malta

Marrocos Chipre

Síria

Líbano Israel Palestina

Argélia Sahara Ocidental

Irão Iraque

Jordânia

Mauritânia

Líbia Egito

Mali

Arábia Saudita Nigéria

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Chade Sudão


Guia Informativo: Simplificar o Plano de Investimento para a Europa  
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