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Consultório técnico

Consultório Técnico Eng.o Eduardo Restivo Diretor Técnico da Entidade Inspetora do GATECI – Gabinete Técnico de Certificação e Inspeção, Lda.

Em sede de inspeção periódica foi

que se trata da validação de um modelo

agora em diante designados por instala-

identificada uma Não Conformidade

e não daquilo que pode ser interpretado

ções, após a sua entrada em serviço, bem

de tipo C2 (por exemplo, inexistência

como uma deficiência.

como as condições de acesso à atividade de manutenção e de inspeção.

de comunicação bidirecional a partir da cobertura da cabina e do poço).

Um aparelho de elevação, designado

Trata-se de um elevador modelo possuidor

correntemente por monta-cargas,

A questão tem sido formulada amiúde pelo

de certificado CE de Tipo que já foi alvo

plataforma, monta-autos ou monta-pratos

facto do n.° 2 deste mesmo artigo fazer re-

de uma análise de risco e respetiva validação

de 100 kg, com velocidade de deslocação

ferência ao Decreto-Lei n.° 295/98 de 22

por parte de um Organismo Notificado que é

de 0,15 m/s, cabinado ou não é sujeito

de Setembro ao excluir do âmbito da apli-

simultaneamente responsável pela aplicação

a inspeção periódica pelo Decreto-lei

cação Decreto-Lei n.° 320/2002, as insta-

da Diretiva 95/16/CE. Como resolver esta

n.° 320/2002?

lações identificadas no n.° 2 do artigo 2.° do

Não Conformidade?

Sim. Pelo Decreto –Lei n.° 320/2002 ape-

Decreto-Lei n.° 295/98 de 22 de Setembro.

Reportando-nos ao exemplo apontado, está

nas se excluem do âmbito da aplicação do

em causa o cumprimento do disposto nos

mesmo diploma as instalações identifica-

Ora, tendo este n.° 2 do artigo 2.° do Decre-

pontos 5.10 e 14.2.3.3 da Norma EN 81-1

das no n.° 2 do artigo 2.° do Decreto –Lei n.°

to-Lei n.° 295/98 de 22 de Setembro sido

(2000) que constitui o Regulamento de Se-

295/98 de 22 de Setembro, bem como os

alterado pelo Decreto - Lei 176/2008 de

gurança de Ascensores Elétricos, desde a

monta-cargas de carga nominal inferior a

26 de Agosto, fazendo incluir as escadas

entrada em vigor da Portaria n.° 376/91 de

100 kg. Ora este monta-cargas tem a car-

mecânicas e tapetes rolantes na enume-

2 de Maio.

ga exata de 100 kg, pelo que se encontra

ração das instalações excluídas do âmbito

no âmbito do Decreto-Lei n.° 320/2002 de

do Decreto-Lei n.° 295/98 de 22 de Setem-

28 de Dezembro.

bro, alguns interpretaram que as mesmas

Se existe perigo de encarceramento de pes-

seriam igualmente excluídas do âmbito do

soas trabalhando no interior da caixa, sem estar prevista saída através da cabina ou

Muito embora tenha havido, pelo Decreto

Decreto-Lei n.° 320/2002. Somos de opi-

pela caixa, deve instalar-se um sistema de

- Lei 176/2008 de 26 de Agosto, uma al-

nião que isso não faria sentido pelas se-

alarme nos locais onde esse risco existe.

teração posterior do n.° 2 do artigo 2.° do

guintes razões:

Decreto – Lei n.° 295/98 de 22 de Setem-

1.

Terem, o Decreto-Lei n.° 320/2002 e o Decreto-Lei n.º 295/98 de 22 de Setem-

O inspetor verifica se se consegue estabele-

bro, em que foram incluídos os aparelhos

cer a referida comunicação bidirecional, se

de elevação cuja velocidade de deslocação

não, regista a cláusula. Aparentemente não

seja igual ou inferior a 0,15 m/s, considera-

2. A referência do Decreto-Lei n.° 320/2002

foram cumpridos os pontos já mencionados.

se a carga, única característica constan-

ao Decreto-Lei n.° 295/98 de 22 de Se-

te no Decreto-Lei nº 320/2002 de 28 de

tembro para nele incluir as exclusões

Torna-se necessário evidenciar, junto do

Dezembro, a característica da instalação

deste nas suas exclusões, não deve ter

inspetor por via documental, qual a forma

prevalecente e a ter em conta. Na res-

outras implicações do que as de excluir

como foi concebido e aprovado o cumpri-

posta à pergunta 3 apresentam-se mais

das inspeções periódicas os ascensores

mento dos pontos em causa pelo Organis-

justificações.

bro, objetivos e âmbitos distintos;

fora do âmbito da Diretiva 95/16/CE. 3. O facto de não ter havido nenhuma al-

mo Notificado. As escadas mecânicas e tapetes rolantes

teração nem revogação de partes do

O ascensor modelo pode ter sido aprovado

não estão sujeitas a inspeções periódicas

Decreto-Lei n.° 320/2002 de 28 de De-

sem necessidade de ter a comunicação bidi-

pelo Decreto-Lei n.° 320/2002 de 28

zembro e o Decreto - Lei 176/2008 de

recional na cobertura da cabina e no poço,

de Dezembro?

26 de Agosto ser posterior a este.

devendo o inspetor ter conhecimento da al-

Sim. O ponto n.° 1 do artigo 1.° do Decreto-

ternativa que foi encontrada para o cumpri-

Lei n.° 320/2002 de 28 de Dezembro, diz

Estas razões justificam igualmente o facto

mento dos pontos em causa.

expressamente, que o diploma estabelece

de na resposta anterior se ter considerado o

as disposições aplicáveis à manutenção e

monta-cargas dentro do âmbito das inspe-

Só mediante a apresentação dessa docu-

inspeção de ascensores, monta-cargas,

ções periódicas, mesmo sendo de velocida-

mentação é que o inspetor pode assumir

escadas mecânicas e tapetes rolantes, de

de de deslocação de 0,15 m/s.

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elevare

Consultor técnico  

Autor: Eduardo Restivo; Revista: Elevare nº5

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Autor: Eduardo Restivo; Revista: Elevare nº5

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