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Qualidade, segurança e ambiente

Instalação de ascensores Teresa Casaca Técnica Superior do DAESPQ/Instituto Português da Qualidade, I.P.

INTRODUÇÃO

de transposição para o direito nacional dos

legislações dos Estados-Membros, visan-

Os ascensores constituem, atualmente,

objetivos definidos na Diretiva, prevendo

do garantir a segurança da utilização dos

uma parte essencial de qualquer projeto de

uma data limite para esse efeito.

ascensores e dos seus equipamentos e

construção, em especial quando se desti-

eliminar obstáculos à sua comercialização

nam ao transporte de pessoas em edifícios

Em geral, as Diretivas são utilizadas para

no Espaço Económico Europeu.

constituídos por vários pisos.

harmonizar as legislações nacionais, no-

A Diretiva Ascensores aplica-se aos ascen-

meadamente com vista à realização do

sores utilizados de forma permanente em

O avanço tecnológico tem permitido a con-

mercado único (por exemplo, as Normas

edifícios e construções, sendo igualmente

ceção e fabrico dos ascensores modernos

relativas à segurança dos produtos).

aplicável aos componentes de segurança

que conhecemos hoje e que são utilizados

utilizados nesses ascensores.

para o transporte de pessoas, e para o

Os Regulamentos da União Europeia dis-

transporte de cargas ao nível industrial.

tinguem-se das Diretivas porque estes

São, no entanto, excluídos do âmbito de

são aplicados diretamente pelos Estados

aplicação desta Diretiva:

A regulamentação em vigor prevê que o

Membros, sem necessidade de qualquer

>

ascensor seja acessível a todos os que o

diploma de transposição.

utilizam, em especial a cabine, devendo ser

>

concebida e fabricada de forma a não difi-

A Diretiva 95/16/CE, relativa a Ascensores

cultar ou impedir, em função das suas ca-

No domínio da segurança, a União Europeia

raterísticas estruturais, o acesso e a utili-

adotou a Diretiva 95/16/CE do Parlamen-

zação a pessoas com mobilidade reduzida,

to Europeu e do Conselho de 29 de junho

possibilitando as adaptações adequadas, e

de 1995 (adiante designada por Diretiva

visando facilitar a respetiva utilização.

Ascensores), relativa à aproximação das

As instalações por cabos, incluindo os funiculares; Os ascensores especialmente concebidos e construídos para fins militares ou de manutenção de ordem pública;

>

Os aparelhos de elevação destinados a elevar artistas durante representações artísticas;

>

Os aparelhos de elevação instalados em meios de transporte;

ENQUADRAMENTO LEGISLATIVO NO

>

DOMÍNIO EUROPEU

Os aparelhos de elevação ligados a uma máquina e destinados, exclusivamente, ao acesso a postos de trabalho, desig-

As Diretivas Comunitárias

nadamente pontos de manutenção e de

Uma Diretiva Comunitária é um ato legis-

inspeção de máquinas;

lativo que fixa um objetivo geral que todos

>

Os comboios de cremalheira;

os países da União Europeia (UE) devem

>

Os elevadores de estaleiro;

alcançar, delegando nestes a escolha dos

>

Os aparelhos de elevação a partir dos

meios para os atingir, designadamente, quanto às regras exatas a serem adotadas.

quais podem realizar-se trabalhos; >

Os aparelhos de elevação cuja velocidade de deslocação seja igual ou inferior a

Nesse sentido, a UE adota diferentes tipos de atos legislativos para alcançar os objetivos estabelecidos nos Tratados comuni-

0,15 m/s; >

As escadas mecânicas e os tapetes rolantes.

tários, como Diretivas, Regulamentos, Decisões, Recomendações. Em alguns casos,

Esta Diretiva estabelece os requisitos para

esses atos são aplicáveis a todos os países

a conceção, fabrico, instalação, ensaios, con-

da UE, noutros apenas a alguns deles e po-

trolo final e colocação no mercado de novos

dem, ou não, ter caráter vinculativo. Para

ascensores. Simultaneamente, confere es-

que os princípios estabelecidos nas Direti-

pecial importância ao papel a desempenhar

vas produzam efeitos ao nível do cidadão,

pelos organismos notificados, bem como à

o legislador nacional tem de adotar um ato

marcação CE e às Normas harmonizadas

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elevare


PUB

A Declaração de conformidade (Anexo II da Diretiva Ascensores) é um documento que descreve que o produto é considerado em conformidade com a referida Diretiva, sendo emitida pelo instalador ou pelo fabricante, respetivamente, antes da colocação no mercado de um ascensor ou de um componente de segurança. Este documento deve incluir, nomeadamente, o nome e a morada do instalador do ascensor ou fabricante dos componentes de segurança para ascensores, a conformidade do produto para com as caraterísticas essenciais, as normas europeias aplicáveis e o número de identificação do Organismo Notificado que efetuou a verificação do ascensor ou efetuou os controlos de produção dos componentes de segurança para ascensores. Cabe ao Organismo Notificado, escolhido pelo instalador do ascensor ou o fabricante dos componentes de segurança para ascensores, verificar a conformidade com os requisitos essenciais aplicáveis segundo a Diretiva Ascensores, através da realização de uma avaliação de conformidade. Após verificar que o produto se encontra em conformidade, emitirá um certificado de conformidade. Por sua vez, o instalador do ascensor, ou o fabricante dos componentes de segurança para ascensores, elabora a Declaração de Conformidade (DoC) para declarar sob a sua exclusiva responsabilidade a garantia da conformidade com a Diretiva Ascensores. A cópia da Declaração de conformidade deve ser mantida por um período mínimo de dez anos a contar da data de colocação no mercado do ascensor. No caso dos componentes de segurança de ascensores, a cópia da Declaração de conformidade deve manter-se por um período mínimo de dez anos, a contar da última data de fabrico do componente de segurança. A marcação CE indica que o ascensor foi avaliado e que cumpre os requisitos legais ao nível harmonizado para ser colocado no mercado.

Com um grafismo único (conforme definido no Anexo III da Diretiva Ascensores), a marcação CE de conformidade constituída pelas iniciais “CE”, deverá ser aposta no ascensor ou num componente de segurança pelo instalador ou pelo fabricante, respetivamente, antes da sua colocação no mercado.

Instalação de ascensores  

Autor: Teresa Casaca; Revista: Elevare nº3

Instalação de ascensores  

Autor: Teresa Casaca; Revista: Elevare nº3

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