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Consultório técnico

Consultório Técnico Eng.o Eduardo Restivo Diretor Técnico da Entidade Inspetora do GATECI – Gabinete Técnico de Certificação e Inspeção, Lda.

verificar o cumprimento dessas cláusu-

Qual é a periodicidade das inspeções

las, nos termos definidos no Anexo V.

periódicas de ascensores, monta-cargas,

4. Após a realização da inspeção periódica e encontrando-se a instalação nas

6. Os utilizadores poderão participar à Câ-

condições regulamentares, deverá ser

Atualmente esta periodicidade é regida pelo

mara Municipal competente o deficiente

emitido pela entidade que efetuou a

Artigo 8.° do Decreto-Lei n.° 320/2002 de

funcionamento das instalações, ou a sua

inspeção o certificado de inspeção pe-

28 de dezembro, que diz:

manifesta falta de segurança, podendo

riódica, o qual deve mencionar o mês

1.

As instalações devem ser sujeitas a ins-

a Câmara Municipal determinar a reali-

em que deverá ser solicitada a próxima

peção com a seguinte periodicidade:

zação de uma inspeção extraordinária.

inspeção (…).

escadas mecânicas e tapetes rolantes?

a.

4.2. O certificado de inspeção periódica

Ascensores: Dois anos, quando situados em edi-

O que diz, de relevante, o Anexo V do

obedece ao modelo aprovado por Des-

fícios comerciais ou de prestação de

referido Decreto-Lei quanto ao cumprimento

pacho do Diretor-Geral da Energia (...).

serviços, abertos ao público;

de prazos relativamente às inspeções

Quatro anos, quando situados em

e reinspeções periódicas?

edifícios mistos, de habitação e co-

Diz que:

não pode ser emitido se a instalação

merciais ou de prestação de serviços;

1.

As inspeções periódicas das instala-

apresentar deficiências que colidam

iii. Quatro anos, quando situados em

ções cuja manutenção está a seu cargo

com a segurança de pessoas, sendo

edifícios habitacionais com mais de

devem ser requeridas por escrito pela

impostas as cláusulas adequadas ao

32 fogos ou mais de oito pisos;

EMA, no prazo legal, à respetiva Câmara

proprietário ou ao explorador com co-

Municipal.

nhecimento à EMA, para cumprimento

1.1. O requerimento é acompanhado do

num prazo máximo de 30 dias.

i.

ii.

iv. Seis anos, quando situados em edifícios habitacionais não incluídos no

comprovativo do pagamento da res-

número anterior; v.

petiva taxa;

Seis anos, quando situados em esta-

número anterior deve ser solicitada a reinspeção da instalação, nos

prazo máximo de 60 dias contados

mesmos termos do requerimento

nos números anteriores;

da data da entrega dos documentos

para a realização de inspeção peri-

Escadas mecânicas e tapetes rolan-

referidos no número anterior (…).

ódica, e emitido o certificado de ins-

vi. Seis anos, nos casos não previstos

peção periódica se a instalação es-

tes, dois anos; c.

6.1. Tendo expirado o prazo referido no

1.2. A inspeção periódica é efetuada no

belecimentos industriais;

b.

6. O certificado de inspeção periódica

Monta-cargas, seis anos.

3. A contagem dos períodos de tempo

tiver em condições de segurança,

para a realização de inspeções perió-

salvo se ainda forem detetadas de-

dicas, estabelecidos no n.° 1 do Artigo

ficiências, situação em que a EMA

8.° do presente diploma, inicia-se:

deve solicitar nova reinspeção (…).

2. Para efeitos do número anterior, não são considerados os estabelecimentos comerciais ou de prestação de serviços

a.

Para as instalações que entrem em

situados ao nível do acesso principal do

serviço após a entrada em vigor do

Qual o despacho do Diretor-Geral de

edifício.

diploma, a partir da data de entrada

Energia que aprova o modelo de certificado

em serviço das instalações;

de inspeção periódica referido no Ponto 4.2

Para instalações que já foram su-

da questão anterior?

jeitas a inspeção, a partir da última

É o Despacho n.° 14316/2003 (2. a Série) de

inspeção periódica;

6 de julho que aprova o modelo e respe-

Para as instalações existentes e que

tivas instruções de certificado de inspe-

4. As inspeções periódicas devem obede-

não foram sujeitas a inspeção, a par-

ção periódica de uma instalação (ascensor,

cer ao disposto no Anexo V do presente

tir da data da sua entrada em servi-

monta-cargas, escada mecânica ou tapete

diploma, que dele faz parte integrante.

ço, devendo a inspeção ser pedida no

rolante).

3. Sem prejuízo de menor prazo que resulte da aplicação do disposto no n.° 1,

b.

decorridas que sejam duas inspeções periódicas, as mesmas passarão a ter periodicidade bienal.

c.

5. Se, em resultado das inspeções perió-

prazo de três meses após a entrada

dicas, forem impostas cláusulas refe-

em vigor do presente diploma, no

O anexo a este despacho, estipula que o

rentes à segurança de pessoas, deverá

caso de já ter sido ultrapassada a

certificado de inspeção periódica deve ser

proceder-se a uma reinspeção, para

periodicidade estabelecida.

impresso em papel autocolante de cor alu-

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elevare

Consultório Técnico  

Autor: Eduardo Restivo; Revista: Elevare nº3

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