Page 1

Coluna da ANIEER

Diretiva Ascensores 2014/33/UE Implicações da reformulação da Diretiva 95/16/CE José Pirralha Presidente da ANIEER

INTRODUÇÃO

Este novo enquadramento legal aplica-se a

O que não se altera?

Publicada no JOUE L96 de 29 de março 2014

um conjunto de Diretivas Nova Abordagem,

>

Domínio de aplicação;

a Diretiva 2014/33/UE, a qual resulta da re-

nomeadamente:

>

Os requisitos essenciais (ou seja, a parte

visão/reformulação da Diretiva 95/16/CE,

>

Diretiva Ascensores;

que a partir de 1 de julho de 1999 se consti-

>

Diretiva de Compatibilidade Eletromag-

>

Diretiva de Baixa Tensão;

>

Entre outros.

Os procedimentos de avaliação de conformidade.

nética;

tuiu como o principal referencial para a colocação no mercado de novos ascensores.

técnica da Diretiva); >

O que é alterado? >

Obrigações dos operadores económicos;

A Diretiva 95/16/CE, adotada em 29 de ju-

Os objetivos deste novo enquadramento

>

Organismos notificados;

nho de 1995, veio a tornar-se de aplicação

são os seguintes:

>

Procedimentos de salvaguarda (fiscali-

obrigatória a 1 de julho de 1999, e nela se

a.

A Diretiva 95/16/CE

zação).

Harmonização dos conceitos chave das

estabelecem:

Diretivas Nova Abordagem da EU com

>

Os requisitos legais para a conceção,

a legislação, através da harmonização

RESUMO DAS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES

instalação e colocação no mercado de

legislativa;

E SUAS IMPLICAÇÕES:

Implementação da avaliação e monito-

i.

novos ascensores e componentes de >

b.

rização da conformidade dos Organis-

ponentes de segurança, devem possuir

Os procedimentos para a avaliação de

mos Notificados. Inclui o incremento do

registos para que possam identificar to-

conformidade que devem ser seguidos

uso da acreditação para ONs;

dos os operadores económicos envolvi-

Fortalecer a fiscalização do mercado

dos na cadeia de fornecimento (forne-

na EU;

cedores e clientes).

pelos instaladores e/ou fabricantes, no

c.

que concerne a: >

Instalação de ascensores,

>

Componentes de segurança.

d. Associar a credibilidade da marcação

Tal poderá vir a ser exigido caso se

CE como signo de conformidade com a

verifiquem situações de não-conformi-

legislação relevante, assim como signo

dade que exijam comunicação e forne-

de segurança;

cimento de instruções a todos os en-

Alinhamento de várias Diretivas.

volvidos;

Objetivos: >

a livre circulação de ascensores e componentes de segurança no mercado interno;

>

assegurar que esses produtos apresentem um elevado nível de proteção para a saúde e segurança das pessoas.

A Diretiva 2014/33/EU (reformulação da Diretiva 95/16/CE) Esta revisão/reformulação resulta da necessidade de adaptação ao novo quadro legal, designado por NLF - New Legal Framework, que mais não é do que o alinhamento com o Regulamento n.° 765/2008 a Decisão n.° 768/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho.

16

Os instaladores e fabricantes de com-

segurança para ascensores (Anexo IV);

elevare

e.

Diretiva ascensores 2014/33/UE: Implicações da reformulação da diretiva 95/16/CE  

Autor: José Pirralha; Revista: Elevare nº3

Diretiva ascensores 2014/33/UE: Implicações da reformulação da diretiva 95/16/CE  

Autor: José Pirralha; Revista: Elevare nº3

Advertisement