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Dossier: acessibilidade

Acessibilidade: vamos indo, como deus quer… Carlos Pereira Especialista em acessibilidade

NOTA INTRODUTÓRIA

elaborados do que é a deficiência e a incapacida-

Torna-se particularmente difícil elaborar

de, e enfim, a um novo olhar sobre a realidade

um texto para uma revista científica que

humana e a sua diversidade.

nos permita transmitir um mínimo de inovação, leia-se novidade, quando na prática

Estas alterações foram acompanhadas

se alcançaram já no nosso país os pressu-

de uma progressão simultânea na ideia do

Decreto-Lei n.º 43 de fevereiro de 1982, que

postos legais e técnicos suficientes para

direito à vida autónoma, digna e livre para

tentou, infrutiferamente, introduzir algu-

que a acessibilidade, através da utilização

todos, refletindo-se por sua vez no apa-

mas alterações no Regulamento Geral das

dos ascensores e de outros meios de eleva-

recimento de novas formas de encarar o

Edificações Urbanas.

ção, seja uma realidade. Mas pode entender-

desenho dos objetos, das casas, do meio

se existir algum interesse em comparar os

construído em geral.

Pode dizer-se que este diploma é de facto o precursor na fixação de normas de aces-

principais diplomas aprovados pelo Estado português nos últimos dezasseis anos e ve-

Fala-se hoje com alguma certeza das no-

sibilidade nos ascensores, mas, ainda que

rificar-se a evolução que se deu neste espa-

vas conceções do design, classificando-o de

tivesse demorado quatro anos a chegar à

ço de tempo, como terá também interesse,

universal, se a designação radica nos Esta-

data da sua revogação, a verdade é que no

suponho eu, antever a possível e previsível

dos Unidos da América, ou de design para

período da sua vigência não teve qualquer

evolução legislativa nestas matérias.

todos, se a raiz se encontrar na Europa.

aplicação concreta.

Há quem fale também em design inclusivo, De igual modo parece aceitável que analise-

expressão que se afigura de algum modo

Pela primeira vez se determinava que os as-

mos um pouco o fenómeno da criação de um

redutora na medida em que parece contra-

censores de edifícios de habitação coletiva

novo direito da humanidade, em construção

por-se a um outro design, o exclusivo. Como

com mais de três pisos deviam ter 1,10 m

sistemática – a acessibilidade, e façamos

europeus, fiquemos pelo design para todos.

de largura por 1,30 m de profundidade, fixando-se a largura das portas em 0,75 m

uma necessariamente breve referência aos principais aspetos que sempre surgem a di-

As preocupações ao nível universitário já se

e a altura dos botões de comando até 1,20 m.

ficultar a normal aplicação das leis e a tentar

sentem aqui ou acolá, se bem que ainda se

Curiosamente

justificar, quase sempre por omissão, a ne-

não possa falar de uma corrente de pensa-

que era obrigatório um segundo ascen-

gligência na sua implementação e a resistên-

mento que tudo irá alterar muito em breve.

sor para edifícios com mais de 14,50 m

cia na interpretação da letra da lei, causado-

Professores de Design, de Arquitetura, de

de cércea, mas neste caso podia ter uma

ras de tantos prejuízos para tantas pessoas.

Engenharia começam agora a debruçar-se

capacidade mínima para quatro pessoas,

sobre estes temas e a influenciar os seus

não vingando assim a preocupação com

ALGUMAS CONSIDERAÇÕES

alunos, podendo esperar-se para breve a fi-

medidas e assumindo-se a tradicional di-

SOBRE A ACESSIBILIDADE

xação do design para todos nos curricula das

mensão em função do número de pessoas

Este tema da acessibilidade ganhou definitiva-

escolas superiores que se dedicam a estas

transportadas.

mente a importância que merecia e é hoje recor-

áreas do saber, correspondendo assim ao

rente em todas as sociedades, mesmo naquelas

que uma Resolução da União Europeia apro-

Retomando os dois diplomas que podemos

mais afastadas dos caminhos do progresso.

vada em Tomar, em 2001, preconizava.

considerar como chaves neste (lento) pro-

O ganho de notoriedade e de preocupação cor-

ASPETOS MAIS RELEVANTES EM 16 ANOS

rença entre ambos está no âmbito de aplica-

responde à evolução verificada no entendimen-

DE LEGISLAÇÃO NACIONAL

ção – no Decreto-Lei n.º 123 aprovavam-se

to das responsabilidades dos Estados para com

Mas antes de uma breve comparação entre

Normas Técnicas destinadas a permitir a

todos os seus membros, à nova abordagem

os Decretos-Lei nº 123 de maio de 1997 e

acessibilidade das pessoas com mobilida-

dos direitos humanos, recentemente consagra-

o n.º 163 de agosto de 2006, que o subs-

de condicionada apenas a edifícios de aces-

dos na Convenção da ONU sobre os Direitos das

tituiu e que se encontra atualmente em

so público, equipamentos coletivos e vias

Pessoas com Deficiência, aos conceitos mais

vigor, achei pertinente uma referência ao

públicas, enquanto no Decreto-Lei nº 163

estabelecia-se

também

cesso evolutivo, temos que a principal dife-

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Dossier: acessibilidade soluções fáceis, eficazes e verdadeiramen-

a inveja apenas se manifesta nos outros,

ção de diplomas nem sempre perfeitamen-

te inclusivas na fruição de todos os espa-

tem conduzido à necessidade da tomada de

te claros, temos uma acessibilidade pouco

ços, serviços e no uso de todos os objetos?

posição sobre os direitos a nível universal

afirmada e passível de ser menosprezada

Por um conjunto de situações e realidades

como aconteceu com a Convenção da ONU

à mínima oportunidade. Daí que a acessibi-

que mereceriam um artigo específico para

que, curiosamente, não traz novos direitos,

lidade vá indo, como Deus quer, mas para

ganharem a visibilidade e eventualmente

mas que nos demonstra como aqueles que

todas as pessoas com deficiência deveria ir

ajudassem, se resolvidas, a modificar as ati-

foram consignados na Declaração Univer-

quando os homens quisessem.

tudes e os comportamentos da sociedade,

sal de 1948 carecem de especial cuidado de

que, em grande número de ocasiões, reve-

aplicação quando tratam das pessoas com

CONCLUSÃO

lam a existência de preconceitos.

deficiência. Aliás tal necessidade já se havia

Não obstante todos os avanços, legisla-

manifestado relativamente às crianças, às

tivos e técnicos, há um trabalho imenso a

O preconceito, mesmo que impercetível,

mulheres, aos emigrantes e a outras situ-

desenvolver, nomeadamente no campo das

gera barreiras latitudinais e podem as enti-

ações discriminatórias socialmente rele-

atitudes e da informação. As escolas serão

dades todas, incluindo os indivíduos, afirma-

vantes. Na Convenção temos que realçar a

certamente um meio de evolução e de alte-

rem solenemente que o proscrevem, que

forma como a acessibilidade, de uma forma

ração deste estado de coisas. As novas ge-

ele não desaparece de um momento para

sustentada, se vai constituindo como um

rações terão um novo comportamento (?)

o outro, manifestando-se em pequenas coi-

direito, podendo em breve ser considerada

e poderão mesmo eliminar o preconceito, já

sas, em negligências, na menorização de

como um novo direito do homem.

que a ignorância, presumivelmente afasta-

medidas que se julgam de pouco interesse,

da de vez, não pode nem deve ser esgrimida

em pequenas ou grandes discriminações. E

Mas a nível interno também cumpre refe-

como qualquer desculpa, absolutamente

onde houver discriminação há, com certe-

rir a legislação contra todas as formas de

descabida nesta nossa era de informação

za absoluta, injustiça social. O preconceito,

discriminação, o que vem reforçar a neces-

e comunicação a todos os níveis. É nessa

aliado com a ignorância, é o grande desa-

sidade da sua eliminação (Lei n.º 46/2006,

convicção que colaboro nesta revista, espe-

fio que temos de vencer. O reconhecimento

de 28 de agosto). Por todo este fluir, lento

rando que alguns resquícios da mensagem

destas realidades ancestrais, que tal como

certamente, com recuos e com a publica-

possam passar.

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Acessibilidade: vamos indo, como deus quer...  

Autor: Carlos Pereira; Revista: Elevare nº1

Acessibilidade: vamos indo, como deus quer...  

Autor: Carlos Pereira; Revista: Elevare nº1

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