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Normalização

Normas, leis e regulamentos José Pirralha Diretor Técnico da Thyssenkrupp Elevadores, S.A. Presidente da Comissão Técnica CT63

O Regulamento dos Produtos de Construção ( RPC) e suas potenciais

O que é o Regulamento dos Produtos de

2. Declaração de desempenho:

Construção (RPC)?

Obrigatória sempre que o produto

implicações no mercado de elevadores,

Publicado no JO de 4/04/2011 com a designa-

esteja ao abrigo de uma norma har-

escadas mecânicas e tapetes rolantes.

ção Regulamento 305/2011, o RPC estabelece

monizada ou conforme Avaliação

exatamente condições harmonizadas para a

Técnica Europeia;

comercialização dos produtos de construção, O transporte de pessoas e/ou mercadorias

revogando a Diretiva 89/106/CEE, a qual fora

em elevadores, bem como o transporte de

transposta pelo Decreto-Lei 004/2007 de 8

pessoas em escadas mecânicas e tapetes

de janeiro.

Realizado por referência a um mo-

Deverá conter pelo menos uma ca-

delo (Anexo III); raterística essencial do produto;

rolantes, está sujeito a um conjunto de con-

Existem

todavia

derrogações

à

dições, que, se organizam em diferentes

obrigação da sua elaboração (pro-

níveis e formas consoante os objetivos e o

duto fabricado de forma tradicional,

alcance que se pretende atingir, mas, visan-

fabricado individualmente ou por

do sempre a segurança dos utilizadores.

medida, entre outros).

Como já tivemos oportunidade de refe-

3. Marcação CE:

rir em artigo anterior as Normas da série

O diagrama temporal para a aplicação do

EN 81 – Normas de Segurança para o fabri-

RPC é o seguinte:

É eliminada a via das especificações técnicas nacionais, como presunção

co, instalação de ascensores ou EN 115 para

de conformidade;

escadas e tapetes, constituem-se como ins-

› 4.4.2011

trumentos essenciais para a segurança dos

24.4.2011

1.7.2013

Só pode ser aposta após a emissão da Declaração de Desempenho;

utilizadores, ao mesmo tempo que são ga-

rante da regulação do mercado. Refira-se

Deve obedecer aos requisitos gerais da marcação CE, previstos no regu-

Publicação

que está neste momento em marcha, ca-

Entrada em vigor

minhando a passos largos para a publicação a prEN 81-20/50, projetos que dentro

Aplicação diferida de várias disposições

em breve serão submetidos a voto formal,

lamento 765/2008. Que impacto poderá ter o RPC na nossa atividade?

antevendo-se para o último trimestre do

O RPC é de aplicação obrigatória para a maio-

Como dissemos, o RCP é de aplicação obri-

corrente ano a sua publicação. Esta será,

ria dos seus requisitos a partir do dia 1 de

gatória a partir do dia 1 de julho.

sem dúvida, a mais profunda alteração nor-

julho de 2013, tornando-se de aplicação obri-

mativa dos últimos 20 anos, o que por si só

gatória de modo pleno em 1 de julho de 2014.

cos de construção devem ter marcação

recomenda especial atenção de todos os intervenientes.

A partir dessa data os produtos metáliCE e Declaração de Desempenho;

Ao revogar a Directiva dos Produtos de

De acordo com o RPC, tal é obrigatório

Construção ( DPC) o regulamento introduz

para os produtos cobertos por Normas

Para lá das normas e das leis, sejam elas

alterações significativas a vários níveis:

Europeias harmonizadas (hEN).

nacionais como, por exemplo, na acessibi-

1.

lidade, ou resultantes da transposição de

Requisitos básicos das obras ( Anexo I ): ›

Diretivas Europeias, existem outros instrumentos legais porventura menos conheci-

dos – Regulamentos Europeus. É a propósito deste último instrumento que vos queria

Aptas para o fim a que se destinam durante todo o ciclo de vida; Preocupações com a libertação de substâncias perigosas;

A introdução de requisitos de acessi-

lamento dos Produtos de Construção (RPC)

A exigência de eficiencia energética;

e dos possíveis impactos deste regulamen-

Utilização sustentável dos recursos

falar hoje, mais exatamente sobre o Regu-

to na nossa atividade.

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elevare

bilidade ( deficientes);

naturais.

Normas, leis e regulamentos  

Autor: José Pirralha; Revista: Elevare nº1

Normas, leis e regulamentos  

Autor: José Pirralha; Revista: Elevare nº1

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