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Qualidade, segurança e ambiente

A gestão de resíduos de ascensores Ângelo Almeida Responsável técnico da ENOR

O artigo faz uma apresentação de alguns dos requisitos legais estabelecidos para a gestão de resíduos nomeadamente na recolha, armazenamento e entrega a um gestor autorizado, assim como dos registos previstos ao controlo do processo.

GESTÃO DE RESÍDUOS Como consequência das operações de montagem, manutenção, reparação e reabilitação há lugar à produção de resíduos.

tidade licenciada responsável por sistemas

tenham tornado impróprios para o uso

É necessário garantir que a gestão desses

de gestão de fluxos específicos de resíduos.

a que estavam inicialmente destinados,

resíduos é realizada de acordo com os re-

A transferência de responsabilidade pelos

tais como os óleos usados […] dos sis-

quisitos estabelecidos na legislação que

resíduos só é assegurada quando estes se

temas de transmissão, os óleos lubrifi-

define como gestão de resíduos a recolha,

entregam a uma das entidades menciona-

cantes usados e os óleos usados para

o transporte, a valorização e a eliminação de

das anteriormente

turbinas e sistemas hidráulicos; ›

resíduos, incluindo a supervisão destas ope-

os absorventes, materiais filtrantes pa-

rações, a manutenção dos locais de elimina-

No caso particular dos óleos usados, a re-

nos de limpeza e vestuário de proteção,

ção no pós-encerramento, bem como as me-

colha é assegurada por operadores auto-

contaminados por substâncias perigo-

didas adotadas na qualidade do comerciante

rizados para o efeito e realizada de forma

ou corretor.

gratuita, sendo o sistema gerido pela Sogi-

sas; ›

lub e financiado pelo pagamento realizado

as embalagens contendo ou contaminadas por resíduos de substâncias perigo-

A responsabilidade pela gestão dos resídu-

a esta entidade por empresas que introdu-

os, incluindo os respetivos custos, cabe ao

zem óleos novos no mercado, de um valor

produtor inicial dos resíduos, sem prejuízo

determinado por cada litro de óleo novo;

Elétricos e Eletrónicos) se incorpora-

de poder ser imputada, na totalidade ou

um processo análogo está em vigor na ges-

rem transformadores e condensado-

em parte, ao produtor do produto que deu

tão de resíduos como os resíduos de equi-

res contendo PCB, componentes con-

origem aos resíduos e partilhada pelos dis-

pamentos elétricos e eletrónicos (Amb3E),

tendo clorofluorcarbonetos, HCFC, HFC

tribuidores desse produto se tal decorrer

pilhas e acumuladores (Ecopilhas), embala-

e amianto são considerados resíduos

de legislação específica aplicável (Artigo

gens (Sociedade Ponto Verde) e os pneus de

perigosos;

n.o 75 do Decreto-Lei 178/2006).

viaturas (Valorpneu).

sas; ›

os REEE (Resíduos de Equipamentos

as pilhas e acumuladores contendo chumbo, níquel-cádmio e mercúrio;

O produtor inicial dos resíduos (qualquer pessoa, singular ou coletiva, cuja atividade

OS RESÍDUOS

produza resíduos produtor inicial de resíduos

Entre os resíduos (quaisquer substâncias

ou que efetue operações de pré-processa-

ou objetos de que o detentor se desfaz ou

as sucatas – desde que contaminadas com óleo usado ou resíduo perigoso;

lâmpadas fluorescentes e outros resíduos contendo mercúrio.

mento, de mistura ou outras que alterem a

tem a intenção ou a obrigação de se desfa-

natureza ou a composição desses resíduos)

zer) mais comuns na atividade do setor e

Os resíduos considerados não perigosos

ou o detentor devem assegurar o trata-

considerados perigosos destacam-se os

(quando não contaminados com resíduos

mento dos resíduos, podendo para o efeito

seguintes:

perigosos) são:

recorrer a um comerciante, a uma entidade

o óleo usado, entendendo-se por tal

papel e cartão;

licenciada que execute operações de reco-

quaisquer lubrificantes, minerais ou

plástico;

lha ou tratamento de resíduos ou a uma en-

sintéticos, ou óleos industriais que se

madeira.

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elevare


Qualidade, segurança e ambiente

«código LER: um código para cada resíduo estabelecido pela Lista Europeia de Resíduos que definiu também as caraterísticas de perigo que lhes são atribuíveis»

LEGISLAÇÃO REFERENTE À GESTÃO

maio de 1999, relativa à aproximação das

AMBIENTAL A APLICÁVEL AO SETOR DO

disposições legislativas, regulamentares

TRANSPORTE VERTICAL GERAL

e administrativas dos Estados membros

Decreto-Lei n. 73/2011, de 17 de junho de

respeitantes à classificação, embalagem e

2011

rotulagem de preparações (...).

o

Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.o 178/2006, de 5 de setembro,

Decreto-Lei n.o 162/2000, de 27 de julho

que aprovou o regime geral da ges-

de 2000

tão de resíduos transpondo a Diretiva

Altera os artigos 4.o e 6.o do Decreto-Lei

n.o 2008/98/CE

n.o 366-A/97 de 20 de dezembro, que estabelece os princípios e as normas aplicáveis

Portaria n. 320/2007, de 23 de março

ao sistema de gestão de embalagens e re-

de 2007

síduos de embalagens.

o

Altera a Portaria n.o 1408/2006, de 18 de As declarações anuais – todas as GAR pre-

dezembro, que aprovou o Regulamento

enchidas em determinado ano segundo, o

de Funcionamento do Sistema Integrado

RESÍDUOS DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS E

tipo de resíduo identificado pelo código LER

de Registo Eletrónico de Resíduos (SIRER).

ELETRÓNICOS

(um código para cada resíduo estabelecido pela Lista Europeia de Resíduos que definiu

Decreto-Lei n.o 132/2010, de 17 de Portaria n.o 209/2004, de 3 de março de

dezembro de 2010

também as caraterísticas de perigo que

2004

Altera o regime jurídico da gestão de

lhes são atribuíveis) e que é utilizado em

Aprova a Lista Europeia de Resíduos.

resíduos de equipamentos elétricos e

todo o processo de gestão devem ser re-

eletrónicos,

aprovado

pelo

Decreto-

gistadas no SIRER no ano seguinte.

Despacho n.o 25297/2002, de 27 de

-Lei n.o 230/2004, de 10 de dezem-

novembro de 2002

bro, e transpõe parcialmente a Diretiva

O SIRER tem sofrido evoluções e alterações

Proibição de deposição e descarga de

n.o 2008/112/CE, do Parlamento Europeu e

durante o seu curto período de vida. Atual-

resíduos de toda a espécie em terrenos

do Conselho, de 16 de dezembro.

mente a plataforma é assegurada pela apli-

agrícolas, florestais e cursos de água

cação Siliamb (https://siliamb.apambiente.

ou noutros locais não submetidos a uma

pt/login.jsp) sob a responsabilidade da

atividade agrícola, mas que são parte in-

CONSTRUÇÃO E DEMOLIÇÃO

Agência Portuguesa do Ambiente. O prazo

tegrante da nossa paisagem rural e do

Portaria n.o 417/2008, de 11 de junho de

para registo anual da informação relativa

nosso património natural.

2008

aos resíduos e aos produtos colocados no

Aprova os modelos de guias de acompa-

mercado termina no dia 31 de março do ano

Decisão da Comissão n.o 2000/532/CE, de

nhamento de resíduos para o transporte de

seguinte ao do ano a reportar.

3 de maio de 2000

resíduos de construção e demolição (RCD).

Estabelece uma lista de resíduos perigosos e não perigosos.

Decreto-Lei n.o 46/2008, de 12 de março

CONCLUSÃO

de 2008

A abordagem deste artigo pretendeu ser

Aprova o regime da gestão de resíduos de

simples, aflorando alguns dos tópicos base da gestão de resíduos na expetativa de que

PILHAS E ACUMULADORES

construção e demolição.

o

Decreto-Lei n. 266/2009, de 29 de

o repto seja lançado para que o conheci-

setembro de 2009

mento mais aprofundado dos requisitos

Primeira

da gestão de resíduos possa ocorrer entre

n.o 6/2009 de 6 de janeiro que estabele-

Portaria n.o 335/97, de 16 de maio de 1997

aqueles com responsabilidade na matéria.

ce o regime de colocação no mercado de

Fixa as regras a que fica sujeito o trans-

Por ser um processo com muitas variá-

pilhas e acumuladores e o regime de reco-

porte de resíduos dentro do território na-

veis e intervenientes, não pode escapar a

lha, tratamento, reciclagem e eliminação

cional.

alguma complexidade, refletida na imensa

dos resíduos de pilhas e acumuladores.

alteração

ao

Decreto-Lei

TRANSPORTES

legislação existente e por se tratar de um ÓLEOS USADOS

processo em curso, nas alterações já ocorridas. Mas a dinâmica dos processos da

RESÍDUOS DE EMBALAGENS

Decreto-Lei n.o 153/2003 de 11 de julho

gestão de resíduos depende, acima de tudo,

Decreto-Lei n.o 82/2003, de 23 de abril

(alterado pelo Decreto-Lei n.o 73/2011

de todos aqueles que devem aplicar a lei

de 2003

de 17 de junho)

para que no final os objetivos de proteção

Transpõe para a ordem jurídica nacio-

Estabelece o regime jurídico a que fica

e preservação do Ambiente e dos Recursos

nal a Diretiva n.o 1999/45/CE, do Parla-

sujeita a gestão de óleos novos e óleos

Naturais sejam atingidos plenamente.

mento Europeu e do Conselho de 31 de

usados.

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A gestão de resíduos de ascensores  

Autor: Ângelo Almeida; Revista: Elevare nº2

A gestão de resíduos de ascensores  

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