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Coluna da ANIEER

Diretiva 2014/33/UE José Pirralha Presidente da ANIEER - Associação Nacional dos Industriais de Elevadores e Escadas Rolantes

No artigo publicado na Elevare n.° 6 do

Na altura em que nos interrogamos sobre o

A não-transposição da Diretiva e a não exis-

1.° trimestre de 2016 escrevemos:

que poderia acontecer ao não haver trans-

tência de Organismos Notificados nacionais

posição prometemos para outro momento

tem consequências a vários níveis:

a avaliação de consequências.

>

“À medida que se aproxima a data de entrada em vigor da Nova Diretiva – 20 de abril

Desde logo o incumprimento face às regras da UE com que estamos compro-

de 2016, cresce a expetativa quanto à for-

Confesso que ao remeter o assunto para

metidos, afeta a credibilidade do país,

ma como o estado português irá proceder à

outro momento alimentava a secreta es-

interna e externamente.

transposição, havendo até quem se pergunte

perança que a situação se regularizasse

– o que acontecerá se não houver transposi-

entretanto.

ção em tempo útil? Deixemos a medida das

Neste momento fazemos parte do pequeno grupo de 6 ou 7 países que ainda não trans-

consequências deste eventual atraso para

Tal não aconteceu e as consequências aí

outra altura, e concentremo-nos na questão

estão.

que consideramos a pedra de toque desta

puseram a Diretiva. Que significado tem isto?

nova Diretiva – a rastreabilidade.” Sendo certo que a Diretiva está publicada Elevare n° 6, 1.° trimestre de 2016

Infelizmente confirmaram-se as piores suspeitas e passados que estão cerca de 2 meses sobre a data da entrada em vigor da Diretiva 2014/33/UE (20 de abril 2016), a mesma não está transposta para o direito nacional e pior ainda não existem Organismos Notificados nacionais que habilitem os instaladores

"(...) a mesma não está transposta para o direito nacional e pior ainda não existem Organismos Notificados nacionais que habilitem os instaladores a colocar ascensores no mercado."

a colocar ascensores no mercado.

há mais de 2 anos não encontramos explicação razoável para este atraso a não ser por incúria, desconhecimento dos impactos ou insensibilidade para as previsíveis consequências para a indústria de elevadores e para todo o setor em geral. Temos sérias preocupações com o que poderão ser as consequências para o futuro. O Estado, na pessoa de quem o representa não pode dar esta imagem de "deixa andar" e ao mesmo tempo prever “coimas” para os incumprimentos. Que mensagem é esta que estamos a passar aos operadores económicos? Enquanto Associação responsável recusamos o laxismo e recomendamos aos nossos associados e às empresas em geral que se organizem por forma a que a Diretiva seja cumprida desde já por parte das empresas ( no que delas depender) e em particular tenham atenção à rastreabilidade dos ascensores e componentes de segurança. >

Mapa com a situação atualizada (vermelho - países que ainda não transpuseram a Diretiva).

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elevare

Para além de um quadro que não é famoso em termos gerais, há consequên-

Diretiva 2014/33/UE  

Autor: José Pirralha; Revista: elevare n.º7

Diretiva 2014/33/UE  

Autor: José Pirralha; Revista: elevare n.º7

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