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Coluna da APEGAC

Simplificação e eficácia Fernando Cruz Presidente da Direção da APEGAC - Associação de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios

A burocracia implica uma sistematização

da União Europeia, visando garantir a segu-

cujas consequências desejadas se resu-

rança da utilização dos ascensores, não só

mem na previsibilidade do seu funciona-

para os utilizadores comuns dos elevadores

mento no sentido de obter a maior eficiên-

como para os técnicos.

cia da organização. Esta Diretiva confere também uma especial Todavia, ao estudar as consequências pre-

importância ao papel a desempenhar pelos

vistas (ou desejadas) da burocracia que a

organismos notificados, assim como à cer-

conduzem à máxima eficiência, é possível

tificação CE e às Normas complementares,

observar também as consequências impre-

como garantia de cumprimento dos requisi-

vistas (ou indesejadas) e que a levam à ine-

tos necessários para a colocação no merca-

quando um elevador sai da carteira de as-

ficiência e às imperfeições. Estas anomalias

do dos ascensores e respetivos componen-

sistência da empresa que o instalou, através

de funcionamento são responsáveis pelo

tes de segurança.

da criação de uma base de dados onde sejam

sentido pejorativo que o termo burocracia adquiriu junto dos leigos no assunto.

"Em plena era das ferramentas digitais e da simplificação administrativa, urge quanto antes um acesso simplificado às certificações de conformidade técnicas dos ascensores (...)"

arquivados os processos técnicos de todos As Empresas de Gestão e Administração de

os elevadores que sejam instalados, para

Condomínios têm vindo a confrontar-se com

que não se repitam erros do passado e a

a necessidade de obtenção de segundas vias

documentação possa estar acessível e ser

das declarações de CE Conformidade, junto

consultada, sempre que necessário.

das Entidades Instaladoras, para sua apresentação nos atos de inspeção aos ascen-

Importa ainda lembrar que as Declarações

sores dos edifícios que administram. Esta

CE de Conformidade estão obrigatoriamen-

necessidade, sobretudo quando a entidade

te arquivadas nas Câmaras Municipais a que

responsável pela conservação do equipa-

reportam as EI- Entidades Inspetoras. Isto

mento e a entidade instaladora não são a

pode, provavelmente, ser um ponto de parti-

mesma, obrigam os condomínios a incorrer

da para o livre acesso à informação sem que

em inusitados e elevados custos.

os proprietários se vejam confrontados com custos acrescidos para a obtenção dessa

A APEGAC considera, naturalmente, que

informação por parte das empresas instala-

A necessidade de documentar e de formalizar

deve ser facultada informação às entidades

doras, que face à estrita obrigatoriedade de

todas as comunicações dentro da burocracia

inspetoras, de modo a que, na realização de

apresentação dos certificados no ato de ins-

a fim de que tudo possa ser devidamente

inspeções periódicas não suscitem dúvidas

peção, se permitem onerar o fornecimento

testemunhado por escrito pode conduzir à

nos critérios a aplicar na avaliação de alguns

daquela documentação, incrementando des-

tendência ao excesso de formalismo, de do-

itens da Norma que alguns elevadores não

necessariamente os custos do condomínio.

cumentação e, consequentemente, de exces-

cumprem, mas que foram devidamente jus-

so de papel o que constitui uma das mais gri-

tificados no processo de homologação.

tantes disfunções da burocracia, o que leva o

Em plena era das ferramentas digitais e da simplificação administrativa, urge quan-

cidadão comum, muitas vezes, a imaginar que

Desta forma, a bem da tão necessária efi-

to antes um acesso simplificado às cer-

toda a burocracia tem necessariamente um

cácia na utilização dos recursos, a APEGAC

tificações de conformidade técnicas dos

volume inusitado de papel, de vias adicionais

subscreve totalmente a posição pública

ascensores entregues e arquivadas nas

de formulários e de comunicações.

assumida pela AIECE - Associação dos In-

autarquias locais, de forma rápida e essen-

dustriais e Entidades Conservadoras de

cialmente com custos controlados, a bem

A Diretiva 95/16/CE teve como objetivo apro-

Elevadores em considerar que é essencial

da eficiência da produtividade essenciais ao

ximar a legislação dos estados-membros

que seja facilitado o acesso à informação,

desenvolvimento.

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elevare

Simplificação e eficácia  

Autor: Fernando Cruz ; Revista: elevare n.º7

Simplificação e eficácia  

Autor: Fernando Cruz ; Revista: elevare n.º7

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