Page 1

Coluna da ANIEER

Por onde anda a Diretiva 2014/33/UE? José Pirralha Presidente da ANIEER - Associação Nacional dos Industriais de Elevadores e Escadas Rolantes

Embora a pergunta neste contexto assuma um caráter puramente retórico, comecemos por tentar responder-lhe. A verdade é que não sabemos e começamos a ter dúvidas que alguém verdadeiramente saiba por onde anda a Diretiva.

"Do nosso ponto de vista esta é uma situação bizarra que se pode traduzir na seguinte afirmação: o Estado Português não pode impedir a sua aplicação em Portugal mas, em contrapartida, não pode obrigar os cidadãos e as empresas a aplicá-la."

© derekskey

ESTÁ A DIRETIVA EM VIGOR EM PORTUGAL?

mercado, o que significa que muitas outras

Do nosso ponto de vista esta é uma situa-

das suas vertentes estão por aplicar.

ção bizarra que se pode traduzir na seguinte afirmação: o Estado Português não pode

É ESTA UMA SITUAÇÃO INÓCUA?

impedir a sua aplicação em Portugal mas,

Não nos parece. A situação é tudo menos

em contrapartida, não pode obrigar os cida-

inócua e tem implicações quer ao nível do

dãos e as empresas a aplicá-la.

mercado - afetando de forma decisiva as regras da concorrência, quer impactan-

A única informação que vai sendo adiantada

Pese embora algumas empresas tenham

do de forma irreversível em termos de

é que o diploma de transposição está em

decidido, e bem, colocar os novos ascen-

segurança.

processo legislativo. Fraca resposta!

sores no mercado de acordo com os requi-

Passado quase um ano sobre a entrada em

sitos da Diretiva, a verdade é que esta não

Se amanhã se vier a registar um acidente

se esgota na colocação de ascensores no

de consequências graves (que esperemos

vigor da nova Diretiva continuam os opera-

que não aconteça) e se o inquérito vier a re-

dores económicos sem saber por onde anda

velar que a causa do mesmo é atribuível a

a transposição.

não-conformidades com a Diretiva, a quem assacar a responsabilidade?

COMO EXPLICAR AOS CIDADÃOS PORTUGUESES QUE DOS 28 PAÍSES

Está o Estado Português em condições de

DA UNIÃO APENAS PORTUGAL E ITÁLIA

atuar, caso receba de outro estado-membro

NÃO TRANSPUSERAM AINDA A DIRETIVA?

informações que “obriguem” a retirar algum

Para lá da circunstância de até o Reino Uni-

componente do mercado? Como?

do - pese embora o Brexit ter já transposto a Diretiva é curioso que seja conhecido o

ESTÁ O MINISTÉRIO DA ECONOMIA

porquê da não transposição em Itália e ao

CONSCIENTE DAS IMPLICAÇÕES DESTE

invés não se saiba qual a situação em Por-

VAZIO LEGAL?

tugal. É esta a transparência que defendemos? Certamente que não.

20

elevare

Muitas mais perguntas haveria para fazer, © Sam Howzit

mas temo que o “silêncio” seja a resposta.

Por onde anda a Diretiva 2014/33/UE?  

Autor: José Pirralha; Revista: elevare nº8

Por onde anda a Diretiva 2014/33/UE?  

Autor: José Pirralha; Revista: elevare nº8

Advertisement