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Coluna AIECE

Posição da AIECE face à Diretiva 95/16/CE Joaquim Ângelo Vice-Presidente da Assembleia Geral AIECE - Associação dos Industriais e Entidades Conservadoras de Elevadores

A Diretiva 95/16/CE teve como objetivo apro-

ção no mercado interno, dos produtos ho-

ximar a legislação dos estados-membros

mologados pelos organismos notificados

da União Europeia, visando garantir a segu-

e legalmente comercializados nos outros

garantindo assim as devidas condições de

rança da utilização dos ascensores, não só

estados-membros.

segurança.

como para o pessoal técnico, com o refor-

Um organismo notificado é uma entidade in-

A AIECE considera também que deve ser fa-

ço da proteção contra a sobre velocidade à

dependente, com competência técnica para

cultada informação e formação às entidades

subida, a introdução de proteções da traje-

proceder à avaliação da conformidade dos

inspetoras, de modo a que, na realização de

tória do contrapeso no poço, o reforço das

equipamentos e componentes sujeitos às

inspeções periódicas não suscitem dúvidas

balaustradas nos tetos das cabinas, a obri-

Diretivas comunitárias. O fabricante deve

nos critérios a aplicar na avaliação de alguns

gatoriedade de meios de comunicação bidi-

submeter os equipamentos produzidos a

itens da Norma, que alguns elevadores não

recional que permitam obter uma ligação

procedimentos de avaliação de conformi-

cumprem, mas que foram devidamente jus-

permanente com um serviço de intervenção

dade, obedecendo a um conjunto de regras

tificados no processo de homologação.

rápida, no interior e no teto da cabina e tam-

e sujeitos aos ensaios previstos na Diretiva

bém no poço do elevador.

aplicável. A estes produtos quando aprova-

A AIECE considera que é essencial também

dos é posta a marcação CE.

que deva ser facilitado o acesso à infor-

para os utilizadores comuns dos elevadores

A Diretiva teve também como objetivo eli-

mação e à livre aquisição no mercado dos

minar os obstáculos à livre utilização dos

A marcação CE colocada num equipamento

componentes de substituição necessários,

ascensores por parte das pessoas porta-

ou componente significa que este foi projeta-

de modo a que quando um elevador sai da

doras de deficiência, quer na definição de

do e desenvolvido com os requisitos básicos

carteira de assistência da empresa que o

dimensões mínimas das cabinas e dos aces-

para cumprir com as Normas e regulamen-

instalou, possam ser feitas as intervenções

sos, quer na definição de algumas regras na

tos da União Europeia.

necessárias por terceiros, sem que sejam

instalação dos comandos à disposição dos utilizadores.

necessárias adaptações e o ascensor manOs Estados membros são responsáveis pelo

tenha as caraterísticas originais de seguran-

reconhecimento dos organismos notifica-

ça, conforme foi projetado, homologado e

A Diretiva 95/16/CE confere também uma

dos, baseados na evidência da sua compe-

instalado, cumprindo as Diretivas e os regu-

especial importância ao papel a desempe-

tência para realizar as tarefas definidas em

lamentos europeus.

nhar pelos organismos notificados, assim

cada Diretiva ou regulamento. A avaliação

como à certificação CE e às Normas comple-

de competência é realizada pelo organismo

É essencial, na opinião da AIECE, a criação de

mentares, como garantia de cumprimento

de acreditação nacional.

uma base de dados onde sejam arquivados

dos requisitos necessários para a colocação

os processos técnicos de todos os elevado-

no mercado dos ascensores e respetivos

A AIECE (Associação de Industriais e En-

res que sejam instalados, para que não se

componentes de segurança.

tidades

Elevadores)

repitam erros do passado e a documentação

reconhece que deve existir um reforço na

possa estar acessível e ser consultada, sem-

Devem os estados-membros adotar me-

fiscalização do mercado da assistência téc-

pre que necessário.

didas legislativas com vista a proporcionar

nica, na divulgação das não-conformidades

uma livre circulação dos produtos, com a

que vão sendo detetadas nos componentes

Intervenção feita pelo Eng.° Joaquim Ângelo repre-

aplicação de regras técnicas nacionais, de

já depois de instalados e ao longo da sua

sentando a AIECE no âmbito da TAIEX a convite da

modo a facilitar as condições de coloca-

vida útil, de modo a que sejam corrigidas,

DGEG a uma delegação do Reino de Marrocos.

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elevare

Conservadores

de

Posição da AIECE face à Diretiva 95/16/CE  

Autor: Joaquim Ângelo; Revista: elevare nº6

Posição da AIECE face à Diretiva 95/16/CE  

Autor: Joaquim Ângelo; Revista: elevare nº6

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