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Coluna da ANIEER

Diretiva 2014/33/UE e a rastreabilidade dos componentes de segurança José Pirralha Presidente da ANIEER - Associação Nacional dos Industriais de Elevadores e Escadas Rolantes

Como já tivemos ocasião de referir num

cada momento quem lhe forneceu o com-

artigo anterior, a Diretiva 95/16/CE foi

ponente de segurança e a quem o mesmo

reformulada, dando lugar à Diretiva

foi fornecido.

2014/33/UE, doravante identificada como Nova Diretiva.

Esta questão, se bem que fácil de perceber, é um tanto mais complicada na sua

Todavia e para que esta nova Diretiva seja

aplicação e exige que em sede de transpo-

aplicada em Portugal é necessário que seja

sição sejam tomadas medidas essenciais

transposta para o nosso ordenamento ju-

para que a rastreabilidade efetivamente

rídico - no caso na forma de Decreto-Lei.

funcione.

À medida que se aproxima a data de entra-

No nosso ponto de vista a operacionalida-

da em vigor da Nova Diretiva – 20 de abril

de de tudo isto passa pela clarificação do

de 2016, cresce a expetativa quanto à for-

papel da autoridade de vigilância de mer-

ma como o estado português irá proceder

cado (ASAE?) e pela sua articulação com

à transposição, havendo até quem se per-

a entidade responsável pela aplicação da

gunte: o que irá acontecer se não houver

Diretiva em Portugal (DGEG?).

"À medida que se aproxima a data de entrada em vigor da Nova Diretiva – 20 de abril de 2016, cresce a expetativa quanto à forma como o estado português irá proceder à transposição, havendo até quem se pergunte: o que irá acontecer se não houver transposição em tempo útil?"

transposição em tempo útil? Cremos, aliás, que é determinante para a

ou lote, bem como a indicação dos cer-

Deixemos a medida das consequências

efetiva aplicação da Diretiva que se defina

deste eventual atraso para outra altura, e

de uma forma clara quem fiscaliza, quem

3. Seja definido como se controlam os

concentremo-nos na questão que conside-

tem competências técnicas para inter-

componentes de segurança utilizados

ramos a pedra de toque desta Nova Direti-

vir e como se relacionam os operadores

na substituição de outros (com ou sem

va – a rastreabilidade.

económicos

fabricantes,

marcação CE), quando aplicados pe-

importadores e distribuidores) com estas

las EMIE. A não haver controlo destes

Os princípios e objetivos que se preten-

entidades. No fundo quais as regras do

processos, a cadeia de fornecimento

dem alcançar com a rastreabilidade são

jogo que, naturalmente, devem ser claras

simples e facilmente entendíveis. Num

e transparentes.

(instaladores,

mercado global, em que os componentes

tificados UE de exame de tipo;

rompe-se por aqui. 4. As questões da vigilância de mercado a quem se comunica as não-conformi-

de segurança para ascensores podem ser

Na nossa opinião, para que a transposição

dades detetadas, quando se comunica

fabricados na Europa, ou fora dela, é ne-

se adeque às exigências da Diretiva é ne-

e como se comunica, tem de estar cla-

cessário reforçar as medidas de controlo

cessário que:

ramente definidas em sede de trans-

para que quando colocados perante situa-

1.

Seja criado um registo central onde se

posição, se necessário através de um

ções graves se possa retroagir e chegar à

lancem os novos ascensores coloca-

diploma específico.

origem do problema.

dos no mercado ao abrigo da Diretiva 2014/33/UE;

Esperemos que estas questões estejam a

Para tal é necessário que cada um dos

2. Nesse mesmo registo sejam identifi-

ser devidamente equacionadas e estuda-

operadores económicos (novo conceito

cados os componentes de segurança,

das para que não se repitam os erros do

introduzido pela Nova Diretiva), saiba em

com os respetivos números de série

passado.

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elevare

Diretiva 2014/33/UE e a rastreabilidade dos componentes de segurança  

Autor: Fernando Maurício Dias; Revista: elevare nº6

Diretiva 2014/33/UE e a rastreabilidade dos componentes de segurança  

Autor: Fernando Maurício Dias; Revista: elevare nº6

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