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Um Projeto Socialista para Curitiba

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Comitê Municipal do PCdoB – Curitiba Presidenta Elza Maria Campos Secretariado Antônio Navarro, Cláudio Ribeiro, Cicero Martins, Gislene Brenner, Michael Genofre, Rafaela Rocha, Toni Reis Pleno da Direção Municipal Clésio Prado, Cleusa Lima, Élcio J. Pereira, José Ferreira Lopes, Luiz Manfredini, Matsuko Barbosa, Laura Costa, Miriam Zampiri, Paulo Pedron, Sérgio Garcia, Sílvia V. Machado UM PROJETO SOCIALISTA PARA CURITIBA Organizador: Cicero Martins Colaboradores: Gislene Brenner, Michael Genofre, Paulo Adolfo Nitsche

www.pcdobcuritiba.com.br

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Um Projeto Socialista para Curitiba

Sumário APRESENTAÇÃO ..................................................................................... 4 A REFORMA URBANA NA ORDEM-DO-DIA ........................................ 7 CURITIBA HOJE: DESIGUAL, VIOLENTA E CONSERVADORA ..........10 NOVO PROJETO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ...................13 NAS RUAS, NAS IDEIAS, NAS URNAS ..................................................19

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Nosso Verbo é LUTAR Um Projeto Socialista para Curitiba

APRESENTAÇÃO Em setembro de 2013 a nova direção do Comitê Municipal do PCdoB Curitiba estabeleceu como prioritária a elaboração de um Projeto Político, que servisse de ponto de partida para avançarmos em uma proposta socialista para nossa cidade. Nessa resolução, e também como fruto do 13º Congresso Nacional do Partido, partiu-se da premissa

de que

a

construção do PCdoB deve se dar considerando um tripé fundamental da ação partidária: luta social, luta de ideias e luta institucional. A luta social constitui-se pela atuação dos comunistas nos movimentos sociais organizados em suas mais diversas frentes, desde o movimento sindical, estudantil, comunitário, passando também pelas lutas dos movimentos feminista, negro, LGBT, ambiental,

cultural,

direitos

humanos,

solidariedade

internacional. A construção de um Partido que contribua para a nova sociedade que sonhamos passa obrigatoriamente pelo fortalecimento dos movimentos sociais, em cada uma das lutas de nosso povo. A luta de ideias, nas ruas, nas redes sociais, na mídia, na construção de uma nova política, coloca-se como requisito

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Um Projeto Socialista para Curitiba

primordial à mudança na correlação de forças hoje posta, cuja ideologia ceifa sonhos e perspectivas, tenta fazer crer que nada é possível de ser transformado. Em contraposição a isto, sabemos que outro mundo é possível, sabemos que o socialismo é a alternativa à barbárie imposta pelo capitalismo. Valorizar a história de luta do povo curitibano e brasileiro por sua

emancipação,

suas

vitórias

e

a

participação

dos

comunistas em cada uma das conquistas sociais desde o século XX, isto é central no projeto de Partido e cidade que queremos. A luta institucional, pela conquista do poder político pelos trabalhadores, pelas mulheres e pela juventude, é fundamental. Não se trata apenas de ‘conquistar o poder’ mas de transformá-lo, fazer de nossa democracia recente uma democracia de fato, em que o povo não seja ferramenta mas sim o próprio construtor das mudanças que precisa. A atuação do PCdoB em cada uma destas três frentes, sem supressão de nenhuma delas, é a linha mestra da construção do Partido Comunista grande e forte que queremos e precisamos. Não iniciamos do zero, muito pelo contrário. Cada minuto que dedicamos, cada palavra ou ato de nossa militância é herdeira de uma história de mais de noventa anos de luta dos comunistas brasileiros, de vidas e de sonhos dedicados à melhoria da vida do povo, por um país soberano, democrático, tendo no horizonte um futuro socialista. No

atual

momento

histórico,

compreendemos

que

as

conquistas dos últimos onze anos de governo federal são

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significativas para o país, e que criaram condições objetivas para que possamos avançar ainda mais. Da mesma forma, consideramos que Curitiba precisa ser incluída de maneira efetiva no processo de mudanças que o país vem experimentando. É vergonhoso que a 4ª capital mais rica do país persista contraditoriamente entre as cinco mais desiguais da América Latina. Mudar este quadro é um dos desafios a que nos propomos a enfrentar, sendo a Reforma Urbana pauta central deste esforço, para a qual devemos buscar propostas que com ousadia, coragem e criatividade. Tais propostas e o caminho para sua execução devem permitir tanto atender às demandas latentes de

nosso

povo,

muitas

delas

expressas

nas

grandes

manifestações populares em 2013, quanto realizar uma efetiva ruptura com as heranças do lernismo em Curitiba, passo essencial para destravarmos nosso desenvolvimento social e humano. Os avanços que buscamos requerem a consolidação de uma frente

ampla

movimentos

e

e

progressista,

composta

a

intelectualidade,

por

nucleada

partidos,

por

forças

comprometidas com a perspectiva de emancipação popular. Pela construção de uma cidade mais humana, com justiça social e democracia, para isso existe o PCdoB. Há mais de 92 anos, nas ruas, nas ideias e nas urnas, e com força cada dia maior, nosso verbo é LUTAR. COMITÊ MUNICIPAL DO PCDOB – CURITIBA 25 de março de 2014

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Um Projeto Socialista para Curitiba

A Reforma Urbana na Ordem-do-dia O ano de 2013 foi marcante para as capitais brasileiras. Elas assistiram a massivas manifestações de estratos diversificados de classes sociais, exibindo um rol amplo de reivindicações, deflagrado pela rejeição ao aumento das tarifas do transporte coletivo. Esse rol ia desde clamores por reformas de natureza estrutural – como a sempre adiada Reforma Política – até itens do cotidiano do cidadão que usa ônibus, como o preço da tarifa e um atendimento decente num posto público de saúde. A maior parte da população do país está hoje residindo nas cidades, enormes contingentes nos grandes centros, onde se verificam mais agudamente as contradições inerentes ao capitalismo brasileiro. Com as políticas de inclusão do recente ciclo progressista dos governos Lula/Dilma, parcelas novas e numerosas do povo adentraram a novo padrão de consumo, e também elas passam a exigir mais direitos nas cidades, melhor infraestrutura de serviços, dignas condições de vida.

JUNHO DE

2013,

MANIFESTAÇÕES EM TODO O BRASIL POR MAIS AVANÇOS

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A Reforma Urbana está plenamente na ordem-do-dia e coloca sob questionamento os setores burgueses que continuam se beneficiando de privilégios nas grandes cidades, como, entre outros, grandes banqueiros privados, especuladores imobiliários e

empresários

de

transporte

coletivo.

As

contradições

derivadas do capitalismo em fase monopolista-imperialista e as desigualdades sociais que engendra aprofundam a crise no âmbito urbano. O PC do Brasil - buscando ser intérprete desses clamores e reivindicações da classe trabalhadora, mas também de todo o povo, entende que a Reforma Urbana é um caminho para resolver problemas sociais agudos e urgentes, mas vai-se além disso. Trata-se também de um esforço para ampliar direitos e para servir como oportunidade de ampliação de investimentos que ajudam

a

alavancar

um

Novo

Projeto

Nacional

de

Desenvolvimento, a nosso ver o caminho para a transição ao Socialismo (ao lado de outras Reformas na vida do país, como a Agrária, a Política, a da Mídia, a Tributária, a da Educação, o fortalecimento do SUS). Com

efeito,

grandes

empreendimentos

para

solucionar

gargalos infraestruturais da cidade e que atendam interesses da população servem como atrativos de investimentos de capital público e privado, auxiliando na oferta de emprego e geração de riquezas. Ao mesmo tempo, empreendimentos deste tipo visam melhorar as condições de vida do povo. Vale notar o caso da reforma da Rodoferroviária de Curitiba, que recebeu recursos e foi antecipada devido à ocorrência da Copa do Mundo. 8


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A Reforma Urbana que necessitamos deve ser efetivamente democrática e participativa. Deve garantir direitos e serviços ao povo, como moradia digna e infraestrutura, saneamento e transporte público de qualidade, mas também precisa garantir empoderamento às comunidades organizadas. Deve envolver grandes obras e investimentos em mobilidade urbana, segurança pública, cultura, esporte e lazer, e ao mesmo tempo valorizar e fortalecer a mobilização popular que garante o pertencimento e o engajamento do povo na melhoria contínua do espaço em que vive. Precisa implementar uma regularização fundiária eficaz e combater a especulação imobiliária que expulsa por barreiras econômicas o povo para cada vez mais longe de seus locais de trabalho e vivência. Necessita de planejamento urbano transparente e democrático, e da legitimidade popular que permita aplicar os dispositivos constitucionais e legais como a função social da propriedade, conforme o Estatuto da Cidade. Aos trabalhadores e trabalhadoras, que vivem de salário e sofrem

cotidianamente

as

mazelas

derivadas

dessas

contradições, é primordial lutar por respostas à crise das grandes cidades. Às mulheres que lutam por igualdade de direitos e de salários, acesso aos postos de representação política, contra a violência e melhoria da qualidade de vida, interessa uma cidade justa e inclusiva. À juventude, cujo protagonismo nas manifestações de 2013 não deixa dúvidas da força que possuem, é estratégico

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transformar em conquistas mais profundas as lutas em curso por uma cidade mais humana e instituições mais democráticas. Estes três elementos, mulheres, trabalhadores e juventude, têm centralidade na visão do PCdoB, para a conquista de avanços mais expressivos, no rumo da superação da crise urbana que hoje afeta Curitiba e todo o país, e na consecução das reformas que pavimentam nosso caminho ao socialismo.

CURITIBA HOJE: DESIGUAL, VIOLENTA E CONSERVADORA “Lutam melhor os que tem belos sonhos” (E.Guevara)

Sem maiores rupturas, apenas com poucos momentos de interrupção em sua lógica de gestão (na década de 1980, com Maurício Fruet e Roberto Requião), o que se tem em Curitiba desde a década de 1970 como modelo é o chamado lernismo. O lernismo, ainda que já caducado por suas próprias contradições e transformações conjunturais ao longos dos últimos cinquenta anos, está longe de ser superado. A

unidade

de

forças

conservadoras

em

nome

do projeto lernista ainda é bastante forte e, mesmo com forças progressistas no comando atual da prefeitura de Curitiba, há uma

forte

tendência

pela

disputa

de

seu

legado

e

continuação. O mito da cidade modelo é cada vez mais evocado sempre que a população trabalhadora curitibana se indigna e toma as ruas - quando a violência oficial não se ocupa do expediente de conter as massas populares.

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Um Projeto Socialista para Curitiba

Enquanto isso, segue o curitibano vivendo em uma cidade cada vez mais desigual, violenta e conservadora. Ao se observar a composição principal das forças políticas que compõe o governo de Gustavo Fruet (PDT, PT e PV), engana-se quem acha que se trata de uma condição tranquila na correlação

de

forças

por

se

tratar

de

um

arco político composto de partidos progressistas. Engana-se ainda mais quem observa uma Câmara Municipal com apenas uma única vereadora de oposição (Noemia Rocha, PMDB) e conclui se tratar de um mar de tranquilidade para a aprovação de leis e um projeto de desenvolvimento na cidade calcado em valores operários e progressistas. Após mais de um ano de gestão, o que se viu foi um governo municipal atabalhoado diante de suas imensas dificuldades de comportar

na

gestão

municipal

qualquer

elemento

de

mudança devido a seu arco de alianças com grandes forças conservadoras da cidade, de um lado, e a pressão popular principalmente após as jornadas de junho do outro. A correlação de forças para transformações na cidade que favoreçam o trabalhador e a trabalhadora curitibana, na verdade, é das mais desfavoráveis e dependem de imensa pressão popular para que avancem. Ainda que Curitiba se beneficie das condições criadas por 11 anos de governo federal democrático-popular, como por exemplo a de viver numa região de pleno emprego (4,6% de desemprego na região sul do país) e ser uma das cidades que mais recebeu investimentos dos mais diversos sobretudo para obras de mobilidade urbana por ser sede de Copa do Mundo; são alarmantes os índices de violência, de reclamação de 11


usuários do sistema de saúde, e medidas de assistência estudantil,

apenas

para

citar

algumas.

A

melhoria

da

qualidade de vida vem ocorrendo “da porta de casa para dentro”, porém “da porta para fora” a imensa maioria da população não recebe a atenção necessária de igual maneira. O desenvolvimento econômico da cidade ainda é dependente de grandes oligopólios privados, o transporte coletivo é dominado por um verdadeiro cartel de empresas privadas, são parcos os esforços de participação popular na gestão pública, além de outros problemas. Os serviços de infraestrutura (sistema viário, limpeza urbana, habitação, políticas sociais, saneamento e conservação dos rios, pavimentação, etc) não atingem todo o município e diversos

problemas,

quando

não

são

completamente

ignorados, são maquiados - ocasionando em ainda maior agravo

na

maioria

dos

casos,

como

o

indiscriminado

manilhamento dos rios em boa parte da cidade. Soma-se ainda o aumento de veículos automotores enquanto resultado da relação aumento da capacidade de consumo do povo brasileiro e o esgotamento do sistema de transporte coletivo de Curitiba (que ainda que seja um sistema que funcione e orgulho curitibano, não signifique que seja bom e atenda com qualidade). Diante de problemas tão graves, e da evidente dificuldade de superá-los sem mudar a correlação de forças – ainda amplamente dominado pelos setores conservadores, temos o desafio de mobilizar cada vez mais os trabalhadores e trabalhadoras, as mulheres e a juventude em torno de um projeto de mudança, que aglutine amplos setores mas que 12


Um Projeto Socialista para Curitiba

sobretudo adquira força e organização capaz de fazer valer a vontade popular.

P LENÁRIA FINAL DO 13º CONGRESSO DO PCDOB

NOVO PROJETO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO “Uma ideia torna-se uma força material quando ganha as massas organizadas” (Marx)

O 13º Congresso Nacional do PCdoB, realizado em novembro de 2013, concluiu que necessitamos implementar em todo o Brasil um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento (NPND). Segundo o Programa Socialista do PCdoB. O NPND inclui as reformas que compõem o esforço de democratização da sociedade brasileira nas condições atuais – política, educacional, tributaria, agrária, urbana, meios de

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comunicação e fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), da seguridade social e segurança pública. O resumo abaixo apresenta os fundamentos destas reformas, as quais são base para o Projeto Político que defendemos para nossa cidade.

a) Reforma política ampla, democrática deve assegurar o pluralismo partidário, resguardar o sistema proporcional, fortalecer os partidos e ampliar a liberdade política; implantar um novo sistema de representação político-eleitoral com financiamento público de campanhas e voto em listas partidárias. Instituir formas de democracia participativa e direta, além da representativa. Combater a renitente investida para restringir o pluralismo partidário.

b) Reforma nos meios de comunicação de massas tem um papel estratégico. O direito à comunicação é indispensável à cidadania e à democracia. É preciso combater a monopolização do setor, revisar os critérios de concessão para o setor privado, fixar mecanismos de controle social, rever os critérios públicos de publicidade oficial, fortalecer um sistema público de comunicação, multiplicar a radiodifusão comunitária, estimular a inclusão digital, estabelecer um novo marco regulatório. Na luta pela democratização da mídia é preciso dar ênfase à defesa da produção e da cultura nacional, valorizando a diversidade regional e a produção independente; no processo de convergência digital, defender a produção nacional em face de tentativas de invasão estrangeira.

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Um Projeto Socialista para Curitiba

c) Reforma da educação que consolide um Sistema Nacional de Educação, com prioridade para a educação pública e gratuita, garantindo sua qualidade e seu caráter científico, crítico e laico. Acesso e permanência dos estudantes à educação pública em todos os níveis. Controle público sobre o ensino privado, impedindo a sua desnacionalização. Formação e valorização dos profissionais da educação. Universalização do ensino básico, progressivamente integral. Erradicação do analfabetismo. Fortalecimento do caráter estratégico da educação superior pública, com democratização de acesso, expansão e sustentação da qualidade. Investimento significativo e sistemático em pesquisa. Políticas de extensão que coloquem à disposição do povo a produção científica das universidades. Política de financiamento que amplie o percentual do PIB destinado à educação e controle da aplicação dos recursos. Essa reforma no seu conjunto visa, também, a garantir que a educação, relacionada com o trabalho e o desenvolvimento, seja fator de superação da desigualdade social.

d) Reforma tributária progressiva que tribute mais os detentores de fortunas, riquezas e rendas elevadas. Especial tributação sobre a especulação e o rentismo. Desoneração da produção e do trabalho. Tributação direcionada para a redução das desigualdades regionais e sociais. Fim dos privilégios socioeconômicos dos setores dominantes, hoje menos tributados que a maioria assalariada.

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e) Reforma agrária, atualmente emparedada por poderosos interesses de grandes proprietários rurais, precisa ser realizada. A produção capitalista dominante no campo gera uma realidade contrastante entre propriedades de produção intensivo-moderna e de produção extensiva atrasada. A reforma tem uma finalidade econômica e social progressista. O êxito da reforma agrária na etapa atual depende da concentração da luta em torno de um alvo definido: eliminação da grande propriedade territorial improdutiva e aproveitamento das grandes parcelas de terras devolutas do Estado. A terra deve ser parcelada em forma de propriedade familiar, em regime cooperativo, com acesso ao crédito e à técnica, a equipamentos, preços mínimos, seguro agrícola, e direcionada para uma agroindústria avançada. Elevar a qualidade de vida dos trabalhadores e de suas famílias. Atualizar os índices que medem a atividade rural produtiva. Assegurar a função social da propriedade da terra. Coibir a compra de terras por estrangeiros. Combate à grilagem. A mobilização social dirigida contra o latifúndio improdutivo e os monopólios estrangeiros agropastoris, neutralizando os proprietários capitalistas produtivos, atraindo os proprietários médios e pequenos e baseando-se no campesinato, no proletariado rural e na maioria do povo.

f) Reforma urbana que garanta direitos e serviços ao povo, como moradia digna e infraestrutura, saneamento ambiental, transporte público com ênfase no transporte coletivo, mobilidade urbana, segurança pública, cultura, esporte e lazer. Mobilização popular para que se avance

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Um Projeto Socialista para Curitiba

no processo de regularização fundiária e combate à especulação imobiliária. Exigir do Estado planejamento urbano democrático. Aplicação dos dispositivos constitucionais e legais como a função social da propriedade, conforme o Estatuto da Cidade. Construir o Sistema Nacional de Política Urbana.

g) Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), dando-lhe qualidade superior que reverta o ônus e o sofrimento para o povo. Por um lado, maiores investimentos no sistema, gestão moderna, democrática e eficiente, exercida pelo poder público e, por outro, normas e limites para a saúde gerida por grupos privados – que, em perspectiva, devem ser substituídos pelo regime único de saúde pública. Humanização do sistema de saúde. Valorização dos profissionais e dos gestores do setor.

h) Fortalecimento e ampliação da Seguridade Social. Além do direito à saúde, o Estado deve assegurar a prestação universal e de qualidade de serviços públicos e direitos concernentes à previdência e à assistência social. Universalizar a cobertura da previdência social incorporando todos os trabalhadores, inclusive os do setor informal – hoje excluídos –, e garantir melhores rendas aos aposentados e pensionistas, cujo valor acompanhe o crescimento econômico do país. Consolidar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para garantir o preceito constitucional de acesso universal à proteção social em todos os ciclos da vida. 17


i)

Fortalecimento da segurança pública. Adoção de uma nova política nacional de segurança orientada pelo direito fundamental do cidadão a uma vida com paz e segurança. Segurança pública mais cidadã, constituída em estreitos laços com as populações e os locais mais vulneráveis. Política fundada na integração entre União, estados e municípios, fortalecendo o Sistema Único de Segurança Pública. Realizar ações prioritariamente preventivas baseadas em políticas sociais, e de controle e repressão à criminalidade atuando em suas raízes socioculturais.

Esse conjunto de reformas articuladas e o fortalecimento dos serviços públicos nomeados podem orientar a ação política organizada de amplo movimento democrático, contrapondose aos obstáculos conservadores políticos e econômicos dominantes.

DIREÇÃO MUNICIPAL DO PCDOB CURITIBA

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Um Projeto Socialista para Curitiba

NAS RUAS, NAS IDEIAS, NAS URNAS “Viver significa tomar partido” (Gramsci) O começo de uma longa trajetória inicia-se com um pequeno passo.

Cada

ponto

deste

projeto

fundamenta-se

na

percepção que temos hoje, e na necessidade de lutar com ousadia e coragem no rumo de uma nova cidade e um novo país. Trata-se de um subsídio ao debate democrático e coletivo com todas as frentes políticas de nossa cidade, e de um chamado

ao

fortalecimento

da

unidade

das

forças

progressistas. Mas sobretudo é um convite àqueles que reconhecem a necessidade de fazer valer a sua voz, aos milhares de trabalhadoras e trabalhadores que constroem dia após dia esta cidade, à juventude que com toda sua força protagoniza as principais mudanças de rumo em nosso país, às mulheres que lutam por mais igualdade, contra a violência e pela melhoria da qualidade de vida. Este projeto apresenta perspectivas e sonhos, apresenta o rumo que queremos seguir. Transformá-los em conquistas depende do engajamento de milhares, convertendo este rumo no mais amplo leque de lutas – desde as pontuais até as estratégicas – e vitórias. Não temos dúvida de que tratam-se de duras batalhas, não temos dúvida de que vale a pena. Filie-se e faça parte da construção dessa história! Venha para o PCdoB!

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Um Projeto Socialista para Curitiba - PCdoB  

Projeto Político publicado pelo Comitê Municipal do Partido Comunista do Brasil - Curitiba, lançado no dia 25 de março de 2014, no ato de co...

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