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PEC 55 e os impactos no orçamento da educação Autor: Prof. Dr. Christian Lindberg (DFL) Contato: ensinodefilosofiaufs@gmail.com


Orçamento da educação


Para entender a PEC 55


O governo faz dois tipos de gastos. Há os primários, que são os gastos com saúde, educação, assistência social, previdência etc, e faz também o pagamento de juros referente à dívida pública. Então, primeiramente, devemos avaliar se o governo gasta mais do que arrecada com seus programas e políticas sociais e demais gastos (excetuando o pagamento de juros da dívida pública).


A PEC tem como objetivo colocar um limite para as despesas primárias dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, para cada exercício, pelos próximos 20 anos. Na prática, significa que o governo só poderá gastar até um determinado valor em itens relevantes como pessoal, saúde, educação, transferência de renda e Previdência, entre outros.


“Segundo dados do Banco Central, no período de 2003 a 2013, o governo fez um superávit médio de 3% do PIB no seu orçamento primário. Em outras palavras, o governo, em média, nesse período, sempre gastou menos do que arrecadou.” (João Sicsú, professor/UFRJ)


“No período de 2003 a 2013, o superávit primário foi de 3% do PIB, mas as despesas com o pagamento de juros da dívida pública eram muito elevadas. Representavam, em média, 6% do PIB. Assim, o nosso déficit orçamentário médio foi de 3% do PIB.” (João Sicsú, professor/UFRJ)


“Explicando: fazíamos uma economia de 3% do PIB nos gastos correntes e investimentos do governo, mas tal economia não era suficiente para pagar a conta de juros, de 6% do PIB.” (João Sicsú, professor/UFRJ)


Análise dos efeitos da PEC 55 sobre a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (Comissão de Educação - Câmara dos Deputados)


Estudo do DIEESE


Tabela feita pelo prof. Dr. Nelson Cardoso Amaral (UFG)


Tabela feita pelo prof. Dr. Nelson Cardoso Amaral (UFG)


Tabela feita pelo prof. Dr. Nelson Cardoso Amaral (UFG)


Tabela feita pelo prof. Dr. Nelson Cardoso Amaral (UFG)


Tabela feita pelo ministĂŠrio da fazenda


Para saber mais Plataforma social: https://www.youtube.com/playlist?list=PLl8S-g kom9EBvpFNczrH_TQ89psKgJU62 Campanha Nacional pelo Direito à Educação: https://www.youtube.com/watch?v=F1CGyRUkhJ0 Prof. Dr. Gaudêncio Frigotto (UFRJ) https://www.youtube.com/watch?v=TYeopfmy7ao


Obrigado pela atenção!!!


Pec 55 e os impactos no orçamento da educação