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Programa de Governo Mudar eMelhorar. É isso que a gente quer!


PREFEITO Paulo Bio Vice

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Índice Planejamento urbano ................................................ 5 Meio ambiente urbano .............................................. 7 Saneamento ambiental ............................................. 9 Trânsito e transporte ................................................ 11 Gestão participativa .................................................. 15 Modernização da gestão .......................................... 17 Política tributária e captação de recursos .................... 21 Desenvolvimento econômico ..................................... 23 Educação ................................................................. 29 Esporte e lazer ........................................................ 33 Cultura ..................................................................... 35 Habitação ................................................................ 37 Saúde ...................................................................... 41 Juventude, criança e adolescente ................................ 45 Pessoas com deficiência ............................................. 47 Idosos ...................................................................... 49 Famílias ................................................................... 51 Gênero e raça ........................................................... 53 Segurança alimentar ................................................. 55 Segurança pública ................................................... 57 Integração regional ................................................... 61 3


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Planejamento

Urbano

• Revisão das leis urbanísticas municipais, em especial o Plano Diretor do Município, a Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, o Código de Obras e Edificações e as Posturas Municipais; • Estruturar e organizar encontros periódicos com todos os profissionais que atuam na construção da cidade, como engenheiros, arquitetos, imobiliários e profissionais da construção civil, visando a participação no processo de revisão e gestão da legislação urbana municipal; • Adotar o planejamento de bairro, como instrumento privilegiado, para ordenação das diferentes regiões que compõem a cidade;

Revisão das leis urbanísticas municipais.

• Criar legislação específica para regularizar imóveis pré-existentes, que atendam às condições de salubridade.

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Meio

Ambiente

• Desenvolver estudos e alternativas para a recuperar áreas degradadas, em especial aquelas identificadas como áreas de risco; • Ampliar as ações de controle e fiscalização ambiental, em relação a emissão de ruídos, qualidade do ar e Áreas de Proteção de Mananciais;. • Implantar o Programa Bairro a Bairro para manutenção da limpeza das praças, ruas e áreas verdes da cidade; • Intensificar as ações de recuperação do passivo ambiental do município. • Desenvolver projeto de padronização da sinalização de todos os logradouros e equipamentos públicos nos diferentes bairros da cidade; • Estruturar e desenvolver o “Atlas Ambiental de Mauá”, com informações físico-territoriais e sócioeconômicas do município, para contribuir com o Programa de Educação Ambiental e consolidar os aspectos capazes de atrair novos investimentos; • Construir novos parques públicos, viabilizados com a parceria da iniciativa privada; • Garantir a preservação das Áreas de Proteção aos Mananciais, a partir da definição de usos econômicos e sociais compatíveis, combinada com a recuperação do passivo ambiental; • Fortalecer a gestão participativa nas Áreas de Proteção aos Mananciais; • Controlar e gerenciar a qualidade do ar e emissão de poluentes, em conjunto com os órgãos ambientais do Estado.

Novos parques públicos. 7


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Saneamento

Ambiental

• Garantir a execução do Contrato de concessão, que coletará e tratará 100% do esgoto da cidade, despoluindo gradualmente todos os córregos e rios; • Monitorar e fiscalizar a implantação dos interceptores, tubulações que captam o fluxo de todos os coletores-tronco, destinando-os a estação de bombeamento do esgoto; • Monitorar e fiscalizar a implantação da Estação de Tratamento de Esgoto, com capacidade para tratamento dos esgotos gerados no município, para a produção de água de uso industrial; • Prosseguir com a modernização da rede de água nos bairros, com a troca da tubulação antiga; • Modernização do sistema de abastecimento de água: reservatórios, rede, adutoras e boosters nos locais necessários para o bom atendimento à população; • Garantir, por meio da gestão junto ao Governo Estadual, a execução e manutenção dos Reservatórios de Contenção de Águas Pluviais - Piscinões; • Viabilizar, por meio de gestão junto ao Governo Federal, busca de recursos para implantar o sistema de drenagem adequado; • Potencializar o programa de educação ambiental, pela iniciativa do governo municipal e parcerias externas, intensificando a realização de eventos, cursos e produção de material didático e informativo; • Garantir a regularidade da realização da Conferência Municipal de Saneamento Ambiental, como fórum privilegiado de discussão pública; • Estimular a criação de mecanismos que reduzam a geração dos resíduos sólidos e aumentem seu reaproveitamento; • Ampliar o sistema de coleta seletiva, potencializando a cooperativa de catadores como forma de geração de trabalho e renda.

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Trânsito e

Transporte

• Criação de Autarquia Municipal de Transporte e Trânsito, como órgão responsável pelo gerenciamento do Sistema de Transporte Público e do trânsito; • Elaboração do Plano Diretor de Circulação e Sistema Viário, integrado às diretrizes urbanísticas e às políticas de uso e ocupação do solo; • Desenvolvimento e implementação do Plano de Orientação do Tráfego, com padronização e ampliação da sinalização de orientação no sistema viário principal; • Implantar o Programa de Recapeamento Asfáltico de todas as vias públicas; • Melhorar a qualidade do atual padrão do transporte coletivo no município ampliando o número de viagens e linhas para diminuir o intervalo entre viagens; • Implantar novos abrigos para as paradas de ônibus dotados de coberturas, bancos e lixeiras que atendam aos requisitos de comodidade, segurança e estética em relação ao mobiliário urbano;

Desenvolvimento e implementação do Plano de Orientação do Tráfego

• Requalificar a rede viária municipal, considerando sua articulação com o futuro rodoanel, criando alternativas seguras para os veículos de transporte de cargas, bem como alternativas facilitadoras para o trânsito de bicicletas; • Dotar as principais vias de escoamento de trânsito com semáforos inteligentes, integrados a uma central de monitoramento eletrônico e painéis de informações variáveis; • Ampliação dos projetos de segurança viária para o entorno de todas as escolas públicas do município. • Ampliação das regiões de segurança viária nos principais centros de bairro; • Regulamentação e fiscalização da circulação de cargas, especialmente as pesadas e perigosas; 11


• Construção do Terminal Intermunicipal, integrando todos os bairros da cidade as linhas intermunicipais, a partir de gestões junto ao Governo Estadual e Federal; • Adequar e implantar corredores de ônibus nas avenidas principais da cidade (Av. Itapark, Av. Barão e Av. Castelo Branco), garantindo a prioridade do transporte coletivo sobre o individual; • Construção de mini-terminais em locais estratégicos nas Avenidas Barão de Mauá, Castelo Branco e Itapark, a serem alimentados por coletivos com circulação restrita aos bairros próximos; • Ordenar os vários fluxos de trânsito, como por exemplo, o de ciclistas, transeuntes além de outros veículos automotores; • Abertura de vias marginais no Jardim Zaíra, passando pela Av. Washington Luís até o Viaduto Presidente Juscelino Kubitschek; entre o Rio Bocaina e Av. Barão de Mauá, próximo ao Jardim Iraci; próximo ao Rio Tamanduateí, passando pela Av Washington Luís até o Jardim Canadá; pela Av. Benedita Franco da Veiga, ligando a Av. Barão de Mauá, até Estrada do Sapopemba; • Interligar o Jardim Paranavaí, Vila Nova Mauá, Jardim Zaíra e Alto da Boa Vista; da Av. Brasil, no Parque das Américas, até a Av. Alberto Soares Sampaio, no Capuava. • Interligar à Av. Papa João XXIII com Av. Cap. João, Rua Lasar Segal, Kenzo Sazaki, Rua Pedro Eugênio Pereira, Rua dos Jasmins e Rua José Ricardo Nalle; • Articular junto ao Governo Estadual a implantação da rodovia de ligação entre o ABC até Guarulhos, com o prolongamento do corredor da Avenida do Estado; • Articular junto ao Governo Estadual a retirada da passagem de nível - ferrovia - entre a Av. Alberto Soares Sampaio e Rua Padre Manoel da Nóbrega, com a construção de um viaduto.

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Tr창nsito e

Transporte

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Gestão

Participativa

• Criar canais democráticos de relação entre a Prefeitura e a comunidade, como instâncias de debate, deliberação e fiscalização das ações do governo; • Implementar um processo de discussão pública do orçamento municipal, com a participação de entidades da sociedade civil e do conjunto da população; • Aprimorar os mecanismos de prestação de contas e divulgação das informações dos resultados alcançados das finanças públicas; • Consolidar os Conselhos e Fóruns municipais já formalizados, reafirmando sua condição de canais privilegiados de interlocução do governo com a sociedade; • Estimular a participação dos diversos segmentos da cidade nos conselhos gestores de políticas públicas, com especial atenção para os segmentos dos usuários de serviços e equipamentos públicos; • Ampliar a transparência quanto ao grau de informação e controle social sobre as obras e serviços públicos; • Criar instrumentos de articulação entre diversos Conselhos e Fóruns existentes na cidade; • Incentivar a realização constante de audiências públicas para discussão das principais políticas e questões relevantes para a cidade, no âmbito dos Conselhos e Fóruns Municipais; • Garantir condições para o exercício da cidadania, oferecendo aos munícipes o acesso às informações sobre as ações do governo, possibilitando assim maior controle social;. • Desenvolver e implantar um portal eletrônico dos Conselhos e Fóruns Municipais - Portal da Cidadania, ferramenta estratégica apoiada por um banco de dados compartilhado que permita ao cidadão acompanhar o processo de gestão dos recursos e o andamento das ações previstas; • Incentivar ações de solidariedade da comunidade, tanto as de cunho social quanto para apoiar a gestão e manutenção de equipamentos e áreas públicas; • Estruturar e implementar um programa amplo de voluntariado, facilitador e articulador dos interesses, disponibilidades e necessidades, associado a ações de sensibilização da sociedade para ampliar o contingente de envolvidos em trabalhos voluntários; • Ampliar as iniciativas de formação e educação para a cidadania. 15


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Modernização da

Gestão

• Identificar e revisar os principais processos de atendimento ao cidadão e outros processos de trabalho para eliminar etapas, otimizar e automatizar tarefas, diminuir o fluxo de papéis e agilizar o processo decisório e de entrega dos serviços; • Implantar um programa de qualidade em todas as áreas da prefeitura, com participação e envolvimento de todos os servidores, objetivando eliminar etapas de trabalho, para garantir otimização e automatização de tarefas, diminuindo o fluxo de papéis e agilizando a prestação dos serviços; • Informatizar toda a prefeitura, ampliando a prestação de serviços e informações, através da internet e intranet, além de um sistema monitorado de câmeras (Projeto Cidade Digital); • Criar o Portal da Cidadania, articulando as informações de caráter público; • Desenvolver um programa permanente e abrangente, de formação e capacitação de recursos humanos que atenda a diversas áreas de trabalho da administração pública; • Informatizar o controle de processos judiciais e do banco de pareceres jurídicos; • Melhorar o desempenho das atividades do Procon junto aos consumidores, criando um corpo efetivo de servidores para atendimento e fiscalização; • Criar a Assistência Judiciária Gratuita; • Estruturar e implementar um programa pedagógico e preventivo aos voltado a consumidores e fornecedores, alertando-os e prevenindo-os sobre seus direitos e deveres; • Automatizar os processos de aprovação de projetos de construção, com a emissão e controle on line de licenças e certidões do uso do solo; • Disseminar o uso de ferramentas de geoprocessamento, garantindo o acesso dessas informações pela população; • Implantar o Pregão Eletrônico para racionalizar o processo de preparação, programação e execução das aquisições e pagamentos do município; • Estabelecer convênios com o Governo Estadual e Federal, objetivando o aumento da oferta de serviços aos cidadãos e garantindo o atendimento integral para determinados serviços 17


• Implantar o Fórum de Negociação Permanente com os servidores, fórum privilegiado de diálogo e de normatização da relação entre o Governo Municipal e o funcionalismo; • Readequar o arcabouço legal de direitos e deveres do servidor, aproximando-o da nova orientação para a gestão de pessoas; • Incentivar a escolarização dos servidores; • Estabelecer a política salarial e de benefícios, visando a valorização e o reconhecimento dos servidores, de acordo com a qualificação profissional, produtividade, desempenho e resultado, sempre com o objetivo de melhorar a qualidade do serviço prestado e, sendo compatível com a capacidade orçamentária e a legislação vigente; • Revisar o Estatuto, o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, e o Programa de Avaliação de Desempenho; • Ampliar as ações de prevenção das áreas de Saúde, Segurança e Medicina do Trabalho dos servidores; • Implantar um programa permanente e amplo voltado à formação e atualização profissional dos servidores municipais, coerente com as necessdades de suas respectivas áreas de trabalho; • Estruturar e implementar um programa de capacitação tecnológica à distância para os profissionais das escolas, hospitais e bibliotecas do município, inserindo-os efetivamente no mundo digital; • Estruturar mecanismos que incentivem e apóiem o servidor municipal em sua escolarização, da educação básica à formação superior.

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Modernização da

Gestão

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Política Tributária e Captação de

Recursos

• Adotar conceitos e métodos de planejamento como ferramentas de gestão em todos os órgãos e instâncias da administração municipal; • Desenvolver projetos de fomento à captação de recursos incentivados, públicos ou privados, inclusive de organismos multilaterais de cooperação técnica; • Revisão da Planta Genérica de Valores (PGV) para alcançar a eqüidade tributária; • Formular conjunto de leis para a regularização fiscal tributária de IPTU, por meio de cadastro individual de glebas ocupadas; • Reduzir o ITBI - Imposto Sobre Transmissões de Bens Imóveis, para facilitar a escrituração do imóvel próprio adquirido; • Otimizar o desenvolvimento econômico, com vistas a impulsionar a economia local e a geração de maior volume de tributos do IPI e ICMS; • Implantar sistemas de acompanhamento e controle das receitas transferidas ao município, pelo Estado e União; • Ampliar a captação de recursos por meio de parcerias nacionais e internacionais para desenvolvimento e financiamento de projetos inovadores em diferentes setores da municipalidade; • Criar um canal de debate público do orçamento municipal, como forma de garantir a participação de todos os segmentos sociais e econômicos que definirão a política tributária e a destinação dos recursos públicos no orçamento; • Alteração da Legislação Tributária, ampliando a isenção do teto do IPTU para aposentados e proprietários de baixa renda; • Adoção de uma política de compensação de tributos para empresas, em contrapartida à geração de postos de trabalho; • Adoção de uma política de incentivos fiscais para micro, pequenos e médios empresários; • Incentivar e facilitar a ampliação do Pólo Petroquímico de Capuava e industrial do Sertãozinho, visando atrair empresas e indústrias ligadas à tecnologia de ponta; 21


• Revisar o Código Tributário Municipal buscando adotar taxas diferenciadas para aquisição de imóvel pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e possibilitar o parcelamento por faixa de valor; • Estruturar mecanismos tributários que incentivem os munícipes a regularizar construções existentes; • Construção de nova estrutura legal de âmbito municipal, para simplificar procedimentos e exigência de documentos solicitados para abertura de pequenos estabelecimentos comerciais e microempresas Simples Municipal.

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Política Tributária e Captação de

Recursos

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Desenvolvimento

Econômico

• Criar o Centro de Atendimento ao Empreendedor, capaz de responder a procura por instalação de novas empresas ou de ampliação das já existentes; • Implementar cursos de qualificação e requalificação profissional, em parceria com a iniciativa privada e sindicatos; • Determinar que, nas contratações de obras e serviços para o município, as empresas prestadoras de serviços se comprometam a contratar trabalhadores da cidade; • Incentivar a criação de condomínios empresariais; • Incentivar e desenvolver ações para a cooperação entre empreendedores comerciais do centro e dos bairros, para que possam expandir suas potencialidades por meio de modernização gerencial e tecnológica dos estabelecimentos e a implantação de “mix” de lojas, serviços e atrações, bem como ações conjuntas de divulgação, promoção, segurança e oferta de estacionamentos; • Incentivar a criação de um Centro de Negócios, em parceria com os segmentos industriais, comerciais e de prestadores de serviços, para articular oportunidades econômicas, de troca de informações e de conhecimento, possibilitando o surgimento de grupos de sinergia para aquisição de bens e serviços das empresas dos diversos setores, como um diferencial competitivo para a cidade; • Estruturar e implementar programa para informatização e inclusão digital das micro e pequenas empresas situadas no município, em parceria com entidades de apoio a este segmento, com a construção de Portal Eletrônico que disponibilize cursos a distância, aplicativos de uso livre, informações estratégicas e oportunidades de negócios; • Criar um programa de desenvolvimento e qualificação de empreendedores populares; • Garantir a continuidade da política de micro-crédito para pequenos empreendedores pelo Banco do Povo; • Realizar estudos especializados a fim de desenvolver o mercado para os arranjos produtivos locais, inclusive com a análise das alternativas que alavanquem sua competitividade; • Estruturar e implementar um programa voltado ao apoio a inovação tecnológica, com estudo de oportunidades relativas à pesquisa aplicada, bem como fortalecer a infra-estrutura de apoio de acordo com as necessidades de cada arranjo produtivo local; • Estabelecer parcerias, convênios e outras formas de associação com instituições de ensino para apoiar a realização permanente de pesquisas e produção de novos conhecimentos; 25


• Criar, com o apoio de instituições especializadas, um “selo de qualidade municipal”, que será fornecido para produtos e processos sociais e ambientais relacionados ao arranjo produtivo local; • Promover e organizar feiras, congressos e encontros com diferentes setores da economia; • Potencializar os usos dos Parques Municipais da Gruta de Santa Luzia e Guapituba, pela população de Mauá e região, a partir de projetos de turismo ambiental sustentável, entre outros; • Estruturar e implantar programa conjunto com todos os órgãos municipais de promoção da inclusão digital voltados ao mercado de trabalho; • Aperfeiçoar o sistema de gestão da Incubadora de Negócios; • Fortalecer a prática do cooperativismo e associativismo, apoiando as já existentes e estimulando a formação de novas; • Implementar e desenvolver em parceria com os governos estadual e federal o sistema público de emprego; • Aperfeiçoar o Banco de Informações sobre a economia do Município; • Monitoramento permanente dos índices de emprego e desemprego, em parceria com SEADE e DIEESE, por meio do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC.

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Desenvolvimento

Econ么mico

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Educação

• Ampliação de vagas na rede municipal de ensino, com critérios democráticos e transparentes, com a construção de novas escolas e reforma/ampliação de todas as existentes; • Implantação de Centros de Educação Integrado, para o desenvolvimento das políticas de educação, cultura, lazer, esportes e recreação; • Realização de análises e estudos quanto à demanda de cada região da cidade, para orientar a ampliação da rede pública municipal com a construção de novas escolas; • Universalização do atendimento de Educação Infantil ( creche e pré-escola); • Garantia do acesso aos jovens e adultos, fora de idade escolar, aos serviços educacionais do município; • Continuidade do processo de inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais nas escolas da rede, aperfeiçoando e ampliando o acompanhamento a cada um deles; • Garantia da continuidade e apoio às ações já desenvolvidas por entidades e grupos da sociedade civil; • Ampliação das parcerias viabilizadoras de cursos técnicos, implantação de laboratórios de informática e outras intervenções similares em todas as escolas da rede municipal, de modo a atender alunos e a comunidade (Telecentros e Projeto Cidade Digital); • Implementação do Programa Espaço da Comunidade, transformando os equipamentos públicos em espaços de articulação e atividades das comunidades locais; • Aprimoramento da relação entre ensino e pesquisa nas instituições de 3º grau, em especial com a Universidade Federal do ABC; • Aprimoramento do Centro de Formação para Educadores da cidade, buscando o investimento na formação e capacitação dos profissionais da educação;

Garantia do acesso aos jovens e adultos,

fora de idade escolar, aos serviços educacionais do município. 29


• Ampliação de convênios de cooperação técnico-financeira com entidades da Sociedade Civil (Associações Comunitárias, Igrejas, Clubes e Sindicatos); • Revisão do Estatuto do Magistério e Plano de Carreira, bem como a valorização dos profissionais da educação; • Viabilizar junto ao Governo do Estado a construção de novas escolas estaduais; • Distribuição gratuita de uniformes escolares e materiais didáticos aos alunos; • Bolsas de estudos para cursos profissionalizantes e universitários; • Garantia ao estímulo e apoio para a formação dos conselheiros e de todos os profissionais da educação, por meio de seminários, cursos, oficinas e debates; • Estímulo à ação integrada entre as secretarias no que tange às campanhas educativas como meio ambiente, saúde, trânsito e segurança, questões racial, gênero e outras; • Ampliação das parcerias com as entidades da sociedade civil e empresas privadas na educação de jovens e adultos, para fortalecer a execução dos programas, especialmente o Programa Brasil Alfabetizado do Governo Federal; • Fortalecimento dos Conselhos Gestores de Escola, Conselho Municipal de Educação e outros fóruns que tratem de temas educacionais; • Buscar celebrar convênios com o Governo do Estado, no sentido de viabilizar melhor qualidade na manutenção predial e alimentação escolar da rede pública estadual no município; • Viabilizar em parceria com o Governo Federal a construção de um Campus da Universidade Federal do ABC e com o Governo Estadual a ampliação da Fatec; • Implementar um amplo Programa de Educação Profissional. 30

Viabilizar junto ao Governo do Est

ado a

construção de novas escolas estaduais.


Educação

Centro Educacional Integrado

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Esporte e

Lazer

• Valorização da participação da comunidade na gestão dos equipamentos esportivos e de lazer, por meio dos conselhos locais; • Implementação de programas esportivos e de lazer que atendam a diferentes setores: crianças, pessoas com necessidades especiais, terceira idade e outros, incorporando o esporte como elemento de cidadania; • Implantar o Projeto Lazer e arte nos bairros, propiciando atividades musicais, circenses, teatro de rua, dentre outros, nas praças, ruas e parques dos diferentes bairros da cidade; • Criar espaços para prática de esportes radicais alternativos tais como: skate, bike, rapel e cross; • Estimular o fortalecimento do Grêmio Mauaense e de outras equipes esportivas, de modo que o futebol representativo da cidade seja destaque regional e estadual, contribuindo para o marketing da cidade; • Firmar convênio de cooperação técnica e financeira com associações, clubes e ligas para desenvolvimento do esporte; • Criação de canais para o diálogo permanente com os grupos representantes das diferentes modalidades esportivas, valorizando sua atuação e organização; • Realização sistemática de encontros culturais, esportivos e de lazer, com participantes de escolas municipais, estaduais e particulares; • Ampliação das práticas esportivas e de lazer com outras linguagens e expressões, tais como a capoeira e os esportes radicais; • Estimular a criação de equipes de alto rendimento, em várias modalidades, potencializando a sua capacidade de alcançar resultados importantes para a elevação da auto-estima da população mauaense, em especial da comunidade esportiva da cidade, em parceria com a iniciativa privada; • Ampliação de atividades de Esporte e Lazer específicos para os meses de férias escolares; • Promoção de espetáculos esportivos, possibilitando a participação da comunidade; • Captação de financiamento para projetos esportivos e de lazer na iniciativa privada, organizações internacionais e nacionais; • Promover os Jogos Escolares, por meio de parceria com o Governo do Estado e a iniciativa privada; • Celebração de convênios de cooperação técnica e financeira com as associações, ligas federações e clubes; • Construção de novos equipamentos públicos para as práticas esportivas, de lazer e recreação, integrados à cultura e à educação. 33


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Cultura

• Construir e adaptar imóveis e implantar Centros Culturais, nos bairros. • Garantir a criação e ampliação dos fóruns de discussão para todas as áreas da cultura, inclusive com diálogo permanente com os produtores culturais; • Estimular a formação de cooperativas de artesãos e artistas plásticos; • Garantir o resgate da origem dos bairros - sua memória, ruas e manifestações culturais; • Definir, para cada região do município, um centro cultural; • Incentivar as manifestações da cultura popular e dos grupos tradicionais, a exemplo da “Banda Lira”, fomentando a difusão e a circulação dessas práticas; • Criar núcleos teóricos de pesquisa e debate nos campos das artes e da cultura; • Estimular a organização de grupos de músicos e interessados na discussão e na formulação de uma política de formação e difusão da música na cidade; • Fortalecer a política de incentivo à produção cultural; • Aprimorar o diálogo com a iniciativa privada e setor público, na busca por recursos para a produção cultural; • Criar revistas e agendas culturais voltadas para a difusão do trabalho e da produção artística da cidade; • Fomentar o Fundo Municipal da Cultura; • Incentivar todas as formas de manifestações culturais, e criação de uma renda cultural.

Incentivar todas as formas de manifestações culturais,

e criação de uma renda cultural. 35


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Habitação

• Construção de novas unidades habitacionais - casas e apartamentos - por meio de parcerias com o Governo Estadual e Federal; • Desenvolver um Programa de auto construção, buscando viabilizar empréstimo com juros baixos para construção e ampliação de moradias; • Fornecer gratuitamente plantas para residências de pequeno porte; • Desenvolver o Programa de Mutirão, que contratará pessoas desempregadas, capacitando-as para atuarem como construtores das novas unidades habitacionais; • Viabilização do Programa Bolsa Material, no qual a Prefeitura compra o material e os interessados ficam encarregados da construção, pagando o material com financiamento de longo prazo; • Aperfeiçoar os mecanismos de gestão compartilhada da política habitacional, com a participação dos movimentos sociais na definição de diretrizes, metas, programas, ações e fontes de recursos; • Aprimorar o controle urbano em favelas, loteamentos irregulares e clandestinos; • Aperfeiçoar o Programa de Regularização Fundiária; • Urbanização de favelas, transformando-as em bairros, integrando-as ao seu entorno, buscando a Concessão Perpétua de Moradia, que permite registro em Cartório de Imóveis; • Obter novas áreas urbanas para habitação popular, por meio de parcerias, concessões e permutas; • Fazer gestão junto ao Governo Estadual para alterar os procedimentos de aprovação de projetos habitacionais de interesse social, visando sua desburocratização, agilização e flexibilização; • Intensificar o trabalho de captação de recursos junto aos governos Estadual, Federal e organismos multilaterais de cooperação; • Criar o programa de apoio a associações e cooperativas habitacionais; • Estabelecer convênios com universidades e centros de pesquisa, para fortalecer o apoio técnico aos programas habitacionais; • Ampliar o programa de apoio à autoconstrução, supervisionada pela municipalidade; 37


• Promover o acesso a programas de créditos federal ou estadual, para aquisição e melhoria de moradias; • Fortalecer o Conselho de Desenvolvimento Urbano e Habitação e estruturar o Fundo Municipal de Habitação; • Realizar regularmente eventos de caráter informativo sobre as questões urbanas e habitacionais. • Criar a Empresa Municipal de Habitação; • Desenvolver o programa de qualificação e requalificação de moradias, especialmente nos bairros populares, com orientação e apoio técnico, além de viabilizar, por meio da CEF, o acesso a financiamentos, para melhorar a qualidade das moradias da população de menor renda.

Desenvolver o programa de qualificação e requalificação de moradias. 38


Habitação

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Saúde

• Construção de novas Unidades de Saúde nos bairros; • Implantação de Policlínicas Regionais (Itapeva, Itapark, Parque das Américas, Jardim Zaíra, Jardim Sônia Maria, Vila Assis, Vila Magini); • Informatização da Saúde com a implantação do Cartão SUS - Saúde Mauá: garantindo maior agilidade na marcação de consultas e maior comodidade para o usuário; • Firmar convênio com a Santa Casa e prestadores de serviços privados, para ampliar o atendimento de saúde à população; • Realizar investimentos na formação, capacitação e atualização dos servidores para garantir uma assistência humanizada à saúde; • Aprimorar a gestão do sistema de saúde a partir do diálogo permanente com os Conselhos Gestores de Unidade e o Conselho Municipal de Saúde; • Promover permanentemente, em conjunto com os demais municípios da região e o Governo Estadual, ações para a constituição efetiva de um sistema regional de saúde; • Estimular a comunidade para estabelecer parcerias nos trabalhos de prevenção e promoção da saúde; • Enfatizar a capacitação de profissionais em áreas de demanda crescente, como a geriatria e outras; • Criar um centro de educação de saúde, para qualificação permanente dos trabalhadores do Sistema Municipal de Saúde; • Reestruturar a Central de Agendamento para consultas especializadas e exames, garantindo agilidade e comodidade ao usuário; • Criar a Ouvidoria da Saúde, para intensificar o canal de comunicação com a população; • Implantar Núcleos de Vigilância à Saúde nas Unidades de Saúde do município; • Aperfeiçoar o sistema municipal de urgência e emergência, articulando os prontos-socorros regionais como serviço de resgate; • Aperfeiçoar o 192 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), com 12 ambulâncias exclusivas e mais ambulâncias UTI, com equipes de médicos, enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e motoristas especialmente treinados; • Garantir o programa de reforma das unidades de saúde; 41


• Reduzir a Mortalidade Infantil, com a ampliação do Programa RN (Recém-Nascido) de Risco para todas as crianças nascidas em Mauá; • Fortalecer os programas destinados à saúde das mulheres, idosos e pessoas portadoras de necessidades especiais; • Garantir o atendimento especializado para pacientes portadores de necessidades especiais, com ampliação do Centro de Reabilitação; • Construir novas instalações do Centro de Reabilitação , renovar os equipamentos e aumentar a equipe do Centro de Reabilitação, para ampliar e melhorar a qualidade do atendimento; • Buscar garantir o atendimento especializado em saúde mental por meio da ampliação dos serviços existentes e criar novas unidades em todas as regiões; • Ampliar o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), com médicos, enfermeiros, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, psicólogos, fisioterapeutas, assistentes sociais, etc; • Ampliar o atendimento dos CAPS; • Firmar convênios e parcerias com os prestadores privados em programa de atuação específicos, como por exemplo, o combate à obesidade, à catarata, etc; • Fortalecer e ampliar os programas e atividades na área de prevenção de DST/AIDS; • Criar uma Autarquia Municipal para gestão do Sistema Municipal de Saúde; • Estruturar e regulamentar o Fundo Municipal de Saúde; • Implantar cinco Residências Terapêuticas, que possam acolher portadores de sofrimento mental grave e realizar o atendimento de saúde mental em todas as regiões da cidade; Garantir o atendimento • Implantar o Laboratório de Prótese Odontológica e o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), com especializado em saúde mental. endodontia, ortodontia, periodontia, etc; 42


Saúde

• Ampliar o Programa de Saúde da Família em todas as regiões do município, com a inclusão de ações de saúde bucal, para atingir 100% da população; • Implementar o Programa de Atenção ao Adolescente, com atendimento médico especializado e ações intersetoriais; • Ampliar as unidades de Farmácia Popular, contando com a parceria do Governo Federal; • Ampliar as Equipes do Programa de Atendimento Domiciliar (PAD), buscando maior integração com as unidades especializadas e o Hospital Nardini; • Garantir o atendimento especializado aos pacientes que não tiverem seus problemas resolvidos pela rede básica e facilitar o acesso, por meio da ampliação da capacidade operacional, para a realização de consultas, exames especializados, cirurgias do Ambulatório de Especialidades Médicas e do Hospital Nardini;

Ampliar as unidades de

Farmácia Popular.

• Informatizar o serviço de saúde, com a estruturação de um sistema integrado de informações, que processe os dados ambulatoriais, hospitalares, de mortalidade, de nascidos vivos, doenças de notificação obrigatória e outras, estimulando a integração e acesso às informações pelos usuários, profissionais e gestores; • Garantir o fornecimento de próteses; • Articular, com outros setores e esferas de governo, política de combate e prevenção de carências nutricionais; • Apoiar o trabalho voluntário, inclusive de instituições de ensino, nas unidades de saúde; • Construir um Centro de Referência à Saúde da Criança; • Descentralizar o atendimento do Programa de Saúde do Idoso para os Centros de Convivência da 3ª Idade, que serão construídos em cada região da saúde da cidade; • Aperfeiçoar o programa de Internação Domiciliar.

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Juventude criança e

Adolescente

• Desenvolver políticas para fomentar atividades que valorizem a integração entre jovens, em parcerias com entidades da sociedade civil, incluindo entidades estudantis; • Realizar a Conferência Municipal da Juventude;. • Criar o Conselho Municipal de Juventude; • Criar a Coordenadoria Municipal da Juventude;. • Desenvolver programas de Educação Sexual para jovens e familiares, visando a prevenção de DST/ AIDS, gravidez precoce, entre outros; • Aprimorar e ampliar o Programa Casa da Juventude; • Aprimorar e ampliar o Projeto de Formação, Capacitação e Requalificação Ocupacional objetivando a melhoria da empregabilidade e geração de renda; • Fortalecer o Programa de Atenção à Criança e Adolescente em Situação de Risco , voltado à criança de rua, do Programa de Acolhimento a Criança/Casa de Passagem de atendimento às vitimas de violência e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, sempre priorizando o centro das ações junto às famílias; • Criar um programa de apoio às famílias de crianças e adolescentes desaparecidos, inclusive com a estruturação de um cadastro próprio; • Desenvolver e aprimorar a rede de serviços municipais voltados ao atendimento de crianças e adolescentes vítimas de abandono, violência, abuso e exploração sexual e também de suas famílias; • Instituir um programa de políticas públicas, específico para a juventude; • Desenvolver um programa de atenção e apoio aos adolescentes autores de atos infracionais, às famílias, no município, por meio de medidas sócio-educativas; • Fomento e apoio técnico a organizações que desenvolvam ações com adolescentes autores de atos infracionais que se encontrem em regime de liberdade assistida;. • Fortalecer o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; • Estruturar e regulamentar o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; • Ampliar e estruturar os Conselhos Tutelares, fortalecendo-os; • Organizar Programa de Atenção em Família Substituta, como abrigo à criança e ao adolescente em situação de risco pessoal e social; • Articular ações em parceria com entidades não-governamentais para divulgação e fortalecimento dos direitos da criança e do adolescente. 45


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Pessoas com

Deficiência

• Fortalecer o Conselho de Defesa de Pessoas com deficiência, afim de buscar garantir apoio e monitoramento das ações municipais voltadas à integração social, igualdade de direitos e participação plena na sociedade da pessoa com deficiência, visando sua inserção na vida socioeconômica, política e cultural; • Divulgação ampla dos direitos, benefícios, serviços, programas e projetos sócio-assistenciais voltados às pessoas portadoras de necessidades especiais; • Criar programa voltado à integração tecnológica de pessoas portadoras de deficiência, com a estruturação e implantação de laboratórios de informática, a serem implantados em instituições já existentes, sem fins lucrativos, para potencializar a inclusão digital e capacitação profissional.

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Idosos

• Estruturar e implementar o programa de revalorização da experiência profissional para a população acima dos 55 anos, incluindo os aposentados, com foco na qualificação para atuar em escolas, centros de saúde, creches, asilos, centros culturais e outras entidades comunitárias de assistência, possibilitando o resgate e transmissão de sua experiência e conhecimento; • Implantação do Projeto, que prevê a construção do Centro de Referêencia e Atenção ao Idoso; • Garantir transporte qualificado e gratuito para atividades culturais, esportivas e de lazer; • Criar o serviço de Atenção Integral a Saúde do Idoso; • Garantir aos idosos a reserva de, no mínimo, 5% das unidades habitacionais construídas pela prefeitura; • Criação da Faculdade da 3ª Idade e implantação de centros de convivências; • Estruturar e implementar o programa de capacitação à terceira idade, para que essas pessoas possam ser multiplicadoras das políticas públicas municipais; • Divulgação ampla e garantia de acesso aos serviços, programas e projetos sócio-assistenciais voltados à terceira idade, inclusive os direitos e benefícios que constam do Estatuto do Idoso; • Otimizar as condições de uso dos espaços públicos existentes pelos idosos, com ofertas de serviços e atividades de convivência, garantindo prioridade àqueles que se encontrem em situação vulnerável; • Promover campanhas de valorização do idoso e conscientização familiar, em especial para a integração entre as diferentes gerações; • Organizar e realizar campeonatos esportivos e outras atividades físicas voltadas especialmente à população da terceira idade; • Desenvolver programas de promoção de atividades de lazer para a população da terceira idade, com a parceria da iniciativa privada e entidades da sociedade civil. 49


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Famílias

• Ampliar o universo de famílias atendidas no Programa Bolsa Família, intensificando também o acompanhamento psicossocial e serviço sócio-educativo; • Implementar o Programa de Atenção Integral à Família; • Estruturar e implementar o Programa Renda Mínima no âmbito municipal, cuidando para que haja acompanhamento assistido dos beneficiários; • Estruturar e implementar programa voltado ao atendimento dos moradores de rua.

Estruturar e implementar programa voltado ao atendimento dos moradores de rua.

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Gênero e

Raça

• Desenvolver campanhas permanentes voltadas à sensibilização, inclusão e promoção da igualdade de oportunidades para a população negra e mulheres; • Fomentar a realização de atividades e programas sobre produção cultural da população negra, assim com de grupos culturais e artísticos que desenvolvam temas cotidianos voltados às mulheres; • Articular o envolvimento de empresários, sindicatos, movimentos sociais e entidades de toda a região, além de representantes da Prefeitura, na promoção e realização das ações de gênero e raça; • Ampliar e fortalecer as campanhas de combate à violência contra a mulher e os serviços de atendimento às vítimas; Criar a Casa Abrigo da Mulher no município.

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Segurança

Alimentar

• Atender a população que vive em situação de extrema pobreza, buscando mecanismos que possibilitem a transformação de uma ação caritativa, em uma ação de desenvolvimento humano; • Promover cursos sobre educação alimentar, economia doméstica, educação para o consumo e outros; • Ampliar o número de restaurantes populares; • Fortalecer as entidades sociais (associações comunitárias, igrejas e clubes), desenvolvendo parcerias e convênios; • Apoio técnico e estrutural para o bom funcionamento do Fórum Municipal de Segurança Alimentar e do Conselho Municipal de Segurança Alimentar; • Acompanhar permanentemente a alimentação escolar, contando com equipe técnica qualificada; • Apoio técnico e estrutural ao trabalho de organização das feiras livres, para melhorar o trabalho.; • Fortalecer as ações do Conselho Municipal de Segurança Alimentar; • Ampliar as ações do Banco Municipal de Alimentos, potencializando a captação de alimentos junto à rede de comércio e a distribuição à população carente e entidades assistenciais; • Implantar o Programa de Orientação Nutricional a População Carente; • Criar o Programa de Hortas Comunitárias, com assistência técnica às comunidades envolvidas e apoio na venda do excedente aos mercados; • Criar um Centro de Defesa dos Direitos Sociais, estabelecendo parcerias com Universidades, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outros setores da sociedade civil para orientar e encaminhar a população em situação de vulnerabilidade.

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Segurança

Pública

• Criar o Conselho Municipal de Segurança Pública, integrando diferentes órgãos da justiça, segurança pública e sociedade civil, para diagnosticar problemas relacionados à violência, estabelecendo e acompanhando programas coordenados de ações, além da gestão de fundos obtidos por meio de doações; •Integração das ações da Guarda Municipal com a Polícia Militar e Polícia Civil, para garantir a segurança pública; • Presença permanente da Guarda Civil Municipal nas escolas, zelando pelas crianças e pelo patrimônio, ajudando na travessia de ruas e orientando o trânsito nos horários de entrada e saída dos alunos; • Desenvolver gestões junto ao Governo Estadual para implantar a Delegacia Seccional de Polícia em Mauá, assim como unidades do Instituto Médico Legal, Instituto de Criminalística, Grupo Especializado no Combate a Roubos e Assaltos (GARRA) e Divisão Anti-Seqüestro, além de Divisão Anti-Drogas, entre outros; • Desenvolver ações de integração dos órgãos de segurança pública com a comunidade, no sentido de prevenir a violência urbana; • Estabelecer convênio com o Governo Estadual voltado a aperfeiçoar o Sistema Infocrim, que tem por objetivo fortalecer o desenvolvimento de programas municipais para prevenir o crime e a violência; • Promover Programas Antiviolências, envolvendo as diversas entidades religiosas, culturais e associativas e suas ações sociais; • Melhorar a iluminação pública nos bairros, especialmente em vielas; • Ampliar o Projeto de Modernização da Guarda Civil Municipal de Mauá, bem como comprar novos equipamentos e veículos, além de capacitar os integrantes da guarda para melhor servir à população. • Aperfeiçoar o funcionamento da Defesa Civil; • Desenvolver e implementar o programa de ações sociais de segurança urbana, com o envolvimento da Guarda Municipal, e realizar oficinas de artes marciais, prevenção ao uso de drogas e divulgação de cartilhas de segurança, entre outros temas;

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• Desenvolver e implementar o programa de prevenção ao uso e abuso de drogas, tendo como público-alvo alunos de 9 a 12 anos, cursando a 4ª ou 5ª série do ensino fundamental; • Estimular e apoiar as ações voluntárias para atuar em programas sociais voltados à prevenção do comportamento transgressor ou violento; • Colocar alarmes em todos os prédios públicos municipais, para proteger o patrimônio; • Garantir o monitoramento eletrônico em toda a cidade, especialmente nas unidades escolares, unidades de saúde e eixos comerciais.

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Segurança

Pública

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Integração

Regional

• Viabilizar, a partir da articulação com a sociedade civil mauaense, a Câmara Regional do Grande ABC e a Prefeitura de São Paulo, uma ação estratégica de qualificação do transporte ferroviário, incluindo a conexão com a extensão do metrô ao ABC, bem como implantar o anel ferroviário metropolitano para cargas; • Desenvolver gestões junto ao Governo Estadual para elaborar o Plano Diretor de Preservação Ambiental (PDPA) e da legislação específica para a Sub-Bacia do Rio Guaió; • Promover uma ação regional e metropolitana na área ambiental, por meio da participação efetiva no Consórcio Intermunicipal, Câmara Regional, Agência de Desenvolvimento Econômico e, especialmente, no Subcomitê da Bacia Billings-Tamanduateí, Subcomitê Cabeceiras e Comitê de Bacias do Alto Tietê; • Integrar áreas de proteção dos mananciais ao contexto municipal, levando infra-estrutura e serviços nas regiões em que não existir risco de danos à sustentabilidade ambiental; • Monitoramento e inclusão nas discussões sobre Licenciamento Ambiental Regional; • Articulação e gestão junto aos parlamentares da região para otimizar a obtenção de serviços e recursos financeiros para o município e região do Grande ABC; • Estabelecer parcerias com o governo Federal e Estadual, por meio da participação ativa em programas e projetos voltados à melhoria da qualidade dos serviços de saúde, redução do déficit habitacional, etc; • Articulação e gestão junto ao Governo Estadual de ações conjuntas voltadas para melhoria e ampliação dos serviços de segurança pública existentes no município.

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PREFEITO Paulo Bio Vice

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PREFEITO Paulo Bio Vice

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Programa de Governo  

Programa de Governo do Chiquinho do Zaira

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