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PROJETOS DE LEI (2007 / 2012)

Chico Sardelli

Deputado Estadual


PROJETOS DE LEI - DEPUTADO CHICO SARDELLI Última atualização: 25/04/2012 DATA PUBLICAÇÃO 1

02/03/2012

2

17/12/2011

3

09/12/2011

6

14/12/2010

8

12/08/2010

9

18/06/2010

10

06/05/2010

13

24/03/2010

14

19/02/2010

32

19/05/2009

33

27/02/2009

34

11/02/2009

35

20/12/2008

36

05/12/2008

41

15/12/2007

43

07/12/2007

44

14/11/2007

45

10/11/2007

47

04/10/2007

48

23/08/2007

TÍTULO * Projeto de lei 94/2012 Obriga todos os estabelecimentos comerciais que sirvam bebidas alcoólicas no Estado de * São Paulo a disponibilizar um aparelho de ar alveolar (etilômetro) a qualquer cliente que queira usá-lo espontaneamente para avaliar se está em condições de dirigir. * Projeto de lei 1228/2011 Dá a denominação de Profa. Maria Marlene Ramiro dos Santos à Escola Estadual Jardim * Santo André, em São Paulo. * Projeto de lei 1150/2011 Passa a denominar-se "Dr Otávio Moura Andrade" a rotatória localizada no Km 190 da * Rodovia SP 304, no Município de São Pedro. * Projeto de lei 826/2010 Concede o título honorífico de "Região Têxtil Paulista (RTP)" à Região Metropolitana de * Campinas. * Projeto de lei 626/2010 Dispõe sobre a atividade do Turismo Rural e a Política de Fomento ao Turismo Rural no * Estado. * Projeto de lei 526/2010 Obriga as maternidades e hospitais do Estado, públicos ou privados, a implantar * equipamento de segurança que alerte sobre a saída de recém-nascidos e demais crianças de suas dependências sem a devida autorização dos profissionais responsáveis. * Projeto de lei 411/2010 Institui o Circuito Turístico das Confecções e Indústrias Têxteis, integrado pelos Municípios * de Americana, Santa Bárbara D'Oeste, Nova Odessa, Sumaré e Hortolândia. * Projeto de lei 242/2010 Altera a redação da Lei nº 6544, de 1989, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações * e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica. * Projeto de lei 142/2010 Autoriza o Poder Executivo a criar o "Programa de Esporte e Lazer do Estado de São Paulo * PROELESP". * Projeto de lei 350/2009 Autoriza o Poder Executivo a incluir a prática de artes marciais no conteúdo extracurricular * do ensino fundamental e médio da rede pública. * Projeto de lei 95/2009 *

Autoriza o Poder Executivo a limitar ou a vedar o acesso aos locais de realização de partidas de futebol de torcedores ou de simpatizantes da equipe visitante envolvida na partida.

* Projeto de lei 43/2009 Determina a adoção de medidas de proteção a vítimas e testemunhas, nos boletins de * ocorrência e inquéritos policiais. * Projeto de lei 830/2008 Torna obrigatória a instalação de cercas de proteção centrais e laterais em toda a extensão * das rodovias estaduais duplicadas. * Projeto de lei 784/2008 Torna obrigatória a instalação de sistema de aquecimento de água, por meio do * aproveitamento da energia solar, nas edificações construídas pelo Governo do Estado ou financiadas com recursos oriundos do Tesouro Estadual. * Projeto de lei 1430/2007 *

Altera a redação do artigo 6º da Lei nº 12.268, de 2006, estendendo ao contribuinte detentor de créditos de ICMS a possibilidade de adesão ao Programa de Ação Cultural - PAC.

* Projeto de lei 1382/2007 Autoriza o Poder Executivo a instituir o "Programa de Saneamento Ambiental do Estado de * São Paulo". * Projeto de lei 1337/2007 Altera dispositivos da Lei nº 11.023, de 2001, que dispõe sobre reserva de imóveis para * policiais civis e militares. * Projeto de lei 1322/2007 *

Assegura aos municípios que possuem Guardas Municipais instituídas o acesso ao Sistema de Informação Criminal - INFOCRIM.

* Projeto de lei 1191/2007 Obriga as operadoras de TV por assinatura do Estado a disponibilizarem, gratuitamente, sua * programação às entidades assistenciais de caráter filantrópico reconhecidos de utilidade pública estadual. * Projeto de lei 867/2007 *

Obriga as operadoras de telefonia celular instaladas no Estado a desabilitarem os aparelhos pré-pagos recarregados com créditos obtidos em decorrência de ações criminosas.

* Em Tramitação / Pronto para Ordem do Dia ** Arquivado / Lei Estadual

AUTOR

DATA ÚLTIMA TRAMITAÇÃO

ETAPA Distribuído Comissões: - Justiça e Redação (Deputado João Antonio - PT) - Segurança Pública Distribuído Comissões: - Justiça e Redação (Deputada Vanessa Damo) Distribuído Comissões: - Justiça e Redação (Deputado Carlos Cezar)

Chico Sardelli

16/04/2012

Chico Sardelli

21/03/2012

Chico Sardelli

17/02/2012

Chico Sardelli

03/02/2012

PRONTO PARA ORDEM DO DIA

Célia Leão, Outros

05/11/2011

PRONTO PARA ORDEM DO DIA

Chico Sardelli

21/03/2012

Anexado ao PL 506/2010 --526/2010 --- 636/2010 --804/2010

Chico Sardelli

02/09/2011

PRONTO PARA ORDEM DO DIA

Chico Sardelli

14/10/2011

PRONTO PARA ORDEM DO DIA

Vicente Cândido, Outros

27/09/2011

PRONTO PARA ORDEM DO DIA

Chico Sardelli

03/03/2010

PRONTO PARA ORDEM DO DIA

Chico Sardelli

08/06/2010

PRONTO PARA ORDEM DO DIA

Campos Machado, Outros

31/03/2009

CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Chico Sardelli

14/02/2012

CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Chico Sardelli

15/10/2009

Anexado ao PL 940/05

Chico Sardelli

24/03/2009

PRONTO PARA ORDEM DO DIA

Chico Sardelli

20/12/2008

PRONTO PARA ORDEM DO DIA

Chico Sardelli

24/08/2011

Anexado ao PL 413/2010 --1273/2007

Chico Sardelli

22/05/2008 15/04/2011

PRONTO PARA ORDEM DO DIA Requerimento solicitando tramitação em regime de urgência.

Chico Sardelli

04/12/2007

CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Chico Sardelli

29/02/2008

PRONTO PARA ORDEM DO DIA

*** Propositura Retirada / Parecer Contrário Vinícius Zapia Zerbetto - Assessor Deputado Chico Sardelli

* Em Tramitação / Pronto para Ordem do Dia


PROJETOS DE LEI - DEPUTADO CHICO SARDELLI Última atualização: 25/04/2012 DATA PUBLICAÇÃO

TÍTULO

DATA ÚLTIMA TRAMITAÇÃO

ETAPA

---

ARQUIVADO Publicado a Lei n.º 14.746/2012 17/04/2012

---

ARQUIVADO Publicado a Lei n.º 14.532/2011 02/09/2011

Chico Sardelli

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ARQUIVADO Publicado a Lei n.º 14.347/2011 05/01/2011

Chico Sardelli

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Chico Sardelli

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Chico Sardelli

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Chico Sardelli

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Chico Sardelli

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Chico Sardelli

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Chico Sardelli

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ARQUIVADO Publicado a Lei n.º 14.024/2010 13/04/2010

Chico Sardelli

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ARQUIVADO Publicado a Lei n.º 13.995/2010 26/03/2010

Chico Sardelli

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Chico Sardelli

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AUTOR

** Projeto de lei 859/2011 4

07/09/2011

5

06/04/2011

7

12/08/2010

11

24/04/2010

15

29/10/2009

16

17/10/2009

17

12/09/2009

18

28/08/2009

19

25/08/2009

20

20/08/2009

21

14/08/2009

22

07/08/2009

23

07/08/2009

** Institui o "Dia Estadual de Combate à Violência contra a Mulher".

Chico Sardelli

** Projeto de lei 235/2011 Dá a denominação de "José Alencar Gomes da Silva" ao Trecho Sul do Complexo Viário Jacu- Antonio Mentor, Outros ** Pêssego compreendido entre as Avenidas Ragueb Chohfi e Papa João XXIII, que interligam os municípios de São Paulo e Mauá. ** Projeto de lei 628/2010 ** Declara de utilidade pública a "Comunidade Vida Nova", em Leme. ** Projeto de lei 366/2010 Declara de utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE" de ** Potirendaba. ** Projeto de lei 1006/2009 Declara de utilidade pública a "Associação São Sebastião de Borborema - ASSB", em ** Borborema. ** Projeto de lei 954/2009 Declara de utilidade pública a "Associação dos Moradores dos Bairros Parque Eldorado, ** Vista Alegre e Adjacências", em Santa Bárbara d'Oeste. ** Projeto de lei 788/2009 ** Inclui no calendário turístico do Estado a "Via Crucis" em Santa Bárbara d'Oeste. ** Projeto de lei 720/2009 Inclui no calendário turístico do Estado a "Festa de Frei Galvão", em Guaratinguetá. Parecer ** nº 189, de 2010, da Comissão de Redação. ** Projeto de lei 697/2009 ** Inclui no calendário turístico do Estado a Sumaré Rodeo Festival. ** Projeto de lei 666/2009 **

Dá a denominação de "João Camilo Gava" ao viaduto localizado no km 409 + 430 m da Rodovia Miguel Jubran - SP 333, em Assis. Parecer nº 476, de 2010, da Comissão de Redação.

** Projeto de lei 633/2009 ** Institui o "Dia do Futebol Paulista". ** Projeto de lei 587/2009 ** Institui o "Dia da Associação Portuguesa de Desportos". ** Projeto de lei 586/2009 ** Institui o "Dia do São Paulo Futebol Clube".

* Em Tramitação / Pronto para Ordem do Dia ** Arquivado / Lei Estadual

ARQUIVADO Publicado a Lei n.º 14.269/2010 17/09/2010 ARQUIVADO Publicado a Lei n.º 13.970/2010 10/03/2010 ARQUIVADO Publicado a Lei n.º 14.083/2010 21/05/2010 ARQUIVADO Publicado a Lei n.º 13.998/2010 26/03/2010 ARQUIVADO Publicado a Lei n.º 14.011/2010 07/04/2010 ARQUIVADO Publicado a Lei n.º 13.822/2009 18/12/2009

ARQUIVADO Publicado a Lei n.º 13.994/2010 26/03/2010 ARQUIVADO Publicado a Lei n.º 13.993/2010 26/03/2010

*** Propositura Retirada / Parecer Contrário Vinícius Zapia Zerbetto - Assessor Deputado Chico Sardelli

PROJETOS DE LEI - DEPUTADO CHICO SARDELLI Última atualização: 25/04/2012 DATA PUBLICAÇÃO

TÍTULO

AUTOR

DATA ÚLTIMA TRAMITAÇÃO

** Projeto de lei 586/2009 23

07/08/2009

24

07/08/2009

** Institui o "Dia do São Paulo Futebol Clube".

Chico Sardelli

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Chico Sardelli

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Chico Sardelli

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ARQUIVADO Publicado a Lei n.º 13.880/2009 18/12/2009

Chico Sardelli

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ARQUIVADO Publicado a Lei n.º 13.935/2010 07/01/2010

Chico Sardelli

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ARQUIVADO Publicado a Lei n.º 13.931/2010 07/01/2010

Chico Sardelli

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ARQUIVADO Publicado a Lei n.º 13.930/2010 07/01/2010

Chico Sardelli

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Chico Sardelli

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Chico Sardelli

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Chico Sardelli

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Chico Sardelli

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Chico Sardelli

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Chico Sardelli

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Chico Sardelli

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** Projeto de lei 585/2009 ** Institui o "Dia da Sociedade Esportiva Palmeiras". ** Projeto de lei 574/2009 25

07/08/2009

26

07/08/2009

27

25/06/2009

28

25/06/2009

** Institui o "Dia do Santos Futebol Clube". ** Projeto de lei 570/2009 ** Inclui no calendário turístico do Estado a "Festa de Peão" de Hortolândia. ** Projeto de lei 507/2009 ** Institui o "Dia Estadual da Bíblia". ** Projeto de lei 506/2009

** Projeto de lei 412/2009 Dá a denominação de "Prefeito Octávio Celso Pacheco de Almeida Prado" à Faculdade de ** Tecnologia - Fatec de Jaú, naquele Município. ** Projeto de lei 391/2009 30 26/05/2009 Disciplina a destinação final, ambientalmente adequada, das embalagens de óleos ** lubrificantes. ** Projeto de lei 352/2009 19/05/2009 31 Institui o "Dia da Proclamação ao Mundo para Família". (Em anexo o Projeto de Lei nº 468, ** de 2009) ** Projeto de lei 674/2008 23/10/2008 37 Declara de utilidade pública a "Unidade de Apoio aos Portadores de Câncer - UNIAP", em ** Americana. ** Projeto de lei 483/2008 38 01/07/2008 Declara de utilidade pública a "Rede Feminina de Combate ao Câncer", em Santa Bárbara ** d'Oeste. ** Projeto de lei 1383/2007 42 07/12/2007 Autoriza o Poder Executivo a instituir o "Programa de Proteção e Conservação às Nascentes ** de Água" no Estado. Parecer nº 1160, de 2008, da Comissão de Redação. ** Projeto de lei 1289/2007 08/11/2007 46 Dá a denominação de "Walter Manzato" à ligação Nova Odessa-Sumaré - SPA 127/304 no ** trecho do km 4 ao km 8. ** Projeto de lei 396/2007 50 08/05/2007 Dá a denominação de "Prof. Antonio Rosas da Silva Galvão" à Escola Estadual Bairro Ponte ** Alta, em Guarulhos. * Em Tramitação / Pronto para Ordem do Dia *** Propositura Retirada / Parecer Contrário ** Arquivado / Lei Estadual 29

* Arquivado / Lei Estadual

** Institui o 'Dia Estadual do Padre".

29/05/2009

ETAPA ARQUIVADO Publicado a Lei n.º 13.993/2010 26/03/2010 ARQUIVADO Publicado a Lei n.º 13.992/2010 26/03/2010

ARQUIVADO Publicado a Lei n.º 13.901/2009 22/12/2009 ARQUIVADO Publicado a Lei n.º 14.186/2010 15/07/2010 ARQUIVADO Publicado a Lei n.º 13.927/2010 07/01/2010 ARQUIVADO Publicado a Lei n.º 13.527/2009 29/04/2009 ARQUIVADO Publicado a Lei n.º 13.278/2008 17/12/2008 ARQUIVADO Publicado a Lei n.º 13.007/2008 15/05/2008 ARQUIVADO Publicado a Lei n.º 13.206/2008 24/09/2008 ARQUIVADO Publicado a Lei n.º 12.731/2007 11/10/2007

Vinícius Zapia Zerbetto - Assessor Deputado Chico Sardelli


PROJETOS DE LEI (2007 / 2012)

Última atualização: 25/04/2012 DATA PUBLICAÇÃO

TÍTULO *** Projeto de lei 332/2010

12

15/04/2010 *** Disciplina a atividade do Turismo Rural e a Política de Fomento ao Turismo Rural no Estado.

AUTOR

DATA ÚLTIMA TRAMITAÇÃO

Célia Leão, Outros

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*** Retirada da propositura para reexame da matéria. (Requerimento Célia Leão)

Chico Sardelli

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*** Retirada da propositura para reexame da matéria. (Requerimento Deputado Chico Sardelli)

Chico Sardelli

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*** Parecer contrário Comissão de Constituição e Redação

Chico Sardelli

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*** Retirada da propositura para reexame da matéria. (Requerimento Deputado Chico Sardelli)

*** Projeto de lei 146/2008 39

13/03/2008

40

20/02/2008

49

12/07/2007

Altera o artigo 12 da Lei nº 6.606, de 1989, ampliando o prazo de pagamento do IPVA de três *** para doze meses. *** Projeto de lei 61/2008 Torna obrigatória a implantação de sistema para captação e retenção de águas pluviais nas *** edificações com metragem igual ou superior a quinhentos metros quadrados que venham a ser construídas no Estado. *** Projeto de lei 706/2007 Altera dispositivo da Lei n º 6.606, de 1989, que dispõe sobre a restituição do Imposto sobre *** a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, em caso de furto, roubo ou sinistro.

* Em Tramitação / Pronto para Ordem do Dia ** Arquivado / Lei Estadual

ETAPA

*** Propositura Retirada / Parecer Contrário Vinícius Zapia Zerbetto - Assessor Deputado Chico Sardelli

* Propositura Retirada / Parecer Contrário

www.chicosardelli.com.br

Projetos de Lei deputado Chico Sardelli 2007-2012  

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