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Rua Coronel Jucรก, 999. Aldeota - Fortaleza - CE Tel/Fax: +55 85 3268.2222 | www.chcadvocacia.adv.br


sumário

Sumário

3

Apresentação

4

História

6

Curriculum

8

Escritório 10 Retrospectiva 12 Especialidades 14 Infra Estrutura 22 www.chcadvocacia.adv.br

Summary

3 4

Presentation

6

History

8

Curriculum

10

The Office

12

Retrospective

14

Specialties

22

Structure


~

apresentacão

m outubro de 2011, o escritório Carlos Henrique Cruz Advocacia aniversaria seu 25o ano, e, por essa razão, resolvemos compartilhar um pouco de nossa história para os que ainda não nos conhecem e a relembrar para os nossos parceiros, sempre tão próximos.

Entendemos que completar 25 anos não significa apenas alcançar um PRESENTATION In October 2011, the law firm Carlos Henrique Cruz Advocacia celebrates its 25th year, and for this reason, we decided to share a bit of our history for those who still do not know us and to remember it to our partners, always so close. We understand that completing 25 years means not only achieving an timeframe, but much more than that, it represents a sincere compliment from our customers to the quality of our services. With this assurance in mind, we invite you to an brief tour through the memory of the office, at the same time we celebrate the present.

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marco temporal, mas, muito mais que isso, representa um sincero elogio de nossos clientes à qualidade dos nossos serviços. Com essa certeza em mente, convidamos todos a um breve passeio pela memória do escritório, ao mesmo tempo que celebramos o presente.


curriculum arlos Henrique da Rocha Cruz, membro titular do escritório, graduou-se em Direito no ano de 1979, na Universidade Gama Filho, na cidade do Rio de Janeiro. Lá, exerceu o cargo de Técnico Judiciário no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

Ao passar em concurso da Defensoria Pública da União em 1986, mudou-se para

Carlos Henrique da Rocha Cruz, senior partner and

Fortaleza, Ceará, onde fundou o escritório Carlos Henrique Cruz Advocacia.

Gama Filho University, in Rio de Janeiro. Served at Rio’s

founder of the office, graduated in Law in 1979, at 1st. Region Labour Regional court as a public employee (Judiciary Technician).

No período de sua chegada, exerceu o magistério. Também possuiu relevante participação na Ordem dos Advogados, como diretor de relações

Selected as Federal Public Attorney in 1986, came to the city of Fortaleza, Ceará, where he founded Carlos Henrique Cruz Law Office, initially dealing with Labor Law.

institucionais da Comissão de Sociedade de Advogados. In the period following his arrival, Carlos Henrique Cruz worked as a Professor at the local Bar Association.

Sua atuação no campo do Direito Trabalhista rendeu-lhe o ingresso na

Besides, acting on behalf of the Local Bar Association, he held the seat of Director for Institutional Relations.

Academia Cearense de Direito do Trabalho. O reconhecimento também veio na forma de condecoração do próprio Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, que o agraciou com a comenda da Ordem Alencarina do Mérito Judiciário.

His distinguished work on Labor Law matters awarded him the seat at Ceará’s Labor Law Academy. His recognition also came through an award given by the 7th. Region Labor Regional Court, named “Ordem Alencarina do Mérito Judiciário” (Ceará’s Judicial Merit Command).

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história

HISTORY Established in 1986, Carlos Henrique Cruz Law Office gained credibility and prestige due to its ethically focused work, professional commitment and unconditional fulfilling of the client’s needs. Initially, its focus was on Labour Law, its founding partner expertise, but with the growing demand, soon were expanded the horizons and the services offered to customers, as noted in the Specialties section below. The evolution has also been felt through the physical plant, because, after years installed in commercial building rooms, Carlos Henrique Cruz Advocacia moved to the beautiful house where currently is, with more than 500 square meters of constructed area for the comfort of their employees and customers. The office offers legal assessments and counseling, analyzing and drafting agreements, providing legal opinions and preventive measures, besides legal representation at administrative or judicial litigation.

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hist贸ria Carlos Henrique Cruz Law office is composed by its highly skilled professionals, and by Mr. Cruz 25 years + experience, and by its continuous investments in team qualification and innovative knowledge. The office also has a perfect control of all files under its care and counts with a vast internal library, always tuned with the most recent precedents and legal tendencies. Therefore, the office is prepared to fulfill its clients needs with promptitude and efficiency. Having its headquarters in Fortaleza, Cear谩, the office also offers a network of qualified correspondents, allowing the office to directly act in almost the entire country. Today, besides having its prestigious team, the founding partner, Carlos Henrique da Rocha Cruz, also has the special help of his associates and successors, Renato Vilardo de Mello Cruz and Vinicius Vilardo de Mello Cruz, which have been achieving prominence in the local advocacy.

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retrospecti va

1993 1991 1989 1988 1987 1986

Carlos Henrique Cruz chegou em Fortaleza e montou seu escritório trabalhista dentro do escritório de Jurandir Porto Rosa, um dos maiores advogados criminalistas do país.

Começou a patrocinar e obter sucesso em causas contra a Fazenda Pública, movendo-se contra a maré, já que a maioria dos advogados não queria advogar contra o Estado e o Município, tendo em vista a dificuldade de receber os valores em precatórios.

Mudou seu escritório para uma casa na Rua Tristão Gonçalves, 960, em frente ao Fórum Trabalhista, onde passou a trabalhar independentemente.

Dedicou-se ainda mais à advocacia trabalhista, ampliando exponencialmente sua clientela.

1987 1986

Carlos Henrique Cruz arrived in Fortaleza and set up his Labour Law office within the office of Jurandir Porto Rosa, one of the greatest criminal lawyers in Brazil.

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Began sponsoring and succeeding in lawsuits against the Public Treasury, moving against the tide, as most lawyers would not advocate against the state and municipality, in view of the difficulty in receiving amounts due.

Para oferecer um conforto maior a seus patrocinados, mudou-se novamente para a Avenida Santos Dumont, para o edifício comercial Bernadino Macedo, onde iniciou ocupando duas salas e terminou com um andar inteiro.

Foi fundado o Setor Cível no escritório para dar vazão à crescente demanda de clientes para essa área.

1988

Moved his office into a house at Rua Tristão Gonçalves, 960, in front of the Labour Forum, starting to work by himself.

1989

Devoted himself even more to the labor law firm, expanding its customer base exponentially.

Recebeu a comenda da Ordem Alencarina do Tribunal Regional do Trabalho da Sétima Região, em reconhecimento aos relevantes trabalhos prestados como advogado atuante na Justiça do Trabalho.

Firmou parceria com o escritório Advocacia Maciel, uma das mais importantes bancas de advocacia de Brasília, com intercâmbio de causas relevantes.

1993

Civil Law field was founded in the office to meet growing customer demand for this area.

Received the award of the Ordem Alencarina of the Regional Labor Court of the Seventh Region, in recognition of relevant work performed as an attorney active in the Labour Court.

O escritório foi transferido para a sede atual, na Rua Coronel Jucá, 999, tendo a inauguração sido feita pelo então desembargador João Nazaré Pereira Cardoso, em evento prestigiado por diversas autoridades do Direito do Trabalho, advogados, clientes e amigos.

Ingressou no Centro de Estudos de Sociedades de Advogados, em São Paulo.

O escritório passou por uma expansão interna, garantindo uma melhor qualidade de trabalho para seus colaboradores e mais espaço para o atendimento dos clientes.

2002

1995

1991

To provide greater comfort to his customers, moved again into Avenida Santos Dumont, for the commercial building Bernadino Macedo, where he began occupying two rooms and ended with an entire floor.

1995 1997 2002 2005 2008 2010

1997

Partnered with the law office Advocacia Maciel, one of the most important law firms in Brasilia, with exchange of relevant law suits.

The office was transferred to the current headquarters, at Rua Coronel Jucá, 999, and the inauguration was made by thenJudge João Nazareth Cardoso Pereira, in an event attended by various authorities of the Labor Law, lawyers, clients and friends.

Investimentos no desenvolvimento de um sistema de informática próprio, após anos usando software de empresas, para atender as necessidades específicas do serviço e de seus clientes.

2010 2008 2005

Joined the Center for Studies on Law Firms in São Paulo.

The firm went through an internal expansion, ensuring a better quality of work for its employees and more space for serving customers.

Investments in the development of an proprietary information technology system, after years using other companies software to meet the specific needs of the service and its customers


especialidades

LABOR LAW The office answers to all kind of questions involving labor relations, being prepared to act as legal

DIREITO DO TRABALHO A atuação expressiva e a satisfação de inúmeros clientes tornaram a Carlos Henrique Cruz Advocacia uma referência nesta especialidade. O escritório atende a todo tipo de questão referente às relações de trabalho, atuando como consultor jurídico de empregados e empresas, notadamente nos seguintes tópicos: » Exame e elaboração de contratos de trabalho; » Participação em negociações coletivas, como acordos e convenções; » Esclarecimentos sobre todos os procedimentos de rotina da relação de emprego; » Combinação de termos de ajustamento de conduta junto ao Ministério Público do Trabalho; » Assessoramento em segurança e saúde do trabalho; » Terceirização de setores das empresas; » Pareceres e estudos relacionados com o Direito do Trabalho; » Acompanhamento de Inquérito Civil perante o Ministério Público do Trabalho; » Representação em reclamações trabalhistas judiciais, ações de consignação em pagamento, inquérito judicial para apuração de falta grave ou qualquer outro processo trabalhista, com atuação perante todas as instâncias da Justiça do Trabalho.

consultant to companies and employees, especially on matter related to: - Drafting and analysis of employment agreements; - Active negotiation with unions or trade associations; - Participation on class negotiations, deals and conventions; - Legal counseling on all matters and procedures related to labour relations; - Adjustment of terms of conduct with the Labour General Attorney (MPT); - Assessment on all matters related to Worker’s safety regulations; - Hiring through recruitment agencies; - Reports and Legal opinions on all matters related to Labor Law; - Legal counseling to employee or employer; - Discrimination in employment; - Termination and layoffs; - Wage and hour disputes; - Disciplinary problems & actions. - Employment and severance contracts; - Covenants not to compete; - Employee handbooks.


especialidades

CONTRACTS Carlos Henrique Cruz Law Office provides its clients full assessment in national or international negotiations, and on the draft and analysis of civil

DIREITO CONTRATUAL A Carlos Henrique Cruz Advocacia presta ampla assessoria em negociações, nacionais e internacionais, e na elaboração e análise de contratos civis e comerciais, como compra e venda de bens móveis ou imóveis, representação, distribuição, agência, franquia, locação, entre outros. Para tanto, mantémse atualizado com a legislação pátria e estrangeira, assim como com o entendimento jurisprudencial de nossas Cortes.

or corporate agreements, as well as buy and sale contracts, real estate transactions, commercial sales representation, distribution, agency, franchise, lease, etc. For its scopes, the office remains always updated with Brazilian and foreign legislation, as well as the most recent decisions of the national courts.

SOCIAL SECURITY AND WELFARE LAW Carlos Henrique Cruz Law Offices provides

DIREITO PREVIDENCIÁRIO E SECURITÁRIO

preventive assessment to companies, both on

A Carlos Henrique Cruz Advocacia presta assessoria e consultoria preventiva perante a Previdência Social, atuando na resolução dos impasses ocorridos, bem como preventivamente, no intuito de reduzir custos para seus clientes, além de atuar nas demandas judiciais existentes.

many administrative acts towards Brazilian Welfare

» Revisão de benefícios; » Concessão de aposentadorias por tempo de contribuição, idade, invalidez e especiais (atividades insalubres e periculosas); » Pensões por morte; » Auxílio-doença (acidentário e previdenciário); » Conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez; » Declaração de contagem de tempo de serviço/contribuição; » Reconhecimento de período contributivo.

administrative or judicial litigation, regarding the Institute (INSS), acting on the resolution of eventual disputes, as well as preventively, in order to reduce its clients’ costs, besides acting in the already existing judicial claims, such as: - Benefits reviews; - Retirement Requests (by age, normal, disability and special conditions – dangerous and insalubrious activities); - Death Pensions; - Compensation & Disability Benefits; - Mutual Funds - Retirement requests; - Special Retirement conditions; - Conversion of disability benefits in disability retirement; - Contribution time declaration & recognitions.

DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

FAMILY & SUCCESION LAW

A Carlos Henrique Cruz Advocacia atua em questões sobre Família e Sucessões, com serviços preventivos e extrajudiciais, resguardando os interesses de seus clientes nessas delicadas áreas do Direito.

regarding Family and Succession Law, through

» Elaboração de consultas e pareceres jurídicos; » Assessoramento e organização do patrimônio familiar; » Planejamento sucessório; » Pactos antenupciais; » Elaboração de contratos de união estável. » Ações de alimentos; » Separação litigiosa; » Divórcio; » Guarda; » Interdição; » Investigação de paternidade; » Inventários; » Arrolamentos; » Testamentos.

Carlos Henrique Cruz Law Office acts on matters preventive e non-judicial services, always safeguarding its clients interests on this sensitive area of the law. The office is distinguished in these activities: - Personal counseling; - Legal opinions; - Succession Planning; - Antenuptial Agreements; - Non ceremonial marriage agreements. - Alimony claims; - Non-amicable divorce litigation; - Divorce agreements; - Spouses separation; - Children guardianship; - Interdictions; - Paternity recognitions; - Public registration issues; - Probate; - Property Inventory; - Wills.


DIREITO AMBIENTAL A Carlos Henrique Cruz Advocacia assiste a empresas privadas e públicas no pleno enquadramento às leis ambientais produzidas em âmbito federal, estadual e municipal, através de: » Consultoria, mediante a elaboração de relatórios e pareceres; » Atuação perante órgãos ambientais para regularização e obtenção de licenças e alvarás; » Auxílio na realização de Estudos de Impacto Ambiental - EIA; » Acompanhamento junto aos órgãos normativos; » Assessoria na pactuação de termos de ajustamento de conduta junto ao » Ministério Público; » Defesa de pleitos direcionados a agências e órgãos governamentais responsáveis pela proteção ao meio ambiente. » Representação e defesa no contencioso relacionado ao Direito Ambiental, nas esferas administrativa, civil e criminal.

DIREITO DO CONSUMIDOR O escritório possui destacada atuação na área das relações de consumo, oferecendo seus serviços tanto a consumidores, quanto a fornecedores. Auxilia na prevenção de conflito entre os pólos da relação, principalmente atrav��s da adequação de procedimentos e contratos aos preceitos do Código de Defesa do Consumidor. Representa ainda seus clientes em processos administrativos em curso nos órgão de defesa e proteção do consumidor e exerce a advocacia no contencioso judicial, em especial nos Juizados Especiais e demais juízos responsáveis pelo julgamento de causas relacionadas ao Direito do Consumidor.

especialidades

ENVIRONMENTAL LAW Carlos Henrique Cruz Law Firm assists both public and private owned companies regarding compliance to Environmental Regulations from the city, state or federal administration: - Legal Consulting, through reports or legal

TAXATION LAW

opinions; - Concessions of Licenses, Permits and Exemptions; - Assistance on Environmental Impact Reports (Estudos de Impacto Ambiental – EIA); - Assistance on adjusting Terms of Conduct with the Justice Department; - Representation before government agencies in order to follow legislative changes. - Defense against Environmental related bodies;

CONSUMER PROTECTION LAW Carlos Henrique Cruz Law Firm provides distinguished services regarding Brazilian Consumer Protection Law, offering its services both to consumers and companies, either on conflicts prevention (drafting of contracts, preventive instruction to staff members) or through litigation (both on administrative and judicial level). The office also represents its clients through the administrative procedures of the Consumer Protection & Defense Agencies and provides full representation on judicial litigation, especially on Small Claims Courts and other Courts responsible for the judgment of claims related to Consumer Protection Law.

DIREITO TRIBUTÁRIO Os clientes de Carlos Henrique Cruz Advocacia contam com abrangente assessoria jurídica no campo da legislação pertinente aos tributos cobrados pelas esferas federal, estadual e municipal. O escritório presta serviços de natureza preventiva, orientando o contribuinte ao correto recolhimento ou ressarcimento de impostos, taxas e contribuições, assim como promove as mais diversas ações e patrocina a defesa processual, tanto nos âmbitos administrativo e judicial, destacando-se as seguintes atividades: » Elaboração de orientações, pareceres e consultorias sobre todas as espécies de tributos; » Planejamento tributário; » Criminal Tributário; » Obtenção de isenções, incentivos fiscais e anistia; » Consecução de parcelamento e compensação de créditos tributários; » Recuperação de tributos e patrocínio de ação de repetição de indébito tributário; » Atuação ampla no contencioso administrativo tributário dos municípios, estados e União Federal; » Promoção de ações declaratórias de inexistência de relação tributária, de anulação de débito fiscal, de consignação em pagamento, mandados de segurança e demais demandas em matéria de Direito Tributário; » Defesa em execuções fiscais promovidas por quaisquer dos entes federados.

Carlos Henrique Cruz Law Office offers its clients a very comprehensive legal assessment regarding the many taxes charged by the City, State and Federal Governments. The office provides preventive services, directing the contributor to the correct deposit or reimbursement of all taxes, contributions and fees, as well as representing their interests both at administrative and judicial level. The office has a remarkable experience on matters such as: - Legal consulting, drafting of reports and legal opinions regarding all sorts of taxes; - Preventive studies and Taxation planning; - Due diligence on taxation law; - Requests of exemptions, tax benefits, roll-over payments and amnesties; - Tax reimbursements and compensations; - Declaratory actions, payments into court, writ of mandamus, debts annulments, and all judicial measures available; - Legal representation on fiscal procedures, at City, State or Federal level; - Judicial defense on expropriatory actions; - Foreclosure defenses against Revenue’s agencies, both on administrative and judicial levels.


ADMINISTRATIVE LAW

DIREITO ADMINISTRATIVO O escritório atua na proteção dos interesses de pessoas físicas e jurídicas ante as três esferas da Administração Pública: União, Estados e Municípios, assim como suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista; assessora ainda Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e demais entidades vinculadas à Administração, bem como presta assistência a servidores e empregados públicos, principalmente no que concerne a: » Representação em processos administrativos, por meio de defesas, reclamações, impugnações, consultas e recursos; » Auxílio completo na participação de Licitações, incluindo a fiscalização da regularidade do procedimento; » Confecção e exame de Editais de Licitação; » Elaboração, análise e revisão de Contratos Administrativos; » Concessões e Permissões e Parcerias Público-Privadas - PPPs; » Assessoramento de entidades do Terceiro Setor, como Organizações Sociais e OSCIPs, em Regimes de Parceria com a Administração, como nos Contratos de Gestão e nos Convênios Administrativos; » Atuação perante todos Agentes Públicos, inclusive Agências Reguladoras; » Obtenção de licenças perante órgãos da Administração; » Assessoria na prestação de Serviços Públicos; » Prestação de consultoria na forma de pareceres e respostas nos mais variados temas de Direito Administrativo. » Assessoria na prestação de Serviços Públicos; » Prestação de consultoria na forma de pareceres e respostas nos mais variados temas de Direito Administrativo.

Destaca-se ainda pelo trabalho realizado no contencioso de matérias administrativas, perante o Judiciário pátrio, através de instrumentos como o mandado de segurança, habeas data, ações ordinárias, cautelares, populares, civis públicas e de improbidade administrativa.

especialidades

The office acts on behalf of the interests of both natural persons or legal entities before the 3 levels of Public Administration: Federal, State and municipal government, as well as its departments, ministries, agencies, public owned companies; it also provides legal assessment to Public Entities, Private and Public Joint Owned Companies and other entities related to public administration, as well as to public servers and employees, mainly on matters such as: - Representation in administration procedures, including legal opinions, defenses, claims and appeals; -Full Assistance on Public Bids, including inspection on procedure’s legitimacy; - Review and assessment on Bid’s notices and invitations; - Writing, reviewing and analysis of Public Contracts; - Concessions, Permits and Public/Private partnerships; - Legal counseling to Third Sector Agencies, like Non-Governmental Organizations (NGOs) on their partnerships with public administration; - Representation towards all public persons, including Regulatory bodies; - Obtaining Public licenses and exemptions; - Legal counseling to companies providing Public Services; - Legal opinions and counseling to all matters related to administrative law.

DIREITO EMPRESARIAL A qualificada equipe de Carlos Henrique Cruz Advocacia proporciona a seus clientes a assessoria e consultoria jurídica em transações comerciais de maneira a coordenar as exigências administrativas e produtivas das empresas à legislação vigente, podendo destacar-se a prestação de serviços nas seguintes operações empresariais: » Constituição de empresas e alterações estatutárias; » Fusões, Incorporações, Cisões; » Assessoria na elaboração e registro de Atas das Assembléias Ordinárias e Extraordinárias; » Representação junto à Comissão de Valores Mobiliários – CVM; » Orientação para participação em processos licitatórios.

No contencioso empresarial, atua em conexão direta e permanente com seus clientes, propondo as medidas judiciais cabíveis para defesa dos interesses de seus representados, inclusive em processos de recuperação judicial e falência.

CORPORATE & COMMERCE LAW The highly skilled professionals at Carlos Henrique Cruz Law Office provide their clients legal counseling and legal assessment regarding business and commerce negotiations, coordinating and adapting the administrative and productive business demands to the applicable legislation, standing out the following services: - Business incorporations and statutory modifications; - Mergers, acquisitions and divestitures; - Drafting of Minutes for Corporation’s ordinary or extraordinary meetings; - Assistance on Bid’s notices and invitations and bidding procedures. - Legal Representation towards Stock Exchange Commission (CVM); Also on business-related litigation, Carlos

The office is also distinguished by its work on

Henrique Cruz Law Office acts permanently in

litigation on administrative matters, through

direct connection with its clients, proposing the

judicial measures like writ of mandamus, habeas

necessary legal measures in order to protect its

data, ordinary suits, injunctions, popular civil suits

client’s interests, including on judicial recovery and

and Misconduct procedures.

bankruptcy protection procedures.


infraestrutura escritório dispõe de modernas instalações físicas, entre elas, amplo auditório, salas de reunião e de atendimento ao cliente, biblioteca contendo mais de 2000 títulos, sala de controle de processos, secretaria, completa sala de pesquisa e produção de peças, além de estacionamento interno próprio.

STRUCTURE »» Amplo auditório »» Salas de Reunião »» Salas de Atendimento ao Cliente »»

Biblioteca com mais de 2000 títulos

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Sala de Pesquisas e Produção de Peças

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Sala de Controle de Processos

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Estacionamento Interno

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Secretaria

The office is equipped with modern facilities like an auditorium, conference room, interview rooms, internal library with more than 2000 titles, arquive control center, administrative room, research and legal production facilities, as well as a safe and accessible parking lot.

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Auditorium Meeting Rooms Library Research and Production Room Law Suits Monitoring Room Parking Garage Secretary


equipe ADVOGADOS Lawyers

Ana Cintia Serpa Benevides Pimentel OAB-CE 17.350 Formada em Direito, no ano de 2004, pela Universidade de Fortaleza. Ana Tereza de Sá Coutinho Carvalho OAB-CE 16.103 Formada em Direito, no ano de 2003, pela Universidade de Fortaleza. Especialista em Direito e Processo do Trabalho. Átila Araújo Costa OAB-CE 16.908 Formado em Direito, no ano de 2004, pela Universidade de Fortaleza. Especialista em Direito do Trabalho. Débora de Souza Costa Lima OAB-CE 21.814 Formada em Direito, no ano de 2008, pela Universidade Federal do Ceará.

ESTAGIÁRIOS Estagiários

Denis Eduardo Pontes Santos Lima OAB-CE 21.306 Formado em Direito, no ano de 2008, pela Universidade de Fortaleza. Expedito Dantas da Costa Júnior OAB-CE 13.511 Formado em Direito, no ano de 1999, pela Universidade de Fortaleza. Oficial da Polícia Militar no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Rio de Janeiro. Especialista em Direito Público. Especialista em Direito Processual Civil. Phelipe Albuquerque de Souza OAB-CE 22.117 Formado em Direito, no ano de 2009, pela Universidade Federal do Ceará. Rafael Rios Monteiro OAB-CE 18.726 Formado em Direito, no ano de 2006, pela Universidade Federal do Ceará. Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Especialista em Direito Civil e Processo Civil (cursando).

Renato Vilardo de Mello Cruz OAB-CE 18.311 Formado em Direito, no ano de 2006, pela Universidade Federal do Ceará. Procurador do Estado do Ceará. Samuel Miranda Colares OAB-CE 18.657 Formado em Direito, no ano de 2006, pela Universidade Federal do Ceará. Especialista em Direito Processual Civil. Sérgio Luiz de Melo OAB-RJ 54.450 Formado em Direito, no ano de 1982, pela SUESC-Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas-Rio de Janeiro. Especialista em Direito Empresarial. MBA em Direito Empresarial. Vinícius Vilardo de Mello Cruz OAB-CE 21.419 Formado em Direito, no ano de 2008, pela Universidade de Fortaleza. Especialista em Direito Tributário (cursando).

Antônio Emanoel Gurgel Passos Brenda Gisele Silva Cândido José Cleilson Gomes de Sousa Rui Tavares Dantas Filho Thayanne Nunes Rodrigues Victor Sampaio Gondim

ADMINISTRATIVO

APOIO

Ana Cristina Araújo Leite Ary Cleiane Norberto dos Santos Marilia Fernanda Monte de Araújo Tatiane Pinheiro

Edvar Lima de Oliveira Francisco Carlos Silva Alencar Francisco Joacir Araújo Lobo Gerson Almeida de Castro José Flávio Lima de Oliveira Silvério Timóteo Ferreira de Sousa

Administrativo

Apoio


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Portfólio CHC Advocacia