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REGIMENTO ELEITORAL PARA AS ELEIÇÕES DO DCE/UFRGS – GESTÃO 2011/2012 E REPRESENTAÇÃO DISCENTE A COMISSÃO ELEITORAL (CE) 2011, reunida em 05 de outubro de 2011, por determinação do CEB/UFRGS do dia 15 de setembro de 2011 e considerando o disposto no parágrafo único do art. 38 e no art. 39 do Estatuto Social do DCE/UFRGS e a delegação da UFRGS, aprova o REGIMENTO ELEITORAL PARA AS ELEIÇÕES DE 2011, a serem realizadas nos dias 08, 09 e 10 de novembro de 2011, nos seguintes termos: CAPÍTULO I Das Eleições Art. 1º O presente Regimento Eleitoral regulamenta as eleições para a Diretoria Executiva do DCE/UFRGS e para a Representação Discente junto aos Colegiados Superiores e à Administração Central da UFRGS, para o mandato 2011-2012, nos termos do Edital de Convocação de Eleições. Parágrafo único. As eleições ocorrerão para as seguintes instâncias: I – Diretoria Executiva do DCE/UFRGS – mínimo 10 membros; II – Conselho Universitário (CONSUN) – 7 titulares e 7 suplentes; III – Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) – 5 titulares e 5 suplentes; IV – Conselho de Curadores (CONCUR) – 1 titular e 1 suplente; V – Câmara de Graduação (CAMGRAD) – 5 titulares e 5 suplentes; VI – Câmara de Pesquisa (CAMPESQ) – 3 titulares e 3 suplentes; VII – Câmara de Extensão (CAMEX) – 4 titulares e 4 suplentes; VIII – Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) – 1 titular e 1 suplente; IX – Coordenadoria de Licenciaturas (COORLICEN) – 1 titular e 1 suplente. Art. 2º O processo eleitoral se sujeitará ao seguinte calendário: I – no dia 08 de outubro de 2011, das 16h (dezesseis horas) às 18h (dezoito horas), serão recebidas, pela Comissão Eleitoral, as inscrições de chapas na sede do Diretório Central de Estudantes da UFRGS, na Av. João Pessoa, nº 41, Centro, Porto Alegre/RS; II – até o dia 16 de outubro de 2011, às 20h (vinte horas), serão divulgados, pela Comissão Eleitoral, os resultados quanto à homologação das inscrições de chapas; III – até o dia 17 de outubro de 2011, às 20h (vinte horas), serão recebidos, pela Comissão Eleitoral, os recursos quanto ao resultado da homologação das inscrições de chapas; IV – até o dia 18 de outubro de 2010, às 20h (vinte horas), serão julgados, pela Comissão Eleitoral, os recursos eventualmente interpostos quanto à homologação das inscrições de chapas e divulgados; V – no dia 19 de outubro de 2011, à zero hora, terá início a campanha eleitoral; VI – nos dias 08, 09 e 10 de novembro de 2011, respeitado o horário de atividades nas respectivas unidades universitárias, serão realizadas as eleições para a Diretoria


Executiva e para a representação discente, observados os termos e as condições estabelecidas deste Regimento Eleitoral; VII – no dia 10 de novembro de 2011, após o encerramento das eleições e a reunião dos extratos das urnas, em local previamente divulgado pela Comissão Eleitoral, será realizado o escrutínio dos votos para a Diretoria Executiva do DCE/UFRGS; VIII – no dia 10 de novembro de 2010, após o encerramento das eleições e a reunião dos extratos das urnas, em local previamente divulgado pela Comissão Eleitoral, será realizado o escrutínio dos votos para a Representação Discente junto aos Colegiados Superiores da Administração Central da UFRGS. Parágrafo único. A Comissão Eleitoral determinará a data para realização de debates, devendo realizar-se pelo menos um debate em cada Campus da Universidade (Centro, Saúde, Vale, Olímpico), com exceção do CECLIMAR, sendo julgada a viabilidade, e estabelecerá previamente as regras. Art. 3º O quorum mínimo para validar o processo eleitoral é de 10% (dez por cento) do número total de estudantes de graduação regularmente matriculados no período letivo de 2011/2, conforme informação a ser fornecida pelo DECORDI/UFRGS. § 1º Não se atingindo o quorum mínimo, serão realizadas novas eleições em, no máximo, 60 (sessenta) dias, mantendo-se a atual Diretoria Executiva do DCE, acrescida por representantes indicados pelo CEB para assumir conjuntamente as responsabilidades do DCE até a data do novo pleito. § 2º Haverá interrupção do prazo para novas eleições em caso de greve ou férias. Art. 4º Na eleição para a Diretoria Executiva do DCE/UFRGS será eleita a chapa que obtiver o maior número de votos válidos, adotado o sistema de eleição majoritária. §1º Não haverá segundo turno. §2º Em caso de empate, haverá nova eleição. Art. 5º Na eleição para a Representação Discente junto aos Colegiados Superiores e à Administração Central da UFRGS é adotado, entre as chapas concorrentes, o sistema proporcional por lista fechada, com suplentes vinculados diretamente aos respectivos titulares. § 1º Para efeitos de inscrição de chapa e votação, as chapas para Representação Discente serão consideradas em separado para cada um dos colegiados superiores ou órgãos previstos. § 2º A chapa deve indicar a ordem de preferência dos candidatos, na data da inscrição, sendo vedada qualquer alteração posterior. § 3º No que couber, será aplicado o Código Eleitoral Brasileiro e a legislação vigente. CAPÍTULO II Da Comissão Eleitoral Art. 6º A Comissão Eleitoral é composta por membros de Centros e Diretórios Acadêmicos e por um membro indicado pelo DCE/UFRGS, conforme indicação do CEB/DCE/UFRGS. §1º Todos os membros da Comissão Eleitoral devem possuir vínculo estudantil ativo com


a UFRGS no semestre de 2011/2. §2º Perderá o assento na Comissão Eleitoral o diretório ou centro acadêmico que faltar a mais de três reuniões ordinárias consecutivas, ou a cinco reuniões ordinárias intercaladas. §3º As reuniões extraordinárias não serão computadas para a hipótese do parágrafo anterior. Art. 7º As reuniões ordinárias da Comissão Eleitoral acontecerão, pelo menos, uma vez por semana em data e horário a ser acordada pela Comissão. As extraordinárias serão convocadas pelo seu Presidente e/ou Secretário com 24h de antecedência por email e blog. §1º O quorum mínimo para a realização das reuniões é de: um terço (1/3) dos seus membros votantes. §2º Os suplentes terão direito a voz e auxiliarão no pleito, porém, apenas os titulares terão direito a voto. Na ausência do titular, assume o suplente. §3º As deliberações serão tomadas pela maioria simples dos membros votantes presentes à reunião, com exceção do Parágrafo único do art. 8º, sendo necessária maioria absoluta. Será vedado o voto por procuração. §4º As reuniões da Comissão Eleitoral terão caráter reservado aos seus membros, sendo disponibilizada, após a reunião, ata no blog da Comissão Eleitoral e para os representantes das chapas que solicitarem. Art. 8º São deveres da Comissão Eleitoral: I – coordenar todo o processo eleitoral; II – homologar, ou não, a inscrição das chapas; III – garantir a lisura do pleito; IV – fiscalizar o material de propaganda eleitoral; V – apurar os votos, proclamar os eleitos, dar posse à Diretoria Executiva eleita e encaminhar à Secretaria de Assistência Estudantis da UFRGS a nominata dos representantes discentes eleitos; VI – registrar em ata as fases da eleição: inscrição dos candidatos, votação e apuração, além de acontecimentos importantes no decorrer do processo, bem como registrar recursos e reuniões com chapas; VII – adotar as providências cabíveis para assegurar a segurança das urnas; VIII – receber e julgar os recursos interpostos pelos estudantes; IX – julgar, observado o bom senso e o direito à ampla defesa, as faltas das chapas durante o processo eleitoral; X – aplicar penalidades às chapas; XI – divulgar amplamente o Edital de Convocação das Eleições e o presente Regimento Eleitoral; XII – organizar e divulgar os debates oficiais conforme o parágrafo único do art. 2º deste Regimento; XIII – adotar as providências necessárias para assegurar a infra-estrutura necessária para o bom andamento do processo eleitoral;


XIV – garantir o cumprimento deste Regimento e do Edital em conformidade com o Estatuto Social do DCE/UFRGS; XV – manter sob sua guarda toda a documentação relativa ao processo eleitoral; XVI – analisar e aprovar a prestação de contas das chapas concorrentes. Parágrafo único. Ao julgar as faltas das chapas e/ou a recorrência destas faltas, a Comissão Eleitoral poderá aplicar, a seu exclusivo critério, as seguintes penalidades: I - recolhimento do material de campanha; II - advertência formal; III - impugnação de membro da chapa; IV - impugnação de nome, número ou símbolo da chapa; V - impugnação da chapa. Art. 9º Os membros da Comissão Eleitoral não poderão concorrer nestas eleições. A chapa que inscrever como candidato algum estudante que já tenha participado de reunião como membro da Comissão Eleitoral terá a inscrição do membro negada e a expulsão do mesmo da Comissão Eleitoral, e a chapa receberá uma advertência. Art. 10. É vedado à Comissão Eleitoral manifestar-se politicamente a favor ou contra alguma das chapas. Art. 11. É imprescindível decoro e sigilo aos membros da Comissão Eleitoral. É vetado aos membros da Comissão gravar imagem e áudio das reuniões, bem como divulgar informações não oficiais sob pena de destituição do membro da comissão eleitoral, podendo assumir o suplente já anteriormente indicado. Art. 12. A Comissão Eleitoral terá acompanhamento jurídico do escritório Castro, Osório e Pedrassani Advogados, e este terá acesso às reuniões, aos documentos, fóruns de discussão, a fim de auxiliar nas demandas judiciais. Art. 13. A Comissão Eleitoral elege a discente SAYURI DORNELES KUBO (Cartão UFRGS nº. 00150312) como Presidente e o discente ANDERSON CASTRO DE OLIVEIRA (Cartão UFRGS nº. 00156143) como Secretário. CAPÍTULO III Das Inscrições de Chapas Art. 14. A inscrição das chapas ocorrerá no dia 08 de outubro de 2011, das 16h (dezesseis horas) às 18h (dezoito horas), perante a Comissão Eleitoral, na sede do DCE/UFRGS, na Av. João Pessoa, nº 41, Centro, Porto Alegre/RS. § 1º No ato de inscrição de chapas, deverão ser apresentadas, de cada membrocandidato da chapa, cópia de documento de identidade (atualizado e com foto) e uma via de comprovante de matrícula gerado no site da UFRGS, devidamente autenticado, relativo ao período letivo 2011/2. § 2º No ato de inscrição de chapas para a Representação Discente e Diretoria Executiva, além dos documentos referidos no § 1º, deverá ser apresentado o “Termo de Compromisso” de cada candidato, devidamente assinado, em que se comprometa a assumir e exercer a vaga para a qual concorre, caso eleito, bem como que se encontra apto e atende os requisitos da Decisão nº 172/2003, do CONSUN, e dos arts. 175 e 176


do Regimento Geral da Universidade; § 3º A Comissão Eleitoral fornecerá protocolo de recebimento das inscrições. § 4º A Comissão Eleitoral poderá solicitar à UFRGS a confirmação do vínculo de qualquer dos candidatos inscritos com a Universidade no semestre de 2011/2, bem como proceder à averiguação da autenticidade dos requerimentos que lhe forem encaminhados. Art. 15. A inscrição das chapas será realizada de forma independente para a Diretoria Executiva e para cada um dos colegiados previstos no parágrafo único do art. 1º deste Regimento. Art. 16. Não serão homologadas as inscrições de chapas para a Diretoria Executiva e/ou para a representação discente compostas por mais de 50% (cinqüenta por cento) de estudantes vinculados a um mesmo curso. Art. 17. As chapas para a Diretoria Executiva do DCE/UFRGS deverão ser compostas por, no mínimo, 10 (dez) candidatos, sendo que todos os cargos previstos devem ser preenchidos. § 1º Independentemente da forma escolhida, além dos cargos apontados no art. 1° deste Regimento, poderão ser inscritas outras secretarias, coordenadorias e/ou comissões, a critério de cada chapa. Nesta hipótese, os candidatos às secretarias, coordenadorias e/ou comissões também deverão apresentar os documentos exigidos para os demais candidatos e atender aos requisitos previstos no Estatuto Social do DCE/UFRGS. § 2º Não serão homologadas as inscrições de chapas que não observarem uma das estruturas de composição para a Diretoria Executiva previstas no art. 1º deste Regimento. Art. 18. As chapas para a representação discente, para cada colegiado superior ou órgão colegiado, deverão inscrever o número total de candidatos previstos no art. 1º deste Regimento, com seus respectivos suplentes. § 1º É vedada a candidatura simultânea ao CONSUN e ao CEPE (art. 10 da Decisão nº 173/2003 do CONSUN). § 2º Não serão homologadas as inscrições de chapas que não indicarem candidatos para todas as vagas previstas para cada órgão colegiado com seus respectivos suplentes. § 3º É vedada a candidatura de possíveis formandos no semestre 2011/2 para as representações discentes. Art. 19. A Comissão Eleitoral sorteará o número de cada chapa imediatamente após o término do prazo para inscrições. Parágrafo único. As chapas poderão encaminhar acordo unânime estabelecendo os próprios números em até uma hora após o sorteio. Art. 20. A Comissão Eleitoral divulgará a relação das chapas homologadas dentro do prazo previsto, cabendo recurso da decisão nos termos do Capítulo IX deste Regimento Eleitoral. Parágrafo único. É vedada a substituição ou incorporação de membro não inscrito até a data para inscrição das chapas determinada por este Regimento. CAPÍTULO IV Dos Eleitores


Art. 21. São eleitores todos os discentes regularmente matriculados em cursos de graduação da UFRGS no período de 2011/2 Parágrafo único. O voto será universal, direto e secreto. Art. 22. As listagens de eleitores aptos será a fornecida pela Administração da UFRGS à Comissão Eleitoral em até dois dias úteis anteriores à votação. Parágrafo único. Não caberá recurso das listas de eleitores aptos. CAPÍTULO V Da Campanha Eleitoral Art. 23. A Campanha Eleitoral terá início à zero hora do dia 19 de outubro de 2011. § 1º É dever das chapas entregar um exemplar dos seus materiais quando solicitado. § 2º O teor de todo e qualquer material produzido é de inteira responsabilidade da chapa que o confeccionou. Art. 24. É vedada a realização de campanha por pessoas que não possuam vínculo no período letivo 2011/2. § 1º Entende-se como realização de campanha a panfletagem, a passagem em sala de aula, o uso de adesivos, bem como toda e qualquer ação tendente ao convencimento dos eleitores. § 2º Qualquer estudante é parte legítima para exigir comprovação de vínculo a pessoas que estiverem fazendo campanha. § 3º É vedada a contratação ou remuneração daqueles que estiverem envolvidos em atos de campanha. Art. 25. Os debates deverão ser marcados com antecedência de 48h pela Comissão Eleitoral, que estipulará suas regras e divulgará sua realização amplamente para a comunidade acadêmica, observando o disposto neste Regimento. Parágrafo único: O deslocamento dos representantes das chapas para debate ficará sob responsabilidade das chapas. Art. 26. O gasto de campanha fica limitado a R$ 4.000,00 (quatro mil reais), devendo as chapas apresentar prestação de contas completa a Comissão Eleitoral até o terceiro dia posterior ao encerramento do escrutínio e à divulgação dos resultados, sob pena de impugnação da candidatura. CAPÍTULO VI Do Processo de Votação Art. 27. A indicação de mesários é de responsabilidade de Centros e Diretórios Acadêmicos. Parágrafo único. Podem ser mesários todos os discentes regularmente matriculados em cursos de graduação da UFRGS no semestre 2011/2, que não se candidataram a esta eleição ou que não apóiam publicamente alguma chapa. Art. 28. Os eleitores poderão votar tanto na urna do seu curso ou em urna de outro curso, hipótese em que o voto será em trânsito. Parágrafo único. Todo estudante que votar em trânsito assinará uma lista de comparecimento à urna. Em caso de voto em envelope, deve constar do envelope o nome


completo do eleitor, o seu curso, o seu número do Cartão da UFRGS e a sua assinatura, bem como assinatura do mesário. Art. 29. Incumbe aos membros da Comissão Eleitoral a instalação das urnas nos Campi. § 1º O deslocamento das urnas deve ser acompanhado, obrigatoriamente, por um membro da Comissão Eleitoral, em caso de urna de pano. § 2º As urnas e todo o material de votação entre os três dias de votação deverão ficar sob zelo da Administração da Unidade e/ou Comissão Eleitoral em local determinado por esta. Art. 30. Sob pena de nulidade, as urnas não poderão ser volantes, devendo ser instaladas em local indicado pelo Centro ou Diretório Acadêmico e/ou Direção da Unidade, sendo aprovado pela Comissão Eleitoral, havendo possibilidade será divulgado anteriormente o local de votação pela Comissão Eleitoral. Art. 31. Nos locais onde, eventualmente, a entidade estiver realizando concomitantemente suas próprias eleições, as listagens, mesários, mesa de votação e urna não poderão ser comuns. Art. 32. O horário de votação será das 8hs (oito horas) às 22hs (vinte e duas horas), sendo que, em cada unidade universitária, será respeitado o horário das atividades nela desenvolvidas. § 1º Para a abertura das urnas, é necessária a presença de um membro da Comissão Eleitoral e de, no mínimo, dois fiscais de chapas distintas. Na ausência dos fiscais de chapa, a urna poderá ser aberta na presença de um membro da Comissão Eleitoral e de três testemunhas estudantes regularmente matriculados da respectiva urna, devendo constar em ata a identificação dos mesmos. § 2º Para o fechamento das urnas, é necessária a presença de um membro da Comissão Eleitoral e de, no mínimo, dois fiscais de chapas distintas. Na ausência dos fiscais de chapa, a urna poderá ser fechada na presença de um membro da Comissão Eleitoral e de três testemunhas estudantes regularmente matriculados da respectiva urna, devendo constar em ata a identificação dos mesmos. §3º A Eleição no CECLIMAR deverá ser realizada em um turno e data a ser acordada com o DABMAR. Art. 33. São atribuições do mesário: I – rubricar a listagem dos estudantes aptos e a ata que ficará de posse da Comissão Eleitoral, com rubrica idêntica àquela utilizada nas cédulas de votação, em caso de urnas de pano. II – abrir e fechar as urnas registrando em ata; III – rubricar, apenas no ato de votação, o verso da cédula de cada votante, em caso de urna de pano; IV – fazer constar em ata as irregularidades ou qualquer ato relevante, bem como as observações solicitadas pelos fiscais ou estudantes; Parágrafo único. O mesário não poderá expressar sua preferência eleitoral, seja verbal ou visual, sendo-lhe vedado também induzir o voto do eleitor. Art. 34. A substituição de mesários deverá ser registrada em ata, necessitando o


testemunho de dois fiscais de chapa ou três alunos do curso. Art. 35. As chapas terão o direito de manter, em cada mesa de votação, um fiscal devidamente identificado desde que seja estudante de graduação da UFRGS regularmente matriculado no semestre de 2011/2 e que esteja devidamente cadastrado junto à Comissão Eleitoral, em data a ser determinada. Cada chapa poderá cadastrar o numero de 30 fiscais. Parágrafo único. Nenhum mesário poderá ser fiscal de chapa e vice-versa. Art. 36. Os eleitores, no ato de votar, deverão se identificar com o cartão da UFRGS ou outro documento de identidade oficial com foto e deverão assinar a listagem de votantes. Parágrafo único. Em caso de voto em trânsito, será obrigatória a apresentação do cartão da UFRGS. Art. 37. No caso de votação em urna de pano, a cédula de votação contará com um campo para cada instância, conforme previsto no art. 1º deste Regulamento, devendo ser estabelecida e produzida conforme decidido pela Comissão Eleitoral. Art. 38. Porém, é vedada a distribuição de material da chapa ou o convencimento verbal no raio de 5 metros da urna e/ou que a atrapalhe a condução do processo eleitoral, sendo o descumprimento deste, registrado em ata e considerado falta de chapa. CAPÍTULO VII Do Escrutínio e da Apuração dos Votos Art. 39. O local e hora de início de escrutínio e apuração dos votos será determinado pela Comissão Eleitoral e devidamente divulgado com antecedência de 24hs. Art. 40. O escrutínio e a apuração são de responsabilidade da Comissão Eleitoral e serão realizados logo após o recolhimento de todas as urnas no último dia de votação. Parágrafo único. Será permitido de um a três fiscais credenciados de cada chapa no local de escrutínio e apuração dos votos, sendo vedada a entrada de pessoas estranhas não autorizadas pela Comissão Eleitoral. Art. 41. Será nula a urna que contiver número de votos acima da margem de erro de 5% ou três votos – o que for maior – para mais ou para menos, consideradas as assinaturas na listagem de votantes. Art. 42. Na apuração dos votos será considerado válido o voto em que o eleitor houver assinalado apenas um sinal no local devido ou preenchido corretamente o local indicado no campo de votação, no caso de urna de pano. Parágrafo único. Os campos de votação são totalmente independentes. CAPÍTULO VIII Da Divulgação dos Resultados e da Posse dos Eleitos Art. 43. A Comissão Eleitoral divulgará os resultados assim que encerrado o processo de escrutínio e a apuração dos votos em local anteriormente divulgado pela comissão eleitoral. Art. 44. As chapas poderão interpor recurso do resultado, junto à Comissão Eleitoral, no prazo especial de 48 horas após a divulgação oficial do resultado, observado, quanto ao resto, o disposto no Capítulo IX deste Regimento.


Art. 45. Incumbe à Comissão Eleitoral remeter o nome dos eleitos para a Representação Discente à Administração da UFRGS, para que esta providencie a sua designação. Art. 46. A posse da chapa eleita para a gestão 2011/2012 da Diretoria executiva do DCE/UFRGS ocorrerá no dia 05 de dezembro de 2011, às 19 horas (dezenove horas), na sede central do DCE/UFRGS. Art. 47. A posse dos Representantes Discentes eleitos se dará conforme prazo estabelecido pela própria Universidade. CAPÍTULO IX Dos Recursos Art. 48. Caberão recursos relativos ao processo eleitoral à Comissão Eleitoral no prazo de 24 horas (vinte e quatro horas) a partir da ciência do fato ou da decisão, salvo disposição expressa em contrário. Parágrafo único. A Comissão Eleitoral terá o prazo de 72 horas (setenta e duas horas), a contar do recebimento formal do recurso, para se manifestar. Art. 49. Todos os recursos deverão ser entregues por ofício, com duas vias devidamente assinadas por um candidato da Diretoria Executiva da chapa e por um membro da Comissão Eleitoral, sendo estas destinadas, respectivamente, à Comissão Eleitoral e ao membro representante da Chapa e deve ser comunicado a comissão eleitoral. CAPÍTULO X Das Disposições Finais Art. 50. Casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral, observado o Estatuto Social do DCE/UFRGS, Edital de Convocação das Eleições e o disposto neste Regimento Eleitoral. Art. 51. Havendo a viabilidade de o pleito ocorrer através de urnas eletrônicas ao molde da eleição para Reitor dessa Universidade, em conjunto com o CPD e auxílio da Administração da UFRGS e SAE, implementará e divulgará amplamente os procedimentos específicos desse método de votação. Porto Alegre, 05 de outubro de 2011. SAYURI DORNELES KUBO Presidente da Comissão Eleitoral ANDERSON CASTRO DE OLIVEIRA Secretário da Comissão Eleitoral

Regimento Eleitoral  

Regimento para eleições do DCE da UFRGS no ano de 2011

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