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Pela transparência e realização de políticas públicas de qualidade O vereador é o representante do povo, com a incumbência de fiscalizar os atos do prefeito na administração dos recursos do município expressos no orçamento. O vereador também faz as leis que estão sob sua competência e analisa e aprova as que são de competência do Poder Executivo. O vereador recebe a comunidade, ouve suas reivindicações e as encaminha ao prefeito (Executivo), buscando sempre a construção de uma sociedade mais justa. César Busnello (PSB) durante todo o ano de 2009, em seu primeiro mandato como vereador de Ijuí, cumpriu de forma rigorosa e qualificada todas as atribuições inerentes ao vereador, ou seja, fiscalizou o Poder Público Municipal, apresentou projetos objetivando a criação de políticas públicas de qualidade e representou a comunidade. Através desse informativo, Busnello presta contas à comunidade e apresenta um resumo do seu trabalho junto à Câmara Municipal de Ijuí. Página 3

Portal da Transparência Página 4

Ijuí Mais Rural Página 5

Semana do Empreendedor Páginas 6 e 7

Projetos para a saúde Contra capa

Vereador por um Dia


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Vereador

PSB

César Busnello

Informativo

OPINIÃO

A importância da criação do Portal da Transparência Municipal Dias atrás, o Governo Municipal de Ijuí criou e colocou à disposição da população o Portal de Atendimento ao Contribuinte. Através desta importante ferramenta tecnológica, todo cidadão de Ijuí, pode acessar a rede mundial de computadores e verificar seu cadastro fiscal, emitir guias para pagamento de tributos e certidões negativas de débito. Ou seja, o contribuinte pode acompanhar e verificar suas dívidas junto à Prefeitura. Louvamos essa iniciativa, uma vez que auxilia na desburocratização da máquina pública e, consequentemente, garante uma melhor prestação de serviços à comunidade. Mas, é preciso avançar. É preciso ir além. É indispensável também disponibilizarmos a toda sociedade, através da Internet, de um Portal da Transparência tanto no âmbito do Executivo quanto do Legislativo. Este instrumento servirá não só para divulgar e detalhar as ações destes poderes municipais, mas também as despesas de seus órgãos\unidades (secretarias, coordenadorias, mesa diretora, etc) que estão ligadas à Administração Pública

Municipal. Com a criação e implantação desta medida se estará aumentando a transparência da gestão pública e da Câmara Municipal e evitando a corrupção. Através deste portal, o governo local terá a obrigação de informar\divulgar\publicizar todas as receitas, incentivos fiscais, estrutura salarial, serviços prestados, licitações, gastos com diárias e passagens, contratos entre governo e fornecedores e o número da nota fiscal para que seja possível ao cidadão confirmar os valores e em que os recursos foram aplicados, além de outros atos e ações de governo que, mal explicados, podem resultar em dúvida quanto à imagem do gestor público. Com esta finalidade é que encaminhamos no legislativo municipal, um projeto de lei objetivando a criação e implantação deste portal, por entender que este instrumento contribuirá não somente para a publicização das ações e dos atos administrativos do governo local, mas, sobretudo, possibilitará que a população acompanhe o destino do dinheiro público que é arrecadado através do pagamento de impostos.

Quando existe a divulgação continuada das atividades tanto da administração direta quanto de suas autarquias, fundações e do próprio Parlamento Municipal é mais fácil dividir a fiscalização dos serviços públicos com a comunidade. A prestação de contas à sociedade é uma questão obrigatória e natural para qualquer gestor público. Tanto é que essa modalidade de Portal já é uma realidade não só no governo federal, mas também em vários governos estaduais e municipais deste Brasil. No Estado de Pernambuco, por exemplo, o governador Eduardo Campos ao assumir o cargo implementou imediatamente essa medida. Também no parlamento gaúcho, os deputados Heitor Schuh e Miki Breier têm defendido a importância da divulgação das ações de governo para que a sociedade tome conhecimento. A Assembléia Legislativa aprovou projeto do deputado Heitor Schuh transformado na Lei n 12.030, de 29 de julho de 2008, que trata sobre a publicidade da realização da receita e despesa do Estado do Rio Grande do Sul, na rede mun-

dial de computadores (Internet), fundamentalmente em relação ao que foi previsto no orçamento e sua aplicação. A própria governadora já colocou em funcionamento o Portal da Transparência Estadual. Para nós é uma questão natural que a sociedade possa acompanhar e saber com clareza quais são os objetivos e metas do gestor público que exerce o poder. A importância da transparência é contar com o controle social, o que aumenta a qualidade dos serviços públicos e melhora a credibilidade dos governos, aliás, muito questionada neste momento em nosso País. Daí que esperamos a sensibilidade dos demais agentes políticos municipais (colegas vereadores e prefeito municipal) que, aliás, possuem poder de decisão, no sentido de que estes projetos em tramitação na Câmara Municipal, sejam transformados em lei e, a partir de então, a sociedade possa dispor desta importante ferramenta e acompanhar o destino do dinheiro público.

César Busnello

Um calçadão e suas encruzilhadas Após ser aventada na Câmara Municipal, a criação de um calçadão em Ijuí passou a ser intensamente discutida. O debate, entretanto, exige uma contribuição crítica, a qual, até agora, não despontou. A ideia de um calçadão em Ijuí não é nova. Nova é a oficialização da discussão já consolidada, na prática, entre os cidadãos. Essa oficialização, contudo, não deverá trazer conclusão diferente daquela identificada informalmente entre os populares: a de que um calçadão mal planejado poderá, ao invés de fomentar, atrasar o desenvolvimento do Município. A difícil convivência das cidades com seus calçadões é exemplificada de diversas formas na região e no Estado.

Fala-se aqui, por exemplo, de Santa Maria. Naquela cidade, o calçadão tem sido cada vez mais contestado, permitindo ainda uma triste conclusão: se é certo que durante o dia ele estimula a circulação de pessoas e a freqüência a estabelecimentos varejistas localizados em seu entorno, durante a noite ele expõe a marginalidade, dando ensejo à prática do ilícito e à insegurança. Outro problema é a localização. Todo o calçadão que se preze deve ser localizado na área central da cidade. Contudo, e diferentemente do que ocorre em outras cidades, as vias do centro de Ijuí são essenciais no escoamento do trânsito oriundo dos diversos bairros. Caso fossem interrompidos 100 ou 200 metros de qualquer rua, garagens ficariam ilhadas e o acesso em gran-

de escala a locais em particular ficaria seriamente comprometido. Nem se fala no comércio, em tese o grande “beneficiário” do calçadão, que lidaria com a impossibilidade do estacionamento e a limitação do fornecimento de mercadorias – o que, em geral, se faz por meio de veículos de grande porte. Por ser de grande importância, a discussão da viabilidade da implantação de um calçadão em Ijuí deveria envolver a opinião de todos os cidadãos, não sendo descartada a convocação de um plebiscito. Sua instalação deveria ser engajada em um plano maior de desenvolvimento, em que fosse abordada a criação de vias alternativas para o trânsito de ônibus e caminhões, a construção de vias expressas e a inversão de mãos nas ruas já existentes.

Se não temos largas avenidas ou vias elevadas no centro de nossa cidade, não podemos pensar em obstar nossos escassos caminhos para, em nome de uma possível beleza, comprometer o exercício do direito fundamental dos cidadãos de nossa cidade de ir e vir, obstando ainda o empreendimento de vários lojistas. Que pensemos antes em políticas de atendimento de interesses urgentes, na inclusão social, na geração de oportunidades de desenvolvimento. Afinal, uma visão estreita do centro é míope aos bairros afastados dele – e é neles que reside a grande maioria dos problemas de nossa cidade.

César Busnello


Informativo

Vereador

César Busnello

PSB

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PROJETOS

Legislativo poderá ter Portal da Transparência em 2010

P

rotocolado no dia 21 de agosto, o projeto que visa criar o Portal da Transparência no âmbito do Poder Legislativo poderá ser aprovado em 2010. Proposta pelo vereador César Busnello, a matéria previa a criação do Portal também para o Poder Executivo. Durante a discussão sobre a matéria na Câmara, o vereador chegou a cobrar os vereadores da bancada governista em função da morosidade na tramitação da pauta. Após os projeto terem sido protocolado, a Mesa Diretora encaminhou-os para análise jurídica de sua viabilidade legal. Depois de ter sido avaliado pela Assessoria Jurídica da Câmara e pelo Instituto Gama de Assessoria (IGAM) o projeto voltou com dois pareceres distintos. De acordo com o parecer do consultor do Instituto, Everton Paím, o projeto no âmbito do Poder Executivo apresentava o que juridicamente é chamado de “vicio de origem”, por se tratar de ingerência de poder, já que o Legislativo não pode interferir nas ações do Executivo. Entretanto, no que tange ao Poder Legislativo o parecer apontou para viabilidade da criação do Portal desde que esteja inserido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Mesmo seu projeto para o Portal da Transparência do Executivo tendo vícios de ori-

gem, César Busnello provocou o prefeito de Ijuí no sentido de que o Município implante o Portal. “Já que existe o Portal da Dívida Ativa, porque não criar o Portal da Transparência”, perguntou Busnello. O objetivo do vereador com a proposição é de que haja avanço no sentido da publicização das ações da gestão em todas as secretarias. Busnello lembra que o Poder Público lida com o dinheiro público, portanto, é justo que o contribuinte possa acompanhar todos os destinos de seu dinheiro. “Todos os agentes políticos que ocupam cargos públicos devem seguir o princípio da moralidade administrativa e o principio da publicização das ações da gestão”, observou Busnello. No que tange à Câmara, todos os Vereadores já se manifestaram favoráveis a criação do Portal da Transparência, podendo o Legislativo de Ijuí, segundo Busnello, dar exemplo à região no que diz respeito, por exemplo, à presença de vereadores nas sessões, salários, cotas, quadro de servidores, cumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e diárias, para acabar com as especulações e ou boatos. “É um dever de todas as administrações modernas e é isso que queremos em nosso município”, disse. Citando exemplo do Município de Caxias do Sul, onde o portal já funciona no Le-

Atenção aos bairros O vereador realizou um cronograma de reuniões nos bairros do município durante todo o ano. Segundo Busnello, esta era uma das suas propostas de campanha e o objetivo é conhecer a realidade de cada bairro e ouvir as reivindicações dos moradores. O primeiro encontro aconteceu

no bairro Lambari e seguiu por vários outros bairros do município. Busnello salientou que o objetivo dessas reuniões é ouvir as demandas da população e encaminhá-las ao Poder Público. “A nossa intenção é ser o elo de ligação entre a comunidade e o Poder Público e levar as demandas de políticas públicas a ele”,

gislativo, César Busnello vai continuar lutando para que o projeto de criação do Portal da Transparência seja aprovado e o orçamento esteja na LDO 2010. “É uma questão de vontade política já que o custo não é elevado. Um servidor apenas poderá abastecer o portal no seu horário de trabalho normal”, destaca. Sobre os custos para a criação do Portal da Transparência no Poder Legislativo, César Busnello respondeu ao Presidente da Câmara de Vereadores, Valmir Elton Seifert (PDT). “Não há necessidade de extinguir 10 cargos de assessor como quer o presidente, mas se esta for a idéia, apoiarei”, afirma. Cesar Busnello sugeriu, por exemplo,

para que haja viabilidade financeira à criação do portal, um corte de 50% nas diárias dos vereadores. Atualmente, cada um tem direito a 20 diárias, o que gera uma despesa de R$ 7 mil, cerca de R$ 28 mil durante todo o mandato. A ideia, segundo o vereador do PSB, é que apenas 10 diárias sejam disponibilizadas por ano a cada vereador. Nos quatro anos, seriam gastos R$ 140 mil - atualmente, são R$ 280 mil, se todas as diárias disponíveis forem retiradas pelos 10 Vereadores. César Busnello também poderá sugerir em 2010 a diminuição do número de assessores da Mesa Diretora em prol da criação do Portal da Transparência.

disse. Nas conversas com os moradores dos bairros, uma constante de reivindicações foram levantadas, dentre elas as principais centravam-se na questão de infraestrutura urbana. Como exemplos principais estão as demandas por pavimentação de ruas ou melhorias de pavimentação, além da colocação da placas indicativas, canalização de ruas, melhorias na iluminação pública

e presença mais efetiva das forças de segurança pública. Além disso, um pedido freqüente dos moradores é a colocação de mais abrigos nas paradas de ônibus. Sempre ao ouvir as demandas dos bairros, Busnello buscou fazer a interlocução com o Poder Executivo e também propôs as melhorias na infraestrutura urbana através de indicações na Câmara de Vereadores.


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Vereador

PSB

César Busnello

Informativo

PROJETOS

Busnello propôs ampliar competência de vereadores, mas governo barrou

O

primeiro projeto de lei apresentado por César Busnello em seu mandato foi protocolado na Câmara de Vereadores em janeiro e propunha Emenda à Lei Orgânica do Municípío, para modificar o artigo 26, parágrafo 1o, inciso V, ampliando aos vereadores a competência para legislar sobre matérias tributárias. Pelo texto atual, a competência para apresentar projetos sobre esta área são privativas ao prefeito municipal. Busnello questionava essa vedação existente, uma vez que não há nenhuma restrição no mesmo sentido nas Constituições Estadual e Federal. “Pela atual redação, essa competência privativa ao prefeito derroga à inconstitucionalidade qualquer iniciativa dos vereadores e até mesmo dos cidadãos organizados. Impede até mesmo que se proponha, por exemplo, a autorização para concessão de isenção ou anistia a determi-

nadas empresas, o que poderia fazer parte de um plano maior de desenvolvimento da economia do Município”, explica o vereador. Por matéria de ordem tributária, esclarece Busnello, se inclui, “além da criação e da extinção de tributos, da alteração de alíquotas e bases de cálculo e da autorização para concessão de isenção ou anistia tributária, a revisão de procedimentos ou outros aspectos administrativos previstos, entre outras leis, no Código Tributário Municipal”. Entretanto, o vereador salienta que a proposta de emenda se aplicaria apenas as matérias tributárias e não as orçamentárias, que continuariam a ser de iniciativa privativa do prefeito. Além disso, Busnello sustentou sua proposta em decisões já consolidadas do Supremo Tribunal Federal (STF) de que são válidas iniciativas do Parlamento sobre lei tributárias. “A mudança da Lei Orgânica, por meio do presente

Por um Ijuí Mais Rural

Busnello visitou propriedades, ouviu as demandas das comunidades e propôs o programa Ijuí Mais Rural

Busnello também ouviu as demandas do meio rural e apresentou, em setembro, projeto para a implantação do programa

Ijuí Mais Rural. O objetivo principal deste projeto é valorizar, capacitar e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores rurais

Vereador queria a ampliação da competência para legislar sobre matéria tributária, que atualmente é privativa apenas ao prefeito

projeto, portanto, viria em acerto ao que já vêm decidindo, há muito tempo, os Tribunais brasileiros”, argumenta. Entretanto, o Poder Executivo e a bancada governista não entenderam que o

projeto de Busnello atendia aos limites legais e ele acabou sendo rejeitado. Para os governistas, um vereador não pode gerar despesas ao Município, o que não estava sendo proposto.

de nosso município, viabilizando melhores condições de trabalho ao trabalhador do campo. Visa também regularizar e estabelecer regramento para o uso de máquinas com agendamento de datas na localidade rural contemplada. “Os acessos as propriedades de nossos agricultores de Ijuí necessitam de manutenção e melhorias de infra-estrutura o que, sem dúvida, proporcionará o desenvolvimento da zona rural. É preciso que o Poder Público incentive e proporcione ao trabalhador rural, melhores condições para que ele desenvolva sua atividade e possa comercializar seus produtos”, justifica o vereador. Pelo projeto, o programa tem como objetivo básico a execução da melhoria da infra-estrutura das propriedades do meio rural com a perfuração de poço artesiano, com rede de distribuição

de água, terraplanagem, construção de açudes, barragens, transporte, construção de pontes e bueiros, cascalho, manutenção das estradas de acesso. Para tanto, o Poder Executivo disponibilizara do Parque de Máquinas do Município, sem custo ao produtor, máquinas do tipo (retro-escavadeira, patrola, carregadeira, escavadeira Hidráulica, trator esteira e caminhão), para efetuar serviços no local estabelecido com prévio agendamento pelos interessados. Caberá ao município efetuar o agendamento divulgando com número de protocolo, com listagem dos beneficiados como também local e data do inicio do serviço a ser atendido. Até o momento, o projeto ainda não teve uma resposta do Poder Executivo.


Informativo

Vereador

César Busnello

PSB

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PROJETOS

Semana do Empreendedor movimenta quatro mil pessoas

I

nstituída pelo decreto de lei municipal 5.089, de 25 de setembro de 2009, a partir de projeto apresentado pelo vereador César Busnello, Ijuí passou a ter em novembro deste ano a Semana do Empreendedor. O Decreto foi assinado pelo prefeito Fioravante Ballim conjuntamente com o vereador Cesar Busnello ainda em outubro. Durante uma semana, o evento propiciou a jovens empresários do município o desenvolvimento de atividades tendo por objetivo o estímulo ao espírito empreendedor nas pessoas, especialmente nos jovens. “É mais um passo que Ijuí deu a partir da proposta do vereador Busnello, em direção ao desenvolvimento”, avaliou o empresário Fabrício Ramos. A Semana Municipal do Empreendedor que será realizada sempre na segunda semana de novembro tem o intento de despertar a atitude empreendedora nas pessoas, sendo este um compromisso também de toda a sociedade e não só de jovens empresários a partir da realização do evento. A partir da iniciativa espera-se mais resultados em

todas as ações empreendedoras em Ijuí. Na semana do empreendedor deste ano foram realizados, através de parcerias, palestras, workshops, jogos e feiras. O vereador César Busnello disse ao apresentar a proposta aprovada na Câmara que a ideia era levar adiante um anseio de jovens

Em defesa dos cidadãos A Câmara de Vereadores começou a discutir mais um projeto de autoria de César Busnello. Em dezembro começou a tramitar o projeto de lei que prevê a colocação de guarda-volumes em bancos. A proposição já teve uma primeira rodada de negociação nas Comissões do Legislativo com a presença dos representantes das instituições bancárias do município e do Sindicato dos Bancários. Conforme Busnello, a matéria proposta foi elaborada

após muito tempo de observação quanto aos transtornos que as portas giratórias ou detectores de metais vêm trazendo aos usuários dos bancos, chegando a constranger a grande maioria destes, que perdem muito tempo com a retirada de objetos dos bolsos e das bolsas até que a porta seja liberada. Os representantes do bancos argumentaram que a medida é importante, porém apontaram pontos que impedem a sua implantação. Os principais destaques são o investimento que

empreendedores. “Ijuí terá anualmente a Semana do Empreendedorismo no mesmo período em que ocorre a Semana Global do Empreendedorismo realizada em 90 países”, destaca. O evento passou a fazer parte do Calendário Oficial do município. Neste ano, as atividades da semana do empreen-

dedorismo foram organizadas pela Administração Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, e pela Associação Comercial e Industrial de Ijuí (ACI), por meio do Departamento dos Jovens Empresários, contando com o apoio do Sebrae, Sesi, Secretaria de Educação e Câmara de Vereadores.

os estabelecimentos terão que fazer, a falta de espaço para a colocação dos guarda-volumes nas agências e o fato dos consumidores não estarem acostumados com o uso destes locais. Como, de certa forma, ficou estabelecido um impasse, foi acordado o prazo de 30 dias para que o vereador proponente da matéria busque mais subsídios junto a outros municípios, onde já existem os guardavolumes nos estabelecimentos bancários, para que após, em conjunto vereadores, representantes dos bancos e representante do sindicato possam encontrar modelos e alternativas

para implementar a ideia. Busnello já antecipa que os municípios de Canela e Joinville implementaram projetos semelhantes. O vereador agora está fazendo o levantamento de outros municípios que também tenham implementado projetos desse tipo e pretende entrar em contato com algumas lideranças desses locais para ter mais detalhes de como se deu a sua implementação. Para César Busnello, esse projeto garante aos usuários de bancos o direito a individualidade, tranquilidade e conforto.


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PSB

Vereador

César Busnello

Informativo

PROJETOS

Comprometimento com a saúde Projeto pede divulgação de listas do SUS

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vereador César Busnello, protocolou em fevereiro na secretaria da Câmara um projeto de lei que prevê a obrigatoriedade de divulgação das listagens para agendamento de consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede municipal de saúde. Pelo projeto entregue à Câmara, o Poder Executivo precisaria divulgar em todas as unidades básicas de saúde as listagens dos pacientes através do número do protocolo de inscrição, preservando assim a identidade dos mesmos. Além disso, a Secretaria de Saúde deveria seguir rigorosamente a ordem de inscrição para a chamada dos pacientes, salvo os casos emergenciais atestados por profissionais competentes. Essas listagens deveriam ser específicas para exames, consultas e cirurgias. Além disso, nelas deveriam constar o número do protocolo, a data de solicitação do serviço, avi-

so de tempo médio previsto para o atendimento, relação dos inscritos habilitados e relação dos já atendidos. Na justificativa do projeto, o vereador afirmava que há um procedimento precário quanto ao controle de agendamento de pacientes, que nesse impasse acabam sendo os principais prejudicados, “com o sofrimento e a falta de perspectivas de receber o tratamento”. “É notável que a crise na saúde vem se arrastando há muito tempo. A cada semana acompanhamos o desespero de diversos cidadãos que ficam esperando meses para a realização de uma consulta com especialistas, um exame específico ou uma intervenção cirúrgica. Muitos até recorrem às vias judiciais para a garantia de um direito nato do cidadão”, afirma Busnello. Entretanto, mesmo que as reclamações sobre o atendimento no setor de saúde pública continue em evidência, o projeto não foi aceito pelo Poder Executivo.

Visita ao Alto da União A falta de atendimento médico diário no Posto de Saúde do Alto da União foi o motivo de uma reunião, em novembro, entre moradores da comunidade e o vereador César Busnello. De acordo com os moradores, a alta demanda por serviços de saúde já justifica a ampliação do atendimento. Além disso, a comunidade reivindica a melhoria da infraestrutura do prédio e de trabalho para os profissionais, a disponibilização de um dentista para o meio rural e, principalmente, a descentralização de agendamentos de consultas e exames

especializados do Posto Central para o atendimento no interior com um número mensal liberado, visto que o deslocamento à cidade se torna inviável devido a distância, a falta de transporte e o custo. Segundo Busnello, na questão do dentista, os moradores reivindicam um gabinete itinerante, que percorra as várias localidades do meio rural. Diante das reivindicações, Busnello estará encaminhando ao prefeito e ao secretário da Saúde as demandas e, nos próximos meses, irá visitar outras unidades de saúde do interior.

Deputado garante recursos para o Hospital Bom Pastor César Busnello esteve em Porto Alegre, no mês de maio, em audiência com o deputado federal do seu partido Beto Albuquerque. Na pauta esteve a entrega de um ofício formalizando a liberação de recursos através de uma emenda parlamentar individual de Beto que beneficiará o Hospital Bom Pastor de Ijuí. Segundo Busnello, a verba de R$ 100 mil foi empenhada quando a direção do hospital enviou ao governo federal o projeto com a previsão de destinação dos recursos. Com isso, a expectativa era de que o empenho da verba já tenha acontecido e a disposição do

dinheiro saia até o final do ano. Para o vereador ijuiense essa ação “é um compromisso do PSB com a implementação de políticas públicas em Ijuí”. O contato do Bom Pastor com Beto Albuquerque aconteceu no ano passado quando em visita a Brasília, a vice-presidente da Associação Hospital Bom Pastor, Carmem Luchese, e a administradora da instituição, Rosane Schiavo, visitaram o deputado e entregaram a ele o projeto das obras do novo hospital. Segundo Rosane, na oportunidade Beto se comprometeu com a causa e designou Busnello como seu interlocutor.


Informativo

Vereador

César Busnello

PSB

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PROJETOS

Uma semana para celebrar a vida Um dos principais projetos de Busnello durante o ano foi a institucionalização de campanha de mobilização e conscientização sobre a importância da doação de órgãos. O vereador chegou a apresentar um projeto de lei propondo a criação da Semana Municipal de Mobilização e Incentivo à Doação de Órgãos, mas que por questões legais foi vetado pelo prefeito. Afora isso, o Executivo entendeu a importância da proposta e, posteriormente, encaminhou à Câmara um projeto para a criação da Semana de Mobilização. Aprovada por unanimidade e sancionada pelo prefeito Fioravante Ballin no dia 10 de dezembro, a Semana Municipal de Mobilização e Incentivo à Doação de Órgãos. A exemplo do que propôs Busnello, ela será rea-

lizada, anualmente, de 24 a 30 de setembro, quando serão desenvolvidas atividades de esclarecimento e de incentivo à doação de órgãos e à captação de doadores. A Semana passará a fazer parte do calendário oficial do município e tem como objetivos esclarecer e conscientizar a população sobre a importância da doação, estimular atividades e campanhas de promoção e apoio à doação de órgãos. Conforme a lei e o que havia proposto César Busnello, as atividades e as campanhas publicitárias devem envolver órgãos públicos e entidades privadas a fim de informar e orientar sobre os procedimentos para o cadastro de doadores e a importância da doação de órgãos para salvar vidas. Pela lei, “para fins de cumprir com os objetivos, ficam obrigados os estabe-

Medicamento em casa para os idosos Outro projeto de Busnello que tem como tema a saúde é o anteprojeto de lei para a distribuição de medicamentos em casa aos idosos. Segundo o vereador, a iniciativa vem para complementar o novo procedimento que está sendo adotado pelo Governo do Estado, que é distribuir remédios especiais e excepcionais em casa aos cidadãos da terceira idade. Pelo anteprojeto apresentado em novembro, os idosos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) poderiam receber em seus domicílios também os medicamentos da lista básica (como os para hipertensão e diabetes), que é de responsabilidade do Município. Para Busnello, esta ini-

ciativa contruibui para uma melhor qualidade de vida desta faixa da população, uma vez que trará conforto e evitará o deslocamento dos idosos até os postos de saúde apenas para buscar seus medicamentos. “Este é um exemplo nato de políticas públicas voltadas a melhorar a qualidade de vida do cidadão”, disse. No anteprojeto, o vereador sugere que os medicamentos sejam entregues pelos Correios ou pelos Agentes Comunitários de Saúde. O projeto de Busnello foi enviado ao Poder Executivo e aguarda por uma resposta. O vereador afirma estar confiante de que essa sua proposta seja aceita pelo prefeito.

lecimentos de saúde públicos e privados a afixarem material informativo instruindo e estimulando a doação de órgãos, bem como a colocação de adesivos nos veículos que compõem a frota do transporte coletivo urbano com os dizeres: Doe Vida, Doe Órgãos”. O vereador César Busnello comemora a criação da Semana de Mobilização e Incentivo e Doação de Órgãos, por acreditar que esse é um método educativo extremamente importan-

te para a sensibilização da população sobre a importância do gesto altruísta que pode salvar muitas vidas. “Só o esclarecimento, a informação, a educação podem elevar os índices de doação e transplantes de órgãos no país”, avalia.

Busnello propõe projeto para doação de medicamentos César Busnello apresentou à Câmara de Vereadores em abril deste ano, o anteprojeto de lei para instituir o programa “Doe Remédios, Doe Vida”. A intenção segundo ele seria oportunizar aos cidadãos que tenham medicamentos que não estejam sendo usados em casa, a possibilidade de efetuar doação à Secretaria Municipal da Saúde, que deveria distribuí-los aos usuários da rede básica, conforme a necessidade. Pelo projeto, poderiam ser doados inclusive os medicamentos desacompanhados de bula, desacompanhados de caixa de acondicionamento, desacompanhados de nota fiscal de aquisição ou parcialmente consu-

midos. Por outro lado, não serão aceitos medicamentos adulterados, com eficácia comprometida, propositada ou despropositadamente, que não tenham efeito cientificamente comprovado no tratamento de doença específica, que estejam na lista proibitiva do Ministério da Saúde ou da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com prazo de validade expirado ou com embalagem quebrada, trincada, violada ou posta de qualquer outra forma que inspire falta de higidez do conteúdo. O projeto não foi aceito pela Mesa Diretora da Câmara com a justificativa de que a prerrogativa para esse tipo de projetos é do Executivo.


PSB

Vereador

Informativo

César Busnello

VEREADOR POR UM DIA

Lição de cidadania

U

ma lição sobre democracia para pais, alunos, professores e comunidade que assistiu no dia 30 de setembro à sessão especial da Câmara de Vereadores, com a implementação do projeto “Vereador por um dia”, de autoria de César Busnello. Dez alunos de cinco escolas de Ijuí experimentaram a experiência de legislar sobre questões de interesse público do município. Os estudantes selecionados, a partir de redações avaliadas por uma comissão especial constituída de professores, vereadores e integrantes da Secretaria de Educação, puderam não só solicitar ao Poder Executivo, através de suas respectivas secretarias, o atendimento às reivindicações encaminhadas no espaço concedido durante o Pequeno Expediente. Todos os vereadores por um dia puderam manifestar suas opiniões, como também protocolaram requerimentos, indicações e anteprojetos de lei. Na pauta em debate na sessão destaque para dois requerimentos: um solicitando encaminhamento de ofício ao comando da Brigada Militar para ampliação do patrulhamento ostensivo no bairro

Getulio Vargas e outro pedindo a construção de um modulo para a BM junto ao Bairro Jardim. Também foi aprovado anteprojeto de lei solicitando realização de obras de canalização do Arroio Moinho. O presidente da Câmara, Valmir Elton Seifert (PDT), destacou ao final da sessão que todas as indicações seriam encaminhadas para as respectivas secretarias do governo municipal no intuito de que fossem desenvolvidas ações que contemplassem os pedidos. O secretário de Educação, Eleandro Lizot, que participou da sessão especial palestrou aos vereadores mirins e à comunidade presente sobre o tema “A política e sua história”, enfatizando a função dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Para Lizot, a iniciativa do vereador César Busnello desencadeou na Câmara de Ijuí um momento histórico, através daquele que era um projeto único, especial e que promoveu a consciência política nos estudantes de escolas das redes municipal e estadual de ensino. Busnello, por sua vez, disse que com a iniciativa procurou demonstrar aos alunos o quão importante é

Busnello é autor do projeto que criou o Vereador por um Dia, que leva estudantes à Câmara

a inserção dos estudantes no acompanhamento do que acontece na política local, para que estes tenham suas próprias opiniões e no futuro tomem gosto pela política, “se tornando, até mesmo, legisladores, no sentido de que suas ideias contribuam para o desenvolvimento do município”. O projeto “Vereador por um Dia” teve a participação dos alunos Caroline Meggier Meller, Daniela Novatski Demardi, Marjori Aparecida Miollo e

Estudantes deram uma lição de cidadania ao vivenciar as atividades dos vereadores

Vereador

César

Busnello

Contatos Telefone: (55) 3331 0100 Rua Benjamin Constant, 116 - Ijui/RS CEP: 98700-000 e-mail: busnello@camaraijui.com.br

Fernanda dos Santos, do Instituto Municipal de Educação Assis Brasil (IMEAB); Dienifer Guerke Ceratti, da Escola Estadual de Ensino Médio Emil Glitz; Nicoli Callai e Martina Gói Wender, da Escola Municipal de Ensino Fundamental Soares de Barros; Talia Lizott, da Escola Estadual de Ensino Fundamental Osvaldo Aranha; e David Daniel da Cruz Vieira e Bernardo dos Santos Fucco, da Escola Municipal de Ensino Fundamental Ruy Ramos.

Informativo Vereador Cesar Busnello  

Informativo do Vereador Cesar Busnello

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