Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam
e Lazer, Assistência Social, Trabalho, Meio Ambiente e Cultura, como estratégicas para uma política de atenção e proteção à primeira infância. Na área privada, desempenha papel fundamental o mercado, ou a área do desenvolvimento econômico, principalmente as empresas com responsabilidade social, além das organizações da sociedade civil, de caráter comunitário, incluindo as redes sociais. Os organismos de deliberação, pactuação e controle social, como é o caso dos conselhos consultivos e deliberativos, são importantes no controle social, bem como os organismos multilaterais internacionais, que financiam as políticas públicas e advogam a defesa dos direitos básicos de cidadania. Uma política pública atual, e que tenha como meta a sustentabilidade das suas ações, leva o usuário ou a sua família a conquistar autonomia em relação a ela, com participação cidadã, desenvolvendo inclusive o seu protagonismo e utilizando a capacitação de todos os atores como fator de permanência dos seus resultados.
6. Estratégias para a ação com foco nos resultados Uma política pública comprometida com os resultados monitora o processo e as ações com visibilidade e transparência, assim como pratica a avaliação sistemática dos programas, serviços e benefícios. Assim como a atuação intersetorial, o trabalho em rede é estratégico, se o considerarmos como um instrumento altamente eficaz na mobilização de ações coletivas. As redes fazem a interconexão entre os setores público e privado, com benefícios mensuráveis, tais como:
• Desempenhar importante papel político no processo de transformação.
• Oferecer visibilidade e credibilidade.
• Facilitar o planejamento das políticas públicas.
O monitoramento e a avaliação dependem da constituição de indicadores que são importantes porque facilitam a compreensão de determinada situação, geram informações, são confiáveis e suscitam reflexões. Eles devem ser definidos na etapa inicial da elaboração dos programas e têm por finalidade:
• Sugerir ou apontar para a situação-problema evidenciando potenciais de transformação da realidade.
• Conectar o planejamento do desenvolvimento que se busca com o que a realidade nos oferece, por meio do diagnóstico prévio.
Para bem cumprir seu papel, o monitoramento e a avaliação dos componentes estruturais e operacionais de uma política pública referem-se a um conjunto de ações com vistas à maximização da qualidade dos serviços, da eficiência, eficácia e efetividade no atendimento a seus usuários.
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