Issuu on Google+

PANORAMA DO MICROCRÉDITO PRODUTIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO


Governo do Estado de São Paulo Alberto Goldman Secretaria de Economia e Planejamento Francisco Vidal Luna Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam Nelson Hervey Costa

Coordenação-Geral | Juliana Gazzotti Schneider Texto | Elizeu Lira Corrêa Colaboração | Carlos Corrêa Leite, Fátima Fernandes de Araújo, Isabete Gabriel da Silva, João Luís Anselmo Apoio Administrativo | Maria Tereza Falabela Tavares de Lima Ferraz Estagiários | Rômulo Augustus Falcão, Rosângela Aparecida Mendes da Silva, Talitha Fonseca Farran

Produção editorial | Gerência de Comunicação e Marketing do Cepam Editora | Adriana Caldas, MTB 23.878 Editoração de Texto e Revisão | Eva Celia Barbosa, Matheus Soares de Azevedo e Silvia Galles Direção de Arte | Michelle Nascimento Chefia de Arte | Carlos Papai Assistência de Arte | Janaína Alves Cruz da Silva Estagiária | Simone Midori Ishihara Tiragem | 1.200 exemplares


PANORAMA DO MICROCRÉDITO PRODUTIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO

são paulo, 2010


APRESENTAÇÃO O microcrédito produtivo é aquele destinado a financiar pequenas atividades produtivas. Essas atividades, independentemente do seu nível de formalização, possuem baixa capacidade de acesso ao sistema financeiro tradicional. No Brasil, o microcrédito assumiu maior relevância na agenda governamental nos últimos dez anos. Tal situação decorreu da mudança estrutural pela qual passou a economia brasileira e o mercado de trabalho desde a década de 1990, de maneira a criar um contingente de novos empreendedores interessados em iniciar ou incrementar uma atividade produtiva. O volume de atividades informais supera os 10 milhões de empreendimentos no País e estima-se que no Estado de São Paulo seja algo em torno de 3 milhões. Em razão de seu potencial em gerar ocupação e renda, faz-se necessário apoiar os pequenos empreendimentos por meio do microcrédito produtivo e do microcrédito produtivo orientado. Nesse sentido, o Estado de São Paulo contribuiu decisivamente para que o segmento se consolidasse no Brasil, em particular na esfera pública. Não foi por acaso que os programas públicos existentes atualmente tiveram, no Banco do Povo Paulista, seu grande referencial institucional, operacional e metodológico. Com o objetivo de situar a evolução do microcrédito produtivo no estado, a Fundação Prefeito Faria Lima – Cepam apresenta este Panorama do Microcrédito no Estado de São Paulo. Nele, será possível conhecer as


diversas iniciativas, cujos formatos ainda não reuniam os elementos que caracterizam os variados modelos praticados atualmente, até a identificação das instituições que operam o microcrédito produtivo no Estado. Esperamos, com este panorama, contribuir para a disseminação do microcrédito entre as instituições de apoio, os gestores públicos, técnicos e empreendedores paulistas, para quem o microcrédito é vital ao desenvolvimento local e territorial.

Nelson Hervey Costa Presidente da Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam


SUMÁRIO APRESENTAÇÃO INTRODUÇÃO

9

MICROFINANÇAS, MICROCRÉDITO E MICROCRÉDITO PRODUTIVO

11

MICROCRÉDITO PRODUTIVO ORIENTADO – UMA HISTÓRIA RECENTE NO ESTADO DE SÃO PAULO

13

MERCADO POTENCIAL PARA O MICROCRÉDITO NO ESTADO DE SÃO PAULO VERSUS DISPONIBILIDADE DE OFERTA DE MICROCRÉDITO

17

DISPONIBILIDADE DE OFERTA DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO

19

CARACTERIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO DO ESTADO DE SÃO PAULO

21

REFERÊNCIAS

ANEXO


INTRODUÇÃO Ao longo da realização dos trabalhos técnicos relacionados ao Banco do Povo Paulista, o Cepam identificou no microcrédito produtivo um valioso instrumento de política pública destinado ao desenvolvimento econômico e de inclusão social. E, mais, que há enorme mercado potencial não atendido e que sua utilização ainda é muito frágil, pelos gestores públicos, nas políticas de desenvolvimento e combate à pobreza e mais frágil ainda é o conhecimento dessa existência entre aqueles que poderiam utilizálo para incrementar suas pequenas atividades produtivas. É, pois, com base nessas constatações, que se apresenta este documento, no qual é retratada a situação do mercado de microcrédito produtivo orientado no Estado de São Paulo. Ressalte-se, entretanto, que não abordará as cooperativas de crédito mútuo como instituição de microcrédito produtivo orientado. Esse tipo de cooperativa oferece ampla gama de serviços financeiros e o crédito produtivo aos seus associados representa apenas parte disso, além de não existir a presença do agente de crédito nas relações entre elas e o tomador do crédito. No entanto, considera aquelas cooperativas de apoio ao empreendedorismo, quando esta for a atividade principal dessas organizações e o apoio oferecido envolver, entre outros, a concessão de microcrédito e algum tipo de apoio técnico ao tomador. Não tratará, também, de organizações não governamentais que, eventualmente, operam com microcrédito produtivo e que não tenham

9


a qualificação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), mas das organizações que operam apenas o microcrédito produtivo orientado, entendendo-se este no formato descrito no item Microfinanças, Microcrédito e Microcrédito Produtivo. Este documento está dividido em quatro partes, além desta introdução. A primeira caracteriza o microcrédito produtivo orientado, distinguindo-o das outras modalidades de crédito dirigido às pessoas de baixa renda. Na segunda parte, consta um breve histórico da evolução do microcrédito produtivo no Estado de São Paulo, incluindo as iniciativas de apoio à geração de trabalho e renda por organizações do terceiro setor e pelos governos. A terceira parte trata do mercado potencial para o microcrédito produtivo no Estado. Por fim, a quarta parte traz a caracterização das instituições mais relevantes que operam o microcrédito, concluindo com as informações sobre cada 10

uma das instituições em operação no Estado.


Microfinanças, Microcrédito e Microcrédito Produtivo

Ainda persiste certa variedade de conceitos em relação ao termo microfinanças, que se confunde com o crédito para consumo e com o microcrédito produtivo. Para alguns autores, microfinanças são “serviços financeiros em pequena escala, principalmente crédito e poupança proporcionados àqueles que se dedicam à agricultura, à pesca, àqueles que gerenciam pequenas empresas ou microempresas, que produzem, reciclam, reparam ou vendem bens” (ROBINSON, 2001). Já para Alves e Soares (2006), microfinanças são “serviços financeiros adequados e sustentáveis para a população de baixa renda, historicamente excluídos do sistema financeiro tradicional”. Em geral, a maioria dos autores considera que o conceito de microfinanças reúne o conjunto de serviços financeiros destinados a um público caracterizado em função da renda (baixa), pelo tamanho da atividade que desenvolve (pequeno) e da sua relação distanciada com o sistema financeiro, daí a origem do termo “microfinanças”. Dentro desse conceito encontra-se o microcrédito. No entanto, mesmo o conceito de microcrédito ganha interpretação variada entre os diversos autores, e alguns o caracterizam como “crédito oferecido às pessoas de baixa renda para investimentos em atividades produtivas” (NICHTER, GOLDMARK e FIORI, 2002, e HOLLIS e SWEETMAN, 1998). Para outros autores, segundo Monzoni (2006), microcrédito é um conjunto de serviços de crédito sem a discriminação da sua finalidade. Esse mesmo autor enfatiza que, mais recentemente, se convencionou dividir o termo microcrédito em três categorias: a) microcrédito, aqueles

11


PANORAMA DO MICROCRÉDITO PRODUTIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO

serviços financeiros em que os tomadores têm liberdade para utilizar os recursos da forma como queiram, inclusive para investimento em atividades produtivas de pequeno porte; b) microcrédito produtivo, destinado exclusivamente ao financiamento de atividades produtivas, cujos limites são estabelecidos pelas próprias instituições financiadoras; e c) microcrédito produtivo orientado, caracterizado pela introdução do “agente de crédito” como mediador entre a instituição de microfinanças e o tomador do crédito (MONZONI, 2006). Em sua tese, o autor apresenta como modelo de microcrédito produtivo orientado o São Paulo Confia, da Prefeitura da Cidade de São Paulo, que se tornou um caso de sucesso para esse tipo de operação, ao intensificar o foco no financiamento da atividade produtiva no relacionamento entre os agentes locais e os tomadores de crédito, bem como no relacionamento do grupo a partir de 2005. Na Figura 1, consta a representação gráfica da 12

indústria de microfinanças. Microfinaças •

Microcrédito

• Microcrédito Produtivo • Microcrédito Produtivo Orientado

Microcrédito •

Crédito para consumo

• Crédito para pequena produção • Pequenos valores • Valores crescentes

Microcrédito Produtivo •

Crédito para pequena produção

• Pequenos valores • Valores crescentes

Microcrédito Produtivo Orientado •

Crédito para pequena produção

• Pequenos valores • Valores crescentes • Presença do agente de crédito • Assessoria técnica

Figura 1: Constituição da indústria de microfinanças

Dentre esses conceitos, o de microcrédito produtivo orientado parece ser o que mais se aproxima da realidade predominante no Estado de São Paulo – e será sobre ele que este documento se debruçará.


Microcrédito Produtivo Orientado – Uma História Recente no Estado de São Paulo

O Estado de São Paulo experimentou o microcrédito produtivo tardiamente. Da primeira experiência ocorrida no Brasil, até a criação do Fundo de Obras Sociais (ver adiante) se passaram 15 anos. Deste, para o surgimento de outros programas públicos ou privados destinados a financiar pequenas atividades produtivas no Estado, se passaram mais dez anos. As primeiras iniciativas pontuais se desenvolveram por meio de organizações não governamentais, tendo a Cáritas Brasileira, a agência de desenvolvimento alemã Misereor e a organização holandesa Cebemo, todas ligadas à Igreja Católica, como os exemplos mais relevante desse período (embora existam registros de que a atuação dessas entidades é bem anterior, em outros locais do País). No final dos anos 1980 e início dos anos de 1990, a Frente Nacional dos Trabalhadores (FNT), entidade com origem no Município de Caieiras (SP), também financiava pequenos empreendimentos em áreas rurais e urbanas para os seus associados, em geral a fundo perdido.1 No ano de 1994, a Widdar, organização não governamental financiada por empresários americanos, começou a conceder empréstimo a pequenas atividades produtivas em áreas urbanas e rurais. Essa entidade já ensaiava 1 Uma das experiências promovidas pela FNT na cidade de São Paulo ocorreu em 1994, na zona norte, no bairro do Jardim Vista Alegre, quando a entidade apoiou um grupo de pessoas que fabricavam calçados populares.

13


PANORAMA DO MICROCRÉDITO PRODUTIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO

operar num modelo parecido com o que hoje é o microcrédito produtivo orientado: a diferença mais relevante era a inexistência da figura do agente de crédito no desenvolvimento das operações de concessão de crédito. Ainda nos anos 1980 (com maior ênfase no governo Montoro, 1983-1987), o Estado desenvolveu uma série de ações destinadas a apoiar os pequenos empreendedores, em particular aqueles do setor agrícola. Ao mesmo tempo, o Fundo de Obras Sociais apoiava pequenas atividades produtivas, com a doação de máquinas e equipamentos e a capacitação profissional em ofícios simples. Em geral, esse apoio era oferecido a grupos de pessoas nas comunidades. O modelo é replicado até hoje pelos fundos municipais. A experiência pioneira mais significativa de microcrédito produtivo levada a efeito pelo Poder Público foi desenvolvida pela então Secretaria de Estado de Assistência Social e Bem-Estar do Menor, no final dos anos 14

1980, que, com o seu Fundo de Obras Sociais, financiava pequenos projetos geradores de trabalho e renda a taxas zero de juros. Entretanto, entre a criação do Fundo de Obras Sociais e o surgimento de instituições de microcrédito produtivo vinculadas ao setor público – bastante concentrado na segunda metade dos anos 1990 –, algumas experiências embrionárias foram realizadas por diversas Administrações Públicas. A Prefeitura do Município de São Paulo também implementou diversos projetos de inclusão social pelo trabalho, nos quais a Administração Pública transferia aos trabalhadores da periferia um conjunto de equipamentos e insumos destinados à produção de mercadorias2. Houve outras iniciativas nesse sentido. Observou-se que a Prefeitura de Santos também promoveu um conjunto de ações com o objetivo de estimular o empreendedorismo e a

O caso mais significativo foi a experiência das padarias comunitárias, durante a qual foram entregues centenas de kits para as comunidades. Entretanto, o projeto esbarrou na dificuldade de comercialização dos produtos, uma vez que não tratou de emancipar os grupos para que pudessem fazê-lo. 2


PANORAMA DO MICROCRÉDITO PRODUTIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO

auto-ocupação, apoiando as iniciativas de diversas formas, sem, entretanto, desembolsar recursos financeiros de maneira direta. A primeira instituição a operar microcrédito no Estado de São Paulo, tal como é entendido atualmente, foi o Centro de Apoio aos Pequenos Empreendimentos (Ceape), em 19933. Entretanto, nos anos 1980, o Estado foi destinatário de boa parte dos aportes de recursos a fundo perdido vindos do exterior, destinados a apoiar diversas atividades – inclusive ações geradoras de trabalho e renda e desenvolvimento local –, e concentraram-se em áreas de assentamento e comunidades rurais. A rigor, houve um grande vazio entre o Projeto UNO (1973-1991)4, primeira experiência de microcrédito no País e outras iniciativas de microcrédito produtivo. A primeira instituição de microcrédito a operar no Brasil, após o Projeto UNO, foi o Banco da Mulher, criado no Rio de Janeiro, em 1982. Portanto, somente 11 anos depois. A explicação para isso talvez esteja nas dificuldades institucionais vividas nesse período, uma vez que havia um regime autoritário, cujas prioridades estavam concentradas nas grandes obras estruturais – e, claro, na manutenção da ordem – e muito pouco se pensava no incentivo de políticas de inclusão social. Daí a explicação para omissão do Estado e a quase exclusividade de atuação das instituições de fomento estrangeiras. Porém, o principal momento de expansão do microcrédito no Estado de São Paulo, tal como ele é caracterizado atualmente, ocorreu no final dos anos 1990, mais precisamente em 1998. Nesse ano, foram criados o Banco do Povo – Crédito Solidário de Santo André, entidade inicialmente Essa instituição deixou de operar no Estado em 2003, concentrando suas ações na Região Nordeste. 3

A primeira experiência foi o Projeto União Nordestina de Assistência a Pequenas Organizações (UNO), entidade de apoio financeiro criada no Recife (PE), em 1973, com atuação também em Caruaru e em municípios do Estado da Bahia. Para alguns autores, o Projeto UNO foi a primeira experiência de microcrédito produtivo do mundo. 4

15


PANORAMA DO MICROCRÉDITO PRODUTIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO

vinculada à prefeitura5; o Banco do Povo Paulista, ligado ao governo estadual; e o Banco do Empreendedor Joseense (BEJ), subordinado à Administração Municipal de São José dos Campos. A instituição de microcrédito Credbrasil iniciou as suas operações na cidade de São Paulo, em 1999, sem nenhum apoio governamental. Em 2000, foi criada a Crescer Crédito Solidário, no Município de Ribeirão Preto, com origem na Igreja Católica.6 A Prefeitura do Município de São Paulo criou, no ano de 2001, a Instituição Comunitária de Crédito São Paulo Confia. Um ano depois, foi fundada, no Município de Campinas, a Associação de Crédito Popular, mais conhecida como Banco Popular da Mulher, que opera por meio de parceria com a prefeitura. Nesse mesmo ano, o Banco Real (hoje Santander), gigante do mercado financeiro, começou a operar com microcrédito produtivo de forma experimental, na comunidade de 16

Heliópolis, zona sul da cidade de São Paulo. No ano de 2003, foi criado, em Presidente Prudente, o Centro Referencial de Estudos e Apoio de Técnicas, Experimentações e Créditos (Createc), que oferece um conjunto de serviços técnicos, inclusive microcrédito produtivo. Essa entidade não tem vínculos com o Poder Público. No ano de 2005, foi a vez de outro gigante do sistema financeiro começar a operar no segmento: o Itaú Unibanco. Em 2006, foi criada, na cidade de Sorocaba, a Sorocaba Crédito Ltda.; e em 2005, em São Bernardo do Campo, a Cooperativa de Crédito Mútuo dos Empresários do Setor Industrial (Crediacisa), vinculada ao Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) e ao Sistema Sicoob/Crediacisa. Essa cooperativa oferece serviços financeiros somente a empreendedores associados. 5

Qualificada como Oscip desde 2003, essa instituição opera atualmente desvinculada

do Poder Público e ampliou sua área de atuação para outros municípios do ABC paulista, mudando a sua sede para o Município de Diadema (vide endereço no Anexo). 6

Essa instituição atuou até o ano de 2007, com um total de 800 operações de crédito.


Mercado Potencial para o Microcrédito no Estado de São Paulo versus Disponibilidade de Oferta de Microcrédito7

Embora não exista uma metodologia que dimensione o mercado potencial de microcrédito no Brasil aceita pelo conjunto de estudiosos do tema, é consenso entre eles de que há um campo enorme no qual esse tipo de financiamento pode avançar. Mesmo reconhecendo a importância de dois trabalhos realizados com o objetivo de identificar a demanda por microcrédito no Brasil, de autoria de Nichter et al (2002) e Mezzera (1999), a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) utilizou metodologia própria para dimensionar o tamanho da demanda no Estado de São Paulo, por ocasião de trabalho contratado pelo Cepam no ano de 2007. Os resultados dos estudos da Fipe – nos quais se baseia este documento – demonstraram que o mercado potencial para o microcrédito no Estado de São Paulo alcança 2,2 milhões de clientes elegíveis, ou 26,8% do mercado brasileiro8. Além disso, os estudos constataram que existe alta concentração geográfica desses clientes em algumas regiões do Estado, com predominância na

Os dados foram extraídos do relatório Construção de Parâmetros para Otimizar a Instalação e a Manutenção de Unidades Municipais de Crédito (UMCs) produzido pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômica (Fipe), no âmbito do Contrato Cepam/Fipe, exceto quando citada outra fonte. 7

8 A maioria dos estudos realizados aponta para a existência de 8,2 milhões de potenciais clientes para o microcrédito produtivo no Brasil.

17


PANORAMA DO MICROCRÉDITO PRODUTIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO

Região Metropolitana de São Paulo. Esse fenômeno, segundo a Fipe, explica-se em função do tamanho da economia apresentada pelo conjunto de municípios que compõe essas regiões – o que sugere existir uma relação direta entre demanda por microcrédito produtivo e dinamismo econômico. Ainda segundo a Fipe, esse quadro é completado por um maior vazio de demanda nas regiões leste e oeste do Estado, com bastante relevância no extremo noroeste e na fronteira com o Rio de Janeiro. Os municípios do litoral paulista, por sua vez, apresentam um nível de demanda interessante, explicada, talvez, pelas características do setor de turismo que lá opera, baseada fortemente nos pequenos empreendimentos.

18


Disponibilidade de Oferta de Microcrédito Produtivo no Estado de São Paulo

Existem poucas instituições de microcrédito produtivo em operação no Estado de São Paulo, cuja atuação seja relevante diante do enorme mercado potencial. Neste documento, consideram-se sete instituições. Dentre elas, existe apenas uma de caráter estadual, o Banco do Povo Paulista, uma de caráter regional, o Banco do Povo – Crédito Solidário, antigo Banco do Povo de Santo André. As outras cinco instituições têm operações localizadas, ou em comunidades específicas (Real Microcrédito, Itaú Unibanco MicroInvest), ou estão concentradas nos municípios (São Paulo Confia, BEJ e Banco Popular da Mulher). O fato de possuir parcela significativa do mercado potencial de microcrédito produtivo do Brasil e dispor de um programa de abrangência estadual – o Banco do Povo Paulista é outro que opera na cidade de São Paulo –, o Estado de São Paulo consegue alcançar uma taxa de penetração bem acima da média nacional e também acima da média da Região Nordeste, a maior entre as regiões brasileiras. Enquanto no Estado se consegue atingir 9,6% (Fipe/Cepam, 2007) do mercado potencial para o microcrédito, a média nacional alcança 2% e a média na Região Nordeste chega a 4,6% (NICHTER, GOLDMARK e FIORI, 2002). Note-se que esse índice foi aferido apenas entre as instituições mais representativas, sendo que o Banco do Povo Paulista detém 57,9% do mercado atendido e a São Paulo Confia responde por 33,5%, enquanto que as demais organizações cobrem 8,6% deste mercado.

19


Caracterização das Instituições de Microcrédito Produtivo do Estado de São Paulo

Como se observa no item Microcrédito Produtivo Orientado: Uma História Recente no Estado de São Paulo, as primeiras instituições foram criadas em um curto período de tempo, sendo que, entre a criação do Banco do Povo Paulista (1998), passando pelo Banco do Povo Crédito Solidário de Santo André, Banco do Empreendedor Joseense, São Paulo Confia, Real Microcrédito, até chegar ao Itaú Unibanco (2008), se passaram apenas dez anos. Essas seis organizações são as mais representativas do Estado. 21

Além dessas, outras instituições que atuam no Estado constituíram-se a partir de legislação específica. É o caso das Sociedades de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte (SCM) e das ONGs qualificadas como Oscip, regidas pelas Leis 10.194/2001, alterada pela Lei 11.524-2007, e 9.790/1999, respectivamente. Entretanto, algumas não se qualificaram e, mesmo assim, continuam operando. Neste caso, devem obedecer ao que estabelece a Lei da Usura, normatizada pelo Decreto 22.626, de 7 de abril de 1933, e suas atualizações, embora não sejam objetos de fiscalização do Banco Central (veja, no Anexo, a tipificação detalhada de cada uma delas). No geral, as instituições que atuam no Estado seguem metodologias parecidas, preservando os princípios que orientaram a criação do Projeto UNO e que, 15 anos mais tarde, ao que parece, foram reconhecidos como valores importantes para a sustentabilidade do sistema pelo criador do Grameen Bank de Bangladesh e ganhador do Nobel da Paz,


PANORAMA DO MICROCRÉDITO PRODUTIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO

Muhammad Yunus. Entre eles, estão a presença do agente de crédito como elemento de ligação entre as instituições e os tomadores; a concessão de empréstimos em valores crescentes; a possibilidade de pagamentos quinzenais; a utilização de garantias (collateral) alternativas àquelas utilizadas pelo sistema bancário; e o aporte de assistência técnica para os tomadores de crédito – cada um desses elementos recebendo atenção variada das instituições. Embora haja maior quantidade de instituições do setor privado, há relativo equilíbrio operacional entre estas e aquelas do setor público. Isso ocorre em função de o Banco do Povo Paulista ter caráter estadual, cobrir atualmente 431 municípios e estar em franco processo de expansão, diferentemente das dimensões localizadas que a maioria das organizações privadas possui. Esse aspecto, aliás, é potencializado pela presença da instituição São Paulo Confia, na cidade de São Paulo. 22

Além disso, todas trabalham em primeiro piso, isto é, emprestam recursos diretamente ao tomador final, com exceção feita ao Unibanco/Itaú que também opera como instituição de segundo piso, emprestando para outras instituições de microcrédito, embora de forma ainda incipiente.


Referências

ALVES, Sérgio Darcy da Silva e SOARES, Marden Marques. Microfinanças: democratização do crédito no Brasil, a atuação do Banco Central. 3. ed. ver. e ampl. Brasília: Banco Central do Brasil, 2006. BANCO DO NORDESTE DO BRASIL. Site corporativo. Disponível em: www.bnb.gov.br. CALLAS, André. As 12 batalhas do governo Montoro. Boletim Informativo da Assessoria de Imprensa do Governo de São Paulo, 1987. DECRETO ESTADUAL 43.283, de 3 de julho de 1998. Regulamenta a Lei 9.533, de 30 de abril de 1997. LEI ESTADUAL 9.533, de 30 de abril de 1997. Trata da regulamentação do Fundo de Crédito Produtivo Popular do Estado de São Paulo, ou Banco do Povo Paulista. LEI FEDERAL 9.790, de 23 de março de 1999. Dispõe sobre as Organizações da Sociedade Civil de Interesses Público – Oscip. LEI FEDERAL 11.110, de 25 de abril de 2005. Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). Análise dos dados consolidados. Brasília, 2007. MONZONI, Mario Prestes. Impacto em renda do microcrédito: uma investigação empírica sobre geração de renda do crédito popular solidário (São Paulo Confia), no Município de São Paulo. Tese

23


PANORAMA DO MICROCRÉDITO PRODUTIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO

(Doutorado)- Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, São Paulo, 2006. NERI, Marcelo, BARBOZA, André Luiz. Experimentando o microcrédito. Revista Conjuntura Econômica. Temas Sociais, janeiro de 2006. NITCHER, Simeon, GOLDMARK, Lara, FIORI, Anita. Entendendo as microfinanças no contexto brasileiro. PDI: BNDES, 2002. PREFEITURA DE SÃO PAULO. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO. SÃO PAULO CONFIA. Relatório semestral. São Paulo/SP, out. 2009. SECRETARIA DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO. BANCO DO POVO PAULISTA. Relatório operacional 2009. Disponível em: Site 24

Institucional, São Paulo 2009. SILVEIRA, Caio Márcio. Programa de apoio aos pequenos empreendedores: o sistema Ceape. Pernambuco e Maranhão, 2002. YUNUS, Muhammad. O banqueiro dos pobres. São Paulo: Ática, 2002.


ANEXO Instituições de Microcrédito Produtivo do Estado de São Paulo


Instituições de Microcrédito Produtivo do Estado de São Paulo American Cred Sociedade de Crédito ao Microempreendedor Ltda. Rua Dr. Cândido Cruz, 560, Centro, Americana, CEP 13465-350 Contato: 19 3407-3365 | contato@bancodopovo.sp.gov.br | www.americancred.com.br Data de fundação: 2003 Tipo de instituição: Sociedade de Crédito ao Microempreendedor (SCM) Carteira ativa: N/D*1 Agentes de crédito: N/D Tipos de garantias: Bens financiados pelo empréstimo; bens pertencentes à atividade econômica do cliente; bens pessoais e/ou familiares. Taxa de juros: N/D Taxa de inadimplência: N/D Associação de Crédito Popular Solidário de Campinas – Banco Popular da Mulher Av. Campos Sales, 427, Centro, Campinas, CEP 13010-080 Contato: 19 2117-5172 | bancopopulardamulher@bancopopulardamulher. org.br | financeiro@ bancopopulardamulher.org.br | www.bpm.org.br Data de fundação: 6 de novembro de 2002 Tipo de instituição: ONG qualificada como Oscip Carteira ativa: 260 clientes; R$ 460 mil em valor de contratos Agentes de crédito: 5 Tipos de garantias: Exige como garantia um avalista, com renda igual ou superior a duas vezes o valor de cada parcela. Taxa de juros: 1% a 2,8% a.m. Taxa de inadimplência: 2,37% (30 de dezembro de 2009) * N/D = não disponível

27


PANORAMA DO MICROCRÉDITO PRODUTIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO

Associação Multissocial Pró-desenvolvimento Nova Era/Oscip – Nova Era Estrada Tenente Marques, 3.574, Chácara do Solar II, Santana de Parnaíba, CEP 06530-001 Contato: 11 3918-0200 | 11 6543-0270 | isnell2001@yahoo.com.br Data de fundação: 26 de novembro de 2006 Tipo de instituição: ONG qualificada como Oscip Carteira ativa: Ainda não iniciou a operação. Agentes de crédito: Sem agentes contratados. Tipos de garantias: N/D Taxa de juros: N/D Taxa de inadimplência: Inexistente no momento. 28

Banco Comunitário União Sampaio Casa da Mulher, Rua Zacarias Mazel, 128, Jardim Maria Sampaio, São Paulo Contato: 11 5841-4392 | bancouniaosampaio@hotmail.com Data de fundação: 27 de junho de 2009 Tipo de instituição: Unidade do Banco de Palmas (qualificado como Oscip) em parceria com a Associação de Mulheres do Jardim Maria Sampaio. Carteira ativa: Ainda não iniciou operação para crédito produtivo, apenas para consumo. Agentes de crédito: 5 Tipos de garantias: Não exige garantias, é baseado na confiança. Taxa de juros: 1,5% a 2% a.m. Taxa de Inadimplência: Inexistente no momento.


PANORAMA DO MICROCRÉDITO PRODUTIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO

Banco do Povo Crédito Solidário de Santo André Av. Nossa Senhora das Vitórias, 249, Diadema, CEP 09910-140 Contato: 11 4427-8720 | 11 4979-5219 | almir.pereira@bpcs.org.br | almir.pereira@mte.gov.br Data de fundação: N/D Tipo de instituição: ONG qualificada como Oscip Carteira ativa: 11.598 operações; R$ 19 milhões em valor Agentes de crédito: N/D Tipos de garantias: Avalista e aval solidário Taxa de juros: N/D Taxa de inadimplência: 0,5% Banco do Povo Paulista Rua Boa Vista, 170, 2º andar, São Paulo, CEP 01014-000 Contato: 11 3241-7302 | contato@bancodopovo.sp.gov.br | www.bancodopovo.sp.gov.br Data de fundação: 1998 Tipo de instituição: Pública Carteira ativa: 223 mil clientes e R$ 701 milhões em empréstimos Agentes de crédito: 578 Tipos de garantias: Avalista – pessoa física com nome limpo no Serasa e SPC, com declaração de capacidade de pagamento; garantias reais – alienação fiduciária de 100% dos bens financiados e outras mais que o Comitê Municipal julgar necessário. Taxa de juros: 0,7% a.m. Taxa de inadimplência: 1,2%

29


PANORAMA DO MICROCRÉDITO PRODUTIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO

Fundo de Apoio ao Empreendedor Joseense (Banco do Empreendedor Joseense) Rua Vilaça, 576, loja 7, Centro, São José dos Campos, CEP 12210-000 Contato: 12 3923-4363 | bejcredito@bejcredito.com.br | www.bejcredito.com.br Data de fundação: 1998 Tipo de instituição: ONG qualificada como Oscip, com participação do Poder Público municipal Carteira ativa: 183 clientes ativos; R$ 467.318,67 (31 de janeiro de 2010) Agentes de crédito: 2 Tipos de garantias: Aval, alienação de equipamentos ou automóvel, grupo solidário e desconto de cheques pré-datados. Taxa de juros: 3,9% a.m. 30

Taxa de inadimplência: 0,99% Global Finanças Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Ltda. Praça da Matriz, 34, sala 39, Americana Contato: 19 2108-1211 | e-credito@uol.com.br Data de fundação: 2009 Tipo de instituição: Sociedade de Crédito ao Microempreendedor (SCM) Carteira ativa: Instituição em início de atividades. Agentes de crédito: 1 Tipos de garantias: Nenhuma, apenas o nome do cliente sem restrições; linha de crédito para pequenas confecções em que a máquina de costura é a garantia. Taxa de juros: 3,9% até 4,9% Taxa de inadimplência: Não há – pequeno número de negócios.


PANORAMA DO MICROCRÉDITO PRODUTIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO

Itaú Unibanco Praça Alfredo Egydio Souza Aranha, 100, 11º andar, São Paulo, CEP 04344-902 Contato: relacoes.investidores@itau.com.br | www.itauunibancori.com.br Data de fundação: Microcrédito Unibanco – 2003; Itaú – 2005 Tipo de instituição: Privada Carteira ativa: Dados de 2008: Itaú – R$ 1,4 bilhão; Unibanco – R$ 1,9 bilhão Agentes de crédito: 70 (dezembro de 2008) Tipos de garantias: Parcerias com Oscips que avaliam as solicitações de crédito. Para correntistas, é comercializado nas agências Itaú, sem necessidade de comprovar a utilização do crédito. Taxa de juros: N/D Taxa de inadimplência: N/D 31

Real Microcrédito Assessoria Financeira S.A. Av. Juscelino Kubitschek, 2.235, 23º andar, Vila Olímpia, São Paulo, CEP 04543-011 Contato: 11 3553-1049 | jeronimo.ramos@bancoreal.com.br | zoltan.balint@bancoreal.com.br | www.bancoreal.com.br Data de fundação: Agosto de 2002 Tipo de instituição: Privada Carteira ativa: Dados de 2009: R$ 11 milhões e 6 mil contratos; Carteira atual de clientes: 4,5 mil Agentes de crédito: 190 Tipos de garantias: Individual: apresenta certas garantias ou Grupo Solidário Taxa de juros: 2% a 3,95% a.m. Taxa de inadimplência: Menor que 1%


PANORAMA DO MICROCRÉDITO PRODUTIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO

São Paulo Confia Largo da Concórdia, 191, Térreo, Brás, São Paulo Contato: 11 2797-7300 | ellon@saopauloconfia.org.br | www.saopauloconfia.org.br Data de fundação: Setembro de 2001 Tipo de instituição: ONG qualificada como Oscip, com participação do Poder Público municipal. Carteira ativa: R$ 9,75 milhões e 9.760 clientes Agentes de crédito: 37 Tipos de garantias: Aval solidário Taxa de juros: 3,9% a.m. Taxa de inadimplência: 1,75% 32

Sociedade de Crédito ao Microempreendedor Ltda. (Finacred) Av. São Gabriel, 180, 7º andar, Itaim Bibi, São Paulo, CEP 01435-000 Contato: 11 3051-4121 | finacredscm@uol.com.br Data de fundação: 2001 Tipo de instituição: Sociedade de Crédito ao Microempreendedor (SCM) Carteira ativa: R$ 500 mil Agentes de crédito: 2 Tipos de garantias: N/D Taxa de juros: 3,25% a 4,5% Taxa de inadimplência: Não declarado


PANORAMA DO MICROCRÉDITO PRODUTIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO

Sorocaba Crédito – Sociedade de Crédito ao Micro e Pequeno Empreendedor Ltda. Rua Ângelo Elias, 520, Jardim Santa Rosália, Sorocaba, CEP 18090-100 Contato: 15 3232-5423 | nicolau@sorocabacredito.com.br | www.sorocabacredito.com.br Data de fundação: 2006 Tipo de instituição: Sociedade de Crédito ao Microempreendedor (SCM) Carteira ativa: N/D Agentes de crédito: 2 Tipos de garantias: Aval de terceiros Taxa de juros: 4% a 8% Taxa de inadimplência: Até 1% 33


PANORAMA DO MICROCRÉDITO PRODUTIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO Esta publicação apresenta um abrangente panorama da evolução do mercado de microcrédito produtivo no Estado de São Paulo. Traz um histórico de seu desenvolvimento, distingue o microcrédito produtivo orientado de outras modalidades voltadas à baixa renda e avalia o mercado potencial para o setor. Finalmente, faz uma caracterização das instituições que operam o microcrédito em São Paulo.

cepam@sp.gov.br av. professor lineu prestes, 913 cid. universitária . CEP 05508-000 são paulo . sp 11 3811-0300 . fax 3813-5969 www.cepam.sp.gov.br


Panorama do microcrédito produtivo no Estado de São Paulo