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você mora em ZEIS As Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS é a forma de dar nome a algumas á reas da cidade destinadas para moradia popular. Areas ocupadas, de conjunto residencial, assentamentos de baixo custo e, ainda, terrenos vazios compõ em as zonas – pois a Lei garante que estes podem servir para moradias ou outros equipamentos necessá rios para garantir o direito à dignidade e à cidade. Ao de inir uma á rea como ZEIS, garantimos que ela nã o sofra as pressõ es da especulaçã o do mercado imobiliá rio e de gente que guarda terra ou casa para ganhar dinheiro e nã o pensa na necessidade das pessoas – escanteando as que mais precisam. As zonas permitem olhar com atençã o para á reas ocupadas, uma vez que precisam de investimento pú blico para melhoria da qualidade das moradias, do saneamento ambiental, da quali icaçã o urbana, de equipamentos sociais, educacionais, de esporte, lazer e cultura. A ausê ncia do papel da casa faz com que os moradores dessas á reas nã o possuam segurança jurıd ́ ica da posse do imó vel. Ser ZEIS é chamar a atençã o do poder pú blico para as á reas esquecidas ao longo dos anos; é reconhecer que esses territó rios na cidade existem, obrigando a prefeitura, junto aos moradores, pensar em soluçõ es viá veis de melhoria da qualidade de vida.


por que nada disso aconteceu? Desde 2007 as comunidades lutam muito para que o Plano Diretor fosse uma lei construıd ́ a com participaçã o popular - nã o com os empresá rios donos de construtoras, imobiliá rias ou interessadas na cidade como um grande negó cio. Em 2009 tivemos uma grande vitó ria. Na atual Lei do Plano Diretor, vá rias á reas da cidade foram reconhecidas como ZEIS. De lá , para cá , nenhum prefeito tirou essa conquista do papel.

A luta é: fazer valer a lei! Ela garante que os moradores e a prefeitura, nas á reas das ZEIS, discutam os problemas, planejem soluçõ es conjuntas e o poder pú blico atue, garanta orçamento, para colocar em prá tica as soluçõ es planejadas.


a zeis pode ajudar nossa comunidade A ZEIS é um importante instrumento para melhorar as comunidades historicamente excluıd ́ as das oportunidades de desenvolvimento da cidade. Com elas regulamentadas, ou seja, com seus Conselhos criados, as comunidades podem chamar o Poder Pú blico para pensar em soluçõ es para os problemas do lixo, do esgoto, da drenagem, das linhas de ô nibus, em projetos de melhorias habitacionais, em requali icaçõ es urbanas dos espaços comuns, em equipamentos de saú de, educaçã o, esporte e lazer. A comunidade pode pensar nos tamanhos caracterıśticos dos seus lotes e como devem ser os usos dos espaços comuns para todos.

entenda o zoneamento O zoneamento é um instrumento do planejamento urbano, que foi utilizado em nosso Plano Diretor. Ele divide a cidade em diferentes á reas, com diferentes usos, diretrizes e objetivos. Em Fortaleza, existem zonas de proteçã o ambiental, de patrimô nio histó rico e as zonas de moradia popular ou destinadas a elas. Sã o trê s os tipos de ZEIS: as de ocupaçã o, que é o caso do Bom Jardim; as de Conjunto, que sã o á reas dos conjuntos habitacionais; e as de Vazio, que sã o as á reas vazias, identi icadas na preparaçã o da Lei do Plano de Diretor, que foram de inidas para uso de interesse e apoio popular.


entenda o plano diretor O plano diretor é lei que trata da polıt́ica urbana. Ela é exigida pela Constituiçã o Federal de 1988 e nela deve-se dizer como a cidade vai se desenvolver e se expandir, como també m gerar a inclusã o e a dignidade para todas as pessoas. O atual Plano de Diretor de Fortaleza é de 2009, que é Lei Complementar Nº 062, de 02 fevereiro de 2009. Os principais objetivos do instrumento sã o controle do crescimento urbano; proteçã o de á reas inadequadas à ocupaçã o urbana; minimizaçã o dos con litos entre usos e atividades; mobilidade; manutençã o dos valores das propriedades.

Zeis 1: Chamadas 'Zeis de ocupaçã o', sã o compostas de assentamentos com ocupaçã o desordenada irregularmente, em á reas pú blicas ou particulares, constituıd ́ os por populaçã o de baixa renda, precá rios do ponto de vista urbanıśtico e habitacional. Sã o ocupaçõ es de forma consolidada; ou seja, tê m, pelo menos, cinco anos de ocupaçã o na á rea. Sã o 45 poligonais desse tipo em Fortaleza. Zeis 2: Sã o compostas por loteamentos clandestinos ou irregulares e conjuntos habitacionais, pú blicos ou privados, parcialmente urbanizados, ocupados por populaçã o de baixa renda, e destinados à regularizaçã o fundiá ria e urbanıśtica. Sã o 56 poligonais desse tipo na cidade. Zeis 3: Chamadas de 'Zeis de vazio', sã o compostas de á reas dotadas de infraestrutura, com concentraçã o de terrenos nã o edi icados ou imó veis subutilizados ou nã o utilizados, devendo ser destinados à implementaçã o de empreendimentos habitacionais de interesse social e demais usos para as zonas a partir da elaboraçã o do plano especı́ ico. Sã o 34 poligonais do tipo em Fortaleza. Fonte: Jornal O Povo


a zeis bom jardim tem iniciativa Para pressionar a tornar a ZEIS real na vida das pessoas, foram feitas muitas reuniõ es com a Prefeitura e as comunidades, audiê ncias pú blicas na Câ mara e mobilizaçõ es na rua; assim como foi realizado um intenso processo de mobilizaçã o em torno do Plano Popular da ZEIS Bom Jardim.

As comunidades de Nova Canudos, da Ocupaçã o da Paz, do Marrocos, do Pantanal e moradores do Parque Sã o Vicente e do Parque Santo Amaro, com assessoria do Programa de Educaçã o Tutorial do curso de Arquitetura da Universidade Federal do Ceará , com apoio da Rede de Desenvolvimento Local, Integrado e Sustentá vel do Grande Bom Jardim e do Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza, realizaram diversas reuniõ es com as comunidades para construir um diagnostico com os principais problemas, desa ios e potencialidades da á rea da ZEIS, etapa chamada de “A comunidade que temos”; e depois construıŕam um conjunto de propostas para enfrentar esses problemas e desa ios, compreendida como a etapa “A comunidade que queremos”. Esse processo equivale a uma das etapas que terá que ser realizada pelo Conselho Gestor da ZEIS, que sã o os Planos Integrados de Regularizaçã o Fundiá ria - PIRF. O material produzido serviu para que fosse realizado uma aná lise do diagnó stico e das propostas observando-se o Plano Fortaleza 2040, a Lei de Uso e Ocupaçã o do Solo (LUOS e o Plano Diretor. O Bom Jardim já está articulado! Os moradores já conhecem a ZEIS e já discutiram um diagnó stico e propostas como soluçã o. Quando a etapa o icial iniciar, os moradores estarã o mais fortalecidos para enfrentar esse processo com o poder pú blico.


para regulamentar O primeiro passo é formar a Comissã o Eleitoral que icará a cargo de coordenar a eleiçã o do Conselho Gestor. A Comissã o Eleitoral contará com a representaçã o de 03 moradores, uma organizaçã o da sociedade civil, ou movimento popular ou assessoria da universidade e outros 04 representantes do poder pú blico. Essa Comissã o coordenará todo o processo, recebendo as inscriçõ es dos candidatos ao Conselho, de inindo o calendá rio de datas, iscalizando as regras estabelecidas para eleiçã o. A Comissã o abririrá um processo para de inir os componentes do Conselho. Moradores na á rea da ZEIS podem candidatar-se a conselheira/o. Serã o eleitos 06 titulares, 06 suplentes e uma representaçã o de Entidade da sociedade civil. A Câ mara Municipal indicará um conselheiro e o poder pú blico indicará 06 representantes.

queremos conselho Nã o vamos deixar que o processo vire um oba-oba, que os cabos eleitorais de vereadores, os babõ es da prefeitura, os empresá rios e seus representantes tomem o processo para seus interesses. 1) Uma comissã o Popular. Vamos realizar reuniõ es em cada rua, na sede da associaçã o, no salã o da Igreja, perguntando: Quem topa compor a Comissã o Eleitoral? 2) Agora, chama todo mundo para a reuniã o de sua á rea que vai eleger o representante para a comissã o.


por participação popular Com a Comissã o Eleitoral de inida, agora é hora de icar atento/a aos prazos e regras: 1) Realize rodas de conversas para ampliar a discussã o sobre ZEIS; 2) Construa plená rias para escolher moradoras e moradores que queiram assumir a tarefa de representar a comunidade no Conselho Gestor da ZEIS; 3) Escolhidos moradores candidatos? Agora é pedir para que a comunidade vote nos representantes que se pronti icaram para a tarefa. Passe de casa em casa, envolva a Igreja, a escola, o posto de saú de, a associaçã o e outros agentes. Informe as datas e os locais de votaçã o. Lembre-se, só podem se candidatar e votar os moradores do territó rio; 4) Nã o reproduza formas antigas e atrasadas tã o comuns nos perıo ́ dos de eleiçã o, como a compra de voto, a troca de votos por favores e outros meios. Sempre que isso ocorrer, denuncie a comissã o eleitoral! 5) Animar moradores que se mostraram interessados para estarem na plená ria de eleiçã o. Fiscalizar para que as regras sejam cumpridas, sempre se reportando e cobrando que a Comissã o Eleitoral cumpra seu papel. Caso nã o haja respeito à s regras e a Comissã o nã o atue, procure o Ministé rio Pú blico. mais informações em

cdvhs.org.br

BOM JARDIM É TODO NOSSO  

Cartilha de Mobilização sobre Direito à Cidade.

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