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Extinta Mês da Segurança Por Nuno Melo Por Nuno Melo Maus tratos ao património histórico

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Ficha Técnica Aos Militantes e Almadenses Caros amigos, Entramos no segundo mês do ano de 2014, e com ele apresentamos a edição Nº2 da Revista Online do CDS-PP Almada, desde já, com duas novidades. Há medida que vamos lançando as edições, vamos ouvindo também as opiniões dos nossos leitores, almadenses e militantes que vão tomando conhecimento da Almada Popular, e que vão contribuindo com sugestões construtivas para o enriquecimento da publicação. O número de leitores tem sido bastante considerável e pretendemos o seu aumento tentando satisfazer plenamente os nossos leitores. A próxima fase, num um passo mais arrojado, mas não impossível, será a edição da Almada Popular em formato papel para que possa ter uma abrangência bem mais considerável. Para tal, abrimos a partir desta edição o Espaço Distrito onde possa ser incluída informação sobre o distrito de Setúbal, não se limitando apenas ao concelho de Almada. Para tal, foi convidado para colaborador permanente o deputado eleito pelo círculo de Setúbal na AR João Paulo Viegas. Abrimos ainda, deixando já um agradecimento especial que muito nos honra, o Espaço Europa, que ficará assegurado mensalmente pelo Eurodeputado do CDS-PP Nuno Melo, que, prontamente, aceitou colaborar. No seguimento do que tem vindo a ser a Almada Popular, o Especial Entrevista ficou este mês a cargo do recém empossado Secretário de Estado da Administração Interna e eleito VicePresidente do CDS-PP João Pinho de Almeida, que nos deixa algumas considerações que vão desde o seu crescimento político dentro da Juventude Centrista, passando pela sua eleição

como deputado à AR e pela experiência do cargo de porta-voz do partido, terminando na opinião que tem quanto ao possível referendo sobre a coadopção. Mantemos o mesmo formato dos colaboradores assíduos com os seus artigos de opinião de política local e nacional, como também os espaços dedicados aos Pelouros de trabalho da concelhia de Almada do CDS-PP e aos espaços dedicados às freguesias e à autarquia em geral. Numa outra novidade, em colaboração com a nova presidente Irina Ludovico, englobamos na revista online do CDS-PP Almada, quatro páginas dedicadas e da inteira responsabilidade da JP Almada onde se denota o espírito de colaboração com a estrutura local de juventude. A Extinção da Costa Pólis, o património degradado e esquecido no concelho, mais concretamente na localidade da Trafaria, a falta de reabilitação e promoção do património histórico como é o caso das baterias de Alpena e Raposeira, as boas práticas em termos de Ambiente e o destaque suplementar do 25º Congresso do CDS-PP realizado nos passados dias 12 e 13 de Janeiro em Oliveira do Bairro, entre outros, compõem a edição de Fevereiro. Os cartazes online, transmitindo um conjunto de mensagens, são aposta forte da revista num tipo de publicidade e propaganda direccionada com o objectivo de passar uma mensagem simples, mas clara. Por fim, resta agradecer mais uma vez, a toda a equipa que colabora directa e indirectamente na elaboração da Almada Popular. O CDS-PP conta connosco Saudações Populares

António Pedro Maco Editor Revista Online Almada Popular e Presidente da Concelhia do CDS-PP Almada

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Mais do que pensarmos no que Almada é, vale a pena fazer o exercício do que ela poderia ser. Há alguns anos, a minha defesa da agricultura urbana era motivo de escárnio nas Assembleias Municipais. Acredito que, mais do que confronto político, a causa era a ignorância. Hoje, as coisas mudaram. Poucos já se surpreendem por, em vez de relvados alimentados a químicos, podermos ter abóboras, couves, espinafres, alhos, morangos, ervas aromáticas ou macieiras. O simples acto de plantar uma horta tem impacto na economia local, na saúde e no urbanismo. Além do mais, os tempos de crise tornaram premente a sustentabilidade alimentar da metrópole. A renovação da economia local é evidente. As relações de vizinhança aprofundamse. As grandes superfícies poderão ser menos procuradas. Os produtos serão frescos, reduzindo as necessidades de importação. A agricultura urbana minimiza os custos económicos e ambientais dos transportes e cria áreas de permeabilização do solo, circulação de água e reciclagem de matéria

orgânica. O aumento da consciencialização sobre os efeitos negativos para a saúde de alimentos da cadeia alimentar industrial é em si uma grande razão pela qual os agricultores urbanos cultivam o seu próprio alimento. A comida local tem mais frescura, sabor e retenção de nutrientes, porque ele passa por menos transporte e processamento. O trabalho associado permite também melhorias na saúde física e emocional, que não são despicientes. A expansão urbana e suburbana do nosso concelho resultou na fragmentação do território, na destruição do conceito de bairro, no desaparecimento de logradouros e na degradação paisagística. A dependência da paisagem rural é essencial no bem-estar dos homens. A descaracterização fria da cidade pode ser invertida, sendo a agricultura urbana um aspecto central no planeamento da metrópole. Assim haja vontade política e visão de futuro. Fernando Sousa da Pena Professor


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Esta nova equipa da JP de Almada rege-se pelo dinamismo, confiança e eficácia. Pretendemos demonstrar esses ideais através dos projetos que iremos executar. No passado, existiram projetos que obtiveram resultados e, como tal procuraremos dar continuidade aos mesmos. Projetos esses como, o ‘Pêra’ e o ‘Alerta Escola’, que abordam diversos pontos importantes, desde a qualidade e segurança das infraestruturas das escolas almadenses, aos planos alimentarem que estas apresentam. É no entanto importante o aperfeiçoamento desses mesmos projetos, para que possamos responder às necessidades crescentes das escolas, professores, alunos, encarregados de educação, associações de estudantes, e para tal iremos procurar um contacto direto com os mesmos, fazendo frente aos vários problemas aos quais temos vindo a assistir. Porque queremos fazer mais pelos jovens, teremos um projeto universitário, no qual pretendemos facilitar e melhorar a vida do estudante universitário em Almada, através da construção de dormitórios para os estudantes que habitam longe da nossa cidade mas que frequentam instituições dessa, e também a construção de outras infraestruturas de apoio a estes estudantes Ainda na área da educação, acreditamos que a cultura necessita de ser cultivada, por meio de atividades variadas, incluindo debates temáticos acerca

de temas da atualidade e outros de relevância social, económica, ambiental e política juntando várias juventudes partidárias, debatendo ideias e opiniões. Teremos um projeto de transportes públicos, que será o mais desafiante de todos eles. Nele, temos por objectivo apresentar um plano de descontos para jovens em alguns transportes públicos, (trajecto Almada-Lisboa e vice versa) de modo a colocar um travão aos elevados custos das propinas no ensino superior, à diminuição das bolsas de estudante e ao elevado valor mensal dos transportes públicos. A Solidariedade é outro dos pontos-chave nos qual nos focamos também. Vamos agir nas Associações solidárias do nosso concelho, nomeadamente aquelas que acolhem crianças e jovens, dando-as a conhecer ao público em geral e também criando campanhas de ajuda às mesmas. Queremos ainda ir mais além e mostrar que podemos ser solidários doando parte do nosso tempo livre aos outros, por exemplo, sendo voluntário uma vez por semana numa associação. Esperemos que os projetos tenham surtido interesse e entusiasmo para o leitor. Da nossa parte, prometemos empenho e dedicação nos mesmos. Estejam atentos às próximas edições deste jornal, pois iremos atualizar os desenvolvimentos dos projetos que aqui referimos. Até lá! Patrícia Matos

Não queria tornar isto repetitivo, até porque nas ultimas semanas temos sido bombardeados pela história da Praxe Académica.

data o sentido da praxe e o seu objectivo. (perceba-se por baptimo, a escolha de padrinho ou madrinha e a condição fundamental ser trajado).

Não vou comentar o sucedido na Praia do Meco, nem tão pouco rescrever tudo aquilo que foi dito entre prós e contras por jornalistas, comentadores, cronistas e outros responsaveis ligados à area da educaçao ou de associações académicas. A minha opinião quanto à praxe, é simples, ela pode ser boa ou má, util ou inutil por isso não vou cair no erro da generalização, apenas posso dizer que a praxe académica varia de instituição para instituição.(Universidade, Faculdade, Instituto etc...) Por outro lado afligiu-me esta semana ver a entrevista de um responsavel pela administração de uma universidade, comparando o sucedido no meco e nas praxes como "brincadeiras" (uma delas com fim trágico).

Não me senti nem mais nem menos integrado, não retirei nenhuma lição ou experiência de vida que me tivesse marcado. As únicas coisas que fiz foi, gritar, rastejar, ser pintado e almoçar com o resto dos caloiros no chão enquanto os "doutores" comiam na esplanada.

Posso confessar sem qualquer problema que fui praxado, e nunca houve situação alguma de humilhação ou pressão perante a minha pessoa. Pelo contrário, sempre estive à vontade para mostrar o meu desagrado em alguma situação que me deixa-se mais exposto. Os responsáveis da praxe sempre tiveram em atenção algum problema de saúde que os caloiros pudessem ter, por isso, a meu ver, nunca senti que aquela praxe estivesse a fugir ao controlo dos responsáveis. Reafirmo que fui praxado e que por minha unica e exclusiva decisão, não quis participar no suposto "baptismo" do caloiro porque achei, que não tinha até à

Por outro lado tive colegas meus que fizeram todo o percurso da praxe e foram baptizados e secalhar (muito possivelmente) têm outra maneira de ver a praxe. Por isso não me declaro anti-praxe, nem outra coisa do género, sou sim contra os individuos que de forma cobarde se reunem em seita e perpetuam humilhações sistemáticas a alunos do 1º ano, que mesmo tendo consciência da situação ridícula a que estão a ser sujeitos, acham que aquilo vai marcar a sua vida universitária. Digamos que é algo mais em matéria de relativismo e daquela teoria de uma marca de telecomunicações "Segue o que sentes" (ou talvez não). Enquanto todo este enredo não estiver resolvido, e não existirem por parte das faculdades medidas de prevenção a aspetos excessivos e ilegais da praxe académica só resta continuar alvitrar consciências esperando resultados positivos e recorrer àquela frase do Papa Paulo VI: "Homens, sede Homens!" Telmo Ribeiro Nunes


9 ou 12? A moção Libertar Portugal, Conquistar o Futuro da Juventude Popular causou alguma polémica devido ao facto de nesta ter sido apresentada a proposta de alteração da escolaridade obrigatória em Portugal para o 9º ano em vez do 12º ano, como se verifica actualmente. Do meu ponto de vista esta proposta não é de todo despropositada pois vem ao encontro da solucionar alguns problemas de disparidade educacional que o nosso país apresenta. Não estou no entanto a dizer que não concordo que as pessoas sigam com o seu programa escolar, mas sim que actualmente, devido à disparidade, esta seria uma boa solução. Há alguns pontos que podem fundamentar esta proposta, como é o caso dos encargos para o Estado. Apesar de o direito à educação ser abrangido pela Constituição Portuguesa, e o Estado em consequência ter o dever de prestar esse serviço, algo com o qual concordo, existem muitos jovens que não têm nem motivação, nem intenção de prosseguir os seus estudos para além do 9º ano, o que os leva a ter um percurso escolar insatisfatório nos anos posteriores a este, e que acaba por servir de encargo ao Estado, visto que o custo de um aluno ronda os 4000 euros por ano.

Outro ponto que é necessário mencionar é a criação do projecto “Novas Oportunidades”, que, apesar de ser benéfico para pessoas mais velhas que não tiveram a oportunidade de tirar o 12º ano, acaba por não ter uma real equivalência ao 12º ano do ensino regular uma vez que a sua duração é muito mais curta e não abrange as mesmas temáticas que o ensino regular. Portanto, qual é o sentido da existência desse projecto? O de atribuir qualificações ao povo português e afirmar que a nossa sociedade está cada vez mais letrada? Outra questão é se será isso justo para os jovens que fazem o 12º ano no ensino regular? Na minha opinião, as habilitações literárias devem ser atribuídas de maneira justa e não da maneira que o Governo de José Sócrates criou para exibir os seus “progressos”. Sendo assim, analisados estes pontos, acredito que a escolaridade obrigatória deva ser o 12º ano mas só daqui a alguns anos, quando a sociedade portuguesa tiver um equilíbrio mais notório de maneira a que a o aumento da escolaridade obrigatória não cause maior desequilíbrio e de maneira que realmente evidencie os progressos feitos na sociedade realmente como eles são. Irina Ludovico


1. Fruto do modelo "napoleónico", o Estado atribuiu-se a si próprio (e aos seus agentes e funcionários) um direito de abuso contra a Liberdade: o princípio da Presunção da Legalidade dos Actos Administrativos (e o seu "abcesso" natural o "Privilégio da Execução Prévia). Assente(s) numa putativa "pureza" e "virgindade" naturais do Estado (naturalmente extensíveis a todos os seus organismos, agentes e funcionários), ao Estado apenas lhe basta querer... e será feita a sua vontade. Depois se verá. Mas que nunca se vê. Porque ninguém quer ver. Porque, afinal, pertencem todos à mesma corporação: inspectores e inspeccionados; decisores e beneficiários... Todos putativamente "virgens" e todos presumivelmente "puros". E que ninguém se atreva sequer a pensar o contrário: "é bom que ninguém se esqueça que, até porque a esmagadora maioria dos decisores políticos o são, há sempre um dos nossos no caminho, que não hesitará em tudo fazer pela defesa dos nossos direitos e especiais prerrogativas...". O problema não são as pessoas em concreto... é a perversidade tirânica do modelo e do sistema em que, através do Direito e os seus instrumentos, o Homem, num jogo do "faz-deconta", se imagina "tal-qualmente" como Deus... Acho quem nem Hobbes imaginaria tanto! 2. Mas o que mais me preocupa é que o Estado (disfarçado de "benemérito" e "bondoso" Estado social) se tornou num esquema para "alimentar" um exército de dependentes, que hoje é tão grande que condiciona os partidos, as eleições e a governação. São eles... e compreendo que não o percebam nem gostem do que digo (afinal são seres humanos que ficariam - e vão

ficar - completamente desamparados)... o verdadeiro "polvo" do sistema. O "exército de dependentes" não são nem os políticos, nem sequer os que os seguem na perspectiva dos tachos. São todos aqueles a quem (uns por loucura bondosa, outros por "interesseirismo" irresponsável) atribuíram as chamadas "conquistas revolucionárias" (hoje apelidades como "direitos adquiridos") e que são, em Portugal, cerca de 4 milhões (uns com mais outros com menos). E que hoje deixaram de ser um "exército de dependentes" para passarem a ser a "força de ocupação" que tornou o Estado num instrumento da sua tirania! 3. Há quem diga que o Capitalismo está em crise: concordo plenamente! Porque essa é a natureza do Capitalismo e da Democracia. Porque essa é a constância da vida. O mal são os outros pretensos sistemas que prometem uma ausência de crise. Das três, uma: - ou estão conscientemente a mentir; - ou mentem por desconhecimento da natureza humana; ou não mentem porque se propõem (sem o dizer) promover a tentativa da sua alteração, através da "criação" do Homem Novo (que, necessariamente, teria de ser não consciente, sem vontade e não livre). Eu cá por mim, prefiro as crises. E a Liberdade para imaginar os modos de enfrentar cada uma, de cada vez. Sabendo bem que, depois de uma virá outra. Diferente. Mas que voltaremos a tentar vencer. Como Homens. Livres! João Titta Mauricio Prof. Universitário


Boas notícias para o Distrito de Setúbal Foi recentemente entregue ao Governo, o relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho para as Infraestruturas de Elevado Valor Acrescentado. Este Relatório independente, aprovado por consenso pelas entidades que o integraram, maioritariamente de génese empresarial privada e associativa. Apesar de não ser um documento fechado, abre-se agora um período de discussão pública, com as necessárias ponderações e reflexões. Este documento pretende identificar os investimentos a realizar ao nível das infraestruturas, aproveitando o novo quadro comunitário de apoios e direcionado verbas significativas para o desenvolvimento e expansão em sectores tão importantes e que pretendem apoiar a internacionalização da Economia Portuguesa. Importa referir que neste relatório agora divulgado, o distrito de Setúbal seria comtemplado com um conjunto de investimentos significativos em áreas tão importantes como a actividade portuária e as imprescindíveis ligações ferroviárias a estruturas de apoio logístico e de ligação a Espanha. Ao fazermos uma breve análise, podemos destacar a expansão do Terminal de contentores XXI no Porto de Sines, bem como a expansão do Terminal Ro-Ro no Porto de Setúbal, estes portos beneficiariam ainda de novas ligações ferroviárias que estão há muito identificadas e no caso do Porto de Setúbal, de melhores condições de navegabilidade.

Surgem ainda neste documento e entre muitos outros investimentos, a electrificação da linha do Sul e a reactivação do terminal da Siderurgia no Seixal. Não sendo este relatório um documento fechado, ele é demonstrativo da importância que o Distrito de Setúbal tem no panorama nacional. Saibamos aproveitar e potenciar as oportunidades que os próximos anos nos podem trazer. O desenvolvimento e a criação de emprego fazem-se com este tipo de investimentos, que não podemos desperdiçar.

João Viegas Vice-Pesidente da Distrital de Setúbal e Deputado da AR


Formação Autárquica No âmbito da continuidade da formação de quadros autárquicos do partido no Distrito de Setúbal, decorreu no dia 25 de Janeiro, uma Formação Autárquica organizada pelas concelhias de Alcochete e Montijo. Para ministrar a formação as duas concelhias escolheram Domingos Doutel Coordenador Autárquico Nacional que falou dos princípios e da Lei dos Órgãos Locais, onde frisou bem o tema do Estatuto da Oposição que deverá ser um instrumento jurídico e político quer dos órgãos eleitos quer principalmente das concelhias e da estrutura autárquica local. Antes do mesmo, abriu a formação o assessor do Grupo Parlamentar do CDS-PP, Pedro Costa Jorge, onde explanou a temática da (nova) Lei das Finanças Locais (Lei 73/2013), da Lei do enquadramento orçamental

fundamental para uma boa gestão, mas também muito útil para quem está na oposição, tal como a Lei dos compromissos de pagamentos em atraso. Teve oportunidade de deixar aos presentes a perspectiva futura de que de hora em diante, a tendência é para repartição dos recursos e fundos públicos abrangendo mais que um município. A ultima intervenção ficou a cargo do Prof. Manuel Afonso Diniz, onde abordou os assuntos relacionados com a Legalidade, o Código do Procedimento Administrativo e a Constituição, tal como uma abordagem a alguns Regimentos em vigor em

algumas autarquias. A abertura do evento ficou a cargo do líder da distrital Nuno Magalhães que frisou o esforço incansável de todos nas ultimas eleições autárquicas e deixou uma palavra de esperança e de conforto a todos aqueles que, mesmo maior parte deles não terem sido eleitos, irão dignificar e trabalhar para uma melhor implantação autárquica do CDSPP no Distrito de Setúbal. Um agradecimento especial às concelhias organizadoras ficando-se à espera que brevemente, outras formações, outras concelhias possam dar continuidade á formação de quadros autárquicos do CDS-PP.


Debate: Moção A discutida em Setúbal Três dias antes do início do 25º Congresso do CDS-PP a sede Distrital de Setúbal recebeu os militantes do Distrito para a apresentação e discussão da Moção subscrita por Paulo Portas Responsabilidade e Identidade, tendo a mesma ficado a cargo do Vice-Presidente do CDS-PP e Presidente da Distrital de Setúbal, Nuno Magalhães que substituiu Teresa Caeiro impossibilitada à última hora de estar presente por compromissos da Assembleia da República. Desta forma, foi Nuno Magalhães que apresentou

a Moção "Responsabilidade e Identidade", frisando bem a necessidade para a consciencialização de que o país não pode gastar mais do que gastou nos últimos anos, nomeadamente os anos de governação socialista. O esforço efectuado pelos portugueses e o rumo e objectivos traçados na Moção A, são a fonte inspiradora da mesma. No seu seguimento, tiveram lugar as mais variadas questões colocadas por militantes do distrito onde se destacaram as questões eleições europeias tal como o futuro do país e caminhos a seguir pelo partido.

acerca das próximas eleições europeias tal como o futuro do país e caminhos a seguir pelo partido. A todas as questões o líder parlamentar e líder da distrital respondeu com serenidade a todos deixando aos mesmos votos de confiança no partido e no seu líder Paulo Portas. De realçar a disponibilidade dos subscritores da Moção A em darem a oportunidade não só, de explicarem aos militantes os objectivos da Moção, como abrirem o debate interno sobre a mesma.


Pelouro Empreendedorismo e Desenvolvimento Local Almada tem sentido nos últimos anos uma redução substancial de serviços na sua zona histórica, na mesma zona que já tinha sido o seu “pulmão comercial” durante muitos anos. Os motivos são vários, desde a política de estacionamento, ao surgimento do Almada Fórum, à quebra acentuada do poder de compra, à falta de ideias e projectos para o tecido comercial da cidade….Creio que todas as cidades devem ser pensadas de dentro para fora e não o contrário. E em Almada, o Fórum, muito embora possa ser uma necessidade, deveria ser pensado mais próximo do centro da cidade, tal como acontece com muitas cidades Europeias. Tal medida criaria sinergias entre o pequeno comércio e o comércio de grandes superfícies. Seria possível fazer isso em Almada? Creio que seria difícil Urbanisticamente mas não impossível. Neste momento existe uma distância enorme entre o pequeno comércio e o comércio de grandes superfícies. Seria possível fazer isso em Almada? Creio que seria difícil

Urbanisticamente mas não impossível. Neste momento existe uma distância enorme entre o comercio local da cidade e o Fórum. Esta distância vem apenas reforçar o papel do shopping e diminuir o peso especifico da restante realidade de comércio em Almada. É neste contexto que encontramos o centro comercial M BICA. O que fazer com um shopping que já foi a referencia de comércio da cidade? Um Shopping para ser relançado precisa de estacionamento fácil; uma gestão dos espaços comerciais feita por uma única entidade de forma a assegurar o mix de lojas e de negócios essenciais ao posicionamento do shopping e a qualidade de serviço; Rendas baixas ( nesta primeira fase ), de forma a atrair interesse de novos empreendedores. Dito isto, deverá ser definido um posicionamento para o Shopping: o conceito do mesmo, a nosso ver deveria passar por um conceito hibrido de espaços que correspondam a necessidades da população ( padaria, talho, cabeleireiro, bancos…. ) que deverão ser estudados com atenção e que numa primeira fase poderiam ser a âncora do espaço e um conjunto de

outras lojas para novos empreendedores. São vários os exemplos de pequenos shoppings perto de outros muito maiores que, apesar de muitos “contras”, têm sobrevivido, posso dar o exemplo do centro comercial da Portela ( pertíssimo do Centro Comercial Vasco da Gama ) e do centro Comercial Fonte Nova ( Pertíssimo do Centro Comercial Colombo ). É certo que é muito mais difícil fazer “renascer” um shopping como o caso do M Bica, mas penso que são estes os desafios para os quais vale a pena lutar. Um M Bica forte significaria um impulso para todo o comércio de rua adjacente e seria um sinal de confiança para todos de que é possível “dar a volta”. É preciso que a câmara fomente, motive e seja o impulsionador para que possa sentar á mesa proprietários das lojas, do centro comercial, comerciantes, investidores e demais interessados, para que este outrora, grande ponto comercial e de encontro de almadenses não acabe, como muitos centros de comercio tradicional acabam, de lojas vazias e trancadas.

David Chambelo Gomes Gestor de Empresas


Os modelos de assistência medico dentária europeus

Muito se tem debatido , nos últimos tempos, relativamente á sustentabilidade do serviço nacional de saúde (SNS) sendo realizadas várias comparações entre diversos serviços de assistência médica europeus. Cada serviço de assistência foi criado tendo em conta as características populacionais , económicas , culturais e sociais de cada país a que esta direcionado. Pois bem , neste artigo iremos abordar esta temática, com enfoque nos modelos de assistência médico dentária na Europa. Desta forma, existem 6 modelos de assistência médico-dentária na Europa, actualmente. O Modelo Nórdico (Dinamarca, Finlândia, Noruega e Suécia) apresenta uma implicação governamental na organização e financiamento da saúde oral conjugado com um serviço de medicina dentária público de qualidade . Garante também , um acesso gratuito para população infantil e facilidade de acesso para população adulta NO Modelo Bismarckiano (Áustria, Bélgica, França, Alemanha e Luxemburgo) observamos uma residual implicação governamental no sistema, uma vez que este apresenta obrigatoriedade de existência de seguros de saúde. Os cuidados de Saúde oral são prestados a nível privado com pagamento imediato do acto médico sendo posteriormente reembolsado por companhias de seguros, públicas ou privadas. A prestação de Serviço publico é quase nula. Analisando o Modelo Britânico (Reino Unido) constatamos uma elevada implicação governamental no sistema de saúde oral. O GDS ( General Dental Service ) reúne um total de 85% de Médicos dentistas e CDS (Community Dental Service ) contem dentistas que trabalham em centros/hospitais públicos . Os serviços de medicina dentária são maioritariamente proporcionados por dentistas privados

com contratos com o governo em questão . No Modelo do Sul da Europa (Chipre, Grécia, Itália, Portugal, Espanha) , modelo onde Portugal se encontra, existe um sistema essencialmente privado, sem quase qualquer interação governamental , com exceção de grupos especiais como crianças e grávidas. O financiamento ocorre a cargo do próprio doente/paciente sem qualquer tipo de reembolso . Analisando o Modelo Híbrido (Irlanda e Holanda) é um modelo misto entre os sistemas bismarckiano (para população adulta) e britânico (para população infantil) O modelo Este Europeu (República Checa, Estónia, Húngria, Lituânia,Polónia, Eslováquia, Eslovénia, Letónia) tem origem numa tradição de sistema público absoluto, embora esteja, atualmente, em transição. Desde 1989, com a queda do Muro de Berlim, a maioria dos tratamentos deixaram de ser públicos para serem realizados num âmbito privado (clinicas privadas). Analisando todos os modelos previamente citados, facilmente observamos que existem diferenças substanciais entre eles. O modelo nórdico, é de facto, um modelo bastante bom de acessibilidade á saúde oral, no entanto essa realidade não seria possível no nosso país e com a actual situação económica que atravessamos. No entanto poderemos sempre idealizar chegar a um patamar de assistência de saúde semelhante, desde que saibamos implementar os passos necessários económica, tributária e fiscal , social e culturalmente para que assim o seja.

Sara Machado Gomes


Maus exemplos - a História ao abandono Perdidos no espaço e no tempo por entre caminhos sinuosos na localidade da Trafaria, estão há muito em avançado estado de degradação, um autentico património histórico do concelho e do país, à mercê do esquecimento, do vandalismo, da destruição e da erosão e degradação normal do passar dos tempos, uma enorme fonte de história e mesmo fonte não só de desenvolvimento turístico da localidade, como também todos os dividendos positivos que resultariam da requalificação dos imóveis e do seu espaço envolvente com uma previlgiada vista sobre Lisboa e a Foz do Tejo. Falamos neste caso, das Baterias de Alpena e Raposeira, num conjunto de imóveis que outrora tiveram a função e objectivo de apoio e defesa de costa e que

datam sensivelmente dos anos de 1890, tendo servido também na 1ª Grande Guerra.

responsáveis pelos imóveis para uma verdadeira reconversão e atração daquele local da Trafaria.

Infelizmente, é mais um espólio do patrímonio cultural, histórico local e nacional que se encontra completamente ao abandono e degradado servindo muitas das vezes, como depósito de entulho e segundo consta, até alegadamente para actividades de cariz duvidoso.

Uma zona de lazer adequada e enquadrada no espaço e no contexto, conjuntamente com a divulgação e criação de um centro de interpretação da história da zona envolvente seriam, para começar, uma aposta bem vinda aos olhos do CDS-PP.

O CDS-PP entende que não se pode desperdiçar de forma tão leviana o património riquíssimo que existe no concelho. Custa a qualquer cidadão olhar para a fonte histórica mesmo à sua frente, e ver o passado reduzido a quase nada, sobretudo, devido à muita inércia e falta de vontade para que se possam concretizar mudanças estruturais e profundas que revitalizariam o espaço, onde a câmara de Almada muito pouco tem feito para pressionar as entidades competentes e

Pede-se que quer o estado quer a câmara municipal, possam encontrar rapidamente a melhor solução para que se possa de uma vez por todas, reabilitar o espaço, e dar-lhe o valor e lugar que na história tem direito. Recuperar é preciso.


"Animador, o que é? Incrivelmente ainda há pessoas que ignoram por completo qual o desempenho de um Animador Sociocultural. Há bem pouco tempo, alguém dizia que "tirar um curso para andar a fazer palhaçadas", era um disparate. Ignorância ou estupidez? Qual a melhor palavra para apelidar uma opinião destas? Mas assim, de melhor podermos elucidar, os menos informados, diremos que as obrigações de um(a) Animador(a) são trabalhar para e com os outros, ou seja, trabalhar junto das comunidades direccionando-se para qualquer população-alvo, proporcionando assim, iniciativas de caracter social, cultural, desportivo, educacional, entre outros, afim de proporcionar uma mais valia a todas as intervenções. Assim, podem ser criadas diversas actividades indo ao encontro das necessidades e interesses da nossa população, tais como, organização de feiras (gastronómicas, culturais, artesanais, entre outros), concertos, festivais, comemoração de datas importantes e relevantes do nosso pais, entre tantas outras possíveis intervenções. Enfim, tudo aquilo de bom que pensamos ser o direito que assiste a todo e qualquer Ser Humano. A nossa intervenção poderá ajudar a que todos disfrutem de tudo aquilo que foi em cima mencionado, para além de todas e muitas outras actividades. Ser Animador é tão gratificante quanto ver o Sorriso que se desenha nos olhos de quem olha para nós..." Joana Coelho


Já é do conhecimento geral dos almadenses e de quem visita o concelho, que muito há por fazer em matéria de mobilidade e de segurança rodoviária.

o presidente da câmara, alertar para a situação de perigo, ao qual o mesmo se terá comprometido a exigir da Fertagus a intervenção necessária ao restabelecimento da via com segurança.

Não deixa de ser preocupante algumas das situações que se verificam em termos da própria segurança de veículos e peões desde vias mal planeadas, falta de sinalização conveniente e estradas em muito mau estado de conservação.

Certo é que, sendo uma via de importância considerável, tendo em conta os factores descritos em cima, é de lamentar que quase três meses depois do alerta do CDS-PP Almada tudo se encontra na mesma.

Tendo em conta esta ultima, o CDS-PP preocupa-se com o facto de uma das vias que é usada com frequência considerada estar num estado de conservação totalmente degradado, com a agravante, de já se encontrar assim há mesmo muito tempo. A saber, trata-se da via mesmo acima da estação da Fertagus do Pragal, sentido Caparica - Pragal, onde o estado da mesma comporta em si um vasto conjunto de perigos (despistes, furos de pneus, etc.) desde logo, tratasse de uma via de considerável importância, tendo em conta a quantidade de ambulâncias, veículos prioritários e em marcha de urgência que todos os dias usam a mesma via tendo em conta os 500 metros que a separam do Hospital Garcia de Orta. O enorme rasgão no asfalto e desnivelamento na respectiva estrada, fazem do local uma das vias em maior perigo iminente Almada. Estranha-se o facto, de a mesma já se encontrar naquele estado já mesmo há imenso tempo, o que não se compreende. O CDS-PP teve oportunidade de em reunião com

o presidente da câmara, alertar para a situação de perigo, ao qual o mesmo se terá comprometido a exigir da Fertagus a intervênção necessária ao restabelecimento

Esperemos que não estejamos de novo, em presença de mais um passar de responsabilidades quando é de urgência máxima o restabelecimento de uma via com segurança e em condições mínimas de ser transitada. De entre e outras situações, o CDS-PP Almada exige à Câmara Municipal de Almada para que possa ser criado, o Plano Municipal de Segurança Rodoviário.

Carlos Barbosa


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BOAS PRÁTICAS AMBIENTAIS Resíduos

Objectivos

Europeu, uma certificação que avalia o seu impacto ambiental desde o fabrico até à venda; Opte por produtos avulso, frescos; Escolha produtos em embalagens familiares, de recarga ou retomáveis; Evite produtos muito embalados e com várias camadas mistas, pois são de mais dificil reciclagem; Prefira legumes e frutos da época; Opte por detergentes em pó em detrimento dos liquidos; Evite utilizar detergente em excesso - utilize as quantidades de detergente sugeridas pelo fabricante; Garanta a recolha de tinteiros, toners e fitas de impressoras, máquinas de registar e fotocopiadoras para reutilização e reciclagem; Entregue bens como equipamentos eléctricos, mobílias, roupas e brinquedos que (ainda) tenham utilidade, em instituições de solidariedade social ou sem fins lucrativos.

• Controlar e reduzir a produção de resíduos; • Promover a separação e reciclagem de resíduos. Benefícios Da reutilização de materiais: poupança de matérias-primas e consequentemente de recursos naturais e económicos; diminuição das emissões de gases com efeito de estufa. Da separação de resíduos: permite o seu encaminhamento tanto para reutilização como para reciclagem; diminuição do volume de resíduos em aterro. Boas práticas • Procure reutilizar papel, embalagens de plástico/metal e vidro; • Facilite a separação dos resíduos, optando por recipientes de cores diferentes; • Proteja os recepientes para deposição de resíduos das condições climatéricas, principalmente da chuva e do calor; • Separe e deposite nos respectivos contentores do ecoponto os materiais para reciclagem: papel e cartão, plástico e metal, vidro, pilhas e rolhas de cortiça; • Não deposite nenhum tipo de lixo na via pública ou em locais inapropriados, procure saber qual o local mais apropriado para os seus resíduos; não lance detritos pela janela do automóvel; • Prefira produtos de longa duração, reutilizáveis ou reciclados (cd's e dvd's regraváveis, tinteiros e toners reciclados, embalagens de tara retomável, etc.); • Procure produtos com o Rótulo Ecológico Europeu, uma certificação que avalia o seu impacto ambiental desde o fabrico até à venda; • Opte por produtos avulso, frescos; • Escolha produtos em embalagens familiares,

Como curiosidade gostaria que pensa-se um pouco no tempo que demora a decompor-se por exemplo: • • • • • • • •

Papel de 3 a 6 Anos Material com fibras, mais de 30 anos Pano de 6 meses a 1 ano Plástico mais de 100 anos Filtro do cigarro 5 anos Borracha tempo indeterminado Madeira pintada 13 anos Vidro 1 milão de anos

Vale a pena pensar nisto. Carlos Rodrigues


O princípio geral, disse, deve ser o da valorização da "igualdade de oportunidades" e "a máxima prioridade deve ser colocada no investimento nas crianças e nos jovens" de forma a "assegurar índices aceitáveis de mobilidade social". É preciso, portanto, um "Estado de investimento social que promova o sucesso". "Este não é o país que queremos e merecemos. Todos sabemos que é necessário dar um novo rumo a Portugal. Este é o momento de iniciarmos uma nova caminhada, juntos, que não deixe ninguém para trás. É o momento de combatermos com firmeza as desigualdades sociais que fazem apodrecer a nossa vida em comum. A nossa missão é construir um país mais justo e parar a destruição do que foi alcançado com tanto trabalho por tantos portugueses". Agora é "o momento de construir um novo tempo que aposte na criação de riqueza e de emprego", apontando como prioridade "apostar nas pessoas, investir na educação e na inovação, apoiar o dinamismo da sociedade portuguesa". "É possível fazer diferente e melhor. Nós, portugueses, somos capazes de fazer melhor, aqui em Portugal ou em qualquer canto do Mundo, todos os dias os portugueses mostram que são capazes. Somos um povo extraordinário, afável, trabalhador, competente e empreendedor. Somos capazes de fazer melhor pelo nosso país, nós próprios e pelos nossos filhos". Sobre Portugal a primeira coisa que entendo que deveria ser percebida por todos os portugueses é que no final de uma crise tão profunda como a que estamos a atravessar nunca voltaremos ao ponto de partida. As crises conduzem sempre à renovação e à obtenção de novos equilíbrios. No nosso caso, estamos a viver uma fase de transição que é marcada por equívocos, uma certa desorientação e uma dose apreciável de injustiças. O facto é que o modelo que sustentou a economia portuguesa até 2011 esgotou. Esse modelo, baseado no imobiliário, no investimento em setores e serviços de bens não transaccionáveis, no consumismo com recurso a altos níveis de crédito, na ideia de que o crescimento económico dependia do aumento da despesa pública e em que se admitia que, no contexto da União Económica e Monetária, seria possível continuar a acumular défices significativos e persistentes da Balança Corrente, sem evitar graves crises de financiamento externo, jamais vai regressar. Num contexto em que a competitividade é global, o modelo do futuro terá de assentar no aumento significativo do investimento produtivo, capaz de incorporar alto valor acrescentado em produtos transaccionáveis. Neste quadro, as políticas públicas terão de valorizar os fatores de diferenciação positiva do País que favoreçam uma menor dependência do exterior. O ponto fundamental tem assim a ver como pode ser gerado esse novo modelo para que o País possa sair do clima de recessão/estagnação dos últimos anos. O fim do programa de assistência financeira abre um tempo de oportunidade, que dificilmente se repetirá. A

opção é muito clara. Ou somos nós, portugueses, a ter uma quota-parte significativa sobre a decisão sobre o que queremos em termos de destino coletivo ou serão, neste caso e atendendo ao ‘timing', os burocratas da União Europeia a assumir esse papel. Os parceiros sociais já apontaram um caminho. Tudo depende agora da capacidade de liderança dos partidos políticos para encontrar o necessário ponto de reencontro. A grande incógnita em termos nacionais para 2014 é assim a de saber se essa capacidade existe e se pode ser mobilizada para a definição de um compromisso inteligente que possa gerir a rotura necessária em termos, não só de modelo económico, mas também na forma de governar. A necessidade de fazer intervir todos os cidadãos num processo que a todos interessa, porque a todos respeita, e a todos, em última análise, afecta, traz à política social uma dimensão nova, que é a de tornar possível aquela participação, a todos os níveis da população. E porque o interesse e capacitação das pessoas para a participação não surgem espontaneamente, a política social deverá definir uma estratégia adequada em ordem à participação no desenvolvimento. Normalmente esta estratégia deverá incluir: — meios de informação e comunicação; — identificação e formação de elementos, em vários níveis, com capacidade de empreendimento e liderança; — criação de grupos locais de discussão e interesse pelo desenvolvimento; — meios de aproximação entre a Administração, os Serviços é as populações que servem, de molde a favorecer a convergência de esforços; — o incentivo ao progresso através da ajuda directa na satisfação de necessidades sentidas pelas populações; — estímulo dos órgãos representativos das forças sociais, de molde a torná-los aptos a desempenharem um papel de intervenção responsável no processo de desenvolvimento. CONCLUSÃO Direi, a terminar, que a posição que tomamos assenta numa concepção do desenvolvimento orientado para o homem, para o seu bem-estar material, mas este integrado na perspectiva mais ampla de uma realização pessoal e comunitária.

Pelouro Acção Social Carla Costa


A Costa da Caparica, vive nos dias de hoje momentos de "terror", o aumento da plenitude das marés, as fortes tempestades a que tem sido sujeita, o fracasso do plano "sociedade Costa Pólis", tudo isto a juntar ao fraco apoio autárquico a que é sujeita.

Desde o dia 6 de Janeiro, que a Costa da Caparica estão a ser fustigadas por fortes ondulações, estando os apoios de praia com uma construção débil e sujeitos ao avanço e força do mar que se faz sentir a cada previsão, estão os bares, esses, como peixe na água, sendo visitados regularmente por cada maré.

Já os turistas e simples frequentadores do passeio marítimo da Costa da Caparica, sofrem um largo perigo ao frequentarem o paredão, pois as zonas rochosas e salientes são um potencial inimigo inimigo a quem a segurança está em perigo. Os acessos, que não existem por causa do avanço do mar e que há dois anos, realça-se, há dois estão por recolocar ou reparar, acessos a praias onde existem em média duas ocorrências por dia (Fonte Associação de Nadadores Salvadores "Praia do Sol") por quedas nas escadas com banhistas, devido ás más condições de uso das mesmas, estamos de facto, numa situação alarmante do prisma de segurança, e mais não acontece devido ao cuidado óptimo da Polícia Marítima da Costa da Caparica que se mune de todos os seus esforços na protecção a turistas, concessionários e bens.

A situação é mais que preocupante, danos avaliados em mais de 30 mil euros por apoio de praia, tempos de reparação superiores a três meses, empresas concessionárias à beira da falência novas tempestades poderão estar em curso que, por este andar, os veraneantes irão este verão, num dia de calor, refrescarse nos estaleiros da frente urbana da Costa da Caparica, pois os apoios de praia esses, até um dia...


Que memória guarda dos tempos da Juventude Centrista, actual Juventude Popular, e em que medida é que o mesmo contribuiu para a sua formação política? As memórias são excelentes, tanto memórias políticas como para além disso. Passei muitos anos na JP sendo dirigente local e nacional, portanto do ponto de vista político e de formação política, que felizmente cresceu muito durante esse período em que estive na JP, desde as simples sessões de formação política que havia mas durante esse período, ainda durante a presidência do Pedro Mota Soares, com o inicio de um grande momento que a JP tem desde há muitos anos que são as Universidades de Verão, e depois já na minha presidência com a criação do Gabinete de Estudos, e portanto a JP desde esses anos cresceu muito na sua vertente de formação política, e eu acho que deu muito conteúdo ao que era uma juventude partidária com características diferentes nos anos 80 e até na primeira parte dos anos 90 para aquilo que eu acho que hoje em dia faz sentido que sejam as juventudes partidárias que é um primeiro espaço de formação política e que invistam muito nessa área, por isso guardo muito boas memórias, para além de todas as outras memórias naturalmente de quem passa uma parte da juventude numa organização, de amizades que ficaram, de uma experiência política também de momentos melhores e outros piores, relativos também à questão do partido, o partido durante essa fase atravessou momentos melhores que outros, e portanto toda uma memória que é no geral muito positiva. Vê as juventudes como um bem ou mal necessário… Um pouco como um bem, é uma forma de os jovens se integrarem na política, há hoje em dia um problema grande, já há muito tempo, de interessar os jovens pela política, acho que as juventudes partidárias fazem um papel muito grande nesse sentido, e devem fazê-lo essencialmente pela formação política, foi sempre assim que eu vi e acho que é a principal aposta que as juventudes partidárias devem ter. Qual foi o momento que mais o marcou enquanto pertencia à JC, aquele momento que se possa dizer “este é o momento”? Foram vários, mas talvez a eleição do Pedro Mota Soares para o Parlamento, que muitos anos depois era

a primeira vez que se elegia um directamente um deputado da Juventude Centrista, na altura o Presidente da JC, o Pedro Mota Soares, e portanto isso foi algo, sabendo-se que eu tinha uma identificação muito grande com ele, para além da amizade pessoal de um percurso político muito próximo e naturalmente foi um momento que me marcou, tínhamos em ´95 conseguido que o Nuno Correia da Silva fosse, na altura em substituição, mas que exercesse também o mandato de deputado, foi também uma campanha muito marcante essa de 95 na liderança do Dr. Manuel Monteiro e depois, já com o Dr. Paulo Cardoso como Presidente do CDS, conseguimos em 99 eleger directamente o Pedro Mota Soares, foi um momento muito importante para a JP. E relativamente ao seu momento, quer indicar algum momento que o tenha marcado mais a nível pessoal? Na JP foi também a eleição como deputado, que em 2002 a JP repetiu, na altura já não com Pedro Mota Soares mas comigo, portanto ser Presidente da JP e poder dar sequência a esse trabalho no Parlamento foi claramente algo que me marcou e uma honra muito grande de ter feito esse papel de ser Presidente e Deputado da JP durante alguns anos foi algo que foi muito relevante, foram mais de 3 anos e portanto foi um trabalho que me motivou muito e que me realizou muito e que obviamente que estou reconhecido à organização por ter tido esse privilégio. Portanto reconhece que o tempo que passou enquanto militante e Presidente da JP contribuiu para a sua postura enquanto deputado da Assembleia da República? Sim, antes disso fui deputado da JP. Não me esqueço disso e não tenho nenhuma intenção de apagar do meu percurso o facto de ter feito parte de uma juventude partidária, não tenho vergonha disso, e acho que aqueles que passaram e têm algo a dizer de positivo das juventudes partidárias devem dizê-lo. As juventudes partidárias têm muitos defeitos, eu felizmente tenho muitas coisas boas para dizer sobre a minha passagem na JP, e portanto tenho muito orgulho nisso. Que conclusões retira do XXV Congresso do CDS-PP? Acima de tudo marcou-me pela grande mobilização e pelo crescimento do CDS. Acho que mesmo para quem tem um conhecimento grande do partido, eu tenho esse, tive depois durante 3 anos experiência de ser Secretário Geral do partido, e isso dá um conhecimento muito grande sobre o partido. O partido é hoje muito enraizado na sociedade, muito implantado a nível territorial e que permitiu fazer, eu já desde o 13º Congresso que participo, se não me engano em 1996, e tenho que dizer que não me lembro de um Congresso tão grande e tão participado como este portanto aquilo que curiosamente me marcou mais não


tem a ver geralmente com as questões que geralmente são mais mediáticas e que são mais analisadas por questões da liderança… Acha que faltou mediatismo no Congresso? É difícil para quem esteve no Congresso o tempo todo saber qual foi o impacto mediático de fora, portanto não tenho sinceramente essa noção. O que acho é que, o que me toca mais, também por essa experiência de já há muitos anos de partido, a mim impressiona-me muito mais o que vai da base para o topo do que o que vai do topo para a base. Por isso sentir um partido tão grande e tão implantado foi o que me marcou mais no Congresso. Paulo Portas obteve dos lugares do Congresso mais de 80% dos votos, o Partido está inequivocamente com Paulo Portas no que será certamente o seu último mandato. Olha com preocupação para o futuro do CDS sem Paulo Portas como líder? Eu em primeiro lugar não acho que seja o último mandato. Eu acho que vai haver pelo menos mais um mandato de Paulo Portas e acho que faz sentido que, findo este programa de governação e conseguindo aquilo que eu acho que é essencial, que é conseguir uma segunda parte do mandato melhor do que a

primeira num programa de assistência, de termos que lidar com o impacto inicial desse programa de assistência e haver pouco espaço para mais do que isso. O principal compromisso eleitoral do CDS era trabalhar para que Portugal saísse desse programa tão depressa quanto possível, e vai sair no prazo do programa inicial, sem prorrogações e, acho que havendo uma segunda parte do mandato que permita outro tipo de acção política, fará pouco sentido que quem esteve durante este período não esteja depois, quer para prestar contas deste período, quer para lançar um período diferente, e eu vejo o próximo mandato da liderança do partido com Paulo Portas e acho que isso, além de eu ver assim, é claramente possível, e portanto não faz sentido nós anteciparmos outro tipo de discussões designadamente a discussão sobre a liderança do partido. Nós já no passado sofremos muito com esse tipo de discussões, principalmente fui testemunha disso com a saída do Manuel Monteiro, não foi um momento bom para o partido essa discussão, e portanto nós não devemos antecipar discussões que podem ser prejudiciais ao partido. Acho que é inequívoco que o partido está com a liderança actual e portanto,


enquanto assim for, deve fazer tudo para a prolongar porque inequivocamente é uma liderança que merece um apoio muito substancial das bases do partido. Terá o CDS-PP condições para ser o grande partido que embarque toda a casa da direita e de centro-direita em Portugal, ou analisa o espectro político português como não tendo condições para que o CDS-PP possa tal qual como em Espanha ser o partido que abarque quer as sensibilidades de direita como do centro direita? Houve uma evolução histórica diferente em Espanha e em Portugal nessa matéria. A direita espanhola organizou-se ainda cedo no seu regime democrático, começou primeiro com a Aliança Popular que foi federando os vários partidos de direita que havia resultantes da transição do regime anterior para o regime actual. Em Portugal isto é feito de outra maneira, e portanto enraizaram-se no sistema partidário português dois partidos com representatividade do centro para a direita, o PSD mais ao centro e o CDS mais à direita. É difícil hoje analisar o sistema político português sem considerar esses dois partidos, e portanto é natural que o CDS queira sempre crescer, e acho que não deve limitar essa ambição de crescimento, mas é também inequívoco que hoje em dia há esse enraizamento, e o que é importante para o CDS é que enquanto durante muitos anos, na segunda metade dos anos 80 e todos os anos 90, a visão que se tinha de uma governação do centro para a direita era de uma governação do PSD exclusivamente, hoje em dia qualquer solução que se pense do Governo, mesmo ao nível autárquico, em muitas câmaras hoje em dia no país se pensa em soluções entre os dois partidos sendo o CDS o mais pequeno dos dois, eu acho que isso foi um avanço positivo. O CDS não deve limitar a sua margem de crescimento, mas deve também ter uma abertura de cooperação com o PSD que permita essas soluções de governação que têm tido sucesso no país e que têm tido sucesso em muitas autarquias deste país, como noutras somos competitivos e competimos com o PSD, isso também não tem problema absolutamente nenhum. Algumas delas concorremos

2003 país e que têm tido sucesso em muitas autarquias deste país, como noutras somos competitivos e competimos com o PSD, isso também não tem problema absolutamente nenhum. Algumas delas concorremos nestas últimas eleições autárquicas e ganhámos ao PSD e isso também faz parte dessa sã convivência que tem momentos de concorrência também eles positivos e que muitas vezes servem para o crescimento dos dois partidos. Que factores existem em Portugal, do seu ponto de vista, que levem a que partidos de esquerda, como o PCP e o BE, tenham ainda tanta adesão e actividade quando no resto da Europa esses partidos tiveram com o passar dos tempos uma rejeição considerável por esse tipo de ideologia. Porque é que em Portugal a esquerda e a extrema-esquerda ainda estão tão enraizados no espectro político nacional? São factores históricos, nós temos em Portugal uma história muito recente de termos tido o Estado Novo, que foi sempre associado à direita, como um regime autoritário associado à direita e na transição democrática isso centra o espectro político muito à esquerda. Se virmos países que fizeram uma transição diferente, mais recente que nós, na Europa, nomeadamente ao Leste, acontece

exactamente o contrário, as forças de esquerda são muito minoritárias e há partidos de direita e de extrema-direita que têm muito mais força. Isso acontece na Ucrânia, acontece noutros países que têm uma transição recente de influência soviética para regimes democráticos, e portanto a transição para os regimes democráticos centra sempre o espectro político por oposição àquela que era a conotação ideológica do regime anterior, daí haver esse centro deslocado para a esquerda em Portugal e um centro deslocado para a direita em alguns países que fizeram a transição a Leste. Acho que aí, por exemplo Espanha conseguiu recentrar melhor esse espectro… Porque acha que conseguiu? Porque teve um governo de bastante sucesso na esquerda democrática. O facto do governo de Gonzalez ter sido um governo de esquerda democrática que conseguiu contribuir para o desenvolvimento de Espanha fez com que esvaziassem-se um pouco as forças mais à esquerda do PSOE (Partido Socialista Operário Espanhol). O PSOE federou muito a esquerda e depois teve também a seguir um governo de direita também com sucesso, o governo Aznar, e portanto acabou por fazer uma bipolarização que convive com fenómenos regionais, mas também agora a própria esquerda espanhola está a ressurgir um pouco e há um certo crescimento à esquerda do PSOE, mas acho que isto tem a ver com a história dos sistemas democráticos de cada um dos países. A nossa tradição é essa, mas não podemos ignorar, por exemplo, os fenómenos de desagregação tem a ver com a historia. Nós temos o Partido Comunista que de facto tem uma tradição e uma afirmação que se conseguiu manter, mas que tem muito a ver com a tradição de resistência ao Estado Novo, portanto, a resistência ao Estado Novo fez-se na clandestinidade, com toda a organização que se foi


fazendo através do PCP, isso naturalmente persiste. Fenómenos como o BE é cedo para analisarmos do ponto de vista da sua estabilidade e até o que temos nos últimos tempos é a notícia de alguma desagregação. Esses são os mesmos partidos que contestam e protestam com a presença da Troika em Portugal. De algum ponto de vista, mesmo o mínimo que seja, acha que faz algum sentido esses protestos? Olhe, acho se dúvidas houvesse, o único exemplo aproximado que esses partidos apontam do ponto de vista internacional para o modelo que tentam defender é a Argentina, e os últimos indicadores mostram exactamente que mesmo que a Argentina fosse aquilo que o BE e o PCP defendem, não foi porque houve uma negociação com entidades internacionais para não ficar completamente à margem, o que aconteceria caso seguisse o caminho do BE e do PCP, vemos que é um sucesso muito pouco considerável e que os riscos são tremendos. Quem se excluí de uma certa ordem internacional tem naturalmente riscos que são incontroláveis, muito mais quando se está numa moeda única. Nós que estamos numa moeda única tínhamos riscos ainda maiores do que qualquer país que se exclua através do incumprimento e da declaração unilateral de incumprimento que era aquilo a que levaria, embora não o assumam, o percurso defendido pelo BE e pelo PCP, portanto acho claramente que não são, aquilo que o BE e o PCP defendem, alternativas, e portanto acho que há espaço para alternativas dentro do programa de ajustamento, defendi-o durante o percurso do programa, acho que há bastantes alternativas dentro do projecto europeu e dentro do projecto do euro, defendo-o muitas vezes, mas essas alternativas não passam pela exclusão dessa ordem, passam por estarmos dentro dessa ordem e defendermos aquilo que do nosso ponto de vista é mais adequado. Que ponto de vista de esquerda democrática. Acha que o Partido Socialista desde que passou para a oposição tem sabido gerir essa

mesma posição de forma responsável? O PS é um partido que está muito mais à esquerda quando é oposição do que quando é governo, toda a gente sabe, e aí acho que o PCP faz muito bem essa denúncia, e é deixálos fazer essa denúncia. É evidente que se esperava que o PS, dentro da responsabilidade que tem no facto de Portugal estar a atravessar as dificuldade que atravessa, de ter um espírito de diálogo e compromisso muito maior que o que apresenta. Esperava muito mais responsabilidade e muito mais cultura de compromisso, e acho sinceramente que o próprio partido é penalizado por isso, porque agora que se começa a ver um horizonte de alguma recuperação, aquilo que os portugueses sabem é que com todas as dificuldades, e até assumindo alguns erros, esta maioria, o PSD e o CDS, fizeram tudo para que Portugal saísse desta situação. O PS fugiu a tudo que o comprometesse com esse caminho, e portanto se o PS não quer ser cúmplice daquilo que correu mal, certamente não será responsável pelo mérito de ter conseguido tirar o país desta situação. Porque é que acha que o PS foge às suas responsabilidades, foi o mesmo que assinou o memorando da Troika? Isso caberá aos socialistas analisar, mas eu acho que é por uma cultura de eleitoralismo que fez priorizar as questões eleitorais em relação às questões estruturais do país, e portanto

questões estruturais do país, e portanto questões estruturais do país, e portanto aí claramente o PS quis ganhar as eleições autárquicas, tem expectativa de ganhar as eleições europeias e as eleições legislativas e isso foi a prioridade um bocadinho seguida pelo PS quando o país teria beneficiado de uma estratégia que tivesse como prioridade a recuperação do país e a construção de consensos que fossem uteis não só no momento difícil em que vivemos mas também no futuro. Acha que chegámos mesmo ao limite das nossas capacidades? Se o país não dá mais, se não há espaço para mais austeridade? Não, eu acho que as nossas capacidades são contrárias à austeridade, as nossas capacidades são capacidades para nós crescermos, portanto nós tivemos que fazer aqui um ajustamento que era necessário, principalmente ao nível das contas públicas e ao nível do Estado, é um país que acumula mais de 30 anos de défices, tem um problema estrutural e portanto tem que o enfrentar. Nós enfrentámos pelos piores motivos, que foi termos chegado ao limite da nossa capacidade, isso sim, de cumprirmos com quem nos emprestava dinheiro para financiar esses défices, chegámos a esse limite, agora estamos muito longe do nosso limite e da nossa capacidade de crescimento, da nossa capacidade de afirmação


económica, da nossa capacidade de valorização dos quadros que se formam em Portugal, e portanto acho que nos devemos virar para isso, e virar para essa capacidade que Portugal tem de crescer por um caminho virtuoso que é o caminho de investimento, de atracção de investimento, de criação de condições para o investimento, a partir daí retirar desse investimento um crescimento do produto e retirar daí também o factor mais significativo do ponto de vista social que é a criação de emprego, portanto acho que agora estamos muito longe do nosso limite nessa capacidade.

na concertação social que não se conseguiram construir em alguns países e foi por isso que a partir de certa altura houve também uma paz social no país porque o país percebe que havia um caminho necessário e que nós tínhamos que cumprir determinadas metas, não ficando amorfo e não acatando amorfo e não acatando necessariamente a parte negativa, mas percebendo que acrescenta instabilidade só iria prejudicar a situação do país, e portanto o grande mérito é o mérito do povo português que conseguiu ultrapassar esta situação de enorme dificuldade.

Acharia necessário um Pacto de Salvação Nacional entre os três partidos, PS, PSD, CDS? Acho eu poderia ter sido útil, acho que neste momento todo o espaço para consensos se deve manter, mas sinceramente acho que a salvação do país em relação àquilo que mais dramático nos aconteceu está muito perto de ser feita, que é nós conseguirmos cumprir o programa de assistência. Acho que se tivéssemos feito isso com outro consenso era melhor, mas felizmente para lá do espectro político-partidário, quer ao nível da concertação social, quer mesmo ao nível do comportamento da sociedade portuguesa, houve essa disponibilidade para esse compromisso. Foi por isso que se conseguiu construir alguns consensos na concertação social que não se conseguiram contruir em alguns países e foi por isso que a partir de certa altura houve também uma paz social no país porque o país percebe que havia um caminho necessário e que nós tínhamos que cumprir determinadas metas, não ficando amorfo e não acatando

Entende que a figura do Presidente da República numa situação igual a que Portugal se encontra desde 2011 deve ser mais enérgica ou por contrário deve manter-se mais afastado da discussão política? É normal que seja mais enérgica, principalmente na promoção dos consensos e da aproximação das partes e também na afirmação internacional daquilo que é a capacidade do país de cumprir os seus compromissos, portanto acho que aí o Presidente da República actuou nos termos em que era expectável que actuasse neste momento de tanta dificuldade, que é aproximar as partes internamente e dar uma imagem externa de um país que está a superar as suas dificuldades. E acha que essa intervenção deu resultado? Resultou na dimensão em que isso é possível, sabemoso enss dificuldades. dar uma imagem externa de um paque enta rinstabilidade ssso. Foi por isso que se conseguiu c que ao nível político-partidário não resultou nos termos em que o Presidente da República gostava que tivesse resultado, mas isso dependeu essencialmente da disponibilidade das partes. Do meu ponto de vista, da indisponibilidade do PS ir mais além da cultura de compromisso.

Resultou na dimensão em que isso é possível, sabemos essas dificuldades. Foi por isso que se conseguiu que ao nível político-partidário não resultasse nos termos em que o Presidente da República gostava que tivesse resultado, mas isso dependeu essencialmente da disponibilidade das partes. Do meu ponto de vista, da indisponibilidade do PS ir mais além da cultura de compromisso. Acredita então na recuperação económica já este ano, com a aceleração do crescimento? Ou a capacidade dessa recuperação acontecerá de forma bastante mais lenta e com mais austeridade pela frente? Acredito nessa recuperação, acho que vai demorar mais algum tempo a chegar à vida das pessoas e por isso nós não podemos achar que, por haver crescimento económico, por haver melhoria da capacidade de algumas empresas superarem a crise que isso chega imediatamente às pessoas. Há ainda um caminho difícil e portanto o que nós neste momento vemos é a capacidade para superar as dificuldades e para irmos melhorando nesse caminho que estamos a fazer, e acho que isso já vai ser notório em 2014, principalmente ao nível do crescimento do PIB que se antecipa e que eu acho que pode inclusivamente superar aquilo que são as previsões. Enquanto manteve as funções como porta-voz do CDS-PP acha que conseguiu distanciar-se de tomar posições, digamos assim, enquanto partido que suporta o governo, portanto não como voz do governo mas sim como voz do CDS? Fiz por isso, agora cabe a todos avaliar. Um porta-voz do CDS quando o CDS está no governo tem sempre uma missão ingrata porque qualquer coisa que diga há tendência para, quem defenda uma posição mais consensual dentro do governo, para dizer que determinada posição foi um pouco para além daquilo que se esperaria do porta-voz do partido que está no governo, para quem defende uma posição mais autonómica do ponto de vista partidários, de achar sempre que as posições são muito conciliatórias e que o partido se devia afirmar mais. Eu procurei fazer uma boa síntese dessas posições,


está no governo, para quem defende uma posição mais autonómica do ponto de vista partidários, de achar sempre que as posições são muito conciliatórias e que o partido se devia afirmar mais. Eu procurei fazer uma boa síntese dessas posições, sinceramente foi isso que procurei, numa articulação sempre estreita com o Presidente do partido, nunca tive da parte do Presidente do partido um condicionamento ou controlo sobre aquilo que ia dizer, mas também nunca senti que o partido ficasse incomodado com alguma posição que fosse expressa. Procurei sempre manter a autonomia do CDS, não pondo em causa a coesão com o governo, que era também ela necessária. Faço uma auto-avaliação positiva, mas muito mais importante que a auto-avaliação é a avaliação por quem durante este período viu muitas vezes expressa a voz do CDS por mim e acima de tudo faço neste momento votos para que corra bem essa missão ao Filipe Lobo de Ávila e acho que já teve um excelente inicio de funções como porta-voz e correrá com certeza. Como está a ser esse novo desafio como Secretário de Estado da Administração Interna? É um excelente desafio, difícil, mas que assumi com enorme responsabilidade. É uma área muito delicada do ponto de vista da governação, mas eu acho que nós na política não podemos estar só disponíveis para protagonizarmos a defesa de determinadas ideias ou determinadas propostas, nós temos que estar disponíveis para as executar, e portanto acho que a disponibilidade para funções executivas na política é essencial, e portanto tendo-me sido colocado este desafio assumi-o com muita responsabilidade e com muito empenho, com a enorme vantagem de suceder a um grande Secretário de Estado que foi um colega de partido e é um amigo, não é segredo para ninguém que assim é, que é o Filipe Lobo de Ávila e portanto vim encontrar uma casa que está arrumada e beneficiar de uma passagem de pasta que foi feita da forma mais competente possível.

arrumada e beneficiar de uma passagem de pasta que foi feita da forma mais competente possível. Já tem planos para o combate à sinistralidade rodoviária e contra os incêndios? Naturalmente, os planos vinham de trás, e portanto há matérias em que a continuidade é essencial e outras em que naturalmente vamos acrescentando aos poucos algumas valências que resultam da análise que se vai fazendo, essencialmente por exemplo na questão do combate aos incêndios florestais onde a análise do que aconteceu em 2013 é essencial para que se retirem missões e para que se acrescentem alguns meios ao nível de um dispositivo para 2014. Ao nível da sinistralidade rodoviária também, à recente aprovação do código da estrada, é fundamental a sensibilização de todos os intervenientes para essas alterações, há uma valorização na qual eu me revejo totalmente dos utilizadores de bicicleta, portanto eu acho que é uma evolução muito positiva que nós temos, não só na diminuição da sinistralidade rodoviária que era um problema tremendo de Portugal, felizmente hoje em dia, do ponto de vista estatístico, já estamos melhor, mas continua a haver gente a morrer nas estradas… Porque é que acha que há tantas mortes nas estradas em Portugal? Por diversos factores. Felizmente as políticas dos últimos anos de vários governos têm reduzido, há uma tendência permanente de redução desse número de mortes, que tem a ver com a intervenção ao nível das infraestruturas e do perfil das estradas, como tem também a ver com o factor sensibilização e com o factor preventivo e punitivo ao nível das regras que naturalmente têm também um efeito no comportamento dos intervenientes na via pública. Há ainda um trabalho a fazer hoje em dia essencialmente dentro das localidades onde se regista um maior número de mortes em acidentes rodoviários e portanto uma intervenção em conjunto com as câmaras municipais através dos planos municipais de segurança rodoviária. Estamos também a desenvolver uma política específica para o peão, para que haja todo um conjunto de políticas que permita que


intervenção em conjunto com as câmaras municipais através dos planos municipais de segurança rodoviária. Estamos também a desenvolver uma política específica para o peão, para que haja todo um conjunto de políticas que permita que os resultados que hoje em dia já se verificam ao nível das autoestradas, das estradas nacionais e itinerários, principais e complementares, para que possamos trazer isso também para as estradas municipais e principalmente para os arruamentos e para o interior das localidades. Uma última questão, acha realmente importante nesta altura um referendo à co-adopção de crianças por casais do mesmo sexo? Não, acho totalmente desadequado daquelas que são as prioridades do país. Acho que a questão é uma questão relevante, o debate sobre as melhores condições para a defesa do legítimo direito que uma criança tem de ter um enquadramento no meio familiar devem ser feitas, não defendo que isso deva ser feito com posições extremadas, acho que quando se está a falar de crianças, quando se está a falar de um enquadramento dessas crianças se deve ter muito cuidado com as posições que se tem, e ter uma abertura que se calhar noutras matérias não se tem, mas daí a fazer neste momento um referendo, de condicionar o país a esta discussão acho que não é oportuno e que não é uma ideia feliz


DÉFICE E DÍVIDA. A DIFÍCIL GESTÃO DE UMA PESADA HERANÇA Portugal tem um problema de défice e de dívida. Quando o primeiro governo socialista de José Sócrates entrou em funções, em Março de 2005, a dívida pública era de 94,2 mil milhões de euros, equivalente a 62,6 % do PIB. E quando cessou funções em 2011, legou uma dívida de 185 mil milhões de euros, equivalente a 107% do PIB. Ou seja, apesar da crise internacional que se reforçava e da difícil situação de Portugal que se conhecia, os governos socialistas de Sócrates, mais do que duplicaram a dívida e aumentaram o défice, onerando as gerações presentes e futuras e assegurando a vergonha da intervenção externa da TROIKA. Entretanto, com o governo PSD/CDS, apesar da redução do défice, facto é que a dívida, continua a aumentar. Sucede que também neste caso, naquele governo de Sócrates se encontra grande parte da explicação. 1) Juros da dívida. O recurso à TROIKA, para obtenção do financiamento que os mercados recusaram em 2011, implicou o pagamento de juros altos. E como é evidente, tais juros, acrescem à dívida. 2) Parcerias Público-Privadas. Apesar da crise, Sócrates multiplicou as PPP's, que na sua dimensão e para que se perceba, significarão cerca de 9.000 milhões de euros de dívida até 2020, isto, com uma particularidade. Querendo condicionar as eleições que ocorreriam em 2013, o governo socialista determinou que os encargos com estas PPP's sofressem um enorme aumento a partir de 2014. Sucede que quem governa em 2014 é outro governo. O governo do PSD/CDS, que assim terá de lhe pagar as facturas. 3) Reservas de segurança do Estado. Estas reservas, que existem para assegurar a solvabilidade do Estado e a redução de custos de financiamento, em razão das eventuais variações das taxas de juro dos mercados, foram desbaratadas pelos governos socialistas de Sócrates. E ao governo PSD/CDS, coube repor os seus valores. 4) Saúde. Falar das dívidas do sector da saúde, significa invocar cerca de 1,5 mil milhões de euros de encargos com fornecedores que os governos socialistas de Sócrates assumiram, mas que o governo PSD/CDS tiveram de liquidar. 5) Reclassificação das empresas. O passivo de empresas como a REFER, Metros e Estradas de Portugal, passaram a integrar o perímetro orçamental. E evidentemente que assim sendo, implicaram o crescimento da dívida, em termos que anteriormente não aconteciam.


que assim sendo, implicaram o crescimento da dívida, em termos que anteriormente não aconteciam. 6) BPN, BCP e BANIF. O salvamento de bancos, nacionalizados e/ou com recurso a injecções de capital oriundo do Orçamento Geral do Estado, teve, como é evidente, um forte impacto nas contas públicas. Pois bem. É exactamente por isto, que apesar da redução do défice, a dívida pública foi crescendo desde a posse do governo PSD/CDS em 2011. Mas pela mesma ordem de razões, não será possível resolver o problema da dívida pública, sem redução do défice. Défice é dívida. E o que pensam os socialistas acerca disso? Se escutarmos (agora, veja-se bem) alguns dos seus representantes, em declarações recentes, percebemos, a começar, uma veemente condenação do aumento da dívida. Mas mais espantoso, será conhecer o que fariam, se governo voltassem a ser governo. Em declarações à RTP, desde Paris, Sócrates começou por dizer que “para pequenos países, como Portugal e Espanha, pagar a dívida é uma ideia de criança”. E em 23 de Dezembro de 2013, no mesmo canal acrescentou: "o melhor que o governo tem a fazer é parar de escavar, é parar com a austeridade, porque isso será melhor para a nossa economia. Se me perguntar o que se deve fazer é muito simples; no meu ponto de vista é fazer aumentar o défice, é não exagerar na dose." Por seu lado, em entrevista recente à TSF - Dinheiro Vivo, no passado dia 2 de Fevereiro, o responsável socialista João Galamba, fotografado em acção de promoção comercial de uma cadeira anunciada pelo preço módico de 2004 euros, avança com duas soluções igualmente peregrinas: Em primeiro lugar, a nossa dívida é um problema europeu. Basicamente, o Estado português gastou e a Europa que pague, pelo menos parte dela. Em segundo lugar, "entre corte na despesa e aumento de impostos, pessoalmente, preferirá sempre o aumento de impostos." Claro que pelo caminho e como quase sempre acontece com os socialista portugueses, esquece-se de fazer as contas e entre outras coisas, de explicar quais impostos aumentaria e para arrecadar que montantes. É que, infelizmente, a dívida pública portuguesa, mede-se em milhares de milhões de euros. E que me conste, já se paga mais de impostos neste país, do que seria suposto e desejável, numa imposição infelizmente determinada pelas nossas circunstâncias, de país intervencionado e sujeito a um rigoroso programa de assistência. Leia-se então, nas palavras das citadas referências socialistas, o que teríamos, se proximamente voltassem ao poder em Portugal. E rezemos todos, mas principalmente façamos tudo, para que tamanha tragédia não volte a acontecer tão cedo, neste nosso País que merece muito melhor.


O CDS realizou há uma mês o seu XXV Congresso, um dos mais participados de sempre com mais de mil congressistas. Numa altura difícil como aquela que atravessa o País e estando no governo, foi importante que neste Congresso, com pluralismo, o CDS reflectisse sobre o passado, o presente e o futuro. Quanto ao passado, ao que nos trouxe até aqui, importa lembrar Maio de 2011. Lembrar um País que teve que pedir dinheiro emprestado para satisfazer necessidades básicas do Estado como pagar salários e pensões, de um memorando assinado em estado de necessidade e que impunha, e impõe, medidas duríssimas de ajustamento financeiro e económico e, por tudo isto, do governo mais condicionado de história da nossa democracia: 1 – Condicionado pela necessidade de cumprimento desse memorando para ter acesso às tranches que lhe permitiam satisfazer necessidades básicas do Estado, 2 – Condicionado pela recessão na zona euro, nomeadamente nos nossos principais parceiros comerciais como a Espanha, a França ou a Alemanha, 3 – Condicionado por decisões do TC (que são para respeitar e cumprir) mas que, objectivamente, inviabilizaram muitas vezes as primeiras escolhas políticas que o governo foi fazendo para cumprir as metas acordadas. 4 – Condicionado ainda pelas sucessivas incongruências entre as declarações dos responsáveis pelas instituições que nos emprestaram dinheiro e a prática dos técnicos dessas mesmas instituições que nos avaliaram. Mas, apesar de todas estas contrariedades, a verdade é que Portugal cumpriu 10 das 12 avaliações a que está sujeito, está a 4 meses de terminar o seu programa e a recuperar a soberania financeira perdida em Maio de 2011. Com sacrifícios, com certeza, com medidas muito duras, sobretudo com um desemprego que atingiu (e atinge) muitas famílias, demasiadas famílias que, com brio, têm, mesmo no protesto, sabido resistir a uma das fases mais difíceis da história recente de Portugal. Mas também é verdade, e foi possível demonstrar neste Congresso, que, nestas dificuldades em que a primeira prioridade é recuperar a soberania financeira do País, muitas das medidas constantes no Programa eleitoral do CDS foram executadas por este governo. Foi assim: 1 – Ao descongelar as pensões mínimas, sociais e rurais que tinham sido congeladas. 2 – Na majoração do subsídio de desemprego a casais

muitas das medidas constantes no Programa eleitoral do CDS foram executadas por este governo. Foi assim: 1 – Ao descongelar as pensões mínimas, sociais e rurais que tinham sido congeladas. 2 – Na majoração do subsídio de desemprego a casais desempregados com filhos a cargo, que tinha sido revogada. 3 – Na contratualização com as Misericórdias e com as IPSS e no reforço do sector social 4 – No IVA de Caixa 5 – Na simplificação fiscal 6 – Na reforma do IRC que baixa impostos das pequenas e médias empresas, altera taxas das exportadores, simplifica regimes e pede um maior esforço e equidade fiscal ás muito grandes empresas. 7 – Na expressiva recuperação da execução do PRODER e no pagamento a tempo e horas dos subsídios agrícolas. 8 – No alargamento dos genéricos, com a aprovação da prescrição por princípio activo que diminuiu o preço dos medicamentos. 9 – Nos exames escolares no final de cada ciclo ou na protecção dos contratos de associação. 10 – Na introdução de uma solução consensual na avaliação dos professores e no reforço da sua autoridade no estatuto do aluno. 11 – Na institucionalização dos julgamentos rápidos para os casos de flagrante delito. 12 – Na introdução de critérios mais justos para evitar abusos no Rendimento Social de Inserção 13 – Na redução de custos com as PPPs, empresas e institutos públicos e na diminuição significativa dos consumos intermédios da administração pública. 14 – Na renovação excecional dos contratos a prazo que estavam em risco de caducidade. Ou 15 – Na aposta da diplomacia económica para captar novos mercados. Disse apenas 15 medidas. Pode-se discordar delas. O que não podem dizer é que não foram executadas e que não estavam no programa eleitoral do CDS que foi a votos e que foi sufragado pelos portugueses. Mas, falemos também do presente, deste ano, de 2014 que pode e deve ser o ano em que se poderá finalmente falar de um Portugal sem troika e com uma economia com crescimento. É preciso dar continuidade aos sinais cada vez mais coerentes e consistentes da nossa economia: - O fim de 1004 dias de recessão técnica - Os três trimestres consecutivos com crescimento acima da média da zona euro - O decréscimo lento (excessivamente lento mais ainda assim decréscimo) do desemprego com criação líquida de emprego como confirma o Eurostat ou a OCDE. - Os indicadores de confiança melhores desde o início de 2011. - O melhor indicador da actividade económica em 30 meses - O melhor ano turístico de sempre comparado com o anterior que já tinha sido o melhor. - As exportações a crescerem 4% sobre o melhor ano de sempre e representam valores acima dos 40% do PIB.


- O melhor indicador da actividade económica em 30 meses - O melhor ano turístico de sempre comparado com o anterior que já tinha sido o melhor. - As exportações a crescerem 4% sobre o melhor ano de sempre e representam valores acima dos 40% do PIB. - O rendimento dos agricultores a melhorar muito acima da média da União Europeia - A produção industrial a crescer 7,4% São sinais de esperança que podemos e devemos assinalar e proteger. Quer isto dizer que tudo está bem? Não! Não, não está!As dificuldades são muitas, os desafios difíceis, e muitos, (demasiados portugueses) passam por enormes dificuldades. Mas tão politicamente desonesto é esquecer estas dificuldades e estes sacrifícios como querer fazer crer que estes dados não existem, que a nossa economia não está melhor, como certa oposição reiteradamente fez num quanto pior melhor que não resolve um único problema dos muitos que muitos portugueses têm! E, por isso, o futuro deve ser proteger os que mais sofrem e reforçar estes sinais, fazendo com que se reflictam concretamente no dia-a-dia das empresas e dos trabalhadores. Com o memorando cumprido, a prioridade deve ser recuperar a economia, atrair investimento, executar a reforma do IRC, desburocratizar os processos, simplificar procedimentos. Reduzir a dívida pública, reformando sobretudo o sector empresarial do Estado e contratualizando o sector social em áreas como a solidariedade, a saúde ou na educação para que, reduzindo a dívida possamos reduzir a elevada carga fiscal que fomos obrigados a ter, sobretudo nos impostos sobre o rendimento das pessoas. É neste contexto, que á semelhança da reforma do IRC, a Comissão criada pelo governo para o IRS é para o CDS essencial. Devemos concentrarmo-nos na necessidade de o sistema fiscal valorizar mais o trabalho e a família do que actualmente acontece e fazer tudo para que em 2015 se inicie o processo de redução fiscal. Devemos também reforçar políticas concretas de coesão territorial e de combate firme ao desemprego nomeadamente afectando a maioria dos fundos comunitários recentemente negociados na União Europeia para estas duas prioridades. Temos de enfrentar o problema demográfico que temos e as implicações que tem na sustentabilidade da segurança social enfrentando este desafio com solidariedade intergeracional mas sem preconceitos ou dogmas. O futuro é Maio de 2014. É o Portugal Pós Troika que não será fácil mas será diferente. Em que recuperaremos a nossa soberania e voltaremos a ter a nossa autonomia plena para tomarmos decisões. Para que nunca mais voltarmos a ter um resgate depois dos 3 que já tivemos em 40 anos de democracia. Esta liberdade vai exigir de todos nós máxima responsabilidade. Responsabilidade de dialogar, convergir, ceder e obter cedências e aproximar posições E é por isso que, com responsabilidade e humildade

que nunca mais voltarmos a ter um resgate depois dos 3 que já tivemos em 40 anos de democracia. Esta liberdade vai exigir de todos nós máxima responsabilidade. Responsabilidade de dialogar, convergir, ceder e obter cedências e aproximar posições E é por isso que, com responsabilidade e humildade democrática, cabe ao PS, ao maior partido da oposição, que contribua (não para que este Governo ou esta maioria) mas que para Portugal possa terminar o resgate e para possamos pensar em conjunto no Portugal pós Troika. É este o esforço que os Portugueses desejam. É este, sobretudo, o esforço que os Portugueses merecem depois de tudo quanto têm passado.


A Educação ou não na Costa da Caparica Este artigo tem como tema a Educação, tema que me é muito caro e ao qual estou ligado através da Associação de Pais da Escola EB 2,3 da Costa da Caparica. Começa a ser preocupante para muitos pais de alunos deste estabelecimento de ensino a falta continuada de professores, pois sempre que me desloco à escola vejo alunos sem aulas. Ao contrário do que se passava no ano lectivo anterior os alunos nem sempre têm um local para aguardar pela próxima aula. Como já é recorrente, a Ludoteca está encerrada, a Biblioteca tem constantemente acções a decorrer na mesma, impedindo os alunos da frequentarem livremente. Em suma o que me preocupa é a falta total de controlo e apoio aos alunos quando não têm aulas ou tempos livres, deambulam pelos corredores e espaço exterior da escola sem terem locais para puderem ocupar essas horas, é preocupante porque a desmotivação é crescente. Mas existem também outras situações bastante gravosas. As faltas disciplinares aumentaram exponencialmente, há consumo de tabaco no recinto escolar, aumentou o número de furtos e roubos entre os alunos, aumentou o número de agressões entre alunos e junto á vedação da escola há tráfico de droga, conforme já reportado G.N.R. local. E no decorrer do “Mês da Segurança e Protecção Civil” da Concelhia do CDS-PP Almada este assunto também é pertinente. Em relação às escolas do 1º Ciclo da Costa da Caparica, aguardo que ao contrário do anterior executivo da Junta de Freguesia, o actual assuma as suas responsabilidades e encargos com as mesmas. À hora que estava a escrever este artigo, o mar voltou a galgar o paredão das praias da frente urbana da Costa da Caparica. Quero desde já mostrar-me solidário com todos os concessionários dos apoios de praia lesados e visto a Sociedade Costapólis se ter extinguido, esperar que a Câmara Municipal de Almada não se resguarde como era hábito na sua posição minoritária nesta Sociedade (ser minoritário não é sinónimo de inércia e falta de vontade para resolver os problemas da freguesia do concelho com maior potencialidade turística). Como já é hábito, como nas últimas intempéries, e ao contrário de outros concelhos afectados, não vemos ninguém do executivo camarário. Será que a Costa da Caparica faz parte do concelho de Almada? João Paulo Reis Freguesia Costa de Caparica


Com a agregação de freguesias, espera-se que não só se rentabilizem e ao mesmo tempo se minimizem as perdas consideráveis ao nível dos recursos e pessoal, do ganho de escala, como se espera que as freguesias agregadas possam dar uma maior resposta a problemas e necessidades conjuntas. Caparica e Trafaria, são bem o exemplo de como duas localidades juntas podem dar uma muito maior escala e criar mecanismos de desenvolvimento sustentado e com um potencial privilegiado. Na localidade da Trafaria, uma das mais problemáticas do concelho de Almada, a implementação e disponibilização de equipamento e infra-estruturas para a população, carecem não só de um verdadeiro plano quer de mobilidade quer de segurança. É sistemático o CDS-PP em Almada alertar quer a câmara municipal de Almada quer o próprio governo, para a necessidade imperativa da construção e fixação de um corpo da GNR na localidade da Caparica encerrando o existente nos dias de hoje na Trafaria, com condições completamente despicientes para a sua finalidade. Não é nossa intenção aprofundar muito mais a exigência por parte do CDS-PP para fixação da GNR na Caparica, mas sim, relembrar que a localidade sobre de carências ao nível de uma segurança adequada e em condições quando se espera e se quer um crescimento e investimento sustentado para freguesia. Neste caso, situemo-nos junto ao Edifício do Instituto de Cardiologia do Monte da Caparica, ao redor de um conjunto de habitações, muitas delas como residência para jovens universitários, uma escola de condução, alguns, poucos estabelecimentos de comércio, e um estabelecimento de ensino superior. É por ai que se centra a atenção no que respeita à questão de se criar melhores condições para quem todos os dias vive aquele espaço. A falta de iluminação, de uma maior presença e vigilância por parte das autoridades fazem com aquele espaço necessite de uma maior atenção e um cuidado redobrado. É essencial que se possam criar condições de atractividade para que se instalem não só negócios e serviços que possam servir uma população estudantil, como atrair moradores que possam preencher o espaço e o tornar mais cosmopolita. A iluminação insuficiente, a desertificação nomeadamente quando a noite se aproxima, diminui consideravelmente as condições de segurança expondo ao perigo pessoas e bens. O CDS-PP Almada em assembleia municipal chegou mesmo a avançar com uma proposta para a instalação de videovigilância na zona como também

ao longo do trajecto até à estação do Metro (MST). A Maioria de esquerda chumbou a proposta do CDSPP impossibilitando que a zona aqui referenciada pudesse ter uma maior segurança. De novo o CDS-PP deixou a mesma preocupação junto do presidente da câmara. A ver vamos se a CMA irá dar resolução ao mesmo. A nível de controlo de velocidade talvez fosse importante que os automobilistas pudessem reduzir a sua marcha aumentando em sentido inverso a segurança de pessoas e dos muitos alunos que frequentam os estabelecimentos superiores da zona. Luís Filipe Delgado Freguesia de Caparica/Trafaria


Nos dias 19 e 29 de Fevereiro realizou-se nos Bombeiros Voluntários de Almada, a sessão ordinária da Assembleia Municipal de Almada. Como sempre a mesma teve início com o Período Aberto aos Cidadãos onde se destacam as intervenções de munícipes que vieram da zona da Trafaria denunciar as péssimas condições de habitabilidade e reclamar mais intervenção da câmara municipal, e uma outra cidadã também da mesma localidade onde se reclamam condições ao nível de Saúde que possam satisfazer as necessidades das populações da localidade da Trafaria. A Saúde é uma necessidade imperativa que não pode ser esquecida nem desprezada. No mesmo Período, intervieram ainda um cidadão em representação da associação de concessionários dos apoios de praia da Costa da Caparica, que terá solicitado junto da assembleia que a situação em que se encontram os empresários da Costa da Caparica que viram os seus haveres danificados pelas intempéries dos últimos meses reclamar solução imediatas para que se possa retomar o mais célere possível tentando ainda salvar a época balnear deste ano, como ainda um cidadão solicitando apoio junto da câmara para as questões da pesca no concelho. A tudo isto a câmara municipal, para variar, afirma sempre que está a acompanhar a situação e, no que depende do governo, (quando é desfavorável a responsabilidade para o executivo, é sempre do governo) irá intentar junto do mesmo, como é o caso das questões que têm a ver com a Sociedade Costa Pólis e em relação à reposição de areias na Costa da Caparica. Neste caso, o presidente da câmara vem anunciar um maior investimento na limpeza do espaço público. A ver vamos se é desta vez que a Costa da Caparica passa definitivamente a ter manutenção no que respeita à limpeza e conservação do espaço público, ou se tudo não passa de mera propaganda.

público, ou se tudo não passa de mera propaganda. Para o CDS-PP o executivo comunista desmarca-se demasiado das suas responsabilidades o que torna maior parte das vezes, que as diversas questões reclamadas por parte dos cidadãos não sejam resolvidas. No Período Antes da Ordem do Dia foram apresentadas as diversas Moções e Projectos de Recomendação das quais destacam-se as seguintes: Primeiramente, e reconhecendo a enorme importância que o Teatro de Almada rebaptizado de Teatro Joaquim Benite, tem não só para a cidade como para o país, a assembleia municipal aprovou por unanimidade uma saudação ao Festival de Teatro de Almada pela atribuição do Prémio da Crítica 2013. É, sem dúvida, um grande reconhecimento pelo trabalho efectuado ao longo dos anos pela companhia de teatro de Almada.


todas essas mesmas responsabilidades quando as coisas não estão bem, é, aos olhos do CDS-PP um enorme exercício de pura demagogia e falta de sentido de responsabilidade Na continuidade das Moções apresentadas pela CDU, o CDS-PP deu aval à proposta acerca da necessidade da TST (Transportes Sul do Tejo) dar uma resposta mais abrangente e adequada às populações, contudo, não esquecendo que a Câmara de Almada, muito ainda tem a fazer em questões de mobilidade e circulação no concelho não se podendo estar constantemente a pedir explicações e responsabilidades ao governo e depois a câmara não dê cumprimento às suas obrigações.

No que respeitam às moções por parte do PSD o CDSPP deu o seu voto favorável nomeadamente na Moção onde se apela a um maior debate acerca das questões da defesa da costa. Para o CDS-PP esse debate deve ir muito mais longe do que as questões que tenham a ver com a preservação e defesa da costa, mas sim, centrar de uma vez por todas, a discussão plural e abrangente a uma nova e reformada ideia de Costa da Caparica, muito ao invés do nado Programa Pólis implementado na cidade. As moções do PS tiveram por parte do CDS-PP tratamento distinto. Relativamente a uma questão de mobilidade, mais concretamente da Via Ciclável Cacilhas – Parque da Paz, é urgente que se possa refazer a via criando condições de segurança tornando a via aprazível para o seu uso. Já no que respeita à Moção do Partido Socialista o CDS-PP não pode concordar. Não pode concordar, pois a mesma faz uma nítida apologia ao regresso deste Programa Pólis da Costa da Caparica, como responsabiliza o governo PSD/CDS-PP pela sua extinção, esquece-se também, das suas responsabilidades ao longo dos anos de governo socialista que tiveram sobre o Pólis da Costa da Caparica. O CDS-PP reafirma, que votará sempre contra qualquer tentativa de reabilitação do Pólis que encerrou com apenas dos Planos Pormenor, mais de 200 (duzentos) milhões de euros. Nas Moções da CDU (Partido Comunista) o CDS-PP realça o seguinte, não podem os responsáveis do executivo em Almada descartar todas as responsabilidades acerca da implementação do Pólis da Costa da Caparica, mais concretamente, quando as coisas não correm da melhor forma. A câmara municipal de Almada tem implicações e responsabilidades acrescidas no Pólis da Costa da Caparica, e vir num moção fazer o branqueamento de todas essas mesmas responsabilidades quando as coisas não estão bem, é, aos olhos do CDS-PP um enorme exercício de pura demagogia e falta de sentido de responsabilidade

O CDS-PP votou ainda contra a reposição semanal das 35 horas na Administração Pública, como também direccionou o seu voto contra a Moção da CDU onde se opõe ao processo de alienação do capital social da Empresa Geral do Fomento (EGF). As restantes Moções (podem depois ser consultadas em Acta site Assembleia Municipal de Almada) desta mesma força política, apesar de na sua forma o CDS-PP obter pontos concordantes com a mesma, entende o partido que, no seu conteúdo, não passam de meros documentos panfletários com objetivo certeiro de desgaste e critica ao governo. Já no que respeita aos documentos do Bloco de Esquerda o CDS-PP votou favorável à Moção contra o estacionamento pago no Hospital Garcia de Orta, tendo votado também favoravelmente a Moção pela remoção do amianto na EB2/3 da Trafaria. Neste último caso o CDS-PP reconhece a necessidade da remoção desse material prejudicial à saúde pública, como reconhece também que desde o ano de 2013, o governo PSD/CDS-PP efectuaram desde ai um enorme esforço para concretizar essa mesma remoção estando, neste caso, a escola da Trafaria, já referenciada e aguarda em lista prioritária para a tão desejada intervenção. No Período da Ordem do Dia procedeu-se às votações para a eleição dos vários órgãos exteriores da AMA a saber: - Doze cidadãos para o Conselho Municipal de Segurança


No prosseguimento da assembleia foram colocadas a discussão e a votação a Proposta da câmara sobre a Aquisição de serviços de fornecimento de energia eléctrica em Média Tensão (MT) e Baixa Tensão Especial (BTE), a Desafectação de Parcela de Terreno do domínio público municipal na localidade do Pragal, a Alteração do número de postos de trabalho na carreira de educador de infância ao qual o CDS-PP terá votado a favor das mesmas propostas. - Representante da Assembleia Municipal de Almada na Comissão de Acompanhamento da Revisão do PDM de Almada - Representante da Assembleia Municipal de Almada no Conselho Consultivo do Observatório da Água da Península de Setúbal (efectivo e suplente) - De autarca de Freguesia para Vogal do Conselho Cinegético Municipal (efectivo e suplente) No que concerne ao ponto da apreciação da informação do Presidente da câmara acerca da actividade municipal, o CDS-PP questionou o presidente da câmara Joaquim Judas, sobre a segurança ou a falta dela, junto às faculdades do Monte da Caparica, onde a falta de iluminação pública e a falta de policiamento, criam um elevado sentimento de insegurança a quem frequenta a referida zona, nomeadamente, da parte da noite. Ao mesmo, o presidente da câmara informa que estão junto da EDP e junto das forças policiais a averiguar a situação. Para o CDS-PP a questão é que se anda há demasiado tempo a averiguar a mesma situação sem que nada seja feito. Ainda nas questões de segurança, o deputado municipal do CDS-PP António Pedro Maco questionou acerca da demora da transferência de uma secção da esquadra da PSP para Almada Velha (Antigas instalações da PSP), ao que o presidente da câmara terá respondido que se está a proceder a alterações nas instalações para que melhor possa servir a força policial em questão. O CDS-PP sabe que a própria PSP não terá ficado satisfeita na plenitude com as condições que o edifício comporta razão pela qual, não se efectuou, até ao momento, a respectiva transferência. A ver vamos se as alterações que o presidente da câmara anunciou são as mesmas que garantem as condições de utilização por parte da autoridade. Ainda na actividade municipal o CDS-PP questionou também a demora na inauguração do antigo teatro de Almada (futuro Teatro António Assunção), ao que o edil terá informado que se está a proceder à angariação de material e equipamento para o mesmo. Esperemos que não tenhamos a coincidência de ter o antigo teatro inaugurado para meados de Maio...

A apreciação da proposta da câmara para o recrutamento exepcional de posto de trabalho teve a concordância do CDS-PP pois, segundo a o presidente da câmara, a mesma se destina grosso modo a colmatar os danos causados pelas últimas intempéries, ao que o CDS-PP aguarda que os mesmos tenham efectivamente essa mesma finalidade. Por fim, o CDS-PP aprovou a proposta que estabelece a minuta de acordo entre o município de Almada e a REN sobre a Linha de Muito Alta Tensão (Fernão Ferro Trafaria 2) Foi ainda a votação a proposta para adesão do município à denominada "Plataforma - Península de Setúbal em Defesa do Serviço Público de Transportes" que apesar de conter algumas considerações que totalmente em consonância com a realidade mais não passa em nosso entender, de mais uma plataforma de contra-poder alicerçada num sindicalismo ultrapassado e desconcertante. O CDS-PP absteve-se.


Revisão do Regimento da Assembleia Municipal de Almada 2013/17 CDS-PP em Almada excluído como efectivo de duas das quatro Comissões Permanentes Curiosos, ou não, os critérios nomeadamente do partido comunista quando se trata de representatividade democrática onde o mesmo, quer e acha que tem direito de estar presente e se imiscuir em tudo o que é empresa, organização, instituição, associação, delegação, e por demais, argumentando e fazendo-se valer pelos sempre chavões de Abril e dos direitos conquistados, inalteráveis e perpétuos em nome de uma verdadeira democracia e valores em igualdade. Raro é, quando não vemos o mesmo a denunciar e protestar, acusando as "maiorias" de tentar segregar o partido comunista e de o excluir das tomadas de decisões, quando muitas das vezes é próprio que se exclui, lembrando sempre a exigência do equilíbrio democrático e da representatividade. Cenários como os de ontem em Almada, era já argumento para os seus satélites de protesto e desestabilização tocarem a rebate acusando a maioria qualquer ela que fosse, de arrogância e prepotência. Ora, curioso, é que temos um partido comunista a duas velocidades, o partido comunista que está no poder e o que está na oposição. O que está na Assembleia da República, e o partido comunista que está nas autarquias. Na Revisão do Regimento da Assembleia Municipal de Almada (AMA) para o Mandato 2013/2017, o CDS-PP apresentou ao Grupo de Trabalho para o efeito, um conjunto de propostas, a par da CDU vulgo partido comunista, e do PS, que foram discutidas democraticamente na especialidade e que culminou com o texto final que resultará do novo Regimento para os próximos quatro anos. Uma das propostas do CDS-PP apresentadas pelo Deputado Municipal do CDS-PP António Pedro Maco, a par de outras, foi que quando exista um único representante de um partido, como é o caso do CDS-PP e do PAN na AMA, esse mesmo e único deputado municipal, possa, ao contrário do regimento ainda em vigor, fazer parte como membro efectivo de todas as Comissões Permanentes incluindo o direito a "voto". O Regimento ainda em vigor no seu Artigo 89º (Composição e Mesa das Comissões) diz expressamente no ponto 3: "Nenhum Deputado Municipal pode ser indicado, como efectivo, para mais de duas Comissões". Importa assim saber, que quando um partido tem apenas um único representante na AMA, como é o caso do CDS-PP e do PAN, que a representatividade nas Comissões, seja efectivada por esse único representante, neste caso, do CDS-PP.

Comissões, seja efectivada por esse único representante, neste caso, do CDS-PP. A esta proposta para uma digna e mais democrática representatividade e pluralidade, os restantes partidos com assento na AMA, Bloco de Esquerda, (BE) Partido Socialista (PS), Partido Social Democrata (PSD) e Partido da Animais e da Natureza (PAN) este último "abdicou" do sentido da proposta do CDS-PP mesmo tendo também apenas um único representante, não deram o consenso necessário para que todas as Comissões tivessem no mínimo, um representante único da força política minoritária. Entende o CDS-PP, que não sendo força de lei, seria da maior naturalidade consensual o equilíbrio de pluralidade partidária e representatividade de todos os eleitos com direito efectivo nas Comissões existentes. A Maioria assim não o entendeu, ficando o CDS-PP como efectivo apenas em duas das três Comissões. Ficaria, isto, se o partido comunista, não tivesse apresentado ontem uma proposta para que passasse a haver mais uma Comissão a juntar às três Comissões Permanentes já existentes. O CDS-PP não se opõe à constituição de Comissões, desde que as mesmas reúnam, o que no mandato anterior foram escassas as vezes que tal aconteceu; contudo, tem de estar salvaguardada a representatividade de todas as forças políticas. Desde modo, o CDS-PP apenas dará o aval para a constituição de mais uma Comissão Permanente, se em vez das duas possíveis, passasse a estar representado em mais uma, passando a três, o que de novo, não foi aceite pela maioria dos restantes partidos, onde PAN não se pronunciou. Que critérios são usados para a representatividade das forças políticas nas reuniões das Comissões? Porque não aceitaram as restantes forças políticas a proposta do CDS-PP para uma mais ampla representatividade de todos os partidos nas Comissões? Quais os critérios de em três serem só atribuídas duas ao CDS-PP, e porque não agora


aceitaram as restantes forças políticas a proposta do CDS-PP para uma mais ampla representatividade de todos os partidos nas Comissões? Quais os critérios de em três serem só atribuídas duas ao CDS-PP, e porque não agora três se se constituiu outra Comissão (quarta)? O CDS-PP deixa aqui à reflexão dos munícipes mais uma situação de uma espécie de "status quo" instalado em Almada, que também tem sido muito responsável pelo estado do concelho. Todavia, o CDS-PP pelo seu deputado municipal António Pedro Maco, estará representado, mesmo sem ser membro efectivo e sem direito a ser parte na deliberação de consenso, em todas as Comissões Permanentes da AMA quando estas reunirem, apresentando propostas, discutindo e interrogando, delegando a posição formal do CDS-PP através do voto em plenário de assembleia. Mesmo sem essa representatividade efectiva o CDS-PP continuará o seu caminho em prol de uma Almada melhor, mais representativa, mais pluralista e mais democrática. Nota de rodapé: as reuniões de conferência de líderes da AMA, salvo em caso contrário, embora não sendo públicas abertas aos cidadãos, existindo mesmo Actas, não têm carácter de confidencialidade, pelo que se reportam aqui os factos da última reunião, em nome da informação e democraticidade dos actos públicos e políticos dos representantes do povo no exercício legitimo das suas funções de eleitos. Em nome da Democracia informaremos sempre os munícipes da actividade autárquica e política do concelho

Mesmo sem essa representatividade efectiva o CDS-PP continuará o seu caminho em prol de uma Almada melhor, mais representativa, mais pluralista e mais democrática. Nota de rodapé: as reuniões de conferência de líderes da AMA, salvo em caso contrário, embora não sendo públicas abertas aos cidadãos, existindo mesmo Actas, não têm carácter de confidencialidade, pelo que se reportam aqui os factos da última reunião, em nome da informação e democraticidade dos actos públicos e políticos dos representantes do povo no exercício legitimo das suas funções de eleitos. Em nome da Democracia informaremos sempre os munícipes da actividade autárquica e política do concelho


Comissões Depois da Revisão do Regimento da Assembleia Municipal, com a abstenção do CDS-PP pelas razões já conhecidas, e em consideração com a Lei nº 75/2013 e com o artigo 88º e seguintes aplicáveis do Título VI do Regimento da mesma assembleia, o Grupo de Trabalho deliberou que as Comissões Especializadas Permanentes tivessem a seguinte composição:

1ª Comissão - Administração e Finanças Composição: 4 CDU, 3 PS, 2 PSD, 1 BE, 1 CDS-PP Mesa: Presidente PSD, Secretário CDU Âmbito de acção: Opções do Plano, Orçamento, Documentos de Prestação de Contas, Empréstimos, Posturas e Regulamentos 2ª Comissão - Educação, Cultura, Juventude e Desporto Composição: 4 CDU, 3 PS, 2 PSD, 1 BE, 1 PAN Mesa: Presidente CDU, Secretário PS Âmbito de acção: Educação, Juventude, Cultura, Desporto, e Movimento Associativo 3ª Comissão - Ambiente e Desenvolvimento Económico Composição: 4 CDU, 3 PS, 2 PSD, 1 BE, 1 PAN Mesa: Presidente PS, Secretário CDU Âmbito de acção: Ambiente, Higiene e Salubridade, Saneamento Básico, Urbanismo, Turismo e Desenvolvimento Económico 4ª Comissão - Denominação: Acção Social, Serviços Públicos e Transportes Composição: 4 CDU, 3 PS, 2 PSD, 1 BE, 1 CDS-PP Mesa: Presidente CDU, Secretário PSD Âmbito: Questões Sociais, Saúde, Serviços Públicos, Habitação Social, Transportes e Mobilidade

Nas Comissões onde o CDS-PP não é membro efectivo, o mesmo estará representado nas restantes Comissões pelo Deputado Municipal António Pedro Maco onde apresentará propostas e fará parte da discussão mesmo sem ter direito a "voto".


Assembleia Distrital de Setúbal do CDS-PP Realiza-se no mês de Março a Assembleia Distrital de Setúbal do CDS-PP onde para além da eleição dos Conselheiros Nacional eleitos em assembleia distrital, os conselheiros distritais do partido debaterão a política do distrito e propostas futuras tendo em conta também este ano as eleições europeias. Contará com a presença dos conselheiros nacionais das concelhias do distrito e com o presidente da distrital de Setúbal e líder do Grupo Parlamentar na AR Nuno Magalhães.

Nuno Melo 1º candidato pelo CDS-PP às Eleições Europeias 2014 O actual deputado europeu Nuno Melo, é o 1º candidato do CDS-PP na lista conjunta com o PSD às eleições europeias a realizar no próximo mês de Maio. Já é pública a intenção dos dois partidos em irem às urnas em Maio coligados apresentando um projecto vencedor apostado numa Europa do desenvolvimento e do progresso entre os povos unida mas ciente da autonomia e identidade de cada nação.

Juventude Popular Almada Tomou posse oficialmente no mês de Fevereiro a Comissão Política Concelhia de Almada da Juventude Popular - JP encabeçada por Irina Tricamegy que pretende dar continuidade à implementação da JP no concelho de Almada. Concelho esse muito marcado pela influência da Esquerda e da actividade das restantes juventudes partidárias, a presidente da JP Almada irá com a sua equipa demonstrar que os jovens populares têm as melhores propostas e um melhor caminho para a juventude em Almada.


Especial

25Âş

Oliveira do Bairro – Janeiro 2014

Foto: Lusa

Congresso


Reuniu no passado mês de Janeiro nos dias 11 e 12, o 25º Congresso Nacional do CDSPP na cidade de Oliveira do Bairro. Desde logo uma saudação especial a toda a logística do Congresso, mais concretamente na pessoa do Secretário-Geral do partido António Carlos Monteiro, e especialmente na Comissão Organização do Congresso (COC) que se pautou pelo excelente profissionalismo e organização do mesmo tal como a disponibilidade e prontidão da equipa que o acompanhou, e um agradecimento especial ao seu presidente Diogo Moura. A Localização, o parqueamento, a segurança, o conforto e a oferta em termos de primeiras necessidades e restauração estiveram bem acima do esperado para um evento de tal envergadura. A Concelhia de Almada endereça os mais sinceros parabéns a toda a organização do 25º Congresso. Estamos certos que os cerca de 1.500 congressistas não viram em termos de organização defraudadas as suas espectativas. No início dos trabalhos, como já vem sendo hábito, o Presidente do Congresso Luís Queiró, apresentou aos delegados as regras e normas de funcionamento do mesmo para que os trabalhos pudessem decorrer dentro da normalidade e democraticidade. Deixou ainda, uma palavra de apreço ao trabalho e papel preponderante que o CDSPP tem tido no governo, sendo precedido pelo presidente da concelhia anfitriã que deixou as boas vindas a todos os congressistas e convidados. Seguidamente, foi colocada a votação dos delegados a Acta do último (24º)Congresso do CDS-PP realizado em Viseu, tendo a mesma sido aprovada com 26 abstenções. De seguida, o mesmo tomou a palavra para a apresentação do Ponto 1. Proposta de Alteração dos Estatutos, o Coordenador Autárquico Nacional do CDS-PP Domingos Doutel, onde apresentou a propostas para a criação institucional dos Autarcas Populares com uma organização estruturada e funcional. Entende o CDS-PP Almada, que com esta proposta dá-se um passo gigante para a melhoria e dinâmica dos autarcas e futuros autarcas do partido. Na continuação da ordem de trabalhos, o Secretário-Geral do partido apresentou aos delegados um vídeo dedicado aos novos presidentes de câmara eleitos pelo CDS-PP nas últimas eleições autárquicas do ano passado aproveitando para reconhecer o esforço e agradecimento aos mesmos.

delegados um vídeo dedicado aos novos presidentes de câmara eleitos pelo CDS-PP nas últimas eleições autárquicas do ano passado aproveitando para reconhecer o esforço e agradecimento aos mesmos. Agradeceu também, dirigindo-se aos congressistas, pela considerável mobilização criada à volta do 25º Congresso. Para fazer o balanço do que tem sido os últimos anos do Grupo Parlamentar do CDS-PP na Assembleia da República, usou da palavra o seu líder parlamentar Nuno Magalhães, que depois de saudar os presentes, deixou o seu mais sincero agradecimento e enaltecendo a distinção do grupo e todo o empenho que o mesmo tem tido enquanto equipa coesa. Para o mesmo, o Grupo Parlamentar tem sabido responsavelmente, fiscalizar o governo, tal como questionar o mesmo quando necessário decorrendo das normais funções deveres e direitos dos Grupos Parlamentares na Assembleia da República, e sempre numa óptica construtiva, tendo sido mesmo, o grupo que mais questionou o governo. Reforçou ainda o número exacto de 862 (oitocentos e sessenta e dois) requerimentos a institutos públicos, como realçou também, e já no que respeita à prestação do partido no governo, a suspensão de pensões vitalícias. Para apresentar o trabalho realizado no Parlamento Europeu em conjunto com Diogo Feio, Nuno Melo deixou um vídeo onde lembrou os quatro anos em nome de Portugal. No que respeita ao ponto da Ordem de Trabalhos da Apresentação das Moções Globais, destaca-se a Moção subscrita pelo presidente do partido Paulo Portas, onde o mesmo transmitiu aos delegados a plena necessidade de confiança para que não só, termine o programa da Troika, como também, a necessidade de acreditar no rejuvenescimento do crescimento da economia e sua recuperação. O fim do protectorado em que o PS deixou o país, deve ser encarado como um sinal de esperança para Portugal e não desvalorizar o esforço, bem antes pelo contrário, efectuado pelo governo, mas, sobretudo, o esforço efectuado pelos portugueses. No que respeita ao tema que muitos consideravam tabu e que muitos outros ora especulavam, ora desvirtuavam, Paulo Portas explicou aos delegados que a apelidada crise de Julho, se deveu, tão só, há necessidade de se encontrar um novo rumo e seguir um novo caminho. Terá sido mesmo um último recurso onde estaria em causa o futuro da coligação e, consequentemente, em causa o futuro do país.


delegados que a apelidada crise de Julho, se deveu, tão só, há necessidade de se encontrar um novo rumo e seguir um novo caminho. Terá sido mesmo um último recurso onde estaria em causa o futuro da coligação e, consequentemente, em causa o futuro do país. Para Paulo Portas, não é utópico acreditar-se num virar de página e na retoma económica, contudo, alertou os presentes para que, apesar de passarmos a ser de novo, donos e senhores das nossas escolhas e das nossas prioridades, é preciso não cair nos erros do passado. Aproveitou ainda para elogiar e reconhecer o trabalho realizado pelos membros do governo indicados pelo CDS-PP.

Foto: Lusa

As restantes intervenções e apresentações de Moções destacam-se a Moção G apresentada pelo primeiro subscritor Filipe Anacoreta Correia, claramente com uma visão completamente antagónica à do líder do partido, centrando a questão da coligação ou não, com o PSD para as eleições europeias. Um discurso e ideias que não terão convencido o congresso, ainda por mais, tendo o mesmo declarado perante os delegados que seria candidato à presidência do partido facto que, não se verificou depois da contagem dos votos das Moções onde obteve um resultado que o deixou sem qualquer margem de manobra para realizar os seus desejos e dos seus seguidores. Contudo, é desta massa democrática que vive o CDS-PP onde se enriquece a discussão e clarifica-se os pontos de vista de cada um. Os perdedores, porque quem vai a votos ganha ou perde, devem ser felicitados pela coragem demonstrada, mas devem também saber reconhecer que as suas propostas não convenceram mais de 16% dos militantes delegados.


Em resposta ao mesmo, Nuno Melo tomou a palavra para confrontar a posição dos subscritores da Moção … mais concretamente Filipe Anacoreta Correia, onde fez assertivas considerações ao mesmo, chegando ao ponto de afirmar numa analogia a um cenário de guerra que: “o fogo amigo também mata”, afirmação ao qual se compreende na plenitude. Afirmou ainda, que o subscritor da Moção … reproduziu mesmo no congresso os argumentos do partido socialista. Para Nuno Melo, o partido deve e tem de fazer o que é melhor para Portugal. Mais, afirma também, e ainda respondendo a Anacoreta Correia, que o partido e os militantes são livres e não são cativos de ninguém. Os militantes escolheram para seu líder Paulo Portas sabendo bem o que querem. Segundo Nuno Melo, está em causa Portugal em 2014, não havendo comparação qualquer com 2009, onde CDS-PP e PSD estavam na oposição e Portugal não estava intervencionado pela Troika. Questionou o que se quer em 2014. Em Maio deste ano não fazia sentido os dois partidos concorrerem sozinhos às eleições europeias estando os dois partidos a governar Portugal. É preciso, acima de tudo, ter em mente a estabilidade governativa. Portugal é um exemplo de sucesso, sendo avaliado a par da Irlanda devendo-se esse esforço ao governo do PSD/CDS-PP. As restantes moções, à excepção da Moção … acabaram por consenso a Moção A subscrita pelo presidente do partido tendo algumas delas partes bem interessantes para uma discussão mais aprofundada.


bem interessantes para uma discussão mais aprofundada. O debate prosseguiu salientando-se o facto, de os trabalhos, ao contrário do que é normal, não suspenderam para o jantar, o que terá economizado e muito, quer o seu timing quer mesmo a qualidade dos mesmos. Depois de muita discussão e de muito debate, o primeiro subscritor da Moção … informa ao Congresso que é candidato a presidente do partido. Abertas as urnas para a votação secreta das Moções de Estratégia Global por voto secreto, os delegados dirigem-se para as mesas de voto exercem o seu direito. Já de madrugada são conhecidos os resultados onde a Moção de Paulo Portas foi avassaladora no resultado obtendo dessa forma, mais de 80% da confiança dos militantes delegados. Estava escrita mais uma página da história dos Congressos do CDS-PP. Os militantes sabem bem o que querem e escolheram livre e democraticamente os destinos do seu partido. Para o encerramento dos trabalhos, domingo dia 13, além dos habituais convidados, o 25º Congresso do CDS-PP teve a honra de receber a visita do líder do PSD e Primeiro Ministro de Portugal Pedro Passos Coelho, que, ao contrário do afirmado nalguma comunicação social, foi recebido com aplausos e simpatia. Depois do Presidente do Congresso ter proclamado e dado posse aos diversos órgãos do partido, dá a palavra ao líder reeleito Paulo Portas onde começou por dizer no seu discurso final que a coligação está coesa, forte e que é para levar até ao fim, a primeira a terminar, diga-se.


A tónica do seu discurso centra-se basicamente, no Portugal depois de 17 de Maio de 2014. No desafio futuro em que Portugal tem de estar consciente das suas responsabilidades na organização da administração pública, política fiscal e no rigor dos gastos e investimentos públicos. Portugal não pode cair novamente no caminho do facilitismo e demagogia. É preciso saber olhar para o passado e projectar o futuro tendo em conta que há cada vez mais pessoas a receber pensões e menos activos a descontar. Paulo Portas encerrou o Congresso pedindo confiança e esperança nesse futuro. O 25º Congresso do CDS-PP encerrou com o hino de Portugal.

No que respeita a Almada, dos delegados eleitos pela Lista A estiveram presentes os seguintes Congressistas: - Carlos Rodrigues - Raquel Paradella Lopes - Sara Machado Gomes - Irina Ludovico - João Paulo Reis

da Lista B estive presente Hugo Rufino Marques faltando da Lista B o delegado Rodolfo Cadete Rodrigues Foi como Congressista por inerência o Presidente da Concelhia do CDS-PP Almada António Maco tendo sido (re)eleito para os órgãos nacionais do partido como Conselheiro Nacional.

Foto: Lusa

A posição da concelhia tal como dos delegados da Lista A era de apoio incondicional à Moção de Paulo Portas.

Foto: Lusa

diversos órgãos do partido, dá a palavra ao líder reeleito Paulo Portas onde começou por dizer no seu discurso final que a coligação está coesa, forte e que é para levar até ao fim, a primeira a terminar, diga-se.


Foto: Lusa


António Pedro Maco Reeleito como Conselheiro Nacional do CDS-PP O Presidente da Concelhia do CDS-PP Almada e Deputado Municipal António Pedro Maco foi reconduzido como Conselheiro Nacional do partido na lista afecta a Paulo Portas e encabeçada por Pires de Lima. A Concelhia de Almada deseja ao mesmo os votos de um bom trabalho.

Comissão Política Nacional PAULO PORTAS PRESIDENTE ARTUR LIMA VICE-PRESIDENTE ASSUNÇÃO CRISTAS VICE-PRESIDENTE DIOGO FEIO VICE-PRESIDENTE JOÃO ALMEIDA VICE-PRESIDENTE NUNO MAGALHÃES VICE-PRESIDENTE NUNO MELO VICE-PRESIDENTE PEDRO MOTA SOARES VICE-PRESIDENTE TERESA CAEIRO VICE-PRESIDENTE ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO SECRETÁRIO-GERAL FILIPE LOBO D'ÁVILA PORTA VOZ DOMINGOS DOUTEL COORDENADOR AUTÁRQUICO ADOLFO MESQUITA NUNES VOGAL COMISSÃO EXECUTIVA ÁLVARO CASTELLO-BRANCO VOGAL COMISSÃO EXECUTIVA CECÍLIA MEIRELES GRAÇA VOGAL COMISSÃO EXECUTIVA HÉLDER AMARAL VOGAL COMISSÃO EXECUTIVA PAULO NÚNCIO VOGAL COMISSÃO EXECUTIVA AFONSO ARNALDO VOGAL CPN ALBERTO COELHO VOGAL CPN ALTINO BESSA VOGAL CPN ANA RITA BESSA VOGAL CPN DANIEL CAMPELO VOGAL CPN EDUARDO NOGUEIRA PINTO VOGAL CPN FERNANDO SOLLARI ALLEGRO VOGAL CPN FRANCISCO MENDES DA SILVA VOGAL CPN FRANCISCO PAULINO VOGAL CPN HENRIQUE MONTEIRO VOGAL CPN ISABEL GALRIÇA NETO VOGAL CPN JOÃO CASANOVA ALMEIDA VOGAL CPN JOÃO MUNOZ VOGAL CPN JOÃO OLIVEIRA MARTINS VOGAL CPN JOÃO PAULO CASTANHEIRA VOGAL CPN JOÃO MOREIRA PINTO VOGAL CPN JOÃO PEDRO GONÇALVES PEREIRA VOGAL CPN JOÃO RIBEIRO DA FONSECA VOGAL CPN JOÃO SERPA OLIVA VOGAL CPN JORGE PINHO VOGAL CPN JORGE QUINTAS SERRANO VOGAL CPN JOSÉ PEDRO CAÇORINO VOGAL CPN JOSÉ VASCO MATAFOME VOGAL CPN LUIS MARINHO VOGAL CPN LUIS PROVIDÊNCIA VOGAL CPN MANUEL CASTELO-BRANCO VOGAL CPN

ÓRGÃOS ELEITOS NO XXV CONGRESSO COMISSÃO POLÍTICA NACIONAL MANUEL ISAAC VOGAL CPN MARIA CELESTE CARDONA VOGAL CPN MARIA DA GRAÇA SILVEIRA VOGAL CPN MARIA ISABEL TORRES VOGAL CPN MIGUEL CAPÃO FILIPE VOGAL CPN MIGUEL MORAIS LEITÃO VOGAL CPN MIGUEL MOREIRA DA SILVA VOGAL CPN PEDRO BRANDÃO RODRIGUES VOGAL CPN PEDRO MORAIS SOARES VOGAL CPN PEDRO MOUTINHO VOGAL CPN PEDRO SAMPAIO NUNES VOGAL CPN RAÚL ALMEIDA VOGAL CPN RUI BARREIRA VOGAL CPN TERESA ANJINHO VOGAL CPN


RAÚL ALMEIDA VOGAL CPN RUI BARREIRA VOGAL CPN TERESA ANJINHO VOGAL CPN TIAGO ABREU VOGAL CPN TIAGO LEITE VOGAL CPN

Mesa do Congresso LUIS QUEIRÓ PRESIDENTE VICTOR MENDES VICE-PRESIDENTE ANTÓNIO LOUREIRO VICE-PRESIDENTE HENRIQUE CAMPOS CUNHA VICE-PRESIDENTE LINO ABREU SECRETÁRIO TERESA NORONHA SECRETÁRIO CONCEIÇÃO PINHO SECRETÁRIO RICARDO MENDES SECRETÁRIO FILIPE TEIXEIRA SECRETÁRIO

Mesa do Conselho Nacional TELMO NORONHA CORREIA PRESIDENTE ABEL BAPTISTA VICE-PRESIDENTE JOSÉ PINHEIRO VICE-PRESIDENTE FERNANDO BARBOSA VICE-PRESIDENTE MARIA DO CÉU MARQUES SECRETÁRIO ANTÓNIO RIBEIRO SECRETÁRIO SILVINO RODRIGUES SECRETÁRIO ROSA GUERRA SECRETÁRIO SOFIA ATHAYDE SECRETÁRIO

Conselho Nacional de Fiscalização

Conselho Nacional de Jurisdição JOSÉ LINO RAMOS PRESIDENTE LUIS CENTENO FRAGOSO VICE-PRESIDENTE ANA CATARINA ARAÚJO VOGAL LILIA ÁGUAS VOGAL ANDRÉ CORTEZ VOGAL PEDRO VIDAL VOGAL JOÃO MONGE DE GOUVEIA VOGAL

Conselho Nacional ANTÓNIO PIRES DE LIMA VOGAL MARIA ORÍSIA ROQUE VOGAL VANIA DIAS DA SILVA VOGAL TEÓFILO CUNHA VOGAL LUIS SILVEIRA VOGAL LEONARDO MATHIAS VOGAL JOSÉ MANUEL CARDOSO VOGAL MANUEL CARDOSO VOGAL JOÃO VIEGAS VOGAL

NUNO FERNANDES THOMAZ VOGAL MANUEL MAIO VOGAL FREDERICO ALMEIDA VOGAL MIGUEL PAIVA VOGAL GONÇALO MARTINS BARATA VOGAL

CONSELHO NACIONAL ÓRGÃO SELEITOS NO XXV CONGRESSO ANTÓNIO PEDRO MACO VOGAL JOSÉ PEDRO PIRES DOS REIS VOGAL CAROLINA SILVA FARIA VOGAL MARGARIDA PENEDO VOGAL ABÍLIO BATISTA VOGAL LUIS AFONSO VOGAL LUIS FERREIRA VOGAL JORGE PATO VOGAL PAULO DUARTE VOGAL LUIS QUERIDO VOGAL NUNO RIBEIRO VOGAL ANTÓNIO VELEZ VOGAL ALEXANDRA NICOLAU VOGAL SANDRA GRILO VOGAL MANUEL LEMOS VOGAL AIRES PATRICIO VOGAL ANDRÉ NORONHA VOGAL LUIS MIGUEL RUIVO LAGOS VOGAL MARTIM BORGES DE FREITAS VOGAL FERNANDO ANDRADE GIÃO VOGAL FILIPE ANACORETA CORREIA VOGAL PEDRO PESTANA BASTOS VOGAL MIGUEL ALVIM VOGAL FILIPE MATIAS SANTOS VOGAL GONÇALO VASSALO MOITA VOGAL JOSÉ GAGLIARDINI VOGAL CARLOS GRAÇA VOGAL NUNO LOBO VOGAL JOHN ANTUNES VOGAL

Foto: Lusa

TIAGO PESSOA PRESIDENTE JOÃO PEDRO GOMES VICE-PRESIDENTE FRANCISCO AGUIAR VOGAL MANUEL MARQUES VOGAL PEDRO RAMALHEIRA AZEVEDO VOGAL JOÃO TIAGO CASTELO BRANCO VOGAL FRANCISCO PITEIRA VOGAL

NUNO FERNANDES THOMAZ VOGAL MANUEL MAIO VOGAL FREDERICO ALMEIDA VOGAL MIGUEL PAIVA VOGAL GONÇALO MARTINS BARATA VOGAL SIDÓNIO SANTOS VOGAL JOÃO TOSCANO VOGAL FILIPE VALENTE VOGAL CARLA CARVALHO VOGAL JOANA NOVO VOGAL NUNO MARQUES VOGAL ANTÓNIO BORBA VOGAL MARIA HELENA SILVA SANTOS MENDES VOGAL MARIANA RIBEIRO FERREIRA VOGAL JOAQUIM AZEVEDO SILVA VOGAL ANTÓNIO AUGUSTO BARBOSA VOGAL MADALENA FIGUEIREDO VOGAL ANTÓNIO DAS NEVES BENTO VOGAL JOANA FIGUEIRA VOGAL ANTÓNIO JOSÉ BATISTA VOGAL ANA ISABEL MONTEIRO BATISTA VOGAL PAULO SILVA E SILVA VOGAL BERTA VIANA VOGAL PAULO FERDINANDO MOURA MARQUES VOGAL FILOMENA PINELA VOGAL MIGUEL XARA BRASIL VOGAL CRISTIANO COELHO VOGAL CARLOS NEVES VOGAL BRAULIO FERREIRA VOGAL ISABEL MARGARIDA COELHO VOGAL JOSÉ EDUARDO AZEVEDO VOGAL JOSÉ PEDRO AMARAL VOGAL


Almada Popular 2  

REVISTA MENSAL DA CONCELHIA DO CDS-PP ALMADA - MÊS DE FEVEREIRO 2014

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