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Jornal do comitê da bacia hidrográfica do rio são francisco | março 2013 | nº5

Pacto das Águas Discussão sobre usos múltiplos das águas do Velho Chico pode representar um marco histórico na gestão dos recursos hídricos da bacia

VEJA TAMBÉM Comitês discutem aplicação dos recursos gerados pela cobrança

04 Codevasf e CBHSF no debate sobre o Corredor Multimodal

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Editorial

Pacto das Águas à vista

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hegou a hora! Cumprindo decisão de sua última plenária, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco - CBHSF prepara-se para deflagrar o processo de discussão coletiva com vistas ao estabelecimento do Pacto das Águas, mobilizando os diversos usuários com o intuito de assegurar o futuro sustentável do rio São Francisco. A base da discussão são os usos múltiplos das águas do rio, desde o abastecimento até o aproveitamento pelas usinas hidrelétricas, passando pelo saneamento, navegação, pesca, agricultura e uso industrial. O assunto é um dos destaques desta edição do jornal Notícias do São Francisco, que também dá espaço ao debate em torno da aplicação dos recursos gerados com a cobrança pelo uso da água por parte dos quatro comitês de bacias de rios federais do país, entre os quais está o CBHSF. Outro destaque do jornal é a entrevista exclusiva realizada com o presidente da Codevasf, Elmo Vaz, tendo como foco principal o desdobramento do seminário que discutiu, no final de janeiro, em Salvador, o Corredor Multimodal do Rio São Francisco, iniciativa conjunta com o Banco Mundial e o Governo da Bahia, entre outros parceiros, para uso do São Francisco como base de um arrojado projeto de escoamento da produção econômica brasileira.

Começa nos municípios a mobilização para as eleições do Comitê

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omeça efetivamente na segunda quinzena de março o processo eleitoral com vista à renovação dos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco - CBHSF, cuja eleição está prevista para agosto próximo, durante reunião plenária. Nessa primeira etapa, 14 mobilizadores sociais vão percorrer os principais municípios da bacia do São Francisco, visitando universidades, indústrias, associações, sindicatos, poder público e outros atores sociais relevantes, oferecendo informações sobre o papel do Comitê e sua forma de funcionamento, e esclarecendo dúvidas dos interessados em participar do colegiado. Num segundo momento, os interessados têm o prazo entre 01 a 30 de abril para efetuarem suas inscrições. Há vagas para usuários que captam água diretamente nos rios e para prefeituras municipais e organizações da sociedade civil que atuam na proteção dos recursos hídricos. Além dessas categorias, o governo federal e os governos de Alagoas, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Pernambuco, Sergipe e Distrito Federal também integram o Comitê. Os comitês são responsáveis pelo debate e delibe-

ração sobre os usos das águas das bacias hidrográficas. No caso do CBHSF, o foco do trabalho é o desenvolvimento de programas, projetos e ações visando aumentar a quantidade e qualidade das águas do rio São Francisco, promovendo a saúde ambiental da bacia e uma harmônica relação com as comunidades que vivem no seu entorno e dependem de suas águas. Em tempo: o processo eleitoral abrange a renovação da totalidade dos 124 membros (titulares e suplentes) do colegiado.

AGB Peixe Vivo presta contas à ANA sobre contrato de gestão A AGB Peixe Vivo encaminhou à Agência Nacional de Águas — ANA o seu Relatório de Gestão referente ao exercício de 2012. O documento reúne informações de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, organizadas para permitir a visão sistêmica do desempenho e da conformidade da execução das metas do Contrato de Gestão nº 14/ANA/2010, concernente ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco — CBHSF.

Produzido pela Assessoria de Comunicação do CBHSF Coordenadora de Comunicação: Malu Follador imprensa@cbhsaofrancisco.org.br www.cbhsaofrancisco.org.br

Um segundo documento foi também encaminhado à ANA pela AGB Peixe Vivo, discorrendo sobre a implementação de programas, projetos e ações previstos no Plano de Aplicação 2012 do CBHSF, a partir das discussões ocorridas no âmbito das reuniões plenárias, Diretoria Colegiada – Direc e Câmaras Consultivas Regionais – CCRs, para aplicação de recursos provenientes da cobrança pelo uso da água do rio. Mais informações: www.agbpeixevivo.org.br

Projeto gráfico e diagramação: CDLJ Publicidade Textos: Antonio Moreno, Ricardo Coelho, Suzana Alice, Wilton Mercês. Fotos: João Zinclar, Wilton Mercês, Ricardo Coelho, Antonio Moreno, Ivan Cruz

Este jornal é um produto do Programa de Comunicação do CBHSF Contrato nº 07/2012 — Contrato de Gestão nº 014/ANA/2010— Ato Convocatório nº 043/2011. Direitos Reservados. Permitido o uso das informações desde que citada a fonte.

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Começa a discussão para o Pacto das Águas no São Francisco

Usuários discutirão os usos múltiplos dos recursos hídricos da bacia, a fim de pactuarem a melhor forma de gestão

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Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – CBHSF se prepara para dar início ao processo de discussão coletiva sobre os usos múltiplos das águas do rio São Francisco, com vistas ao estabelecimento do Pacto das Águas, a ser firmado entre os diversos usuários na perspectiva de assegurar o futuro sustentável do rio. A iniciativa cumpre decisão aprovada pelo plenário do colegiado em novembro último e poderá se constituir num marco para a gestão dos recursos hídricos na bacia. O debate público terá o formato de oficinas, que começarão pelas duas regiões localizadas a jusante da barragem de Sobradinho, o Submédio e o Baixo São Francisco. No início de fevereiro, a Diretoria Colegiada – Direc distribuiu aos membros titulares e suplentes, à direção da AGB Peixe Vivo e membros de Câmaras Técnicas os estudos que subsidiarão a discussão entre os segmentos que usam as águas do rio – as usinas hidrelétricas, as empresas de abastecimento e saneamento, as indústrias, a navegação fluvial, os irrigantes, os pescadores e aquicultores, os indígenas e quilombolas, entre outros. Na reunião de 30 de janeiro último em Brasília (DF), o Grupo Permanente de Acompanhamento da Operação Hidráulica na Bacia do Rio São Francisco – GTOSF, criado pelo Comitê em maio de 2008, avançou na discussão do assunto, reconhecendo consensualmente a importância da discussão e assumindo a iniciativa de encaminhar à Direc os estudos técnicos, na forma de hidrogramas ambientais, inicialmente desenvolvidas pela rede de pesquisa Ecovazão e atualmente sob a responsabilidade da rede Hidroeco. Os estudos consideram dois períodos ou séries históricas, que dividem as condições do rio em antes e depois da barragem de Sobradinho. O período de pré-barramento ou pré-So-

bradinho, considerado como o período do regime natural, se estende de 1939 a 1977. O período pós-Sobradinho, quando o trecho a jusante passou ao regime regularizado, tem início em 1979, quando a barragem começou a operar. Maior reservatório do país, com uma área de 4.214 quilômetros quadrados e um volume total de 34.116 hectômetros cúbicos, Sobradinho, localizado no Submédio São Francisco, cerca de 40 quilômetros a montante de Juazeiro (BA) e Petrolina (PE), foi implantado com dois objetivos principais: a geração de energia hidroelétrica e a regularização da vazão do rio. Desde então, modificaram-se as condições do rio nos 748 km a jusante da barragem, até a foz, no Baixo São Francisco, entre Brejo Grande (SE) e Piaçabuçu (AL). Nesse trecho, os demais usuários, bem como o meio ambiente, vêm se ressentindo dos efeitos das operações das barragens (de Sobradinho, Itaparica, Apolonio Sales, Paulo Afonso e Xingó), notadamente na forma da oscilação das vazões, que vem afetando as atividades humanas e a biota. O estabelecimento de uma vazão ambiental para anos secos e normais busca viabilizar os usos múltiplos para todos os segmentos usuários, de forma a preservar igualmente o ecossistema aquático.

Oficinas

Essas novas condições de uso deverão ser pactuadas entre os interessa-

dos na discussão coletiva, após o que o Comitê do São Francisco firmará um posicionamento acerca da questão. A perspectiva é de que, uma vez aprovada em plenário, a decisão seja incorporada, na forma de emenda, ao texto do Plano Decenal de Recursos Hídricos da Bacia do Rio São Francisco, aprovado em 2004, com vigência até 2013. A Câmara Consultiva Regional – CCR do Baixo São Francisco tomou a iniciativa de propor reuniões com a CCR do Submédio, a fim de discutir conjuntamente a questão, ao tempo em que apresentou uma proposta para as oficinas sobre usos múltiplos que prevê a capacitação do público-alvo nas temáticas relacionadas, com o suporte de uma consultoria especializada em recursos hídricos,

material didático específico, acompanhamento técnico e jurídico do processo, além de ações de divulgação e mobilização. O coordenador da CCR do Baixo, Carlos Eduardo Ribeiro Junior, explica que inicialmente a discussão acontecerá desde a foz até Sobradinho, mas como desdobramento natural abrangerá as condições do rio a montante da barragem, enfocando as Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHS que têm proliferado sobretudo no Alto e Médio São Francisco, bem como a necessidade de integração dos planos dos comitês de bacias dos rios afluentes ao plano do Comitê do São Francisco, com o propósito maior de “assegurar ao rio condições minimamente aceitáveis para a vida aquática e das pessoas”.

NOTÍCIAS DO SÃO FRANCISCO

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Comitês e ANA aprimoram coop Comitês de bacias hidrográficas que já adotam o sistema de cobrança pelo uso da água encontram-se, em Brasília, com o presidente da Agência Nacional de Águas — ANA, Vicente Andreu, para alinhar, entre outras questões, os procedimentos administrativos e jurídicos com vistas à aplicação dos recursos que vêm sendo arrecadados pelos comitês, tanto em atividades de custeio como de investimento.

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s comitês das bacias hidrográficas dos rios federais que aplicam a cobrança pelo uso da água realizaram no início de março, em Brasília, um proveitoso encontro com representantes da Agência Nacional de Águas — ANA. O objetivo principal foi aprofundar a discussão, e chegar a consensos sobre a aplicação do dinheiro arrecadado para as atividades de custeio e investimento dos comitês, o que vinha se constituindo em foco de polêmica e/ou indefinição pela falta de clareza nos direcionamentos e na própria legislação relacionada ao tema. Conforme estabelece a Lei das Águas (Lei 9.433/1997), todos os recursos originários da cobrança pelo uso da água, repassados aos CBHs por intermédio da Agência Nacional de Águas, obedecem à seguinte proporção: 92,5% para estudos, programas, projetos e obras (investimentos); e 7,5% para gastos ad-

Representantes dos quatro comitês de rios federais traçam estratégia para uso dos recursos da cobrança

ministrativos dos comitês e de suas agências delegatárias (custeio). Logo no começo da reunião, o presidente da ANA, Vicente Andreu, colocou como “ponto resolvido” um pleito consensual dos comitês participantes do encontro: a garantia de que os recursos por ventura não utilizados em ítens de custeio ao longo do ano permanecerão nesta mesma rubrica no ano posterior, não sendo direcionados, portanto, para as atividades de investimento, como estava sendo cogitado, em desacordo com os comitês. O mesmo raciocínio será adotado para o caso de ocorrer saldo remanescente na conta dos investimentos. Como enfatizou o presidente do CBHSF, Anivaldo Miranda, durante o encontro em

Brasília, é necessário ficar claro para os comitês sobre o que é exatamente custeio e o que é investimento, pois há controvérsias no entendimento: “As ações de mobilização, construção de diálogos, interlocução com a sociedade... isso seria custeio ou investimento? Nós, comitês, entendemos que é investimento. Assim como tendemos a acreditar que são investimento as despesas de viagens que visam dar andamento a essas ações institucionais”, ponderou. A distinção conceitual sobre as aplicações classificáveis como custeio ou investimento no âmbito das entidades delegatárias – as agências de bacia — e os comitês de bacias hidrográficas de rios de domínio da União mobilizou a maior parte da reunião em Brasília. “A questão é não amarrar os comitês e, ao mesmo tempo, preservar a legalidade das decisões”, disse Vicente Andreu, lembrando que a lei 9.433, que regulamenta a cobrança pelo uso da água e as atividades dos comitês, precisa ser levada sempre em conta para que todos os procedimentos tenham o devido amparo legal. Durante a reunião, avançou-se também no debate sobre a necessidade de garantir um entrosamento cada vez maior entre os comitês, suas agências e o governo, representado pela

Presidente da ANA, Vicente Andreu: diálogo mais intenso com os comitês.

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ANA. Assumiu-se o compromisso de uma reunião próxima envolvendo os três entes, em busca de resultados melhores, tanto no aproveitamento dos recursos arrecadados com a cobrança como no alinhamento em torno de uma sistemática administrativa satisfatória para todos. Ao final do encontro, um ponto consensual sobressaiu: os avanços no setor dos recursos hídricos dependem muito da união entre o governo e a sociedade, aqui representada pelos comitês de bacia. “O Sistema Nacional de Recursos Hídricos precisa ser aperfeiçoado e muito depende de encontros como esse; do empenho de todos em cooperar com o sistema”, ponderou o presidente da ANA. Já o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul — CEIVAP, Edson Giriboni, observou que é preciso “que todos nós tenhamos a responsabilidade de querer construir um modelo exemplar. Muito do que foi colocado aqui precisa ser analisado de forma conjunta e permanentemente. Entendemos o papel da ANA no sentido de preservar a ética, a moralidade, apoiando-se nos limites da lei, e queremos manifestar a nosso desejo de avançar sempre no modelo de gestão das águas que adotamos”. Além do CEIVAP e do CBHSF, participaram


peração para aperfeiçoar sistema O destino dos recursos arrecadados com a cobrança Antes da reunião ocorrida em Brasília, um primeiro encontro, em São Paulo, no mês de fevereiro, deu início a um novo momento na mobilização dos quatro comitês de bacias hidrográficas de rios federais que aplicam a cobrança pelo uso da água. Nessa reunião, eles não só estabeleceram o consenso de buscar esclarecimentos com a ANA sobre dúvidas comuns a respeito dos itens custeio e investimento, como alinharam a discussão em torno da destinação dos recursos arrecadados, que serão revertidos em ações nas respectivas bacias hidrográficas como parte do Plano de Aplicação Plurianual PAP aprovado por cada comitê em 2012. Com investimento global da ordem de R$ 285 milhões, os comitês da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco — CBHSF, da Bacia do Rio Doce — CBH Doce, da Bacia dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí — CBH PCJ e da Bacia do Rio Paraíba do Sul – CEIVAP já estão iniciando as ações estruturais, de gestão e planejamento previstas nos respectivos PAPs.

Maior investidor entre os quatro comitês, o CBHSF estima a aplicação de aproximadamente R$ 92,7 milhões no período 2013-2015. Os recursos serão revertidos em estudos, programas e projetos de fortalecimento institucional; instrumentos de gestão; uso sustentável dos recursos hídricos; proteção e recuperação hidroambiental. Outro comitê federal, o CBH Doce, calcula que aplicará aproximadamente R$43,5 milhões no período 2012-2015. No PAP do comitê ficou estabelecida a execução de programas de saneamento, estratégias de convivência com as cheias, além de recomposição de Áreas de Proteção Permanente — APPs e nascentes. “Nesse primeiro momento iremos priorizar a criação de projetos de saneamento. Mas futuramente iremos ampliar as demandas”, informou a presidente do CBH Doce, Elisa Maria Costa. O Comitê de Integração das Bacias Hidrográficas do Rio Paraíba do Sul — CEIVAP avalia que no período 2013-2016 destinará R$ 61,5 milhões a ferramentas de gestão; recuperação da qualidade ambiental; proteção e aproveitamento de recursos hídricos. O CBH PCJ deverá empregar na bacia cerca de R$ 87,4 milhões no período 2013-2016. O PAP projeta diversos investimentos em ações como implantação de programas do uso da água no meio rural; programa municipal e uso racional de recursos hídricos; plano diretor de sanea-

Os comitês CBH Rio Paraíba do Sul O Comitê de Integração das Bacias Hidrográficas do Rio Paraíba do Sul – Ceivap tem essa denominação desde 2008, mas teve outros nomes anteriormente à Lei das Águas, promulgada em 1997, que definiu o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e atribuiu à Presidência da República a criação dos comitês de bacia. O Ceivap é composto por 60 representantes do estado, prefeituras e sociedade civil e funciona com cinco Câmaras Técnicas. A sede fica no município de Resende (RJ). A bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul tem uma área total de 62 mil quilômetros quadrados, abrangendo os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, e uma população estimada pelo IBGE em 5,5 milhões de habitantes, distribuídos entre 184 municípios.

PLANOS PLURIANUAIS DOS COMITÊS FEDERAIS

Fotos: NUSF

da reunião os representantes dos Comitês das Bacias Hidrográficas do Rio Doce, Leonardo Deptulski, do Rio Paranaíba, Paulo Salles, e dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - PCJ, Eduardo Paschoalotti e Sergio Razera, além de diversos técnicos da ANA.

Arrecadação e aplicação de recursos*

Recursos arrecadados com a cobrança

Recursos aplicados nos Planos Plurianuais

CBH São Francisco (Plano 2013-2015)

R$ 65.442.784,62

R$ 92.655.000,00

CBH Doce (Plano 2012-2015)

R$ 43.500.000,00

R$ 43.500.000,00

CBH PCJ (Plano 2013-2016)

R$ 71.831.496,48

R$ 87.400.000,00

CBH Paraíba do Sul (Plano 2013-2016)

R$ 46.000.000,00

R$ 61.500.000,00

TOTAL

R$ 226.774.281.10

R$ 285.065.000,00

CBHs Federais

*Arrecadação e aplicação de cada comitê no período correspondente a cada Plano Plurianual

mento básico; monitoramento hidrológico, além de drenagem urbana. Os recursos que estão sendo aplicados nas ações dos respectivos Planos de Aplicação Plurianual – PAPs dos comitês fede-

CBH Doce Criado em janeiro de 2002, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce reúne 60 membros, representantes dos usuários da água, sociedade civil, poder público, além da comunidade indígena. Sediado em Governador Valadares (MG), o CBH Doce opera com cinco Câmaras Técnicas. A bacia do rio Doce possui uma extensão territorial de 83,4 mil quilômetros quadrados e está inserida nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, abrangendo 228 municípios e uma população de 3,1 milhões de habitantes. CBH São Francisco Instituído em 2001, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco — CBHSF é um órgão colegiado composto por representações do poder público, sociedade civil e usuários da água, além dos povos indígenas e comunidades tradicionais da bacia. Possui

rais superam os valores arrecadados pela cobrança de cada um, devido ao fato de estarem sendo utilizados os saldos remanescentes e rendimentos financeiros acumulados em anos anteriores.

62 membros e três câmaras técnicas. A secretaria executiva funciona na cidade de Penedo (AL). Abrangendo áreas de 504 municípios nos estados de Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Sergipe, Alagoas, Goiás, além do Distrito Federal, a bacia hidrográfica do São Francisco tem 639.210 quilômetros quadrados e uma população aproximada de 19 milhões de habitantes. CBH Piracicaba, Capivari e Jundiai Criado em 2002, o Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí — CBH PCJ tem 50 membros, representantes dos segmentos sociedade civil, usuários da água e poder público. A sede está localizada em Piracicaba (SP). Com uma área de 15.320 quilômetros quadrados, a bacia dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí está inserida nos estados de São Paulo e Minas Gerais, sendo 58 municípios paulistas e quatro mineiros. A população é estimada em cinco milhões de habitantes.

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Fluviais Água nossa de cada dia A Organização das Nações Unidas – ONU elegeu 2013 o Ano Internacional para a Cooperação pela Água. O objetivo é conscientizar a comunidade mundial sobre a importância da cooperação para o manejo de recursos hídricos, considerando que estes são limitados, enquanto a demanda registra crescimento contínuo. O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – CBHSF estará participando desse esforço mediante a divulgação diária de ações, debates e notícias sobre a gestão dos recursos hídricos no endereço www. cbhsaofrancisco.org.br. Acompanhe!

Cobrança no Globo Natureza O programa Globo Natureza, da Rede Globo de Televisão, terá uma edição especial dedicada ao Dia Mundial da Água, que transcorre em 22 de março. O programa abordará, entre outros temas, a questão da cobrança pelo uso da água por parte dos comitês de bacia, destacando as ações que começam a ser implementadas para melhoria da qualidade e da quantidade dos recursos hídricos.

O circuito do Lago Três Marias Uma das principais atrações naturais do rio São Francisco pode ser apreciada no circuito Lago Três Marias, na região central de Minas Gerais, onde se localiza a represa homônima. Contemplando paisagens de campos, cerrados e veredas, o circuito inclui o próprio lago, com mais de 1 mil quilômetros quadrados de superfície, e algumas das mais belas cachoeiras da região, como as de Barreirama, Guará, Lageado, Riachão e Cascata das Virgens. Outros atrativos do circuito são a pesca e os passeios de barco, além das palmeiras de buriti, que podem alcançar até 30 metros de altura. Enveredar pelos caminhos do lago é uma boa opção para quem quer passear, fotografar, desfrutar do silêncio da natureza e contemplar belas paisagens, em qualquer estação do ano. Integram o circuito os municípios de Abaeté,  Biquinhas, Martinho Campos, Felixlândia, Morada Nova de Minas, Paineiras, Pompéu e Três Marias.

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Palestra internacional O sociólogo Hildelano Delanusse Theodoro, que representa a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – Abes na Câmara Técnica de Planos, Programas e Projetos – CTPP do Comitê do São Francisco, recentemente proferiu palestra para professores, alunos e funcionários do Instituto de Economia e Finanças da Stavropol State Agrarian University, localizada no sudoeste da Rússia. Doutorando em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos na Escola de Engenharia da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, o palestrante discorreu sobre “A gestão dos recursos hídricos no Brasil e o estudo de caso da bacia hidrográfica do Rio das Velhas”.

“Águas de Março” da ANA A Agência Nacional de Águas (ANA) lançou a sétima edição do hotsite “Águas de Março”. O lançamento faz parte das celebrações em homenagem ao Dia Mundial da Água, que transcorre no dia 22 de março. Através do endereço aguasdemarco.ana.gov.br/2013, podem ser conferidas as programações, os eventos e informações nacionais e estaduais de organizações que tenham como tema a “Cooperação pela Água”. No hotsite, os internautas também têm acesso a informações sobre parcerias e atividades que a ANA desenvolve com instituições nacionais e internacionais em prol da gestão eficiente dos recursos hídricos.


Perfil | Israel Cardoso

A ilha do Rodeadouro como destino

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epresentante do segmento hidroviário no Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – CBHSF, Israel Barreto Cardoso conta mais de 50 anos de ligação com o rio São Francisco. Nascido e criado em região agrícola, no Vale do Jiquiriçá, com passagem pela zona cacaueira, no sul da Bahia, ele fez carreira profissional na Companhia Hidroelétrica do São Francisco – Chesf, onde se aposentou na barragem de Sobradinho. Desde então, mora no lugar que elegeu para viver: a ilha do Rodeadouro, entre Juazeiro e Petrolina, no Submédio São Francisco. Um longo caminho foi trilhado antes do encontro com a paradisíaca ilha. Ainda jovem, depois de servir ao Exército, onde obteve a patente de cabo, em 1960 ele começou a trabalhar na Chesf, como auxiliar de escritório, em Salvador (BA). Depois de 15 anos atuando na área de materiais, pediu transferência para a sede, que funcionava no Rio de Janeiro (a capital do país à época da criação da Chesf, em 1945, no primeiro governo de Getúlio Vargas). Quando a sede foi mudada para Recife (PE), em 1975, Israel retornou a Salvador e trabalhou durante três anos na montagem da Usina da Pedra, que a Chesf opera no rio de Contas, perto de Jequié, no sudoeste baiano. Depois de mais alguns anos no escritório de Salvador, foi convidado para trabalhar em Sobradinho, onde se aposentou como chefe do Serviço de Material, setor que centraliza o estoque de equipamentos para a operação da barragem. A primeira moradia estabelecida na região foi na cidade de Sobradinho, que ainda era segmentada conforme as categorias profissionais da Chesf: a vila dos operários (ou “cai duro”), a vila São Francisco (para a categoria intermediária) e a vila Santana (para os engenheiros e demais especialistas). Foi então que conheceu a ilha do Rodeadouro. Encantado, ele vai descrevendo os muitos atributos do lugar — desde a areia fina e clara até a água fria e rasa, sem esquecer os pés de jatobá, as praias desertas, as barracas e os

Israel Cardoso: trabalho que virou paixão em meio a um cenário paradisíaco.

deliciosos pratos da culinária regional, como a piranha na brasa. “A ilha é maravilhosa. Foi uma coisa que não existia no meu projeto de vida. Era para eu passar uns anos em Sobradinho e voltar para Salvador. Mas Juazeiro e Petrolina são ótimos, e como eu me apaixonei pela ilha, não teve jeito, fiquei aqui”, conta. A ligação com o rio se tornou mais forte, e na interação com a comunidade ele terminou por promover a profissionalização do esquema de transporte para a ilha. “Quando cheguei no Rodeadouro e entrei no rio, me envolvi com o rio. Construí uma casa, e foi então que pensei em botar um barco”. Ele observou que a ilha atraía cada vez mais gente, e que os barquinhos que faziam a travessia eram poucos, muito simples, com capacidade para três a quatro pessoas cada, praticamente desprovidos de condições de conforto e segurança. “Comecei a catequizar as pessoas, a reunir, para formarmos uma associação. No começo eles pensaram que eu ia tomar a travessia. Juntamos, fui ao banco, tomei dinheiro em meu nome para comprar o primeiro barco, de-

pois o segundo e o terceiro”. Criada em 1991, a Associação dos Proprietários Condutores de Barcos da Ilha do Rodeadouro, presidida por Israel, reúne proprietários que são também condutores, proprietários não condutores e condutores. A frota de três embarcações – São José do Rodeadouro, São Francisco e Almirante Tamandaré — tem capacidade para transportar 214 passageiros sentados, garantindo assim o atendimento ao fluxo turístico da ilha, que em períodos de feriadão costuma receber até 3,5 mil pessoas por dia. São embarcações vistoriadas pela Marinha, informa Israel, com equipamentos e pessoal habilitado para realizar com segurança a travessia de 10 minutos entre a vila do Rodeadouro, a cerca de 15 quilômetros do centro de Juazeiro, e a ilha.

Condições de navegação

Nesse cenário de rara beleza, à frente de um negócio que cresce juntamente com o turismo local, a única preocupação dos barqueiros diz respeito às condições de navegação do rio São

Francisco. Atualmente essa inquietação se relaciona sobretudo com a estiagem, que além de devastar a agricultura e a criação animal da região, diminuiu a vazão do rio. “Se o nível continuar baixando, é possível que tenhamos problemas de navegação”, avalia o presidente. No cotidiano, porém, o que tem sobressaltado os que vivem do rio é a oscilação frequente e súbita da vazão, decorrente da operação da barragem de Sobradinho. Além de afetar o transporte dos turistas, a variação costuma inutilizar as bombas dos agricultores que captam água nas margens, prejudicando também a atividade dos pescadores, conforme Israel: “O sobe-e-desce das águas tira o peixe, faz desaparecer a pesca, e na ilha do Rodeadouro pode prejudicar o turismo, que responde por quase 1 mil empregos diretos e indiretos. A Chesf, como principal usuária e operadora das águas do rio, deveria se aproximar mais da população. Embora eu tenha trabalhado na empresa, acho que ela poderia ter um sistema de comunicação mais ágil com os demais usuários”.

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Entrevista | Elmo Vaz

CBHSF é fundamental no debate sobre o Corredor Multimodal O presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – Codevasf, Elmo Vaz, fala, em entrevista exclusiva, sobre o projeto de desenvolvimento do Corredor Multimodal do Rio São Francisco, que foi tema do seminário realizado nos dias 31 de janeiro e 1º de fevereiro, no Hotel Catussaba, em Salvador (BA), com a participação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – CBHSF. Ele considera fundamental a participação do Comitê nas discussões sobre o Multimodal.

Que balanço o senhor faz do Seminário sobre o Corredor Multimodal? EV – Sem dúvida, nós conseguimos cumprir nossos objetivos neste primeiro seminário. É claro que esses espaços abertos propiciam a troca de ideias, animam as instituições públicas e privadas para o trabalho conjunto, e abrem perspectivas futuras para a atração de investimentos. Todas as palestras contribuíram, de uma forma ou de outra, para enriquecer o debate sobre a implementação do Corredor Multimodal do São Francisco. Destaco, entretanto, a importância dos diálogos interinstitucionais, onde governo, sociedade e iniciativa privada puderam conhecer as oportunidades e os desafios de um projeto dessa envergadura. O que é exatamente o Corredor Multimodal? E qual é o objetivo desse projeto? EV – É um sistema logístico de transporte que envolve ferrovias, hidrovia, rodovias, aeroportos e portos, destinado a viabilizar o fluxo de cargas e, assim, facilitar o escoamento da produção e insumos dos diversos setores da economia, otimizando tempo e diminuindo os custos de transportes, de forma sustentável. O principal objetivo é contribuir para o desenvolvimento do Nordeste brasileiro, incluindo o norte de Minas Gerais, por meio da integração de todos os mo-

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dais viários existentes e os que estão sendo projetados, e, com isso, tornar-se uma das mais importantes rotas logísticas nacionais — tanto para o escoamento da produção agroindustrial e mineral, quanto para o abastecimento dos espaços interiores do nordeste setentrional, com insumos críticos para o seu crescimento econômico e social. Qual é a importância do CBHSF para o Corredor Multimodal? EV – O Comitê é um ente fundamental no debate do Corredor Multimodal, porque o rio São Francisco é o eixo principal de desenvolvimento do projeto — e esta instância colegiada é o parlamento das águas, é por onde a sociedade e governo têm os espaços para planejar seus múltiplos usos. Diante disto, não resta a menor dúvida de que o Comitê precisa entrar neste debate, inclusive para dirimir eventuais conflitos relacionados ao uso das águas que possam surgir. Como o senhor vê a participação do Comitê, daqui para frente, no projeto sobre o Corredor Multimodal? EV – É fato que o Comitê não deve ficar fora dessa discussão. O principal modal deste projeto é a hidrovia do São Francisco, matéria inerente ao Comitê. Acredito que para propiciar a socialização das informações sobre o projeto, seria apropriada uma exposição, em algum momento, numa

plenária do Comitê; e, se houver necessidade de uma discussão mais detalhada, acredito que seria relevante levar a discussão para uma câmara técnica. Da nossa parte, faremos todo o esforço para que isso possa acontecer. Existe algum estudo sobre os impactos socioambientais que o Corredor Multimodal poderia causar na região? EV – Sem dúvida nenhuma, o governo federal está alerta a quaisquer impactos de natureza socioambiental de seus empreendimentos. É certo que cálculos econométricos para avaliar a viabilidade econômica de empreendimentos como esse tradicionalmente estão baseados nos produtos industriais e do agronegócio, sobretudo deste último, e pouco falam do impacto social e econômico sobre outras cadeias produtivas — principalmente as que estão baseadas na agricultura familiar e pequenos negócios, em municípios essencialmente rurais. O grupo de trabalho estará atento quando da avaliação dos Estudos de Viabilidade Técnica,

Econômica, Ambiental e Jurídica do Corredor, a fim de superar qualquer tipo de impacto socioambiental e econômico negativo na área de influência do projeto. Onde, especificamente, o projeto será executado? EV – O projeto se estende amplamente pela região Nordeste do país, alcançando estados como Piauí, Ceará, Pernambuco, Bahia e Minas Gerais, e está sendo dimensionado para integrar os seguintes modais: a hidrovia do São Francisco, no trecho entre Pirapora (MG) e Ibotirama (BA); as ferrovias, abrangendo a linha Salvador-Juazeiro-Petrolina; linhas da antiga malha Nordeste da RFFSA; linha Fortaleza-Souza-Missão Velha; linha Salgueiro-Jorge Lins (Recife); linha Jorge Lins (Recife)-Souza; as rodovias, abrangendo rodovias federais, rodovias federais delegadas a estados e rodovias estaduais; os portos de Salvador e Aratu (BA), Pecém (CE), Suape (PE), além de outros terminais, em particular os terminais hidroviários.

Jornal CBHSF nº5  
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