MORTALIDADE MATERNA
PFDC participa do seminário internacional “Caso Alyne Pimentel” Operadores do direito e profissionais que lidam com a saúde reprodutiva das mulheres – tais como membros do Ministério Público, defensores públicos, integrantes da Auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Movimento de Mulheres – estiveram reunidos em abril no seminário internacional “Caso Alyne Pimentel – Direito à saúde sexual e reprodutiva: enfrentamento da mortalidade materna no Brasil”, realizado na sede da Procuradoria da República no Rio de Janeiro. A atividade – que contou com a parceria da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e da Procuradoria da República/RJ – foi realizada pelo Estado brasileiro em cumprimento a recomendações feitas ao Brasil pelo Comitê sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Cedaw), da Organização das Nações Unidas, com vistas a assegurar o acesso a medidas eficazes nos casos em que os direitos das mulheres à saúde reprodutiva tenham sido violados e prover a formação de pessoal do poder judiciário e responsável pela aplicação da lei. Na oportunidade, o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios, destacou a atuação da PFDC na defesa e proteção dos direitos individuais indisponíveis, coletivos e difusos, atuação que também se dá por meio de diálogo com órgão de Estado, organismos nacionais e internacionais e representantes da sociedade civil. Em 2011, o Brasil foi condenado pelo Cedaw, da Organização das Nações Unidas, em decorrência da morte materna evitável de Alyne da Silva Pimentel Teixeira. A jovem tinha 28 anos, era negra, casada, com uma filha de cinco anos de idade e residente no município de Belfort Roxo, na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro. Ela estava grávida de seis meses e sua morte ocorreu em consequência de várias falhas na assistência à saúde materna.
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PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO