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GERIPARQUE, S.A.

PARQUE DE NEGÓCIOS DE TORRES NOVAS ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL

RESUMO NÃO TÉCNICO

TORRES NOVAS ABRIL DE 2011


ÍNDICE 1. PREÂMBULO ..........................................................................................................................3  2.  INTRODUÇÃO ........................................................................................................................3  3.  PERÍODO DE ELABORAÇÃO ..................................................................................................4  4.  OBJECTIVO DO PROJECTO ....................................................................................................4  5.  DESCRIÇÃO DO PROJECTO ...................................................................................................7  6.  SITUAÇÃO DE REFERÊNCIA, IMPACTES, MEDIDAS DE MITIGAÇÃO ....................................10  6.1.1.  Clima....................................................................................................................................................... 10  6.1.2.  Geologia, Geomorfologia e Recursos Geológicos ...................................................................... 11  6.1.3.  Solos e Capacidade de Uso do Solo ............................................................................................... 12  6.1.4.  Recursos Hídricos ............................................................................................................................... 12  6.1.5.  Sistemas Biológicos e Biodiversidade ............................................................................................. 13  6.1.6.  Paisagem................................................................................................................................................. 14  6.1.7.  Património Arquitectónico e Arqueológico ................................................................................. 15  6.1.8.  Ambiente Sonoro ................................................................................................................................ 16  6.1.9.  Socioeconomia ..................................................................................................................................... 17  6.1.10.  Qualidade da Água ............................................................................................................................ 18  6.1.11.  Qualidade do Ar ................................................................................................................................ 19  6.1.12.  Gestão de Resíduos .......................................................................................................................... 20  6.1.13.  Ordenamento do Território .......................................................................................................... 21  7.  PROGRAMAS DE MONITORIZAÇÃO.....................................................................................22  7.1.1.  Património Arquitectónico e Arqueológico ................................................................................. 22  7.1.2.  Ambiente Sonoro ................................................................................................................................ 22  7.1.3.  Qualidade do Ar .................................................................................................................................. 22  8.  CONCLUSÕES......................................................................................................................23 

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1.

PREÂMBULO

Uma condição essencial a um processo de participação efectiva consiste em informar, prévia e adequadamente, todos os interessados, directa ou indirectamente envolvidos por uma intervenção proposta (projecto, plano, programa,..) sujeita a Avaliação de Impacte Ambiental (AIA). Face à extensão e complexidade técnica que normalmente caracterizam os relatórios de impacte ambiental, é fundamental que exista um documento em separado, preparado com o mesmo rigor mas com maior simplicidade, de leitura acessível e dimensão reduzida, mas suficientemente completo para que possa cumprir a função para a qual foi concebido. O Resumo Não Técnico (RNT) constitui, assim, umas das peças integrantes do Estudo de Impacte Ambiental (EIA), descrevendo de forma coerente e sintética, numa linguagem e com uma apresentação acessível à generalidade do público, as informações constantes do respectivo EIA. Deste modo, o RNT actua como uma peça de suporte à participação pública em processos de AIA, sendo, em muitos casos, a única fonte de informação de alguns segmentos da população interessada.

2.

INTRODUÇÃO

O presente documento constitui o Resumo Não Técnico do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) da proposta de implantação do Parque de Negócios de Torres Novas – Geriparque, a localizar a Sul da cidade de Torres Novas, na freguesia de Torres Novas (Santa Maria), concelho de Torres Novas, distrito de Santarém. A elaboração do presente Resumo Não Técnico teve em conta os “Critérios de boa prática para a elaboração de Resumos Não Técnicos de Estudos de Impacte Ambiental”, elaborado pela Associação Portuguesa de Avaliação de Impactes em conjunto com a Agência Portuguesa do Ambiente. O Estudo de Impacte Ambiental foi elaborado em conformidade com o disposto no regime jurídico da Avaliação de Impacte Ambiental (Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 197/2005, de 8 de Novembro). A informação contida neste Resumo Não Técnico não dispensa a consulta do respectivo Relatório Síntese do Estudo de Impacte Ambiental do Parque de Negócios de Torres Novas – Geriparque, nos casos em que se pretenda uma informação mais detalhada e técnica sobre o Projecto em apreço. GERIPARQUE – PARQUE DE NEGÓCIOS DE TORRES NOVAS ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL – RESUMO NÃO TÉCNICO | PÁGINA 3


3.

PERÍODO DE ELABORAÇÃO

A elaboração do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) da proposta de implantação do Parque de Negócios de Torres Novas – Geriparque decorreu entre Outubro de 2010 e Abril de 2011.

4.

OBJECTIVO DO PROJECTO

A área de implantação do Projecto localiza-se a cerca de 1 500 m para Sul do limite da cidade de Torres Novas, na freguesia de Torres Novas (Santa Maria), concelho de Torres Novas, distrito de Santarém.

Carta 1: Localização da área interessada a nível nacional.

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Carta 2: Localização da área interessada a nível municipal.

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Carta 3: Localização da área interessada a nível local.

O Parque de Negócios de Torres Novas – Geriparque insere-se num projecto global de investimento do distrito de Santarém, denominado “Parques de Negócios do Vale do Tejo” (Fátima, Torres Novas, Santarém, Cartaxo e Rio Maior) que totaliza uma área global de 370 hectares. Com a implantação do Parque de Negócios de Torres Novas pretende-se dotar o concelho de uma zona industrial destinada a constituir um centro de excelência para a instalação de empresas ligadas ao sector da indústria, logística, comércio e serviços. A necessidade de implantação do projecto é justificada pela concretização de diversos objectivos estratégicos para a região da Lisboa e Vale do Tejo, tendo em vista o aumento da produtividade e o crescimento da economia, através de uma maior oferta de infra-estruturas adequadas e capazes de atrair o investimento estrangeiro. Por outro lado, a actual Zona Industrial de Torres Novas/Serrada Grande encontra-se praticamente preenchida, não satisfazendo a forte procura de espaços para a instalação de novas unidades ligadas à indústria, logística, comércio e serviços no concelho, em parte devido também à inexistência de espaços vocacionados para estas actividades. GERIPARQUE – PARQUE DE NEGÓCIOS DE TORRES NOVAS ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL – RESUMO NÃO TÉCNICO | PÁGINA 6


São ainda de referir, como factores justificativos da implementação do projecto, os efeitos externos positivos, que se espera ocorrerem a nível da criação de empregos e da atracção de novos investimentos.

5.

DESCRIÇÃO DO PROJECTO

O Projecto em análise é relativo à construção de uma área de localização empresarial, designada Parque de Negócios de Torres Novas – Geriparque, que se pretende instalar numa parcela com 344 046 m2, situada na freguesia de Santa Maria, concelho de Torres Novas. Na zona em estudo propõe-se a implantação de 25 lotes com um total de 231 345 m2 de área e 132 155 m2 de área bruta de construção. O Projecto compreende ainda zonas verdes, vias de circulação automóvel, vias de circulação pedonal e estacionamentos, com as dimensões apresentadas no Quadro 1.

Quadro 1: Dimensão das áreas funcionais do Projecto. Lotes

231 345 m2

Verde urbano

74 509 m2

Sobreiros

17 677 m2

Circulação automóvel

10 684 m2

Circulação pedonal

7 647 m2

Estacionamento

3 530 m2

TOTAL

344 046 m2

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Carta 4: Planta de Implantação do Parque de Negócios de Torres Novas.

O índice de impermeabilização é de 0,75, excepto no lote 59 (Edifício de Serviços Comuns), que apresenta um índice de impermeabilização de 1,00. O índice de construção é de 0,60, e a cércea máxima dos lotes será de 15 m. É estabelecido o número máximo de 2 pisos acima da cota de soleira, excepto no caso do Posto de Abastecimento (que apresenta unicamente 1 piso) e no Edifício de Serviços Comuns, com 4 pisos (1 abaixo da cota de soleira e 3 acima da cota de soleira).

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A execução do Parque de Negócios será feita em duas fases: a fase de infra-estruturação e a fase de edificação. A fase de infra-estruturação corresponde à fase durante a qual serão implantados os elementos que definem a estrutura do Parque (vias de circulação, redes de água e saneamento, electricidade e telecomunicações, espaços de enquadramento e mobiliário urbano). A fase de edificação, corresponde à fase de implantação de edifícios no Parque. A programação temporal das fases de execução do Parque de Negócios de Torres Novas é apresentada no cronograma constante no Quadro 2. Quadro 2:Cronograma das fases de execução do Parque de Negócios de Torres Novas.

Em relação às Cargas Ambientais, atendendo às actividades a desenvolver no Parque de Negócios de Torres Novas – Geriparque, no empreendimento poderá existir o consumo de matérias-primas ou criação de produtos finais provenientes do sector industrial. Quanto à energia a utilizar, o Parque de Negócios consumirá essencialmente energia eléctrica e gás natural. A actividade do Parque irá gerar as seguintes tipologias de águas residuais: ƒ

Efluentes com origem doméstica (instalações sanitárias, refeitórios);

ƒ

Efluentes industriais;

ƒ

Efluentes provenientes da lavagem de pavimentos;

ƒ

Águas residuais de origem pluvial (provenientes de coberturas e pavimentos).

O Projecto em análise irá gerar as seguintes tipologias de resíduos sólidos: ƒ

Resíduos sólidos urbanos e equiparados (matéria orgânica, papel, plástico, vidro, metais, lâmpadas, equipamento informático, ...);

ƒ

Resíduos industriais;

ƒ

Resíduos provenientes da manutenção dos espaços verdes e resíduos de varredura.

As emissões gasosas associadas ao Projecto serão as seguintes:

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ƒ

Emissões provenientes do tráfego automóvel com origem e destino no Parque de Negócios;

ƒ

Emissões provenientes das zonas de refeitórios, caso se venha a confeccionar alimentos in loco;

ƒ

Emissões provenientes de actividades industriais (fontes pontuais/chaminés).

As emissões de ruído associadas ao Projecto terão origem nas seguintes fontes: ƒ

Sistemas de ventilação e climatização dos edifícios;

ƒ

Acções de cargas e descargas;

ƒ

Tráfego automóvel com origem e destino no Parque de Negócios.

O Projecto considera apenas uma alternativa (não implantação do Parque de Negócios).

6.

SITUAÇÃO DE REFERÊNCIA, IMPACTES, MEDIDAS DE MITIGAÇÃO

6.1.1.

CLIMA

A área de estudo situa-se numa região de clima mediterrâneo. A temperatura média mensal varia entre 23,9 e 8,9 ºC e a precipitação média mensal total entre 112,9 e 6,5 mm. A insolação média anual é de 2 649,1 horas e os ventos predominantes são de Norte e Este. Desde 1931 que se tem verificado em Portugal continental uma tendência da evolução do clima no sentido da aridez, prevendo-se que esta tendência se venha a agravar. O consumo de energia eléctrica e de combustíveis fósseis no concelho de Torres Novas tem vindo a aumentar, com excepção do fuel, cujo consumo tem diminuído. A emissão dos gases de efeito de estufa (GEE) dióxido de carbono e metano tem aumentado e a emissão de óxido nítrico tem diminuído. Durante a fase de construção é esperado que ocorra a emissão de GEE pelas máquinas e veículos envolvidos nos trabalhos, impacte que será pouco relevante. Durante a fase de exploração ocorrerá a emissão de GEE por parte das centrais de produção da energia termoeléctrica a consumir no Parque e pelos veículos com destino e partida do mesmo,

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emissões que terão um impacte muito pouco significativo no contexto das emissões de GEE a nível nacional e do concelho de Torres Novas. As medidas de minimização preconizadas para o factor ambiental “Clima” estão associadas a estratégias de redução do consumo energético (e consequentes emissões de GEE) a terem efeito durante a fase de exploração. Para o factor ambiental “Clima” não foram estabelecidos programas de monitorização.

6.1.2. GEOLOGIA, GEOMORFOLOGIA E RECURSOS GEOLÓGICOS Na área de estudo aflora maioritariamente a formação geológica “Calcários de Almoster”, constituída por fácies margosos e calcários intercalados por fácies arenítico-argilosos. Nas áreas baixas encontram-se aluviões modernas. Na área de Projecto existe uma camada superficial de terra vegetal sobre solos siltes argilosos, siltitos, argilitos, cascões calcários e alguns níveis arenosos. A plasticidade do substrato é mediana. A área de estudo insere-se na “Bacia Sedimentar do Baixo Tejo”. O relevo da região envolvente é recortado por uma rede hidrográfica densa que drena para sul, em direcção ao Tejo. Na área de Projecto a topografia compreende o vale em U de um afluente do Rio Almonda (com a respectiva baixa aluvial), dois valeiros e uma plataforma plana artificial. Os declives variam entre muito suaves (baixa aluvial, plataforma) e elevados (vertentes do vale em U e vertentes dos valeiros). As formações geológicas não apresentam potencial para exploração mineira. Durante a fase de construção os principais impactes ambientais serão a remoção da camada superficial das formações geológicas, a alteração da superfície topográfica, a criação de descontinuidades geoestruturais entre o substrato original e os materiais dos aterros e a modificação dos declives. Estes impactes terão uma importância/significado reduzido a muito reduzido. Como medidas de mitigação há a referir a estabilização dos taludes e o assegurar da drenagem de água dos mesmos. Não são propostos programas de monitorização para o factor ambiental “Geologia, Geomorfologia e Recursos Geológicos”.

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6.1.3. SOLOS E CAPACIDADE DE USO DO SOLO Para a área de estudo a Carta dos Solos de Portugal assinala a presença de Solos Calcários Pardos, Solos de Baixas, Solos Litólicos, Podzóis e Solos Argiluviados Pouco Insaturados. A Carta da Capacidade de Uso do Solo assinala as classes de capacidade de uso “B+C” (62,0%), “B” (24,4%), “D” (11,8%), “C+D” (0,9%) e “D+C” (0,1%). Durante a fase de construção, a implantação do estaleiro, a movimentação de máquinas, a modelação do terreno e a construção do empreendimento afectarão uma parte significativa dos solos existentes. Estes solos terão as suas características originais inutilizadas e serão, em boa parte, impermeabilizados, situação que, no conjunto, se considera corresponder a um impacte negativo de importância moderada, dadas as capacidades de uso do solo envolvidas e a extensão das áreas afectadas. Durante a fase de exploração serão preservados os solos correspondentes a áreas verdes naturalizadas, impacte que será positivo e de importância moderada. As medidas de mitigação consideradas incidem sobre a fase de construção e são relativas a restrições às áreas de implantação de estaleiros e de circulação de máquinas, restrições ao depósito temporário de terras e medidas de prevenção de derrames acidentais de poluentes. A análise comparativa de impactes entre a alternativa de implantação do Projecto e a alternativa zero aponta como ambientalmente mais favorável a alternativa de implementação do Projecto, uma vez que esta alternativa assegura a manutenção de parte significativa dos solos em presença, ao passo que a alternativa zero pode, no pior dos cenários, resultar na perda total dos solos em presença a curto/médio prazo. Para o factor ambiental “Solos e Capacidade de Uso do Solo” não há um programa de monitorização a referir nem será necessária a elaboração de estudos com o objectivo de pormenorizar medidas de mitigação.

6.1.4. RECURSOS HÍDRICOS Relativamente ao factor ambiental “Recursos Hídricos”, conclui-se, quanto às águas subterrâneas, que a área interessada está inserida na unidade hidrogeológica “Bacia do Tejo-Sado” e no sistema aquífero “Margem Direita”. A área de recarga do sistema corresponde a um afloramento de

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calcários mais ou menos compactos, calcários margosos e margas com intercalações de argilas, alguns leitos arenosos e raras lentículas de calhaus, denominado “Calcários de Almoster” que a Carta Hidrogeológica de Portugal Continental classifica como “Formações móveis porosas com permeabilidade variável a reduzida” com risco de contaminação “Médio a Baixo”. Quanto às águas superficiais, a área interessada insere-se na bacia hidrográfica do rio Almonda, subbacia hidrográfica do ribeiro de Santo António. O principal impacte do Projecto sobre os “Recursos Hídricos” está associado à impermeabilização do solo, o que originará uma ligeira redução da infiltração e aumento do escoamento superficial a partir da área interessada. Como medidas de minimização de impactes, há a referir que, durante a fase de construção, deverá limitar as áreas de circulação de máquinas ao mínimo indispensável e, durante a fase de exploração, deverá ser construída uma bacia de retenção que permita regularizar o escoamento superficial afluente, de forma a compatibilizá-lo com as características da linha de água receptora (ribeiro de Santo António). Para o factor ambiental “Recurso Hídricos” não são propostos programas de monitorização.

6.1.5. SISTEMAS BIOLÓGICOS E BIODIVERSIDADE A área interessada insere-se biogeográficamente na Província Gaditano-Onubo-Algarviense, no Sector Ribatagano-Sadense, Superdistrito Sadense, cuja vegetação potencial é constituída por carvalhais perenifólios da classe fitossociológica Quercetea-ilicis. Os ecossistemas terrestres presentes na área em estudo encontram-se profundamente alterados, em parte devido à ocupação dos terrenos por campos agrícolas (zonas mais baixas) e por olivais e montados de sobro (zonas de maior altitude). O local de inserção do Projecto apresenta, actualmente, uso agrícola e florestal. Na área de estudo observam-se duas manchas de sobreiros: uma em razoável estado de conservação, localizada no extremo Sudoeste da área de implantação do projecto, e outra em elevado estado de degradação, localizada na área Leste da área de estudo, as quais não serão afectadas pelo Projecto. Em ambos os locais, a vegetação de sub-coberto está pouco desenvolvida, facto que indicia que se encontrava em exploração até data recente (pastoreio ou agricultura). Nestas condições, a vegetação arbustiva é escassa. GERIPARQUE – PARQUE DE NEGÓCIOS DE TORRES NOVAS ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL – RESUMO NÃO TÉCNICO | PÁGINA 13


A área de implantação do projecto é cruzada por uma linha de água e algumas linhas de escorrência tributárias. As linhas de águas apresentam uma vegetação ripícola muito degradada, facto que decorre do aproveitamento dos campos adjacentes para a actividade agrícola. Em relação à fauna, a pressão humana nas imediações determina uma intensa artificialização do coberto vegetal e elevados níveis de perturbação. Na área interessada foram inventariadas 4 espécies de répteis, 34 espécies de aves e 18 espécies de mamíferos, todas com baixo valor zoológico e adaptadas a elevados níveis de perturbação. Durante a fase de construção, os impactes sobre a flora terão significado muito reduzido, uma vez que a vegetação existente na área interessada é muito comum e não apresenta valor biológico relevante. Os impactes esperados sobre a fauna dizem respeito à alteração de ecossistemas, com substituição de comunidades características de campos agrícolas por comunidades características de meios urbanos; este impacte é considerado pouco significativo, uma vez que essas comunidades são compostas por espécies muito abundantes em Portugal e sem estatuto de conservação desfavorável. Durante a fase de exploração o único impacte gerado será a perturbação directa dos sistemas biológicos (flora e fauna) devido ao funcionamento do Parque de Negócios, impacte considerado de baixa magnitude, dado o baixo valor ecológico das espécies presentes na área de intervenção. Para o factor ambiental “Sistemas Biológicos e Biodiversidade” não são propostos programas de monitorização.

6.1.6. PAISAGEM A paisagem da envolvente à área de Projecto corresponde a um mosaico de micro-unidades de paisagem que incluem áreas ocupadas por pavilhões industriais, campos agrícolas, pomares e olivais, terrenos incultos, arvoredos e áreas urbanas contínuas (Torres Novas) e descontínuas (outros aglomerados e pequenos povoados). Os elementos em presença na área de estudo são campos agrícolas e um lote ocupado por um pavilhão de grandes dimensões. As principais relações visuais entre a área de estudo e a envolvente são estabelecidas com as áreas imediatamente adjacentes, tendo-se avaliado a Sensibilidade da Paisagem do conjunto destas áreas como “reduzida”.

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Durante a fase de construção os principais impactes sobre a paisagem estão relacionados com a presença do estaleiro das obras e com a alteração da topografia. Na fase de exploração, a presença das áreas construídas do Parque de Negócios terá um impacte negativo sobre a paisagem, embora este impacte seja reduzido pois a envolvente encontra-se já muito humanizada. O projecto em análise corresponderá a uma área urbana planificada e com um desenho urbano e integração paisagística adequados, o que resultará numa paisagem urbana valorizada, factor que constitui um impacte positivo de importância elevada. De forma a minimizar o impacte visual associado à presença do estaleiro da obra, a área de construção deverá ser vedada com tapumes opacos ao longo de todo o seu perímetro. Para a fase de exploração, considera-se que o definido na proposta de desenho urbano e integração paisagística do Projecto é suficiente para promover a sua correcta integração paisagística, não se preconizando por isso medidas de minimização de impactes adicionais. Caso o Projecto não seja implantado corre-se o risco da ocupação urbana ocorrer de forma desordenada, o que contibui para a degradação da paisagem. A alternativa oposta (implantação do Parque de Negócios) irá assegurar que essa ocupação se fará de forma ordenada, com benefícios para a paisagem. Não são propostos programas de monitorização para o factor ambiental “Paisagem”.

6.1.7. PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO E ARQUEOLÓGICO No concelho de Torres Novas foram reconhecidos 445 edifícios com valor arquitectónico e 176 locais arqueológicos. Destes, situam-se a menos de 2 km da área de estudo, e em áreas com visibilidade para a mesma, 3 elementos do património arquitectónico e 5 elementos do património arqueológico. Atendendo à distância que separa estes elementos da área de estudo, não são esperados impactes do Projecto sobre o “Património Arquitectónico e Arqueológico”, não sendo em consequência enunciadas medidas de minimização de impactes. De modo a acautelar a eventual presença de vestígios arqueológicos na área interessada dever-se-á proceder ao acompanhamento arqueológico de todas as actividades de escavação a efectuar na fase de construção do Projecto.

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6.1.8. AMBIENTE SONORO Na área de intervenção as principais fontes de ruído dizem respeito a vias de tráfego rodoviário (A23, Estrada da Zona Industrial e Avenida das Cotôas), e unidades industriais já existentes. De acordo com o Regulamento Geral do Ruído, apenas o Lote 59 (Edifício de Serviços Comuns) se encontra classificada como “Zona Mista”, ficando sujeita aos valores limite de exposição de Lden ≤ 65 dB(A) e Ln ≤ 55 dB(A). No que respeita às zonas habitacionais existentes a Norte e a Poente da zona em estudo, são aplicáveis os limites de exposição Lden ≤ 63 dB(A) e Ln ≤ 53 dB(A), uma vez que ainda não se encontram classificadas no PDM de Torres Novas como “Zonas Sensíveis” ou “Mistas”. Nestes pontos, as medições efectuadas encontram-se dentro dos limites previstos na legislação em vigor. O levantamento de dados acústicos para a zona em estudo permitiu identificar que as instalações que poderão contribuir para a variação dos níveis sonoros são o “LIDL”, “Intermarché” e oficinas metalomecânicas, no entanto, esses níveis tornam-se inaudíveis a distâncias de 100 m. Os principais impactes gerados na fase de construção verificam-se na alteração dos níveis sonoros existentes na zona devido a acções de construção civil e tráfego de veículos pesados; na fase de exploração, os principais impactes dizem respeito ao funcionamento das actividades previstas para o Parque de Negócios (industriais, logísticas, comerciais, serviços), bem como ao aumento do tráfego rodoviário gerado pelo empreendimento. De forma a minimizar os impactes gerados pelo Projecto, todo o equipamento e maquinaria utilizada durante a fase de construção deverá apresentar homologação acústica e estar sujeito a revisões periódicas. Todas as operações capazes de gerar maiores níveis de ruído deverão ocorrer durante o período diurno e nos dias úteis. Deverão ser ainda asseguradas medidas de insonorização ao nível dos equipamentos utilizados nas diversas actividades previstas para o Parque. É proposto um programa de monitorização para o factor ambiental “Ambiente Sonoro”. As medições são feitas junto dos receptores sensíveis, de forma a averiguar se o funcionamento do Parque de Negócios de Torres Novas é responsável por alterações significativas dos níveis de ruído que se registam actualmente na área em estudo.

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6.1.9. SOCIOECONOMIA A área de Projecto insere-se no “Subsistema Urbano do Médio Tejo”, no eixo Tomar-Torres NovasAbrantes. A população e a actividade económica do concelho de Torres Novas estão concentradas na cidade sede de concelho. Os sectores primário, secundário e terciário absorvem em média e respectivamente 22,6%, 30,7%, e 46,7% do emprego no concelho de Torres Novas, sendo que o emprego no sector primário e secundário tem vindo a perder importância para o sector terciário. O tecido empresarial da Região Centro é dominado por 95,7% de microempresas, a que se seguem 3,7% de pequenas empresas. O maior número de empresas do concelho de Torres Novas dedicase a comércio e reparações (29,3%), a actividades ligadas à informação, conhecimento e secretariado, à educação, saúde e acção social e à construção. As indústrias transformadoras representam 6,6% das empresas do concelho. Em termos de volume de negócios, as actividades de comércio e reparações ocupam o primeiro lugar, com cerca de 362 500 000 euros, seguidas pela indústria transformadora, com um volume de negócios de aproximadamente 275 000 000 euros. A maior densidade de equipamentos públicos ocorre nas freguesias abrangidas pela cidade de Torres Novas. O modo de vida na região é essencialmente citadino nos principais centros urbanos e tem características mais rurais nos aglomerados mais pequenos. O único risco territorial a referir para a área de estudo é o risco sísmico moderado, que é comum a todo o Baixo Vale do Tejo. A acessibilidade regional à área de estudo faz-se essencialmente pela A23. Os movimentos pendulares na Região Centro são feitos na sua grande maioria por transporte particular. As principais interacções de Torres Novas com os concelhos vizinhos são feitas com Alcanena e o Entroncamento. Os principais impactes ambientais esperados durante a fase de construção são relativos a efeitos positivos de dinamização económica no sector da construção, a nível das empresas e do emprego. Na fase de exploração esperam-se impactes positivos sobre o crescimento do emprego, importância do sector secundário no emprego, fixação de população, aproveitamento da qualificação da mão-de-obra existente, importância do concelho de Torres Novas no contexto urbano regional e municipal, consolidação da malha urbana da cidade, possível aumento dimensão das empresas, rentabilização do investimento municipal em “transportes e comunicações” e GERIPARQUE – PARQUE DE NEGÓCIOS DE TORRES NOVAS ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL – RESUMO NÃO TÉCNICO | PÁGINA 17


redução de movimentos pendulares para fora do concelho. O único impacte negativo é relativo ao ligeiro aumento de veículos em circulação nas vias de acesso à área de Projecto, possivelmente a atenuar com a criação de uma carreira urbana que sirva esta área.

6.1.10. QUALIDADE DA ÁGUA A área onde se pretende instalar o Parque de Negócios é abastecida parcialmente pelo sistema de de Torres Novas, através de duas captações (Furo do Vale e Furo da Zona Industrial), sendo a restante fornecida pela EPAL. O sistema de saneamento municipal é composto por seis Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR), sendo a de Torres Novas a que irá receber as águas residuais produzidas durante o período de funcionamento do Projecto. A água tratada na ETAR de Torres Novas é descarregada no ribeiro de Santo António, que por sua vez desagua no Rio Almonda. A área interessada insere-se no sistema aquífero “Margem Direita”. Segundo dados de qualidade da água subterrânea registados na estação da rede de qualidade da “Zona Industrial”, no período entre 2005 e 2009 a qualidade da água analisada oscilou entre a classe A1 e >A3 (em 2009, devido ao parâmetro Fluoretos) verificando-se que, de um modo geral, as águas do sistema aquífero “Margem Direita” apresentam fraca qualidade para abastecimento ou para regadio. Relativamente à qualidade da água superficial, os dados fornecidos pela estação de monitorização “Ponte Nova”, para o período de 2000 a 2008, inserem a água na área de influência do Projecto como pertencente à classe D (Má), devido ao parâmetro Coliformes Totais, sendo considerada de qualidade medíocre, apta apenas para irrigação, arrefecimento e navegação. Os principais impactes que poderão vir a ocorrer durante a fase de construção estão relacionados com derrames acidentais de águas residuais produzidas na fase de obra ou fugas acidentais de combustível e lubrificantes, impactes que poderão ser significativos embora a sua ocorrência seja pouco provável. Durante a fase de exploração ocorrerá um aumento do consumo de água e da produção de águas residuais (impactes pouco significativos), existindo ainda a possibilidade de derrames de combustível e lubrificantes por parte dos veículos com destino e origem no Parque de Negócios (impacte significativo, embora pouco provável). Como medidas de minimização a adoptar na fase de construção há a referir que as operações de manutenção de maquinaria deverão ser realizadas em local devidamente impermeabilizado. Durante a fase de exploração deverá ser previsto, no interior dos lotes, a instalação de um separador de

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hidrocarbonetos no sistema de drenagem pluvial, na zona de parqueamento e veículos, devendo ser ainda assegurada a manutenção regular de todas as estruturas ligadas à recolha de águas residuais (esgotos domésticos e industriais, e águas provenientes das chuvas). Para o factor ambiental “Qualidade da Água” não está previsto um programa de monitorização.

6.1.11. QUALIDADE DO AR A estação da rede de Qualidade do Ar de Lisboa e Vale do Tejo mais próxima da área interessada é a estação da Chamusca. Na proximidade da área interessada as principais fontes emissoras de poluentes atmosféricos são o tráfego automóvel que circula na EN 243 (com interferência directa na qualidade do ar da área de intervenção) e o tráfego automóvel que circula na EN3 e na A23/IP6 (sem interferência directa na qualidade do ar da área de intervenção). Na estação da Chamusca foram registados no ano em análise (2009) alguns valores elevados para a concentração do poluente ozono, entendendo-se tal facto como o resultado da conjugação de determinadas condições meteorológicas com a ocorrência de um foco pontual de poluição causado por fontes antropogénicas (tráfego, actividades industriais). Como principais impactes na fase de construção é esperada a emissão de poeiras diversas e de poluentes provenientes da operação de maquinaria pesada, impactes que serão temporários e pouco significativos. Durante a fase de exploração é esperado um aumento do número de veículos a circular na EN243 e EN3, com um consequente aumento da emissão de poluentes atmosféricos, o que originará um impacte negativo e permanente, embora pouco significativo. As medidas de mitigação a implementar durante a fase de construção incluem a aspersão de água nos locais onde potencialmente existirá libertação de poeiras, cobrir adequadamente os depósitos de matérias pulverulentos, manter em bom estado de funcionamento a maquinaria empregue na obra, isolar a área de intervenção com tapumes, localizar o estaleiro no local menos propício à emissão de poeiras e instalar um sistema de lavagem de rodados de veículos pesados à saída da obra. Na fase de exploração deverá ser utilizada sinalética informativa do melhor percurso para chegar ao Parque de Negócios, a fim de reduzir a distância das deslocações automóveis, assim como sinalética para se reduzir gradualmente a velocidade à aproximação do local. Deverá ainda ser incentivado o uso de transportes públicos.

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É proposto um programa de monitorização para o factor ambiental “Qualidade do Ar”. As medições são feitas no local, de forma a averiguar se o funcionamento do Parque de Negócios de Torres Novas é responsável por alterações significativas na qualidade do ar que se regista actualmente na área em estudo.

6.1.12. GESTÃO DE RESÍDUOS A área de estudo inclui-se na área de intervenção do sistema intermunicipal da RESITEJO – Associação de Gestão e Tratamento dos Lixos do Médio Tejo. Durante a fase de construção ocorrerão acções de modelação do terreno. O balanço dos respectivos volumes de terra movimentados será nulo pelo que o impacte associado será também nulo. Durante esta fase ocorrerá também a produção de resíduos no estaleiro (resíduos orgânicos provenientes das refeições, embalagens de plástico/metal, papel/cartão, madeiras, sucata diversa, tijolos, tubagens, óleos usados, entre outros), impacte que será negativo e de significado reduzido. Na fase de exploração ocorrerá a produção de resíduos associada às actividades a instalar no Parque de Negócios, muitos dos quais recicláveis ou valorizáveis, pelo que este impacte terá uma importância reduzida, desde que sejam implementadas as medidas de minimização propostas. Como medidas de minimização a adoptar na fase de construção, é de referir a separação e recolha selectiva dos resíduos gerados e posterior reencaminhamento para entidades licenciadas responsáveis pelo respectivo tratamento e destino final. Deverá ser realizado um plano de prevenção e gestão dos resíduos de construção e demolição, o qual deve acompanhar o projecto de execução da obra. Durante a fase de exploração os resíduos produzidos deverão ser separados selectivamente e encaminhados, sempre que possível, para valorização, através de um circuito de tratamento gerido por operadores devidamente licenciado. Para efeitos de recolha de resíduos deverão ser instalados recipientes adequados (ecopontos e contentores). Para o factor ambiental “Gestão de Resíduos” não foi definido um programa de monitorização.

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6.1.13. ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO A área interessada localiza-se sob a área de abrangência do Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo (PROT-OVT), Plano Director Municipal (PDM) de Torres Novas, Plano de Bacia Hidrográfica (PBH) do Tejo, Plano Regional de Ordenamento Florestal (PROF) do Ribatejo e Plano Rodoviário Nacional (PRN) 2000. De acordo com os instrumentos de gestão territorial acima mencionados, a zona onde se pretende instalar o Projecto encontra-se localizada no “Subsistema Urbano do Médio Tejo”, Unidade Territorial “Colinas do Tejo”, Sub-Região Homogénea “Bairro”, e, de acordo com o PDM de Torres Novas, encontra-se classificada como “Espaço Industrial”, “Espaço Agrícola da RAN” e “Espaço Agrícola Não Incluído na RAN”. O Plano de Pormenor da Zona Industrial da Serrada Grande/Geriparque procede à reclassificação da área como “Solo Urbano” e qualifica-o como “Espaço Industrial”. A zona em estudo encontra-se ainda na área de influência das seguintes condicionantes: Servidão Rodoviária da Via Municipal CM1168, Reserva Agrícola Nacional (RAN), Reserva Ecológica Nacional (REN), Domínio Público Fluvial, e Montado de Sobro e Azinho. Foi elaborada uma proposta de exclusão de terrenos pertencentes à RAN, que mereceu parecer favorável junto da Comissão Regional da Reserva Agrícola do Ribatejo e Oeste, e uma proposta de nova delimitação da REN, com parecer favorável da Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional. Relativamente ao montado de sobro localizado a Sudoeste da área de intervenção, o mesmo será mantido e preservado. Os impactes gerados pelo Projecto ao nível do “Ordenamento do Território” são positivos. Não só se irá tirar maior usufruto das vias rodoviárias existentes (Estrada Regional 349, Estrada Nacional 243 e Auto-Estrada A23/IP6), como também haverá uma melhoria em termos de acessos locais e regionais. A instalação do Parque de Negócios de Torres Novas/Geriparque vai ainda permitir a valorização da zona de inserção do Projecto devido à instalação de actividades económicas diversas (indústria, serviços, comércio e logística), criando ainda zonas com maior qualidade ambiental e paisagística. Atendendo aos impactes decorrentes da alternativa de implantação do Projecto e da alternativa zero, conclui-se que, quanto ao factor ambiental “Ordenamento do Território”, a alternativa de implantação do Projecto é ambientalmente mais favorável do que a alternativa zero.

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Para este factor ambiental, não são propostas medidas de minimização nem programas de monitorização ambiental.

7.

PROGRAMAS DE MONITORIZAÇÃO

7.1.1. PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO E ARQUEOLÓGICO Por norma, uma parte significativa dos vestígios arqueológicos não é encontrado em repouso superficial, mas sim no interior do subsolo, sendo muitos deles detectados apenas quando da realização de obras que implicam a execução de escavações. Assim, de modo a acautelar e preservar eventuais vestígios arqueológicos que possam existir no subsolo da área de estudo, dever-se-á proceder ao acompanhamento arqueológico de todas as actividades de escavação a efectuar nas fases de implementação do Projecto. Este acompanhamento deverá ser elaborado tendo em conta as orientações do Decreto-Lei n.º 270/99, alterado pelo Decreto-Lei nº 287/2000, de 10 de Novembro (Regulamento dos Trabalhos Arqueológicos), e será pormenorizado em fase posterior da presente Avaliação de Impacte Ambiental.

7.1.2. AMBIENTE SONORO Em fase posterior do processo de Avaliação de Impacte Ambiental do Parque de Negócios de Torres Novas/Geriparque deve ser efectuada uma caracterização da situação acústica da área interessada, incluindo a identificação de todos os receptores sensíveis. Dever-se-á também verificar o cumprimento dos valores limite de exposição ao ruído em função da classificação da área interessada (mista, sensível, ou não classificada em termos acústicos). Adicionalmente, deve garantir-se que o desenvolvimento de actividades ruidosas permanentes está sujeito ao cumprimento dos valores limite de exposição identificados no Regulamento Geral do Ruído (Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de Janeiro).

7.1.3. QUALIDADE DO AR Em fase posterior do processo de Avaliação de Impacte Ambiental devem ser apresentadas as directrizes a que obedecerá o Programa de Monitorização.

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Deverão ser ainda definidos os parâmetros a monitorizar, os métodos e equipamentos necessários, assim como os locais de recolha das amostras e respectiva frequência de amostragem. Os resultados obtidos deverão ser comparados com os valores-limite estabelecidos no Decreto-Lei n.º 102/2010, de 23 de Setembro e Portaria n.º 286/93, de 12 de Março.

8.

CONCLUSÕES

No que se refere ao balanço de comparação de alternativas, à excepção da Alternativa Zero, que consiste na não implantação do Projecto, o mesmo não apresenta alternativas. Caso se opte pela implantação do Projecto, este contribuirá para dar cumprimento a várias das orientações territoriais definidas pelos Planos de Ordenamento vigentes na área interessada, originando assim diversos impactes significativos e positivos. Caso se opte pela alternativa zero (não implantação do Projecto), as unidades industriais tenderão a localizar-se nas imediações da actual Área Industrial, a qual apresenta restrições territoriais, uma vez que integra terrenos classificados como Reserva Agrícola Nacional e Reserva Ecológica Nacional. No que se refere aos factores ambientais analisados, apresenta-se seguidamente as principais conclusões de modo a se proceder ao balanço dos impactes identificados. No que se refere ao Clima os impactes identificados revelam-se pouco significativos atendendo à natureza e dimensão do Projecto, dado que as emissões decorrentes da implementação do Parque de Negócios corresponderão a um impacte de pouca importância no contexto das emissões de Gases com Efeito de Estufa (GEE) a nível nacional e municipal. Os impactes esperados, no factor ambiental Geologia, Geomorfologia e Recursos Geológicos estarão sobretudo associados à camada superficial do subsolo, à forma da topografia, à estrutura geomorfológica e aos declives. Contudo, estes impactes apresentam importância reduzida, pelo que a implementação do Projecto não é manifestamente mais desfavorável do que a alternativa zero. Em relação ao factor ambiental Solos e Capacidade de Uso do Solo, ocorrerá a inutilização de uma extensão relevante de solos com capacidade de uso “B+C” e “B”. Por outro lado, a implementação do Projecto preservará, nas áreas destinadas a espaços verdes de protecção e enquadramento, 3,72 hectares de solos com capacidade de uso “B”, 2,61 hectares de solos com capacidade de uso “D”, 1,77 hectares de solos com capacidade de uso “B+C” e 0,02 hectares de solos com capacidade de uso “D+C”. Caso se opte pela alternativa zero, a evolução das condições dos solos dependerá das práticas a que os mesmos sejam sujeitos, podendo variar entre a GERIPARQUE – PARQUE DE NEGÓCIOS DE TORRES NOVAS ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL – RESUMO NÃO TÉCNICO | PÁGINA 23


degradação do solo (no caso de adopção de práticas agrícolas desadequadas), a manutenção das características do solo (no caso de adopção de práticas agrícolas adequadas) ou a regeneração e desenvolvimento do solo (caso este seja deixado à sua evolução natural). Neste sentido, e embora a implantação do Parque de Negócios implique a inutilização de alguns solos, assegurará de modo efectivo a manutenção de outros, o que a torna na alternativa ambientalmente mais favorável do que a alternativa zero, a qual, na pior das hipóteses, resultará na degradação, e posterior perda, destes solos. O principal impacte do Projecto sobre os Recursos Hídricos está associado ao aumento das áreas impermeáveis, o que originará uma ligeira redução do volume de infiltração de água no subsolo e aumento do escoamento superficial. Contudo, este impacte apresenta uma importância muito reduzida, pelo que a alternativa zero não se justifica ser uma alternativa ambientalmente mais favorável. Para o factor ambiental Sistemas Biológicos e Biodiversidade, a área em estudo não se encontra muito degradada em termos de habitats, verificando-se que a fauna e a flora são comuns e não apresentam valor ecológico relevante, à excepção de uma pequena área de montado de sobro, a qual será preservada. Os impactes gerados pela implantação do Parque de Negócios apresentam, assim, um significado reduzido, estando maioritariamente ligados ao aumento da perturbação directa e destruição de ecossistemas. Por se tratar de uma área com baixo valor biológico e boa capacidade de recuperação da fauna actualmente existente, a alternativa zero não se afigura ser a alternativa ambientalmente mais favorável. No que se refere à Paisagem, a envolvente à área de Projecto é ocupada por pavilhões industriais, campos agrícolas, pomares e olivais, arvoredos e áreas urbanas. Durante a fase de construção, os impactes gerados dizem respeito à alteração da topografia natural do terreno, bem como à instalação do estaleiro de obra. Na fase de exploração, a presença dos diversos edifícios do Parque de Negócios terá um impacte negativo na paisagem, impacte este que terá uma importância reduzida devido às diversas acções de integração paisagística planeadas para o local. Assim, a alternativa de implantação do Projecto é ambientalmente mais favorável que a alternativa zero, uma vez que a ocupação urbana da área em estudo se fará de forma ordenada, evitando a degradação da paisagem. Sobre o factor ambiental Património Arquitectónico e Arqueológico, e atendendo à distância que separa a área de estudo da área onde foram reconhecidos elementos de valor arquitectónico e arqueológico (cerca de 2 km), não são esperados impactes ambientais relevantes. No entanto, e de

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modo a acautelar a eventual presença de vestígios arqueológicos na área interessada, dever-se-á proceder ao acompanhamento arqueológico de todas as actividades de escavação a efectuar na fase de construção do Projecto. Relativamente ao Ambiente Sonoro, as principais fontes de ruído dizem respeito às vias rodoviárias existentes na região. Os impactes gerados durante a fase de construção e exploração encontram-se directamente ligados com o aumento do tráfego automóvel (veículos ligeiros e pesados) gerado pelo Parque de Negócios. Uma vez que a zona de intervenção se encontra classificada como para “Uso Industrial”, a alternativa de implantação do Projecto é considerada mais favorável comparativamente à alternativa zero, uma vez que a área em questão já se encontra parcialmente estruturada para o efeito. No entanto, em fase posterior ao processo de Avaliação de Impacte Ambiental, será elaborado de forma detalhada o programa de monitorização e as medidas de minimização a empreender para este factor ambiental. Ao nível da Socioeconomia, a população e as actividades económicas encontram-se concentradas na cidade sede do concelho de Torres Novas, com maior predominância para as actividades ligadas a comércio e reparações, que, em conjunto com as indústrias transformadoras, são os sectores que registam maior volume de negócios, número de trabalhadores e valor acrescentado bruto do concelho. Os impactes sobre este factor ambiental são de natureza positiva (criação de emprego, fixação da população, importância do concelho no contexto urbano regional e municipal, e rentabilização do investimento), pelo que a alternativa de implantação do Projecto é considerada a mais favorável. No que diz respeito ao factor ambiental Qualidade da Água, a área interessada é abastecida por duas captações subterrâneas, complementadas por água da EPAL, proveniente da Albufeira de Castelo de Bode. As águas residuais produzidas (esgotos domésticos e industriais) são tratadas na ETAR de Torres Novas e descarregadas no ribeiro de Santo António. Os principais impactes gerados durante as fases de construção e exploração dizem respeito ao aumento do volume de águas residuais a tratar na ETAR, no entanto, a adesão do município de Torres Novas à empresa intermunicipal Águas do Ribatejo, E.I.M, em Outubro de 2010, vai permitir a ampliação e modernização das redes de abastecimento de água e saneamento a nível concelhio, não se prevendo problemas a este nível. Para o factor ambiental Qualidade do Ar os principais impactes gerados pela implantação do Projecto prendem-se com o aumento da emissão de poluentes atmosféricos motivado pelo aumento do tráfego rodoviário durante a fase de construção e exploração do Parque de Negócios,

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facto que se traduz numa maior degradação da qualidade do ar na região. No entanto, face à existência prévia de actividades industriais na zona, considera-se que este impacte apresenta uma importância reduzida. É ainda de realçar que o Plano de Pormenor da Zona Industrial da Serrada Grande/Geriparque classifica a área em estudo como “Espaço Industrial”, logo o tipo de projectos a instalar nesta zona será muito semelhante ao Projecto proposto, com impactes da mesma natureza. Assim sendo, a alternativa de implantação do Parque de Negócios é considerada a mais favorável, comparativamente à alternativa zero. Em fase posterior ao processo de Avaliação de Impacte Ambiental, será elaborado de forma detalhada o programa de monitorização e as medidas de minimização a empreender para este factor ambiental. Em termos de Gestão de Resíduos, caso se opte pela implantação do Projecto, os principais impactes gerados dizem respeito ao aumento da produção de resíduos, sobretudo durante a fase de exploração do Parque de Negócios e que decorrem de actividades de comércio, indústria, serviços e logística. Caso se opte pela alternativa zero (não implantação do Projecto), a área interessada constituirá um local de atracção para a deposição ilegal de resíduos, contribuindo para a sua degradação, com tendência para evoluir para cenários de contaminação do solo ou de águas superficiais. Desta forma, e considerando que se prevê uma correcta gestão de resíduos produzidos (separação/triagem e encaminhamento para operadores de gestão licenciados), a implementação do Parque de Negócios é mais favorável que a alternativa zero. No âmbito do correcto Ordenamento do Território, o Projecto vai de encontro às orientações do PROT-OVT, PDM de Torres Novas (com as alterações introduzidas pelo Plano de Pormenor da Zona Industrial da Serrada Grande/Geriparque) e PNR 2000, não lhe são directamente aplicáveis as disposições do PBH do Tejo e do PROF Ribatejo, não se verificando conflitos em termos de condicionantes à ocupação do solo vigentes na área interessada. Atendendo aos impactes decorrentes da alternativa de implantação do Projecto e da alternativa zero, conclui-se que, relativamente a este factor ambiental, a alternativa de implantação do Projecto é ambientalmente mais favorável do que a alternativa zero.

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Parque de Negócios de Torres Novas - Geriparque  

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