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6. Os Recursos Humanos na Regi達o de Lisboa


Os Recursos Humanos na Região de Lisboa

1. DIAGNÓSTICO É hoje comummente aceite que uma parte significativa do atraso português se deve à debilidade da estrutura dos Recursos Humanos. Considera-se aqui nesta dimensão de “recursos humanos” não a mera qualificação da mão-de-obra mas o conjunto de capacidades culturais, técnicas e organizacionais que um conjunto de cidadãos dispõe e que são transversais a todas as actividades da vida colectiva. Nem todas essas capacidades se aprendem nas estruturas formais de ensino e, hoje a valorização da formação ao longo da vida e dos processos de certificação de competências são bem sintoma da diversidade de formas e percursos de aprendizagem. A cimeira de Lisboa e mais recentemente a sua revisão vem mais uma vez colocar o enfoque na qualificação científica e tecnológica como uma pedra basilar do desenvolvimento. Em Portugal, e muito particularmente na região de Lisboa, assiste-se a um duplo fenómeno de polarização de formações que vão a par com alguma desadequação de formações de topo ao mercado de trabalho. De facto, o pais mantém níveis muito reduzidos de população com a escolaridade até ao secundário ao mesmo tempo que oferece já um nível elevado de população com ensino superior estando assim os níveis intermédios de formação- geralmente mais técnico e profissionais - a ser preteridos. Por outro lado, as taxas de licenciados coloca o país já no meio da escala comparativa ao nível europeu, mas a desadequação das formações ao mercado de trabalho está patente nos níveis elevados de desemprego dos licenciados. Claro que estas constatações estão articuladas com problemáticas complexas e com uma grande diversidade de variáveis que estão fundamentalmente relacionadas não tanto com a procura dos níveis de ensino mas com as fortes debilidades quantitativas e qualitativas da oferta. Assim, o diagnóstico realizado para a área metropolitana de Lisboa aponta como traços fundamentais:

‹ a persistência de níveis de insucesso escolar elevados, resultantes do abandono escolar precoce e dos índices de repetência nos vários graus de ensino. Estes índices têm tido tendência a agravar-se e elevam-se à medida que se consideram os vários graus de ensino; ‹ forte debilidade na oferta de ensino profissional e tecnológico, deficiente apetrechamento das escolas públicas e sobretudo desarticulação e sub-financiamento da rede de escolas de ensino profissional;

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‹ níveis de participação dos activos em acções de formação profissional muito baixos, reflectindo um acesso limitado à Aprendizagem ao Longo da Vida; ‹ dificuldades de reintegração no mercado de trabalho a partir de situações de desemprego e inactividade que atingem também pessoas dotadas de qualificações médias e superiores, confrontadas com a impossibilidade de validar no mercado de trabalho as competências escolares adquiridas; ‹ expansão dos segmentos de actividade e emprego informal condicionadores dos níveis de produtividade da economia, com reflexos na pressão para as saídas precoces do sistema escolar e sobre os salários.

Acrescente-se que os processos de reestruturação produtiva e de reconversão económica de inúmeros ramos de actividade que estruturam o modelo de especialização do emprego da Grande Lisboa e da Península de Setúbal se encontram bastante atrasados, com consequências a prazo sobre a composição absoluta e qualitativa do contingente de desempregados.

Análise SWOT PONTOS FORTES - Aumento de oferta do ensino pré-escolar - Melhoria dos equipamentos escolares - Qualificação crescente dos activos - Uma Percentagem significativa de população licenciada

PONTOS FRACOS - Manutenção de altas taxas de insucesso e abandono em todos os níveis de ensino - Forte debilidade na oferta de ensino profissional e tecnológico, deficiente apetechamento das escolas públicas e sobretudo desarticulação e sub-financiamento da rede de escolas de ensino profissional; - Desarticulação dos vários níveis de ensino - Fracos níveis de participação dos activos em acções de formação profissional - Aumento do desemprego que penaliza sobretudo os mais novos e as mulheres - Dificuldades de emprego de pessoas com alguns níveis de deficiência não impeditivos de actividade Dificuldades de reintegração no mercado de trabalho de pessoas dotadas de qualificações médias e superiores

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2. ORIENTAÇÕES ESTRATÉGICAS A natureza e o peso das necessidades prioritárias decorrentes deste diagnóstico continuarão a estabelecer uma pressão acentuada sobre os recursos de financiamento público.

Justifica-se, assim, ter presente e equacionar (na óptica dos interesses estratégicos da Região) o quadro de referência de domínios de intervenção prioritária desenhado pelos novos objectivos Competitividade Regional e Emprego e Convergência, que enquadram a reforma das políticas de coesão, bem como as orientações específicas que enformam a 2ª fase da Estratégia Europeia para o Emprego e dão sequência aos compromissos de relançamento da Estratégia de Lisboa (investimento nas áreas-achave para a sociedade do conhecimento; concretização da estratégia de aprendizagem ao longo da vida; e construção da Europa da educação e da formação).

Neste quadro de referência, importa salientar as orientações seguintes:

Ô Objectivos específicos associados à reforma das políticas de coesão ‹ reforçar a qualificação dos recursos humanos para aumentar o potencial de emprego e a produtividade do trabalho (objectivo convergência); ‹ capacidade de adaptação dos trabalhadores e das empresas e acesso ao mercado de trabalho (objectivo competitividade); ‹ inclusão social dos mais desfavorecidos; luta contra as discriminações; desenvolvimento de parcerias e de redes para o emprego e a inclusão (objectivo competitividade).

Ô Orientações estratégicas EEE/PNE ‹ fomento ‹ criação ‹ fazer

e desenvolvimento do capital humano e da aprendizagem ao longo da vida;

de emprego e espírito empresarial;

face à mudança e promover a adaptabilidade e a mobilidade no mercado de trabalho;

‹ medidas

activas e preventivas dirigidas aos desempregados e aos inactivos;

promover a inserção no mercado de trabalho de pessoas desfavorecidas e combater a discriminação de que são alvo.

‹

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3. PRIORIDADES DE INTERVENÇÃO No horizonte dos próximos dez anos o perfil de modalidades de intervenção dos sub-sistemas de formação escolar e profissional não deverá sofrer transformações muito acentuadas tendo em conta a densidade (nomeadamente, em termos de escala)as necessidades prioritárias que decorrem das dimensões-problema sistematizadas no ponto 1.

As propostas estratégicas incluem três níveis de prioridades. Em primeiro lugar a qualificação e o reforço das instituições e organizações de ensino de forma a garantir a qualidade da formação mas também a adequação do perfil da formação oferecida às necessidades do tecido produtivo: ‹

diversificação

de

ofertas

de

cursos

de

nível

secundário

e

pós-

-secundário; ‹ oferta de formação inserida nos níveis tecnológicos exigidos bem como 1 formação associada ao desenvolvimento estratégico das organizações e à produção de investigação e desenvolvimento; ‹ reforço da associação entre formação profissional e apoio a investimentos de modernização no tecido empresarial; ‹ qualificação dos agentes educativos, inovação das metodologias de intervenção, renovação dos recursos e materiais didácticos,...). ‹ apoio à formação em contexto de trabalho e a centros de formação empresarial; ‹ apoio à inserção de quadros nas empresas uma vez a formação concluída;

Uma segunda prioridade orienta-se para a procura adequando as ofertas do sistema de ensino à sua diversidade ‹ apoio à diversificação dos percursos escolares dos jovens com prioridade para a dupla certificação escolar e profissional e apoio aos percursos individuais, articulando competências profissionais e escolares;

1

Ver a identificação dos níveis necessários em Organizações.

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‹ difusão da educação/formação de adultos (competências básicas e reconversão de enquadramento da mão-de-obra de competências) e ao reconhecimento, validação e certificação de competências; ‹ apoios à reinserção social e profissional dos desempregados e de outros grupos com especiais dificuldades de inserção sócio-profissional;

Uma terceira prioridade relaciona-se com o indispensável esforço de inserção da população com mais dificuldades de inserção no mercado de trabalho; ‹ integração entre a formação pessoal, social e profissional; ‹ apoio a formas temporárias de “emprego protegido” que integra níveis de formação certificados ‹ implementação de sistema de incentivos à formação de instituições espaciais como Lares, prisões, hospitais, etc. ‹ implementação de um sistema alargado de bolsas de estudo

3.1. Critérios a salvaguardar nas prioridades de intervenção A preocupação de estabelecer prioridades e apostas estratégicas num contexto de redução de recursos de financiamento, sugere haver vantagem na definição de abordagens selectivas ainda que o enunciado dos pontos anteriores evidencie que existe uma banda larga de modalidades de intervenção que é necessário comportar, em face da necessidade de assegurar respostas geradoras de um efeito massa para a solução dos problemas em presença e anunciados.

No elenco de critérios, e em formulação preliminar, apontam-se os seguintes: ‹ relevância e prioridade a projectos e intervenções que contribuam para melhorar os interfaces entre as acções de qualificação dos recursos humanos e os projectos de investimento económico, inovação e modernização empresarial; ‹ relevância e prioridade a projectos e intervenções que contribuam para dar racionalidade à articulação entre as modalidades de formação escolar e profissional tanto dos segmentos jovens como dos grupos de activos adultos;

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‹ prioridade ao estabelecimento de parcerias de projecto envolvendo recursos logísticos, técnicos, financeiros e humanos e privilegiando a presença de empresas entre as entidades parceiras; ‹ prioridade à concepção e desenvolvimento de projectos com carácter regional, abrangendo a Área Metropolitana, susceptíveis de gerar um efeito rede de modo a ampliar os efeitos pretendidos; ‹ prioridade à estruturação de redes de unidades formativas com características temáticas e/ou integrando estabelecimentos de vários graus de ensino.

A atribuição de carácter estruturante a um determinado Projecto, pressupõe a maximização dos critérios que o mesmo preenche, ou seja, o Projecto é tanto mais estruturante quanto mais critérios reunir.

4. PROJECTOS ESTRUTURANTES A partir do conjunto de iniciativas organizado pela CCDR de Lisboa, designadamente o “brainstorming” de peritos em 16/02/2005 e o Seminário do CCB em 05/05/2005, foi possível sistematizar elementos de visão prospectiva e ideias de projectos e intervenções-tipo, com relevância estratégica no horizonte 2015. Os projectos/intervenções a seguir enunciados correspondem a um exercício preliminar que abrange situações com graus de amadurecimento distinto constituindo uma base de trabalho para aprofundamento/afinação gradual.

PE1. Programa-piloto de combate ao insucesso escolar associado aos processos de reconhecimento, validação e certificação de competências não formais e adquiridas via formação contínua, nomeadamente em articulação com o cumprimento da cláusula de formação.

PE2. Rede Regional de Escolas Profissionais de Excelência estruturando ofertas de nível III e IV em articulação activa com a procura empresarial de quadros intermédios e com as instituições de ensino superior, politécnico e universitário, em áreas técnicas inovadoras de forte conteúdo tecnológico.

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PE3. Criação de Núcleos de Investigação Cientifica e Tecnológica associados a Agrupamentos de Escolas Secundárias e Profissionais, com o objectivo de estimular a produção de recursos e materiais didácticos inovadores partilháveis pela rede de estabelecimentos de proximidade (territorial e sectorial). A estes Núcleos deverão estar acoplados: ‹ financiamento de capital de risco para a geração de pequenas iniciativas empresariais. ‹ Programas Estímulo ao Empreendedorismo suportado por uma parceria estratégica entre Associações Empresariais, Associações de Estudantes, Escolas Profissionais, Instituições de Ensino Superior e unidades de apoio à incubação de empresas.

PE4. INOVENSINO – o enquadramento e apoio a projectos com inovações pedagógicas adquiridas deverá beneficiar interactivamente dos resultados e mais-valias geradas pelos Núcleos de Investigação Tecnológica.

PE5. “Investigação e Ensino apoiados” em áreas-chave do desenvolvimento científico e tecnológico e assentes no estímulo à investigação e à frequência de formação avançada em áreas científicas prioritárias (em termos prospectivos), definidas pela articulação entre escolas, empresas e serviços.

PE7. Projecto “INSER+” orientado para a inserção na vida activa compreendendo intervenções em matéria de informação e orientação escolar e profissional; facilitação de transição escola-trabalho; dinamização de estágios profissionais para diplomados com habilitações médias e superiores; inclusão pelo emprego de populações com especiais dificuldades de integração no mercado de trabalho.

PE8. Projecto de rejuvenescimento e qualificação dos agentes da administração pública regional e local, subordinado ao enquadramento em projectos de modernização dos serviços, com prioridade formativa às temáticas da gestão e ordenamento do território, intervenções de reabilitação urbana e gestão de projectos em parceria.

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PE9. Concepção e desenvolvimento de programas de formação contínua em áreas críticas de reconversão de actividades económicas da especialização de Lisboa, na óptica da adaptabilidade das empresas e dos activos empregados e desempregados.

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