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Dezembro de 2010

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ORIENTAÇÃO JURÍDICA

Ao abrir as portas a Caixa Beneficente da Polícia Militar vai disponibilizar aos associados um serviço de orientação jurídica gratuita. Os advogados vão atender os associados com hora marcada

Palavra do Presidente

O contrato com a UNASP está cancelado e ponto final

P

rezado associado, você esta recebendo uma carta contendo uma série de inverdades enviada pela UNASP (União Nacional de Servidores Públicos) que tenta desesperadamente manter um contrato para prestação de serviços funeral que, atualmente, está CANCELADO pela atual administração da Caixa Beneficente. Importante dizer que nossa gestão não permitirá que os associados continuem a serem EXPLORADOS por pessoas que, ao longo dos últimos anos, se utilizaram do dinheiro da nossa Instituição sem prestar os devidos serviços e, pior, deixando de cumprir o sagrado compromisso de pagar os benefícios, fruto da contribuição mensal descontada do seu contracheque. Ao assumir a direção da Caixa Beneficente, encontrei uma situação espantosa com relação a este contrato com a UNASP. O acordo assinado pela direção anterior no ano de 2007 autorizava o desconto direto dos nossos associados, ou seja, a gestão anterior da Caixa Beneficente utilizou a autorização escrita dada por você associado, para permitir que uma prestadora de serviço estranha tivesse acesso ao seu contracheque.

Além disso, constatamos a existência de 119 processos de pedido de ressarcimento de despesas com funeral desde o ano de 2007. Isto significa que a UNASP descontava de seu salário, no entanto não realizava os sepultamentos e nem ressarcia as despesas de que arcava diretamente. Vale lembrar que, em função desta nefasta conduta, dezenas de pessoas nos procuraram no momento de falecimento de beneficiários do plano, desesperados, em razão de a UNASP NÃO TER ATENDIDO O ASSOCIADO no momento mais doloroso de suas vidas, o que nos obrigou a adoção imediata de uma série de medidas visando resguardar a instituição e garantir a prestação de serviço e o direito do associado. A primeira delas foi informar a SEPLAG (Secretaria de Planejamento) - antiga SARE – a lamentável situação que estava ocorrendo e, principalmente, informar sobre a nossa DECISÃO DE CANCELAR O CONTRATO COM A UNASP. Nesta ocasião solicitamos o CANCELAMENTO DO CÓDIGO DE DESCONTO 719 DA UNASP. Em seguida, contratamos a FUNERÁRIA SÃO LAZARO, empresa séria conhecida por nós e que sempre se colocou à disposição

nos momentos mais difíceis das nossas vidas, para assumir a prestação de serviços funeral. Assim, reassumimos a administração do Plano através do CB-CONVÊNIO, código originário, cuja adesão dos associados foi dada DIRETA E EXPRESSAMENTE à Caixa Beneficente. Por fim, imprescindível afirmar que a Caixa Beneficente buscou o Poder Judiciário e ajuizou ação judicial contra a UNASP – processo que tramita perante a 15ª Vara de Fazenda Pública sob o n. 0291901-14.2010.8.19.0001 – para solicitar o bloqueio do dinheiro descontado dos nossos associados e destinar essa verba para o ressarcimento de despesas funerais contratadas pela CAIXA BENEFICENTE e, eventualmente, DEVOLVER VALORES QUE ESTEJAM SENDO INDEVIDAMENTE DESCONTADOS de nossos associados. Convém destacar que, a gestão anterior, por incrível que pareça, tentou notificar a UNASP para cancelar o contrato em 2008, mas não obteve êxito, pois a UNASP não era encontrada! Pasmem, associados. Causa imensa estranheza a atitude da gestão anterior, pois a tentativa de notificação do cancelamento do contrato com a UNASP, foi

justamente quando surgiram indícios de fraudes (conforme matéria publicada no Jornal O Dia). Nossa administração promoveu o CANCELAMENTO do contrato. Jamais admitiremos qualquer outra relação contratual com a UNASP, quer em razão de tudo o que foi dito acima, quer por uma série de outras irregularidades cometidas em nossa instituição envolvendo esta citada UNASP e que é produto de INVESTIGAÇÃO POLICIAL e diversos PROCESSOS NO PODER JUDICIÁRIO.

Consideramos este contrato nocivo, com todos os significados atribuídos a esta palavra pelo dicionário, ou seja, danoso, fatal, funesto, grave, infesto, lesivo, maligno, maléfico, mau, nefasto, nocente, perigoso, pernicioso, peçonhento, prejudicial”, e portanto, não cederemos a quaisquer pressões, e jamais nos curvaremos diante de ataques de baixo nível, pois nosso principal compromisso é com VOCÊ ASSOCIADO DA CAIXA BENEFICENTE.

BENEFÍCIOS EM DOMICÍLIO

Equipe da Caixa Beneficente vai à casa dos associados A nova direção da Caixa Beneficente – CBPMERJ adotou medida para facilitar o acesso dos associados aos benefícios. Muitos beneficiários são idosos, outros estão enfermos, alguns estão inativos por causa de ferimentos causados durante o serviço, e por isso, se tornaram portadores de necessidades especiais. É grande o número de associados que se encontra em uma destas situações, o que os impedem de comparecer à sede da instituição para a realização do recadastramento e inclusão no novo plano de assistência à família, o “CAIXA FAMÍLIA”, criado para facilitar a vida e dar mais segurança à família do associado. Após a realização de contatos por telefone, se for constatada a impossibilidade do compareciJornal

O Jornal CBPMERJ é impresso em papel certificado, garantia de manejo florestal responsável, tinta ecológica elaborada com matérias-primas bioderivadas e renováveis

mento, a CBPM envia funcionários até a residência do associado para esclarecer suas dúvidas em relação ao novo plano e efetuar o seu recadastramento, podendo inclusive incluir novos beneficiários, se for do seu interesse. Todos os procedimentos são realizados na sua própria residência. Esta medida foi posta em prática no início de outubro e já atendeu a diversos associados, como o caso do Sr. Alberto Ferreira e da sua esposa, a Sra. Doralice Marta da Silva Ferreira. Associado da CBPMERJ desde 1945, ele está hoje com oitenta e quatro anos de idade e, além da labirintite e da pouca visão, caminha com muita dificuldade. Morador de Nova Iguaçu, município da Baixada Fluminense, ele comunicou por carta sua di-

CBPMINFORMA Edição Ano 0 Edição 06 O Jornal CBPM INFORMA é uma Publicação da Panorama comunicação da Baixada CNPJ 08219620/0001-28 Tiragem desta edição: 50.000 exemplares Distribuição gratuíta e dirigida Editora Executiva: Jania Bizarelli Editor: Leandro Gaseta leandrogaseta@cbpmrj.com.br Marketing: Viviane Duque Estrada marketing@cbpmrj.com.br Projeto Gráfico - Diagramação: Genaro Braga - 7833-3640

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Roseni Pereira da Silva e Caio Tavares foram recebidos pelo casal de associados, Sr. Alberto e Dona Doralice

ficuldade de locomoção, assim como sua vontade de aderir ao novo plano da Caixa Beneficente, o “Caixa Família”. Então, no dia 3 de novembro os funcionários Caio Tavares e Roseni Pereira da Silva foram até a casa do Sr. Alberto e da Dona Doralice. Surpresos, o casal os

recebeu com bastante hospitalidade. Roseni deu informações ao casal sobre a situação atual do seu cadastro na CBPMERJ e esclareceu detalhadamente sobre os procedimentos para a efetuação do recadastramento e adesão ao “Caixa Família”. Para o Sr. Alberto, esta nova

Distância Não Impede Visita Outro associado que se encontra enfermo e, por isso, impossibilitado de comparecer à CBPM para regularizar sua situação é o Sr. Almir Vianna da Silva. Casado com a Dona Maria do Rosário do Nascimento, além de residir a 950 km da sede da Instituição, em Maricá, cidade localizada na Região dos Lagos no Estado do Rio de Janeiro, ele sofreu três AVC’s. Tem todo o lado esquerdo do corpo paralisado, que afetou também sua

visão, é cadeirante e depende de cuidados especiais. Os atendentes do Plano de Assistência Familiar foram até a sua casa e auxiliaram o associado. Além de esclarecer dúvidas sobre procedimentos, atualizaram sua ficha cadastral, efetuaram seu recadastramento, inclusive dos beneficiários, e realizaram sua adesão ao “Caixa Família”. Segundo o gerente de relacionamentos Caio Tavares, já estão

postura da Caixa Beneficente é surpreendente. “Antes, eu cortava um dobrado para conseguir ser atendido lá. Para resolver qualquer problema, por menor que fosse, era preciso enfrentar uma ‘via crucis’. Tomara que esse novo presidente continue trabalhando assim”, comentou. programadas para as próximas semanas visitas para outras regiões no interior do Estado. “Temos associados em outras regiões do interior do Estado, como Petrópolis, Barra de São João, Mauá, Araruama, Itaboraí e Magé, que se encontram em um quadro de saúde delicado e que precisam ser atendidos na sua residência. Nossa meta é efetuar o recadastramento destes sócios até o final do ano”, informou.


CBPM INFORMA - Página 03 - dezembro/2010

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saúde preventiva

Caixa Família oferece plano médico ambulatorial gratuito para o associado Titulares já podem usufruir do benefício . Dependentes terão que ser cadastrados

O

s associados da Caixa Beneficente - titulares do plano “Caixa Família” - já tem direito a utilizar serviço de assistência médica ambulatorial através da rede World Med Saúde, que mantém uma rede credenciada com 20 clínicas localizadas no região metropolitana do Rio de Janeiro. O anúncio foi feito pelo secretário executivo da CBPM Rogério Sant’ana, durante reunião na sede da Instituição em Madureira, na presença dos diretores do grupo e do presidente da Caixa Beneficente, Pedro Chavarry. Diretor da Word Med Saúde, o empresário Marcelo Galdino Dias, disse

que esta parceria é muito importante para o grupo, que tem ampliado sua atuação. “Para alcançar um ótimo nível de produtividade e qualidade o segredo de um grande negócio consiste em investir na saúde do funcionário e da sua família. Oferecemos um plano de saúde empresarial com serviços na medida exata para atender as necessidades assistenciais de sua organização”, declarou. Inicialmente, apenas os associados que aderirem ao novo plano de assistência à família da CBPM, o “CAIXA FAMÍLIA”, terão direito ao benefício que será extensivo aos familiares por uma taxa irrisória.

“Segundo Sant`Ana, o GRUPO WORLD MED SAÚDE, atuante há mais de 10 anos na área de saúde, disponibilizará aos associados DIVERSAS unidades próprias, espalhadas pelo Rio de Janeiro e com infraestrutura para atender com alto grau de qualidade, proporcionando padrões de serviços voltados à Lei 9.656 de 1998 que regula o Setor dos Planos de Saúde”

T

odos os associados que já aderiram ao plano “CAIXA FAMÍLIA” estão, automaticamente, habilitados ao serviço. Porém, para que os dependentes possam usufruir de mais esta vantagem, é necessário que o titular efetue a sua adesão através do telefone 21172012 ou comparecendo à sede da Instituição, em Madureira. Para usufruir do plano, o sócio deverá se dirigir a qualquer uma das 20 clinicas da rede credenciada, apresentar a carteira do plano que será remetida para sua casa, e agendar a consulta. As especialidades disponíveis para o associado são: Alergologia, Angiologia, Cardiologia, Clinica Médica, Oncologia, Ortopedia, Dermatologia, Endocrinologia, Fonoaudiologia, Gastroenterologia, Neurologia, Oftalmologia, Otorrinolaringologia, Pediatria, Pneumologia, Proctologia, Psiquiatria, Reumatologia, Traumatologia, Urologia, Ginecologia, Hematologia, Homeopatia e Nefrologia, além

de obstetrícia para realização de exames pré-natal. O Plano também garante assistência de urgência e emergência limitadas até as primeiras 12 horas do atendimento, com garantia de remoção. Os seguintes exames serão gratuitos: Urina (EAS), Creatinina, Colesterol, Fezes, Fator RH, Grupo Sanguíneo, Glicose, Uréia, Urina, Triglicerídeo, Hemograma completo, Acido Úrico, Eletrocardiograma e Preventivo do Câncer Ginecológico, além dos seguintes procedimentos: Curativos, nebulizações, aplicação de injeções, atestados médicos, aplicação de vacinas, suturas e lavagem auricular. Outros procedimentos que não estão relacionados entre as gratuidades, como procedimentos e exames de alta complexidade, terão desconto de até 60%, dependendo da especialidade. A carteirinha que credenciará o associado e seus dependentes deverá ser enviada à sua residência em até trinta dias após o recadastramento.

Clinicas Preferenciais Para realizar os exames e Procedimentos

SOMENTE NAS PREFERENCIAS OBS: O Atendimento só será possível, se estiver em mãos com a carteira de associado, recibo ou contracheque e a carteira de Identidade OBS: Quando marcar uma consulta, confirme dia e hora e o nome da recepcionista com a qual está falando, caso não possa comparecer, favor comunicar. Outros pacientes terão a oportunidade de serem consultados.

O presidente Chavarry e Rogério Sant’anna apresentaram o “Caixa Família” aos diretores da World Med Marcelo Galdino Dias e Carlos Henrique Dias

Os empresários Carlos Henrique e Marcelo Galdino Dias (ao centro) posam com funcionários da CBPM, com o presidente Chavarry e com Rogério Sant’Ana

RELAÇÃO DE CLÍNICAS CONVENIADAS BOTAFOGO Pronto Clínica Arnaldo Quintela Ltda. Rua Arnaldo Quintela, 24 – Botafogo Tel: 2295-7898 MAGALHÃES BASTOS Clínica Magalhães Bastos Ltda. Estrada Gal. Carombert Pereira da Costa, 1050 Tel: 3331-0506/2301-1040

Rua Floresta Miranda, 137 Tel: 2698-2330/2325 TIJUCA Clínica Letícia Ltda. Rua Barão Pirassununga, 68 – Tijuca Tel: 2570-2471/ 2268-5297

VICENTE DE CARVALHO Estrada Vicente de Carvalho, 1534 Tel: 2481-0108 / 3341-4080 INHAÚMA UNCLE- União de Clínicas Ltda. Estrada velha da Pavuna,3960 Tel: 2269-2693 / 2229-2534

ENGENHO NOVO Climobal–Clínica Médica Odont. Brown ( Vida e Vida Saúde) Rua Souza Barros, 494 Tel: 2201-0664/2581-4752

PIEDADE Clínica Médica.e Odont. Cenáculo Fênix Ltda Av. Dom Hélder Câmara, 8617 Tel: 2583-6890 /2583-6705 3273-2335

CAXIAS Odonto méd Ltda. Rua Brigadeiro Lima e Silva,1917 Tel:2671-4562-2671/4539

NOVA IGUAÇU – CIMENI Centro. De Int. Médica Nova Iguaçu Av. Mário Guimarães, 261 Tel: 2767-7924

MÉIER Clínica Médica Emam Ltda. Rua Jurunas, 240 Tel: 2592-5485/2593-8003/7105

VISTA ALEGRE AMED- Assitência Méd Praça São João Berchmans,35 Tel: 3013-4154/ 3391-5542

MADUREIRA World Méd Card Saúde Ltda. Rua Alaide, 40 Tel: 3390-2121/2561/2563 SÃO CRISTOVÃO Policlínica São Cristóvão Ltda. Rua São Luiz Gonzaga, 1516 Tel: 2589-3210 /3228/3226

TIJUCA Clínica Miguel Morone Rua Carlos de Vasconcelos 155 – sala 302 Tel: 3908-1431 / 2567-1823

ILHA DO GOVERNADOR Policlínica Médica Dentária Tauá Ltda. Avenida Paranapuã, 1399 – Ilha Tel: 3396-4705

DEL CASTILHO Policlínica Del Castilho Ltda. Av. Dom Hélder Câmara, 2959 Tel: 2501-9536/ 2281-5065

PIEDADE Centro Médico Suburbana Av. DomHélder Câmara,9283 Tel: 2591-3919 /2269-6894 2596-8672 / 2592-1784

TAQUARA Centro Clínico Taquara Ltda. Estrada do Cafundá,1152 Tels: 2423-4244/3047/2320 2423-4303

NOVA IGUAÇU Clínica Médica Floresta Ltda.

MARECHAL HERMES CIMMAL- Centro de Int. Médica Marechal Hermes Ltda. Rua Engenheiro Emilio Baugart,216 Tel: 3830-1539/3350-3688 SÃO GONÇALO Clínica Médica -Lusi-Brás Rua Dr. Francisco Portela, 2645 Tel: 2712-5273/9787/5633


CBPM INFORMA - Página 04 - dezembro/2010

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DESPREZO AO ASSOCIADO

UNASP se recusa a realizar serviço funeral de esposa de Sub-Tenente da Polícia Desconto direto no contra-cheque foi feito de forma ilegal e sem autorização expressa do associado caso do sub-tenente quase paguei pelo funeral na Robson Motta da Rio Pax. Eu não sabia mais o que Caixa Beneficente reembolsa associado Silva, 52 anos, lotado fazer”. Foi quando o Oficial de dia

O

no 4º BPM, é mais uma demostração de desprezo da UNASP com os associados. No momento mais doloroso da sua vida, precisou suportar o desprezo e os insultos recebidos de um funcionário daquela instituição. Era madrugada do dia 21 de setembro quando sua esposa, Célia Amara, 59 anos, veio ao óbito no Hospital da PM. Como é associado CBPMERJ a mais de 30 anos, e desconta R$ 86,79 referentes ao convênio UNASP/CB, ele recorreu à UNASP para solicitar a realização do funeral. Segundo ele, um funcionário o atendeu com desprezo, dizendo que não tinham “nada a ver” com a CBPM e o orientando a procurar a Rio Pax. “Eu fiquei surpreso, confuso e indignado. Sem saber o que fazer. Num momento desses, ser atendido com todo aquele desrespeito”, desabafou. Sem saber a quem recorrer, pois acreditava que na CBPM não haveria ninguém para lhe dar informação devido ao horário, pensou em acatar a sugestão do funcionário da UNASP: “Eu

do HPM informou que a Funerária São Lázaro estaria realizando os funerais para a CBPMERJ. Ao contatar a São Lázaro, foi prontamente atendido. “Fui atendido na hora. A menina que me atendeu no telefone me tratou com uma educação que eu nunca vi. Eu estava nervoso, e me acalmei, fiquei tranqüilo, tive a certeza de que eles cuidariam de tudo. Até o dono da São Lázaro, o Sr. Marcos, veio falar comigo”, contou o subtenente Robson. Mesmo recebendo toda a atenção que precisava naquele momento, ele ficou preocupado. Na manhã do dia seguinte procurou a CBPM para se certificar de que o serviço seria garantido pela instituição. “A Caixa está de parabéns. Fiquei sabendo dos problemas com a UNASP só quando precisei do serviço. Fui atendido de uma forma exemplar. Quero que outras pessoas saibam disso. Só tenho a agradecer a Caixa Beneficente pela assistência que recebi, que não faltou quando eu mais precisei”, agradeceu o associado.

Além de não cumprir suas obrigações contratuais, a UNASP tem realizado visitas comerciais aos associados e passado informações falsas sobre os motivos do cancelamento do convênio com a CBPMERJ. Com tais mentiras, tentam induzir os associados da Caixa Beneficente a efetuarem o recadastramento com eles. Nem todos se sentem seguros com as informações recebidas da UNASP e procuram a Caixa Beneficente para se certificar das informações. Assim aconteceu com o 3º Sgt. Vilson Jacomo da Silva, 73. Associado desde 64, em setembro do ano passado ele perdeu a esposa, Zenaide Moreira da Silva (1937 + 2009), com quem era casado há 46 anos. Ao procurar a UNASP, não foi atendido. Encaminhado para a Rio Pax, disseram para ele que não havia convênio, e que ele teria que pagar pelo serviço funeral. Como não havia alternativa, o sargento Vilson pagou R$ 650,00 pelo funeral. O reembolso ficou por conta da CBPMERJ.

Recusas motivaram cancelamento do contrato A nova direção, ao assumir e detectar as irregularidades, contratou os serviços de uma funerária para realizar os serviços emergênciais e solicitou a SEPLAG o cancelamento do desconto com a UNASP. Mas as autoridades, mesmo alertadas sobre a ilegalidade da transferência e os problemas que ocorriam, ignoraram as solicitações, restando como única alternativa à CBPMERJ recorrer a justiça. O Presidente da Caixa Beneficente disse que a instituição já

havia assumido a responsabilidade pelos serviços, uma vez que trata-se dos associados e seus dependentes. “Olha que absurdo: o dinheiro sendo descontado do PM, e na hora da prestação do serviço a negativa”. O Presidente Chavarry aproveitou para convocar todos os associados do Plano Funeral a comparece na sede da instituição, em Madureira, para fazer o recadastramento e receber a nova carteira do plano, além de receber instruções quanto ao atendimento.

O Sub-tenente Robson Motta da Silva, 52 anos, lotado no 4º BPM, é associado CBPMERJ a mais de 30 anos. Consta no seu contracheque desconto no valor de R$ 86,79, referente ao código 719 (UNASP/CB CONVÊNIO), e mesmo assim, a UNASP se recusou a realizar o funeral da sua esposa.

Juíza reconhece esforço da atual administração Magistrada diz que nova gestão tem procurado assegurar a concessão de benefícios aos associados

no caso contratado e Contratante também ficou evidente no trecho que segue: “Descoberta a celebração de um contrato convênio firmado com a 1ª ré, Unasp, para prestação do serviço de assistência funeral, foi verificado o incorreto cumprimento do contrato, obrigando a Associação Autora à prestação direta desta assistência a seus associados e dependentes”, destacou a Juíza. O Presidente da Caixa Beneficente disse que a decisão da Juíza fortalece os encaminhamentos administrativos já adotados. Ele considera o contrato ilegal com a UNASP (celebrado pela antiga gestão), uma página virada. “Sou presidente legitimo da caixa Beneficente, eleito pelo Conselho deliberativo e reconhecido pela justiça. Minha missão é zelar pela instituição e agir em defesa do associado. Não admito qualquer relação contratual com a UNASP, e ponto final”, definiu Chavarry. Leia a íntegra da decisão.

A

Juíza da 15ª Vara de Fazenda Pública Alessandra Tuverfson declinou da competência da apreciação e julgamento dos pedidos formulados na ação a respeito da destinação da verba bloqueada da UNASP, produto do desconto indevido aos associados e aos desdobramentos da ação proposta pela CBPMERJ, para uma Vara Cível da Capital. Mas em seu despacho final ela destacou os esforços empreendidos pela atual administração para atender aos associados. Disse a Magistrada no texto inicial de sua decisão: “Tratase de demanda ajuizada pela Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, em que alega, a Autora, que é uma associação beneficente de utilidade pública, vinculada aos policiais militares deste Estado, e que, sob nova gestão, tem procurado assegurar a concessão de benefícios a seus associados, visando a promoção de seu bem-estar”. A falta de interlocução entre a UNASP e Caixa Beneficente,

Minha missão é zelar pela Instituição e agir em defesa do associado. Não admito qualquer relação contratual com a UNASP, e ponto final Cel. Pedro Chavarry - Presidente da CBPMERJ

Processo nº: 029190114.2010.8.19.0001 Tipo do Movimento: Decisão

Descrição:

T rata-se de demanda ajuizada pela Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, em que alega, a Autora, que é uma associação beneficente de utilidade pública, vinculada aos policiais militares deste Estado, e que, sob nova gestão, tem procurado assegurar a concessão de benefícios a seus associados, visando a promoção de seu bem-estar. Descoberta a celebração de um contrato convênio firmado com a 1ª ré, Unasp, para prestação do serviço de assistência funeral, foi verificado o incorreto cumprimento do contrato, obrigando a Associação Autora à prestação direta desta assistência a seus associados e dependentes, pretendendo-se a rescisão deste contrato convênio, essa , em resumo, a causa da presente. Verifica-se, assim, que a causa de pedir da presente é uma relação contratual havida entre as partes e que se quer rescindir, por conta dao prestado pela Unasp. Inclusive, na audiência especial designada para solução do requerimento liminar apresentado, que se havia dificultado pela forma partida como foi alegada ausência de qualidade do serviço foram trazidas aos autos as informações pelas partes, pode-se perceber que a atuação do Estado na presente demanda é acidental, a rigor dispensável, porque sequer seria a entidade responsável pela efetivação dos descontos nos contracheques dos associados da Autora. Isso porque informara, nesta audiên-

cia, que cada uma das partes contratantes dispõe de um código junto à Seplag para imediato estabelecimento dos descontos dos valores de seus associados, fato que não fora por elas negado, esclarecendo que não teve, por exemplo, responsabilidade pela implementação dos descontos dirigidos a ambas estas partes contratantes, justamente por cada uma delas dispor de um código próprio. Portanto, não se poderia sequer alegar que o fato de ter, o Estado, responsabilidade pela implementação dos descontos de valores para remuneração do serviço de assistência funeral contratado pelos servidores policiais militares poderia justificar sua indicação ou permanência no pólo passivo da presente, porque não o faz, na medida em que a concessão do código a cada uma das partes contratante para atuação junto à Seplag o exime desta responsabilidade, podendo, cada uma destas partes, realizar esta implementação de desconto de seu associado de forma autônoma. Por este motivo, entendo que assiste razão à ilustre representante do MP, e por mais que se deseje autorizar o levantamento dos valores depositados e também a concretização da ordem de não desconto de valores em duplicidade, o reconhecimento da ausência de justificativa para a composição do pólo passivo pelo Estado obriga à conclusão da ausência de competência deste Juízo para quaisquer atos ulteriores, obriga o declínio de competência. Isso posto, e à vista da natureza privada da Associação Autora, declino de minha competência para uma das Varas Cíveis da Capital Dê-se baixa e remetam-se os autos.


CBPM INFORMA - Página 05 - dezembro/2010

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CRÉDITO SEGURO

Caixa Beneficente oferece crédito consignado através de parceria com o Banco do Brasil Duas instituições tradicionais unidas para garantir a segurança na operação de crédito

O

mercado está repleto de operadores de crédito envolvidos em fraudes com consignados. Em uma rápida pesquisa, é possível encontrar mais de mil casos relatados nos principais jornais do País. O delito é tão evidente que, em alguns jornais, é possível visualizar através de infográficos o passo a passo do crime. Os associados da Caixa Beneficente se enquadram no perfil de vítimas em potencial, por serem servidores públicos, policiais militares ou bombeiros, ativos ou inativos. Com o objetivo de garantir a sua segurança, a Caixa Beneficente e o Banco do Brasil firmaram uma parceria que vai proporcionar aos associados acesso a uma linha de

crédito para desconto em folha, com taxas inferiores às praticadas hoje no mercado. Você vai poder contar com a segurança de duas Instituições que reúnem tradição e integridade, através de uma história de mais de duzentos anos do Banco do Brasil (desde 1808) e de 107 anos da CBPM, completados no último dia 9 de novembro. Para conseguir o empréstimo, o servidor poderá optar por uma das três opções: comparecer a sede da Caixa Beneficente, em Madureira, onde haverá um estande exclusivo para este atendimento; ir até uma agência do Banco do Brasil credenciada; ou ficar atento para a Unidade Móvel, que levará uma equipe credenciada pelo BB e pela CBPM.

O Banco do Brasil O Banco do Brasil foi o primeiro banco a operar no Brasil. Em seus mais de 200 anos de existência, acumulou experiências, atuando com pioneirismos e participando vivamente da história e da cultura brasileira. Sua marca é uma das mais conhecidas e valiosas do País, acumulando ao longo de sua história atributos de confiança, segurança, modernidade e credibilidade. Com sólida função social e com competência para lidar com os negócios financeiros, o Banco do Brasil demonstrou que é possível ser uma empresa lucrativa sem perder o núcleo de valores - o que sempre o diferenciou da concorrência.

Veja uma simulação de empréstimo no Banco do Brasil Empréstimo

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CMN pretende padronizar tarifas de cartão de crédito Comparação e estimulo à concorrência. Com novas regras, pode haver cobrança de 5 tipos de tarifa, diz BC

O

Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu baixar normas para padronizar as cobranças das tarifas de cartões de crédito. O Banco Central informou que o objetivo da medida é facilitar a comparação das tarifas cobradas pelos clientes e, também, a escolha do tipo de cartão mais adequado. As regras para novos cartões só valem a partir de junho de 2011, e para os cartões já existentes, ou emitidos até lá, valem somente a partir de junho de 2012. Com as novas regras aprovadas pelo CMN, será possível cobrar somente cinco tipos de tarifa nas operações de cartões de crédito. São elas: anuidade; fornecimento da segunda via do cartão; utilização dos cartões para saques em dinheiro, utilizando a função crédito; pagamento de contas; e pedido de urgência na análise necessária para aumentar o limite de crédito do cliente. Essas tarifas, por sua vez, deverão estar nas páginas das instituições financeiras e, também, em suas agências, de forma que possam ser comparadas pelos clientes. “Existia a cobrança de um número elevado de tarifas para cartões de crédito. Um diagnóstico mostrou que poderia haver cerca de 80 tari-

fas. E não havia uniformidade, o que não permitia qualquer tipo de comparação. Então, um dos principais objetivos é reduzir a um universo menor o número de tarifas e torná-las comparáveis. Essa comparação ficará viável a partir dessa normatização”, explicou o diretor de Política Monetária do BC, Aldo Mendes.

Cartões não solicitados e cancelamento Segundo o diretor do Banco Central, as regras do CMN deixam claro que é proibido o envio, pelos bancos, de cartões que não sejam solicitados pelos clientes. Até o momento, essa proibição constava somente no Código de Defesa do Consumidor. A partir de agora, estará também na normatização do Conselho Monetário Nacional sobre os cartões de crédito. Além disso, afirmou Aldo Mendes, os bancos serão obrigados a cancelar o cartão de crédito de forma imediata quando solicitados, mas o consumidor deverá continuar pagando as prestações já contratadas.

Dois tipos de cartão de crédito O BC informou ainda que, com as novas regras, haverá dois tipos de cartão: o básico e o diferenciado. O cartão básico poderá ser usado como meio de pagamento, com o cliente podendo optar pelos parcelamentos no ato da compra. Segundo a regra do CMN, é obrigatória a oferta desse tipo de cartão para as pessoas físicas, e não somente do segundo tipo de cartão, o diferenciado. Este último possui outros serviços acoplados, como programas de recompensas e outros benefícios. A anualidade do cartão básico terá de ser menor do que a do cartão diferenciado, informou o diretor do Banco Central. “Tanto o cartão bási-

co quanto o diferenciado podem ser nacionais ou internacionais. A gente admite que os cartões internacionais possam ter uma anualidade maior”, afirmou Aldo Mendes. Para o cartão diferenciado, será obrigatória a divulgação, pelos bancos, dos benefícios e recompensas por meio de uma tabela, que deverá estar fixada em um local e formato visíveis nos bancos, bem como em suas páginas na internet. “Tais informações deverão estar agrupadas em dois quadros: um por proprietários de esquema de pagamento (bandeiras) e outro pelo valor da tarifa de anuidade diferenciada, em ordem crescente”, informou o Banco Central.

Taxas cobradas e pagamentos mínimos Os clientes serão obrigados a pagar, a partir de junho de 2011, pelo menos 15% de sua fatura mensalmente, podendo financiar o valor restante - com os juros. A partir do início de dezembro do ano que vem, a cobrança mínima sobe para 20% do valor total da fatura. Até o momento, essa regra não existe. “Hoje, não existe uma norma para a cobrança mínima, mas a prática recorrente é de 10%. O estabelecimento do pagamento mínimo é uma regra prudencial. É uma demanda que a gente vem detectando junto aos órgãos de defesa do consumidor de evitar o chamado ‘super endividamento’. Nada impede que, lá na frente, subamos mais a cobrança mínima por mês”, afirmou Aldo Mendes, do BC.


CBPM INFORMA - Página 06 - dezembro/2010

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BASTA!

Recadastramento impede descontos indevidos em seu contracheque

Convocação tem como principal finalidade garantir ao associado benefícios e serviços

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nova direção da Caixa Beneficente já adotou todas as medidas para afastar a UNASP do convívio da instituição e seus associados. Notificou extra e judicialmente do rompimento do contrato; solicitou a Secretaria de Planejamento (SEPLAG), antiga SARE o cancelamento do código 719, utilizado pela UNASP e ingressou na justiça para bloquear e reaver o dinheiro indevidamente descontado dos associados para os devidos ressarcimentos, mas objetivando AGILIZAR e INTERROMPER o mais rápido possível esta relação prejudicial aos associados, a CBPMERJ está realizando um recadastramento dos sócios pertencentes ao plano. Através deste recadastramento, o associado poderá atualizar seus dados e dos beneficiá-rios e CANCELAR DEFINITIVAMENTE QUALQUER DESCONTO EM FAVOR DA UNASP. O Presidente da Caixa Beneficente considera o recadastramento uma medida de prevenção e deve ser adotada por todos os associados. Chavarry esclarece que a caixa Beneficente assegura a cobertura de todos os integrantes do plano que fizeram adesão a época na Caixa Beneficente, mas afirma que apenas através do recadastramento o associado

poderá ficar tranqüilo quanto a realização de descontos pela UNASP diretamente em seu contracheque. Para realizar o recadastramento, basta comparecer na sede da Caixa Beneficente em Madureira, na Av. Ministro Edgar Romero 715, munido de documentação de identidade e contracheque. Você será atendimento pela equipe da CBPMERJ, que providenciará o preenchimento de sua ficha de atualização cadastral. Em seguida você será transportado com conforto e segurança ao posto da SEPLAG em Madureira para oficializar o seu cancelamento com a UNASP, e pronto. A partir do mês seguinte você estará livre de qualquer desconto indevido e completamente assegurado pela CBPMERJ para realização dos funerais e ainda contem-plado com uma série de vantagens e serviços do programa “CAIXA FAMILIA”. Cerca de 100 associados tem comparecido diariamente a Caixa Beneficente e feito seu re-cadastramento. Segundo o pre-sidente, os associados também podem solicitar o envio da ficha de cadastro por email ou pelo Correio, e a baixa do desconto indesejado (UNASP/CB) pode ser solicitada em qualquer posto da SEPLAG, inclusive o mais próximo a residência ou ao Batalhão.

Atendentes do “Caixa Família” efetuam recadastramento e adesão ao novo plano de forma prática e sem complicação

Sede regional de Nova Tribunal de Justiça do Rio vai Friburgo será inagurada antecipar mais de duas mil audiências no mês de dezembro

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Secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil de Nova Friburgo, Cel. Hudson, recebeu equipe da Caixa Beneficente para dar início aos trabalhos de reforma da sala que foi cedida pelo prefeito Heródoto Bento, no prédio da prefeitura, para a instalação de um núcleo de atendimento da CBPM. O Vice-presidente da Caixa, Cel. Robson e a assessora da presidência Jânia Bizarelli participaram do planejamento realizado no local. Este núcleo será o primeiro instalado no Interior do Estado e visa facilitar o acesso dos associados que residem nestas regiões. Segundo Jânia, o próximo núcleo será instalado em Cabo Frio. “Nem todos os nossos as-

sociados destas regiões do Rio conseguem se deslocar até a nossa sede, em Madureira. É grande o número de sócios nesta situação. O presidente Chavarry considera muito importante facilitar o acesso deles à instituição”, comentou. A inauguração do núcleo em Nova Friburgo está prevista para acontecer já em dezembro. O atendimento será de segunda à sexta-feira, no horário de funcionamento da prefeitura. No local será possível realizar todos os serviços, além de esclarecimentos de dúvidas sobre os novos planos e processos implementados pela nova gestão da Caixa Beneficente, sob o comando do presidente Cel. Pedro Chavarry Duarte.

O chefe da Guarda Municipal, Ten. Júlio e o Cel. Hudson deram as boas vindas ao Cel. Robson (centro)

O

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizará, pelo quinto ano consecutivo, a Semana Nacional de Conciliação, de 29 de novembro a 03 de dezembro de 2010. “Vamos antecipar mais de duas mil audiências que só se realizariam em meados de 2011. A Justiça vai priorizar a solução conciliatória para que os processos sejam resolvidos por acordo e com a meta de superar os índices alcançados nos anos anteriores, que foram, em média, de 72% de conciliação”, explicou o presidente do TJRJ, desembargador Luiz Zveiter. A campanha institucional do CNJ adotará como símbolo o aperto de mãos e um dos objetivos é fortalecer a cultura de que “conciliando a gente se entende”, enfatizando a etimologia da palavra Conciliar: do Latim conciliare, que significa harmonizar, congraçar, reconciliar. A Semana Nacional de Conciliação contará com a participação de juízes togados, juízes leigos, defensores públicos, funcionários, advogados dativos, conciliadores e estagiários, que realizarão mais de 2.000 audiências no Fórum Central, além do incremento das

audiências de conciliação em todo o Estado. A novidade deste ano será a realização das audiências no Centro de Conciliações dos Juizados Especiais Cíveis do Fórum Central, localizado na sala 103, no corredor D do 1º andar, com toda infraestrutura necessária para a realização de audiências de conciliação, instrução e julgamento. Durante todo o ano de 2010, o Tribunal de Justiça do Rio, através da Comissão Estadual de Juizados Especiais (COJES) e do Departamento de Informações Gerenciais da Presidência do Tribunal de Justiça (DEIGE), vem realizando

vários mutirões de audiências de conciliação e espera superar o recorde de acordos do ano passado, contando com a participação das empresas Oi, Vivo, Light, Losango, Claro, Itaú, Santander, Bradesco, IBI, B2W e TIM. O Movimento pela Conciliação está voltado para o poder de pacificação dos conflitos, trazendo benefícios para as partes, advogados, para o Poder Judiciário e para a sociedade, porque permite a redução do número de processos, a antecipação da solução do conflito com a aproximação das partes e a gestão do acervo.


CBPM INFORMA - Página 07 - DEZEMBRO/2010

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oportunidade

Caixa Beneficente e Instituto Embelleze de madureira celebram parceria Ações conjuntas de marketing oferecerão desde tratamentos de beleza até descontos em cursos

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Caixa Beneficente formalizou uma proposta de parceria operacional com o Instituto Embelleze de Madureira, que poderá proporcionar uma ampla divulgação dos seus cursos, produtos e serviços nos veículos de comunicação produzidos pela Caixa Beneficente, e muitas promoções para os leitores do Jornal “CBPMERJ Informa” através da página da instituição na internet, no endereço www. cbpmrj.com.br. Para inaugurar a parceria, as funcionárias do setor de atendimento da CBPMERJ Cristiane, Sandra e a coordenadora de Marketing Viviane Duque Estrada se submeteram ao tratamento de “Transformação Embelleze”, oferecido nas modernas instalações do salão escola do Instituto Embeleze, na Rua Dagmar da Fonseca, 29, em Madureira. Para Sandra, a oportunidade foi um presente, pois o seu tratamento

de beleza foi marcado para o dia do seu aniversário. “Graças a CBPM e a Embelleze eu vou ficar linda no dia do meu aniversário e ainda vou economizar. Eu não teria como fazer esse tratamento se não fosse essa parceria, é muito caro. Estou muito feliz! Além de estar me sentindo linda, fiz um monte de novos amigos aqui”, comemorou a funcionária, a mais de quinze anos na Instituição. Para a coordenadora de marketing Viviane Duque, esta parceria vai ajudar a aumentar o interesse das esposas e filhas dos associados pelo nosso jornal e site: “Vai ser estimulante desenvolver promoções para beneficiar as dependentes dos nossos associados. Com isso, vamos integrar mais ainda as famílias, uma vez que as esposas e filhas vão estar mais atentas aos nossos canais de comunicação. Sem falar da Acima Cristiane antes e depois. Embaixo como ficou Sandra. Ao lado, Cristiane e a Coordenadora Pedagógica do Inst. Embelleze Dayana dos Lírios autoestima, que certamente vai O INSTITUTO EMBELLEZE é uma rede de franquias voltada para formação profissional em beleza, prestação de serviços e coesquentar o clima em suas ca- mercialização de produtos. Está presente em 80% dos Estados brasileiros com mais de 250 franquias, já tendo formado mais de sas”, comentou. 290.000 profissionais para o mercado de trabalho e, atualmente, com mais de 90.000 alunos regularmente matriculados.

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desagradável, não dispense um conselho profissional. Além de saber qual é o produto mais indicado, ele saberá como aplicá-lo e como te orientar em relação a manutenção a ser realizada para que o resultado do serviço seja perfeito. Nós, do Instituto Embelleze, estamos atentos a essas necessidades e através de Cursos de Formação de Profissionais na área

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CBPM INFORMA - Página 08 - dezembro/2010

CBPM NOTÍCIAS Rogerio Sant’anna rsantanadasilva@gmail.com

Uma Justa homenagem

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novo consultório odontológico que será inauguradao na sede da Caixa Beneficente em Madureira, para atender aos associados do plano “Caixa Família”, receberá o nome de Jorge Petrola, uma justa homengem a um grande companheiro de luta que trabalhou incansalvemente para levar a Caixa Beneficente a trilhar novos caminhos. Ocupou o cargo de vice-presidente da institituição e jamais se omitiu diante dos desafios que a sua função exigia. Defendia a reformulação e a democratização da Caixa, com o fortalecimento de suas instâncias de deliberação, participação efetiva do quadro social e promoção de ações que garantissem o bem estar e a cidadania. Estava preparado para exercer o mais alto posto no comando desta entidade, mas infelizmente um câncer prematuro o tirou do nosso convívio. O Presidente Pedro Chavarry, através desta singela homenagem, faz justiça a trajetória de um homem que dedicou a sua vida a nossa importante luta. Deus abençoe e ilumine o caminho do nosso presidente. Saudações a Jorge Petrola e todos os seus familiares.

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Regional de Friburgo A sede regional da Caixa Beneficente em Friburgo será inaugurada até o final do ano. Uma parceria firmada com a prefeitura, através de Secretaria de Municipla de Segurança que tem a frente o ex Comandante Geral da PM Coronel Hudson Aguiar, está proporcionando este trabalho. Segundo o vice-presidente Coronel Robson de Almeida, responsavel pelo projeto na sede regional, será prossivel dar entrada e acomapnhar andamento de processos, fazer reserva em pousadas, ter acesso ao calendário de pagemento de beneficios e ter acessos aos programas da CBPMERJ, como por exemplo o “Caixa Famiilia”.

Meta de 2010 será alcançada A meta estabelecida pela adminstração de pagar R$ 2.000,000,00 ( Dois milhoes de reais) em benficios até o final de dezembro será alcançada. Mesmo com as dificuldades orçamentárias de final do ano, com pagamento de 13º salário e todas as obrigações sociais, o presidente não abre mão deste compromisso. Também já teve início o planejamento para o ano de 2011. Objetivo será dobrar o valor que for alcançado em 2010. Para isso, a direção investe em outros projetos que reforcem o Caixa da Institituição.

Segunda etapa de obras prevê creche para filhos de funcionários As obras para a adquação da sede Madureira chegam ao final da sua primeira fase. Segundo a assessora da presidência responsavel pela elaboração e execução dos projetos Jânia Bizarelli, esta primeira fase previa a montagem do centro administrativo, a nova área de atendimento, com as salas do programa “Caixa Familia” e Assistencia Juridica, além dos banheiros para o público e o consultório odontológico. também foram iniciadas as melhorias no conjunto Alferes Tiradentes com a reforma da portaria e o conserto dos elevadores com a reformulação das cabines. Segundo Jânia, as obras foram viabizadas através do estabelecimento de parcerias com empresários e outras insti-

tuições. A nova sede reformulada receberá o nome de “Centro Administrativo e de atendimento Ary Lopes”, em homenagem ao grande presidente da Caixa que foi brutalmente assassinado. O Consultório Odontológico levará o nome do ex vice-presidente Jorge Petrola. Mas as novidades não param por ai. Jânia adianta que a segunda fase de obras terá inicio em janeiro com a construção da creche para os filhos dos funcionários. Também estão previstas a montagem de consultórios para atendimento médico e de fisioterapia. É determinação do Presidente Chavarry implantar na sede de Madureira serviços para atendimento direto ao associado.

UNASP no fim da linha

A Juíza da 15ª Vara de Fazenda Pública, mesmo se declarando incompetente para julgar a ação movida pela Caixa Beneficente contra a UNASP no caso referente ao plano funeral, não deixou de reconhcer em seu despacho o trabalho empreendido pela nova administração para atender aos associados, proporcioando o bem estar. A Magistrada cita em seu texto o trabalho da nova gestão destacando o fato de ter assumido as responsabilidades em realizar os funerais dos associados em razão do descumprimento por parte da UNASP. Outra situação destacada na decisão foi que, na verdade, a Caixa Beneficente descobriu a existência de um

contrato, pois a citada UNASP jamais o apresentou aos dirigentes. O Presidente Pedro Chavarry e toda diretoria se mantiveram firmes no propósito de romper este e qualquer contrato que seja lesivo a instituição e a seus associados. Também reafirmam que o serviço continua sendo prestado de forma direta e que a Funerária responsável em realizar os sepulamentos é a São Lazaro. Os dirigentes alertam ainda que agora a desesperada UNASP tenta levar o associado da CBPM a assinar um contrato diretamente com eles. “Não se esqueça que esta é a mesma UNASP envolvida nos escandalos de desvios de dinheiro destinado a pagamento de benefícios”.

TJ entrega à cidade do Rio o novo Palácio da Justiça

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Desembargador Luiz zveiter recebeu a ajuda do Governador Sérgio Cabral e do Prefeito Eduardo Paes para descerrar a placa inaugurativa do novo Palácio da Justiça

presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Luiz Zveiter, entregou à cidade do Rio de Janeiro o Palácio da Justiça totalmente restaurado e reformado. Em seu discurso, ele disse que “a construção quase secular é uma verdadeira joia da arquitetura fluminense, um presente para a população”. Com a inauguração do histórico prédio, o TJ está efetivamente integrado ao corredor cultural do Rio. A placa inaugurativa foi descerrada pelo presidente Zveiter, juntamente com o governador Sérgio Cabral e o prefeito Eduardo Paes. O governador, na ocasião, destacou a importância das obras do Tribunal de Justiça para o resplendor da cidade. “Não fosse o TJ, o metro quadrado do Centro do Rio valeria 10% do que vale

hoje. Estaria esvaziado. No momento depressivo que o Rio vivia, o Tribunal foi o grande gerador de atividade econômica”, disse. As obras do Palácio da Justiça - construído em 1926 - foram executadas ao longo de 18 meses, com o auxílio de 600 funcionários, coordenadas pelo engenheiro do TJ Paulo Targa e custaram R$ 35 milhões aos cofres do Judiciário fluminense. Foram recuperadas fachadas e todos os ambientes de valor histórico como o Salão Nobre, o Salão dos Espelhos, os dos Passos Perdidos, o Tribunal do Júri e o Plenário. Vitrais, painéis, lustres e estátuas passaram por minuciosa restauração. O prédio ainda recebeu uma moderna iluminação feita por “leds”, com cores que se alteram. O Palácio, que tem cinco

andares e 11.216 metros quadrados de área, será sede do Centro Cultural do Poder Judiciário, que ficará localizado no térreo, um espaço multiuso com uma moderna cafeteria. No primeiro andar, funcionarão as entidades de classe como a Mútua dos Magistrados, a Associação dos Magistrados do Estado do Rio (Amaerj), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Desembargadores (Andes) e a Associação Beneficente dos Amigos do TJRJ (Abaterj). No segundo pavimento ficarão a Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento (DGCON) e alguns serviços do Museu da Justiça. No terceiro, estará localizado o Museu da Justiça, e nos dois últimos andares a Escola de Administração Judiciária (Esaj), responsável pelos cursos de atualização aos servidores.


CBPM INFORMA - Página 09 - dezembro/2010

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INSTITUIÇÃO CENTENÁRIA

Caixa Beneficente completa 107 anos e busca Novos Rumos em um Novo Tempo

Instituição Centenária luta pela sobrevivência em meio a crise financeira e luta jurídica

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Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBPMERJ), completou cento e sete anos de sua criação no dia 9 de novembro deste ano. Através do decreto nº 1.905, publicado no ano de 1903, pelo então Presidente da República Rodrigues Alves, sua regulamentação foi autorizada sem vínculo com os cofres públicos. A receita era proveniente da contribuição compulsória dos oficiais e praças da Brigada Policial da Capital Federal, que descontava todo mês o valor referente a um dia de soldo. Ao longo da sua história, aconteceram muitas mudanças no Regimento Interno, envolvendo a forma de administrar estes recursos. Mas a principal alteração no regulamento ocorreu em 1999, com sua desvinculação do comando geral da PM, que nomeava o conselho administrativo. A CBPMERJ passou a ser, então, uma entidade privada. A partir daí, além de o policial militar não ser mais obrigado a se associar, a diretoria passou a ser escolhida através de eleições. Três eleições aconteceram entre 1999 e 2010. Na primeira, a chapa liderada por Ary Lopes Santos foi eleita, mas somente tomaram posse no dia primeiro de outubro de 2004, depois de longa batalha judicial. Seu mandato durou apenas cinco meses. Ary Lopes foi brutalmente assassinado no dia primeiro de março de 2005. Em seu lugar assumiu o vice-presidente, Jorge de Souza Lobão. Ao fim do mandato, no ano de 2007, ele se lançou candidato à reeleição e, com larga vantagem sobre o seu adversário, sagrou-se o vencedor,

confirmando o seu nome no comando da Instituição. De acordo com o regulamento interno, o mandato do presidente vigora por três anos. Portanto, em janeiro de 2010 novas eleições aconteceram. Houve muita confusão durante a votação na sede da ABI, que culminou no sumiço da urna, das cédulas e da listagem de votação. O caso foi parar na polícia e a diretoria anulou a eleição. Foi constituída, então, uma comissão de sindicância e convocado o conselho deliberativo. Após período de investigação preliminar, a comissão de sindicância apresentou ao conselho deliberativo um relatório indicando a nomeação do Cel. Pedro Chavarry Duarte e do Cel. Robson Paulo como presidente e vice-presidente, respectivamente. Com o relatório aprovado, o conselho deliberativo empossa Chavarry e toda a diretoria por ele nomeada durante reunião no mês de março, quando foi dado início ao processo de transição, que durou aproximadamente um mês. Em abril, o ex-presidente Jorge Lobão enfim transmitiu o comando da CBPM ao seu novo presidente, Cel. Pedro Chavarry Duarte. Em seu primeiro ato ele fechou as portas da instituição e deu início a um rigoroso processo de auditoria interna, revelando uma série de escândalos, como desvio de recursos, compras injustificadas de imóveis, doações de bens, contratos suspeitos e dilaceramento do patrimônio institucional. Período negro na história da CBPM que, segundo Chavarry, precisa ser esquecido, apagado. “Não basta virarmos estas páginas, elas precisam ser arrancadas da nossa história”.

O Presidente Pedro Chavarry assumiu a Caixa Beneficente com a missão de reestruturar uma Instituição centenária, que se encontrava à beira da insolvência, consequência de um processo de dilaceramento do seu patrimônio

aRTIGO

Nova direção quer o soerguimento da CB

P

arabéns ao Cel. Chavarry, presidente da CBPM, e ao Cel. Robson, companheiro também, partilhando aqui com toda essa diretoria por esse esforço pelo soerguimento da nossa CB. Tem sido motivo de muita angústia para os associados dessa Caixa Beneficente a crise que ela enfrentou, e que ainda enfrenta. Porque integramos uma categoria profissional que necessita muito de assistência. O ideal seria que houvesse o reconhecimento do trabalho prestado pelos policiais militares através de muitos melhores salários, dignos, salários que permitissem ao policial militar promover a segurança da população, mas promover também a segurança, a assistência à sua própria família. Tem sido muito difícil e estamos longe de alcançar esse reconhecimento. E aí, os clubes e entidades representativas, passam a ser também assistenciais. Para quem conhece as origens das nossas entidades, a origem sempre foi assistencial. O nosso clube dos oficiais começou como uma caixa funeral. Veja

que sofrimento vivido à época e como podemos comparar este sofrimento com os dias de hoje. Foi preciso criar uma instituição para socorrer os policiais militares do antigo distrito federal, isso em 1917, ano da revolução soviética, para que houvesse auxílio no sepultamento dos familiares. Depois, progressivamente, as entidades foram se transformando em instrumento de defesa da classe. E na medida em que foram se transformando em instrumento de defesa da classe, foram deixando a atividade assistencial. E as entidades foram responsáveis por muitas conquistas, mobilizando os policiais militares e bombeiros, e alcançando muitos direitos. De repente, entramos num plano inclinado e as entidades começaram a voltar a serem entidades assistenciais. Mas a CBPM não. A Caixa Beneficente sempre teve esse papel. Já foi um órgão da PM, porque o presidente era designado pelo comandante geral da corporação e, num determinado momento, um grupo entendeu que a CBPM

deveria ter a sua autonomia e ficar longe da mão do comando. Isso causou vários problemas, sabemos. Mas, nós precisamos conhecer a história. Quando nós alcançamos uma determinada idade, nós vivemos esperanças em relação ao futuro, mas com permanente espelho retrovisor. O que é muito bom, porque nós precisamos conhecer a história para que possamos intervir no presente visando a construção do futuro. Conhecemos a história da CBPM e estamos agora vendo esse novo esforço. Não é um esforço simples, tendo em vista todo o passivo aqui demonstrado, mas é um esforço que precisa ser prestigiado por todos nós. Cel. Chavarry, com a sua diretoria, está abrindo assim novas perspectivas para socorrer os policiais militares numa fase de grandes dificuldades. O ideal é que possamos fazer justiça aos policiais militares, de modo que eles independam de qualquer tipo de assistência, que eles possam, com os próprios salários, atender as necessidades da sua família. Mas a CB será

Deputado Paulo Ramos declarou durante discurso seu apoio à nova direção da CBPM

sempre um instrumento importante. Eu me lembro de uma frase que está lá no clube militar, que diz assim: “Partilharemos a glória de superar os ressentimentos criados no furor dos partidos ao bem geral da Nação”. Quem disse isso foi o Gen. David Canabarro, grande líder na revolução dos farrapos. Vamos ver se conseguimos, com o apoio das enti-

dades representativas, para que possamos aqui, juntos, soerguer a caixa beneficente, prestigiar a atual diretoria, porque soerguida a CB, a disputa poderá ser muito mais democrática, muito mais aceita e acolhida por todos. Chavarry, persevere! Torço para o Chavarry ter muito êxito na CBPM. Parabéns chavarry, sorte, muita sorte pra você e pra toda sua diretoria.


CBPM INFORMA - Página 10 - DEZEMBRO/2010

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DEDICAÇÃO INTEGRAL

Trabalhando dia após dia para reescrever a história da CBPM Medidas administrativas para resgatar seriedade na gestão da Instituição

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história da CBPM é manchada por fatos estarrecedores, desde suspeitas de desvios até o total descontrole administrativo, que afastaram o associado e resultaram na perda de receita. Sem falar nas inúmeras ações judiciais que, até hoje, dificultam a implantação dos novos projetos pretendidos pela nova gestão. Visando criar um ambiente favorável para a realização das reformas consideradas necessárias, além de virar esta página e imprimir uma nova história para esta instituição centenária, o novo presidente Pedro Chavarry Duarte publicou no Ato nº 004/2010 a seguinte resolução: “Determinar o fechamento e a conseqüente suspensão do atendimento ao público na sede da Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Situada na Rua Pedro I, 16 – Praça Tiradentes e da filial I, localizada na Rua Ministro Edgar Romero, 715 – Madureira, a partir do dia 26 de abril de 2010”. No mesmo Ato, Art. 2º, ele informa os motivos que o levaram à esta decisão: “O fechamento

das unidades e a suspensão do atendimento tem como motivação a INSTAURAÇÃO DE UMA AUDITORIA INTERNA, que realizará um exame cuidadoso, sistemático e detalhado da instituição em todos os setores”. A auditoria interna, instaurada através do Ato nº 005/2010, gerou relatórios detalhados sobre a situação de diversas áreas da instituição. No setor de Benefícios, foram verificados todos os processos em andamento, a situação de pagamento e o saldo devedor; Na área Contábil e Fiscal, verificou-se o resultado encontrado no balanço dos últimos exercícios e do primeiro trimestre deste ano; Na Diretoria de Patrimônio fora realizado um levantamento detalhado de todos os bens móveis e imóveis, com a constatação do estado de conservação, reavaliação e adequação dos espaços físicos; No RH foi feita uma verificação da estrutura dos controles e procedimentos, com exames de rotinas, verificação das folhas de pagamento e comprovantes de recolhimento. O novo presidente encontrou um quadro completamente irregular no setor de recursos hu-

OPINIÃO:

“Sempre estarei à disposição”

Cel. Ubiratan Ângelo – Ex-comandante geral da PM

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figura do nosso veterano, nosso estimado companheiro de farda, no comando da CBPM me causa muito orgulho. Se eu pudesse resumir essa apresentação [na prestação de contas durante café da manhã] numa única palavra, essa palavra seria “gestão”. Sabemos que a nossa instituição passou por inúmeras situações de dificuldades. Todas as dificuldades provocadas por falhas humanas. E essas falhas, muitas das vezes foram comuns e muitas vezes por má intenção. Todos nós sabemos. Mas, não estamos aqui para desconstruir, e sim para construir, e é isso

que a nova gestão está fazendo: construindo. Nós percebemos aqui críticas administrativas, mas nenhuma crítica pessoal. Nada que pudesse desagregar, pelo contrário. Chavarry, você é uma linha de divisor de águas. Prossiga com a sua administração. Eu sou alguém que vê uma mudança imensa nessa instituição. Você pode contar com todo o meu apoio, em qualquer situação, inclusive para trabalho braçal. Sempre estarei à disposição, porque hoje é com orgulho que eu posso dizer: Eu sou um associado da CBPM. Meus parabéns Chavarry!”.

Presidente da Caixa Beneficente Coronel Pedro Chavarry Duarte esclarecendo dúvidas de associados sobre o “Caixa Família”

manos, que feria todas as convenções trabalhistas e ignorava as principais leis do trabalho, tirando dos funcionários direitos fundamentais, como férias, e impedindo o bom desempenho das suas funções. Através do Ato nº 013/2010, foi criada uma comissão de trabalho para elaborar um relatório descrevendo a situação de cada funcionário e propondo um plano de férias,

considerando critérios de funcionalidade e a realidade financeira da instituição. Estas foram apenas algumas medidas adotadas por Chavarry, determinantes para reconquistar a confiança do funcionário, que demonstrou interesse em colaborar com a nova gestão através da mudança de comportamento. As conseqüências foram notadas pelos associados. Acostu-

mados com a indiferença e com a aspereza do atendimento, eles se surpreenderam quando perceberam que estavam sendo recebidos com sorrisos nos lábios. Suas demandas eram atendidas com rapidez, e quando não era possível resolver o seu problema no momento do atendimento, ficava claro o motivo do impedimento. O associado passou a ser auxiliado e orientado.

Pagamento de Benefícios e caso UNASP D

epois de analisar os CBPMERJ x UNASP primeiros resultados da uitos são os desafios que se impõem contra a nova gestão Auditoria, foi possível perceda Caixa Beneficente. Mas, devido ao que está escondido ber as ações que deveriam por trás de um contrato ilegal, a batalha judicial que a CBPM vem ser tomadas como medida travando contra a UNASP é outro marco desta administração. Pôr emergencial. No primeiro fim a este descalabro é o maior de todos os objetivos de Chavarry, mês, Chavarry determinou que conta para isso com a colaboração do Secretário Executivo um mutirão na Diretoria de Rogério Sant’anna e da equipe jurídica formada exclusivamente Benefícios, para que fosse para este fim. possível reiniciar os pagamenMesmo com os repasses ilegais ainda sendo efetuados para a tos. O resultado destas meUNASP, a CBPM é que está sendo responsabilizada na justiça pedidas causaram surprsa em los funerais não realizados. Pedidos de ressarcimento por sepultodos: funcionários da CBPM, tamentos que a UNASP não realizou chegam todos os dias. Uma associados, beneficiários e vitória que a Caixa Beneficente conquistou na justiça foi conseguir Promotores de Justiça que o bloqueio deste dinheiro, aproximadamente R$ 115 mil mensais. cuidam dos processos envolAté decisão judicial, a UNASP não poderá movimentar esta verba, vendo a Caixa Beneficente. que deverá ser depositada em juízo. CBPMERJ 1 x 0 UNASP. Já no segundo mês à frente da CB, a nova gestão conseguiu efetuar o pagamento de MEIO MILHÃO DE REAIS em benefícios. No terceiro mês da nova administração, mais de UM MILHÃO DE REAIS havia sido pago. A última afe-rição constatou que, até o final do mês de outubro, mais de R$ 1,5 MILHÃO haviam sido pagos em benefícios. A meta da nova diretoria é efetuar o pagamento de, pelo menos, R$ 2 MILHÕES até o final do Presidente Pedro Chavarry Duarte reunindo documentos antes de conceder entrevista para TV comunitária exercício vigente.

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CBPM INFORMA - Página 12 - DEZEMBRO/2010

PM forma novos aspirantes à oficial

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Academia de Polícia Militar D. João VI realiza na quarta feira, dia 01 de dezembro, às 10 horas, a solenidade de entrega das Espadas aos novos aspirantes a oficial da PM. A turma, composta por 78 alunos, dos quais sete do sexo feminino e 29 já integrantes da Polícia Militar, sendo quatro da Polícia Militar do Estado do Sergipe, a turma tem o nome de Aspirante a Oficial PM Alexandre Kodlulovich Dias. O Curso de Formação de Oficiais tem a duração de três anos, com disciplinas voltadas para as áreas profissional e fundamental. O ingresso para a Academia se dá através de concurso público pelo vestibular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Ao final de três anos, os alunos são declarados aspirantes a oficiais, quando são classificados nas unidades da corporação, passando a trabalhar em prol da sociedade, iniciando, assim, sua carreira profissional como oficial PM. Em agosto do ano seguinte à formatura, os aspirantes que tiverem conceito favorável do Comando são promovidos ao posto de 2° tenente PM. A solenidade contará com as presenças do Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, do Secretário de Estado de Segurança, José Mariano Benincá Beltrame, do Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel PM Mario Sérgio de Brito Duarte, entre outras autoridades. A Academia de Polícia Militar D. João VI fica localizada na Avenida Marechal Fontenelle, nº 2.906 – Sulacap - Rio de Janeiro. Mais informações: 2333-5987.

Palestra no QG da Polícia Militar sobre segurança

P

ara esclarecer alguns aspectos da resolução 781/2005, alterada pela resolução 78/2007 da Secretaria de Estado de Segurança (SESEG) sobre os Conselhos Comunitários de Segurança (CCS), a Coordenadora dos Conselhos Comunitários de Segurança, Dra. Edna Pinto de Araújo, fez uma palestra no auditório do Quartel General da Polícia Militar, no Centro do Rio de Janeiro. O objetivo do encontro foi debater com policiais militares, que atuam diretamente com os Conselhos, qual a finalidade de criação de um Conselho, as funções, os limites, as responsabilidades e as funções dos membros efetivos e natos das Diretorias que compõem os Conselhos Comunitários de Segurança. Na palestra, estiveram presentes cerca de 50 policiais, entre tenentes-coronéis, majores e tenentes de vários Batalhões da Capital do Rio.

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QUALIFICAÇÃO À DISTÂNCIA

Formada primeira turma de Sargentos aperfeiçoados pelo ead

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Os primeiros colocados no curso de aperfeiçoamento de sargendo receberam o certificado e os cumprimentos das autoridades presentes à cerimônia realizada no CEFAP

sargentos receberam, no dia 12 de novembro, certificado de conclusão do CAS – Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos. A cerimônia aconteceu no CEFAP – Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças e contou com a participação do Cel. Milan, chefe de gabinete do comando geral da PM, que representou o comandante geral, Cel. Mário Sérgio Duarte. Além dele, estiveram presentes os familiares dos praças e comandantes, chefes e diretores das unidades que possuem policiais militares concludentes. A novidade é o sistema utilizado durante o curso: EAD – Ensino à Distância. Esta foi a primeira turma formada através deste sistema de ensino. A Segunda turma fez provas no dia 16 de novembro, com sua formatura prevista para acontecer no início de dezembro. Para a primeira turma,

foram oferecidas 510 vagas, sendo 200 para praças indicados por antiguidade e 310 através de concurso realizado na UERJ. O conteúdo do treinamento, como apostilas, vídeos, palestras e exercícios podiam ser acessados através do ambiente de ensino, no site http://www.ead. pmerj.rj.gov.br/. Para o 2º Sgt. David Rezende, primeiro colocado no curso, esta modalidade de ensino facilita muito a vida do policial militar. “Muitos de nós não temos tempo para realizar estes treinamentos presenciais. Apesar de nos interessar e de ser muito importante para a nossa carreira, temos família e outros compromissos que nos impedem de freqüentar aulas. Através do EAD, podemos estudar em casa, na hora que quisermos e durante o tempo que pudermos. É muito bom”, comentou. No treinamento são abordados temas diversos, como Auto de Prisão em Flagrante, Administração do Serviço Público, Biossegurança, Ética, Fundamentos de Conhecimentos Jurídicos,

Legislação de Trânsito, Psicologia, Sociologia, entre outros. Uma disciplina considerada muito importante durante o aperfeiçoamento, devido a fatos amplamente divulgados na imprensa, é o ‘Tiro Defensivo na Preservação da Vida’. “Qualificar o policial e prepará-lo para enfrentar situações que exijam destreza e habilidade é o nosso maior objetivo. A sociedade precisa de praças capazes de cumprir a verdadeira missão da PM: “Servir e Proteger”, declarou o Ten. Borges, um dos tutores do curso. O segundo melhor colocado desta turma é o 1º Sgt. Marco Antonio Maciel Vieira. Segundo ele, este treinamento acaba provocando uma melhoria da imagem institucional da polícia, porque prepara melhor o praça para as atividades que envolvem contato direto com o cidadão. “Através do conteúdo que tivemos acesso, a gente conhece teorias novas que, agora, teremos a missão de pô-las em prática. Eu sinto que nosso serviço vai ganhar muito

em qualidade”. Já para o 2º Stg. Marcio Ferreira Vasconcellos, terceiro melhor aluno do CAS I/2010 EAD, o fator motivacional deve ser levado em conta. “Além de nos qualificar, nos motiva. É um incentivo para que possamos dar seqüência no nosso trabalho com a mesma determinação de quando ingressamos”, afirmou. O sistema EAD foi criado em 2005 pela Senasp/MJ em parceria com a Academia Nacional de Polícia. A Rede Nacional de Educação a Distância é uma escola virtual destinada aos profissionais de segurança pública no Brasil, para viabilizar o acesso aos processos de aprendizagem, independentemente das limitações geográficas e sociais existentes. Alguns dos objetivos do EAD são: ampliar a rede de pessoas que pensam e fazem a segurança pública; contribuir com a integração dos profissionais da área de segurança pública; promover a consolidação das políticas públicas na área de segurança; favorecer o diálogo social entre as diversas instituições que compõem o sistema de segurança pública; entre outros.


CBPM INFORMA - Página 13 - dezembro/2010

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Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro GABINETE DO PRESIDENTE ATO Nº 033 /2010

Considerando a decisão da Diretoria Executiva de iniciar um plano de venda de imóveis pertencentes a esta CBPMERJ, no Conjunto Alferes Tiradentes para celebração de acordos que possam por fim as demandas judiciais e a celebração de pactos administrativos que impeçam o início de novos processos ;

 Considerando o princípio da transparência que dever nortear administração da Caixa Beneficente do Policia Militar ;

RESOLVE:

Art. 1º - DETERMINAR , que todos os diretores e ocupantes de cargos do confiança na administração abaixo relacionados ( ANEXO I) , apresentem no PRAZO MÁXIMNO DE 07 (SETE) DIAS , cópia da declaração de imposto de renda do último exercício e Declaração atualizada de bens Art. 2º - Os ocupantes de cargos de confiança deverão informar ainda se exercem funções em outras empresas ou órgãos públicos que estejam compatíveis com sua profissão, dentro do horário disponível e com o valor de remuneração Art. 3º - Todos deverão informar também se integram quadro societário de empresas. Em caso afirmativo esclarecer se referida firma tem relação contratual ou comercial com a CBPMERJ Art. 4º - A documentação deve ser encaminhada a esta presidência através da Secretaria Executiva em envelope fechado, com assinatura no lacre. Art. 5º As cópias da documentação será encaminhado juntamente com relatório de prestação de contas ao juízo de 10ª Vara Cível da Capital

Art. 2º - Disponibilizar o valor de R$ 16.500,00 (Dezesseis Mil e Quinhentos Reais ) à Diretoria de Benefícios afim de realizar pagamentos e processos em atraso, tendo como prioridade o Auxílio Inatividade, do ano de 2009. Art. 3º - A Diretoria de Benefícios deverá remeter à esta Presidência, através da Secretaria Executiva relação de processos que deverão ser pagos com o valor destinado.

Rio de Janeiro, 22 de Outubro de 2010 Pedro Chavarry Duarte Presidente

ATO Nº 034 / 2010 O Presidente da Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro – CBPMERJ, Pedro Chavarry Duarte com base e instrumentado pela decisão judicial proferida pela M.M.Juíza de Direito PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO da 10ª. Vara Cível, em 09.06.2010, e no uso das atribuições que lhe conferem o Artigo 17, Inciso III do Estatuto Social, Considerando o elevado valor da dívida judicial da Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro – CBPMERJ, proveniente das ações de perdas e danos impetradas por Associados que estavam com benefícios em atraso; Considerando que diversos desses processos em razão do descumprimento das sentenças prolatadas

RESOLVE: Art. 1º - DETERMINAR que o SETOR DE INFORMÁTICA, fica diretamente subordinado à esta Presidência. Art. 2º Este ato entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário

RESOLVE:

Art. 1º - DESTINAR ao Escritório Villemor Amaral a quantia de R$ 38.500,00 (Trinta e Oito Mil e Quinhentos reais) correspondentes a 70% do valor da venda para celebração de acordos judiciais e processos em fase de execução;

Rio de Janeiro, 27 de Outubro de 2010 Pedro Chavarry Duarte Presidente

ATO Nº 039 /2010

O Presidente da Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro – CBPMERJ, Pedro Chavarry Duarte com base e instrumentado pela decisão judicial proferida pela M.M.Juíza de Direito PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO da 10ª. Vara Cível, em 09.06.2010, e no uso das atribuições que lhe conferem o Artigo 17, Inciso III do Estatuto Social,

RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o Secretário Executivo desta CBPMERJ, Rogério Sant’Ana da Silva para que sem prejuízo das suas atribuições normais SUPERVISIONE a execução do PROGRAMA CAIXA FAMÍLIA, fornecendo à esta Presidência relatórios detalhados sobre os processos de adesão, alteração e exclusão de Associados; Funcionamento dos convênios; Divulgação das ações e o controle de atividades e frequência dos funcionários designados para atuar no setor.

Art. 4º - O Escritório Villemor Amaral deverá informar à esta Presidência, através da Secretaria Executiva os acordos celebrados e pagos com os recursos destinados; Art. 5º - Os relatórios constantes dos artigos 3º e 4º deste ato, bem como toda documentação referente a venda do imóvel, incluindo cópia da escritura de venda serão encaminhados ao juízo de 10ª Vara Cível da Capital Art. 6º - Este ato entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário

Art. 2º - Este ato entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário

Rio de Janeiro, 25 de Outubro de 2010. Pedro Chavarry Duarte Presidente

. Art. 6º - Os documentos originais ficarão sob guarda da auditoria e disponíveis para órgãos de fiscalização (receita federal) ou de investigação ( Ministério Público) Art. 7º - Este ato entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário

Considerando finalmente a efetivação da venda do primeiro imóvel, sito apartamento 407 do Conjunto Alferes Tiradentes, localizado na Avenida Ministro Edgard Romero, 715 – Bloco I - Madureira – Rio de Janeiro/RJ, pelo valor de R$ 55.000,00 (Cinqüenta e Cinco Mil Reais) de acordo com avaliação de mercado.

Considerando a postura de probidade que deve ter dirigentes e ocupantes de cargos de confiança na gestão de instituições de interesse coletivo como a CBPMERJ.

ATO Nº 037 /2010

O Presidente da Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro – CBPMERJ, Pedro Chavarry Duarte com base e instrumentado pela decisão judicial proferida pela M.M.Juíza de Direito PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO da 10ª. Vara Cível, em 09.06.2010, e no uso das atribuições que lhe conferem o Artigo 17, Inciso III do Estatuto Social e considerando o RELATÓRIO FINAL DA AUDITORIA NO SETOR DE INFORMÁTICA, que apresentou uma série de sugestões, com vistas a atualização do sistema,

Considerando que as penhoras on-line feitas nas contas corrente da CBPMERJ inviabilizam a administração;

O Presidente da Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro – CBPMERJ, Pedro Chavarry Duarte com base e instrumentado pela decisão judicial proferida pela M.M.Juíza de Direito PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO da 10ª. Vara Cível, em 09.06.2010, e no uso das atribuições que lhe conferem o Artigo 17, Inciso III do Estatuto Social,

Considerando a decisão judicial exarada nos autos do processo 2009.001.325543-1 que determina a prestação de contas mensal desta presidência de todos os atos praticados na administração, o que na prática faz com que ações , condutas e condições legais de dirigentes e ocupantes de cargo de confiança recaiam diretamente na responsabilidade do presidente

ou da inadimplência de parcelas de acordos firmados e que transformaram-se em ações de execuções que originam penhoras e bloqueios de bens e valores ;

Rio de Janeiro, 19 de Novembro de 2010. Pedro Chavarry Duarte Presidente

ATO Nº 035 /2010 O Presidente da Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro – CBPMERJ, Pedro Chavarry Duarte com base e instrumentado pela decisão judicial proferida pela M.M.Juíza de Direito PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO da 10ª. Vara Cível, em 09.06.2010, e no uso das atribuições que lhe conferem o Artigo 17, Inciso III do Estatuto Social,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR Bruno Vieira C. Duarte para exercer a função de CONTROLADOR da Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Art. 2º - Este ato entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário Rio de Janeiro, 27 de Outubro de 2010. Pedro Chavarry Duarte Presidente

ATO Nº 040 /2010

O Presidente da Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro – CBPMERJ, Pedro Chavarry Duarte com base e instrumentado pela decisão judicial proferida pela M.M.Juíza de Direito PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO da 10ª. Vara Cível, em 09.06.2010, e no uso das atribuições que lhe conferem o Artigo 17, Inciso III do Estatuto Social,

RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR CAIO VIEIRA TAVARES para a assumir a função de gerente de relacionamento do setor de atendimento, no Programa Caixa Família e nos projetos especiais vinculados à Presidência da CBPMERJ. Art. 2º - Este ato entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário Rio de Janeiro, 19 de Novembro de 2010. Pedro Chavarry Duarte Presidente


CBPM INFORMA - Página 14 - dezembro/2010

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Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janiero GABINETE DO PRESIDENTE

Relatório Preliminar Ofício nº 098 /2010

Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2010

Ao Ilustríssimo Senhor Diretor de Fiscalização da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC Manoel Lucena dos Santos Endereço: Setor Bancário Norte – Lote 2 - Bloco “N” - 6º andar Cep.: 70.040-000 - Brasília / DF Do: Presidente da Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBPMERJ Pedro Chavarry Duarte Assunto: Solicitação – Faz Referência: Ofício nº 3643 / DIFIS / PREVIC Prezado Senhor, Em conformidade com o Artigo 17, Inciso III do Estatuto Social de 2007 desta Caixa Beneficente e em atenção ao ofício supra referenciado, este Presidente informa a Vossa Senhoria que desconhece em sua totalidade, as informações contidas no item 2 do mesmo. Desta forma, solicita a Vossa Senhoria que: I. seja remetida cópia do ofício nº. 2248/DIFIS/PREVIC de 22/Julho/2010;

compreendido entre os dias 01 à 30 de Setembro de 2010. Cumpre-me o dever de preliminarmente apresentar um breve relato descritivo da atual situação administrativa da instituição em face o quadro encontrado e já informado em relatórios anteriores e sua evolução à partir das medidas e ações implementadas por esta administração Em anexo remetemos: 

Relatório Preliminar;

Planilha demonstrativa do período de 01/Set10 à 30/Set/10;

Comprovantes de Pagamentos;

Atos do Presidente;

Outros documentos. Pedro Chavarry Duarte Presidente

Cumpre-me o dever de preliminarmente informar a Vossa Excelência os últimos atos adotados pela administração com vistas a garantir o direito dos Associados e a estabilidade administrativa e financeira da Instituição.

II. bem como, seja remetida cópia do ofício de nº. 35/2010 enviado em nome da Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.

1) UNASP :

III. Por fim, solicita que toda e qualquer documentação direcionada à Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, seja encaminhada para o endereço de nossa filial, sito à Avenida Ministro Edgard Romero, nº. 715 – Loja B – Madureira – Rio de Janeiro / RJ – Cep.: 21360-201.

A Caixa Beneficente celebrou um convênio / contrato no ano de abril/2007 com a União Nacional de Assistência aos Servidores Públicos – UNASP, para a realização de assistência funeral aos Associados optantes pelo plano CB-Convênio. O Contrato foi firmado de forma ilegal, uma vez que fora gerado um código específico para a execução de desconto direto no contracheque do Associado sem que houvesse Assembleia geral autorizando tal operação ou consentimento expresso de cada Associado optante do plano. Ou seja, o Associado autorizou a Caixa Beneficente a proceder descontos em seu contracheque e a Instituição terceirizou esta operação. Desde o ano em que o contrato fora firmado os Associados têm enfrentado dificuldades no momento da prestação dos serviços, o que gerou 119 (cento e dezenove) processos administrativos na CBPMERJ de pedidos de ressarcimento de despesas gastas com funeral e dezenas de ações judiciais com pedidos de indenizações de perdas e danos de famílias não atendidas. Visando resguardar o direito do Associado e garantir a plena prestação dos serviços, a nova direção reassumiu a administração do plano funeral, firmou contrato com uma nova funerária para a prestação do serviço e reativou o código CB-Convênio. Tudo isso após cientificar a Secretaria de Planejamento através de sucessivos ofícios desta situação e de notificar extrajudicialmente e judicialmente a UNASP, do encerramento da relação contratual. Diante da insistência da UNASP em continuar procedendo os descontos através de código próprio diretamente no contracheque dos Associados e das recusas na prestação do serviço, impetramos com uma ação distribuída para a 5ª Vara de Fazenda Pública, cujo processo sob o nº 2010.001.2636694 solicita o bloqueio dos recursos descontados e a efetivação do rompimento do contrato.

Certo de Vosso atendimento e pronto a dirimir quaisquer dúvidas, remetemos votos de estima e consideração. Em anexo remetemos: Atenciosamente, Pedro Chavarry Duarte Presidente

Ofício nº 100 /2010

Rio de Janeiro, 16 de Novembro de 2010.

Ao Excelentíssimo Juiz de Direito da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital / RJ Dr. Ricardo Cyfer End.: Av. Erasmo Braga, nº 115 / 306 D - Castelo CEP: 20020-903 – Rio de Janeiro / RJ Do Presidente da Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBPMERJ Pedro Chavarry Duarte Assunto : Prestação de Contas – Faz Ref.: Processo 0365788-65-2009.8.19.0001 Excelentíssimo Magistrado, Este Presidente no uso das atribuições que lhe conferem o Artigo 17, Inciso I do Estatuto Social em vigor, e em cumprimento a decisão exarada nos autos do processo em epígrafe, vem através deste apresentar a Vossa Excelência prestação de contas dos Atos Praticados no exercício do cargo, no período

2 ) Dívida Judicial:

Após receber relatório de auditoria feito pelo Escritório Villemor Amaral, detectamos uma dívida aproximada de R$ 4.500.000,00 ( Quatro Milhões e Quinhentos Mil Reais em ações judiciais movidas por associados da CBPMERJ por não pagamento de benefícios e pecúlios. O alto valor da dívida é resultante do descumprimento das sentenças prolatadas ou de acordos firmados. O relatório aponta a existência de 973 ações com 271 processos em fase de execução, originando bloqueios, penhoras de bens e de renda, o que tem inviabilizado o dia dia da Instituição. A Diretoria resolveu propor um plano de ação com vistas a enfrentar este problema. O plano prevê o estabelecimento de uma política de acordo, priorizando os processos em fase de execução a fim de acabar com bloqueios e penhoras, oxigenado a administração financeira. Os recursos para a celebração de acordos deverão ser obtidos da venda de imóveis pertencentes ao patrimônio. A comercialização será feita por empresa especializada e deverá obedecer o valor de mercado. A primeira venda de patrimônio como parte deste plano foi efetivada pelo valor de R4 55.000,00 (Cinquenta e Cinco Mil Reais). Tratase de um apartamento de nº 407, localizado no Condomínio Alferes Tiradentes, sito à Avenida Ministro Edgard Romero, 715 – Madureira, nesta Cidade. A destinação desse recurso foi descriminada através de ato próprio desta Presidência. 3) Recursos Humanos: A penúltima fase de auditoria na Empresa foi iniciada com a contratação de empresa especializada para proceder exame minucioso no setor de Recursos Humanos da CBPMERJ. A comissão terá 90 dias para apresentar o relatório final. 4 ) Transparência Administrativa: Determinei através de ato que todos os Diretores e ocupantes de cargos de confiança na administração, apresentassem cópia da declaração de imposto de renda e declaração atualizada de bens. Solicitei ainda que todos informassem se exerciam funções em outras empresas, associações ou órgãos públicos ou se integram quadro societário de empresas. Neste último caso a resposta sendo afirmativa solicitei também que esclarecesse se a referida firma mantinha relação contratual ou comercial com a CBPMERJ. Para finalizar informo ao ilustre magistrado que no próximo dia 30 de novembro estaremos entregando aos Associados da Caixa Beneficente a Nova Central de atendimento, completamente climatizada e informatizada com serviços de entrada e acompanhamento de processos, orientação jurídica, atendimento ao programa Caixa Família, gabinete odontológico,tudo viabilizado através de parcerias firmadas por esta direção com a iniciativa privada e entidades coirmãs. Sem mais para o momento, despeço-me mui respeitosamente. Atenciosamente Pedro Chavarry Duarte Presidente


CBPM INFORMA - Página 15 - dezembro/2010

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Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janiero GABINETE DO PRESIDENTE

Relação benefícios pagos no mês de outubro AUX. MORTE DE CONJUGUE

Processo 03652009AC 06502008AC 02012008AC 06842009AC 06842009AC 05582007AC 03932008AC 05682006AC 04252009AC 00332008AC 02242009AC 05182008AC 05582008AC 01422007AC 02532009AC 00742009AC

Beneficiario ADALBERTO LOPES DA SILVA ARIOSVALDO P. MEDEIROS DIMAS DA SILVEIRA MORAIS HELIO DE ALMEIDA MANHAES HELIO DE ALMEIDA MANHAES IVAN JOSE DA ROSA JORGE ANTUNES FERREIRA JOSE CANUTO DA SILVA JOSE CARLOS DE GOUVEA JOSE PAULO DE OLIVEIRA JOSE SALIM JOAO LUIZ CARLOS S. SILVA MENDES MAURO FIGUEIREDO DA ROSA PAULO DE JESUS AGUIAR RICARDO MENDES ROBERTO BOARETO BASTOS

CAIXA DE PECÚLIO Processo 11042003AC 05582004AC 01082007AC 02862003AC 05542009AC 09762006AC 01352007AC 01852007AC 03812006AC 05542009AC 02892009AC 00732007AC 01082007AC 06112004AC 03712003AC 01892007AC 00732007AC 00732007AC 03812006AC 00202006AC 06922008AC 07812008AC 05892009AC 07782007AC 07622008AC 00892009AC 08002008AC 01352007AC 07182007AC 07182007AC 01152008AC 08442007AC 00732007AC 00892009AC 01932008AC 00072005AC 06182007AC 01682009AC 06312007AC 01852007AC 07322008AC 01852007AC 04882008AC 10252002AC 01072009AC 03702008AC 03702008AC 05542009AC 07812008AC 08792007AC 05312007AC 14442003AC 03082004AC 07322008AC 05002009AC 06152007AC 00732007AC 03702008AC 07892006AC 01042009AC 07812008AC 02772008AC 03062009AC 07182007AC 07182007AC 01932009AC 06922008AC 06152007AC 00712006AC 01932008AC 07482008AC 08142007AC 09062007AC

Beneficiario ADIR PEREIRA DOS SANTOS ADRIANA CRISTINA P. DE GOES ALESSANDRA ROSA DE ANDRADE ALICE DE MOURA COSTA ALINE CONTREIRAS FERREIRA ALZIRA MACEDO DOS SANTOS ANA MARIA DE SOUZA CALDEIRA ANDRE DE OLIVEIRA ALVES ANDRE PACHECO DA SILVA ANDREIA CRISTINA C. TAVARES ANNA MARIA SERGIO FERREIRA CARLOS EDUARDO DA C. SOARES CATIA A. DA ROSA ANDRADE CELESTE BENEVIDES TEIXEIRA CINIRA MOREIRA CAMPOS CREUZA DO NASCIMENTO PIRES CRISTIANE SEARES DE LIMA DAVI DE MOURA SEARES DELMA PACHECO DA SILVA DEUZUITE DOS SANTOS PELLITO DORA MARINHO BASILIO DOUGLAS T. DE CARVALHO DULCE PAES DURVALINA FRAIA DE SOUZA EDNÉA PINHEIRO DE ARAÚJO ELENICE ALVES PERFEITO ELIDA RODRIGUES DE ARAUJO ELISABETE DE SOUZA CALDEIRA ELIZABETH DE MELO MILONIA ELIZABETH DE MELO MILONIA EMERSON RABELO DOS SANTOS ENEIDA VAL DA SILVA EVA GOMES DE MOURA SEARES FABIANE PERFEITO VICTO FABIANO HENRIQUE V. DA SILVA FIDELINA DE OLIVEIRA FERREIRA GABRIELA DOS S. CARNEIRO GENILDA P. COSTA DE CARVALHO GERALDINA MARIA DA SILVA GERSON DE OLIVEIRA ALVES GUANDER CORREIA CARVALHO HELENICE DE OLIVEIRA ALVES HELENILDE PIRES DE CARVALHO IRACI DE CASTRO PEREIRA IRINEA DA ROCHA SILVA ISABEL CRISTINA MEDEIROS IVANILDA MARIA DE M. MEDEIROS JAQUELINE DE A. CONTREIRAS JOHNATA LUIZ T. DE CARVALHO JORGE LUIZ DA SILVA MACHADO JOSEFA CRISTINA PERES GUERRA JULIO CESAR NOGUEIRA TAVARES JURACY CYLLIO DE CASTRO KATIA DE JESUS CARVALHO LIDIA SOARES DE ARAUJO OLIVEIRA LISIA CARLA VIEIRA RODRIGUES LUCIO DA CRUZ SEARES LUIZ ANTONIO MEDEIROS LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA PINTO LUIZA DO ESPIRITO S. TEIX EIRA LUIZE AKEMI A. DE CARVALHO MANOELINA SILVA DE MELO MARCELO FRANCISCO DE MATOS MARCELY MAURICIO MILONIA MARCIA MARIA ALVES MAURICIO MARCIA REGINA M. COSTA MARCOS BAZILIO MARCUS VINICIUS V. RODRIGUES MARIA ANGELICA DE O. GUIMARÃES MARIA CECILIA VIEIRA DA SILVA MARIA DA PENHA DA SILVA MARIA DE LOURDES C. DE CAMPOS MARIA EVA OLIVEIRA DA SILVA

09722005AC 07892006AC 09892004AC 07892006AC 01932009AC 04222004AC 09822005AC 09082005AC 10872002AC 00092008AC 02492009AC 07892006AC 00732007AC 02892009AC 04702008AC 09762006AC 01682009AC 07182007AC 02382009AC 04542007AC 04592008AC 02382009AC 08792007AC 04702008AC 00112009AC 06182007AC 00592009AC 10392005AC 03792004AC 07322008AC 04872007AC 01852007AC 03812006AC 05352009AC 11262006AC 01152008AC 00592009AC 08792007AC 00092008AC 00792008AC

MARIA LINDALVA DE A. MOREIRA MARLENE DE OLIVEIRA PINTO MARLY BOCATER EL AMME MARTA MARIA P.DE OLIVEIRA MICHAEL LUIZ DA COSTA NEIDE DE SOUZA PEREIRA NEIDE F. DO NASCIMENTO NELI SILVA DE ARAUJO NEUSA VIEIRA LISBOA NIALEN DOS SANTOS CUNHA PAULO CESAR BREVES DE LIMA PAULO CESAR DE O. PINTO PAULO DA CRUZ SEARES PAULO JORGE SERGIO FERREIRA PAULO ROBERTO C. DA SILVA PEDRO EMANOEL S. DOS SANTOS RAPHAEL RABELO DE CARVALHO RAYSSA MAURICIO MILONIA REGINA CELIA DE MENESES REGINA DA SILVA SANTOS RITA DE CASSIA S. DE CARVALHO RITA MARIA PESSOA DA SILVA ROSANGELA M. MONTEIRO SERGIO LUIZ CAMPOS DA SILVA SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS SIMONE MENDES DOS SANTOS SIMONE SILVA DE BRITO SONIA MARIA CALISTO DA SILVA SUELENE FERREIRA BARBOSA SUELY ROQUE TANIA MARA D. DA COSTA THIAGO DE OLIVEIRA ALVES VALÉRIA PACHECO DA SILVA VANIA HONORATA B. DO ROSARIO VANIA LUCIA I. DOS SANTOS VERA LUCIA R. DOS SANTOS VERONICA S. BRITTO MACHINTAL VILMA DA SILVA MACHADO VINICIUS DOS SANTOS CUNHA WILMA DOS SANTOS GAMA

CAIXA DE PECULIO MORTE CONJUGUE

Processo 03652009AC 03602009AC 05582007AC 07672005AC 05102009AC 02532009AC 11072006AC

Beneficiario ADALBERTO LOPES DA SILVA ANICODEMUS FIUZA IVAN JOSE DA ROSA JOEL MOREIRA PIMENTEL JORGE ALVES CARNEIRO RICARDO MENDES VANDELSON DE ANDRADE

AUXÍLIO INATIVIDADE

Processo 04102009AC 04102009AC 00422010AC 00422010AC 00612009AC 08572007AC 08572007AC 00822009AC 00822009AC 02712009AC 01742008AC 01742008AC 06372009AC 06372009AC 05782008AC 05782008AC 02542009AC 05762008AC 05762008AC 03892009AC 12932004AC 12932004AC 00552009AC 03432008AC 02342009AC 00272009AC 00272009AC 01492010AC 01492010AC 04062008AC 00692009AC 00322009AC 00322009AC 00542009AC 06442009AC 01582009AC 01582009AC 05672007AC 05672007AC

Beneficiario ADALBERTO DE S. RABELO ADALBERTO DE S. RABELO ADEMAR FARIA DA COSTA ADEMAR FARIA DA COSTA AINDARLEM P. GOMES ALMIRANTE BARROSO ALMIRANTE BARROSO ALOIZIO LOURENCO ALOIZIO LOURENCO AMARO FRANCISCO DA R. FILHO ANTONIO F. DA COSTA SILVA ANTONIO F. DA COSTA SILVA ANTONIO JOSE PEREIRA ANTONIO JOSE PEREIRA CARLOS ALBERTO S. LOPES CARLOS ALBERTO S. LOPES CARLOS H. DA SILVA BATISTA CELSO CLARINDO DA SILVA CELSO CLARINDO DA SILVA CESAR AUGUSTO PEREIRA DALMIR RODRIGUES DIAS DALMIR RODRIGUES DIAS DECIO DOS S. DA SILVA DELSON JERONIMO DA SILVA DILSON JOSE ANDRE EDSON JOSE RIBEIRO EDSON JOSE RIBEIRO ERY ALVES DE LIRA ERY ALVES DE LIRA FERNANDO CARLOS DOS SANTOS GILMAR SOARES DE OLIVEIRA GIOVANNI CAROPRESE NETO GIOVANNI CAROPRESE NETO HELIO SOARES DE ASSUNCAO HIDERALDO BELINE CRUZ HIRAN FRANCA QUINTANILHA HIRAN FRANCA QUINTANILHA ITAPOAN TEIXEIRA ITAPOAN TEIXEIRA

06662009AC 06662009AC 01622010AC 01622010AC 00492009AC 03282009AC 03282009AC 00432009AC 00432009AC 01282009AC 01282009AC 01122008AC 01122008AC 03492009AC 03492009AC 00212009AC 06292009AC 10232005AC 00972009AC 01012009AC 06512009AC 07612008AC 00042009AC 00842010AC 00842010AC 05862009AC 04422009AC 04422009AC 01292008AC 01292008AC 00822007AC 00822007AC 00732009AC 01692008AC 01692008AC 00812010AC 05902009AC 03872008AC 02022008AC 03752009AC 03752009AC 05652009AC 00232009AC 02672007AC 02672007AC 00652009AC 07972008AC 07072007AC 03362009AC 03362009AC 06261997AC 03252009AC

IVAN AUGUSTO DE OLIVEIRA IVAN AUGUSTO DE OLIVEIRA JOAO ALVES DA SILVA JOAO ALVES DA SILVA JOAQUIM DOS S. COELHO LOBO JORGE DE ALMEIDA SILVA JORGE DE ALMEIDA SILVA JORGE DE SOUZA CAMPOS JORGE DE SOUZA CAMPOS JORGE MARTINS LIMA JORGE MARTINS LIMA JOSE ADOLFO N. DE OLIVEIRA JOSE ADOLFO N. DE OLIVEIRA JOSE CRISPINIANO B. LESSA JOSE CRISPINIANO B. LESSA JOSE FERNANDES LUCIANO S. FRANCISCO LUIZ ANTONIO F. RODRIGUES LUIZ ANTONIO R. PINTO LUIZ CARLOS G. GOMES LUIZ HENRIQUE MARIANO DA S. MANOEL LUIZ G. GAMA MARCO ANTONIO M. BRAGA MARCOS ANTONIO DE F. SOARES MARCOS ANTONIO DE F. SOARES MARIO DE OLIVEIRA ROCHA MARIO JORGE R. GONCALVES MARIO JORGE R. GONCALVES MAURO NUNES DOS SANTOS MAURO NUNES DOS SANTOS MAURO SERGIO V. DE CARVALHO MAURO SERGIO V. DE CARVALHO NORVAL P. DOS SANTOS PAULO BERNARDO PAULO BERNARDO PAULO COELHO DOS SANTOS PAULO ROBERTO GUARINO REINALDO D. DOS SANTOS RENATO PEREIRA MENDES ROBSON GROSSO GIBSON ROBSON GROSSO GIBSON RONALDO S. DE MIRANDA SARAH GONCALVES SEBASTIAO DA C. PENNA SEBASTIAO DA C. PENNA SERGIO FRANCISCO CIRANDA SERGIO LUIZ F. DE CARVALHO TEODORO C. MENDES VALCINEI H. PEREIRA VALCINEI H. PEREIRA WALTER ANTONIO BENVENUTI WILLIAM DE O. GONCALVES

PECULIO MORTE CONJUGUE Processo 03652009AC 06842009AC 09912006AC

Beneficiario ADALBERTO LOPES DA SILVA HELIO DE A. MANHAES UBIRATAN DE S. PINHEIRO

CB PECULIO Processo 02772008AC 02032009AC 00812009AC 12212005AC 12212005AC 01682009AC 06542008AC 07322003AC 01462007AC 01462007AC 09532004AC 09532004AC 12212005AC 08442007AC 06452004AC 06542008AC 00592009AC 04542009AC 02852009AC 03812006AC 05612008AC 06312004AC 02862003AC 02702006AC 06492006AC 02852009AC 07252008AC 08352004AC 01352007AC 02172006AC

Beneficiario MARIA JANDIRA CRISPIM ADILES RODRIGUES DA SILVA ADILIA MARINS HENRIQUES ADRIANA DA SILVA ALICE DA SILVA ALMIR MACHADO CERDEIRA ANA MARIA F. MENDES ANDERSON DA S. DE CARVALHO ANDRE LUIZ BORGES AMORIM ANDRE LUIZ BORGES AMORIM ANDREA MEDINA AFFONSO ANDREA MEDINA AFFONSO ANGELO DA SILVA ANTONIO CARLOS DE J. DA SILVA ARILDA PEREIRA V. COSENDEY AUDICEA DE S. MENDES AUGUSTO CESAR DE BRITO BELMIRA FERREIRA BRUNO CARLA SOBREIRA VICENTE CARLOS PACHECO DA SILVA CATARINA DE O. NETO ROCHA DEA RAMOS MONCORVO EDUARDO DE MOURA COSTA EGUINAIR BATISTA DA SILVA ELI CORDEIRO MACHADO ELIANE SOBREIRA VICENTE ELISABETE N. DA MOTTA CABRAL ELOIR DOS SANTOS R. JUNIOR ELZA DE SOUZA CALDEIRA EMILIA PINTO VIEIRA

06202005AC 02382009AC 04662008AC 02852009AC 06942008AC 04022006AC 07322003AC 05202007AC 03702008AC 03702008AC 11872002AC 01442008AC 09062007AC 10392005AC 01462007AC 06542008AC 04662008AC 02762008AC 03712008AC 03762009AC 10622006AC 06402007AC 02862003AC 04182006AC 05612008AC 03702008AC 14302003AC 01352009AC 06542008AC 06112004AC 14442003AC 03022005AC 05582004AC 00672009AC 09722005AC 00322006AC 10912006AC 08002008AC 07582006AC 09892004AC 01282006AC 01282006AC 07892006AC 08682007AC 04222004AC 08592007AC 04702008AC 02492009AC 10622006AC 00632006AC 04702008AC 05302007AC 02862003AC 02172006AC 02852009AC 07812008AC 08792007AC 00242007AC 04222004AC 04872007AC 00092008AC 00732007AC 09822005AC 08282005AC 08002008AC 12602005AC

ERLI DO SACRAMENTO VASSAR FERNANDA M. DE MENESES FERNANDO CARLOS A. REIS LESSA FLORISTEA S. VICENTE GREICE FERREIRA COSTA IARA DA SILVA S. GRENHA INÊS DA S. DE CARVALHO. IONE RODRIGUES SANTOS ISABEL CRISTINA MEDEIROS IVANILDA M. DE MELO MEDEIROS IVANIR MARIA DA SILVA BRAGA IZABEL CONCEIÇÃO DE ASSIS JACKELINE O. DA SILVA ALVES JEFERSON CALIXTO DOS SANTOS JESSELIA BORGES AMORIM JOAO CARLOS F. MENDES JOAO VICENTE REIS LESSA JOCILDA DA FONSECA BREVE JOSINA DE OLIVEIRA SANTOS JOSINA ÁVILA HILÁRIO SILVA JOSUE MESSIAS DA COSTA JUREMA VIEIRA DA SILVA LEONARDO DE M. COSTA LUANA DIOMAR O. DA SILVAS LUCIANO DA SILVA CABRAL LUIZ ANTONIO MEDEIROS LUZIA ALVES CADILHE MARCELO DE A. GOMES MARIA CECILIA F. MENDES AGAPITO MARIA CELESTE FERNANDES MARIA CRISTINA DE O. TAVARES MARIA DA G. DO NASCIMENTO MARIA DA GLORIA .DE GOES MARIA EMIDIA S. CAMPISTA MARIA LINDALVA DE A. MOREIRA MARIA LUCIA M. CARDOSO MACHADO MARIA LUZIA DE A. BARBOSA MARIA SELENITA DA C. RODRIGUES MARLENE F. SILVA DE SOUZA MARLY BOCATER EL AMME MARLY CEZAR DE OLIVEIRA MARLY CEZAR DE OLIVEIRA MARTA MARIA P. DE OLIVEIRA MARTINA DA C. FERREIRA NEIDE DE SOUZA PEREIRA NORMA VILMA MARTINS OLGA CAMPOS DA SILVA PAULO CESAR B. DE LIMA PENHA DIAS DA COSTA REGINA CELIA F. DA SILVA REGINA LUCIA C. DA SILVA REGINA LUCIA DE A. MAXIMO RICARDO DE MOURA COSTA ROBERTO VIEIRA LIMA RODRIGO SOBREIRA VICENTE ROSANE SHSNE AZUMA ROSEMARY DA S. MACHADO RUTH DOS S. ARTACHO SONIA FERREIRA MENDONÇA SONIA MARIA DOS S. DANTAS TANIA MARIA DOS S. CUNHA TEREZINHA CELESTINA DA CRUZ UBIRAJARA F. DO NASCIMENTO VERONICA SANI GOMES LEÃO YOLANDA P. DE ARAUJO SANTOS ZAIDE PENHA DE FREITAS

RESIDUO CAIXA PECULIO

Processo 05762003AC 05762003AC

Beneficiario JORGE E. DE SOUZA ROSEMARY E. DE S. DOS SANTOS

RESÍDUO INVALIDEZ Processo 06542008AC 00792008AC

Beneficiario AUDICEA DE S. FERREIAR MENDES ROSEMARIE DOS S. GAMA

RESÍDUO DE PECÚLIO Processo 02852009AC 01082007AC 10082004AC 05762003AC 05762003AC

Beneficiario ANA KAROLINY S. VICENTE IVONETE S. DE ANDRADE JANE DE F. DOS SANTOS JORGE EVANGELISTA DE SOUZA ROSEMARY E. DE S. DOS SANTOS

RESSARCIMENTO FUNERAL Processo 05782009AC

Beneficiario CELSO DE SOUZA VILLELA


Ed Dez 2010 cbpmrj  

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