Quadro 4. 3 – Investimentos necessários para implementação das ações do Componente I. Componente I - Implementação do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos da Bacia – SIGHRI Atividade
Descrição
Valores US$
I.1. Fortalecimento da articulação e compatibilização das ações dos órgãos públicos atuantes na Bacia
I.2. Implementação e fortalecimento dos instrumentos institucionais de gestão (Comitê, Agência, Órgãos gestores) e de capacitação na Bacia
I.3. Desenvolvimento e implementação dos instrumentos de regularização de uso dos recursos hídricos na Bacia (outorga, cobrança, fiscalização, enquadramento, sistema de informações)
Compreende ações voltadas p/ o fortalecimento da articulação institucional inclusive visando colaborar para aperfeiçoamentos no marco regulatório e exercitando a transversalidade, a interdisciplinaridade na implementação de ações de gestão de recursos hídricos envolvendo os atores do sistema de gestão de recursos hídricos na Bacia. A implementação do SIGRHI é a estratégia adotada para reverter o quadro de predominância de ações pontuais e dispersas dos distintos níveis de governo e instituições presentes na Bacia, a partir da implantação e consolidação do Comitê, dos Órgãos Gestores Estaduais, da Agência de Bacia e da Capacitação dos participantes diretos e indiretos do SIGRHI. Esta Atividade patrocinará basicamente ações visando desenvolver o marco regulatório dentro da Bacia. As ações contribuirão para a definição de critérios a serem estabelecidos pelos órgãos gestores de recursos hídricos, que harmonizem a implementação dos instrumentos de outorga, cobrança, fiscalização integrada, enquadramento e o sistema de informações, além do sistema de suporte à decisão.
R$
Atividade/ Comp.(%)
Região Fisiográfica* A M SM B
Parceiros Institucionais
Ministério do Meio Ambiente; ANA; Ministério da Integração; 2.000.000,00
6.000.000,00
6,6
Ministério das Cidades; Ministério do Planejamento e Orçamento e Gestão; Ministério dos Transportes; Ministério da Ciência e Tecnologia; Órgão gestores de recursos hídricos dos Estados componentes da bacia; Órgãos ambientais;
18.250.000,00
54.750.000,00
59,8
Secretarias Estaduais e Municipais de Recursos Hídricos, Meio Ambiente, Educação e Planejamento; Entidades de Apoio à Pesquisa; Prefeituras Municipais; IBAMA; Polícias Ambientais dos Estados; CHESF; CEMIG; CODEVASF;
350.000,00
1.050.000,00
25,7
ANEEL; CIEA’s; ANAMA; Universidades; CBH de rios afluentes; ONG’s.
Continuação…
250