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REGISTRO HISTÓRICO DO 1º CONGRESSO ESTADUAL DE ARQUITETOS E URBANISTAS DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SANTA CATARINA

Florianópolis, dezembro de 2013


FICHA TÉCNICA CONSELHEIROS FEDERAIS Roberto Rodrigues Simon - Conselheiro Titular Nelson Saraiva da Silva - Conselheiro Suplente CONSELHEIROS ESTADUAIS Ademir Luiz Bogoni - Conselheiro Titular Marco Aurélio Bissani - Conselheiro Suplente André Luiz Serafim - Conselheiro Titular Taiana Polli - Conselheira Suplente Cézar Francisco Ciarini - Conselheiro Titular Glicério Junior Weber - Conselheiro Suplente Décio Gomes Góes - Conselheiro Titular Maykon Luiz da Silva - Conselheiro Suplente Fárida Mirany de Mira - Conselheira Titular Leonardo Henrique Dantas - Conselheiro Suplente

Giovani Bonetti - Conselheiro Titular Sérgio Oliva - Conselheiro Suplente Jorge Pias Rainesk - Conselheiro Titular Cide Alfredo Fontana - Conselheiro Suplente Marcos Alexandre Jobim - Conselheiro Titular Renee Gonçalves - Conselheiro Suplente Ronaldo de Lima - Conselheiro Titular José Pedro Semmer - Conselheiro Suplente Sônia Suzete Roese - Conselheira Titular Daniel Rodrigues da Silva - Conselheiro Suplente

PROMOÇÃO: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina - CAU/SC NÚCLEO DE GESTÃO Ronaldo de Lima - Presidente João Edmundo Bohn Netto - Assessor Especial Marcio Bittencourt - Diretor Geral Eliziane Galliani Menegali - Assist. Admnistrativo Tatiana Moreira Feres de Melo- Secretária Charles Jacob Pegoraro Kerber - Analista Jurídico Gustavo Souza Santos - Analista Jurídico Talitha Roberta Bonfatti - Gerente Administrativo Claudia de Souza Rosa - Assist. Administrativo Bárbara Prochaska Lemos - Gerente Técnico Andrea Cabral Januario - Fiscal Franciani Rosalia Rigoni - Fiscal Sarah Luiza Trentini Carneiro Fernanda Maria Pires - Gerente Financeiro Mirian Dreyer - Assist. Financeiro

Cristina Valdeci Rodrigues - Analista Financeiro Vinicius Guilherme Martins- Estag. Administração

Sabrina Martins Fortunato - Analista de Compras, Contratos e Licitações Barbara Graff Konzen - Fiscal Stephanie Espindola Lobato - Assist. Técnico Suelen Paula Goularte - Assist. Técnico

COMISSÃO ESPECIAL PARA O CONGRESSO ESTADUAL E CONFERÊNCIA ANUAL Jorge Raineski - Coordenador Leonardo Henrique Dantas João Edmundo Bohn Netto César Francisco Ciarini Rael Belli Daniel Rodrigues da Silva EXECUÇÃO: Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento Santa Catarina – IAB/SC O IAB/SC por meio de sua Diretoria Gestão 2012/2013 foi a entidade responsável pela coordenação da execução do Congresso. Arq. Urb. Rael Belli - Presidente Arq. Urb. Sônia Suzete Roese - Vice-Presidente Arq. Urb. Danielle M. Gioppo Arq. Urb. Alexandre Gobbo Fernandes Diretor de Comunicação Diretor Institucional Arq. Urb. Chiara Mariele Gurgacz Destro Arq. Urb. Daniel Rodrigues da Silva Diretora Geral Diretor Administrativo e Financeiro Arq. Urb. Altanir Machado - Diretor Cultural MEDIADORES:

SISTEMATIZAÇÃO: ASSESSORIA DE IMPRENSA: COMUNICAÇÃO: APOIO:

Ademir Milo Motta da Silva José Roberto Paludo Leandro Fernandez Leonel Ferreira Júnior Letra Editorial - CAU/SC Luciana de Moraes - IAB/SC Cria3 Insieme Comunicação e Eventos


ESTRUTURA DO DOCUMENTO APRESENTAÇÃO............................................................................................................................ 5 METODOLOGIA E OPERACIONALIZAÇÃO DO CONGRESSO .............................................................. 7 CONGRESSO ESTADUAL DE ARQUITETOS E URBANISTAS DE SANTA CATARINA - EVENTO FINAL .... 11 SISTEMATIZAÇÃO CONCLUSIVA DAS PROPOSTAS DO CONGRESSO ................................................. 11 CADERNO DE SISTEMATIZAÇÃO DAS PROPOSTAS DAS REUNIÕES PREPARATÓRIAS REGIONAIS .... 13 EIXO TEMÁTICO ELEIÇÕES – EL ..................................................................................................... 14 EIXO TEMÁTICO FISCALIZAÇÃO – FI .............................................................................................. 17 EIXO TEMÁTICO VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL - VP ..................................................................... 22 EIXO TEMÁTICO ENSINO E FORMAÇÃO – EF................................................................................. 25 REUNIÕES PREPARATÓRIAS REGIONAIS ...................................................................................... 33 REUNIÃO PREPARATÓRIA REGIONAL EM LAGES .............................................................................. 33 REUNIÃO PREPARATÓRIA REGIONAL EM BLUMENAU ..................................................................... 39 REUNIÃO PREPARATÓRIA REGIONAL NA GRANDE FLORIANÓPOLIS ................................................ 46 REUNIÃO PREPARATÓRIA REGIONAL EM CHAPECÓ ......................................................................... 51 REUNIÃO PREPARATÓRIA REGIONAL EM JOINVILLE......................................................................... 56 REUNIÃO PREPARATÓRIA REGIONAL EM JARAGUÁ DO SUL ............................................................ 61 REUNIÃO PREPARATÓRIA REGIONAL EM BALNEÁRIO CAMBORIÚ................................................... 66 REUNIÃO PREPARATÓRIA REGIONAL EM CRICIÚMA ........................................................................ 71 ANEXO I – Portaria de Ordinatória Nº021 de 30 de abril de 2013. ................................................. 78 ANEXO II – Portaria de Ordinatória N°029 de 26 de outubro de 2013 ........................................... 79

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APRESENTAÇÃO CONGRESSO DE ARQUITETOS E URBANISTAS DE SANTA CATARINA, PARTICIPAÇÃO, ATUAÇÃO E QUALIFICAÇÃO.

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina – CAU/SC definiu, em seu Regimento Interno, a promoção, a cada dois anos, do CONGRESSO DE ARQUITETOS E URBANISTAS DE SANTA CATARINA. Às vésperas de completar o segundo ano de operação o CAU/SC realizou o primeiro encontro entre arquitetos e urbanistas do Estado, estes que são os verdadeiros protagonistas dos grandes avanços e a proposição de novos paradigmas para a nossa profissão. Ao longo deste exíguo espaço de tempo, grandes mudanças ocorreram através de todo arcabouço funcional e das Resoluções implantadas pelo CAU/BR e pelos CAU/UFs. A estruturação do CAU/SC vem ocorrendo através de projetos, ações e procedimentos cujos desenvolvimentos e consecuções possuem prazos com horizontes temporais variados. Algumas das propostas aprovadas pelos delegados já existiam ou estavam em andamento/operação e se beneficiaram de algum detalhamento complementar no momento da conclusão dos trabalhos do Congresso. As propostas inéditas puderam pautar estudos de normativos e debates que aconteceram e acontecem na instância federal e outros fóruns de interesse. Exemplo disso são as sugestões para o regramento das eleições que foram apresentadas à Comissão Especifica do CAU/BR apenas pelos Arquitetos Catarinenses e de mais dois estados. A primeira participação dos Arquitetos e Urbanistas ocorreu, exatamente, através do voto que elegeu os Conselheiros em curso de mandato, ocorrida nos momentos finais da transição entre o Sistema CONFEA/CREAS e nosso Conselho próprio. Há ainda a importante participação dos Arquitetos e Urbanistas no aperfeiçoamento do Sistema de Informação e Comunicação do CAU - SICCAU que, como usuários, enviam críticas e contribuições aos procedimentos e ainda para ajuste das resoluções que entram em vigor. A qualificação de todo o nosso universo profissional passa, indubitavelmente, pelas ações do Conselho, e a participação direta dos profissionais nestes rumos se dá, de maneira especial, através deste canal, que é o Congresso Estadual, podendo transformar-se em poderoso suporte das ações e da legitimidade de atuação do Conselho. Esta autarquia criada para orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício profissional, a ser gerida por este rico coletivo, tem a missão de absorver as questões advindas destas ações e criar novas e sempre renovadas lideranças, através deste amplo espectro de contribuições e especialmente, por estabelecer uma sistemática permanente de criação de temáticas que fomentem respostas e perspectivas inovadoras. Resultando estas ações na montagem de estratégias de correções de rumos, alcance dos novos objetivos e ações a serem analisadas e consideradas pelo Plenário Nacional.

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O que vivemos entre os meses de agosto e novembro de 2013 nas oito reuniões preparatórias regionais, na reunião final do Congresso em 9 de dezembro e na sistematização conclusiva reflete o senso de responsabilidade, reconhecimento e de importância que este conselho uniprofissional, uma das maiores conquistas dos arquitetos brasileiros, tem para com a sociedade. O documento que apresentamos é um registro histórico da participação democrática dos Arquitetos e Urbanistas Catarinenses na construção e no aperfeiçoamento do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil em seu segundo ano de existência.

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Arq. Urb. Ronaldo de Lima Presidente do CAU/SC


METODOLOGIA E OPERACIONALIZAÇÃO DO CONGRESSO Conforme definido no regimento interno do CAU/SC está entre suas atribuições a realização de um congresso estadual onde serão discutidos com os profissionais quais os rumos o CAU deverá seguir. No Congresso e suas reuniões preparatórias podem participar todos os profissionais registrados no CAU/SC, além de estudantes e outros atores da sociedade, tendo, no entanto, número máximo de participantes por região, definidos com base na quantidade de arquitetos e o espaço reservado para a realização do evento, portanto as vagas limitadas foram concorridas por meio de inscrição no evento diretamente no site do congresso. Os objetivos do Congresso são assim declarados:

OBJETIVOS    

Construir amplo e capilarizado processo de participação dos Arquitetos e Urbanistas no fortalecimento e qualificação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina; Coletar contribuições, dentro de eixos temáticos nas Reuniões Preparatórias, que sistematizadas após o Congresso propriamente dito, poderão orientar o ações do Conselho; Ampliar a divulgação das ações do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina junto aos profissionais e a sociedade; Fomentar ao máximo a aproximação e participação dos Arquitetos e Urbanistas nas ações do Conselho.

Para esse primeiro congresso foram definidos quatro eixos temáticos a serem abordados em todas as Reuniões, bem como sua sistematização, a qual ocorrerá na Conferência final.    

Fiscalização, Ética e Exercício Profissional; Regras para Eleições no CAU; Ensino e Formação; Valorização da Profissão e da Arquitetura e Urbanismo.

Com o objetivo de nortear o processo de discussão, foram definidos tópicos instigadores, com quais se pretendeu orientar e otimizar as discussões durante todo o Congresso.

CONTEÚDOS PARA O CONGRESSO a) Momento histórico da Arquitetura e Urbanismo no Brasil; b) Qualificação da Arquitetura e Urbanismo:  Atuação como Profissionais;  Atuação por meio das Entidades;  Atuação através do Ensino;  Atuação através da Fiscalização. c) Aspectos da atuação profissional a serem buscados:  Recuperar o prestígio da Arquitetura e Urbanismo Brasileiros;  Busca de espaços urbanos mais humanizados e sustentáveis;  Busca de amplo espectro de abrangência entre atuação profissional x legislações pertinentes x MP. d) Amplo espectro de fiscalização; e) Direitos autorais.

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Grupos Temáticos – questões a serem discutidas – perguntas a serem feitas. a) Ensino e Formação:  Exame de Ordem;  Certificação de IES;  Estágio obrigatório;  Carga horária;  Relações CAU x MEC. b) Regras para as eleições do CAU/SC:  Inscrição de candidaturas;  Vinculação Conselheiro titular x suplente;  Vinculação do Conselheiro Federal nas chapas;  Votação on-line. c) Exercício Profissional, ética e fiscalização:  Fiscalização de Arquitetura de Interiores;  Fiscalização de cargo e função;  Acervo Técnico;  Bacharéis em Arquitetura x exercício profissional;  Direitos autorais;  Escritórios Regionais do CAU/SC;  Código de Ética. d) Valorização Profissional  Educação continuada;  Relações CAU/SC com Entidades;  Comprometimento ético;  Compete ao CAU/SC promover o marketing profissional?

FORMATAÇÃO DO EVENTO Foram realizadas oito reuniões regionais preparatórias, com aproximadamente cinco horas de duração divididas entre debates e elaboração de propostas que foram encaminhadas ao Congresso Estadual para a sistematização do documento final.

REUNIÕES REGIONAIS PREPARATÓRIAS Os locais para as Reuniões Regionais Preparatórias foram definidos através da análise das microrregiões e considerando a quantidade de profissionais das mesmas, tentando assim garantir a oportunidade de participação homogênea para os profissionais de todo o Estado de Santa Catarina. As reuniões preparatórias regionais ocorrerão sempre aos sábados, garantindo assim a oportunidade de participação de arquitetos das mais diversas esferas de atuação profissional. Cada reunião preparatória regional pôde propor até 10 ações para cada eixo temático, gerando cerca 40 proposições regionais. Tivemos então aproximadamente 300 proposições que foram alinhadas e sistematizadas para o Congresso Estadual e para a definição e votação, gerando assim 40 proposições gerais que fazem parte do documento final do Congresso. Os participantes puderam apresentar moções diretamente a coordenação do evento, com a assinatura de no mínimo 20% dos participantes, conforme lista de presença.


ESTRUTURA ORGANIZACIONAL Tanto as Reuniões Preparatórias Regionais quanto Reunião Final do Congresso foram coordenadas pelo Prof. Ademir Milo Motta da Silva, que foi encarregado de fomentar e organizar a sistemática de funcionamento dos eventos a fim de aperfeiçoarmos e potencializarmos as Reuniões. Todos os eventos contaram também com a presença do Presidente Ronaldo de Lima e/ou um representante do CAU/SC, além dos Conselheiros estaduais, que davam suporte aos trabalhos esclarecendo dúvidas e respondendo questionamentos dos profissionais durante a elaboração das propostas.

CALENDÁRIO DAS REUNIÕES 1. Lages – 24/08/2013 2. Blumenau – 05/09/2013 3. Grande Florianópolis – 14/09/2013 4. Chapecó – 21/09/2013 5. Joinville – 28/09/2013 6. Jaraguá do Sul – 05/10/2013 7. Itajai/Balneário Camboriú – 19/10/2013 8. Criciúma – 26/10/2013

PROGRAMAÇÃO DO DIA 08:30 - Credenciamento e Coffee Break 09:00 – Abertura e apresentação inicial 09:15 – Palestra: Quem Somos: Uma Leitura do Censo dos Arquitetos e Urbanistas Palestrante: Representante do CAU/SC 09:45 – Organização dos Grupos Temáticos de Trabalho 11:15 – Brunch 11:30 – Apresentação das propostas dos grupos temáticos 12:00 – Debate e considerações. 13:00 – Votação das propostas e eleição dos delegados para o Congresso Estadual. 14:00 – Encerramento.

ELEIÇÃO DE DELEGADOS Ao final de cada reunião preparatória regional, foram eleitos entre seus pares, 6 delegados titulares e 6 delegados suplentes para a participação do Congresso Estadual. Para que os arquitetos se candidatem a delegados, dos quais foi verificada a regularidade de registro junto ao Conselho. Tivemos então um grupo formado por 48 delegados que juntamente com os 10 conselheiros estaduais formaram os grupos representantes dos arquitetos urbanistas no CONGRESSO ESTADUAL DE ARQUITETOS E URBANISTAS DE SANTA CATARINA. Esses delegados tiveram suas despesas de alimentação, transporte e hospedagem custeados pelo CAU/SC. A portaria ordinatória que lista o nome dos delegados encontra-se em anexo.

DESENVOLVIMENTO DA REUNIÃO As reuniões regionais preparatórias contaram com a presença de um facilitador que conduziu os trabalhos, fomentou a discussão nos grupos de forma que o processo fosse o mais participativo possível. O mediador iniciava os eventos propondo acordos ao grupo presente, como o de pontualidade, participação nas atividades, dentre outras questões. Explicava as atividades do dia e fazia uma dinâmica de integração do grupo, onde cada um se apresentava e dizia em que se realizam na arquitetura. Em seguida, um representante do CAU/SC ministrava a palestra “Quem Somos: Uma Leitura do Censo dos Arquitetos e Urbanistas”.

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Ao final da palestra, os presentes eram convidados a separar-se em grupo tendo um representante por eixo temático. O facilitador acompanhava as discussões do grupo, motivando todos a darem a sua contribuição. Retornavam-se as atividades com o grande grupo e era feita a leitura e o debate das propostas por eixo temático. Em seguida, as propostas eram votadas. Ao final das reuniões preparatórias regionais, elegeram-se entre os presentes, 6 delegados titulares e 6 delegados suplentes para a participação do encontro estadual.

EVENTO FINAL DO CONGRESSO ESTADUAL - FLORIANÓPOLIS - DIA 09/11/2013 No evento final foram apresentadas as propostas de todas as Reuniões Preparatórias Regionais e discutidos os pontos prioritários de ação em cada um dos eixos temáticos. Para este evento final as propostas foram sistematizadas e os resultados dessa sistematização foram apresentados no Caderno de Sistematização das Propostas. Este trabalho foi realizado pelo profissional Leonel Ferreira Júnior, que buscou categorizar e codificar as propostas que embasaram as discussões no Congresso Final.

PROGRAMAÇÃO DO DIA: 10:00 – Abertura e apresentação inicial. 10:30 – Palestra Motivacional 11:30 – Organização dos Grupos Temáticos de Trabalho. 13:00 – Almoço 14:30 – Apresentação das propostas dos grupos temáticos 15:30 – Debate e considerações. 16:30 – Votação das propostas para a elaboração do documento final do congresso Precedendo o Congresso Final, foi realizada uma noite festiva no dia 08 de novembro de 2013, que teve em sua programação a Palestra Magna “Projeto de Cidade: O Projeto Urbanístico que precisamos” do Arq. Roberto Montezuma, e ainda a homenagem aos primeiros profissionais registrados em SC , Arq. Urb. João Argon Preto de Oliveira e Arq. Urb. Fernando Jorge Cunha Carneiro, e finalmente a Entrega do “Prêmio Estudantes de Arquitetura”. O evento final, realizado em 09/11/2013 contou com a presença dos delegados eleitos, bem como os conselheiros do CAU/SC. No início do evento, foram entregues o documento “cadernos de sistematização das propostas das reuniões preparatórias” com a análise jurídica e técnica. O facilitador explicou sobre a divisão dos grupos que foi por eixo de forma que cada grupo já emitisse um parecer sobre cada proposta e identificasse aquelas que fossem semelhantes. Os grupos se reuniram e trabalharam exaustivamente. Dando continuidade aos trabalhos, todos os grupos reuniram-se em um só. O facilitador Ademir Milo propôs a metodologia de trabalho para finalização do Congresso, ou seja: os grupos apresentaram as propostas e a votação seria contrário ou a favor. As polêmicas foram votadas em destaque e discutido apenas o mérito. Desta forma, encerrar-se-ia o trabalho; a redação final seria feita por um Grupo de Trabalho composto por 10 pessoas, formado por um representante de cada região tendo suplente e dois representantes do CAU/SC, sendo eles o Presidente do CAU/SC e o Coordenador da Comissão organizadora do Congresso. O grupo concordou com a metodologia proposta. As propostas por eixo temático foram colocadas em votação, sendo ouvidos os argumentos a favor e contra daquelas objeto de polêmica, chegando-se assim às propostas finais. Na sequência, foram definidos os nomes do Grupo de Trabalho (além dos mencionados representantes do CAU/SC Arq. Urb. Ronaldo de Lima, Presidente do CAU/SC, o Arq. Urb. Jorge Pias Raineski Coordenador da Comissão Organizadora do Congresso) por região. Assim, finalizou-se o Congresso. Após o Congresso, o Grupo de Trabalho, com os representantes das regiões, reuniu-se em Florianópolis nas dependências do CAU/SC para o trabalho final de sistematização das propostas.


CONGRESSO ESTADUAL DE ARQUITETOS E URBANISTAS DE SANTA CATARINA - EVENTO FINAL Esta parte do registro histórico está estruturada a partir de dois documentos, o primeiro consta da Sistematização Conclusiva das Propostas do Congresso Estadual que foram discutidas no evento final, e o segundo documento consta do Caderno de Sistematização de Propostas das Reuniões Preparatórias. Ambos os documentos são apresentados a seguir:

SISTEMATIZAÇÃO CONCLUSIVA DAS PROPOSTAS DO CONGRESSO Aos onze dias do mês de dezembro de dois mil e treze, reuniram-se em Florianópolis para sistematização final das propostas aprovadas no Congresso Estadual de Arquitetos e Urbanistas de Santa Catarina os seguintes membros do Grupo de Trabalho: Arq. Urb. Ronaldo de Lima – Presidente do CAU/SC, Arq. Urb. Jorge Pias Raineski – Coordenador da Comissão Organizadora do Congresso, Arq. Urb. João Villanova Gallardo representando a Grande Florianópolis, Arq. Urb. Maryella Campos representando a região de Lages, Arq. Urb. Graziela Bordin representando a região de Jaraguá do Sul, Arq. Urb. Adrian Possamai Della representando a região de Criciúma, Arq. Urb. José Luís Debortoli representando a região de Chapecó, Eng. Agrônomo Leonel Ferreira Júnior assessor técnico do Congresso. Inicialmente foi feita a leitura do Relato Geral do Congresso. Após as discussões do Grupo de Trabalho, restaram sistematizadas as seguintes propostas, divididas em quatro grupos distintos, os quais: Eleições, Ensino e Formação, Fiscalização e Exercício Profissional, Valorização da Profissão e da Arquitetura e Urbanismo: PROPOSTAS ELEIÇÕES: EL-SC-01: Eleições por chapa; EL-SC-02: Proporcionalidade das chapas, ou seja, a composição da plenária do CAU/SC será constituída por assentos proporcionais, de acordo com a porcentagem de votos recebida por cada chapa; EL-SC-03: Chapas representativas contemplando todas as regiões de Santa Catarina, em regionalização a ser definida posteriormente; EL-SC-04: Obrigatoriedade do voto; EL-SC-05: A votação será online; EL-SC-06: Obrigatoriedade de ficha limpa para os candidatos das chapas, nos moldes da Legislação Eleitoral Brasileira; EL-SC-07: O suplente de Conselheiro será vinculado ao titular; EL-SC-08: Aos Conselheiros é permitida apenas uma reeleição consecutiva; EL-SC-09: A campanha eleitoral será financiada pelo CAU/SC com regras a serem definidas por comissão eleitoral específica; EL-SC-10: Apenas arquitetos urbanistas que já tiverem sido Conselheiros Estaduais podem candidatar-se e assumir a vaga de Conselheiro Federal; PROPOSTAS ENSINO E FORMAÇÃO: A primeira proposta apresentada foi a obrigatoriedade do Exame de Proficiência. Após duas votações consecutivas com empate, a plenária deliberou por promover uma discussão maior sobre o tema em outra oportunidade. EF-SC-01: O estágio supervisionado será obrigatório, e deverão ser criados mecanismos de supervisão, fiscalização e qualificação;

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EF-SC-02: Deverá ser feita uma revisão quantitativa e qualitativa da carga horária nas Diretrizes Curriculares Nacionais, considerando o parâmetro mínimo de 3.600 horas; EF-SC-03: O CAU deverá participar na construção das Diretrizes Curriculares dos cursos de arquitetura e urbanismo; EF-SC-04: O CAU deverá buscar maior aproximação com o MEC e as Instituições de Ensino Superior; EF-SC-05: As escolas de arquitetura e urbanismo deverão ter no mínimo 01 (um) professor orientador para cada 15 (quinze) acadêmicos em disciplinas de projeto. PROPOSTAS FISCALIZAÇÃO E EXERCÍCIO PROFISSIONAL: FI-SC-01: Criação de escritórios regionais do CAU/SC, com regionalização a ser posteriormente definida; FI-SC-02: Ampliação do horário de funcionamento do CAU/SC; FI-SC-03: Criação de um sistema de protocolo de atendimento para organizar e registrar as solicitações; FI-SC-04: Migração do Acervo Técnico do CREA/SC para o CAU/SC; FI-SC-05: Recuperação das imagens das ART’s dos CREA’s através do SICCAU; FI-SC-06: Obrigatoriedade de profissional Arquiteto e Urbanista na aprovação de projetos nas prefeituras municipais; FI-SC-07: Seja dada ampla divulgação à Resolução 51 junto às prefeituras e sociedade, para dar publicidade às atribuições e ao exercício da profissão do Arquiteto e Urbanista com implementação urgente de Resolução conjunta CONFEA/CAU/BR para atender o art. 3º da Lei 12.378/2010. PROPOSTAS VALORIZAÇÃO DA PROFISSÃO E DA ARQUITETURA E URBANISMO: VP-SC-01: Criar um plano de marketing da profissão pelo CAU, direcionado aos profissionais e à sociedade, com participação das entidades de classe e instituições de ensino; VP-SC-02: Promoção de Seminários sobre Ética Profissional; VP-SC-03: Obrigatoriedade da divulgação do autor do projeto em materiais publicitários; VP-SC-04: Fazer cumprir pelos arquitetos as Normas de Desempenho (NR15575) e as responsabilidades profissionais na sua aplicabilidade; VP-SC-05: Proibição da comercialização de projetos prontos, a exemplo de sites, redes sociais e revistas tipo auto-atendimento; VP-SC-06: Criação de um selo de valorização profissional para empresas, desde que registradas no CAU; VP-SC-07: Utilização da Tabela IAB/CAU como referencial de valores mínimos; VP-SC-08: Normatização para obrigatoriedade de placas nas obras com o nome do autor do projeto. MOÇÃO APROVADA: Considerando a importância e a necessidade do Conselho ouvir os profissionais em sua plenitude, sugerimos ao CAU/BR que promova e incentive a realização de seminários regionais nos demais estados e um grande encontro nacional nos mesmos moldes do evento catarinense. Finalizada a sistematização, o Grupo de Trabalho encaminha este documento à plenária do CAU/SC para sua apreciação, recomendando que seja elaborada análise e parecer técnico-jurídico pelos respectivos setores do CAU/SC para suas considerações, devendo ser posteriormente enviado ao CAU/BR e dada devida publicidade.

Florianópolis, 11 de dezembro de 2013.


CADERNO DE SISTEMATIZAÇÃO DAS PROPOSTAS DAS REUNIÕES PREPARATÓRIAS REGIONAIS Nesta parte do registro são identificadas e mantidas as propostas apresentadas nas reuniões preparatórias regionais, suprimindo demais textos auxiliares, já categorizados e codificados, tomando como referencias os eixos temáticos. Os textos originais são apresentados na parte final deste documento. CODIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS POR ORIGEM, CIDADE SEDE REUNIÃO PREPARATÓRIA REGIONAL. LGE – Lages BLU – Blumenau GFL – Grande Florianópolis CHA – Chapecó JOI - Joinville JAR – Jaraguá do Sul CODIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS POR CATEGORIA, RELATIVA A CADA EIXO TEMÁTICO. EL - Eleições FI - Fiscalização VP - Valorização Profissional EF - Ensino e Formação RG - Relatório Geral

EXEMPLO 1: EL-LGE-01. Que a candidatura a Conselheiro Federal seja feita individualmente e que o mais votado seja o conselheiro do estado. E que o seu suplente seja o segundo candidato mais votado. Esta é a proposta 01 da região de Lages, referente ao grupo temático – Eleições. EXEMPLO 2: FI-JOI-03. Garantir os direitos de autoria e publicidade dos projetos arquitetura. Esta é a proposta 03 da região de JOINVILLE, referente ao grupo temático – Ética profissional e Fiscalização.

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EIXO TEMÁTICO ELEIÇÕES – EL PROPOSTAS - Eixo Temático: ELEIÇÕES (EL) - LAGES (LGE) EL-LGE-01. Que a candidatura a Conselheiro Federal seja feita individualmente, e que o mais votado seja o conselheiro do estado. E ainda que, o seu suplente seja o segundo candidato mais votado. EL-LGE-02. Que o regulamento eleitoral garanta que 50% (cinquenta por cento) do conselho sejam compostos por representantes de todas as regiões do estado. EL-LGE-03. Propomos que o regulamento eleitoral apresente uma divisão regional de acordo com cada estado para o processo eleitoral, garantindo “distritalidade” de representação. EL-LGE-04. Propomos que o regulamento eleitoral garanta uma campanha que de visibilidade e igualdade de todos os candidatos. EL-LGE-05. Que a regulamentação de regras dê visibilidade dando igualdade aos candidatos (integrada na proposta 04). (REJEITADA) EL-LGE-06. Que a inscrição de candidatura seja feita em chapa composta em o dobro de integrantes em relação às vagas no conselho. EL-LGE-07. O Suplente de conselheiro seja o integrante da chapa após a eleição do último titular pela ordem aqueles que receberam a maior votação. EL-LGE-08. O Processo eleitoral permaneça sendo executado pela internet. EL-LGE-09. Excetuando os atuais conselheiros federais, os próximos candidatos a conselheiro federal deverão ter tido pelo menos um mandato de conselheiro estadual. EL-LGE-10. Propomos que para ser candidato a qualquer cargo eletivo do CAU, o candidato tenha comprovadamente preenchido todos os requisitos da lei da ficha limpa, aos moldes do processo eleitoral brasileiro. PROPOSTAS - Eixo Temático: ELEIÇÕES (EL) - BLUMENAU (BLU) EL-BLU-01. Eleições diretas, cargos pré-definidos. EL-BLU-02. Voto obrigatório. EL-BLU-03. Criação de grupos e comissões, pelo CAU, que sejam compostas por profissionais que não sejam apenas de conselheiros, ampliando o número de participantes. Alteração de regimento. EL-BLU-04. Eleições on line. EL-BLU-05. Limite de reeleição consecutiva (uma). EL-BLU-06. Eleições por chapa, proporcional com lista pré-ordenada. EL-BLU-07. Campanha deveria ser financiada pelo CAU, dividido por chapa. EL-BLU-08. Criar um portal eleitoral no site do CAU. EL-BLU-09. Candidatos que são conselheiros devem pedir afastamento para fazer campanha. PROPOSTAS - Eixo Temático: ELEIÇÕES (EL) - GRANDE FLORIANÓPOLIS (GFL) EL-GFL-01. As chapas devem ser montadas com participação de diversos profissionais do estado, regionalização sua composição proporcionando a participação de todo o estado. EL-GFL-02. Chapa fechada nominando: a) Presidente e Vice-Presidente b) conselheiro federal e suplente c) conselheiros e suplentes EL-GFL-03. Presidente e membros da chapa ficha limpa. EL-GFL-04. Conselheiro, presidente e integrantes da chapa não podem ter cargo público. EL-GFL-05. Reeleição uma vez só de todos os membros da chapa. EL-GFL-06. Eleições diretas para a chapa, sendo que somente uma chapa é a vencedora sem a mescla de chapas, sendo eleição via internet, rejeitando a urna física. EL-GFL-07. Despesas pagas pelo CAU/SC - a campanha deve ter as despesas pagas pelo CAU patrocinando os debates regionais entre as chapas, com previsão orçamentária. EL-GFL-08. Presidente tenha remuneração de salário fixo, sem o benefício de auxílios.


EL-GFL-09. Debates regionais entre chapas com propostas, plano de gestão com divulgação através da internet para todos os profissionais do estado tomarem conhecimento das chapas. Além disso, promover debates em algumas áreas do estado. PROPOSTAS - Eixo Temático: ELEIÇÕES (EL) - CHAPECÓ (CHA) EL-CHA-01. Divulgação de planos de gestão para formação de chapa. EL-CHA-02. Inscrição para formação das chapas poderá ser feita pela internet (Hot/Blogs/site), através de um organizador, com objetivo de formação de chapa. EL-CHA-03. No momento de inscrição para formação da chapa poderá ter campos para um minicurriculum e campo de ideias para planos de gestão e cargo ao qual está concorrendo. EL-CHA-04. As chapas deverão ter representatividade nas regiões; EL-CHA-05. Ter representatividade de entidades de classe e instituições de ensino. EL-CHA-06. Composição da chapa deverá ter afinidade e competência para assumir os cargos. EL-CHA-07. Deverá ter boa comunicação entre suplente e titular (compromisso). EL-CHA-08. Cargos já são estabelecidos pelo estatuto. EL-CHA-09. Deverá ser observada a condição legal dos candidatos (CAU e sociedade); EL-CHA-10. Deverá haver afinidade / alinhamento de ideias entre titular e suplente (opção de escolha dessa relação). EL-CHA-11. Conselheiro deverá indicar nomes à apreciação para escolha de seu suplente. EL-CHA-12. Deverá ser vinculado conselheiro federal nas chapas. EL-CHA-13. Votação deverá ser on-line. EL-CHA-14. Transparência em relação à auditoria dos resultados, disponível on-line para consulta por qualquer arquiteto interessado. EL-CHA-15. Sistema de votação on-line deverá ter segurança contra fraudes. EL-CHA-16. Os eleitores aptos a votar serão apenas os profissionais regulares com o CAU. EL-CHA-17. Estudar uma proposta que viabilize a obrigatoriedade e a regularidade do eleitor. PROPOSTAS - Eixo Temático: ELEIÇÕES (EL) - JOINVILLE (JOI) EL-JOI-01. Eleições desenvolvidas por inscrição de Chapa(s), composta(s) por quaisquer arquitetos(s) atuante em Santa Catarina, onde todos os participantes sejam de uma mesma chapa e todos os Conselheiros Estaduais sejam vinculados ao Conselheiro Federal. EL-JOI-02. Conselheiro e Suplente são vinculados. EL-JOI-03. Apenas um suplente por titular. EL-JOI-04. Conselheiros Estaduais sejam vinculados ao Conselheiro Federal. (REJEITADA) EL-JOI-05. Permanece votação on-line com auditoria disponível para acompanhamento por qualquer profissional/instituição/empresas especializadas. EL-JOI-06. Um arquiteto pode se eleger no máximo dois mandatos consecutivos na mesma função. (titular, suplente estadual e federal). EL-JOI-07. O integrante pode fazer parte de outra chapa sem ocupar o mesmo cargo mandatos como Conselheiro Titular, apenas como Suplente ou em outra função. (REJEITADA) PROPOSTAS - Eixo Temático: ELEIÇÕES (EL) - JARAGUÁ DO SUL (JAR) EL-JAR-01. FICHA LIMPA - Além do que preconiza a lei a respeito, sugerimos que os candidatos a qualquer cargo eletivo apresentem negativas de débito (já tramitada e julgada), a exemplo do que se exige para candidatos a concursos públicos. EL-JAR-02. COMPOSIÇÃO DE CHAPA - A CHAPA será composta por Presidente e Vice-Presidente, e também pelo Conselheiro Federal e seu Suplente. EL-JAR-03. COMPOSIÇÃO DE CHAPA - Os Conselheiros Regionais e seus Suplentes serão eleitos por voto direto, indicados pelas associações e entidades representativas regionais. 15


EL-JAR-04. PERFIL DO CANDIDATO - Apresentação de currículo profissional para conhecimento dos eleitores. EL-JAR-05. PLANO DE GOVERNO - Na ocasião da CHAPA deverá ser apresentado plano de governo, disponibilizado no site do CAU para conhecimento dos profissionais. Deverá também ser enviado por e-mail a todos os profissionais registrados. PROPOSTAS - Eixo Temático: ELEIÇÕES (EL) - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (CAM) Considerando a busca pela democracia do processo eleitoral e a representatividade da classe, sugere-se: EL-CAM-01. Encontros regionais preparatórios para eleições e candidaturas; EL-CAM-02. Representação regional: conselheiros por região ou chapas com representação regional (considerando as 10 regiões atuais); EL-CAM-03. Cronograma de eleição: 1-chamada pública; 2-encontros; 3-inscrições de candidaturas; Vinculação: Conselheiro Titular e Suplente - Considerando a busca pela continuidade dos trabalhos e a qualidade dos processos de gestão do CAU nas plenárias e comissões, sugere-se: EL-CAM-04. O suplente e o titular, tanto do Conselheiro Estadual como Federal, devem ter candidatura casada; Vinculação do Conselheiro federal nas Chapas - Considerando a importância do conselheiro federal dentro da sistemática de funcionamento do CAU; Considerando ainda, a importância do bom relacionamento entre o Conselheiro Federal e os Conselheiros estaduais, sugere-se: EL-CAM-05. A votação do conselheiro federal deverá ser feita independente dos conselheiros estaduais. EL-CAM-06. O conselheiro federal, não poderá ter candidatura independente, devendo apresentar-se relacionado com uma das chapas; Votação Online - Considerando a praticidade e simplicidade das eleições; Considerando também, a democracia do sistema, votar e ser votado, sugere-se: EL-CAM-07. Permanência da votação on-line, dentro do sistema siccau, com a senha pessoal de cada profissional, não necessitando do envio da senha do correio. EL-CAM-08. Voto não obrigatório, incentivando aos arquitetos votantes: - descontos na anuidade, etc.; PROPOSTAS - Eixo Temático: ELEIÇÕES (EL) - CRICIÚMA (CRI) EL-CRI-01. Que as regras eleitorais garantam representação de todas as seis macrorregiões de Santa Catarina no CAU-SC, (Norte, Vale, Sul, Planalto, Oeste e Grande Florianópolis); EL-CRI-02. Garantir que a representação regional seja proporcional ao número de profissional de cada região; EL-CRI-03. Inscrição de candidaturas deverá ser em chapas com representantes de todas as regiões; EL-CRI-04. Que o suplente seja da mesma região do titular; EL-CRI-05. O candidato a conselheiro federal deve ser inscrito numa chapa completa; EL-CRI-06. Manutenção do voto obrigatório; EL-CRI-07. Manter o voto eletrônico via internet e presencial; EL-CRI-08. Existir urnas eletrônicas nas cidades polo de cada região; EL-CRI-09. Abrir possibilidade de existir urnas em microrregiões; EL-CRI-10. Discutir a possibilidade de Eleição distrital com eleição por região - nominal ao candidato; EL-CRI-11. A chapa que receber mais votos elege o conselheiro federal; EL-CRI-12. Seja dado amplo processo de divulgação em todas as etapas da eleição; EL-CRI-13. Que o período de votação seja de mais de um dia;


EIXO TEMÁTICO FISCALIZAÇÃO – FI PROPOSTAS - Eixo Temático: FISCALIZAÇÃO (FI) - LAGES (LGE) FI-LGE-01. Criar mecanismos de proteção aos projetos originais através do direito autoral, com arquivos digitais e RRT; FI-LGE-02. Fiscalizar todos os cursos, arquitetura, engenharia, agronomia e afins que tenham as matérias, de desenho e projeto arquitetônico, ministradas por profissionais que não são arquitetos. (REJEITADA – res. 51 CAU) FI-LGE-03. Criar núcleos de arquitetos junto ao escritório regional do CAU para integrar os profissionais da região. (REJEITADA – atribuição das entidades) FI-LGE-04. Criar escritórios regionais do CAU para fiscalizar a profissão. FI-LGE-05. Melhorar a informação e a comunicação do CAU sobre os direitos e deveres da profissão e RRT; FI-LGE-06. Criar uma tabela de honorários com variação regional (ver eixo valorização). (REJEITADA) FI-LGE-07. Incrementar a fiscalização na área da arquitetura de interiores. FI-LGE-08. Migrar o acervo técnico das ART’S de arquitetura do CREA para o acervo do CAU. PROPOSTAS - Eixo Temático: FISCALIZAÇÃO (FI) - BLUMENAU (BLU) FI-BLU-01. Código de ética: emitir tabela regionalizada de valores de honorários atualizados emitido pelo IAB. FI-BLU-02. Fiscalização de cargo e função. O CAU deve com os arquitetos de cada cidade ir ate o poder executivo, legislativo e órgãos financiadores apresentar a de resolução 51, demonstrando as responsabilidades civis e criminais sobre a atribuição profissional. FI-BLU-03. Exercício profissional/cargo e função - exigir a atribuição de arquiteto urbanista à frente dos setores de planejamento nas prefeituras de cada município. FI-BLU-04. Escritório regionais do CAU/SC nas maiores cidades de SC, onde preferencialmente núcleos do IAB e parcerias com setores de fiscalização da prefeitura, após devidamente formados para tal fim. Identificação da obra fiscalizada. FI-BLU-05. Exercício profissional - orientar a presença expressiva de arquitetos-urbanistas no conselho que delibera sobre o plano diretor de cada cidade, com aval das decisões desses profissionais. FI-BLU-06. Direitos autorais – divulgar em todas as obras o nome do autor do projeto em acesso público no sistema CAU e criar comissões que irão analisar autorias dos projetos em caso de dúvidas. FI-BLU-07. O CAU deve antes dos congressos preparatórios, enviar junto com os convites aos arquitetos, textos sobre os assuntos do Eixo Temático a fim de tornar ágeis as reuniões. Sem estes textos as reuniões ficam prejudicadas. PROPOSTAS - Eixo Temático: FISCALIZAÇÃO (FI) - GRANDE FLORIANÓPOLIS (GFL) FI-GFL-01. Considerando que muitos profissionais já haviam feito a ART no período CREA e podem necessitar desse documento a qualquer momento, propomos que exista no SICCAU uma ferramenta que possibilite recuperar a imagem das ARTs, disponíveis ao profissional e ao fiscal. FI-GFL-02. Considerando que a aprovação de projetos nos setores de análises das prefeituras requeira um conhecimento amplo da matéria que está sendo analisadas propomos que o profissional que analisa projetos de arquitetura e urbanismo seja profissional de arquitetura e urbanismo. FI-GFL-03. Considerando que o profissional que atue em órgão público deva ser dignamente remunerado, propomos que os salários mínimos da categoria em órgãos públicos sejam respeitados. FI-GFL-04. Considerando a situação ética que envolve a profissão, propomos que todos os profissionais que atuam em órgãos públicos, em especial nos setores de aprovação de projetos das prefeituras, tenham dedicação exclusiva, não podendo atuar em sua cidade como profissionais. 17


FI-GFL-05. Considerando a necessidade em divulgar a resolução 51, propomos uma ampla divulgação junto aos prefeitos das cidades catarinenses, seus setores de aprovação de projetos e procuradores (advogados) e demais órgãos públicos, sobre a atribuição exclusiva dos arquitetos e a obrigatoriedade no cumprimento da normativa. Cada reunião seria um ato público na cidade com visibilidade para a sociedade. FI-GFL-06. Considerando a necessidade de fazer cumprir a lei propomos que o CAU exerça uma fiscalização efetiva sobre a prefeitura e órgãos públicos que atuem na área de arquitetura e urbanismo para que se cumpra integralmente a lei 12.378 e suas resoluções. FI-GFL-07. Considerando que é preciso dar um basta nos acobertamentos, propomos uma fiscalização com punição exemplar aos profissionais que praticarem atos ilegais e antiéticos. FI-GFL-08. Considerando que exista uma prática recorrente em receber reservas técnicas por muitos profissionais não esclarecidos sobre a ilegalidade do ato, propomos que antes de iniciar uma aplicação punitiva de fiscalização o CAU faça uma ampla campanha de esclarecimento aprazando e discutindo sua ação junto à categoria profissional. FI-GFL-09. Considerando a necessidade de ampliar a fiscalização do CAU em todo o estado, propomos por parte de nosso conselho a instalação conjunta e imediata dos escritórios regionais de fiscalização, com uma estrutura enxuta e funcional. FI-GFL-10. Considerando a necessidade da arquitetura de interior ser feitas por arquitetos (as) propomos uma fiscalização que exija que os profissionais dessa área produzam a RRT de seus trabalhos. PROPOSTAS - Eixo Temático: FISCALIZAÇÃO (FI) - FISCALIZAÇÃO (FI) – CHAPECÓ (CHA). FI-CHA-01. Criação de um Posto Avançado de Fiscalização Regional do CAU no município de Chapecó, abrangendo todas as propostas neste Eixo pela regional. FI-CHA-02. Atuação direta da fiscalização, não somente na arquitetura de interiores, mas sobre as atividades que são regulamentadas por lei das atribuições profissionais de modo a controlar a informalidade. FI-CHA-03. Divulgação e esclarecimentos aos profissionais sobre a RRT de Cargo e Função, com o intuito assegurar ao Arquiteto Urbanista de que o mesmo desempenhou tais funções em um determinado período de tempo, além da fiscalização do CAU em relação ao cargo e função dos profissionais. FI-CHA-04. Divulgação e Esclarecimentos aos profissionais a respeito do Acervo Técnico para licitações, currículos e cursos, além do resgate do Acervo Técnico dos profissionais junto ao CREA, sem custos. FI-CHA-05. Acompanhamento da grade curricular das Instituições de Ensino com o intuito de levantar abrangências das atribuições do Arquiteto e Urbanista e o esclarecimento aos acadêmicos de suas atribuições profissionais. FI-CHA-06. Sugestão de que RRT’s relacionadas a reformas e/ou mudanças significativas na obra ou projeto sejam autorizadas pelo profissional, detentor do direito autoral, objetivando a ética profissional. FI-CHA-07. Quanto aos escritórios regionais do CAU/SC, através dos dados, temos 4.496 profissionais ativos em SC, para 24 pessoas atuantes na estrutura física. Tem-se uma média de 187,3 profissionais ativos por atendentes. Justifica-se assim, a criação de novos escritórios regionais com maior efetivo para serviços e fiscalização. FI-CHA-08. Quanto ao código de ética, sugere-se uma maior divulgação e esclarecimentos aos profissionais da existência, visando o exercício profissional de forma legal. FI-CHA-09. Criação de empresas x profissional do mercado e os custos que os mesmos envolvem, através do esclarecimento e revisão de valores de taxas por parte do CAU. FI-CHA-10. Quanto ao exercício profissional, sugere-se a maior participação dos Arquitetos Urbanistas nas entidades de classe e civis, através do IAB.


PROPOSTAS - Eixo Temático: FISCALIZAÇÃO (FI) - FISCALIZAÇÃO (FI) - JOINVILLE (JOI) FI-JOI-01. Promover mecanismo de aplicação do piso mínimo para o profissional de arquitetura e urbanismo. FI-JOI-02. Promover mecanismo de aplicação dos Valores Mínimos da tabela de honorários. FI-JOI-03. Garantir os direitos de autoria e publicidade dos projetos arquitetura. FI-JOI-04. Fiscalizar as empresas que vendam projetos arquitetura de interiores para que tenham o responsável técnico, o Arquiteto e Urbanista. Ex. loja de moveis planejados. FI-JOI-05. Produção de uma mídia de conscientização da sociedade sobre a responsabilidade e vantagens de contratar um profissional de arquitetura e urbanismo. FI-JOI-06. Criar escritórios regionais do CAU. FI-JOI-07. Fiscalizar a vinculação do profissional com empresas, evitando a contratação de arquitetos e urbanista fakes/caneteiros. (REJEITADA) FI-JOI-08. Incentivar o uso do item denuncia do siccau, investigar e dar retorno imediatamente ao denunciante. PROPOSTAS - Eixo Temático: FISCALIZAÇÃO (FI) - FISCALIZAÇÃO (FI) - JARAGUÁ DO SUL (JAR) FI-JAR-01. Regulamentação e fiscalização da responsabilidade da execução de obras, criando mecanismos como, por exemplo, ficha de frequência de visitas nas obras anexa ao RRT; FI-JAR-02. Sistema integrado de fiscalização entre CREA e CAU – prefeituras, com o intuito de trocar informações sobre exercício ilegal da profissão, obras sem alvará, etc. FI-JAR-03. Obrigatoriedade das Administradoras de condomínios ou construtoras-incorporadoras de informar o CAU sobre unidades em que esteja sendo realizado projeto de interiores sem RRT, sob pena de autuação. FI-JAR-04. Que os analistas de projetos das prefeituras sejam arquitetos, mas não possam aprovar seus próprios projetos, de seus sócios ou parceiros profissionais. FI-JAR-05. Que a prática de RT’s seja extinta, com um tempo limite para que os profissionaisescritórios possam se preparar. FI-JAR-06. Que os profissionais que atuam em órgãos públicos recebam seus honorários de acordo com o mínimo profissional. FI-JAR-07. Ampla divulgação da resolução 51, junto às prefeituras e sociedade, para que seja dada publicidade às atribuições e ao exercício da profissão do arquiteto. FI-JAR-08. Fiscalização do acobertamento e do exercício ilegal da profissão. FI-JAR-09. Prova para os bacharéis obrigatória para o exercício da profissão, com filiação automática ao CAU; (já consta de outra proposta). FI-JAR-10. Elaboração de um código de ética tratando das questões de acobertamento de profissão, emissão de RRT de execução sem a efetiva realização do trabalho, recebimento de RT sem conhecimento do cliente; (já consta resolução sobre a temática). FI-JAR-11. Modelos de contratos profissional-cliente de diversos serviços com escopo mínimo, para que as propostas sejam mais igualitárias, garantindo a realização dos serviços básicos; FI-JAR-12. Punição efetiva para os profissionais que agirem em desacordo ao código de ética, atribuições, etc.; (já consta resolução sobre a temática). FI-JAR-13. Fiscalização mais efetiva dos conselhos quanto ao Registro obrigatório no CAU-CREA das empresas prestadoras de serviços. PROPOSTAS - Eixo Temático: FISCALIZAÇÃO (FI) – BALNEÁRIO CAMBORIÚ (CAM) FI-CAM-01. Aproximar os profissionais junto ao conselho, trazendo representantes a cada micro região. Polos de atendimento. FI-CAM-02. Divulgação do CAU e suas atribuições para a sociedade (sindicatos, condomínios e Universidades, dentre outros); 19


FI-CAM-03. Fiscalização deve focar os profissionais Arquitetos (conduta/ Reserva Técnica), Design de Interiores, Engenheiros, Decoradores e comércio. “Orientar, disciplinar e fiscalizar.” FI-CAM-04. Divulgar e facilitar o registro imediato dos recém-formados; FI-CAM-05. Fortalecer a fiscalização presencial para aumento de Acervo Técnico e de Registro de Responsabilidade Técnica. FI-CAM-06. Direitos autorais, profissionais com atitude mais proativa para flexibilizar eventuais alterações solicitadas pelo cliente e pelo mercado de trabalho. Ações para esclarecimento e fortalecimento quanto ao Direito autoral junto aos profissionais e sociedade; FI-CAM-07. Participação ativa do CAU na sociedade em geral, interagindo individual ou coletivamente nas ações de melhoria de qualidade de vida. FI-CAM-08. Lugar garantido para o CAU na representação dos poderes públicos locais, municipal, estadual e federal. FI-CAM-09. Instruir as empresas de que o profissional Arquiteto tenha habilitação para responsabilidade técnica e civil, desburocratizando o processo de registro das empresas no CAU. FI-CAM-10. Ações educacionais visando melhorar as habilidades de relacionamento, liderança, gestão de pessoas e projetos. PROPOSTAS - Eixo Temático: FISCALIZAÇÃO (FI) - CRICIÚMA (CRI) FI-CRI-01. Os serviços de análise e aprovação devem ser executados exclusivamente por arquitetos e/ou naquilo que for legalmente permitido, por profissionais de nível superior com atribuição compartilhada. O exercício destas atribuições deve ser objeto de RRT multiplomensal. Incluem-se, nessa situação, as Prefeituras, Corpo de Bombeiros, Concessionárias, etc.; FI-CRI-02. Exigir, no mínimo, 1 (um) arquiteto e urbanista e 1 (um) engenheiro em cada município. O Conselho deve promover a elaboração de um estudo que defina as atribuições que devem ser exercidas exclusivamente por Arquitetos e Urbanistas nas Prefeituras e indicadores sobre o número mínimo de técnicos que tal órgão deve dispor. Deve ser feita distinção da Prefeitura segundo o tamanho territorial, número total de habitantes, fatores complexos, áreas de risco, áreas de restrição ambiental, atividades especiais, etc., entre outros. Com base no estudo devem ser elaborados indicadores. Posteriormente, tais estudos devem servir para atuação do Conselho junto às Prefeituras; FI-CRI-03. Deve ser ampliada a fiscalização sobre o desenvolvimento de estudos, leis, etc. relativas ao desenvolvimento urbano e regional, como por exemplo, Plano Diretor e Lei do Parcelamento do Solo. O Conselho deve atuar em nível federal para que o exercício de tais atividades passe a exigir o Registro de Responsabilidade Técnica. Posteriormente, a fiscalização nessa área deve ser uma diretriz de atuação do Conselho junto ao Poder Executivo e Legislativo, nas esferas territoriais pertinentes. FI-CRI-04. O Conselho deve trabalhar para a regulamentação e implementação imediata da Lei Federal n. 11.888/08, a qual assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social. “Escritórios Regionais do CAU” - concentração do escritório em Florianópolis; horário de atendimento curto para uma demanda muito grande de profissionais; dificuldade, muitas vezes de comunicação com o escritório, até mesmo devido ao próprio horário de atendimento. E dificuldade, também, para a obtenção de informações necessárias para se resolver uma questão. FI-CRI-05. Ampliação do horário de atendimento, com pessoal capacitado para fornecer as informações necessárias durante todo o período de funcionamento. Criação de um sistema de protocolo de atendimento para organizar e registrar as solicitações. FI-CRI-06. SICCAU – desburocratização, simplificação, do protocolo. Emissão de muitos RRTs para uma mesma obra. Simplificação da emissão dos RRTs, tomando como exemplo a emissão das ARTs do CREA. (repetição dos dados do proprietário, uso do modelo anterior). Registro de cada informação/solicitação através de protocolo. Revisão do sistema da emissão das datas. Criação de um único RRT para várias funções (projeto, execução);


FI-CRI-07. Priorizar e agilizar a disponibilização do acervo técnico e ARTs transferindo do CREA ao CAU. FI-CRI-08. Esclarecer e agilizar Permitir a opção de registro de acervo assim que for dada baixa na RRT. FI-CRI-09. Direitos Autorais: Regulamentação e fiscalização dos direitos autorais em todo e qualquer material de divulgação utilizado de propriedade do profissional arquiteto, de modo que seja a lei federal 9610/98 artigo 7, lei estadual e leis dos municípios. FI-CRI-10. Direitos Autorais: O CAU deve normatizar e definir forma de fiscalização sobre intervenções posteriores a obra concluída, por agentes diversos (outros profissionais arquitetos, engenheiros, proprietários etc.) com ou sem autorização do autor. FI-CRI-11. Valorização profissional: agilizar o enquadramento dos profissionais e empresas de arquitetura no sistema Simples de tributação, ou outro mais adequado. FI-CRI-12. Reconhecer a arquitetura como processo da indústria da construção e buscar enquadramento em sistemas de assistência social como SESI, SENAI, por exemplo. FI-CRI-13. Que o CAU indique as prefeituras que exijam projeto e responsável técnico em todas as obras independente da metragem e material. FI-CRI-14. Ética e valorização profissional: definição da questão de honorários e funcionamento dos clubes de profissionais e fornecedores incluindo possíveis conflitos referentes à norma de desempenho. FI-CRI-05. Ampliação do horário de atendimento, com pessoal capacitado para fornecer as informações necessárias durante todo o período de funcionamento. Criação de um sistema de protocolo de atendimento para organizar e registrar as solicitações. FI-CRI-06. SICCAU – desburocratização, simplificação, do protocolo. Emissão de muitos RRTs para uma mesma obra. Simplificação da emissão dos RRTs, tomando como exemplo a emissão das ARTs do CREA. (repetição dos dados do proprietário, uso do modelo anterior). Registro de cada informação/solicitação através de protocolo. Revisão do sistema da emissão das datas. Criação de um único RRT para várias funções (projeto, execução); FI-CRI-07. Priorizar e agilizar a disponibilização do acervo técnico e ARTs transferindo do CREA ao CAU. FI-CRI-08. Esclarecer e agilizar Permitir a opção de registro de acervo assim que for dada baixa na RRT. FI-CRI-09. Direitos Autorais: Regulamentação e fiscalização dos direitos autorais em todo e qualquer material de divulgação utilizado de propriedade do profissional arquiteto, de modo que seja a lei federal 9610/98 artigo 7, lei estadual e leis dos municípios. FI-CRI-10. Direitos Autorais: O CAU deve normatizar e definir forma de fiscalização sobre intervenções posteriores a obra concluída, por agentes diversos (outros profissionais arquitetos, engenheiros, proprietários etc.) com ou sem autorização do autor. FI-CRI-11. Valorização profissional: agilizar o enquadramento dos profissionais e empresas de arquitetura no sistema Simples de tributação, ou outro mais adequado. FI-CRI-12. Reconhecer a arquitetura como processo da indústria da construção e buscar enquadramento em sistemas de assistência social como SESI, SENAI, por exemplo. FI-CRI-13. Que o CAU indique as prefeituras que exijam projeto e responsável técnico em todas as obras independente da metragem e material. FI-CRI-14. Ética e valorização profissional: definição da questão de honorários e funcionamento dos clubes de profissionais e fornecedores incluindo possíveis conflitos referentes à norma de desempenho

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EIXO TEMÁTICO VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL - VP PROPOSTAS - Eixo Temático: VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL (VP) - LAGES (LGE) VP-LGE-01. Criar um plano de marketing da profissão pelo CAU, direcionado para os profissionais e para a sociedade, com foco nas atribuições, através de eventos nas cidades, mídias de massa, televisão, em parceria com entidades de classe e instituições de ensino. VP-LGE-02. Regulamentar e aplicar a Lei de Assistência Técnica para garantir o direito à arquitetura para pessoas de baixa renda, valorizando a profissão em diversos níveis, podendo estar associado a programas como o Minha Casa Minha Vida e com orçamento público (Ex. em outras áreas: SUS, defensoria pública). VP-LGE-03. Atuação em conjunto com os profissionais e entidades para efetivar a valorização do profissional através da implantação da tabela de honorários mínimos e do cumprimento do piso salarial. VP-LGE-04. Exigir o posicionamento do CAU perante obras públicas e de grande impacto para a sociedade, tornando público o papel fundamental do arquiteto. VP-LGE-05. Ação em conjunto com ministério público para efetivar a resolução nº 51 do CAU. VP-LGE-06. Criação de uma ação para fiscalização da emissão de RRT’s para todos os serviços prestados, inclusive arquitetura de interiores, paisagismo e consultorias. VP-LGE-07. Moção-01. Criação de uma Moção para envio ao Governo Federal, Governos Estaduais, Prefeituras Municipais e Caixa Econômica Federal, solicitando a contratação de arquiteto para acompanhar todas as obras públicas e privadas. PROPOSTAS - Eixo Temático: VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL (VP) - BLUMENAU (BLU) VP-BLU-01. Maior politização do Arquiteto dentro dos órgãos públicos como as Prefeituras. Cargos Técnicos dentro da política nas secretarias de planejamento, cargos estratégicos, como secretários, diretores, gerentes, (cargos de confiança). VP-BLU-02. Incluir ferramentas de divulgação das atribuições do Arquiteto para a sociedade, deixando claro quais os papéis na sociedade. Cartilha didática e outras ferramentas sobre o papel do arquiteto na sociedade. E que o CAU invista em campanhas na mídia de valorização da profissão. VP-BLU-03. Posicionamento do próprio Arquiteto perante suas atribuições diante das situações do cotidiano, explorando mais as suas atribuições. VP-BLU-04. Desvincular a imagem da arquitetura e do arquiteto da decoração. (SUPRIMIDA). VP-BLU-05. Esclarecimento aos estudantes de Arquitetura quanto ao seu verdadeiro papel por parte das Universidades. VP-BLU-06. A universidade não deixa o Arquiteto confiante o suficiente para executar na grande maioria das vezes os projetos arquitetônicos, o que acaba gerando por parte da sociedade uma valorização do engenheiro que cumpre este papel. VP-BLU-07. Exigir a implantação da Lei de Assistência Técnica. (Retirada da redação) Integração dos estudantes em programas como os de habitação popular para poderem estagiar na área através de escritório piloto em universidades, sem fins lucrativos. VP-BLU-08. A mudança de consciência da sociedade, o projeto arquitetônico somente por arquitetos já é o primeiro passo, mas também a consciência do próprio arquiteto quanto a grande influência que ele tem na sociedade e o quanto ele deve se utilizar das suas atribuições que algumas acabam. VP-BLU-09. Fazer de conhecimento público os diferenciais dos arquitetos. Apresentar para a sociedade a nova resolução e a importância do arquiteto neste cenário. VP-BLU-10. Notificação por parte do CAU quanto ao não cumprimento da nova resolução com os órgãos públicos como as prefeituras junto aos interessados, incluindo os políticos e representantes da sociedade. VP-BLU-11. Educação continuada com apoio do CAU.


PROPOSTAS - Eixo Temático: VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL (VP) - GRANDE FLORIANÓPOLIS (GFL) VP-GFL-01. Defesa do SMProfissional para AU servidores públicos em conjunto com o CONFEA, evitar que o arquiteto tenha que fazer jornada dupla e acaba tendo que aprovar seus próprios projetos como trabalho complementar. VP-GFL-02. Campanha para divulgar as atribuições – Marketing (arquiteto não é um luxo e sim uma necessidade). VP-GFL-03. Criar um canal de comunicação efetivo com as entidades – integração das entidades – através da gestão da educação continuada; agenda anual; Parceria institucional e financeira com entidades de classe para educação continuada e outros projetos culturais. VP-GFL-04. Unir forças para acordos com o CONFEA/CREA sobre as atribuições e fiscalização. VP-GFL-05. Fazer seminários sobre Ética: a) divulgar entre os arquitetos b) conscientização/interação com as entidades tipo NCD VP-GFL-06. Tabela de honorários mínimo vinculada ao sistema de emissão de RRT e regionalizada. VP-GFL-07. Lutar pela implementação Lei 11.888 Assistência Técnica. VP-GFL-08. Lutar para que os municípios tenham pelo menos um arquiteto/urbanista efetivo em seu quadro. VP-GFL-09. Criar um modelo de termo de referência para Editais privilegiando preço e técnica e divulgar a modalidade de concurso – evitar empresas estrangeiras que vem com projetos prontos e com planos de captação de recursos. VP-GFL-10. Campanha pela cultura de planejamento e para que haja recursos para projetos. VP-GFL-11. Atuar junto ao governo para uma chamada pública de profissionais ao invés de fazer uma chamada de profissionais estrangeiros. VP-GFL-12. Incentivar a participação social/política dos profissionais – Ex.: Conselho das cidades, ONGs. PROPOSTAS - Eixo Temático: VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL (VP) - CHAPECÓ (CHA) VP-CHA-01. Ampliar a divulgação do código de ética e promover a sua aplicação. VP-CHA-02. O CAU promover a união da classe dos arquitetos e urbanistas. União da Classe Respeito entre os profissionais e entre as opiniões. VP-CHA-03. Campanhas de Marketing com base no CAU, com maior Visualização da profissão. VP-CHA-04. Regulamentar a autoria aumentando a Visualização da profissional. Mídias em geral. VP-CHA-05. Normatizar a Tabela referencial - Fiscalizar o uso da Tabela através da RRT. VP-CHA-06. Inspetorias Físicas – Regional – relação profissional x CAU VP-CHA-07. Palestras, cursos, eventos regionais através de parcerias com outras entidades aumentando o comprometimento - Distribuição de recursos arrecadados pelo CAU de forma justa. VP-CHA-08. Aproximar através de convênios o CAU com os órgãos públicos para aprimorar a qualidade técnica dos projetos submetidos, com ações institucionais específicas. VP-CHA-09. Fiscalização do exercício profissional – regulamentando atribuição e competências (engenheiros X técnico em edificações X decoradores x topógrafos x jardineiros x desenhistas) VP-CHA-10. Convênios – para Valorizar a profissão – Valorização pessoal – saúde crédito, seguros de responsabilidade civil. VP-CHA-11. Aplicação da tabela referencial para honorários. VP-CHA-12. Promover convênios do CAU junto aos órgãos públicos para a promoção de concursos para projetos de arquitetura e urbanismo de obras públicas.

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PROPOSTAS - Eixo Temático: VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL (VP) - JOINVILLE (JOI) VP-JOI-01. Educação continuada - Incentivar através de parceiros selecionados a capacitação em longo prazo buscando atualização e reciclagem profissional. VP-JOI-02. Promover e divulgação de cursos de capacitação após a graduação. VP-JOI-03. Criar um canal de comunicação direta entre CAU e entidades de forma simultânea, objetiva e transparente. VP-JOI-04. As entidades devem ter o papel de informar ao CAU o comportamento das atividades do Arquiteto frente ao mercado. VP-JOI-05. Informar aos profissionais que o CAU é focado no exercício da profissão do arquiteto e urbanista e as respectivas entidades devem ser focadas no desenvolvimento profissional. VP-JOI-06. As respectivas entidades devem ser focadas no desenvolvimento profissional. VP-JOI-07. Implementar a obrigatoriedade de valores mínimos de honorários regionalizados. VP-JOI-08. Fiscalização sobre comercialização de projetos prontos, a exemplo de sites, redes sociais e revistas tipo self-service. VP-JOI-09. Comprometimento Ético - Criar mecanismos de informação, fiscalização e de conscientização que valorizem a profissão, de forma a que todos tenham a mesma conduta. VP-JOI-10. Compete ao CAU promover o marketing frequente do profissional de Arquitetura e Urbanismo através de mídia informativa à comunidade e a sociedade da importância do profissional de Arquitetura e Urbanismo. VP-JOI-11. Compete ao CAU através de mídia conscientizar a sociedade da importância do profissional de Arquitetura PROPOSTAS - Eixo Temático: VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL (VP) - JARAGUÁ DO SUL (JAR) VP-JAR-01. Criar um programa de capacitação continuada que promova uma atualização dos conhecimentos que interfiram na vida profissional. VP-JAR-02. Promover e estreitar as relações com as entidades de classe nos municípios, por meio de convênio. VP-JAR-03. Criar um ambiente virtual nos moldes de um fórum. VP-JAR-04. Criar videoconferências participativas para os eventos importantes “online”. VP-JAR-05. Promover e incentivar os cursos via EaD, para qualificação profissional. VP-JAR-06. Cobrar o cumprimento do pagamento do salário mínimo profissional, para o setor público e privado. VP-JAR-07. Exigir que nos cargos técnicos sejam ocupados por profissionais habilitados. Tanto no sistema público como no privado. VP-JAR-08. As áreas específicas de atuação dos arquitetos deverão ser ocupadas exclusivamente pelos mesmos. VP-JAR-09. Promover e ampliar a divulgação do código de Ética entre os profissionais e a comunidade local. VP-JAR-10. Promover campanhas de marketing a nível nacional para divulgar o trabalho do Arquiteto e Urbanista na sociedade em geral. Ex: Tema: “Construa certo, contrate um arquiteto.”. PROPOSTAS - Eixo Temático: VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL (VP) -BALNEÁRIO CAMBORIÚ (CAM) VP-CAM-01. Divulgação e esclarecimento do Conselho para a sociedade, instituições e para a classe para valorização do mesmo; VP-CAM-02. Posicionamento do CAU em relação a questões relativas à profissão, perante a sociedade; VP-CAM-03. Fundo em prol de projetos das entidades de classe, visando o desenvolvimento do profissional, e sua educação continuada. VP-CAM-04. Fundo em prol da educação continuada, (aperfeiçoamento profissional). VP-CAM-05. Salário mínimo de Arquiteto e sua fiscalização; VP-CAM-06. Profissionais arquitetos empregados em órgãos públicos (prefeituras) deverão desenvolver trabalhos exclusivamente aos mesmos com remuneração conforme a legislação;


VP-CAM-07. Divulgar para a classe de forma extensa e maciça sobre as normas de desempenho (NBR 15575) e a responsabilidade do arquiteto; VP-CAM-08. CAU se posicionar em relação à qualidade dos profissionais lançados no mercado. VP-CAM-09. Arquitetura para todos, divulgação da lei da assistência. VP-CAM-10. CAU apoie ações na criação do fundo de assistência, VP-CAM-11. Campanhas emergencial e permanente para a sociedade alertando sobre os riscos do exercício ilegal da profissão; VP-CAM-12. Salário mínimo profissional vinculado à carga horária (o CAU deve estudar o assunto). PROPOSTAS - Eixo Temático: VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL (VP) - CRICIÚMA (CRI) VP-CRI-01. Estratégias de mudanças para o mercado com valorização do Arquiteto como profissional que não cobra RT devido ao código de Ética; VP-CRI-02. Campanha contra os projetos padrões; VP-CRI-03. Campanha para mostrar a sociedade o que é arquitetura e todas suas competências; VP-CRI-04. Valorizar a autoria da arquitetura criando uma normativa para colocar uma placa com assinatura na obra; VP-CRI-05. Aumentar a participação dos arquitetos nas administrações públicas - pelo menos um arquiteto em cada município; VP-CRI-06. Defender uma política de planejamento urbano em todos os municípios com a liderança de um arquiteto; VP-CRI-07. Apoio financeiro do CAU aos programas de Educação continuada, promovidos pelas entidades de classe; VP-CRI-08. Usar as entidades para comunicação do CAU com os profissionais nos municípios; VP-CRI-09. Intensificar a Fiscalização nas empresas que produzem projetos vinculados a serviços e produtos, para verificar se tem autoria de arquiteto; VP-CRI-10. Divulgar as vantagens e o retorno que a boa arquitetura traz; VP-CRI-11. Preenchimento do RRT obrigatoriamente com valor mínimo de honorários estabelecidos pela tabela homologada pelo CAU; VP-CRI-12. Criação de um selo para empresa credenciada, “aqui tem um arquiteto e urbanista responsável”; VP-CRI-13. Exigir que qualquer publicação citando um arquiteto tenha de citar também seu número de registro; VP-CRI-14. Estimular dentro dos cursos de arquitetura e urbanismo uma preparação para prática EIXO TEMÁTICO ENSINO E FORMAÇÃO – EF PROPOSTAS - Eixo Temático: ENSINO E FORMAÇÃO (EF) - LAGES (LGE) EF-LGE-01. Considerando a proliferação dos cursos de Arquitetura e Urbanismo em todo o país, e atendendo a Lei do CAU sobre as atribuições profissionais, propomos que seja implantado o Exame de proficiência para o exercício da profissão. EF-LGE-02. Considerando manter a qualidade da formação dos profissionais, propomos que sejam estabelecidas diretrizes e regras básicas: - carga horária específica; - estágio obrigatório; - ementas e conteúdos programáticos de acordo com a Lei 12.378/10 e suas resoluções. EF-LGE-03. Considerando manter a qualidade das instituições de ensino e a formação dos profissionais, propomos que seja criada uma comissão tripartite entre MEC, CAU e IES, para adequar a grade curricular à Legislação profissional. EF-LGE-04. Considerando que os estudantes de arquitetura saíam das universidades preparados para o exercício profissional da arquitetura e urbanismo, propomos que o estágio obrigatório contemple todas as competências curriculares e atribuições profissionais; (REJEITADA) 25


EF-LGE-05. Considerando que os alunos ao ingressarem na universidade tenham noções da profissão de arquitetura, propomos que no vestibular seja implantado teste de aptidão para a profissão. (REJEITADA) PROPOSTAS - Eixo Temático: ENSINO E FORMAÇÃO (EF) - BLUMENAU (BLU) EF-BLU-01. Proposta Exame do Conselho: Criar um exame de proficiência para o exercício profissional do arquiteto e urbanista, que seja qualitativo que possa com o resultado diferenciar o profissional de classes com atribuições. Ter uma prova classificatória na metade e final do curso. Com parceria entre CAU e MEC, um em parceria com o outro e juntos em fiscalização. EF-BLU-02. Proposta Certificação das IES: Política de avaliação e fiscalização constante, rever a legislação para abertura e formalização do curso. EF-BLU-03. Proposta Estágio Obrigatório: Focar na prova do Exame de Conselho conforme mencionado antes, também ter especificação em comprovar a capacidade técnica que realmente está apto para tal questão. EF-BLU-04. Proposta Carga Horária: Melhorar a carga horária mínima, verificar se realmente ela está sendo seguida e se realmente não precisa estendê-la, pois é uma área muito abrangente, muitas áreas são pouco estudadas e trabalhadas. Talvez criar um diferencial para uma carga horária extra para aperfeiçoamento opcional. EF-BLU-05. Relações CAU x MEC: Parceria direta e integrada. PROPOSTAS - Eixo Temático: ENSINO E FORMAÇÃO (EF) - GRANDE FLORIANÓPOLIS (GFL) EF-GFL-01. Estreitamento entre CAU e MEC e IES. EF-GFL-02. Estagio obrigatório com diretrizes e acompanhamento. EF-GFL-03. Participação do CAU na construção das diretrizes curriculares. EF-GFL-04. A partir de o censo o CAU informar as IE a necessidade da criação de cursos voltados ao mercado e formação continuada. EF-GFL-05. Aumento de carga horária dos cursos de arquitetura e urbanismo. EF-GFL-06. 2 (dois) debates CAU e escolas – diplomacia. PROPOSTAS - Eixo Temático: ENSINO E FORMAÇÃO (EF) -CHAPECÓ (CHA) EF-CHA-01. Subsidiar a discussão do exame de ordem com base em cases de exames que acontecem em outros países e profissões. EF-CHA-02. Buscar possibilidades de implantação de residência em arquitetura e urbanismo. EF-CHA-03. Considerando que a certificação das IES já acontece através do MEC, caberia ao CAU estratégias de valorização profissional através da permanência da premiação para trabalhos de conclusão de curso. EF-CHA-04. Recolhimento de RRT para cargo e função para coordenador de curso e para os professores das demais disciplinas profissionalizantes. EF-CHA-05. Propor que as DCN (Diretrizes Curriculares Nacionais) definam que o estágio obrigatório esteja limitado ao mínimo de 180h de carga horária. EF-CHA-06. Criar mecanismos de supervisão, fiscalização e qualificação de estágio. EF-CHA-07. Manter as 3.600h de carga horária como parâmetro mínimo. EF-CHA-08. Propor que as DCNs definam número mínimo de 1 professor orientador para 15 acadêmicos em disciplinas de projeto. EF-CHA-09. Aproximar e fortalecer a relação do CAU junto ao MEC.


PROPOSTAS - Eixo Temático: ENSINO E FORMAÇÃO (EF) - JOINVILLE (JOI) EF-JOI-01. O exame probatório é bem visto pelo grupo, porém teme-se a criação de um mercado de preparação para o exame. Foco no exame de ordem na aprendizagem do estagio obrigatório. EF-JOI-02. Opta-se por exames vocacionais anteriores a formação. EF-JOI-03. Foco no exame de ordem na aprendizagem do estagio obrigatório. EF-JOI-04. Qualificação do profissional docente e da instituição. EF-JOI-05. Incentivar através de proposta de complementação da LDB, professores com prática profissional, com acervo técnico no CAU e não ter só professores teóricos. EF-JOI-06. CAU na universidade Registrar os projetos do acadêmico no CAU como currículo para depois da formação. EF-JOI-07. Estágio obrigatório como pré-requisito para atender o exame probatório, com carga horária ampliada, com áreas subdivididas em escritório e em obras. EF-JOI-08. Incentivar as instituições de ensino superior a promover as viagens internacionais e nacionais, intercâmbio cultural obrigatório, em diversas cidades modelo, para ter a arquitetura e urbanismo na prática e não só na teoria. EF-JOI-09. No último ano fazer especialização na área em que mais se destaca. EF-JOI-10. Envolvimento do CAU nas instituições de Ensino, o aluno estar ambientado dentro do sistema CAU. Certificação e pesquisa, mais envolvimento do CAU na instituição de ensino. PROPOSTAS - Eixo Temático: ENSINO E FORMAÇÃO (EF) - JARAGUÁ DO SUL (JAR) EF-JAR-01. Implantar o Exame de proficiência. Se aprovado se torna Arquiteto e Urbanista, se reprovado, será somente Bacharel ou Arquiteto e Urbanista com restrições. EF-JAR-02. Criar Ranking das IES a ser elaborada pelo CAU. EF-JAR-03. Classificação MEC - titulação dos docentes. EF-JAR-04. Classificação CAU – atuação profissional (RRT). EF-JAR-05. Vistoria do CAU nas instituições. EF-JAR-06. Aproximação do CAU com o MEC. EF-JAR-07. Estágio obrigatório, CAU juntamente com o MEC defina uma política de responsabilidade e acompanhamento dos estágios de Arquitetura. EF-JAR-08. Extensão da carga horária através de residência, estágio pós-conclusão de curso, não sendo obrigatória. PROPOSTAS - Eixo Temático: ENSINO E FORMAÇÃO (EF) - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (CAM) EF-CAM-01. Exame de ordem Estudo de metodologia obrigatório para filtrar os profissionais, incluindo a proficiência em português; EF-CAM-02. Vincular a metodologia adotada o exame de ordem à certificação das instituições de ensino (OBS.: Certificação A aprovação de 80%, B aprovação de 60%, C a instituição não poderá abrir novas turmas enquanto não chegar à certificação B); EF-CAM-03. Aumentar Acesso livre e gratuito o contato acadêmico e profissional com as NBRs e outras legislações federais, estaduais e municipais; EF-CAM-04. Exigir do CAU junto às instituições de ensino orientações mais rígidas; EF-CAM-05. Estágios obrigatórios com convênios públicos e privados; EF-CAM-06. Redigir novas regras para o estágio obrigatório, tais como, iniciar a partir do 5º semestre, para que as universidades sejam mais atuante e rígida no acompanhamento e avaliação dos estágios e exigir ao menos duas áreas de atuação distintas – obra, projeto e urbano. EF-CAM-07. O ensino atual com turno único deveria ter maior carga horária ou curso estender para seis anos. EF-CAM-08. Aumentar a comunicação entre o CAU e o MEC de forma mais clara e objetiva;

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EF-CAM-09. Os profissionais do O CAU deve ser mais atuantes na fiscalização e acompanhamento da carga horária, criação e do teor da grade curricular dentro do MEC. EF-CAM-10. Direcionamento dentro das instituições de ensino para a formação continuada (especialização dos alunos). PROPOSTAS - Eixo Temático: ENSINO E FORMAÇÃO (EF) - CRICIÚMA (CRI) EF-CRI-01. O Exame se torna pré-requisito para registro do CAU tendo como objetivo equilibrar o nível mínimo de conhecimento entre os recém-formados e em consequência disso um maior preparo para o mercado de trabalho. Após “x” tentativas sem êxito, sugestão de passar por um processo de reciclagem. EF-CRI-02. Sobre a periodicidade do exame - Seriam exames semestrais, com início de preparação no último ano do curso. O exame tem validade de um ano, caso o aluno não conclua o curso neste período o resultado é cancelado e o aluno deverá prestar novamente a avaliação. EF-CRI-03. Sobre o conteúdo: A) Conteúdo do curso superior; B) Normas e legislações em geral. EF-CRI-04. O Exame de Ordem aplicado servirá também como avaliação do curso das instituições de ensino, obtendo certificado da mesma junto ao CAU. EF-CRI-05. Para abertura de um novo curso de Arquitetura e Urbanismo além da certificação e aprovação pelo MEC é necessário aprovação no conselho. EF-CRI-06. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo deverá ter um setor voltado ao ensino e formação, garantindo a assistência às instituições dando suporte tanto ao exame de ordem quanto à certificação da IES. EF-CRI-07. O CAU deverá regulamentar um número x de escritórios/profissionais para aplicação do estágio obrigatório pelas IES proporcional à demanda de alunos do curso. EF-CRI-08. O CAU deverá incentivar os estágios através de um banco de dados entre alunos, escritórios e universidades. EF-CRI-09. O CAU deverá sugerir para as IES que ofereceram um escritório modelo dentro da instituição que dará suporte à comunidade através de projetos sociais dentro da região de abrangência da instituição. EF-CRI-10. A carga horária do estágio obrigatório será dividida em duas etapas: A) A primeira no escritório modelo situado na IES; B) A segunda nos escritórios credenciados pelo CAU. EF-CRI-11. O CAU deve sugerir a disciplina de Legislações e código de ética deve abranger um módulo obrigatório sobre o CAU, ampliando a carga horária. EF-CRI-12. O CAU em conjunto com o MEC deverá propor uma grade curricular obrigatória para a implantação e atualização dos cursos de Arquitetura e Urbanismo. EF-CRI-13. Estimular a criação de residências em Arquitetura para aprimorar a formação profissional.


LISTA DE PRESENÇA NOITE DE HOMENAGENS E ABERTURA DO CONGRESSO ESTADUAL DE ARQUITETOS E URBANISTAS EM FLORIANÓPOLIS - 8/NOV/2014 Delegado Conselheiro Ademir Luiz Bogoni

Outros Participantes Altanir Machado

Nelson Saraiva

André L Serafim

Amanda G Pamato de Souza

Olavo M. G

Farida Mirany de Mira

Anderson Buss

Pablo Chakur

Giovani Bonetti

Andresa Dreher

Pilar Carlevaro

Jorge Raineski

Antônio Sossella

Raissa Dias de Moraes

Marcos A. Jobim

Bárbara Prochaska Lemos

Ricardo de Geroni

Maykon Luiz da Silva

Beatriz de Deus

Ricardo Fonseca

Ronaldo de Lima

Bell Rodrigo

Roberto Montezuma

Sonia Roese Delegado Arquiteto

Bonnie T. Amaral Carolina locks de Oliveira Cassio Lorensini

Rodrigo Rocha Romullo Fontenelle Sandra larrogel

Adriana Diniz Baldissera

Cintia Ferrari Angeli

Sara Caprario

Chiara M. G. Destro

Clerson Larroyd

Sergio Oliva

Christian Krambeck

Daniel R Silva

Sergio Olivia

Daniela Vieira

Duanny Morais Macedo

Silvia B. Stricigo

Daniele B Feliciano

Eduardo Gaulitchi Freitas

Taiana Polli

Diego Daniel

Eduardo Leite Souza

Tálica M. Stamm

Everson Martins

Eduardo Nogueira Giovanni

Tauan Garcia de David

Giancarlo de Oliveira

Fabiano Fawa

Valeria Seolin

Gizela de Bem Zulian

Felipe Hey de David

Wiliana Giacomelli

Gustavo L. Dal

Fernanda Menezes

Yane Yara Pereira

Ingrid C. T. de Godoi

Fernanda Simon Cardoso

Jean Carlos dos Santos

Fernando Carneiro

Jean Marcelo Ziero

Fernando Dela Justino

João Vilanova Gallardo

Fernando Fontanella

Jocenei F Ramos

Francisco Rocha J.

Luiz Daniel B. Paranhos

Gabriela Bordin

Magali F. Vitorette

Helton Duque de Farias

Maira de Oliveira Valle

Iana Lua Dias

Malek Ráu Dabbous

João Carlos Souza

Maria Cristina Stahl

Juliar Francisco

Maryella Campos

Júlio de Abreu

Renata da Rosa Pires

Jussara Motta

Renato D Junior

Lais Araújo Baschirotto

Robison Baldança

Larissa C. Trindade

Roger D. Schreiber

Laurine S. Manosso

Rogerio Schneider

Leandro Destro

Suzana B Festa Paludo

Leonardo H. Dantas

Thomas H. Grandberg

Letícia Fenari dos Santos

Graziela Bordim

Luciana de Moraes

Julio Cezar de Abreu Santos

Luciano Furtado Anselmo

Rogério Borges Gonçalves

Mauricio Andriani

Lurian Furtado Anselmo

Mauricio da Cunha Carneiro

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LISTA DE PRESENÇA REUNIÃO FINAL DO CONGRESSO ESTADUAL DE ARQUITETOS E URBANISTAS EM FLORIANÓPOLIS - 9/NOV/2014 Delegado Conselheiro Ademir Luiz Bogoni André L. Serafim Fárida Mirany de Mira Giovani Bonetti Jorge Raineski Marcos A. Jobim Maykon Luiz da Silva Ronaldo de Lima Sonia Roese Delegado Arquiteto

Outros Participantes

Adrian P. Della

Rogerio Schneider

Antônio Sossella

Adrian Rene Soliz Encinas

Suzana B. Festa Paludo

Nelson Saraiva

Adriana Diniz Baldissera

Thomas H. Grandberg

Carolina Locks de Oliveira

Angelina C. R. Wittmann

Valeria Seolin Vitali

Eduardo Westphal

Christian Krambeck

Wiliana Giacomeli

Fabiano Fava

Cristina Reinert

Fernanda M. Pires

Daniela Vieira

Gabriela Bordin

Daniele Burato Feliciano

João A. Preto de Oliveira

Diego Daniel

João Edmundo Bohn Neto

Everson Martins

José Roberto Paludo

Flavio Luiz Alipio

Jucenei F. Ramos

Giancarlo de Oliveira

Júlio de Abreu

Gizela de Bem Zulian

Leonardo Dantas

Graziela Bordim

Luciano Furtado Anselmo

Gustavo L. Dal Cin

Rael Belli

Ingrid C. T. de Godoi

Rodrigo Borges Gonçalves

Jane Pilotto

Sara Caprario

Jean Carlos Dos Santos

Sergio Oliva

Jean Marcelo Ziero

Taiana Polli

João Villanova Gallardo

Talitha L. Bonfatti

José Luís Debortoli Julio Cezar de Abreu Santos Luana S. Monteiro Luiz Daniel B. Paranhos Lurian Furtado Anselmo Magali Vitorette Maira de Oliveira Vale Malek Ráu Dabbous Maryella Campos Mateus Szomorovszky Renata da Rosa Pires Renato Drechsel Robson Baldansa Roger D. Schreiber Rogério Borges Gonçalves


FOTOS DA DO EVENTO DE ABERTURA e REUINÃO FINAL DO CONGRESSO ESTADUAL DE ARQUITETOS E URBANISTAS – 8 e 9 DE DEZEMBRO DE 2013

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REUNIÕES PREPARATÓRIAS REGIONAIS Nesta parte do registro histórico são apresentados os documentos originais resultantes de cada reunião preparatória regional, constando do relato geral da reunião em cada cidade, seguido das propostas como foram discutidas e sua redação final, além da lista de presentes e por último um registro fotográfico de cada reunião.

REUNIÃO PREPARATÓRIA REGIONAL EM LAGES RELATO GERAL DA REUNIÃO EM LAGES Cidade: Lages – SC Local: Câmara dos Dirigentes Lojistas – CDL, Rua Coronel Córdova, 332, Lages – SC Data: 24.08.2013 O evento teve início às 9h40min. O anfitrião, presidente do Núcleo Lages do Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento Santa Catarina, Arq. Urb. Malek Ráu Dabbous fez a abertura do evento, apresentando as autoridades presentes. O vice-presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina Arq. Urb. Cesar Ciarini falou que o propósito do evento é de planejamento estratégico futuro. O conselheiro do CAU-SC e Coordenador da Comissão Especial para o Congresso, Arq. Urb. Jorge Raineski falou da importância do evento, explicou os quatro eixos temáticos e parabenizou a presença dos estudantes. Na sequência o prof. Ademir Milo Motta da Silva esclareceu sobre a programação do evento. Os presentes apresentaram-se individualmente, com o objetivo de haver uma maior interação do grupo. O Assessor Especial do CAU-SC, Arq. Urb. João Edmundo Bohn Netto, palestrou sobre o tema “Quem Somos: Uma Leitura do Censo dos Arquitetos e Urbanistas”. Em seguida, houve divisão dos presentes em grupos por 4 eixos temáticos com os seguintes relatores: “Fiscalização e Exercício Profissional” relator Arq. Urb. Cesar Ciarini, “Valorização da Profissão e da Arquitetura e Urbanismo” relator Arq. Urb. Malek Ráu Dabbous, “Regras para Eleições no CAU” relator Arq. Urb. Altair Baú e “Ensino e Formação” relator Arq. Urb. Cide Fontana. Os grupos reuniram-se para discutir os temas e elaborar as propostas. Houve uma pausa para lanche e em seguida retomaram a discussão em grupo. Às 13h15min os presentes retornaram ao auditório para apresentar as propostas. O prof. Milo conduziu os trabalhos. Foi acordado entre o grupo que o que haveria consenso seria aprovado e o que não for de consenso seria colocado em debate e votação. O Arq. Urb. Cide Fontana, representando o eixo “Ensino e Formação” apresentou 5 propostas. A proposição 4 e 5 foram recusadas e as demais aprovadas. O Arq. Urb. Malek Ráu Dabbous, representando o eixo “Valorização da Profissão e da Arquitetura e Urbanismo”, apresentou 6 propostas e uma moção. As propostas 2 e 6 foram aprovadas com nova redação. As demais propostas bem como a moção, foram aprovadas. O Arq. Urb. Cesar Ciarini, representando o eixo “Fiscalização e Exercício Profissional”, apresentou 8 propostas. As propostas 2 e 3 foram recusadas, a proposta 6 foi recusada, pois já consta de outra proposição, a proposta 7 aprovada com nova redação e as demais aprovadas. Os membros do eixo “Valorização da Profissão e da Arquitetura e Urbanismo”, pleitearam a inclusão demais uma proposição no eixo “Fiscalização” mas a proposição foi rejeitada pelos demais presentes. O Arq. Urb. Altair Baú, representando o eixo “Regras para Eleições no CAU”, apresentou 10 propostas, a proposta 5 foi recusada pois já consta de outra proposta e as demais propostas foram aprovadas. Todas as propostas serão relatadas em anexo, por eixo, nos termos originais, constando as recusadas e alterações. Dando continuidade aos trabalhos, a Arq. Urb. Chiara Mariele Gurgacz Destro explicou sobre a Eleição dos Delegados para o Congresso Estadual que acontecerá em Florianópolis e convidou os arquitetos presentes, inscritos e em dia no Conselho, que tivessem interesse em candidatar-se a delegados titulares e suplentes. Assim, foram eleitos 6 delegados titulares sendo eles: Arq. Urb. Ingrid C. T. de Godói, Arq. Urb. Malek Ráu 33


Dabbous, Arq. Urb. Maira de Oliveira Valle, Arq. Urb. Lurian Furtado Anselmo, Arq. Urb. Gizella de Bem Zulian, Arq. Urb. Maryella Moreira Campos e 5 delegados suplentes: Arq. Urb. Joana de Souza Medeiros, Arq. Urb. Altair Baú, Arq. Urb. Rafael Fornari Carneiro, Arq. Urb. Ada Giovana Fornari e Arq. Urb. Tibério da Costa Mitidieri. Nesta eleição, os suplentes não foram relacionados a um titular específico, caso necessário alguma suplência todos serão consultados sobre a disponibilidade. O Conselheiro do CAU-SC e Coordenador da Comissão Especial para o Congresso, Arq. Urb. Jorge Raineski propôs uma moção de agradecimento a CDL de Lages por ceder o espaço para o evento. O Arq. Urb. Malek Ráu Dabbous encerrou o evento, às 15h15min, agradecendo a presença de todos.

PROPOSIÇÕES ORIGINAIS ELEIÇÕES DO CAU PROPOSIÇÃO: 1.

Que a candidatura a Conselheiro Federal seja feita individualmente e que o mais votado seja o conselheiro do estado. E que o seu suplente seja o segundo candidato mais votado. 2. Que o regulamento eleitoral garanta que 50 por cento do conselho seja formado por representantes de todas as regiões do estado. 3. Propomos que o regulamento eleitoral apresente uma divisão regional de acordo com cada estado para o processo eleitoral, garantindo distritalidade de representação; 4. Propomos que o regulamento eleitoral garanta uma campanha que de visibilidade de todos os candidatos. 5. Que a regulamentação de regras dê visibilidade dando igualdade aos candidatos(integrada na proposta 04). (RECUSADA) 6. Que a inscrição de candidatura seja feita em chapa composta em o dobro de integrantes em relação às vagas no conselho. 7. O Suplente de conselheiro seja o integrante da chapa após a eleição do ultimo titular pela ordem aqueles que receberam a maior votação( melhorar redação). 8. O Processo eleitoral permaneça sendo executado pela internet. 9. Excetuando os atuais conselheiros federais, os próximos candidatos a conselheiro federal deverão ter tido pelo menos um mandato de conselheiro estadual. 10. Propomos que para ser candidato a qualquer cargo eletivo do CAU, o candidato tenha comprovadamente preenchido todos os requisitos da lei da ficha limpa, aos moldes do processo eleitoral brasileiro. VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL Propostas Eixo Temático: Valorização da Profissão e da Arquitetura e Urbanismo Proposta 01 Criar um plano de marketing da profissão pelo CAU, direcionado para os profissionais e para a sociedade, com foco nas atribuições, através de eventos nas cidades, mídias de massa, televisão, em parceria com entidades de classe e instituições de ensino; Proposta 02 Regulamentar e aplicar a Lei de Assistência Técnica para garantir o direito à arquitetura para pessoas de baixa renda, valorizando a profissão em diversos níveis, podendo estar associado a programas como o Minha Casa Minha Vida e com orçamento público (Ex. em outras áreas: SUS , defensoria pública); Proposta 03 Atuação em conjunto com os profissionais e entidades para efetivar a valorização do profissional através da implantação da tabela de honorários mínimos e do cumprimento do piso salarial.


Proposta 04 Exigir o posicionamento do CAU perante obras públicas e de grande impacto para a sociedade, tornando público o papel fundamental do arquiteto; Proposta 05 Ação em conjunto com ministério público para efetivar a resolução nº51 do CAU; Proposta 06 Criação de uma ação para fiscalização da emissão de RRT’s para todos os serviços prestados, inclusive arquitetura de interiores, paisagismo e consultorias e formação de um banco de dados com base nas RRT’s emitidas para monitoramento dos valores cobrados pelos profissionais (suprimido); Moção 01 Criação de uma Moção para envio ao Governo Federal, Governos Estaduais, Prefeituras Municipais e Caixa Econômica Federal, solicitando a contratação de arquiteto para acompanhar todas as obras públicas e privadas;

ÉTICA PROFISSIONAL E FISCALIZAÇÃO Congresso Estadual de Arquitetos e Urbanistas – Reunião Preparatória Regional em Lages RELATORIO - FISCALIZAÇAO E EXERCICIO PROFISSIONAL APONTAMENTOS DO GRUPO TEMÁTICO: Relator: Cezar Ciarini – Coordenadora: Arquiteta Camile. 1. Criar mecanismos de proteção aos projetos originais através do direito autoral, com arquivos digitais e RRT; 2. Fiscalizar os todos os cursos, arquitetura, engenharia, agronomia e afins que tenham as matérias de desenho e projeto arquitetônico ministradas por profissionais que não são arquitetos (recusado – res. 51 CAU) 3. Criar núcleos de arquitetos junto ao escritório regional do CAU para integrar os profissionais da região (recusado – atribuição das entidades); 4. Criar escritórios regionais do CAU para fiscalizar a profissão; 5. Melhorar a informação e a comunicação do CAU sobre os direitos e deveres da profissão e rrt; 6. Criar uma tabela de honorários com variação regional (ver eixo valorização); (recusada) 7. Incrementar a fiscalização na área da arquitetura de interiores; 8. Migrar o acervo técnico das ART’S de arquitetura do CREA para o acervo do CAU. ENSINO E FORMAÇÃO Exame de Ordem Importante para formação profissional; Validar os conhecimentos e atribuições; Mesma atribuição = mesma formação; Se houvesse maior carga horária e o ensino fosse mais completo, não seria necessário o exame; A validação do exame serviria para incentivar as faculdades a melhorarem e investirem mais; Existem faculdades boas, mas alguns alunos não saem aptos para o exercício da profissão (alunos somente que tem diplomas); 35


Estudar os modelos existentes pelo mundo para verificar se seria viável a implantação do mesmo para a nossa situação; O exame seria para os profissionais a serem formados ainda. Certificação de IES Avaliação criteriosa dos alunos; De acordo com a Resolução, o CAU poderia sugerir ao MEC determinadas disciplinas específicas para que venham a atender às atribuições; Diretrizes e regras básicas, carga horária específica, estágio obrigatório; ementas e conteúdos programáticos devem levar em consideração a Lei 12.378/10 e suas resoluções Verificar as legislações específicas do CAU com a finalidade de verificar se as mesmas contemplam todas; Contemplar a lei. Exame de aptidão para entrar na faculdade; Comissão MEC – IES – CAU; IES – avaliado pelo MEC e CAU; Certificação / gerenciamento e excelência do ensino – cumprir todas as determinações exigidas pelo MEC e CAU; (diferencial para a faculdade); O cliente não estaria interessado em saber em qual faculdade o profissional foi formado; Currículos se adequem às resoluções, atribuições dos arquitetos e a legislação do MEC. Período de adequação das faculdades às novas resoluções; Proposição N°. 01 Considerando: A proliferação dos cursos de Arquitetura e Urbanismo em todo o país, e atendendo a Lei do CAU sobre as atribuições profissionais, Propomos: Que seja implantado o Exame de proficiência para o exercício da profissão. Proposição N°. 02 Considerando: Manter a qualidade da formação dos profissionais, Propomos: Que sejam estabelecidas diretrizes e regras básicas: carga horária específica; estágio obrigatório; ementas e conteúdos programáticos de acordo com a Lei 12.378/10 e suas resoluções. Proposição N°. 03 Considerando: Manter a qualidade das instituições de ensino e a formação dos profissionais, Propomos: Que seja criada uma comissão tripartite entre MEC, CAU e IES, para adequar a grade curricular à Legislação profissional. Proposição N°. 04 Recusada


Considerando: Que os estudantes de arquitetura saíam das universidades preparados para o exercício profissional da arquitetura e urbanismo. Propomos: Que o estágio obrigatório contemple todas as competências curriculares e atribuições profissionais; Proposição N°. 05 Recusado Considerando: Que os alunos ao ingressarem na universidade tenham noções da profissão de arquitetura. Propomos: Que no vestibular seja implantado teste de aptidão para a profissão

LISTA DE PRESENÇA DO CONGRESSO ESTADUAL DE ARQUITETOS E URBANISTAS EM LAGES Ada Giovana Fornari Aliana Branco Alisson Camargo Altair Baú Bianca S. Ribeiro G. Bruna Clauberg Carmem Rita Caroline da Silva Alves Caroline Simon Cazarin Cesar Ciarini Chiara M. Gurgacz Destro Cide Alfredo Fontana Cintia Zanqueta Clelson C. Castilho Daniel Alves Fernandes Davi Cordeiro Débora Hoffman da Silva Denise da Silva Douglas C. de Souza Douglas Cichaez de Souza Elaine Branco Dematé Felipa Reis Felipe Dias Moreira Gizela de Bem Zulian Grazielle Schemes Oliveira Ingrid C. T. de Godoi

Jean Carlos de Oliveira Joana Medeiros Jorge Raineski Kayo Frederico Kelly Danielle Bum Ketherin L. Freitas Larissa Oliveira Pedroso Leandro Destro Leticia Farias de Oliveira Lucas Silva dos Santos Lurian Furtado de Oliveira Lyana Reche de Oliveira Maria de Oliveira Valle Maria Fernanda G. Garcia Mariana Campos de Andrade Marilte Bertoluzzi Maryella Campos Michael. S. Zangheline Pablo Rech Jerônimo Rafael F. Carneiro Rafael Krahl Simone L. C. Schichting Sonia S. Roese Tibério da Costa Mitidieri Viviane Pamela Velho William Toldo

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FOTOS DO CONGRESSO ESTADUAL DE ARQUITETOS E URBANISTAS EM LAGES


REUNIÃO PREPARATÓRIA REGIONAL EM BLUMENAU RELATO GERAL DA REUNIÃO EM BLUMENAU Cidade: Blumenau – SC Local: Fundação Fritz Muller – Rua Iguaçu, 151, Itoupava Seca - Blumenau - SC Data: 05.09.2013

Às 18h15 min, deu-se início a reunião preparatória regional de Blumenau, a presidente do núcleo Blumenau do Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento Santa Catarina, Arq. Urb. Magali Vitorette recepcionou os participantes do evento e nomeou as autoridades presentes, presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina arquiteto e urbanista Ronaldo de Lima, assessor especial do CAU/SC arquiteto e urbanista João Edmundo Bohn Netto, presidente do IAB/SC arquiteto e urbanista Rael Belli, vice-presidente do IAB/SC e diretora administrativa do CAU/SC Sonia Suzete Roese e o conselheiro do CAU/SC e coordenador da Comissão de Contas e Atos Administrativos Arq. Urb. Andre Luiz Serafim. O presidente do CAU/SC Arq. Urb. Ronaldo de Lima abriu o evento falando da importância do evento e dizendo que o Conselho está aberto a ouvir os profissionais, suas demandas, sugestões, reforçando que as contribuições dos profissionais ao conselho são de suma importância. Na sequência, a Arq. Urb. Magali Vitorette apresentou o prof. Ademir Milo Motta da Silva que será o facilitador do evento. O prof. Milo, apresentou a metologia dos trabalhos. Em seguida, apresentou o acordo feito entre o grupo, como pontualidade, participação das atividades, falas sintéticas e praticar a solidariedade entre o grupo. Explicou que após a exposição do Arq. Urb. João Edmundo Bohn Netto, os presentes se dividirão em grupos para discutir eixos temáticos. Em seguida, o Arq. Urb. João Edmundo Bohn Netto, palestrou sobre o tema “Quem Somos: Uma Leitura do Censo dos Arquitetos e Urbanistas”. Apresentou um panorama sobre a profissão, legislações pertinentes, e enfatizou que este Congresso tem o papel de coletar subsídios para o fortalecimento da profissão. Os presentes foram distribuídos em grupos por eixos temáticos. Em seguida, houve divisão dos presentes em grupos por 4 eixos temáticos: “Fiscalização e Exercício Profissional”, “Valorização da Profissão e da Arquitetura e Urbanismo”, “Regras para Eleições no CAU” e “Ensino e Formação”. Os grupos reuniram-se para discutir os temas e elaborar as propostas. Foi destinado um maior tempo para o debate em grupo de forma a propiciar a discussão e reflexão. Retomadas as atividades do grande grupo, o prof. Milo conduziu os trabalhos, sendo que cada grupo relatou de forma rápida os pontos principais abordados. O Arq. Urb. André Barbosa representando o eixo temático “Valorização da Profissão e da Arquitetura e Urbanismo” apresentou 11 propostas. O Arq. Urb. Rafael do Nascimento representando o eixo temático “Ensino e Formação” apresentou 5 propostas. A Arq. Urb. Angelina Wittmann representando o eixo temático “Fiscalização e Exercício Profissional”, apresentou 7 propostas, sendo que uma delas é na verdade uma proposta para a próxima reunião preparatória regional. A Arq. Urb. Magali Vitorette, representando o eixo “Regras para Eleições no CAU” apresentou 8 propostas. Dando continuidade ao processo, as propostas foram colocadas em votação. No eixo “Valorização da Profissão e da Arquitetura e Urbanismo”, as propostas 1,2, 6 e 7 foram aprovadas com nova redação, a proposta 3, 5, 10 e 11 foram aprovadas, a proposta 4 foi suprimida, a proposta 9 foi agrupada a proposta 2 e a proposta 8 será agrupada com outra que tenha relação com a temática. No eixo “Ensino e Formação”, a proposta 1 foi aprovada com nova redação, as propostas 2, 3 e 5 foram aprovadas e a proposta 4 foi aprovada devendo ser revista a redação. No eixo “Fiscalização e Exercício Profissional”, as propostas 1, 5 e 6 foram aprovadas com nova redação, as propostas 2 e 4 foram aprovadas, a proposta 3 será agrupada com outra que tenha relação com a temática, a proposta 7 é relacionada às reuniões preparatórias. No eixo “Regras para Eleições no CAU” as propostas 1, 2, 4, 6, 7 e 8 foram aprovadas, a proposta 3 foi aprovada com nova redação, a proposta 5 foi separada em duas sendo criada a proposta 9 e as mesmas tendo aprovação. Dando continuidade aos trabalhos, a Arq. Urb. Chiara Mariele Gurgacz 39


Destro explicou sobre a Eleição dos Delegados para o Congresso Estadual que acontecerá em Florianópolis e convidou os arquitetos presentes, inscritos e em dia no Conselho, que tivessem interesse em candidatar-se a delegados titulares e suplentes. Apresentaram-se os interessados, e assim, foram eleitos 6 delegados titulares Arq. Urb. Angelina Wittmann, Arq. Urb. Jean Carlos dos Santos, Arq. Urb. Magali J. Vitorette Bittencourt, Arq. Urb. Carla Cintia Back, Arq. Urb. Christian Krambeck e Arq. Urb. Roger Danilo Schreider, nesta sequência, e 6 delegados suplentes, Arq. Urb. Rafael do Nascimento, Arq. Urb. Fabiano Fava, Arq. Urb. Patrícia Neugebauer Burnay Serafim, Arq. Urb. Amilcar José Bogo, Arq. Urb. Carolina Viviane Nunes e Arq. Urb. Guilherme Augusto Fehrlen, nesta sequência. Ao final do evento a Arq. Urb. Magali Vitorette agradeceu a presença de todos e passou a palavra ao Presidente do CAU/SC Ronaldo de Lima que reforçou a importância do evento e participação dos arquitetos presentes.

PROPOSIÇÕES ORIGINAIS ELEIÇÕES NO CAU 1. 2. 3.

4. 5. 6. 7. 8. 9.

Eleições diretas, cargos pré-definidos. Voto obrigatório. Criação de grupos e comissões, pelo CAU, que sejam compostas por profissionais que não sejam APENAS DE conselheiros, AMPLIANDO O NÚMERO DE PARTICIPANTES. ALTERAÇÃO DE REGIMENTO. ELEIÇÕES ON LINE. Limite de reeleição CONSECUTIVA (uma), Eleições por chapa, proporcional com lista pré-ordenada. Campanha deveria ser financiada pelo CAU, dividido por chapa. Criar um portal eleitoral no site do Cau. candidatos que são conselheiros devem pedir afastamento para fazer campanha.

VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL Valorização da Profissão e da Arquitetura e Urbanismo 1.

2.

3. 4. 5. 6.

7.

Maior politização do Arquiteto dentro dos órgãos públicos como as Prefeituras. Cargos Técnicos dentro da política nas secretarias de planejamento CARGOS ESTRATÉGICOS, COMO SECRETÁRIOS DIRETORES, GERENTES, (CARGOS DE CONFIANÇA) Incluir ferramentas de divulgação das atribuições do Arquiteto para a sociedade, deixando claro quais os papéis Na sociedade. Cartilha didática e outras ferramentas sobre o papel do arquiteto na sociedade. E que o CAU invista em campanhas na mídia de valorização da profissão. Posicionamento do próprio Arquiteto perante suas atribuições diante das situações do cotidiano, explorando mais as suas atribuições. Desvincular a imagem da arquitetura e do arquiteto da decoração. SUPRIMIDA. Deixar claro também, inclusive para os próprios estudantes de Arquitetura quanto ao seu verdadeiro papel por parte das Universidades. A universidade não deixa o Arquiteto confiante o suficiente para executar na grande maioria das vezes os projetos arquitetônicos, o que acaba gerando por parte da sociedade uma valorização do engenheiro que cumpre este papel. Exigir a implantação da Lei de Assistência Técnica.

(Retirada da redação) Integração dos estudantes em programas como os de habitação popular para poderem estagiar na área através de escritório piloto em universidades, sem fins lucrativos. 8.

A mudança de consciência da sociedade, o projeto arquitetônico somente por arquitetos já é o primeiro passo, mas também a consciência do próprio arquiteto quanto a grande influência que ele tem na sociedade e o quanto ele deve se utilizar das suas atribuições que algumas acabam. (ver onde agrupar)


9.

Fazer de conhecimento público os diferenciais dos arquitetos. Apresentar para a sociedade a nova resolução e a importância do arquiteto neste cenário. (agrupar com a proposta 2) 10. Notificação por parte do CAU quanto ao não cumprimento da nova resolução com os órgãos públicos como as prefeituras junto aos interessados, incluindo os políticos e representantes da sociedade. 11. Educação continuada com apoio do CAU.

ÉTICA PROFISSIONAL E FISCALIZAÇÃO 1.

Código de ética: emitir tabela regionalizada de valores de honorários atualizados emitido pelo IAB

2.

Fiscalização de cargo e função. o CAU deve com os arquitetos de cada cidade ir ate o poder executivo, legislativo e órgãos financiadores apresentar a de resolução 51 demonstrando a responsabilidades civis e criminais sobre a atribuição profissional.

3.

Exercício profissional\cargo e função - exigir a atribuição de arquiteto urbanista a frente dos setores de planejamento nas prefeituras de cada município. (agrupar com outra)

4.

Escritório regionais do CAU/SC - nas maiores cidades de SC onde preferencialmente núcleos do IAB e parcerias com setores de fiscalização da prefeitura após devidamente formados para tal fim. identificação da obra fiscalizada.

5.

Exercício profissional - orientar a presença expressiva de arquitetos-urbanistas no conselho que delibera sobre o plano diretor de cada cidade, com aval das decisões desses profissionais.

6.

Direitos autorais – divulgar em todas as obras o nome do autor do projeto em acesso publico no sistema CAU e criar comissões que irão analisar autorias dos projetos em caso de duvidas (melhorar redação)

7.

O CAU deve antes dos congressos preparatórios enviar junto com os convites aos arquitetos textos sobre os assuntos do eixo temático para agilizar as reuniões. sem estes textos as reuniões ficam prejudicadas

ENSINO E FORMAÇÃO Relatório O que é a arquitetura? Para Rafael é uma forma de vida. Para Juliana é o que liga a cidade e traz qualidade e humanidade para as pessoas. Para Sonia realização de sonhos. Para a Rose seguir no ramo paisagístico e urbanístico, para que possa contribuir. Para Aline melhorar a qualidade de vida, trazer a funcionalidade. Para Carla não imagina outra opção de vida se não a arquitetura e diversidade que se pode trabalhar e desafios que existem. Para Amilcar é um vício. Para Kelly ver a satisfação que os clientes expressam ao ver o projeto idealizado e pronto. Para Lucini arquitetura tem como alternativa afunilar para o lado social bem como para outras áreas. Dentro do Tema: 41


Exame de ordem No processo de proliferação das escolas, com a possibilidade e facilidade de abertura das entidades particulares o segmento na questão ensino, no caso da arquitetura, passou a ficar desqualificada, ou seja, o ensino está se desgastando. Um “exame de ordem” deveria haver tanto anteriormente a formação do acadêmico, bem como posteriormente, para avaliar e fazer um comparativo ao ensino e qualidade, avaliar o mínimo de conhecimentos necessários, básicos para o estudante, bem como o arquiteto em si. Tem que ser trazido isso um tanto que fielmente para averiguar a qualificação do profissional, para que ela se torne visível. No entanto, vê-se que há uma dificuldade em aplicá-lo, primeiramente, se fosse realmente para ser feito uma avaliação, de inicio poucos se habilitariam, muitos talvez, teriam de fazer uma reciclagem para ter uma condição mínima para passar na avaliação, por outro lado, ele poderia ser avaliado ou levado para áreas especificas do qual ele seria mais apto, ou aonde seria percebido uma melhor capacidade naquele profissional especifico. Um exemplo, está na avaliação da OAB nos profissionais de direito, do qual reprovam muitos formandos, até terem o direito de exercerem a sua profissão tem que se especializar melhor até poder receber o direito de exercer em seu campo. Existe uma declividade do ensino, especialmente a partir de 1996 aonde foi liberado o ensino da arquitetura e urbanismo nas escolas de ensino particulares, e a qualidade do ensino decai a cada ano, a exigência de um profissional de excelente saindo das universidades está cada vez menor. Atualmente a faculdade te capacita para ser um profissional técnico, seguir um roteiro prédeterminado, um meio de bloqueio de ideias e dos alunos se desenvolverem melhor. Há a necessidade imediata de trazer novos métodos de ensino e a trabalhar melhor o desenvolvimento do aluno. Deve sim haver um exame de ordem para o profissional ter uma melhor avaliação e também a sua própria avaliação. Ou aperfeiçoar o TCC na própria universidade, que ele se torne mais complexo para que o estudante tenha mais capacidade, mais habilidade par atuar. Propostas: Criar um exame de ordem para o exercício profissional do arquiteto e urbanista, que seja qualitativo que possa com o resultado diferenciar o profissional de classes com atribuições. Ter uma prova classificatória na metade e final do curso. Certificação do IES Existem falhas no processo da certificação visíveis, ter condições mínimas exigidas e mais. Tanto o MEC quanto CAU tem que ser exigentes e fiscalizadores. Filtro ao longo do processo de ensino. Nº 02 Proposta Certificação do IES: Politica de avaliação e fiscalização constante, rever a legislação para abertura e formalização do curso. Estágio Obrigatório É muito irrelevante a disciplina e obrigatoriedade do estagio dentro das universidades. É muito simples “dizer que cumpriu o estagio”, mas na realidade não foi realizado de maneira integra ou nem mesmo realizou. Nº 03 Proposta Estágio Obrigatório: Focar na prova do Exame de Ordem conforme mencionado antes, também ter especificação em comprovar a capacidade técnica que realmente está apto para tal questão. Carga Horária Nº 04 Proposta Carga Horária: Melhorar a carga horária mínima, verificar se realmente ela está sendo seguida e se realmente não precisa estende-la, pois é uma área muito abrangente, muitas áreas são pouco estudadas e trabalhadas. Talvez trazer um diferencial para uma carga horária extra para aperfeiçoamento opcional.


Relações CAUxMEC Nº 05 Relações CAUxMEC: Parceria direta e integrada. PROPOSTAS: Nº 01 Proposta Exame do Conselho: Criar um exame de proficiência para o exercício profissional do arquiteto e urbanista, que seja qualitativo que possa com o resultado diferenciar o profissional de classes com atribuições. Ter uma prova classificatória na metade e final do curso. Com parceria entre CAU e MEC, um em parceria com o outro e juntos em fiscalização. Nº 02 Proposta Certificação das IES: Politica de avaliação e fiscalização constante, rever a legislação para abertura e formalização do curso. Nº 03 Proposta Estágio Obrigatório: Focar na prova do Exame de Conselho conforme mencionado antes, também ter especificação em comprovar a capacidade técnica que realmente está apto para tal questão. Nº 04 Proposta Carga Horária: Melhorar a carga horária mínima, verificar se realmente ela está sendo seguida e se realmente não precisa estendê-la, pois é uma área muito abrangente, muitas áreas são pouco estudadas e trabalhadas. Talvez trazer um diferencial para uma carga horária extra para aperfeiçoamento opcional. (melhorar a redação) Nº 05 Relações CAUxMEC: Parceria direta e integrada.

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LISTA DE PRESENÇA DO CONGRESSO ESTADUAL DE ARQUITETOS E URBANISTAS EM BLUMENAU Adriana de Souza Adriano Fraue Alessandra R. Bernardi Alexandre Bianchini Aline Catafesta Alui S. Bernardi Amilcar Bogo Ana Paula Cia Zuri André Barbosa André Luiz Bormaniéri André Serafim Andreia Quintino Santana Angelina C. R. Wittmann Angelita Scarduelli Antônio Sossella Aparecida de Camargo Bruna Akemi Aoyagui Camila R. Chiarelli Carla Cintia Back Carolina Viviane Nunes Cassio Bortolotto Chiara M. Gurgacz Destro Christian Krambech Crisleidi C.Z Marques Daniel R. Silva Denis A. Vicenti N. Edilson Pereira Eduardo Dutra Eliegi Ambrosi Belli Ester Zwicker Fabiano Fava Fabricio José Barbosa Guilherme Augusto Fehrlen Hugo C. Lucini Isabela Almada Ismael Soares

Jean Carlos dos Santos João Edmundo Bohn Neto João Francisco Noll João Vilanova Gallardo Jorge Raineski Juliana Pilan Júlio Carlos Pretti Kelly Jaeger Magali Joaquim Vitoretti Marcelo A. Checitile Marcos Junker Mauricio Goedert Mauricio Metzner Michel Mendes Patricia Neugebauer Pietro F. Leonardi Rael Belli Rafael do Nascimento Rafael F. Carneiro Ricardo A. Pacher Robson Baldança Roger Danilo Schreiber Rosimery Kratz Samara Braun Scheila Cristina Pereira Sergio Luiz Zoschke Sonia Kahls Sonia S. Roese Suely Dayane Borchardt Tania Maria B. Tank Thais C. Klabunde Thiago Cesar Soares


FOTOS DO CONGRESSO ESTADUAL DE ARQUITETOS E URBANISTAS EM BLUMENAU

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REUNIÃO PREPARATÓRIA REGIONAL NA GRANDE FLORIANÓPOLIS RELATO GERAL DA REUNIÃO EM FLORIANÓPOLIS Cidade: Palhoça - SC Local: Espaço Pedra Branca - Av. Pedra Branca - Pedra Branca – Palhoça – SC Data: 14.09.2013 Às 9h40min, deu-se início a reunião preparatória regional da Grande Florianópolis, o Presidente do Núcleo Palhoça do Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento Santa Catarina, Arq. Urb. Robison Baldanza recepcionou os participantes do evento saudando a todos e em seguida passou a palavra para a Arq. Urb. Sônia Suzete Roese, Vice-Presidente do IAB/SC e Conselheira do CAU/SC, que falou da importância do evento e nomeou os demais Conselheiros do Conselho de Arquitetos e Urbanistas de Santa Catarina presentes, os arquitetos e urbanistas Marcos Jobim, Giovani Bonetti, Jorge Raineski, bem como o Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina Ronaldo de Lima, a quem passou a palavra. O presidente do CAU/SC Arq. Urb. Ronaldo de Lima falou que as contribuições dos profissionais são de grande importância para o Conselho e enfatizou que o processo pode ser contínuo através das mídias eletrônicas. Na sequência, o prof. Ademir Milo Motta da Silva, facilitador do evento, apresentou a metodologia dos trabalhos e propôs um acordo para o grupo, como pontualidade, participação das atividades, falas sintéticas e praticar a solidariedade entre o grupo. Explicou que após a exposição do Arq. Urb. João Edmundo Bohn Netto, os presentes se dividirão em grupos para discutir eixos temáticos e, para maiores esclarecimentos, chamou o Arq. Urb. Jorge Pias Raineski Coordenador da Comissão Preparatória do Congresso. O coordenador explicou os temas a serem discutidos e sobre a Eleição dos Delegados para o Congresso Estadual que acontecerá em Florianópolis e convidou os arquitetos interessados, inscritos e em dia no Conselho, a se candidatarem. Dando início à programação, o Assessor Especial do CAU/SC arquiteto e urbanista João Edmundo Bohn Netto, palestrou sobre o tema “Quem Somos: Uma Leitura do Censo dos Arquitetos e Urbanistas”, um panorama sobre a profissão, legislações pertinentes, e enfatizou que este Congresso tem o papel de coletar subsídios para o fortalecimento da profissão. Iniciando a metodologia participativa de debates, os presentes foram distribuídos em grupos dentro dos quatro eixos temáticos: “Fiscalização e Exercício Profissional”, “Valorização da Profissão e da Arquitetura e Urbanismo”, “Regras para Eleições no CAU” e “Ensino e Formação”. Os grupos reuniram-se para discutir os temas e elaborar as propostas. Após um intervalo, foram retomadas as atividades do grande grupo, o prof. Milo conduziu os trabalhos, sendo que cada grupo relatou de forma rápida os pontos principais abordados. O Arq. Urb. Douglas Goulart Virgilio representando o eixo temático “Valorização da Profissão e da Arquitetura e Urbanismo” apresentou 12 propostas. A Arq. Urb. Taiza Eunice dos Santos, representando o eixo “Regras para Eleições no CAU” apresentou 9 propostas. O Arq. Urb. Marcos Jobim representando o eixo temático “Ensino e Formação” apresentou 6 propostas. O Arq. Urb. João Gallardo representando o eixo temático “Fiscalização e Exercício Profissional” apresentou 10 propostas. Dando continuidade ao processo, as propostas foram colocadas em votação. Tendo sido todas aprovadas, apenas no eixo temático “Fiscalização e Exercício Profissional” a proposta de número 9 teve sua redação alterada. Finalizada a votação o Prof. Milo convidou os arquitetos interessados em candidatarem-se a Delegados para o Congresso Estadual que viessem à frente para eleição. Apresentaram-se 12 candidatos. O Arq. Urb. Galhardo sugeriu que o critério de representatividade municipal e assim, foram eleitos 6 delegados titulares: Arq. Urb. Robison Baldanza, Arq. Urb. Renata da Rosa Pires, Arq. Urb. João Villanova Gallardo, Arq. Urb. Luana Schmitt Montero, Arq. Urb. Jane Pilotto e Arq. Urb. Williana Giacomelli, e 6 delegados suplentes, Arq. Urb. Eduardo Westphal, Arq. Urb. Taiza Eunice dos Santos, Arq. Urb. Hilarine Martins, Arq. Urb. Paulo José de Almeida, Arq. Urb. Rafael da Rosa Pires e Arq. Urb. Caroline Silvestri Soares, nesta sequência. Ao final do evento, em dinâmica de encerramento vários participantes manifestaram-se sobre: a positividade do evento, pela troca de experiências, sobre a dedicação do grupo que organizou o evento visitando as cidades, pela escolha da cidade de Palhoça para a realização do evento, solicitando novas reuniões e da aproximação do Conselho com os profissionais. Em seguida, o Arq. Urb. Robison Baldanza agradeceu a presença e a contribuição de todos e passou a palavra ao Presidente do CAU/SC Arq. Urb. Ronaldo de Lima que elogiou a participação e salientou que, apesar


de o grupo ser pequeno, o resultado foi muito bom; reforçou o pedido de participação e contribuição dos arquitetos nos meios eletrônicos disponíveis e deu por encerrado o evento.

PROPOSIÇÕES ORIGINAIS ELEIÇÕES DO CAU a - Regionalização na composição das chapas, para todo o estado ter participação . as chapas devem ser montadas com participação de diversos profissionais do estado. - Chapa nominando o presidente e vice-presidente, a chapa deve ser fechada nominando: 1. 2. 3.

Conselheiro federal e suplente Presidente e vice Conselheiros e suplentes

b- Presidente e membros da chapa ficha limpa c- Conselheiro, presidente e integrantes da chapa não podem ter cargo público. d - Reeleição uma vez só de todos os membros da chapa. e - Eleições diretas para a chapa, sendo que somente uma chapa é a vencedora sem a mescla de chapas, sendo eleição via internet, rejeitado a urna física. f - Despesas pagas pelo CAU/SC - a campanha deve ter as despesas pagas pelo CAU patrocinando os debates regionais entre as chapas, com previsão orçamentária. g- Remuneração para presidente tenha remuneração de salário fixo, sem o benefício de auxílios. h- Debates regionais entre chapas com propostas, plano de gestão com divulgação na internet para todos os profissionais do estado estarem por dentro das chapas. além disso, promover debates em algumas áreas do estado. VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL 1. Defesa do Profissional para AU servidores públicos em conjunto com o CONFEA, evitar que o arquiteto tenha que fazer jornada dupla e acabam tendo que aprovar seus próprios projetos, trabalho complementar. 2. Campanha para divulgar as atribuições – Marketing ( arquiteto não é um luxo e sim uma necessidade); 3.

4. 5. 6. 7. 8. 9.

10. 11. 12.

Criar um canal de comunicação efetivo com as entidades – integração das entidades – através da gestão da educação continuada; agenda anual; Parceria institucional e financeira com entidades de classe para educação continuada e outros projetos culturais; Unir forças para acordos com o CONFEA/CREA sobre as atribuições e fiscalização; Fazer seminários sobre Ética – 1) divulgar entre os arquitetos – 2) conscientização/interação com as entidades tipo NCD – Tabela de honorários mínimo vinculada ao sistema de emissão de RRT e regionalizada; Lutar pela implementação Lei 11.888 Assistência Técnica; Lutar para que os municípios tenham pelo menos um arquiteto/urbanista efetivo em seu quadro. Criar um modelo de termo de referência para Editais privilegiando preço e técnica e divulgar a modalidade de concurso – evitar empresas estrangeiras que vem com projeto prontos e com planos de captação de recursos. Campanha pela cultura de planejamento e para que hajam recursos para projetos ; Atuar junto ao governo para uma chamada pública de profissionais aos invés de fazer uma chamada de profissionais estrangeiros; Incentivar a participação social/política dos profissionais – Ex.: Conselho das cidades, ONGs; 47


13.

IPPUF –

Novos profissionais – ÉTICA PROFISSIONAL E FISCALIZAÇÃO PROPOSTAS 1.

Considerando que muitos profissionais já haviam feito a ART no período CREA e podem necessitar desse documento a qualquer momento. propomos: que exista no sicau uma ferramenta que possibilite recuperar uma imagem dessa ART disponível ao profissional e ao fiscal. 2. Considerando que a aprovação de projetos nos setores de análises das prefeituras requeiram um conhecimento amplo da matéria que está sendo analisadas propomos: que o profissional que analisa projetos de arq. e urbanismo sejam profissionais de arq.urbanismo 3. Considerando que o profissional que atue em órgão público deva ser dignamente remunerado, propomos que sejam os salários mínimos em órgão públicos sejam respeitados. 4. Considerando a situação ética que envolve a profissão propomos sejam todos os profissionais que atuam em órgãos públicos em especial nos setores de aprovação de projetos das prefeituras tenham dedicação exclusiva, não podendo atuar em sua cidade como profissionais. 5. Considerando a necessidade em divulgar a resolução 51 propomos uma ampla divulgação junto aos prefeitos das cidades catarinenses, seus setores de aprovação de projetos e procuradores (advogados) e demais órgãos públicos sobre a atribuição exclusiva dos arquitetos e a obrigatoriedade no cumprimento da normativa. Cada reunião seria um ato público na cidade com visibilidade para a sociedade 6. Considerando a necessidade de fazer cumprir a lei propomos que o CAU exerça uma fiscalização efetiva sobre a prefeitura e órgãos públicos que atuem na área de arquitetura e urbanismo para que se cumpra integralmente a lei 12378 e suas resoluções. 7. Considerando que é preciso dar um basta nos acobertamentos propomos uma fiscalização com punição exemplar aos profissionais que praticarem esses atos ilegais e antiéticos,; 8. Considerando que existe uma prática recorrente de receber reservas técnicas por muitos profissionais não esclarecidos sobre a ilegalidade do ato propomos: que antes de iniciar uma aplicação punitiva de fiscalização o CAU faça uma ampla campanha de esclarecei mento aprazando e discutindo sua ação junto a categoria profissional 9. Considerando a necessidade de ampliar a fiscalização do CAU em todo o estado propomos que o nosso conselho convênio com os núcleo do iab.sc para(retirar) a instalação conjunta e imediata dos escritórios regionais de fiscalização, com uma estrutura enxuta e funcional (alterada) 10. Considerando a necessidade da arquitetura de interior ser feitas por arquitetos (as) propomos uma fiscalização que exija que os profissionais dessa área produzam a RRT de seus trabalhos. ENSINO E FORMAÇÃO PROPOSTAS 1. Estreitamento entre CAU e MEC E IES: Estagio obrigatório com diretrizes e acompanhamento Participação do CAU na construção das diretrizes curriculares a partir do censo o CAU informar as IE a necessidade da criação de cursos voltados ao mercado e formação continuada. Aumento de carga horária dos cursos de arquitetura e urbanismo 2. Debates CAU e escolas – diplomacia.


LISTA DE PRESENÇA DO CONGRESSO ESTADUAL DE ARQUITETOS E URBANISTAS EM FLORIANÓPOLIS Luana S. Montero Rafael da Rosa Pires Renata da Rosa Pires Giovani Bonetti Mariana Zorzella Francielly Coelho de Souza Cristiane Silveira da Silva Marilia Ruchel Juliana Giacomelli Jorge Raineski João Edmundo B. Neto Erika Velasco Rocha Eduardo Westphal Jane Pilotto Martins de Carvalho Jaqueline Walter Eleandro Catto

Rejane M.G Brognoli Silvia Ribeiro Lenzi Caroline S. Soares Paulo José de Almeida Marcos Jobim Douglas Virgilio Alexandro Bianchini Hilariani Martins Julia K Guimarães Taiza Eunice dos Santos Patrícia Silva Senna Sonia Suzete Roese Ricardo Fonseca

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FOTOS DO CONGRESSO ESTADUAL DE ARQUITETOS E URBANISTAS EM FLORIANÓPOLIS


REUNIÃO PREPARATÓRIA REGIONAL EM CHAPECÓ RELATO GERAL DA REUNIÃO EM CHAPECÓ Cidade: Chapecó - SC Local: Mogano Hotel - Av. Fernando Machado, 574 E – Centro Data: 21.09.2013 Às 09:15 min, deu-se início a reunião preparatória regional de Chapecó, o Presidente do Núcleo Chapecó do Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento Santa Catarina, Arq. Urb. Glicério Weber recepcionou os participantes do evento saudando a todos e em seguida passou a palavra para a Arq. Urb. Sônia Suzete Roese, Vice-Presidente do IAB/SC e Conselheira do CAU/SC, que falou sobre a metodologia inovadora deste Congresso e explicou sobre os trabalhos a serem desenvolvidos pelo grupo e em seguida passou a apalavra ao Presidente do CAU/SC Arq. Urb. Ronaldo de Lima. Este falou sobre a importância da região para o CAU e das visitas realizadas à tarde com as lideranças da cidade; passando em seguida à apresentação do Censo dos Arquitetos em palestra nomeada “Quem Somos: Uma Leitura do Censo dos Arquitetos e Urbanistas”, os slides trazem um panorama sobre a profissão e as legislações pertinentes. Na sequência o prof. José Roberto Paludo, facilitador do evento apresentou a metodologia dos trabalhos e propôs um acordo para o grupo, como deixar o celular no silencioso, fala resumida, respeito aos colegas e pontualidade. A apresentação aconteceu dentro de uma dinâmica individual com uma breve consideração sobre ‘porque escolhi arquitetura’. Para iniciar os trabalhos explicou sobre os temas a serem discutidos nos eixos temáticos: “Fiscalização e Exercício Profissional”, “Valorização da Profissão e da Arquitetura e Urbanismo”, “Regras para Eleições no CAU” e “Ensino e Formação” e sobre a Eleição dos Delegados para o Congresso Estadual, que acontecerá em Florianópolis no dia 09 de Novembro e, em seguida convidou os arquitetos interessados, inscritos e em dia no Conselho a se candidatarem. Em seguida, solicitou a presença de quatro participantes à frente e a eles foi designada a coordenação dos trabalhos em cada eixo temático e, os presentes juntaram-se a eles, distribuídos por afinidade ao tema. Assim distribuídos: “Fiscalização e Exercício Profissional” Coordenador Arq. Urb. José Luiz de Bortoli e Relatora a arq e urb. Gabriela Borges da Silva; “Valorização da Profissão e da Arquitetura e Urbanismo” Coordenadora Arq. Urb. Jussandra Motta e Relatora Arq. Urb. Talica Stamm; “Ensino e Formação” Coordenador Arq. Urb. Jean Marcelo Ziero e Relator Arq. Urb. Gustavo Balsin e “Regras para Eleições no CAU” Coordenadora Arq. Urb. Valéria Seolin Vitali e Relatora Arq. Urb. Márcia Ebert. Foram feitos os esclarecimentos sobre a metodologia do trabalho em grupo como leitura do texto guia e uso das tarjetas para elencar as 10 propostas que devem ser entregues digitas e em pen-drive. Os grupos reuniram-se para discutir os temas e elaborar as propostas. Após um intervalo foram retomadas as atividades do grande grupo, o facilitador Paludo conduziu os trabalhos, sendo que cada grupo relatou de forma rápida os pontos principais abordados e em seguida iniciou-se o processo de aprovação das propostas. O Coordenador do eixo temático “Fiscalização e Exercício Profissional” apresentou 10 propostas, sendo que a proposta 1 e 5 sofreram alterações. O Arq. Urb. Fabiano Czarnobay representando o eixo temático “Valorização da Profissão e da Arquitetura e Urbanismo” apresentou 10 propostas, sendo que apenas a proposta 3 e 9 não sofreram alterados, ainda foram incluídas mais duas propostas, totalizando 12 propostas. O Relator do grupo do eixo temático “Ensino e Formação” apresentou 9 propostas sendo todas aprovadas. O Relator do grupo do eixo temático “Regras para Eleições no CAU” apresentou 15 propostas, sendo que a proposta 3, 5 e 8 tiveram sua redação complementada e foram incluídas mais 2 propostas, totalizando 17. Dando continuidade ao processo, as propostas foram colocadas em votação. Finalizada a votação o Prof. Milo convidou os arquitetos interessados em candidatarem-se a Delegados para o Congresso Estadual que viessem à frente a eleição. Apresentaram-se 12 candidatos. Como critério de eleição foi sugerida a representatividade da região. Assim foram eleitos 6 delegados titulares, como segue: Arq. Urb. Gustavo Luiz Dal Cin, Arq. Urb. Jean Marcelo Ziero, Arq. Urb. José Luís Debortoli, Arq. Urb. Valeria Seolin Vitali, Arq. Urb. Jocenei Francisco Ramos, Arq. Urb. Adriana Diniz Baldissera; e 51


Delegados Suplentes a Arq. Urb. Andressa Glanert, Arq. Urb. Márcia Ebert, Arq. Urb. Leonita de Souza, Arq. Urb. Tálica Manon Stamm, Arq. Urb. Jussandra Motta e o Arq. Urb. Jean Carlos Barbosa, nesta ordem. Ao final do evento, em dinâmica de encerramento vários participantes manifestaramse expressando sua opinião dizendo que o evento aproximou o CAU dos arquitetos, valorizou a região e o entendimento dos participantes e de que se sentiram fazendo parte da história do CAU/SC. Em seguida, o Presidente do CAU/SC Arq. Urb. Ronaldo de Lima agradeceu a presença e a contribuição de todos apesar do mau tempo e disse que o encontro foi muito produtivo e que está visualizando possibilidade de transformações, capilarização das informações e mudança de consciência política. A Presidente em Exercício do IAB/SC Arq. Urb. Sônia Suzete Roese solicitou a continuidade do processo de contribuição e interação com o Conselho através das mídias eletrônicas do CAU/SC e agradeceu o Núcleo do IAB de Chapecó pela ótima organização do evento. O Arq. Urb. Glicério Weber encerrou o evento com agradecimentos e convidou a todos para um almoço de confraternização.

PROPOSIÇÕES ORIGINAIS ELEIÇÕES DO CAU Inscrição para as candidaturas 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9.

Divulgação de planos de gestão para formação de chapa; Inscrição para formação das chapas poderá ser feita pela internet (Hot/Blogs/site), através de um organizador, com objetivo de formação de chapa; No momento de inscrição para formação da chapa poderá ter campos para um mini-curruculum e campo de ideias para planos de gestão e cargo ao qual está concorrendo.(Adicionado) As chapas deverão ter representatividade nas regiões; Ter representatividade de entidades de classe e instituições de ensino.(adicionado) Composição da chapa deverá ter afinidade e competência para assumir os cargos; Deverá ter boa comunicação entre suplente e titular (compromisso) Cargos já são estabelecidos pelo estatuto.(adicionado) Deverá ser observada a condição legal dos candidatos (CAU e sociedade);

Vinculação entre conselheiro titular x suplente 10. Deverá haver afinidade / alinhamento de ideias entre titular e suplente (opção de escolha dessa relação); 11. Conselheiro deverá indicar nomes à apreciação para escolha de seu suplente; Vinculação do Conselheiro Federal nas Chapas; 12. Deverá ser vinculado conselheiro federal nas chapas; Votação on-line; 13. Votação deverá ser on-line; 14. Transparência em relação à auditoria dos resultados, disponível on-line para consulta por qualquer arquiteto interessado; 15. Sistema de votação on-line deverá ter segurança contra fraudes; 16. Os eleitores aptos a votar serão apenas os profissionais regulares com o CAU. (Adicionado) 17. Estudar uma proposta que viabilize a obrigatoriedade e a regularidade do eleitor. (Adicionado)

VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL 1.

2.

Ampliar a divulgação do código de ética e promover a sua aplicação. (adicionado). Aplicação do Código de ética – maior ênfase - Prostituição da profissão - Aplicação da tabela do IAB para honorários (removido) O CAU promover a união da classe dos arquitetos e urbanistas.(adicionado) União da Classe Respeito entre os profissionais e entre as opiniões.


3. 4. 5.

Campanhas de Marketing com base no CAU, com maior Visualização da profissão Regulamentar a autoria aumentando a Visualização da profissional. Mídias em geral. Normatizar a Tabela do IAB (removido) referencial (adicionado) - Fiscalizar o uso da Tabela através da RRT 6. Inspetorias Físicas – Regional em cada região (removido) – relação profissional x CAU 7. Palestras, cursos, eventos em Chapecó (removido) regionais (adicionado) através de parcerias com outras entidades aumentando o comprometimento - Distribuição de recursos arrecadados pelo CAU de forma justa. 8. Rever métodos de aprovação em órgão públicos – Valorizando os profissionais locais.(removido) Aproximar através de convênios o CAU com os órgãos públicos para aprimorar a qualidade técnica dos projetos submetidos, com ações institucionais específicas.(adicionado) 9. Fiscalização do exercício profissional – regulamentando atribuição e competências (engenheiros X técnico em edificações X decoradores x topógrafos x jardineiros x desenhistas...) 10. Convênios – para Valorizar a profissão – Valorização pessoal – saúde crédito, seguros de responsabilidade civil. (adicionado) 11. Aplicação da tabela referencial para honorários (adicionado) 12. Promover convênios do CAU junto aos órgãos públicos para a promoção de concursos para projetos de arquitetura e urbanismo de obras públicas. (adicionado) ENSINO E FORMAÇÃO Exame de Ordem 1. 2.

Subsidiar a discussão do exame de ordem com base em cases de exames que acontecem em outros países e profissões. Buscar possibilidades de implantação de residência em arquitetura e urbanismo.

Certificações de IES (Instituições de Ensino Superior) 3.

4.

Considerando que a certificação já acontece através do MEC, caberia ao CAU estratégias de valorização profissional através da permanência da premiação para trabalhos de conclusão de curso. Recolhimento de RRT para cargo e função para coordenador de curso e para os professores das demais disciplinas profissionalizantes.

Estágio Obrigatório 5. 6.

Propor que as DCN (Diretrizes Curriculares Nacionais) definam que o estágio obrigatório esteja limitado ao mínimo de 180h de carga horária. Criar mecanismos de supervisão, fiscalização e qualificação de estágio.

Carga horária 7. 8.

Manter as 3.600h de carga horária como parâmetro mínimo. Propor que as DCNs definam número mínimo de 1 professor orientador para 15 acadêmicos em disciplinas de projeto.

Relação CAU x MEC 9. Aproximar e fortalecer a relação do CAU junto ao MEC. Delegado(a): Adriana Baldisse

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ÉTICA PROFISSIONAL E FISCALIZAÇÃO 10. Criação de uma inspetoria(removido) um Posto Avançado de Fiscalização(adicionado) Regional do CAU no município de Chapecó, abrangendo: todas as questões abaixo: 11. Atuação direta da fiscalização não somente na arquitetura de interiores mas sobre as atividades que são regulamentadas por lei das atribuições profissionais de modo a controlar a informalidade; 12. Divulgação e esclarecimentos aos profissionais sobre a RRT de Cargo e Função, com o intuito assegurar o Arquiteto Urbanista de que o mesmo desempenhou tais funções em um determinado período de tempo, além da fiscalização do CAU em relação ao cargo e função dos profissionais; 13. Divulgação e Esclarecimentos aos profissionais a respeito do Acervo Técnico para licitações, currículos e cursos, além do resgate do Acervo Técnico dos profissionais junto ao CREA, sem custos; 14. Maior fiscalização(removido) acompanhamento(adicionado) da grade curricular das Instituições de Ensino com o intuito de levantar abrangências das atribuições do Arquiteto e Urbanista e o esclarecimento aos acadêmicos de suas atribuições profissionais; 15. Sugestão de que RRT’s relacionadas a reformas e/ou mudanças significativas na obra ou projeto sejam autorizadas pelo profissional, detentor do direito autoral, objetivando a ética profissional; 16. Quanto aos escritórios regionais do CAU/SC, através dos dados, temos 4.496 profissionais ativos em SC, para 24 pessoas atuantes na estrutura física. Tem-se uma média de 187,3 profissionais ativos por atendentes. Justifica-se assim, a criação de novos escritórios regionais com maior efetivo para serviços e fiscalização; 17. Quanto ao código de ética, sugere-se uma maior divulgação e esclarecimentos aos profissionais da existência, visando o exercício profissional de forma legal; 18. Criação de empresas x profissional do mercado e os custos que os mesmos envolvem, através do esclarecimento e revisão de valores de taxas por parte do CAU; 19. Quanto ao exercício profissional, sugere-se a maior participação dos Arquitetos Urbanistas nas entidades de classe e civis, através do IAB.

LISTA DE PRESENÇAS DO CONGRESSO ESTADUAL DE ARQUITETOS E URBANISTAS EM CHAPECÓ Adriana Diniz Baldissera Alexandre M. Matiello Ana Luiza Ceretta Analu Filipi Chiela Andressa Glamert Antônio Evaldo Viana Antônio Sossela Candida O. Valcarengli Cassia E. Cavazzi Cintia Schuh Claudia Debortoli Douglas Luiz Machado Severgnini Fabiano Estanislau Czarnobay Fabio Viviam Araldi Flavio A. Lemos Gabriela Borges da Silva Gabriela Geremia Glicerio Weber Gustavo Luiz Dal Cin Jane Adriana Orlando Jean Carlos Barbosa

Jean Marcelo Ziero Jocenei Francisco Ramos José Luiz Debortoli Josiane Caprini de Freitas Juliana Rammé Juliane A. Cavasin Jussandra Motta Leonita de Souza Luana Sander Peretti Marcia Ebert Mariana Panzera Mariela Isoton Francio Renato slomski Ronaldo Lima Siluany Alba Cenci Sonia Suzete Roese Tálica Manon Stamm Tatiane P. Dalberto Tatiane Trevisan Valeria Seolin Vitali Vanessa A. Gonçalves


FOTOS DO CONGRESSO ESTADUAL DE ARQUITETOS E URBANISTAS EM CHAPECÓ

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REUNIÃO PREPARATÓRIA REGIONAL EM JOINVILLE RELATO GERAL DA REUNIÃO EM JOINVILLE Cidade: Joinville – SC Local: Complexo Centreventos CAU Hansen - Centro de Convenções Alfredo Salfer - Sala 8 Av. José Vieira, 315 - Joinville - SC Data: 28.09.2013 A reunião iniciou-se às 9h20min, sendo que a diretora de eventos do Núcleo do Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento Joinville Arq. Urb. Cristina Reinert, deu início ao evento, dando as boas vindas aos presentes. Citou as autoridades presentes, diretor geral do CAU/SC Marcio Bittencourt, conselheiro suplente do CAU/SC Arq. Urb. Leonardo Dantas, e a diretora geral do IAB/SC Arq. Urb. Chiara M. Gurgacz Destro, representando o presidente do IAB/SC Arq. Urb. Rael Belli. O conselheiro suplente do CAU/SC Arq. Urb. Leonardo Dantas, representando o CAU/SC também deu as boas vindas aos presentes. Na sequência, a Arq. Urb. Cristina Reinert passou a palavra ao facilitador prof. Ademir Milo, que apresentou-se e propôs ao grupo acordos como de pontualidade, participação das atividades, entre outras questões. Explicou as atividades do dia e solicitou aos presentes que se apresentassem e dissessem em que se realizam na arquitetura. Citaram questões como realização de sonhos, contribuição com o progresso do país, solução de problemas e responsabilidade da profissão. O prof. Milo explicou o processo das atividades e a Arq. Urb. Chiara M. Gurgacz Destro esclareceu sobre a sistemática dos grupos e eleição dos delegados. O diretor geral Marcio Bittencourt ministrou a palestra “Quem Somos: Uma Leitura do Censo dos Arquitetos e Urbanistas” explicando que um dos papéis do conselho é o de proteger o bom profissional. Em seguida, os presentes foram convidados a separar-se em grupo tendo um representante por eixo temático. A arq. urb. Eneida ficou com a Valorização da profissão e da Arquitetura e Urbanismo, o Arq. Urb. Indio Negreiro com o eixo Fiscalização e Exercício Profissional, o Arq. Urb. Julio de Abreu com Regras para eleição no CAU e a Arq. Urb. Jeovana Ribeiro com o eixo Ensino e Formação. Após a reunião em grupos, houve a pausa para o brunch. Retornando às atividades foi feita leitura das propostas, iniciando pelo eixo Valorização Profissional apresentado pela Arq. Urb. Eneida, o Arq. Urb. Rodrigo Borges apresentou as propostas relacionadas à Fiscalização, o eixo Ensino e Formação foi apresentado pela Arq. Urb. Jeovana Ribeiro e Regras para eleição pelo Arq. Urb. Julio de Abreu. Passou-se a aprovação das propostas, iniciando pela Valorização Profissional. Proposta 1, 7, 8, 9 e 10 aprovadas com nova redação; proposta 2 juntar com a 1; proposta 3 e 4 aprovadas; proposta 5 e 6 juntar; proposta 11 recusada.. Na sequência, foram colocadas em discussão e votação as propostas do eixo Ensino e formação. Proposta 1, 5, 7, 8 e 10 aprovadas com nova redação; propostas 2, 6 e 9 recusadas; a proposta 3 complementa a 1; proposta 4 aprovada. Quanto ao eixo Fiscalização e Exercício Profissional, as propostas 1, 2, 3, 4 foram aprovadas com nova redação; a proposta 5 foi aprovada com nova redação (mas já consta em outro item); proposta 6 aprovada; proposta 7 rejeitada e foi acrescida a proposta 8, aprovada. No eixo Eleições, a proposta 4 foi suprimida por já constar da propostas 1, 2, 3 e 5 aprovadas; proposta 6 e 7 aprovadas com nova redação. Dando continuidade aos trabalhos, convidou-se os arquitetos presentes, inscritos e em dia no Conselho, que tivessem interesse em candidatar-se a delegados titulares e suplentes. Apresentaram-se os interessados, e assim, foram eleitos, utilizando os critérios escolhidos pelos presentes, primeiramente de regionalidade, em seguida representação de entidades e por último sorteio, foram eleitos os 6 delegados titulares, Arq. Urb. Andre de Freitas; Arq. Urb. Chiara Mariele Gurgacz Destro; Arq. Urb. Julio Cezar de Abreu Santos; Arq. Urb. Rodrigo Borges Gonçalves; Arq. Urb. Cristina dos Santos Reinert e Arq. Urb. Mateus Szomorovsky, nesta sequência, e 6 delegados suplentes, Arq. Urb. Jeovane Ribeiro; Arq. Urb. Franklin Urresta; Arq. Urb. Antonio Seme Cecyn; Arq. Urb. Lucas Fernando Scaravelli de Re; Arq. Urb. Edith Klanold e Arq. Urb. Marília Kwiezynskinesta sequência. Ficando acordado que os delegados suplentes, se necessário, serão convocados na nesta ordem subsequente. Ao final do evento, a presidente em exercício do IAB/SC e conselheira do CAU/SC Arq. Urb. Sonia Suzete Roese falou da importância da realização deste evento e participação dos arquitetos no processo de construção das propostas. O Arq. Urb. Leonardo Dantas agradeceu os


presentes. A Arq. Urb. Cristina Reinert encerrou o evento reforçando o agradecimento da participação dos profissionais.

PROPOSIÇÕES ORIGINAIS ELEIÇÕES NO CAU - Inscrição de Candidaturas : 1.

Eleições desenvolvidas por inscrição de Chapa(s), composta(s) por quaisquer arquitetos(s) atuante em Santa Catarina, onde todos os participantes sejam de uma mesma chapa e todos os Conselheiros Estaduais sejam vinculados ao Conselheiro Federal.

- Vinculação do conselheiro titular X suplente: 2. 3.

Conselheiro X Suplente são vinculados. Apenas um suplente por titular

- Vinculação do Conselheiro Federal nas chapas: 4.

Conselheiros Estaduais sejam vinculados ao Conselheiro Federal.

- Votação on-line: 5.

Permanece votação on-line com auditoria disponível para acompanhamento por qualquer profissional/instituição/empresas especializadas

PROPOSIÇÕES : -Número de mandatos: 6.

um arquiteto pode se eleger No máximo dois mandatos consecutivos com intervalos de um mandato. Na mesma função. (titular, suplente estadual e federal). O integrante pode fazer parte de outra chapa sem ocupar o mesmo cargo mandatos como Conselheiro Titular, apenas como Suplente ou em outra função.

7.

Joinville 28 de setembro de 2013

VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL Educação continuada 1. 2.

Incentivar através de parceiros selecionados a capacitação em longo prazo buscando atualização e reciclagem profissional. Promover e divulgação de cursos de capacitação após a graduação.

Relação CAU-SC com entidades 3.

Criar um canal de comunicação direta entre CAU e entidades de forma simultânea, objetiva e transparente. 4. As entidades devem ter o papel de informar ao CAU o comportamento das atividades do Arquiteto frente ao mercado. Relação CAU com entidades 5.

6.

Informar aos profissionais. Deixar claro que o CAU é focado no exercício da profissão do arquiteto e urbanista e as respectivas entidades devem ser focadas no desenvolvimento profissional. As respectivas entidades devem ser focadas no desenvolvimento profissional. 57


7. 8.

Implementar a obrigatoriedade de Fiscalização de valores mínimos de honorários regionalizados. Fiscalização sobre comercialização de projetos prontos, a exemplo de sites, redes sociais e revistas tipo self-service.

Comprometimento Ético 9.

Criar mecanismos de informação, fiscalização e de conscientização que valorizem a profissão, de forma a que todos tenham a mesma conduta. Marketing profissional 10. Compete ao CAU promover o marketing frequente profissional através de mídia informativa à comunidade e a sociedade da importância do profissional de Arquitetura e urbanismo. 11. Compete ao CAU através de mídia conscientizar a sociedade da importância do profissional de Arquitetura

ÉTICA PROFISSIONAL E FISCALIZAÇÃO Exercício Profissional, Ética e Fiscalização: 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8.

Promover mecanismo de aplicação de Garantia de piso mínimo para o profissional de arquitetura e urbanismo; Promover mecanismo de aplicação Obrigatoriedade dos Valores Mínimos da tabela de honorários; Garantir os direitos de autoria e publicidade dos projetos arquitetura; Fiscalizar as empresas que vendam projetos arquitetura de interiores para que tenha o responsável técnico o Arquiteto e Urbanista. Ex. loja de moveis planejados. Produção de uma mídia de conscientização da sociedade sobre a responsabilidade e vantagens de contratar um profissional de arquitetura e urbanismo; Criar escritórios regionais do CAU; Fiscalizar a vinculação do profissional com empresas, evitando a contratação de arquitetos e urbanista fakes/caneteiros. Incentivar o uso do item denuncia do SICCAU, investigar e dar retorno imediatamente ao denunciante.

ENSINO E FORMAÇÃO Exame de ordem – exame vocacional 1. 2. 3.

O exame de probatório ordem é bem visto pelo grupo porem teme- se a criação de um mercado de preparação para o exame. Foco no exame de ordem na aprendizagem do estagio obrigatório. Opta-se por exames vocacionais anteriores a formação. Foco no exame de ordem na aprendizagem do estagio obrigatório.

Certificação de IES 1. 2.

3.

Qualificação do profissional docente e da instituição, Incentivar através de proposta de complementação da LDB, professores com pratica profissional, com acervo técnico projetos feitos executados com CAU e RRTs e não ter só professores teóricos. CAU na universidade Registrar os projetos do acadêmico no CAU como currículo para depois da formação.

Estagio Obrigatório 1.

Estagio obrigatório como pré-requisito para atender o exame de probatório ordem, com carga horária ampliada, com áreas subdivididas em escritório e em obras.


2.

Incentivar as instituições de ensino superior a promover as viagens internacionais e nacionais, intercambio cultural obrigatório, em diversas cidades modelo, para ter a arquitetura e urbanismo na pratica e não só na teoria.

Carga horária 1.

No ultimo ano fazer especialização na área em que mais se destaca.

Relações CAU x MEC. 1.

Envolvimento do CAU nas instituições de Ensino, o aluno estar ambientado dentro do sistema CAU e registrar seu projetos feitos na faculdade. Certificação e pesquisa, mais envolvimento do CAU na instituição de ensino.

LISTA DE PRESENÇAS DO CONGRESSO ESTADUAL DE ARQUITETOS E URBANISTAS EM JOINVILLE André R. Macedo Andrey de Freitas Antônio Seme Cecyn Antônio Sossella Chiara G. da Silva Chiara M. Gurgacz Destro Cristina dos Santos Reineit Edith Klahold Edson Valencio Gomes Eneida Fernandes Barbosa Arraes Fernanda Ouriques Francisco Ricardo Klein Franklin Horacio Urresta Orbes Índio Negreiro da Costa

Jeovana Ribeiro Josiane M. Monteiro Júlio Cezar de Abreu Santos Leonardo Henrique Dantas Lívia Falleiros Lucas F. Scaravelli De Re Marcel Corrêa Marilia Kwiezynski Mateus Szomonovszky Natalia Luize Steuernagel Rodrigo Alberto Paul Rodrigo B. Gonçalves Schirley da Silva Quandt Sonia Suzete Roese

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FOTOS DO CONGRESSO ESTADUAL DE ARQUITETOS E URBANISTAS EM JOINVILLE


REUNIÃO PREPARATÓRIA REGIONAL EM JARAGUÁ DO SUL RELATO GERAL DA REUNIÃO EM JARAGUÁ DO SUL Cidade: Jaraguá do Sul – SC Local: CPL- Centro de Profissionais Liberais de Jaraguá do Sul Rua Donaldo Gehring, 175, Centro – Jaraguá do Sul – SC Data: 05.10.2013 Às 9h20 deu-se início a Reunião Preparatória Regional da cidade de Jaraguá do Sul com a palavra do presidente da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Jaraguá do Sul - AEAJS Arq. Urb. Renato Drechsel Junior que deu às boas vindas aos presentes, na sequência o presidente do IAB/SC Arq. Urb. Rael Belli apresentou-se, o presidente do CAU/SC Ronaldo de Lima explicou de forma sintética o evento e passou a palavra ao facilitador prof. Ademir Milo, que convidou os presentes para uma foto de registro do evento. Em seguida, os presentes apresentaram-se individualmente. O facilitador Ademir Milo convidou a Arq. Urb. Chiara M. Gurgacz Destro para explicar as regras da reunião, como a sistemática dos grupos de trabalho por eixos temáticos e a eleição dos delegados. O prof. Milo fez uma dinâmica com o grupo de forma a trabalhar a questão da concentração. O presidente do CAU/SC Arq. Urb. Ronaldo de Lima ministrou a palestra sobre o tema “Quem Somos: Uma Leitura do Censo dos Arquitetos e Urbanistas”, iniciando com alguns esclarecimentos sobre o CAU/SC. Disse que o papel do Conselho é fiscalizar os profissionais de forma que a sociedade contrate profissionais com segurança, órgão fiscalizador da atividade profissional, o conselho pode fomentar ações com as entidades de forma a capacitar os profissionais. Esclareceu que a lei 12.378/2010 de Criação do Conselho regulamenta o exercício da profissão, e diz que os profissionais são formados bacharéis em Arquitetura e Urbanismo e que com o registro no Conselho serão denominados Arquitetos e Urbanistas. Apresentou os dados do Censo do estado de Santa Catarina. O prof. Milo convidou os presentes para serem coordenadores dos eixos temáticos: Ensino e Formação, Fiscalização e Exercício Profissional, Valorização da Profissão e da Arquitetura e Urbanismo, Regras para Eleições do CAU. Os grupos reuniram-se para discutir e elaborar as propostas. Houve uma pausa para o brunch e às 13h05min foram retomadas as atividades. O grupo do eixo Ensino e Formação apresentou 5 propostas, representado pelo arq. Rogério Schneider. O eixo “Regras para Eleições do CAU” apresentou 4 propostas, representado pelo arq. Giancarlo de Oliveira. O eixo “Fiscalização e Exercício Profissional” apresentou 13 propostas, representado pela arq. Graziela Bordin. O eixo “Valorização da Profissão e da Arquitetura e Urbanismo”, representado pelo arq. Carlos Baratto, apresentou 10 propostas. As propostas foram colocadas em discussão e votação, iniciando-se pelas propostas do eixo “Ensino e Formação”. A proposta 1, 4 e 5 foram aprovadas com nova redação; as propostas 2 e 3 foram aprovadas. No eixo “Regras para Eleições do CAU”, a proposta 1 foi aprovada com nova redação e as propostas 2, 3 e 4 foram aprovadas. No eixo “Fiscalização e Exercício Profissional” a proposta 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 11 foram aprovadas, a proposta 8 e 13 foram aprovadas com nova redação, a proposta 9 já consta de outra proposta e a proposta 10 e 12 já constam resoluções sobre a temática. Quanto ao eixo “Valorização da Profissão e da Arquitetura e Urbanismo”, a proposta 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10 foram aprovadas e a proposta 2 aprovada com nova redação. . Dando continuidade aos trabalhos, convidou-se os arquitetos presentes, inscritos e em dia no Conselho, que tivessem interesse em candidatar-se a delegados titulares e suplentes. Apresentaram-se os interessados, e assim, foram eleitos 6 delegados titulares Arq. Urb. Giancarlo de Oliveira, Arq. Urb. Renato Drechsel Junior, Arq. Urb. Adrian Rene Soliz Encinas, Arq. Urb. Graziela Bordin, Arq. Urb. Rogério Schneider e Arq. Urb. Thomas Henry Grandberg nesta sequência, e 6 delegados suplentes, Arq. Urb. Rafael Michalak, Arq. Urb. Carlos Baratto, Arq. Urb. Cláudia Brandão Eing Flesch, Arq. Urb. Cristiane Buttner, Arq. Urb. Edson Luiz de Lima e Arq. Urb. Everton da Silva Bitencourt. Ao final do evento, o presidente da AEAJS Arq. Urb. Renato Drechsel Junior agradeceu a presença de todos, o presidente do IAB/SC Arq. Urb. Rael Belli agradeceu a parceria com a AEAJS na realização do evento e o presidente Ronaldo agradeceu aos presentes pela 61


participação, manifestando a certeza de bons resultados nas Reuniões Preparatórias e deu por encerrado o evento.

PROPOSIÇÕES ORIGINAIS ELEIÇÕES NO CAU Proposição nº1: FICHA LIMPA Além do que preconiza a lei a respeito, sugerimos que os candidatos a qualquer cargo eletivo apresentem negativas de débito (já tramitada e julgada), a exemplo do que se exige para candidatos a concursos públicos. Proposição nº2: COMPOSIÇÃO DE CHAPA 2.1. A CHAPA será composta por Presidente e Vice, e também pelo Conselheiro Federal e seu Suplente. 2.2. Os Conselheiros Regionais e seus Suplentes serão eleitos por voto direto, indicados pelas associações e entidades representativas regionais. Proposição nº3: PERFIL DO CANDIDATO Apresentação de currículo profissional para conhecimento dos eleitores. Proposição nº4: PLANO DE GOVERNO Na ocasião da CHAPA deverá ser apresentado plano de governo, disponibilizado no site do CAU para conhecimento dos profissionais. Deverá também ser enviado por e-mail a todos os profissionais registrados.

VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL 1.

Criar um programa de capacitação continuada que promova uma atualização dos conhecimentos que interfiram na vida profissional. 2. Promover e estreitar as relações com as entidades de classe nos municípios, por meio de convênio. 3. Criar um ambiente virtual nos moldes de um fórum. 4. Criar videoconferências participativas para os eventos importantes “online”. 5. Promover e incentivar os cursos via EaD, para qualificação profissional. 6. Cobrar o cumprimento do pagamento do salário mínimo profissional, para o setor público e privado. 7. Exigir que nos cargos técnicos sejam ocupados por profissionais habilitados. Tanto no sistema público como no privado 8. As áreas específicas de atuação dos arquitetos deverá ser ocupados exclusivamente pelos mesmos. 9. Promover e ampliar a divulgação do código de Ética entre os profissionais e a comunidade local. 10. Promover campanhas de marketing a nível nacional para divulgar o trabalho do arquiteto e urbanista na sociedade em geral. Ex: Tema : “Construa certo, contrate um arquiteto.”

ÉTICA PROFISSIONAL E FISCALIZAÇÃO 1. 2. 3.

Regulamentação e fiscalização da responsabilidade da execução de obras, criando mecanismos como por exemplo ficha de frequência de visitas nas obras anexa à RRT; Sistema integrado de fiscalização entre CREA e CAU – prefeituras, com o intuito de trocar informações sobre exercício ilegal da profissão, obras sem alvará, etc; Obrigatoriedade das Administradoras de condomínios ou construtoras-incorporadoras de informar o CAU sobre unidades em que esteja sendo realizado projeto de interiores sem RRT, sob pena de autuação;


4. 5. 6. 7. 8. 9. 10.

11. 12. 13.

Que os analistas de projetos das prefeituras sejam arquitetos, mas não possam aprovar seus próprios projetos, de seus sócios ou parceiros profissionais; Que a prática de RT’s seja extinta, com um tempo limite para que os profissionais-escritórios possam se preparar; Que os profissionais que atuam em órgãos públicos recebam seus honorários de acordo com o mínimo profissional; Ampla divulgação da resolução 51, junto às prefeituras e sociedade, para que seja dada publicidade às atribuições e ao exercício da profissão do arquiteto; Fiscalização do acobertamento e do exercício ilegal da profissão; Prova para os bacharéis obrigatória para o exercício da profissão, com filiação automática ao CAU; (já consta de outra proposta) Elaboração de um código de ética tratando das questões de acobertamento de profissão, emissão de RRT de execução sem a efetiva realização do trabalho, recebimento de RT sem conhecimento do cliente; (já consta resolução sobre a temática) Modelos de contratos profissional-cliente de diversos serviços com escopo minino, para que as propostas sejam mais igualitárias, garantindo a realização dos serviços básicos; Punição efetiva para os profissionais que agirem em desacordo ao código de ética, atribuições, etc; (já consta resolução sobre a temática). Fiscalização mais efetiva dos conselhos quanto ao Registro obrigatório no CAU-CREA das empresas prestadoras de serviços.

ENSINO E FORMAÇÃO 1.

2.

3. 4. 5.

Implantar o Exame de proficiência. a - Criar categorias de profissionais: Se aprovado se torna Arquiteto e Urbanista, se reprovado, será somente Arquiteto e Urbanista com restrições ?

Bacharel ou

Certificação IES: 2.1 Criar Ranking das IES a ser elaborada pelo CAU 2.1.1 Classificação MEC - titulação dos docentes 2.1.2 Classificação CAU – atuação profissional (RRT) 2.1.3 Vistoria do CAU nas instituições Aproximação do CAU com o MEC Estágio obrigatório, CAU juntamente com o MEC defina uma política de responsabilidade e acompanhamento dos estágios de Arquitetura. Extensão da carga horária através de residência, estágio pós-conclusão de curso, não sendo obrigatória.

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LISTA DE PRESENÇAS DO CONGRESSO ESTADUAL DE ARQUITETOS E URBANISTAS EM JARAGUÁ DO SUL Ademir Milo M. da Silva Adrian Rene Soliz Andréa Lukcchimki Antônio Sossella Bárbara Prochaska Lemos Carla G. Jorge Carlos Baratto Chiara M. Gurgacz Destro Claúdia B. Eing Flesch Cristiane Bettner Daniela Vedana Eduardo M. silva Everton Bitencourt

Giancarlo de Oliveira Graziela Bordin Katia Regina Cadafesta Katiane Vitchoski Rafael Michalak Renato Drechsel Rogerio scheider Ronaldo de Lima Simone A. Mattedi Tarcila Martins dos Santos Tatiane Cantelli Vieira Thomas H. Grandberg


FOTOS DO CONGRESSO ESTADUAL DE ARQUITETOS E URBANISTAS EM JARAGUÁ DO SUL

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REUNIÃO PREPARATÓRIA REGIONAL EM BALNEÁRIO CAMBORIÚ RELATO GERAL DA REUNIÃO EM BALNEÁRIO CAMBORIÚ Cidade: Balneário Camboriú – SC Local: CIAPLAN Empresarial – Auditório 3ª Avenida esq. com as ruas 1822 e 1536 – Centro Data: 19.10.2013 Às 9h15min deu-se início a reunião com a abertura do evento pela presidente do núcleo Litoral Norte do IAB/SC Arq. Urb. Taianna Polli, que apresentou as autoridades presentes, presidente do IAB-SC Arq. Urb. Rael Belli, conselheiro do CAU-SC Arq. Urb. Andre Luiz Serafim, representando o presidente do CAU-SC Arq. Urb. Ronaldo de Lima e o assessor especial do CAU-SC Arq. Urb. João Edmundo Bohn Netto. A Arq. Urb. Taiana Polli passou a palavra ao conselheiro do CAU-SC arq e urb. Andre Luiz Serafim que apresentou-se e agradeceu a presença dos presentes e justificou a ausência do presidente que está participando do 5o Encontro Nacional dos Conselhos Profissionais, em Florianópolis. O facilitador Leandro Fernandez deu sequência ao evento propondo ao grupo acordos e solicitou aos presentes que se apresentem. Após os presentes se apresentarem e dizerem seus anseios em relação ao evento e ao CAU-SC, o assessor especial Arq. Urb. João Edmundo Bohn Netto fez um relato sobre o histórico de criação do CAU e proferiu a palestra sobre a temática “Quem Somos: Uma Leitura do Censo dos Arquitetos e Urbanistas”. O facilitador Leandro Fernandez convidou os presentes para dividirem-se nos eixos temáticos: Ensino e Formação, Fiscalização e Exercício Profissional, Valorização da Profissão e da Arquitetura e Urbanismo, Regras para Eleições do CAU. Os grupos reuniram-se para discutir os temas e elaborar as propostas. Houve uma pausa para o brunch. Em seguida, retomou-se as atividades com a leitura das propostas por grupo. O eixo “Regras para Eleição do CAU” foi relatado pela Arq. Urb. Taiana Polli, que apresentou 9 propostas sobre o tema. O eixo “Valorização Profissional” foi apresentado pelo arq. Juliano, sendo 11 propostas. O eixo Ensino e Formação foi apresentado pela Arq. Urb. Lizandre, com 10 propostas. O eixo Exercício Profissional foi apresentado com 10 propostas. Eixo “Regras para Eleição do CAU”, propostas 1, 2, 3, 4 e 7 aprovadas, proposta 5 aprovada e a proposta 6 foi incorporada a 5, proposta 8 aprovada, sendo que a proposta 9 foi acrescida a 8. O eixo “Valorização da Profissão e da Arquitetura e Urbanismo”, proposta 1, 7, 9, 10 aprovadas com nova redação, proposta 2 e 11 aprovadas, 3 aprovada com nova redação sendo que a proposta 4 foi incluída na proposta 3, propostas 5 e 6 aprovadas, proposta 12 acrescida e aprovada, a proposta 8 faz parte de outra temática portanto foi suprimida. Eixo “Ensino e Formação’, proposta 1, 2, 3, 6 e 9 aprovadas com nova redação, propostas 4, 5, 8 e 10 aprovadas, proposta 7 suprimida. Eixo “Fiscalização e Exercício Profissional”, proposta 1 e 4 aprovadas, propostas 2, 3, 5, 6, 7, 8 e 9 aprovadas com nova redação, proposta 10 suprimida. Dando continuidade aos trabalhos, convidou-se os arquitetos presentes, inscritos e em dia no Conselho, que tivessem interesse em candidatar-se a delegados titulares e suplentes. Apresentaram-se os interessados, e assim, foram eleitos 6 delegados titulares Arq. Urb. Taiana Polli, Arq. Urb. Ana Laura Schreiner, Arq. Urb. Daniela S. Vieira, Arq. Urb. Luiz Daniel Bicudo Paranhos, Arq. Urb. Suzana Beatriz Festa Paludo e Arq. Urb. Everson Martins nesta sequência, e 6 delegados suplentes, Ricardo De Geroni, Arq. Urb. Rael Belli, Arq. Urb. Gabriela Radaelli da Silva, Arq. Urb. Luiz Gustavo Maestri Reis, Arq. Urb. Juliano Marini de Oliveira e Arq. Urb. Lizandre Lorentino. Ao final do evento, a presidente do núcleo Litoral Norte do IAB/SC Taiana Polli agradeceu a presença de todos, e deu por encerrada a reunião.


PROPOSIÇÕES ORIGINAIS ELEIÇÕES NO CAU Inscrição de Candidaturas: Considerando a busca pela democracia do processo eleitoral, e a representatividade da classe, sugere-se: 1. Encontros regionais preparatórias para eleições e candidaturas; 2. Representação regional: conselheiros por região ou chapas com representação regional (considerando as 10 regiões atuais) 3. Cronograma de eleição: 1- chamada pública; 2-encontros; 3-inscrições de candidaturas. Vinculação Conselheiro Titular e Suplente: Considerando a busca pela continuidade dos trabalhos e a qualidade dos processos de gestão do CAU nas plenárias e comissões, sugere-se: 4. O suplente e o titular, tanto do Conselheiro Estadual como Federal, devem ter candidatura casada; Vinculação do Conselheiro federal nas Chapas: Considerando a importância do conselheiro federal dentro da sistemática de funcionamento do CAU; Considerando a importância do bom relacionamento entre o Conselheiro Federal e os Conselheiros estaduais, sugere-se: A votação do conselheiro federal deverá ser feita independente dos conselheiros estaduais O conselheiro federal, não poderá ter candidatura independente, devendo apresentar-se relacionado com uma das chapas; O conselheiro federal, não poderá ter candidatura independente, devendo apresentar-se relacionado com uma das chapas; Votação Online: Considerando a praticidade e simplicidade das eleições; Considerando a democracia do sistema, votar e ser votado, sugere-se: 1. 2. 3.

Permanência da votação on-line, dentro do sistema siccau, com a senha pessoal de cada profissional, não necessitando do envio da senha do correio. Voto não obrigatório, Incentivando aos arquitetos votantes: descontos na anuidade, etc Incentivo aos arquitetos votantes: descontos na anuidade, etc.

VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL Contribuições Grupo Temático – VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL Propostas: 1. 2. 3. 4. 5.

Divulgação e esclarecimento do Conselho para a sociedade, instituições e para a classe para valorização do mesmo. Posicionamento do CAU em relação a questões relativas a profissão, perante a sociedade. Fundo em prol de projetos das entidades de classe, visando o desenvolvimento do profissional, e sua educação continuada. Fundo em prol da educação continuada, (aperfeiçoamento profissional). Salário mínimo de Arquiteto e sua fiscalização, 67


6.

Profissionais arquitetos empregados em órgãos públicos (prefeituras) deverão desenvolver trabalhos exclusivamente aos mesmos com remuneração conforme a legislação. 7. Divulgar para a classe de forma extensa e maciça sobre as normas de desempenho (NBR 15575) e a responsabilidade do arquiteto. 8. CAU se posicionar em relação à qualidade dos profissionais lançados no mercado. 9. Arquitetura para todos, divulgação da lei da assistência. 10. CAU apoie ações na criação de fundo para do fundo de assistência, 11. Campanhas emergencial e permanente para a sociedade alertando sobre os riscos do exercício ilegal da profissão. 12. Salário mínimo profissional vinculado a carga horária ( o CAU deve estudar o assunto). ÉTICA PROFISSIONAL E FISCALIZAÇÃO 1.

Aproximar os profissionais junto ao conselho, trazendo representantes a cada micro região. Polos de atendimento. 2. Divulgação do CAU e suas atribuições para a sociedade (sindicatos, condomínios e Universidades, dentre outros) 3. Fiscalização deve focar os profissionais Arquitetos (conduta/ Reserva Técnica), Design de Interiores, Engenheiros, Decoradores e comércio. “Orientar, disciplinar e fiscalizar.” 4. Divulgar e facilitar o registro imediato dos recém formados 5. Fortalecer a fiscalização presencial para aumento de Acervo Técnico e de Registro de Responsabilidade Técnica (RRT). 6. Direitos autorais, profissionais com atitude mais pró-ativa para flexibilizar eventuais alterações solicitadas pelo cliente e pelo mercado de trabalho. 7. Ações para esclarecimento e fortalecimento quanto ao Direito autoral junto aos profissionais e sociedade 8. Participação ativa do CAU na sociedade em geral, interagindo individual ou coletivamente nas ações de melhoria de qualidade de vida. 9. Lugar garantido para o CAU de na representação dos poderes públicos locais, municipal, estadual e federal. 10. Instruir as empresas de que o profissional Arquiteto tenha habilitação para responsabilidade técnica e civil, desburocratizando o processo de registro das empresas no CAU este processo. 11. Ações educacionais visando melhorar as habilidades de relacionamento, liderança, gestão de pessoas e projetos.

ENSINO E FORMAÇÃO Exame de Ordem Certificação de IES Estágio Obrigatório Carga Horária Relações CAU x MEC 1. 2.

3. 4. 5.

Exame de ordem Estudo de metodologia obrigatório para filtrar os profissionais, incluindo a proficiência em português; Vincular a metodologia adotada o exame de ordem à certificação das instituições de ensino (OBS.: Certificação A aprovação de 80%, B aprovação de 60%, C a instituição não poderá abrir novas turmas enquanto não chegar a certificação B); Aumentar Acesso livre e gratuito o contato acadêmico e profissional com às NBRs e outras legislações federais, estaduais e municipais; Exigir do CAU junto às instituições de ensino orientações mais rígidas; Estágios obrigatórios com convênios públicos e privados;


6.

Redigir novas regras para o estágio obrigatório, tais como, iniciar a partir do 5º semestre, para que as universidades sejam mais atuante e rígida no acompanhamento e avaliação dos estágios e exigir ao menos duas áreas de atuação distintas – obra, projeto e urbano. 7. O ensino atual com turno único deveria ter maior carga horária ou curso estender para seis anos. 8. Aumentar a comunicação entre o CAU e o MEC de forma mais clara e objetiva; 9. Os profissionais do O CAU deve ser mais atuantes na fiscalização e acompanhamento da carga horária, criação e do teor da grade curricular dentro do MEC. 10. Direcionamento dentro das instituições de ensino para a formação continuada (especialização dos alunos).

LISTA DE PRESENÇAS DO CONGRESSO ESTADUAL DE ARQUITETOS E URBANISTAS EM BALNEÁRIO CAMBORIÚ Almir A. Novello Ana Laura Schreiner André Bettinelli André Luiz Serafin Chiara M. Gurgacz Destro Claudia Stach Daniela Vieira Everson Martins Fabiano Liberali Campana Gabriela Radaelli da Silva Hugo Camilo Lucini Joana S. Medeiros João Edmundo Bohn Neto Juliano Marini Leandro Fernandes Lilian Gonçalves Lizandre Lorentino Luiz Daniel Bicudo Paranhos

Luiz Gustavo Maestri Reis Marcela M. Gomes santin Marianne Medeiros Gomes Paulo Henrique Araldi Pena Rael Belli Ricardo De Geroni Ricardo Weber Sara Caprario Sonia S. Roese Suzana Beatriz Festa Paludo Taiana Pollo

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FOTOS DO CONGRESSO ESTADUAL DE ARQUITETOS E URBANISTAS EM BALNEÁRIO CAMBORIÚ


REUNIÃO PREPARATÓRIA REGIONAL EM CRICIÚMA RELATO GERAL DA REUNIÃO EM CRICIÚMA Cidade: Criciúma – SC Local: ACIC – Associação Empresarial de Criciúma Rua Ernesto Bianchini Goés, 91 – Próspera - Criciúma – SC Data: 26.10.2013 Às 9h25min a presidente do Núcleo do IAB Criciúma Arq. Urb. Maria Cristina Barreto Viana Stahl fez a abertura do evento, apresentando as autoridades presentes, presidente do CAU-SC, Ronaldo de Lima, conselheiro do CAU-SC e coordenador da comissão organizadora do Congresso Arq. Urb. Jorge Pias Raineski, Arq. Urb. Décio Góes, conselheiro do CAU-SC e prefeito do Balneário Rincão, presidente do IAB-SC Arq. Urb. Rael Belli, conselheiro suplente do CAU-SC Arq. Urb. Maikon Luiz da Silva. Na sequência, o presidente do CAU-SC manifestou o contentamento da realização deste evento em Criciúma, relembrou o evento do Seminário ocorrido no ano passado e falou da importância deste evento. O coordenador da Comissão Organizadora do Congresso Arq. Urb. Jorge Raineski relatou o desejo de que este evento do Congresso ocorresse no país todo, e informou que este Congresso também será realizado no CAU-PR, pensa que este congresso deva ser uma tônica permanente e que o Conselho tenha sempre um processo democrático. O Arq. Urb. Décio Góes falou da importância da construção deste congresso, que é uma oportunidade de nos aprimorarmos, e que será uma oportunidade de cobrar o CAU-BR quanto a realização dos Congressos. Em seguida, repassou a palavra ao facilitador Leandro Fernandez, que apresentou-se e propôs alguns acordos e solicitou aos presentes que se apresentassem e manifestassem as expectativas em relação ao evento. Após as apresentações, o presidente do CAU-SC Ronaldo de Lima iniciou a palestra “Quem Somos: Uma Leitura do Censo dos Arquitetos e Urbanistas”, e aproveitou para esclarecer as possibilidades de esclarecimento de dúvidas dos profissionais, como os conselheiros do CAU-SC presentes no evento, o site do CAU/SC, visitas às prefeituras, e se necessário o agendamento de encontros regionais com os profissionais. Houve uma pausa na programação para foto oficial do evento. O facilitador Leandro Fernandez convidou 4 profissionais voluntários, que serão coordenadores de grupo. Relatou os 4 eixos temáticos: Ensino e Formação, Fiscalização e Exercício Profissional, Valorização da Profissão e da Arquitetura e Urbanismo, Regras para Eleições do CAU. O eixo Regra para Eleições do CAU será coordenado pelo Arq. Urb. Jorge Raineski, o eixo Valorização da Profissão e da Arquitetura e Urbanismo, pela Arq. Urb. Vânia Burigo, o eixo Ensino e Formação pela Arq. Urb. Bruna Mariano e o eixo Fiscalização e Exercício Profissional pelo Arq. Urb. Flavio Luiz Alipio. Os presentes de forma espontânea dividiram-se nos grupos. Houve pausa para coffee break. Às 12h35min o grupo retornou ao auditório para leitura das propostas por eixo. Iniciou-se pelo eixo Fiscalização e Exercício Profissional que foi apresentado pelo Arq. Urb. Flavio Luiz Alípio contemplando 12 propostas. O eixo Regras para eleição do CAU foi apresentado pelo Arq. Urb. Jorge Raineski, contemplando 11 propostas. O eixo Ensino e Formação apresentado pela Arq. Urb. Bruna Mariano, contemplou 11 propostas. O eixo Valorização da Profissão e da Arquitetura e Urbanismo foi apresentado pela Arq. Urb. Vânia Burigo, contemplando 15 propostas. Colocou-se em discussão e votação o eixo Fiscalização e Exercício Profissional. Propostas 1, 3, 4, 6, 7, 10 e 11 aprovadas. Propostas 2, 5, 8 e 9 aprovadas com nova redação. Foi acrescida a proposta 12 que foi aprovada. No eixo Regras para Eleição do CAU, propostas 1, 7 e 10 aprovadas com nova redação. Propostas 2, 3, 4, 5, 6 aprovadas. Propostas 8, 9 e 11 suprimidas. Acrescidas e aprovadas as propostas 12 e 13. No eixo Ensino e Formação, propostas 1, 2, 3 e 4 suprimidas, Propostas 5, 9 e 11 aprovadas. Propostas 6, 7, 8 e 10 aprovadas com nova redação. No eixo Valorização da Profissão e da Arquitetura e Urbanismo, propostas 1, 2, 4, 6, 7, 8 , 10, 11, 12, 13, 14 e 15 aprovadas. Proposta 3, 9 aprovada com nova redação. Proposta 5 (já votada em outro grupo) aprovada e mantida. No eixo Fiscalização e Exercício Profissional o grupo incluiu a proposta 13 e 14, sendo aprovadas e no eixo Ensino e formação incluiu a proposta 12 que foi aprovada. Dando continuidade aos trabalhos, convidou-se os arquitetos 71


presentes, inscritos e em dia no Conselho, que tivessem interesse em candidatar-se a delegados titulares e suplentes. Apresentaram-se os interessados, e assim, foram eleitos 6 delegados titulares Arq. Urb. Flavio Luiz Alípio, Arq. Urb. Maikon Luiz da Silva, Arq. Urb. Maria Cristina Barreto Viana Stahl, arq e urb. Daniele Buratto Feliciano, Arq. Urb. Adrian Possamai Della e Arq. Urb. Diego Daniel nesta sequência, e 6 delegados suplentes, Arq. Urb. Maick Souza da Rocha, Arq. Urb. Jamile Rosane Zanette Antonio, Arq. Urb. Gabriele Obersteiner Scheibler, Arq. Urb. Adriana Garlini, Arq. Urb. Débora Zomer Pereira e Arq. Urb. Vania S. M. Burigo. Ao final do evento, a presidente do Núcleo do IAB Criciúma Arq. Urb. Maria Cristina Barreto Viana Stahl agradeceu a presença dos profissionais no evento e deu por encerrada a reunião convidando os presentes para o almoço.

PROPOSIÇÕES ORIGINAIS ELEIÇÕES NO CAU 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13.

Que as regras eleitorais garantam representação de todas as seis macrorregiões de Santa Catarina no CAU-SC, (Norte, Vale, Sul, Planalto, Oeste e Grande Florianópolis ) Garantir que a representação regional seja proporcional ao número de profissional de cada região, Inscrição de candidaturas deverá ser em chapas com representantes de todas as regiões, Que o suplente seja da mesma região do titular, O candidato a conselheiro federal deve ser inscrito numa chapa completa, Manutenção do voto obrigatório, Manter o voto eletrônico via internet. e presencial, Existir urnas eletrônicas nas cidades pólo de cada região, Abrir possibilidade de existir urnas em microrregiões, Discutir a possibilidade Eleição distrital com eleição por região- nominal ao candidato. A chapa que receber mais votos elege o conselheiro federal, Seja dado amplo processo de divulgação em todas as etapas da eleição Que o período de votação seja de mais de um dia.

VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13.

Estratégias de mudanças para o mercados com valorização do Arquiteto como profissional que não cobra RT devido ao código de Ética. Campanha contra os projetos padrões Campanha para mostrar a sociedade o que é arquitetura e todas suas competências. Valorizar a autoria da arquitetura criando uma normativa para colocar uma placa com assinatura na obra. Aumentar a participação dos arquitetos nas administrações publicas - pelo menos um arquiteto em cada município Defender uma política de planejamento urbano em todos os municípios com a liderança de um arquiteto. Apoio financeiro do CAU aos programas de Educação continuada promovidos pelas entidades de classe Usar as entidades para comunicação do CAU com os profissionais nos municípios Intensificar a Fiscalização nas empresas que produzem projetos vinculados a serviços e produtos, para verificar se tem autoria de arquiteto; Divulgar as vantagens e o retorno que a boa arquitetura traz Preenchimento da RRT obrigatoriamente com valor mínimo de honorários estabelecidos pela tabela homologada pelo CAU. Criação de um selo para empresa credenciada, "aqui tem um arquiteto e urbanista responsável” Exigir que qualquer publicação citando um arquiteto tem de citar também seu numero de registro


14. Estimular dentro dos cursos de arquitetura e urbanismo uma preparação para pratica profissional 15. Incentivar a formalização da atividade profissional dos escritórios com benefícios.

ÉTICA PROFISSIONAL E FISCALIZAÇÃO Iniciamos com o debate sobre: 1.

Os serviços de análise e aprovação devem ser executados exclusivamente por arquitetos e/ou naquilo que for legalmente permitido, por profissionais de nível superior com atribuição compartilhada. O exercício destas atribuições deve ser objeto de RRT múltiplo mensal. Incluemse, nessa situação, as Prefeituras, Corpo de Bombeiros, Concessionárias, etc. 2. Exigir, no mínimo, 1 (um) arquiteto e urbanista e 1 (um) engenheiro em cada município. O Conselho deve promover a elaboração de um estudo que defina as atribuições que devem ser exercidas exclusivamente por Arquitetos e Urbanistas nas Prefeituras e indicadores sobre o número mínimo de técnicos que tal órgão deve dispor. Deve ser feita distinção da Prefeitura segundo o tamanho territorial, número total de habitantes, fatores complexos áreas de risco, áreas de restrição ambiental, atividades especiais, etc.), entre outros. Com base no estudo devem ser elaborados indicadores. Posteriormente, tais estudos devem servir para atuação do Conselho junto às Prefeituras. 3. Deve ser ampliada a fiscalização sobre o desenvolvimento de estudos, leis, etc. relativas ao desenvolvimento urbano e regional, como por exemplo, Plano Diretor e Lei do Parcelamento do Solo. O Conselho deve atuar em nível federal para que o exercício de tais atividades passe a exigir o Registro de Responsabilidade Técnica. Posteriormente, a fiscalização nessa área deve ser uma diretriz de atuação do Conselho junto ao Poder Executivo e Legislativo, nas esferas territoriais pertinentes. 4. O Conselho deve trabalhar para a regulamentação e implementação imediata da Lei Federal n. 11.888/08, a qual assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social. 5. “Escritórios Regionais do CAU” - concentração do escritório em Florianópolis; horário de atendimento curto para uma demanda muito grande de profissionais; dificuldade, muitas vezes de comunicação com o escritório, até mesmo devido ao próprio horário de atendimento. E dificuldade, também, para se obter as informações necessárias para se resolver uma questão PROPOSTA: Ampliação do horário de atendimento, com pessoal capacitado para fornecer as informações necessárias durante todo o período de funcionamento. Criação de um sistema de protocolo de atendimento para organizar e registrar as solicitações. 1.

SICCAU – desburocratização, simplificação, do protocolo. Emissão de muitas RRTs para uma mesma obra. PROPOSTA: Simplificação da emissão das RRTs, tomando como exemplo a emissão das ARTs do CREA. (repetição dos dados do proprietário, uso do modelo anterior). Registro de cada informação/solicitação através de protocolo. Revisão do sistema da emissão das datas. Criação de uma única RRT para várias funções (projeto, execução) 2.

Acervo Técnico – Impossibilidade de acesso aos processos anteriores do CREA. A partir de 01 de janeiro de 2011, com a oficialização do CAU, os acervos e processos do CREA não ficaram disponíveis e não foram repassados automaticamente ao CAU. Muita burocracia para acessar os processos anteriores à referida data. PROPOSTA: Priorizar e agilizar a disponibilização do acervo técnico e ARTs transferindo do CREA ao CAU. 3.

Esclarecer e agilizar Permitir a opção de registro de acervo assim que for dada baixa na RRT. 73


4. Direitos Autorais: PROPOSTA: Regulamentação e fiscalização dos direitos autorais em todo e qualquer material de divulgação utilizado de propriedade do profissional arquiteto, de modo que seja a lei federal 9610/98 artigo 7, lei estadual e leis dos municípios. 5. Valorização profissional: PROPOSTA: Agilizar o enquadramento dos profissionais e empresas de arquitetura no sistema Simples de tributação, ou outro mais adequado. 6. 7. 8.

9.

Proposta: reconhecer a arquitetura como processo da indústria da construção e buscar enquadramento em sistemas de assistência social como Sesi, Senai, por exemplo. Que o CAU indique as prefeituras que exijam projeto e responsável técnico em todas as obras independente da metragem e material. Direitos Autorais: O CAU deve normatizar e definir forma de fiscalização sobre intervenções posteriores a obra concluída, por agentes diversos (outros profissionais arquitetos, engenheiros, proprietários etc.) com ou sem autorização do autor. Ética e valorização profissional: definição da questão de honorários e funcionamento dos clubes de profissionais e fornecedores incluindo possíveis conflitos referentes a norma de desempenho.

ENSINO E FORMAÇÃO Proposta 1 O Exame se torna pré-requisito para registro do CAU tendo como objetivo equilibrar o nível mínino de conhecimento entre os recém formados e em consequência disso um maior preparo para o mercado de trabalho. Após “x” tentativas sem êxito, sugestão de passar por um processo de reciclagem. Proposta 2 Sobre a periodicidade do exame: Seriam exames semestrais, com início de preparação no último ano do curso. O exame tem validade de um ano, caso o aluno não conclua o curso neste período o resultado é cancelado e o aluno deverá prestar novamente a avaliação. Proposta 3 Sobre o conteúdo: - Conteúdo do curso superior; - Normas e legislações em geral.


Proposta 4 O Exame de Ordem aplicado servirá também como avaliação do curso das instituições de ensino, obtendo certificado da mesma junto ao CAU. Proposta 5 Para abertura de um novo curso de Arquitetura e Urbanismo além da certificação e aprovação pelo MEC é necessário aprovação no conselho. Proposta 6 O Conselho de Arquitetura e Urbanismo deverá ter um setor voltado ao ensino e formação, garantindo a assistência às instituições dando suporte tanto ao exame de ordem quanto à certificação da IES. Proposta 7 O CAU deverá regulamentar um número x de escritórios/profissionais para aplicação do estágio obrigatório pelas IES proporcional a demanda de alunos do curso. O CAU deverá incentivar os estágios através de um banco de dados entre alunos, escritórios e universidades. Proposta 8 O CAU deverá sugerir para as IES deverá oferecerem um escritório modelo dentro da instituição que dará suporte à comunidade através de projetos sociais dentro da região de abrangência da instituição. Proposta 9 A carga horária do estágio obrigatório será dividida em duas etapas: A primeira no escritório modelo situado na IES; A segunda nos escritórios credenciados pelo CAU. Proposta 10 O CAU deve sugerir a disciplina de Legislações e código de ética deve abranger um módulo obrigatório sobre o CAU, ampliando a carga horaria. Proposta 11 O CAU em conjunto com o MEC deverá propor uma grade curricular obrigatória para a implantação e atualização dos cursos de Arquitetura e Urbanismo. Proposta 12 Estimular a criação de residências em Arquitetura para aprimorar a formação profissional.

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LISTA DE PRESENÇAS DO CONGRESSO ESTADUAL DE ARQUITETOS E URBANISTAS EM CRICIÚMA Adrian Possamai Della Adriana Garlini Aline F. N. de Souza Bárbara Prochaska Lemos Bruna Mariano Carolina Locks de Oliveira Chiara M. Gurgacz Destro Christiane Muller Cintia Machado Dutra Daniela Niero Daniele Burato Feliciano Débora Zamer Pereira Décio Gomes Goes Diego Daniel Elisandra dos Santos Fernando Melegaro Moliner Flavio Luiz Arpio Franciele Roque Perdoná Gabriele Scheibler Gislaine Moraes Jamile Rosane Zanete Jeferson Alessio Jorge Raineski

Karoline Altoff Karoline Mafra da Silva Leandro Fernandes Gomes Leonardo Ocãna Vieira Luciana Borges de Medeiros Maick Souza da Rocha Maria Cristina Stahl Marileia Chini Mauricio da Cunha Carneiro Mauricio da cunha Carneiro Maykon Luiz da Silva Moises Aguiar Nivaldo Hipolito Paula F. Casagrande Rael Belli Ronaldo de Lima Sabrine Martins Selio H. da Silva Vania S. M. Burigo Vivian Ghislandi Bez Batti


FOTOS DO CONGRESSO ESTADUAL DE ARQUITETOS E URBANISTAS EM CRICIÚMA

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ANEXO I – Portaria de Ordinatória Nº021 de 30 de abril de 2013. Dispõe sobre a Nomeação dos membros da Comissão Especial para o Congresso Estadual e Conferência Anual do CAU/SC, e dá outras providências. O Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 35, III da Lei 12.378/2010, o art. 7º e o nº 22, “b”, “o” e “r” do Regimento Interno Provisório do CAU/SC; CONSIDERANDO a deliberação em Plenária n° 18, de 12 de abril de 2013, onde foi submetido à votação e aprovado por unanimidade a criação da Comissão Especial para o Congresso Estadual e Conferência Anual do CAU/SC. RESOLVE: Art. 1º - Nomear o Conselheiro Jorge Raineski, o Conselheiro Cezar Francisco Ciarini, o Conselheiro Daniel Rodrigues da Silva, o Arq. Urb. Rael Belli e o Assessor Especial João Edmundo Bohn, como membros da Comissão Especial para o Congresso Estadual e Conferência Anual do CAU/SC. Art. 2º - A Coordenação da Comissão é composta pelo Coordenador Jorge Raineski e pelo Coordenador Adjunto Cezar Francisco Ciarini. Art. 3º - Compete ao Coordenador, resolver os casos de urgência ou inadiáveis, de interesse ou salvaguarda do CAU/SC, ad referendum da Comissão; Art. 4º - A presente nomeação terá como prazo final a realização do Congresso e extinção da Comissão. Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 30 de abril de 2013. Dá-se ciência. Cumpra-se.

Arq. Urb. RONALDO DE LIMA Presidente CAU/SC


ANEXO II – Portaria de Ordinatória N°029 de 26 de outubro de 2013 Dispõe a sobre NOMEAÇÃO de DELEGADOS E SUPLENTES eleitos nas reuniões preparatórias para o Congresso Estadual de Arquitetos e Urbanistas. O Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 35, III da Lei 12.378/2010; o artigo 7° do Regimento Interno CAU/SC; o art. 22 do Regimento Interno do CAU/SC em suas letras “b”, “j” e “r”, e: CONSIDERANDO a eleição de Delegados e Suplentes para o Congresso Estadual de Arquitetos e Urbanistas, realizada nas Reuniões Preparatórias do Município de Lages (24/08/2013), Blumenau (05/09/2013), Grande Florianópolis (14/09/2013), Chapecó (21/09/2013), Joinville (28/09/2013), Jaraguá do Sul (05/10/2013), Itajaí/Balneário Camboriú (19/10/2013) e Criciúma (26/10/2013); e CONSIDERANDO ainda a deliberação em Plenária n° 24, de 11 de outubro de 2013, onde houve a aprovação da nomeação dos Delegados e Suplentes eleitos nas Reuniões Preparatórias para o Congresso Estadual de Arquitetos e Urbanistas, a ser realizado em 09 de novembro de 2013. RESOLVE Art. 1° - NOMEAR para o Congresso Estadual de Arquitetos e Urbanistas, os seguintes Delegados e Delegados Suplentes, eleitos nas respectivas reuniões preparatórias: I – REGIÃO DE LAGES: a) Delegada Arq. Urb. Ingrid Cristina Teles de Godoi; b) Delegado Arq. Urb. Malek Rau Dabbous; c) Delegada Arq. Urb. Maira de Oliveira Valle; d) Delegada Arq. Urb. Lurian Furtado Anselmo; e) Delegada Arq. Urb. Gizela de Bem Zulian; f) Delegada Arq. Urb. Maryella Moreira Campos; g) Delegado Suplente Arq. Urb. Altair Bau; h) Delegado Suplente Arq. Urb. Rafael Fornari Carneiro; i) Delegado Suplente Arq. Urb. Altair Bau; j) Delegada Suplente Arq. Urb. Ada Giovana Fornari; k) Delegado Suplente Arq. Urb. Tibério da Costa Mitidieri. II – REGIÃO DE BLUMENAU: a) Delegada Arq. Urb. Angelina Camargo Rodrigues Wittmann – Delegado Suplente Arq. Urb. Rafael do Nascimento; b) Delegado Arq. Urb. Jean Carlos dos Santos – Delegado Suplente Arq. Urb. Fabiano Fava; c) Delegada Arq. Urb. Magali Joaquim Vitorette Bittencourt – Delegada Suplente Arq. Urb. Patrícia Neugebauer Burnay Serafim; d) Delegada Arq. Urb. Carla Cíntia Back – Delegado Suplente Arq. Urb. Amilcar José Bogo; e) Delegado Arq. Urb. Christian Krambeck – Delegada Suplente Arq. Urb. Carolina Viviane Nunes; f) Delegado Arq. Urb. Roger Danilo Schreiber – Delegada Suplente Guilherme Augusto Fehrlen. III – REGIÃO DA GRANDE FLORIANÓPOLIS: a) Delegado Arq. Urb. Robison Baldança; b) Delegada Arq. Urb. Renata da Rosa Pires; c) Delegado Arq. Urb. João Villanova Gallardo; 79


d) Delegada Arq. Urb. Luana Schmitt Montero; e) Delegada Arq. Urb. Jane Pilotto; f) Delegada Arq. Urb. Wiliana Giacomelli; g) Delegado Suplente Arq. Urb. Eduardo Westphal; h) Delegada Suplente Arq. Urb. Taiza Eunice dos Santos; i) Delegada Suplente Arq. Urb. Hilariani Martins Pagani; j) Delegado Suplente Arq. Urb. Paulo José de Almeida; k) Delegado Suplente Arq. Urb. Rafael da Rosa Pires l) Delegada Suplente Arq. Urb. Caroline Silvestri Soares. IV – REGIÃO DE CHAPECÓ: a) Delegada Arq. Urb. Adriana Diniz Baldissera; b) Delegado Arq. Urb. Gustavo Dal Cin; c) Delegado Arq. Urb. Jean Marcelo Ziero; d) Delegado Arq. Urb. Jocenei Francisco Ramos; e) Delegado Arq. Urb. José Luis Debortoli; f) Delegada Arq. Urb. Valéria Seolin Vitali; g) Delegada Suplente Arq. Urb. Andressa Glanert; h) Delegada Suplente Arq. Urb. Marcia Rosane Ebert; i) Delegada Suplente Arq. Urb. Leonita de Souza; j) Delegada Suplente Arq. Urb. Talica Manon Stamm; k) Delegada Suplente Arq. Urb. Jussandra Motta; l) Delegado Suplente Arq. Urb. Jean Carlos Barbosa. V – REGIÃO DE JOINVILLE: a) Delegado Arq. Urb. Andrey de Freitas; b) Delegada Arq. Urb. Chiara Mariele Gurgacz Destro; c) Delegada Arq. Urb. Cristina dos Santos Reinert; d) Delegado Arq. Urb. Julio Cezar de Abreu Santos; e) Delegado Arq. Urb. Mateus Szomorovszky; f) Delegado Arq. Urb. Rodrigo Borges Gonçalves; g) Delegada Suplente Arq. Urb. Jeovane Ribeiro; h) Delegado Suplente Arq. Urb. Franklin Horácio Urresta Orbes; i) Delegado Suplente Arq. Urb. Antônio Seme Cecyn; j) Delegado Suplente Arq. Urb. Lucas Fernando Scaravelli de Re; k) Delegada Suplente Arq. Urb. Edith Klahold Rodrigues Steffen. VI – REGIÃO DE JARAGUÁ DO SUL: a) Delegado Arq. Urb. Adrian Rene Soliz Encinas; b) Delegado Arq. Urb. Giancarlo de Oliveira; c) Delegada Arq. Urb. Graziela Bordin; d) Delegado Arq. Urb. Renato Drechsel Junior; e) Delegado Arq. Urb. Rogério Schneider; f) Delegado Arq. Urb. Thomas Henry Grandberg; g) Delegado Suplente Arq. Urb. Rafael Michalak; h) Delegado Suplente Arq. Urb. Carlos Baratto; i) Delegada Suplente Arq. Urb. Cláudia Brandão Eing Flesch; j) Delegado Suplente Arq. Urb. Edson Luiz de Lima; k) Delegado Suplente Arq. Urb. Everton da Silva Bitencourt. VII – REGIÃO DE ITAJAÍ E BALNEÁRIO CAMBORIÚ: a) Delegada Arq. Urb. Ana Laura Schreiner da Silva; b) Delegada Arq. Urb. Daniela dos Santos Vieira; c) Delegado Arq. Urb. Everson Martins; d) Delegado Arq. Urb. Luiz Daniel Bicudo Paranhos;


e) Delegada Arq. Urb. Suzana Beatriz Festa Paludo; f) Delegado Arq. Urb. Taiana Polli; g) Delegado Suplente Arq. Urb. Ricardo de Geroni; h) Delegado Suplente Arq. Urb. Rael Belli; i) Delegada Suplente Arq. Urb. Gabriela Radaelli da Silva; j) Delegado Suplente Arq. Urb. Luiz Gustavo Maestri Reis; k) Delegado Suplente Arq. Urb. Juliano Marini de Oliveira; l) Delegado Suplente Arq. Urb. Lizandre Lorentino. VIII – REGIÃO DE CRICIÚMA: a) Delegado Arq. Urb. Adrian Possamai Della – Delegada Suplente Arq. Débora Zomer Pereira; b) Delegada Arq. Urb. Daniele Buratto Feliciano – Delegada Suplente Arq. Urb. Adriana Garlini; c) Delegado Arq. Urb. Diego Daniel – Delegada Suplente Arq. Urb. Vania Stephan Marroni Burigo; d) Delegado Arq. Urb. Flavio Luiz Alípio – Suplente Arq. Urb. Maick Souza da Rocha; e) Delegada Arq. Urb. Maria Cristina Barreto Viana Stahl – Suplente Arq. Urb. Gabriele Obersteiner Scheibler; f) Delegado Arq. Urb. Maykon Luiz da Silva – Suplente Arq. Urb. Jamile Rosane Zanette Antonio; § 1º - Os suplentes eleitos nas regiões descritas nos incisos “I”, “III”, “IV”, “V”, “VI” e “VII” serão convocados para o Congresso Estadual de Arquitetos e Urbanistas na ordem sequencial acima estabelecida e mediante a necessidade. § 2º - Os suplentes eleitos nas regiões descritas nos incisos “II”, e “VIII” serão convocados mediante a ausência de seus respectivos Delegados titulares. Art. 2º - Considerar-se-ão igualmente Delegados e Delegados Suplentes do Congresso Estadual de Arquitetos e Urbanistas, os Conselheiros e Conselheiros Suplentes do CAU/SC, abaixo nominados: I – Conselheiro Ademir Luiz Bogoni e Conselheiro Suplente Marco Aurélio Bissani; II – Conselheiro André Luiz Serafim e Conselheira Suplente Taiana Polli; III – Conselheiro Cézar Francisco Ciarini e Conselheiro Suplente Glicério Junior Weber; IV – Conselheiro Décio Gomes Góes e Conselheiro Suplente Maykon Luiz da Silva; V – Conselheira Fárida Mirany De Mira e Conselheiro Suplente Leonardo Henrique Dantas; VI – Conselheiro Giovani Bonetti e Conselheiro Suplente Sérgio Oliva; VII – Conselheiro Jorge Pias Rainesk e Conselheiro Suplente Cide Alfredo Fontana; VIII – Conselheiro Marcos Alexandre Jobim e Conselheiro Suplente Renee Gonçalves; IX – Conselheiro Ronaldo de Lima e Conselheiro Suplente José Pedro Semmer; X – Conselheiro Sônia Suzete Roese e Conselheiro Suplente Daniel Rodrigues da Silva; Art. 3º - Ficam revogadas quaisquer disposições em contrário; Art. 4º – Os casos omissos relativos a convocação de Delegados e Suplentes serão resolvidos pela Presidência do CAU/SC; Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 26 de outubro de 2013. Dá-se ciência. Cumpra-se.

Arq. Urb. RONALDO DE LIMA Presidente CAU/SC

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Documento de Registro Histórico  

Registro Histórico do do 1º Congresso Estadual de Arquitetos e Urbanistas do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina.

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