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Reunião de Câmara (resumo) 11 de Novembro de 2009 1) Proposta do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 2010 - o PSD apresentou proposta (0,7% - prédios urbanos; 0,38 - prédios urbanos avaliados; e majoração de 30% para prédios degradados. (1.ª proposta votada: 3 votos PSD a favor; 3 votos PS e 1 voto CDU contra) – rejeitada por maioria

- a CDU apresentou também proposta – 0,6% - prédios urbanos, 0,30 – prédios urbanos avaliados, Majoração de 30% para prédios degradados; e Minoração de 30% para os prédios urbanos de S. Marcos da Serra por razões da sua profunda interioridade (2.ª proposta votada: 1 voto da CDU a favor; 3 PSD contra; e 3 votos PS – abstenção) – rejeitada por maioria

O PS não levou proposta; após tomar conhecimento das duas anteriores em plena reunião de câmara, resolveu apresentar no momento proposta verbal:

- propôs 0,65% para os prédios urbanos - 0,35% para os prédios urbanos avaliados

A Vereadora da CDU sugeriu aos Vereadores do PS (sugestão aceite) que incluíssem na sua proposta de IMI para 2010 o seguinte:

- 30% de majoração para prédios degradados - 30% de minoração para os prédios urbanos da Freguesia de S. Marcos da Serra por razões da sua profunda interioridade

Resultado da Votação da Proposta do PS (com as alterações introduzidas pela Vereadora da CDU): 4 votos a favor (PS + CDU) e 3 contra do PSD – Proposta Aprovada por Maioria


2) Proposta de alteração do Regimento de Funcionamento do Câmara Municipal Assunto adiado. O PS não se preparou; não fez o trabalho de casa.

3) A proposta apresentada pela Vereadora da CDU: passagem das reuniões de câmara de “quinzenais” para “semanais” foi adiada porque a mesma tem que ser debatida no âmbito do Regimento (adiado).

4) A proposta de Protocolo entre a Fábrica do Inglês, S.A. e a CMS foi assunto adiado face às considerações colocadas pela vereadora da CDU e às hesitações da restante vereação. A vereadora Rosa Palma considerou de momento inoportuna a apreciação desta proposta de protocolo (prevê a cedência de gestão do Museu da Cortiça para a Câmara e a responsabilização desta pelo pagamento das despesas de água e luz de todo o espaço) face ao facto de na próxima sexta-feira, dia 13, se realizar uma Assembleia-Geral de sócios e estes não terem desta situação prévio conhecimento.

Rosa Palma Vereadora da CDU


Resumo da Reunião de Câmara de 11 de Novembro de 2009  

Um pequeno resumo das matérias tratadas nesta reunião.

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