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Autarca recusa responsabilidades por milhões sem concurso em Silves 12.10.2006 Idálio Revez Câmara aprova processos disciplinares a funcionários A presidente da Câmara de Silves, Isabel Soares, declina responsabilidades nas alegadas irregularidades detectadas no município, envolvendo uma empresa de construção de obras públicas e cinco funcionários. A autarca do PSD, em comunicado, atribui indirectamente ao antigo vicepresidente, José Paulo Sousa, que renunciou ao cargo em Janeiro, alegando "motivos pessoais", a responsabilidade política pelo pagamento de cinco milhões de euros em obras de saneamento básico sem concurso público. "O processo de inquérito reporta-se a factos não originários na pendência do presente elenco camarário, mas sim na vigência do anterior executivo, com incidência em aspectos de irregularidades financeiras", afirmou Isabel Soares, referindo-se ao inquérito administrativo que ontem esteve em discussão na reunião do executivo. O pelouro financeiro, sublinhou, "não era, à data, da responsabilidade da presidente da câmara". José Paulo Sousa, no anterior mandato, foi responsável pelo pelouro Financeiro, e Isabel Soares, pelo Orçamento. Num primeiro inquérito, levado a cabo pela chefe de Divisão Administrativa, Dina Baiona, dado a conhecer em Agosto, apenas o chefe de Divisão de Serviços Urbanos e Ambiente (DSUA) estaria implicado em "graves e repetidas irregularidades", relacionadas com oito obras, realizadas pela empresa Viga D" Ouro. Um novo inquérito, levado a cabo pela directora do departamento jurídico da Câmara de Tavira, Maria Antónia Nascimento, alargou a responsabilidade ao chefe de Divisão Financeira, encarregado-geral de obras e duas administrativas. Ao chefe da DSUA são atribuídos os factos mais graves, uma vez que existem "indícios de violação do dever de isenção, zelo e lealdade". Aos outros quatro é apontada a violação do "dever de zelo". A câmara aprovou a proposta da jurista para que fossem sujeitos a processo disciplinar. A presidente da câmara considera que a matéria apurada no inquérito "não contém, nem conclui pela existência de quaisquer suspeitas de irregularidades contra quaisquer membros da actual câmara municipal". Os partidos da oposição têm vindo a reclamar a presença de entidades com competência na área criminal, para que a investigação não se fique pelo patamar dos funcionários. Isabel Soares diz que "não deixará de tomar todas as medidas que considere necessárias para apurar os factos".


Autarca recusa responsabilidades por milhões sem concurso em Silves