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Confraria dos Esportes

25 de Novembro de 2008

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Blog do Cássio

O que é o Direito Desportivo? E Lei Pelé? Na nossa segunda coluna, vamos traçar as primeiras linhas sobre o Direito Desportivo, trazendo alguns pontos básicos de como começar a se envolver na área, além de trazer um panorama da mais famosa lei brasileira sobre o Desporto: a Lei Pelé.

Confrautas, É um enorme prazer escrever a segunda coluna no site! Fiquei realmente surpreso pelo retorno da coluna inaugural e espero não decepcionar as expectativas criadas. Já aproveito para avisar que agradeci a todos nominalmente no meu blog e, como pedido, anotei algumas sugestões de temas e inquietações dos leitores, que vou desenvolver nas próximas colunas. Aviso de antemão que logo mais teremos nada menos do que o Mestre Marcílio Krieger, um dos grandes nomes do nosso Direito Desportivo nacional, pioneiro de idéias e discussões, como entrevistado especial, inaugurando uma série de entrevistas que completarão a coluna, semanalmente. Mas como já fui gentilmente alertado, promessa é dívida, então vamos ao que interessa! Acho importante que nessa e nas próximas semanas elucidemos alguns pontos mais básicos do Direito Desportivo, num ponto de vista mais geral, já que ele afeta diretamente o dia-a-dia do esporte nacional. Todos nós, mais ou menos fãs do esporte, lemos e ouvimos notícias dos nossos times, todos os dias. É um tal de Lei Pelé para cá, suspensão no STJD para cá, julgamento por Doping na Suíça... Aposto que a maioria não entende muito bem o que se passa, e meu papel aqui será explicar isso tudo! O Direito Desportivo é, então, o novíssimo ramo do Direito que estuda todas as particularidades provenientes das relações entre todos os personagens do sistema nacional do desporto: atletas, clubes, Federações e Confederações, Justiça Desportiva etc. Essas relações são civis, trabalhistas, tributárias, penais, internacionais... De começo, podemos trazer como primeiro norte do nosso sistema desportivo, a Lei Pelé. Ela recebeu esse nome por que teve a participação do Rei Pelé na sua elaboração, que na época era Ministro dos Esportes do governo de FHC. Essa Lei recebe inúmeras críticas hoje em dia, e está na mira dos Parlamentares. Tal tema foi abordado na última coluna do Confrade Delbin. Entretanto, não cabe aqui trazer à tona essas críticas, e sim contextualizá-la. Tentarei então ser breve, resumindo décadas em poucas linhas. A legislação brasileira, no que se refere a

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regramentos trabalhistas, sempre foi influenciada pela política. Nesta área, entretanto, o esporte nunca ocupou um lugar de destaque, a priori não sendo reconhecido nem como trabalho. Adaptando as sábias palavras do professor Zainaghi, apesar do jogador usar meias e chuteiras, e não um terno, ele é um trabalhador como outro qualquer e merece sim proteção legal. Tivemos outras leis anteriores à Lei Pelé, mas a essa altura o leitor não quer mais saber de evolução histórico legislativa. Pois bem. A Lei Pelé veio, em março de 1998, prover uma Regulamentação geral sobre o Desporto (NÃO SÓ O FUTEBOL), trazendo inúmeros e importantes avanços. O principal, ao meu ver, foi a humanização do jogador em relação ao clube. Isso porque antes o jogador era um bem, parte do patrimônio do clube, uma “coisa”! O clube era DONO de seu passe, independente de ter um contrato de trabalho com esse atleta. O passe prendia o jogador ao clube, até que esse resolvesse vendê-lo, como se um servo da Idade Média fosse. A Lei Pelé acabou com esse absurdo, copiando evoluções ocorridas na Europa, em decorrência do famoso e nem sempre compreendido “caso Bosman” (tema da próxima coluna!). Desde então, o jogador passou a ser visto como ser humano, com dignidade. Sua relação com o clube é de TRABALHO, sob a égide de um contrato de trabalho, discutível na Justiça do Trabalho. Findo o contrato, este atleta pode se transferir para onde bem entender, sem nenhum “passe” o vinculando. Não confundam com os casos de negociação de atletas que estão com contrato vigente, pois nestes casos temos um pagamento, uma “indenização” ao clube que cedeu o atleta. Vou deixar o termo “indenização” assim mesmo, amplo, sob pena de acabar invadindo outros temas futuros e misturando alguns conceitos. Impossível seria esgotar todo o assunto sobre a Lei Pelé mesmo em uma tese de Doutorado, e acho que, neste primeiro momento, o ponto primordial dela eu trouxe para vocês. Ainda temos muitos assuntos sobre ela! Aguardem! Para encerrar, gostaria de colocar aqui algumas dicas que me foram pedidas. Muito ouço: “como eu entro nessa área?”, “por onde começo?” e por aí vai. Como eu já disse na coluna de hoje, o Direito Desportivo em si é algo muito novo, que mal caminha com as próprias pernas. Qualquer um que aqui se ache muito sabido ou altamente expert, é sim um charlatão. É tudo novo para todos, e isso faz o tema ser muito especial. Quem tenta se especializar nisso hoje encontra um terreno praticamente virgem para desbravar. Aspectos aparentemente banais ainda geram muita discussão. Falta doutrina e jurisprudência (decisões judiciais que solidificam um modo de pensar dos juízes, guiando decisões futuras). Se você se interessa pelo tema, participe de palestras, Fóruns, encontros. Leia periódicos, faça uma Pós-graduação na área. Tudo é válido nesse momento. Novas idéias e novas cabeças são bem-vindas e necessárias. Ou seja, pequenas colunas como essa podem servir de incentivo, para que o debate seja cada vez mais profundo na área. Assim quem sabe um dia nos tornemos geniais fora de campo, assim como somos dentro das quatro linhas. Ficamos na torcida! Abraços e até a próxima!

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>> Comente este artigo 6 comentários para "O que é o Direito Desportivo? E Lei Pelé?"

Fernanda Wakabayashi | São Bernardo do Campo - SP

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Quinta-feira, 13 de novembro de 2008 - 9h55min

Oi Cássio! Confesso que não sabia que a Lei Pelé era sobre desporto em geral, acreditava que ela tratava apenas de futebol, afinal só se fala dela por aí com relação a isso. Enfim, aguardo as informações sobre o caso Bosman. Beijos.

LEANDRO LOPES DE BARROS BUENO | São Paulo - SP 2 Quinta-feira, 13 de novembro de 2008 - 13h10min

Olá Cássio. Concordo contigo no que tange ao benefício trazido pela Lei Pelé com relação aos passes. Forçoso convir que todo trabalhador tem o direito de escolher onde, como e em que situação pretende desenvolver sua atividade laborativa, não poderia ser diferente com os jogadores, porque como bem mencionado, também são, e assim devem ser considerados. Trabalhadores. A norma em si, sob este aspecto, veio viabilizar aos jogadores o direito de negociar a sua relação de trabalho, como acontece em qualquer setor. Isso sem contar a questão da humanização como também foi dito. Conciso e muito esclarecedor seu artigo, porque também não sabia que a lei normatizava sobre esportes em geral e com relação à falta de jurisprudência,acredito eu, que é questão de tempo, pois como o assunto em si só entrou em voga há pouco tempo é normal que os juristas tenham certa cautela em se posicionar a respeito, inclusive os membros de nossos Tribunais. No mais, agradeço os esclarecimentos e espero sequioso por novidades. abços

Confrade Martinho | São Paulo - SP

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Quinta-feira, 13 de novembro de 2008 - 16h13min Confrade Cássio, muito legal sua abordagem sobre a Lei Pelé. Na questão trabalhista, você não poderia escolher outro especialista. Inclusive eu me considero privilegiado de conhecê-lo pessoalmente (ele foi meu professor na especialização e também entrevistou a mim e à Flávia Murad em seu programa "Justiça em Debate"). Quanto aos confrautas que querem ingressar na área, dou uma dica super interessante: procurem o Instituto Brasileiro de Direito Desportivo (IBDD). O confrade Delbin é um dos diretores e sei que ele terá o maior prazer em ajudá-los (delbin@confrariadosesportes.com.br). Confrabéns, confrade. Confraccius est.

Marcelo Dias | São Paulo - SP

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Quinta-feira, 13 de novembro de 2008 - 17h18min E aiiii Cassião! Olha eu aqui pela primeira vez lendo tua coluna, que está muito bem feita por sinal. Gostei do tema da Lei Pelé e espero que como essa, muitas outras venham! E não é puxa-saquismo não hein! haha Bom, parabéns e fico no aguardo de outros assuntos. Abrax

Ana Lúcia Mosse | São Paulo - SP

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Quinta-feira, 13 de novembro de 2008 - 21h19min Nem sei o que falar!Tudo valeu a pena. Vc soube aproveitar!Tenho muito orgulho!! mamis

Regina Marcia Summo | São Paulo - SP

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Terça-feira, 18 de novembro de 2008 - 9h10min Cassio

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Leia também: » 20/11/2008: A “Lei de Bosman” e seus reflexos no mundo do esporte A “Lei de Bosman” foi um marco no esporte mundial, sendo citada até hoje, por diversos motivos. Seus reflexos se fizeram presentes em todo o mundo. Mas afinal, O QUE É A LEI DE BOSMAN? » 6/11/2008: Preleção inicial! Coluna de estréia: apresentações e explicações, mas sem divagações! Um breve olhar sobre as próximas colunas. [Clique aqui para ler todos]

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