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ELEIÇÃO Cássio é eleito vice-presidente do Senado Federal

TRANSPOSIÇÃO Parceria antecipa chegada da água do São Francisco à Paraíba

RECURSOS Emendas no valor de 3,6 milhões de reais são destinadas a saúde

PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ATIVIDADE PARLAMENTAR DO SENADOR CÁSSIO CUNHA LIMA | EDIÇÃO 04 - 2017

AGORA É LEI Em vigor Lei 13.409/16 que beneficia pessoas com deficiência

SAÚDE Com emenda de Cássio, Hospital Laureano compra neuronavegador

AGRICULTURA Projeto de Cássio estimula produção leiteira para pequenos produtores

EMENDAS Triplicação Cabedelo – Oitizeiro e duplicação deRevista Campina até a Praça ATUAÇÃO 1 do Meio do Mundo


Editorial Ação parlamentar do senador Cássio Cunha Lima – PSDB-PB

Senado Federal Brasília - DF

Senado Federal, Anexo I, 10o andar Fones: (61) (3303-9806/9808/ 9809) CEP: 70.165-900 Foto Capa: Marcelo Camargo (Agência Brasil)

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Secretaria Especial de Editorações e Publicações - SEEP

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Revista ATUAÇÃO

A folha do calendário vira e a fé – que parece se manifestar ainda mais forte e plena no povo nordestino – nos anima a acreditar, do fundo d’alma, que em 2017 o Brasil, e nossas vidas por tabela, haverão de melhorar. Mas com a licença poética de Zuenir Ventura, 2016 é mais um daqueles anos brasileiros sem data para terminar. Certamente, não terminou. Ainda. Continua, neste ano que acaba de chegar, arrastando suas correntes – com desemprego atingindo 12 milhões de brasileiros; com a seca impondo persistentemente sua presença a milhares de nordestinos; com a grave e insistente crise econômica, política e ética. A herança desse ano que não terminou continua desafiando todo o País a encontrar saídas que nos permitam, enfim, enxergar a luz no fim do túnel. Um fosso escavado por um projeto político de poder – corrupto por essência e descarrilado por incompetência – onde toda uma nação foi lançada à própria sorte. Temos que terminar 2016! Fechar definitivamente este ciclo e levar, dele, tão somente as importantes lições aprendidas pela pedagogia da dor. Cada brasileiro – cada homem e mulher deste País – tem papel estratégico e indispensável na reconstrução da nação. Especialmente os homens e mulheres que acabam de aportar nas prefeituras dos municípios brasileiros. A esses cidadãos, gestores de tantas vidas, redatores de tantos enredos, nossos melhores pensamentos, nossa mais inarredável torcida – independente (e nisso insisto) das suas colorações partidárias. Até porque a única combinação de cores que voga neste instante republicano é o verde e amarelo. Somos 5.570 municípios formando uma grande nação; somos 223 cidades formando a Paraíba. E se tem uma porta de entrada para o desenvolvimento do País, e de nosso estado, ela está nos municípios. É nos municípios que chegarão, por exemplo, as emendas individuais e de bancada dos parlamentares paraibanos, materializando a triplicação da via que interliga Oitizeiro a Cabedelo, a duplicação de Campina Grande a Farinha, os novos trens do VLT, o eixo Piancó da Transposição, os novos equipamentos do Hospital Napoleão Laureano, em João Pessoa, e da FAP em Campina Grande. É nos municípios que moram os milhares de brasileiros que bravamente convivem com deficiências motoras e sensoriais e que terão, a partir daqui, acesso às escolas e universidades federais através do sistema de cotas. Sim, cotas para pessoas com deficiência é uma realidade materializada em lei idealizada no nosso gabinete no Senado Federal e acolhida, integralmente, pela sensibilidade do presidente Michel Temer. Nos municípios moram, ainda, os homens e mulheres que movimentam as engrenagens do Congresso Nacional – mais do que nunca cientes da importância do parlamento neste processo de pacificação e reconstrução do País. São nos municípios, enfim, que criamos nossos filhos, cuidamos da nossa família, ajudamos este País a crescer. E projetamos nossos sonhos de um Brasil gigante e não mais (amém!) adormecido.


Foto Jaciara Aires

PARLAMENTO

Senador Deca teve atuação exitosa no Parlamento

de volta ao MANDATO

Cássio retoma o mandato e destaca atuação do senador Deca

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senador Cássio Cunha Lima, após licença de 122 dias para tratamento de saúde e assuntos particulares, reassumiu o seu mandato no último dia 5 de janeiro. Durante a sua licença, o senador Cássio foi substituído pelo seu suplente, o empresário José Gonzaga Sobrinho, conhecido como Deca, e Cássio fez questão de registrar o comprometimento dele com o desenvolvimento regional. “A Paraíba já sabia que Deca era um grande empresário e um grande gerador de empregos e agora ele se revelou um homem público preparado, com discernimento, que, a partir da sua origem humilde, criou uma das maiores empresas do Nordeste, gerando cerca

de 7 mil empregos diretos em diversas áreas de atuação. Ainda sobre o senador Deca, Cássio Cunha Lima destacou que ser substituído por alguém tão comprometido com a região o deixou absolutamente tranquilo, por saber que ele é conhecedor das reais necessidades da população nordestina e especificamente do povo paraibano. “Deca é um executivo que leva a sua experiência executiva para o legislativo e isso qualifica o Senado Federal”, declarou. Durante o período que passou no Senado, Deca ocupou as comissões de Assuntos Sociais; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; Desenvolvimento Regional e Turismo e de Serviços de Infraestrutura. Revista ATUAÇÃO

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agora é Lei EDUCAÇÃO

Presidente Temer sanciona projeto de Cássio que garante cota para deficientes nas instituições federais de ensino

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Revista ATUAÇÃO


Foto Gerdan Wesley

Ministério da Educação recomendou projeto de Cássio ao presidente Temer DiReiTO “Muitos são favoráveis às cotas e outros são contrários. Aqui essa não é a discussão. Minha ação objetiva reparar uma grande injustiça: se há cotas, com maior razão, é preciso não deixar de fora as pessoas com deficiência”, declarou o senador Cássio. DigNiDADe Ainda conforme entendimento do senador, “somente quem vive e sente a angústia dos pais e dos próprios deficientes quanto à incerteza de seus futuros, do que vai acontecer com eles, pode avaliar o que essa Lei representará a partir do início da sua vigência”.

É dando dignidade que se constrói o futuro deste País”

eCONOMiA Um dos aspectos mais importantes da nova Lei de Cotas que o senador Cássio Cunha Lima alertou é que tendo as pessoas com deficiência a garantia de inserção no mercado, além da produção de riqueza que eles irão gerar com o seu trabalho, haverá economia para o País, pois eles não ficarão na dependência de pequenos benefícios previdenciários que a rigor não suprem as suas reais necessidades.

J

á está em vigor a lei que institui cotas para pessoas com deficiência em universidades federais. Ela foi sancionada pelo presidente da República, Michel Temer, no fim do ano passado. A Lei 13.409/2016 tem origem em projeto do Senado e altera a legislação sobre cotas no ensino superior federal, que já contempla estudantes vindos de escolas públicas, de baixa renda, negros, pardos e indígenas. A lei acrescenta as pessoas com deficiência a essas cotas, de acordo com a proporcionalidade apontada pelo último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na unidade da Federação em que a instituição de ensino se localiza. Foi mantida a previsão de revisão da política de cotas no prazo de dez anos a partir da lei que instituiu o programa, ou seja, em 2022. Do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), o projeto (PLS 46/2015) passou pelas Comissões de Diretos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Educação, Cultura e Esporte (CE), onde foi aprovada em decisão terminativa. Para o senador, trata-se de estender a proteção da “lógica das cotas” às pessoas com deficiência, que não foram beneficiadas no momento da criação da lei anterior, em 2012. “Os cidadãos e cidadãs com deficiência podem contribuir muito para o desenvolvimento social, se receberem as oportunidades que lhes são devidas”, observa o senador.

Revista ATUAÇÃO

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EDUCAÇÃO

Foto José Cruz - Agência Brasil

Os cidadãos e cidadãs com deficiência podem contribuir muito para o desenvolvimento social, se receberem as oportunidades que lhes são devidas” — É lento o processo cultural pelo qual vamos desembaçando nossas visões, divisando, aos poucos, novas categorias sociais antes ocultas na penumbra das hierarquias injustas — afirmou.

LEi DE COTAS

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Foto FotoSite SiteUNB UNB

O coordenador do Programa de Apoio à Pessoa com Necessidades Especiais (PPNE) da Universidade de Brasília (UnB), José Roberto Vieira, em entrevista concedida ao Portal da Câmara, afirma que o projeto corrige uma omissão do Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI – Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei 13.146/15). “A Lei Brasileira de Inclusão teve esse dispositivo vetado por algumas incongruências com as outras legislações. Alterar a Lei de Cotas e incluir essas pessoas vai corrigir realmente uma disparidade. Segundo o IBGE, são quase 25% da população brasileira e eles realmente foram esquecidos na implementação dessa lei”, avalia.

Revista ATUAÇÃO

isonomia

Na avaliação do advogado especialista em educação, Carlos André Nunes, o objetivo da nova lei é “tornar iguais aqueles que são desiguais”, o que é necessário para garantir o princípio da isonomia nos concursos públicos. Para ele, ao garantir aos deficientes físicos parte de vagas em instituições federais brasileiras, a lei consigna a possibilidade de que haja justa competição entre iguais. — É fundamental para o processo de inclusão social no Brasil. Não se trata de uma vantagem. Ao contrário, a Lei 13.409 materializa a norma constante da Constituição, que prevê a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola — argumentou.

Cotas

As instituições federais de educação superior reservam no mínimo 50% de suas vagas nos cursos de graduação, por curso e turno, para estudantes que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas. Dentro dessa cota, 50% das vagas são ser reservadas a estudantes de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita. As cotas são preenchidas também de acordo com a proporção de autodeclarados negros, pardos e indígenas na população da unidade da Federação em que a instituição se encontra. Agência Senado


finanças

MAIS

Recurso$ Emendas de Cássio no valor de 3,6 milhões de reais destinadas a saúde são pagas para municípios paraibanos

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Foto Gerdan Wesley

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uase três milhões e seiscentos mil reais em emendas destinadas à saúde pública foram liberados pelo Governo Federal a partir de emendas parlamentares do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) para diversos municípios paraibanos. Todos os valores foram liberados entre os dias 15 e 21 de dezembro e beneficiaram os municípios de Conceição que recebeu 500 mil; Monteiro, também 500 mil reais; Já Serra da Raiz recebeu 310 mil reais e Pilões, 280 mil reais; Dona Inês, 280 mil; Ouro Velho R$ 282.266,00; Serra Grande, 311 mil reais; Duas Estradas, 280 mil; São José do Bonfim, 311.583,00 mil e Queimadas, R$ 308.051,00 e Cajazeiras, R$225.736,00. As emendas liberadas, que somaram exatamente R$ 3.588.635,66, são destinadas unicamente para o setor de saúde destes municípios e servirão para a aquisição material permanente, custeio ao piso da atenção básica e também para o custeio de média e alta complexidade. O senador Cássio destacou que se manterá firme na cobrança pela liberação de recursos para todos os municípios paraibanos que, a exemplo do Governo Federal, também atravessam grande crise financeira, “desde o meu primeiro dia de mandato do Senado deixei as portas do meu gabinete aberas para todos os prefeitos da Paraíba, independente dos seus posicionamentos políticos e todos os pleitos relacionados à saúde pública terão minha atenção redobrada para a liberação de recursos”. Revista ATUAÇÃO

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ELEIÇÃO

Cássio é eleito “É uma vitória de toda a Paraíba”

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epois de dois anos como líder do PSDB no Senado Federal, o paraibano Cássio Cunha Lima tem um novo desafio pela frente. No dia 1o de fevereiro, após ter sido indicado por aclamação pelo partido, o senador teve a candidatura à vice-presidente da Casa levada para a eleição da nova Mesa Diretora do Senado Federal, que ficará no comando durante o biênio 2017/2018.

do estado de Sergipe), o segundo cargo mais importante, que é o de 1o vice-presidente. E assim sucessivamente. O PSDB afirma que a indicação de Cássio se deveu ao desempenho dele à frente da liderança do partido, quando revelou notável capacidade de unir, conduzir e de falar pelo partido em um período político especialmente difícil, que culminou com o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

CONQUISTA DA PARAÍBA

Institucionalmente, cabe ao 1o vice-presidente desempenhar todas as atribuições do presidente, na ausência do titular da Casa, tais como conduzir as sessões plenárias deliberativas, bem como pautar as matérias que irão a voto no plenário do Senado. Como as grandes reformas e as medidas necessárias para tirar o País do atoleiro em que se encontra precisam, necessariamente, passar pelo crivo do Congresso Nacional, Cássio reafirmou o “compromisso com uma agenda nacional para tirar o Brasil da crise”. Segundo ele, a Mesa do Senado trabalhará em sintonia com a necessidade de retomar o crescimento econômico, grande responsável pela volta da inflação e pelos 12 milhões de desempregados no País.

O senador sinalizou compromisso ainda maior com a Paraíba: “também o gabinete da vice-presidência será um espaço à disposição dos paraibanos e das demandas que visem a promover o crescimento do estado, bem como o bem-estar dos meus conterrâneos”. Cássio fez questão de dividir os louros com o estado que o elegeu: “é uma vitória de toda a Paraíba”, afirmou o senador. A eleição da Mesa Diretora do Senado obedece ao critério de proporcionalidade partidária. Por esse princípio, cabe ao partido mais numeroso indicar o presidente (cargo que coube ao PMDB, com 20 senadores). Ao segundo maior, caso do PSDB (12 senadores, com a filiação, no dia de hoje, de Eduardo Amorim,

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Revista ATUAÇÃO

ATRIBUIÇÕES

Foto Gerdan Wesley

VICE-PRESIDENTE DO SENADO


Revista ATUAÇÃO

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POLÍTICA

emendas de

BANCADA Triplicação da BR-230 de Cabedelo a Oitizeiro e duplicação de Campina Grande até a praça do Meio do Mundo serão realizadas

Triplicação de Cabedelo a Oitizeiro e duplicação de Campina até a Praça do Meio do Mundo serão iniciadas no primeiro semestre

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O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) confirmou que estão sendo concluídas as licitações das obras que serão realizadas na BR-230 com os seus respectivos valores. As obras são: a triplicação da rodovia no trecho entre Cabedelo e Oitizeiro, cuja extensão será de 28 quilômetros, com um custo previsto de 255 milhões de reais; e o início da duplicação da BR-230, a partir de Campina Grande, que terá o trecho construído até a comunidade da Farinha (altura da Praça do Meio do Mundo), com 32,4 quilômetros de extensão a um custo previsto de 307,7 milhões de reais. A previsão é que a obras sejam iniciadas no primeiro semestre de 2017 e representará um grande avança o na infraestrutura da Paraíba, pois além de melhorar a mobilidade, proporcionará maior segurança para os motoristas que transitam nestes trechos que são os mais movimentados da BR-230. O senador Cássio destacou ainda a união da bancada federal paraibana por esta conquista e lembrou que os parlamentares federais paraibanos não têm medido esforços para atrair mais investimentos federais no estado.


Foto Jaciara Aires

A bancada federal paraibana, em que se inclui o senador Cássio Cunha Lima (PSDB), está trabalhando para garantir o início das obras do terceiro eixo de entrada de água da transposição do rio São Francisco pelo Vale do Piancó ainda em 2017. A bancada apresentou alternativas ao presidente Michel Temer, para que a execução da obra não fique apenas para 2018. Cássio defende, junto com todos os outros parlamentares da bancada, que o Governo Federal priorize o terceiro eixo para socorrer os paraibanos do Vale do Piancó, utilizando as verbas de emenda de bancada para a concretização da obra.

A OBRA

Bancada federal atua unida pela Paraíba

“Através de emenda de bancada já está garantido recursos para a obra. A bancada também sugeriu a utilização de um Regime Diferenciado de Contratações Públicas, tornando possível a execução da obra”, lembrou Cássio. A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) ampliou o valor da emenda de bancada para início da obra do terceiro eixo de entrada de água da transposição do rio São Francisco pelo Vale do Piancó. O valor foi ampliado de R$12,3 milhões para R$40 milhões no orçamento do próximo ano.

O terceiro braço da transposição das águas pelo rio Piancó e Coremas Mãe D’Água está orçado em quase R$ 200 milhões e prevê a construção de um conjunto de adutoras que vai garantir a chegada da água para 18 municípios que possuem problemas em seu abastecimento. A água beneficiará o Vale do Piancó, o sistema Coremas – Mãe D’Água que abastece a região de Patos, o Vale do Sabugi e chegará às Várzeas de Sousa pelo Canal da Redenção.

Foto Ministério da Integração

Bancada luta por início das obras do eixo Piancó da transposição

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POLÍTiCA

emendas

iNDiViDUAiS 15,3 milhões em emendas para saúde e infraestrutura urbana para os municípios paraibanos Além das emendas de bancada, os parlamentares têm a possibilidade de apresentar cerca de 15 milhões de reais em emendas individuais e durante o prazo para apresentação das suas emendas ao orçamento 2017, o senador Cássio Cunha Lima estava licenciado do Senado Federal e coube ao seu suplente, o senador Deca, apresentar as suas proposituras. Em total sintonia com a o senador Cássio, o suplente em exercício estabeleceu que os principais pontos a serem beneficiados pelas emendas seriam para a estruturação da rede de serviços de atenção básica à saúde e também para a infraestrutura urbana nos municípios paraibanos. Os valores específicos foram de 6,4 milhões para a saúde e mais de 7,1 milhões destinados ao desenvolvimento urbano. Além de mais de 1,8 milhão para o fomento ao setor agropecuário, saúde e saneamento básico. São duas grandes lacunas na Paraíba cujos principais prejudicados são justamente as pessoas mais carentes e por isso mesmo

todos os recursos que possam ser investidos na saúde devem ser priorizados, pois a sociedade tem sofrido com serviços de péssima qualidade e por isso mesmo não serão medidos os esforços para que estas emendas sejam liberadas. O senador Cássio tem priorizado, nas suas emendas individuais, desde que assumiu o mandato, a atenção às pessoas mais carentes e, por isso mesmo, os recursos destinados à saúde e à infraestrutura urbana, que neste caso contempla, prioritariamente, o saneamento básico, têm atenção especial do senador paraibano. Ele fez questão de lembrar que, para cada 1 real investido em saneamento básico, 4 reais são economizados na área da saúde, conforme estudos da Organização Mundial de Saúde: “o saneamento básico, como o próprio nome já diz, é a mais básica das infraestruturas urbanas e a sociedade precisa entender a importância de se tratar os dejetos produzidos, pois essas ações influenciam diretamente a saúde das pessoas e o meio ambiente”. Foto Valter Campanato/Agência Brasil

o saneamento básico, como o próprio nome já diz, é a mais básica das infraestruturas urbanas”

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INVESTIMENTO

Fotos Assessoria MPT

Obra do novo edifíciosede do Ministério Público do Trabalho, em Campina Grande, o qual irá atender cerca de 100 municípios da Borborema, Cariri, parte do Brejo e Sertão

benefício para o

TRABALHADOR Com emenda de Cássio, Campina Grande ganha novo Edifício Sede do Ministério Público do Trabalho

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novo edifício sede do Ministério Público do Trabalho está sendo construído no Complexo Judiciário, em Campina Grande, e vai atender em torno de 100 municípios da Borborema, Cariri, parte do Brejo e Sertão. A primeira etapa da obra já foi concluída e a segunda está em fase de licitação. A previsão é que o novo prédio seja entregue no 2o semestre de 2018. A emenda do senador Cássio Cunha Lima para a construção do edifício sede do Ministério Público do Trabalho em Campina Grande é de 9 milhões de reais. O senador Cássio Cunha Lima destacou que, a partir do edifício sede, a prestação de serviços do MPT para cerca de 100 municípios, atendidos pelo órgão em Campina Grande, será bem mais eficiente e com isso ganhará o trabalhador que terá mais agilidade nos seus atendimentos. Para o procurador-chefe do MPT-PB, Paulo Germano: “a nova sede vai proporcionar adequadas condições de trabalho aos membros e servidores e confortável atendimento ao público. Terá auditório, seis gabinetes, três salas de audiência, biblioteca e integral acessibilidade. Além disso, será 100% sustentável”.

SOBRE O MPT O Ministério Público do Trabalho (MPT) é o ramo do Ministério Público da União que tem como atribuição fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista quando houver interesse público, procurando regularizar e mediar as relações entre empregados e empregadores. Cabe ao MPT promover a ação civil pública no âmbito da Justiça do Trabalho para defesa de interesses coletivos, quando desrespeitados direitos sociais constitucionalmente garantidos aos trabalhadores. Também pode manifestar-se em qualquer fase do processo trabalhista, quando entender existente interesse público que justifique. O MPT pode ser árbitro ou mediador em dissídios coletivos e pode fiscalizar o direito de greve nas atividades essenciais.

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TRANSPOSiÇÃO

solidariedade ao

NORDESTE Parceria deve antecipar chegada da água do São Francisco à Paraíba

Foto Ministério da Integração

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Ministério da Integração Nacional e o Governo de São Paulo fecharam um acordo para o empréstimo de quatro conjuntos de motobombas e outros equipamentos da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) para o Projeto de Integração do rio São Francisco. O objetivo é antecipar a chegada da água do São Francisco aos estados da Paraíba e de Pernambuco. Apesar do Projeto de Integração estar próximo à conclusão, o Governo Federal quer agilizar a chegada da água à população a ser beneficiada, que amarga o quinto ano seguido de seca. Os equipamentos vão acelerar a passagem da água pelas estruturas do eixo leste do projeto e permitir que a região de Campina Grande, na Paraíba – um dos estados mais atingidos pela seca – seja beneficiada no começo de 2017. “O objetivo é garantir a chegada da água ao destino final do eixo leste com 30 dias de antecipação e assim atender o quan-

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to antes a população que hoje sofre com a estiagem em Pernambuco e na Paraíba”, disse o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, na solenidade de assinatura do Termo de Cessão de Uso Não Oneroso dos equipamentos da Sabesp, ocorrido no Palácio dos Bandeirantes, na capital paulista. O governo federal fica responsável pelas despesas de transporte e seguro dos equipamentos durante o período de uso, previsto para 120 dias. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, explicou que durante a restrição hídrica que o estado passou há três anos “compramos superbombas, que custaram perto de R$ 20 milhões para poder ter um bombeamento eficaz e utilizar as águas da reserva técnica [volume morto]. Como não estamos mais utilizando [esses equipamentos] e o Nordeste passa por uma seca que é a maior do século, a Sabesp está cedendo essas bombas, que vão ajudar com que [as águas] do rio São Francisco cheguem um mês antes no agreste pernambucano e na Paraíba”.


Foto: Adalberto Marques/Ministério da Integração

Obras do rio São francisco nos municípios de Monteiro e São José de Piranhas (PB)

Foto: Adalberto Marques/Ministério da Integração

O objetivo é garantir a chegada da água ao destino final do eixo leste com 30 dias de antecipação e assim atender o quanto antes a população que hoje sofre com a estiagem em Pernambuco e na Paraíba”

Projeto de integração do Rio São francisco, que passa pelos estados de Pernambuco e Ceará

Abastecimento antecipado Os conjuntos de motobombas serão levados até o canteiro de obras do projeto em Floresta (PE), onde vão elevar as águas do São Francisco para abastecer o reservatório de Mandantes, no mesmo município. Esse procedimento deve encurtar em até 25 dias a chegada das águas ao município de Monteiro, primeira cidade paraibana a ser beneficiada. De Monteiro, as águas seguirão pelo leito do rio Paraíba até Campina Grande (PB). O Projeto de Integração do Rio São Francisco, que ora apresenta 90% de conclusão, beneficiará 12 milhões de pessoas em 390 localidades nos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte, e ainda as 294 comunidades rurais às margens dos canais. Quando concluídos, os eixos norte e leste captarão a água do rio São Francisco, que percorrerá 477 quilômetros de canais, abastecendo adutoras e ramais que irão perenizar rios e açudes e beneficiar vários municípios. Fonte: EBC-Agência Brasil

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RIO SÃO FRANCISCO

EIXO LESTE DA TRANSPOSIÇÃO

Foto Beto Barata

perto de ser concluído

Inauguração da Estação de Bombeamento EBV-3 do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco

“No próximo dia 6 de março faremos a entrega da água do São Francisco à Paraíba, em cerimônia na cidade de Monteiro”. A afirmação do ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, foi feita durante evento de prestação de contas sobre o fim das obras do eixo leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco, que ocorreu em Campina Grande, na sede da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba, em 30 de janeiro. Presente ao evento, o senador Cássio Cunha Lima, além de agradecer mais uma vez o esforço de toda a equipe do Ministério da Integração Nacional pela concretização das obras da transposição, fez questão de destacar os investimentos em abastecimento de água cujos recursos foram liberados para execução imediata. 16

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Recursos Helder Barbalho anunciou repasses federais de R$ 22,3 milhões para obras hídricas na Paraíba e para o abastecimento de água, por meio de carros-pipa, à população do município. “Os anúncios fazem parte do conjunto de medidas do Governo Federal para apoiar as regiões que sofrem com a seca prolongada” – explicou Cássio. “Nós estamos mostrando à sociedade de Campina Grande e de toda a Paraíba os investimentos que o Governo Federal está realizando em parceria com os municípios e com o estado, sinalizando os prazos de entrega das obras e seus benefícios, para fazer o enfrentamento e garantir a convivência com a seca”, afirmou o ministro Helder Barbalho. Segundo

ele, desde que assumiu o ministério, os pagamentos federais para ações que visam ao aumento da oferta de água nos estados do Nordeste foram ampliados em 21,2%. Adutoras Apenas para a Paraíba, do montante de R$22,3 milhões, foram autorizados o empenho e a transferência de R$11,1 milhões, por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União. Os recursos serão utilizados na construção de três adutoras de engate rápido que atenderão os municípios de Pilões, Diamante, Boa Ventura, Jericó e Mato Grosso. Os outros R$ 2,7 milhões são destinados à contratação de 50 caminhões-pipa que irão garantir o abastecimento de mais de 380 mil pessoas em Campina Grande.


Foto Beto Barata

INVESTIMENTOS O ministério ainda irá liberar mais R$11,2 milhões para a implantação dos sistemas adutores de São José de Piranhas e Piancó. Já para ações da Defesa Civil Nacional, voltadas ao abastecimento emergencial de água como a operação carro-pipa, foram repassados R$2,8 milhões e mais R$13,2 milhões para a implementação do sistema adutor de Itaporanga/Nova Olinda/Pedra Branca. Mas os investimentos vão além: R$2,7 milhões para o sistema adutor Natuba; R$5 milhões para o sistema integrado de abastecimento de água do Retiro; e R$4 milhões para o sistema adutor Boqueirão. Além disso, foram pagos R$5,4 milhões para a construção de açudes no estado. Canal Acauã – Araçagi Obra projetada, licitada e com os recursos captados ainda durante a gestão do então governador Cássio Cunha Lima, a Vertente Litorânea é uma das mais importantes obras hídricas da Paraíba e Helder Barbalho fez questão de lembrar que, apenas nos últimos oito meses, foi registrado um aumento de 65% nos repasses financeiros para a obra, totalizando R$91,2 milhões.

Eixo Norte Com a proximidade da conclusão das obras do eixo leste, Cássio destacou que o foco na transposição deve ser mantido por toda a bancada federal paraibana, principalmente para a retomada do trecho do eixo norte, pois o eixo leste da Transposição está bem perto de ser concluído. “O eixo norte está em uma nova etapa de licitação, cuja previsão de conclusão, desde que a licitação transcorra bem, é em dezembro de 2017” – explicou Cássio.

Esse conjunto de obras vai garantir que as águas do ‘Velho Chico’ cheguem à Paraíba”

Projeto São Francisco Antes de chegar a Campina Grande, Helder Barbalho, Cássio ao lado, realizou vistoria nas duas últimas estações de bombeamento do eixo leste do Projeto São Francisco, em Sertânia (PE). Já no estado paraibano, o ministro fez inspeções nas barragens Poções, em Monteiro, e Camalaú, no município paraibano de mesmo nome. “Esse conjunto de obras vai garantir que as águas do ‘Velho Chico’ cheguem à Paraíba” – comemorou Cássio. Reconhecimento público Para o senador, “o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, merece nosso reconhecimento e elogio público. Tem sido diligente e competente. O ministro reafirmou o compromisso da entrega do eixo leste da Transposição no início de março e garante que as obras complementares,

sob responsabilidade do DNOCS, estarão concluídas. No que diz respeito ao esgoto de Monteiro, obra da prefeitura daquela cidade, está sendo feito um canal de 500 metros para desviar a água da Transposição e evitar a contaminação” – explicou. Piancó-Coremas Outra grande notícia, durante a última visita do presidente Michel Temer às obras da Transposição, foi o compromisso do presidente com a inclusão do ramal Piancó-Coremas nas obras da Transposição, o que possibilitará um grande avanço social para todo o Vale do Piancó, além de proporcionar melhores perspectivas econômicas para a região, a partir da garantia do fornecimento de água. “É um compromisso assumido com todo o Vale do Piancó e toda a bancada federal paraibana estará atenta à realização da obra”, destacou o senador Cássio Cunha Lima. Revista ATUAÇÃO

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Foto MAC-UEPB

ARTES

Moderno edifício do Museu de Artes

acervo CULTURAL

Senador lamenta fechamento do Museu de Artes Assis Chateaubriand

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Foto MAC-UEPB

m 2008, o acervo do Museu de Artes Assis Chateaubriand enfrentava um sério risco de ser perdido pela falta de condições ideais de exposição e armazenamento das suas obras, cujo valor inestimável faz dele um dos principais acertos artísticos do País. Diante da possibilidade real de perda do acervo, o então governador Cássio Cunha Lima repassou para a Universidade Estadual da Paraíba a integralidade dos recursos para que fosse construído um novo edifício, com projeto do renomado arquiteto brasileiro Acácio Borsoi, para abrigar as obras de artes, com todas as condições necessárias para a preservação das mesmas, num ambiente climatizado, inclusive com sistema de combate a incêndios para proteção das exposições e acervos.

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Construído numa uma área total de 1.500 m², o Museu Assis Chateaubriand possibilita o fortalecimento do turismo cultural e o desenvolvimento do potencial artístico da Paraíba, através de oficinas, seminários, palestras, cursos, salão de artes, exposições. O MAC não fica a dever a nenhum estabelecimento do gênero em capitais ou grandes cidades brasileiras, nas instalações e no acervo. O senador Cássio Cunha Lima lamentou que o governo do estado continue desrespeitando a autonomia da UEPB e que tal postura esteja impedindo a sociedade paraibana de Foto Laercio Cirne

ter acesso livre a um dos principais acervos de artes do País. A alegação da reitoria da UEPB para o fechamento do museu tem sido que o estado não repassa os recursos financeiros determinados pela Lei da Autonomia financeira, também de iniciativa do ex-governador Cássio, obrigando a Universidade a fechar o MAC por falta de condições de manutenção. Para o senador paraibano, o governo tem a obrigação de repassar os recursos previstos em Lei e não simplesmente deixar de cumprir as suas obrigações, que, nesse caso, permite o fechamento desse patrimônio do povo paraibano.

MUSeU De ARTe POPULAR Na mesma solenidade em que repassou os recursos para que a Universidade Estadual da Paraíba construísse o novo Museu Assis Chateaubriand, em fins de 2008, foram transferidos os recursos para a construção do Museu de Arte Popular da Paraíba, conhecido como Museu dos Três Pandeiros, uma das últimas obras assinadas pelo arquiteto Oscar Niemeyer. Atualmente, o Museu dos Pandeiros é uma das atrações mais visitadas de Campina Grande e um dos mais belos cartões postais do estado.

ENTENDA O PROBLEMA

CASA DO ARTiSTA POPULAR A Casa do Artista Popular, sediada num casarão histórico ao lado da Praça da Independência, abriga obras de artes da autoria dos melhores artesãos e artesãs da Paraíba. A obra, idealizada e concretizada ainda durante a gestão do então governador Cássio Cunha Lima, infelizmente não funciona na sua plenitude, o que diminuiu a sua capacidade de equipamento turístico e de incentivo ao artesanato.

Administrado pela Universidade Estadual da Paraíba, o Museu de Artes Assis Chateaubriand fechou suas portas devido à crise financeira que a universidade enfrenta por falta do cumprimento da Lei de Autonomia da instituição, por parte do governo do estado. O museu é considerado um dos melhores do País, possuindo um dos acervos mais representativos do Brasil, com obras de Pedro Américo, Candido Portinari, Tarsila do Amaral entre outros.

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Foto Tânia Rego - Agência Brasil

SEGURANÇA

Cássio cobra nomeação de aprovados em concursos das polícias Militar e Civil

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falta de segurança pública que tem aterrorizado as famílias paraibanas nos últimos anos tem, para o senador Cássio Cunha Lima, a ausência de decisão política do governador do Estado para que sejam convocados cerca de 2 mil novos policiais oriundos de concursos públicos realizados e que não foram de fato efetivados por causa da falta de nomeação. Cássio lembrou que atualmente a Paraíba tem um efetivo de pelo menos mil homens e mulheres a menos do que tinha em 2008. “Para valorizar a segurança pública, precisamos que sejam convocados os aprovados e que os vencimentos dos policiais voltem a ter a valorização de alguns anos atrás, quando a Paraíba avançou significativamente no ranking de salários por estado”. O senador lembrou ainda a falta de compromisso com os policiais inativos, quando estes perdem cerca de 40% dos seus vencimentos quando vão para inatividade. O senador informou que vai se manter na cobrança, no âmbito do Senado Federal, para que o Governo Federal ajude os estados com dificuldades de manter a segurança da população, como é o caso da Paraíba, que perdeu totalmente o controle das ações, “infelizmente, no caso da Paraíba, é preciso que pelo menos o governo reconheça a existência do problema e não tente jogar a culpa dessa situação nas pessoas que cobram providências ou que são vítimas dos bandidos”, disse. Em recente divulgação, o Clube dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar da Paraíba, denunciou uma lista de problemas que vêm se acumulando desde 2011 e que reverberam diretamente na segurança pública, tais como 20

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Foto Iago Antunes

a diminuição real dos vencimentos dos policiais, “tínhamos um salário entre os melhores do Nordeste. Hoje temos o pior salário das policiais e bombeiros militares do Brasil”, denunciou em nota o Clube dos Oficiais. Vale destacar, declarou o senador Cássio Cunha Lima, que o efetivo policial a serviço dos paraibanos vem sendo reduzido sistematicamente ano após ano. Para comparar, em dezembro de 2002 a Paraíba tinha cerca de 7.300 policiais militares e, após a sucessiva realização de concursos públicos, o ano de 2008 terminou com 10.300 homens e mulheres na nossa Polícia Militar. Atualmente a PM-PB conta com 9.150 homens e mulheres. Ou seja, após oito anos, a Paraíba tem menos 1.150 policiais militares no seu efetivo. No que diz respeito à Polícia Civil, a situação é ainda mais grave, proporcionalmente, pois de um efetivo de 1.021 membros em 2002, chegamos a 2.136 em 2006 e hoje, as estimativas é que temos apenas 1.700 homens e mulheres na nossa polícia judiciária. Daí, conforme entendimento do senador Cássio Cunha Lima, é impossível fazer segurança pública sem o elo mais importante, que é o capital humano.


ONCOLOGIA

Foto Codecom/CG

SAÚDE pública

O acelerador linear é o primeiro aparelho a entrar em funcionamento no País

Novo acelerador linear da FAP vai dobrar capacidade de atendimentos em radioterapia

O Hospital da FAP é referência para Campina Grande e outras 165 cidades paraibanas no tratamento oncológico. Destes, 146 municípios são referenciados para radioterapia”

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acientes que fazem tratamento contra o câncer pelo SUS em Campina Grande terão um novo aliado no tratamento da doença. O Hospital da FAP agora conta com um novo acelerador linear para realização de sessões de radioterapia. A entrega do equipamento aconteceu na unidade de radioterapia da FAP. A solenidade contou com a participação do ministro da Saúde, Ricardo Barros, e do ministro de Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra. O acelerador linear da FAP foi adquirido pelo Governo Federal através do programa de expansão do tratamento do câncer, iniciado em 2012. O aparelho é o primeiro a entrar em funcionamento no País, de um total de 100 equipamentos comprados pelo Ministério da Saúde no âmbito do programa.

“De fato, a população de Campina Grande e região recebe o primeiro acelerador linear entregue pelo nosso Plano de Expansão da Radioterapia no SUS. O nosso Ministério investiu quase R$5 milhões na compra do equipamento e construção do bunker, que é o espaço destinado para instalação do aparelho”, afirmou o ministro Ricardo Barros. Segundo o senador Cássio Cunha Lima, o novo acelerador vai duplicar o número de atendimentos realizados no setor de radioterapia, diminuindo o tempo de espera pelo tratamento. “O Hospital da FAP é referência para Campina Grande e outras 165 cidades paraibanas no tratamento oncológico. Destes, 146 municípios são referenciados para radioterapia”, destacou Cássio.

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ONONONONON SAÚDE

1 MiLhÃO para o hospital Laureano

Com emenda de Cássio, Hospital Laureano compra Neuronavegador 22

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Foto Divulgação

A FIQUE POR DENTRO

partir de emenda de um milhão de reais ao orçamento proposta pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), o Hospital Laureano em João Pessoa adquiriu mais um moderno equipamento para atendimento aos seus pacientes. Trata-se do equipamento de neuronavegação, sistema de tecnologia assistida por computador, que permite ao neurocirurgião ter precisão milimétrica na retirada de tumores. Segundo o presidente da Fundação Napoleão Laureano, Dr. Carneiro Arnaud, “o hospital tem sido prestigiado pelos parlamentares paraibanos e o senador Cássio Cunha Lima tem sido

O Hospital Napoleão Laureano é a unidade principal da Fundação Napoleão Laureano, entidade filantrópica e de utilidade pública federal, estadual e municipal, e por ela é mantido, dirigido e administrado. Tem por finalidade:

um desses amigos mais destacados”. Ele lembrou que a emenda de Cássio foi de um milhão de reais e, além da compra do neuronavegador, foram comprados diversos equipamentos que irão melhorar sensivelmente o atendimento aos pacientes que procuram o Laureano. “Vale lembrar que os usuários do SUS, principalmente, terão à disposição um equipamento moderno e que irá melhorar sensivelmente a qualidade dos serviços oferecidos”, disse. Sobre o neuronavegador, o Dr. Carmeiro Arnaud informou que o equipamento foi instalado após o treinamento das equipes, e os neurocirurgiões do hospital Laureano já iniciaram a realização de cirurgias.

1 - tratar de pessoas portadoras de

enfermidade neoplásicas; 2 - servir de campo de aprendizado nas atividades relacionadas à assistência médica-hospitalar; 3 - contribuir para a educação sanitária da comunidade; 4 - colaborar no aperfeiçoamento de profissionais relacionados à assistência à saúde e estudo científico.

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AGRiCULTURA

produção LEITEIRA

Projeto de Cássio que estimula a produção leiteira é aprovado no Senado

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Foto Gerdan Wesley

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BENEFÍCiOS Os pequenos produtores poderão vender até 150 litros de leite por dia para o Programa de Aquisição de Alimentos do Governo federal

Ilustração Freepik.com

ma luta de muitos anos dos pequenos produtores rurais está chegando ao fim. Trata-se da aprovação, pelo Senado Federal, de um Projeto de Lei de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que aumenta o limite de venda dos produtores para o Programa de Aquisição de Alimentos do Governo Federal para até 150 litros de leite diariamente. Para o senador, o PLS 186/2015 garante um preço mínimo justo e uma produção que viabilize economicamente os pequenos produtores. “É nítido o esvaziamento da produção leiteira e o principal motivo é a falta de incentivo para a produção e a falta de garantia de um preço mínimo que viabilize a cadeia produtiva do leite”. Cássio lembrou que o atual limite imposto pelo PPA, 4 mil reais por semestre, inviabiliza totalmente a produção leiteira por desestimular o produtor, “não tem como um pequeno produtor aumentar a sua capacidade produtiva pelo simples fato de uma única boa vaca leiteira pode produzir a quantidade que atinge o limite estabelecido”. Conforme a justificativa do senador paraibano, tal medida voltará a viabilizar a produção leiteira, principalmente no semiárido nordestino. Cássio lembrou que quando foi governador da Paraíba, o estado distribuía 120 mil litros de leite, sendo quase 20 mil litros de leite de cabra, comprados diariamente e de forma direta entre os 5.500 pequenos produtores de todas as regiões do estado cadastrados no Programa Leite da Paraíba, “aliamos o reforço alimentar para pessoas carentes à geração de oportunidade de renda para os pequenos produtores, principalmente do semiárido, que puderam se firmar nas suas pequenas propriedades com as suas famílias”. O senador Cássio Cunha Lima afirmou que o aumento desse limite ajudará a fixar famílias na zona rural. Ele lembrou que no auge do programa “Leite da Paraíba”, famílias inteiras voltaram para as suas pequenas propriedades para administrar a produção do leite que era fornecido ao Estado. Ele lembrou que a limitação imposta pela referida resolução diminuiu em quase 80% o número de fornecedores de leite para o PAA na Paraíba, resultando em um quadro com consequências graves para a saúde pública no Estado. “Por outro lado, contribui para a prática ilícita de fraudes em relação ao limite de entrega diária, porque os médios e grandes produtores acabam se cadastrando como se pequenos fossem, para dar vazão à alta produção”. Com o estabelecimento dos novos limites, o senador Cássio tem a expectativa de recuperação do setor leiteiro na Paraíba, “chegamos a ser, por exemplo, os maiores produtores de leite de cabra do País no auge do Programa Leite da Paraíba e podemos retomar essa cadeia produtiva que fixa com dignidade as famílias no campo, gera emprego e auxilia na alimentação das nossas famílias mais carentes”, declarou.

Revista Revista ATUAÇÃO Cássio

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transportes

mobilidade Foto Ministério das Cidades

Ministro das Cidades anuncia 65 milhões e 4o VLT para CBTU

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ministro das Cidades, Bruno Araújo, assegurou a liberação de 65 milhões de reais para a recuperação dos 30km da malha ferroviária, que abrange a Região Metropolitana de João Pessoa. Além da verba, a capital também recebeu a quarta composição do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), que de acordo com a CBTU, devem começar a circular no mês de janeiro. No total serão oito composições de trens modernos, rápidos e seguros trafegando entre as estações de Cabedelo e Santa Rita. A solenidade onde o ministro fez o anúncio das benfeitorias ocorreu na Praça Getúlio Vargas, em Santa Rita, e contou com a presença de várias autoridades políticas, entre elas o senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB). “A entrega de mais um trem na modalidade VLT vai oferecer um trans-

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porte com mais qualidade e comodidade para os usuários e beneficiar a população paraibana com uma mobilidade urbana eficiente e moderna”, corrobora Cássio. O superintendente da CBTU João Pessoa, Paulo Barreto, acredita que a modernização do sistema e a chegada de todos os VLTs previstos colocarão a Região Metropolitana de João Pessoa na vanguarda do transporte sobre trilhos, disponibilizando para a sua população trens de extrema qualidade. O projeto de modernização do sistema de trens urbanos de João Pessoa ainda contará com a construção de quatro estações e adequação das 12 existentes, modernização da via férrea, remodelação da oficina e demais obras de melhoria nos 30km do sistema. A previsão é que no ano de 2018 todo esse processo esteja concluído. Com a modernização realizada na via e

a construção de estações-ilhas que possibilitarão mais cruzamentos entre as composições, a estimativa da CBTU é reduzir o tempo de espera entre os trens dos atuais 60 minutos em média para de 15 a 20 minutos. Também prevê um aumento no número de passageiros transportados diariamente. Viaduto do Geisel O senador Cássio Cunha Lima também intercedeu junto ao ministro das Cidades, Bruno Araújo, para a liberação de R$7,4 milhões para a conclusão da obra do Viaduto do Geisel. A obra teve um investimento programado de R$38 milhões, sendo que R$17,8 milhões de recursos federais, através do Ministério das Cidades, 10% do governo do estado, além de R$ 16,4 milhões financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).


Foto Everaldo Ricardo

URBANA

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Revista Atuação - 4ª Edição/2017 - Cássio Cunha Lima