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Mudanças Climaticas e ONGs x Dispensa licenciamento ambiental rodovias 13/5/2009 1. Negociações para acordo mundial de mudança de clima: ações sérias são cada vez mais urgentes Texto de Rubens Born, coordenador do Vitae Civilis e conselheiro da Campanha Global para Ações de Proteção do Clima e da Vida As negociações internacionais da Convenção da ONU sobre Mudanças de Clima (UNFCCC na sua sigla em inglês) e do Protocolo de Kyoto entraram em fase crucial para permitir decisões sobre o fortalecimento do acordo e novas metas do Protocolo de Quioto, a serem tomadas na próxima Conferência das Partes, a CoP-15, em Copenhague, no final desse ano. As negociações cobrem dezenas de aspectos, agrupados em cinco áreas temáticas: mitigação das emissões de gases de efeito estufa; adaptação aos efeitos irreversíveis; mobilização de recursos financeiros; desenvolvimento, aplicação e transferência de tecnologias; e visão compartilhada para os objetivos de longo prazo do acordo mundial para limitar o aquecimento do planeta. As negociações ocorrem em dois grupos de trabalho ad-hoc: um sobre o Protocolo de Quioto (AWG-KP), no qual serão definidas as metas de redução de emissões dos países industrializados listados no Anexo 1 do Protocolo. Outro grupo (AWG-LCA) lida com questões pertinentes a todos os países no âmbito da Convenção Quadro. São três as etapas de negociação em 2009: duas em Bonn, em abril e de 1 a 12 de junho, e outra em Bangkok (de 28/9 a 9/10). A primeira reunião de Bonn foi concluída no dia 9 de Abril, mas ainda não há rascunhos públicos das decisões para o acordo mundial. Na próxima rodada (Bonn-2) espera-se que tais documentos sejam a base das novas reuniões dos grupos da UNFCCC. Na reunião no início de abril (leia artigos de Gaines Campbell nesse boletim) definiu-se uma sessão informal de consultas internacionais, também em Bonn, de 10 a 14 de agosto. Nessa avalanche de encontros internacionais estão previstas sessões finais do AWG-KP e do AWG-LCA de 2 a 6 de novembro, pouco antes da CoP-15, marcada para o período de 7 a 18 de dezembro desse ano. Na próxima rodada de sessões, em junho na cidade de Bonn, Alemanha, ocorrerão também as reuniões ordinárias dos órgãos da Convenção: o de assessoramento técnico e cientifico (SBSTA) e o de implementação (SBI). Mas devemos estar atentos também a outros eventos políticos importantes, como os encontros a Cúpula do G-8 na Itália, em julho e a Assembléia Geral da ONU em Setembro. Esses eventos podem, eventualmente, oferecer caminhos e decisões “de cima para baixo” para as decisões políticas que, nas negociações internacionais, são multilaterais e adotadas por consenso (em geral). Mas não devem ser excluídos os vetores de “fora para dentro”, ou seja, as pressões que a sociedade civil em todo o planeta pode e deve fazer, para que os tomadores de decisões de políticas, sejam mais responsáveis e ágeis. De fato, é preocupante a resistência de vários países, especialmente aqueles com maiores parcelas de emissões de gases, com maior “responsabilidade histórica” pelo aquecimento global ou com maior capacidade, para colaborar na execução de políticas e medidas de desenvolvimento sustentável . Com grande freqüência circulam noticias com evidencias e fatos que indicam o


grave ritmo do aquecimento global. Diplomatas e lideranças governamentais buscarão, em Copenhague, tomar decisões que não desagradem seus eleitores e os principais grupos de interesses econômicos, ainda mais com o argumento da crise financeira internacional, e muito provavelmente dirão que se chegou a um “acordo possível”. Esse acordo estará longo de atender, com urgência, as medidas para diminuir os riscos para populações mais vulneráveis a efeitos irreversíveis, desde secas, enchentes, aumento do nível do mar, ruptura de sistemas agrícolas, deslizamento de encostas, migrações, etc. É fundamental reconhecer que há diferenças gritantes entre os países em desenvolvimento, e destes com os países industrializados, e que em prol da sobrevivência e dignidade de vida de centenas de milhões de pessoas, avanços profundos no regime multilateral precisam acontecer para que a inação ou inadequação de alguns não signifique morte de muitos. Argumentos como crise financeira, direito ao crescimento econômico como forma de desenvolvimento, busca de alternativas mais baratas em outros países são frequentemente usados por aqueles que tentam evitar opções comprometedoras e sérias. Essas apontam dilemas que envolvem, de um lado, a expectativa de obter metas e ações muito mais robustas dos países industrializados, e, doutro lado, alavancar efetivação de medidas associadas a objetivos mensuráveis de redução de crescimento, limitação e redução de emissões de gases em vários países em desenvolvimento. Isso significa ir contra o preceito defendido pelas delegações dos países em desenvolvimento, incluindo o Brasil, de que no acordo global de 1992 foi estabelecido sem a obrigação desses reduzirem suas emissões, pois,pelo contrário, tem direito a aumentá-las em nome do seu “direito ao desenvolvimento” .


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