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OS INSTRUMENTAIS DO SERVIÇO SOCIAL * Daniela Garcia * Estefânia Gama * Luzia Coimbra * Mariana Rivera * Sabrina Rafaela **Ms. Marisa Antônia de Souza.

Resumo: O presente artigo tem por objetivo apresentar os diferentes instrumentais utilizados pelos profissionais do Serviço Social, na execução de suas competências profissionais nos mais variados espaços sócio-ocupacionais que exige sua atuação na contemporaneidade, possibilitando uma breve reflexão sobre o impacto das ações profissionais nas relações sociais e na realidade social apresentada pela população usuária. Palavras - Chave: Instrumentais, Competências Profissionais, Serviço Social.

Introdução Este artigo é uma exigência da disciplina: Núcleos de Estudos Temáticos e foi construído coletivamente, com a contribuição de ideias e textos de profissionais e autores renomados na área do Serviço Social. Entre eles: Regina Célia Mioto, que no primeiro texto faz um resgate dos estudos socioeconômicos desde quando eram usados para “adequar” os sujeitos à sociedade, e as mudanças que ele sofreu no decorrer da trajetória da profissão, enquanto atribuição privativa do assistente social. No segundo texto a autora explica-nos a dimensão educativa e a importância da orientação e acompanhamento a indivíduos, grupos e famílias, que teem por objetivo a socialização de informações, podendo ou não fazer com que os usuários estabeleçam uma reflexão. Yolanda Guerra e Maria Elisa Braga apresentam-nos o debate a cerca da supervisão em Serviço Social, nos faz refletir sobre a importância, o significado, as potencialidades e as finalidades da supervisão, um dos instrumentais do Serviço Social. Marina Maciel Abreu e Franci Gomes Cardoso, explica-nos a dimensão educativa do exercício profissional do assistente social, enquanto um instrumento. ____________________ * Dicentes do 5° Semestre do Curso de Serviço Social do Centro Universitário Nossa Senhora do Patrocínio. ** Profª orientadora da disciplina Núcleos de Estudos Temáticos I.


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Eunice Fávero mostra-nos a importância e relevância do trabalho profissional no judiciário, explicando algumas exigências desse campo e certos instrumentais utilizados pelo profissional. Iremos apresentar alguns dos instrumentais de trabalho do assistente social, dentro de determinados espaços socio-ocupacionais. Lembrando que a ação profissional não se limita a tais instrumentais, e vai muito além de técnicas e procedimentos.

Estudo Social Inicialmente vamos nos ater as questões relacionadas ao estudo social que trata-se de uma atribuição privativa do assistente social, conforme apresentado na Lei de Regulamentação da Profissão 1 , no que se refere às competências profissionais do assistente social, esta instituído que os estudos socioeconômicos são parte da ação profissional. Que foram se desenvolvendo durante a trajetória da profissão, no inicio era conhecido como “método do serviço social de caso”: “Esse ‘método’ previa que quando um ‘cliente’ pedia auxilio, era necessário a realização do estudo social de caso, numa primeira etapa, posteriormente o diagnóstico e por último o tratamento” (MIOTO, 2009, p.483), tinha por fundamento “ajustar e adequar” os sujeitos à sociedade afim de solucionar os problemas individuais de “personalidade”. Baseada na perspectiva

positivista

essa

concepção

compreendia

a

desigualdade social como natural, não a visualizava como inerente à sociedade de classes, permitindo assim julgamentos morais, conforme considerações abaixo: O acesso a determinados auxílios materiais e a serviços no âmbito das instituições se vinculavam muito mais a julgamentos morais do assistente social sobre a personalidade e os modos de vida dos indivíduos do que de suas condições objetivas de vida. (Op. Cit., 2009, p.483).

Essa ação profissional só pode ser de certa forma “superada”, com a introdução da teoria social crítica de Marx e da construção do Projeto Ético Político2, que possibilitaram que as demandas do cotidiano profissional deixassem de ser compreendidas como problemas individuais, passando a ser “interpretadas como 1

Lei Nº 8.662 de 7 de junho de 1.993. Dispões sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências. O Projeto Ético Político foi elegido e construído pela categoria profissional, possui valores e princípios que devem nortear as ações profissionais. Materializa-se a partir do Código de Ética de 1986 e nos organismos de representação.

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expressões de necessidades humanas básicas não satisfeitas, decorrentes da desigualdade social própria da organização capitalista” (Idem, 2009, p. 484). Conhecendo a sociedade na qual atua a partir da perspectiva crítica, a profissão mudou a forma de “conceber e conduzir os estudos socioeconômicos” (MIOTO, 2009, p.485), além de

incorporar

os princípios

de

cidadania

e

e direitos “como direção no encaminhamento das ações profissionais” (Op. Cit, 2009, p.484). Os estudos socioeconômicos são chamados também de estudos sociais, principalmente no campo sóciojuridico e da seguridade social3. Os estudos sociais são realizados nos mais diversos campos de intervenção profissional e estão vinculados ao acesso a determinados benefícios sociais de ordem material e financeira, em que se inclui a aquisição de bens e de serviços (MIOTO, 2009, p. 486).

Conforme relatado acima, em cada espaço sócioocupacional o estudo social tem uma finalidade, seja possibilitar o acesso a determinado serviço ou beneficio, efetivar direitos ou subsidiar outros estudos ou pareceres sociais. A autora afirma ainda que as especificidades da área onde ele é realizada (educação, habitação, assistência social etc.), junto à natureza pública ou privada do espaço sócioocupacional, exigem do profissional conhecimentos específicos e condutas éticas e impõem limites a sua ação profissional que deve ser realizada de forma responsável. Sua construção permite a interpretação de determinada situação apresentada pelo usuário atendido pelo (a) assistente social, de forma crítica. A família faz parte dessa análise - enquanto unidade de proteção social - que deve considerar as características e as relações sociais dessa unidade, sem julga-la pelo modelo considerado “ideal” pela sociedade, “nessa concepção de família, podem ser incluídos pessoas, como amigos e vizinhos, que não teem laços nem de parentesco e nem partilham da mesma unidade de moradia” (Op. Cit. 2009, p. 490). Ou seja, cabe ao profissional compreender os diversos vínculos familiares e a estrutura de relações da família, seu acesso aos direitos, suas condições e recursos para que consiga realizar a proteção de seus membros. Assim “o conhecimento dos sujeitos envolvidos nos estudos implica adotar posturas profissionais, formas de abordagens e instrumentos que estruturem a ação profissional” (Op. Cit. 2009, p.491), essa ação deve ser desprovida de julgo moral e 3

A Seguridade Social é composta pela área de Saúde, Assistência Social e Previdência Social.


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pessoal, perante as famílias e as mais diversas situações vivenciadas pelos sujeitos. MIOTO (2009) se reporta ao Código de Ética Profissional4. quando justifica que a abordagem de determinada demanda ocorre de diferentes formas, nos estudos sociais são usados instrumentos definidos pela categoria profissional, tais como, entrevista, reunião, analise de documentos, observação e visita domiciliar. Para realizar estudos sociais é necessário aproximar-se da realidade social dos sujeitos demandantes da ação para compreender com precisão a sua situação e poder analisa-la, avalia-la ou emitir um parecer sobre ela (Op. Cit., 2009, p.491).

Os instrumentos permitem essa aproximação com a realidade social. Para que essas atividades não sejam efetivadas de forma desqualificada, o profissional precisa desenvolver a competência teórica metodológica e ética política. Compete a categoria profissional compreender que sua ação se efetiva num terreno contraditório de disputas entre interesses de classes antagônicas. Mioto (2009) afirma que a orientação e o acompanhamento a sujeitos, grupos e famílias, possui um caráter educativo que ao ser realizado pelo (a) assistente social, pode influenciar o modo de pensar e agir dos usuários, “tanto por meio das ações materiais como das ações de cunho sociopolítico e ideocultural” (Op. Cit., 2009, p.498). Ao realizar essas ações o profissional deve incentivar a participação da sociedade em espaços democráticos de controle social, os conselhos por exemplo, e/ou articular para que lutem e busquem juntos a ampliação de seus direitos. Nessa lógica, desenvolve-se, por meio das relações que se estabelecem entre assistentes sociais e usuários, um processo educativo que possibilita aos usuários, a partir de suas individualidades, apreender a realidade da maneira critica e consciente, construir caminhos para o acesso e usufruto de seus direitos (civis, políticos e sociais) e interferir no rumo da história de sua sociedade. (MIOTO, 2009, p.501).

No entanto, para que o processo descrito acima realmente aconteça, o profissional deve se a ter ao Projeto Ético Político, e abandonar as práticas baseadas na “psicologização” das demandas individuais que lhe são apresentadas pelos usuários, pois “tornam-se um terreno fértil para a retomada de ações profissionais com características de ‘ajuda psicossocial individualizada’ ” (MIOTO, 2009, p.501). 4

Resolução CFESS Nº 273/93 de 13 de Março de 1.993. Institui o Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais e dá outras providências.


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Acompanhamento e Orientação Social Para compreensão da importância do acompanhamento e orientação social, continuamos refletindo sobre as considerações de MIOTO, (2009) quando relata que a orientação e o acompanhamento, dependendo da forma com que são realizadas, possibilitam a socialização de informações que “esta pautada no compromisso da garantia do direito à informação, como direito fundamental de cidadania” (p.502), no contato com o usuário é competência do assistente social informa-lo sobre os direitos que ele possui e como acessa-los, para além do âmbito institucional. Ao atender as demandas apresentadas pelos usuários, as informações teem que ser passadas num dialogo claro objetivo e reflexivo, com uma visão critica a cerca da realidade social vivenciada pelo usuário, que além da socialização de informações, incite uma

reflexão

por

parte

do

sujeito

sobre

suas

necessidades.“O estabelecimento de vínculos e a conformação de uma relação democrática entre profissionais e usuários são fundamentais para que o processo educativo alcance seus objetivos” (Op. Cit., 2009, p. 504). Portanto não há espaço para atitudes autoritárias e disciplinadoras, independente de onde são realizadas e á qual público são dirigidas. Desta forma compreendemos que: As ações socioeducativas no âmbito dos processos socioassistenciais ocorrem em instituições, serviços ou programas vinculados às diferentes políticas sociais (seguridade social, habitação, criança e adolescente, emprego e renda, entre outras) de natureza pública ou privada, e também no campo sóciojuridico. (MIOTO, 2009, p. 504,505).

A partir do conhecimento das demandas e necessidades dos usuários, e das características do espaço de trabalho que ocupa, o assistente social poderá desenvolver ações socioeducativas, fundamentadas

no Projeto Ético Político os

quais direcionam sua capacidade teórico metodológica, a fim de atingir os objetivos e finalidades, definidos coletivamente pela categoria profissional, desta forma a autora complementa que: “O caráter educativo que se imprime a essas ações é importante no acesso a direitos que são cruciais para a vida dos usuários e também no processo de construção da cidadania”(MIOTO, 2009, p.507). A autora explica também o caráter multiplicador que essas ações possuem como são realizadas com indivíduos grupos e famílias, e esses estão ligados a


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outros sujeitos, o processo educativo tem a possibilidade de se estender para além do âmbito profissional. Faz-se necessário considerar que existem desafios a serem superados para que “o processo educativo (informação/reflexão)”, possa se realizar com êxito, à depender da capacidade de compreensão dos elementos teóricos como forma de subsidiar a prática diante das determinações institucionais. (MIOTO, 2009). A seguir passaremos a refletir sobre o processo de supervisão em Serviço Social como um importante instrumento constitutivo do exercício profissional.

Supervisão em Serviço Social. As autoras GUERRA e BRAGA (2009) afirmam que a supervisão em Serviço Social é um tema que ainda se encontra muito ausente em debates e produções bibliográficas do Serviço Social, sendo que a supervisão busca a qualificação, direcionando-a aos objetivos do projeto ético-político da profissão. Desta forma a supervisão representa a estreita relação entre trabalho e formação, teoria e prática profissional, em qualquer que seja a modalidade ela deve estar comprometida com a qualidade, visando o aprimoramento e pautada no projeto profissional. As autoras referenciadas ressaltam que: A supervisão, na condição de atribuição profissional, contempla uma dimensão formativa. Aqui pensa-se tanto a supervisão de estagio quanto a supervisão de equipes, políticas, programas e projetos .Em todas as suas modalidades ,a supervisão detém o potencial de cumprir com os princípios de compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população, bem como o aprimoramento intelectual, na perspectiva da competência profissional, expressa no projeto ético-politico profissional. (GUERRA,BRAGA, 2009, p.533)

Ao sintetizar a teoria e a prática com respaldo teórico, a supervisão passa a fazer parte do processo de construção de possibilidades e de “alternativas e respostas profissionais” (Op. Cit., 2009, p.534). Compreendemos que no processo de supervisão a realidade em movimento passa a ser o objeto do conhecimento os quais são elementos constitutivos na associação intrínseca do ensinar e aprender : Visando esclarecer o tema em questão, passaremos novamente a palavra para as autoras, ao confirmar que: No processo de aprendizagem, os sujeitos envolvidos: estudantes, equipes profissionais e o/a supervisor/a,ao discutir e materializar a profissão no exercício profissional ,se constroem e se reconstroem como sujeitos, elaboram saberes conjuntos em um processo deliberado de favorecer o


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aprimoramento ético e intelectual, por meio de um espaço didáticopedagógico privilegiado.(GUERRA, BRAGA, 2009, p. 534).

Como já mencionado a supervisão não se limita apenas á formação acadêmica, mas também na capacitação e no aprimoramento da atuação profissional, tendo em vista que o mesmo deve estar preparado, qualificado e atualizado teoricamente, habilitado para compreender o significado social da profissão possibilitando o exercício da mediação. Nossa pesquisa nos leva a considerar que no Brasil a prática de “assistência/ orientação técnica” iniciou-se em meados da década de 30, se consolidou após 1968, sendo que a assistência ou supervisão técnica durante muitos anos limitou se a fiscalizar e controlar os projetos e programas com caráter funcionalista dando prioridades aos aspectos quantitativos, na formulação e implantação das políticas e projetos. Esta tendência da supervisão com seu modelo burocrático passou a ser questionada e a necessidade de reformulação na formação profissional tornou-se indispensável. (GUERRA e BRAGA, 2009) Além disso, as autoras destacam que a supervisão

é

constituída

por atividades programadas,

com procedimentos

operacionais previamente estabelecidos e prioridades a serem cumpridas, sendo assim, o supervisor não é um profissional liberal, mas sim um trabalhador assalariado sujeito as condições de trabalho impostas pelo empregador em seu espaço de trabalho seja ele Público ou Privado, conforme acrescentados abaixo: As condições e relações de trabalho que se estabelecem, somadas a natureza, características e limites próprios da supervisão devem ser considerados, já que condicionam o processo: hierarquização, controle, poder, saber especializado, decisão, autoridade, padronização de procedimentos, unidade de orientação, sistematização de ações, organização e racionalização de recursos, necessidade de provocar mudanças nos sujeitos, enfoque adaptativo e no relacionamento entre os sujeitos envolvidos. (GUERRA e BRAGA,, 2009, p.540)

Entendemos que a supervisão (em qualquer modalidade), depara-se com as “contradições da realidade social” e uma variedade de interesses e demandas, podendo apresentar tanto uma ação reguladora quanto emancipatoria politicamente, pois, possui capacidade critico reflexiva. Nos dedicamos a seguir a fazermos considerações sobre outra modalidade da supervisão, igualmente importante

diretamente ligada a formação dos

assistentes sociais que trata-se da supervisão de estagiários responsabilidade atribuída aos assistentes sociais, que envolve dois profissionais, o supervisor de


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campo, e o supervisor acadêmico de estágio com encontros periódicos, levando em conta que esse tipo de supervisão: Ao ser concebida como atividade indissociável do estágio, articulada ao projeto profissional, a supervisão é configurada como lugar que permite uma reflexão sistemática que busca apreender os processos sociais para além da sua aparência imediata. Os encontros periódicos constituem condição indispensável á sua realização, na perspectiva de construir e manter espaços de problematizaçao, reflexão e síntese permanentes. (GUERRA, BRAGA, 2009, p. 543/544).

É importante salientar que a supervisão de estagio é um processo que exige a aproximação dos sujeitos envolvidos. As condições e relações de trabalho veem sofrendo grandes alterações com a crise do capital seja o “cotidiano profissional, o padrão e as condições das políticas sociais, o processo de formação profissional, os estágios supervisionados e os processos de supervisão” (GUERRA, BRAGA, 2009, p. 544) além da precarização do ensino, são algumas das problemáticas que envolvem esta modalidade, bem como as “práticas que para atender ás necessidades de abertura de campo de estagio” (GUERRA e BRAGA, 2009, p. 544) acaba por precarizar o estágio, que perde a qualidade e não alcança o aprendizado. Outra problemática a ser levada em conta tem a ver com as condições em que é realizada a supervisão de estagio, ou seja, os interesses envolvidos na contratação do estagiário, que em muitos casos parte da lógica mercadológica e utilitarista pautada na relação custo beneficio. As autoras ao abordarem esse instrumento

denunciam que existe recorrente substituição da contratação de

profissionais por estagiários,

essa irregularidade tem como consequência a

precarização do ensino e aprendizagem, pois os estagiários

quando não são

atendidas em suas necessidades pedagógicas Consequentemente o atendimento aos usuários também acabam sendo insatisfatório.

Outra deficiência nesse

processo ocorre quando o estagio supervisionado é encarado como prestação de serviço, sem levar em conta que trata se de um momento privilegiado de formação profissional. As ações dos estagiários passam a se limitar na execução de tarefas e/ou em praticas de secretariar o assistente social. Nota-se ainda a falta de resistência por parte dos estudantes a tais praticas. Sujeitam-se a esses estágios, que (em sua maioria) são remunerados, tendo em vista o grande desemprego.


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Ao contrario do que vem comumente ocorrendo o que se espera de todos os envolvidos no processo de supervisão, é a capacidade de materializar o projeto profissional, reconhecendo os desafios impostos pelo sistema capitalista, bem como os ajustes neoliberais, como limites a serem superados pela categoria profissional, sem se esquecer do protagonismo estudantil. A seguir iremos abordar a função pedagógica do Serviço Social, com ênfase na mobilização social, enquanto expressão das práticas educativas. .

Mobilização Social e Práticas Educativas. Buscando aprofundar nosso conhecimento sobre as pratica educativas do serviço social passaremos a nos reportar as autoras ABREU e CARDOSO (2009) as quais orientam que a função pedagógica é indissociável das ações profissionais, pois estas interferem no modo de vida e no modo de ser dos sujeitos, ou seja, na cultura de uma sociedade. A função pedagógica está relacionada ao modo de produção e de trabalho, onde se encontram interesses econômicos, políticos, ideológicos, formação da cultura, adequados a um dos projetos societários (Abreu, Cardoso, 2009). Entendemos que as relações sociais são desenvolvidas num contexto onde existem projetos societários divergentes, uns buscam a manutenção do capital, acumulação de lucros através da exploração do trabalho, enquanto outros, buscam o fortalecimento da classe trabalhadora, por meio da elevação intelectual e a revisão de conceitos morais na expectativa de que os próprios sujeitos possam romper com a alienação, abrindo caminhos no sentido da construção da emancipação política e humana, construindo uma nova sociabilidade. As autoras (Op. Cit.) acrescentam que partir da luta de classes são definidas diferentes estratégias educativas, desempenhadas pelos assistentes sociais: Considerando os distintos e contraditórios projetos culturais, a função pedagógica desempenhada pelos assistentes sociais na sociedade brasileira, ao longo da sua trajetória histórica, define-se a partir de estratégias educativas postas na luta de classes, em que podemos distinguir: a) as estratégias educativas subalternizantes, vinculadas à necessidade de reprodução das relações de dominação e exploração do capital sobre o trabalho e o conjunto da sociedade; b) as estratégias educativas emancipatórias, vinculadas a necessidade histórica de construção de uma alternativa societária à ordem do capital (p.597).


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As estratégias citadas acima foram desenvolvendo os perfis pedagógicos: do serviço social ao longo do seu processo de profissionalização, conforme de acordo com a realidade política e social vivenciada durante o amadurecimento da profissão, nessa trajetória destacamos os perfis pedagógicos: da ajuda, participação e da emancipação. O perfil da ajuda insere-se no Serviço Social no início da

institucionalização

da profissão, cabe destacar que apesar do desenvolvimento da profissão, esse perfil ainda encontra-se presente na contemporaneidade em determinadas práticas alienantes . Constitui-se da “ajuda psicossocial” individualizada, busca o ajustamento moral do individuo, e sua reintegração ao modo produtivo. Esta modalidade de intervenção profissional foi difundida no Brasil nas décadas de 50 e 60, onde a sociedade se encontra no período da ditadura militar, em pleno projeto desenvolvimentista, que viabiliza o perfil da participação para uma integração social e ampliação das políticas públicas. Tanto a função pedagógica da ajuda como a da participação, se consolidaram como práticas educativas: Subalternizantes, e respondem fundamentalmente à necessidade de ideologização da assistência aos pobres, a partir dos parâmetros de uma racionalidade técnica e administrativa difundida pelo regime militar. (OLIVEIRA; TEIXEIRA, 1986 apud ABREU, CARDOSO 2009, p. 598).

A seguir foi destacada a pedagogia da participação, na perspectiva de contribuir para a aproximação da profissão com a classe trabalhadora, através das lutas pela redemocratização da sociedade brasileira. No que se refere aos avanços profissionais, há a construção do projeto éticopolítico profissional alternativo do Serviço Social, vinculado a classe trabalhadora e aos movimentos sociais populares, no redirecionamento político das organizações políticas da profissão. Esses processos colaboraram para que a profissão se apropriasse dos espaços ocupacionais de formação política e organização dos trabalhadores. A mobilização social e a organização se constituem como expressões das práticas educativas, no processo de luta de classes, sua formulação e implementação se apresenta de forma diferente, de acordo com o projeto societário ao qual são referenciadas. Nos anos 90 com a entrada do neoliberalismo e o reordenamento produtivo da sociedade brasileira, ocorrem alterações no padrão de política social, que


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passam a ser executadas pelo terceiro setor. A mobilização social e a organização são meios utilizados para se buscar a colaboração e a solidariedade da classe trabalhadora, no sentido de se minimizar a participação do Estado em suas responsabilidades, repassando estas para sociedade civil. Conforme ABREU e CARDOSO (2009) a contra reforma do estado, provocou um verdadeiro retrocesso nos direitos dos trabalhadores, em relação à seguridade social, destaca que a assistência passa a ter prioridade, como estratégia de controle da pobreza, em prejuízo do direito á seguridade dos trabalhadores. Considera-se que ao se dar prioridade a assistência, nega-se o direito fundamental do homem, que é o direito ao trabalho. Atualmente na assistência social o processo de mobilização social e organização, são realizados através da participação dos sujeitos (usuários) nos conselhos de direitos e políticas sociais, ou sob a participação obrigatória dos sujeitos nas atividades programadas para acesso aos atendimentos. As contradições contidas nos espaços ocupacionais não impedem a atuação crítica profissional, mas impõem desafios para a construção da autonomia da classe trabalhadora, tendo como perspectiva a emancipação humana (ABREU, CARDOSO, 2009) Se a atuação profissional estiver voltada para a realização dos interesses da classe trabalhadora, a mobilização social desempenhada pelos assistentes sociais irá contribuir para o fortalecimento de classe e elevação intelectual dos sujeitos, para que estes construam uma nova sociabilidade, levando-se em conta os instrumentais que já construídos com a categoria profissional como possibilidades de mobilização.

Os “Instrumentais” no Espaço Sócio Jurídico Dando sequencia a análise dos instrumentais do serviço social passaremos a destacar o campo sócio jurídico, para tanto nos reportando a FAVERO (2009) a qual com sua vasta experiência e publicações contribui significativamente no sentido de ampliar nossa compreensão sobre a finalidade da intervenção profissional nas instruções sociais de processos, sentenças e decisões são instruções da área do Serviço Social em processos judiciais – processos em que as decisões e sentenças, na maioria das vezes, mudam histórias de vida. A realidade socioeconômica e cultural dos sujeitos que se tornam personagens ou “partes” das ações processuais é a base sobre a qual a instrução


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social se apresenta. A autora alerta que os conhecimentos da área do Serviço Social, registrados em um relatório, um laudo ou um parecer, servem de prova documental que vai contribuir para formar o processo e informar o magistrado. Por esse motivo podemos dizer que a instrução social é uma ação voltada à “ transmissão de conhecimentos, informação ou explicação que se dá com vistas em uma finalidade” (FERREIRA 1986 apud FÁVERO, 2009, p.610). Desta forma o processo é o “conjunto de peças que documentam o exercício da atividade jurisdicional em um caso concreto” (Fávero, 2009, p.611), ou seja, são as provas, que constituem os autos processuais. São diversas as maneiras que essas provas são obtidas, geralmente são através de documentos, que as pessoas envolvidas juntam ao processo que são chamadas de prova documental; testemunhos recolhidos, dado por determinação judicial e chamados de prova testemunhal, ou ainda por meio de perícia que é chamado de prova pericial. Essas possibilidades de provas e seus trâmites são previstos no Código de Processo Civil. A autora no explica que “o ato de julgar, de decidir, no âmbito jurisdicional, deve basear-se em fundamentação (dada pelas provas) que possibilite a aplicação da justiça”. (FÁVERO, 2009, p.611). Se faz relevante esclarecer nesse momento que as esferas judiciais que mais recorrem aos conhecimentos acumulados pelo Serviço Social são a Infância e Juventude, a Família e a Criminal. Porém, considera-se que a realidade possui inúmeras possibilidades de explicação, entre elas, “aquelas relacionadas aos direitos fundamentais e sociais” (Idem, 2009, p.611). Os limites do objeto relacionam-se as etapas, aos objetivos e finalidades do conhecimento que se busca, ou seja, por que e para quê esse conhecimento é necessário. Esses objetivos e finalidades devem ser observados sob a ótica do profissional de serviço social comprometido com o projeto ético-político e teóricometodológico da profissão. Por meio desses componentes, podemos definir a metodologia operativa: como conhecer, como agir, como informar, como documentar e para o que é solicitado o domínio dos instrumentais. Vale salientar que “o caso” em estudo não é “um caso”, ou seja, todo caso tem sua condição singular, sua condição única, porém a sua construção é social, histórica, cultural. A autora nos esclarece que: As influências familiares, os condicionantes culturais, as determinações sociais relacionadas ao mundo do trabalho, às políticas sociais, ao território


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onde vive, particularizam-se em sua história e explicam sua condição presente. (FÁVERO, 2009, p. 612).

O assistente social ao atender um individuo ou uma família, ao realizar a entrevista - componente do estudo social - inicialmente toma contato com uma situação imediata. Reconhecemos que as situações são diversas, mas salientamos que essas situações expressas em sua imediaticidade, exigem do assistente social a criticidade, para que possam interpretar a realidade social e histórica vivenciada pelo sujeito. O objetivo do Judiciário ao solicitar que o assistente social realize um estudo sobre os sujeitos envolvidos em alguma situação, tem o objetivo de recolher elementos que possam contribuir para que o magistrado tome conhecimento sobre o caso e consequentemente uma decisão justa a respeito. Visando aprofundar nossa discussão passaremos novamente a palavra para FÁVERO, 2009 acrescenta que: Ao desenvolver um estudo social e registrá-lo em documento pertinente [...] dão suporte à sua fundamentação. É essa fundamentação que pode fornecer elementos para que o magistrado forme seu juízo, de maneira a poder tomar uma decisão justa. Se questionado por meio de recurso [...] o magistrado pode recorrer ao estudo social para ratificar a sua decisão. (p.617).

Diante do exposto cabe considerarmos que é de extrema importância que o assistente social tenha domínio sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o Estatuto do Idoso, a Política de Seguridades Social (PNAS), e o Código Civil – especialmente os artigos relativos à família -, a Lei da Execução Penal, por exemplo, para o exercício de suas competências. É claro que o assistente social deve ter o domínio do conhecimento não para informar ao defensor, ao Ministério Público ou ao magistrado o que diz a lei, mas sim “para oferecer elementos que possibilitem a transmissão adequada da mensagem, demonstrando que os dados da realidade se conectam ou se contradizem no tocante à lei” (Op. Cit. 2009, p. 617). Devemos lembrar que nos diversos estudos realizados, estão envolvidos seres humanos e por esse motivo os processos estão sujeitos as mais variadas condições objetivas e subjetivas. Se faz necessário considerarmos que o assistente social apesar também tem sua subjetividade afetada nessas relações de trabalho. No cotidiano do seu espaço ocupacional, trabalha, lida com sujeitos que mantêm ou mantiveram relações familiares com as mais variadas formas .


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A reflexão ética se apresenta como essencial no exercício profissional, projeta uma direção social comprometida com a liberdade, a democracia, a efetivação dos direitos humanos e sociais e a emancipação humana. Os significados atribuídos pelo outro a partir de sua realidade, exige um exercício ético inerente ao esforço e ao dever de isolamento do preconceito, da banalização da vida humana, do risco da imersão total nas atividades, de exigências postas no cotidiano sem levar em conta o necessário distanciamento para a reflexão teórica, para a reflexão ética, para a efetivação da competência técnica, ética e política. Quando realiza um estudo social, o profissional estabelece relações com sujeitos históricos, que vivem situações concretas, construídas socialmente. Desta forma: O Serviço Social constitui-se pelas dimensões ético-politica (poder), teóricometodológica (saber) e técnico-operativa (fazer), as quais interagem enquanto mediações da prática profissional, em diferentes espaços ocupacionais. (MARTINELLI, 2005, apud FÁVERO, 2009, p. 624).

Os instrumentos que integram um processo judicial, como relatórios, laudos e pareceres sociais, são registros reveladores das dimensões citadas acima, que são documentadas em sua objetividade, mas também revelam traços da subjetividade dos sujeitos. Ao realizar uma entrevista, parte-se de um objetivo profissional e se almeja uma finalidade. O assistente social deve fortificar-se de informações referentes à situação a ser estudada, para obter elementos que possibilitem o avanço do diálogo. Fazem parte dos deveres e da conduta ética profissional, apresentar-se e informar ao sujeito entrevistado, os objetivos do trabalho. A necessidade de visita à moradia dos sujeitos envolvidos na ação processual para a complementação do estudo social é de competência do assistente social. A visita se apresenta como mais uma possibilidade de entrevista, de conhecimento do território onde os sujeitos vivem, das possibilidades e impossibilidades de acesso a bens e serviços que efetivem direitos sociais. Trata-se de um procedimento com o objetivo de complementar o estudo, e não de fiscalizar ou invadir a privacidade da vida cotidiana dos sujeitos O assistente social pode e deve ir além do procedimento da constatação, descrição e interpretação da situação. A ação em prol da possibilidade de efetivação de direitos pode ser parte integrante de informações importantes a serem registradas em relatórios e laudos que instruirão o processo judicial. Enfim ao


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registrar um relatório, um laudo, um parecer, o assistente social está exercendo um papel intermediário entre o individuo e/ou a família envolvida na ação judicial, o promotor e o magistrado (FÁVERO, 2009).

Considerações Finais Através da construção desse artigo, pudemos refletir sobre os instrumentais utilizados

pelo

assistente

social,

nos

diversos

espaços

ocupacionais

da

profissionalização. Os instrumentais possibilitam ao profissional, a apreensão da realidade social de uma forma crítica, sem esquecer que eles precisam ser acompanhados por uma competência teórica metodológica, técnico operativa e ético política Nesse sentido o profissional tem a oportunidade de identificar e compreender a dualidade dos instrumentais, devendo estar atendo para que sua intervenção não seja utilizada como mecanismo

reprodução da dominação e

manutenção da ordem vigente. Considerando que a prática não pode estar desvinculada da teoria, os instrumentais tem uma enorme importância, mas como já dissemos, devem estar fundamentados não apenas na capacidade teórica do profissional e norteados pelo Código de Ética Profissional e a Leis de Regulamentação da Profissão enquanto marcos reguladores do exercício profissional e instrumentos para efetivação do compromisso ético político profissional. Sendo que o assistente social por esteja verdadeiramente instrumentalizado resguardando o significado social da profissão que a categoria conseguiu conquistar ao longo de sua trajetória de lutas pela preservação da identidade profissional. A análise das várias autoras pesquisadas ao longo desse trabalho foi fundamental para entendermos que não basta conhecermos os instrumentais do serviço social, temos que nos apropriarmos do seu significado e da orientação política que a profissão escolheu como orientadora de suas ações. Temos consciência que esse texto não conseguiu esgotar- se em seus conteúdo, mas serviu significativamente para entendermos a necessidade de aprofundamento.

Referências ABREU, M. Maciel. CARDOSO, F. Gomes. “Mobilização social e práticas educativas”. In CFESS. (Org.) Serviço Social: Direitos Sociais e Competências Profissionais. Brasília: CFESS/ABEPSS, 2009, p. 594-608.


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Os instrumentais do serviço social