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O espaço público como local a ser ocupado Carolina Rattes La Terza de Almeida

Orientador Renato Cymbalista

Trabalho Final de Graduação

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Universidade de São Paulo Faculdade de Arquitetura e Urbanismo Trabalho Final de Graduação Carolina Rattes La Terza de Almeida Orientação: Renato Cymbalista 1° Semestre de 2014

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À minha mãe. E a todos que se preocupam em produzir bons espaços para todos.


Agradecimentos

Em primeiro lugar, gostaria de agradecer ao meu orientador, Renato Cymbalista, pelo interesse e pela curiosidade; que topou orientar esse trabalho, mesmo quando não estava nem perto de fazer algum sentido. Obrigada por todas as conversas, convites e oportunidades e pela confiança de que eu sabia o que estava fazendo, mesmo quando eu mesma não fazia a menor ideia de onde eu queria chegar. Obrigada às pessoas que se dispuseram a ser entrevistadas comigo sobre este trabalho, em todas as fases pelas quais ele passou: José Tadeu Brás, da Brazhuman; Athos Comolatti, da Associação Parque Minhocão; Eduardo Pompeo, da SMDU; Luana Geiger, que fez a Piscina no Minhocão e Gabriel Medina, da SMDHC. A todos que responderam o questionário sobre a realização de eventos em espaços públicos, obrigada pelas ideias compartilhadas e pelo tempo dedicado a respondê-lo: Laura Sobral, d’A Batata; Vicente Góes, que participou da Festa Junina no Minhocão; Chico Tchello, do Buraco da Minhoca; pessoas do Baixo Centro; Akin Deckard, da Metanol FM e Marina Pessoa, da Primo Filmes. Aos alunos e orientandos do Renato, que assistiram a uma apresentação prévia deste trabalho e me ajudaram dando pitacos, apontando as falhas e buracos, me encorajando e estimulando a terminar tudo direitinho. Obrigada à Ana Teresa, amiga e colega de FAU, de TFG e da vida, que dividiu comigo os seus, os meus e os nossos momentos de aflição e produção ao longo deste trabalho.


Agradeço aos queridos amigos da FAU, que acompanharam toda ou, ao menos, parte da minha evolução no curso da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo e ajudaram a me moldar e a dar forma a todo meu trabalho: João Busko; Thiago Cesário; Felipe Chodin; Amanda Raimondi; Pedro Kok; Vinicius Greter; Pamela Bassi; Rodolfo Macedo; Bruno Spinardi; Benjamim Saviani; Victor Berbel. Obrigada por muito! Aos queridos amigos do Jeansa, obrigada pela amizade, pelas piadas, pelos quadrinhos e por tudo o que passamos juntos, principalmente nos primeiros e mais intensos anos de FAU. Aos colegas e amigos da TC Urbes, obrigada pelo ambiente maravilhoso e pelo crescimento constante e coletivo. Nosso trabalho me inspira, todos os dias! Um obrigada especial, à Fer, por ter segurado minhas pontas – no trabalho e na vida – para que eu pudesse ter toda a tranquilidade possível e necessária para fazer este trabalho. Aos amigos da vida, Mafê; Bia; Chan, Camila e Vika, obrigada por me aguentarem desde sempre. A todos que eu conheci pedalando por aqui, por aí e acolá, que me mostraram que é possível ser um ser humano em São Paulo; em especial ao Hiro, que embarcou nessa comigo, desde o começo. À Andressa, pau pra toda obra, obrigada por ser quem você é (sempre um incentivo).


Zinho, meu tutor, obrigada pelas looooooongas conversas sobre tudo e qualquer coisa, que me trouxeram muito amadurecimento e me ensinaram que é possível melhorar alguma coisa nesse mundo. Juntos. Preciso incluir agradecimentos especiais à Gabi e ao Tchaba, pelo companheirismo e pela ajuda intensiva na finalização deste trabalho. À Lola, a irmã que eu escolhi, obrigada pela sua doçura, seu sorriso cheio de boas energias e pelos seus abraços de-li-cio-sos, de olhos fechados, que me fazem sentir querida só de pensar neles. À Goretti e Leila que, sempre com muito carinho, me ensinam sobre delicadeza e sobre nossas coisas mais humanas. À minha família, em especial às minhas muitas mães: minha Mãe Adriana, minha Vó Farinha e minha Tia Claudia. Vocês são meus maiores exemplos. Obrigada por terem me dado as melhores oportunidades que alguém poderia ter. Por último, preciso agradecer ao Fi, por toda paciência e apoio físico, emocional, psicológico, acadêmico, moral (etc., etc., etc.), apesar de todas as diferenças e dificuldades; juntos ou separados; perto ou longe. Obrigada por estar sempre ao meu lado, meu companheiro, meu amigo, meu amor. Muito, muito obrigada.


Sumário introdução

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Parte I Leitura

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Eventos e Intervenções urbanas Elevado 3.5 Festival do Baixo Centro Festa Junina no Minhocão Festival Parque Augusta A Batata precisa de você Buraco da Minhoca Show na Praça SP na Rua Carnaval de Rua de SP Piscina no Minhocão Parklets

23 29 33 37 41 47 51 55 59 63 67 71

Conclusões preliminares

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Parte II propostas

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Considerações iniciais

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Instrumentos Disponíveis Instrumentos de Planejamento Instrumentos Jurídicos Instrumentos Operacionais Infraestrutura Propostas

87 89 94 103 107 111

Considerações Finais

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Referências

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Anexo Questionário completo

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introdução


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introdução

Nos últimos anos, as cidades e o espaço público passaram por transformações radicais e nem sempre compreendidas. Até há poucos anos atrás, a única plataforma de interação em tempo real entre as pessoas era o espaço físico, fosse ele público ou privado. Com a popularização das redes sociais, viabilizou-se uma nova camada, uma nova esfera de interação simultânea entre as pessoas, algo inédito na história da humanidade. O surgimento dessa nova esfera de interação muda radicalmente o significado do que é o espaço. Em função disso, as pessoas conseguem estar em mais de um lugar ao mesmo tempo, o que modifica a forma de produzir ações e transforma as relações com o próprio espaço físico. E por que isso muda tudo? Até o surgimento das redes sociais, espaços públicos escassos e de baixa qualidade significavam a quase inviabilização da interação social. No momento atual, ainda que a falta de espaços públicos bons, convidativos, interessantes etc. continue sendo um problema, a cidade que não construiu esses bons espaços não está necessariamente numa situação de inferioridade absoluta; sob alguns aspectos, torna-se um desafio dar qualidade a espaços que, até então, não permitiam nenhum uso interessante. Dessa forma, grupos de todos os tipos vem tomando para si o desafio de incidir sobre os espaços de baixa qualidade urbanística e transformá-los. Tal movimento, apesar de não ser impossível antes da existência das redes sociais, encontra-se imensamente potencializado. Isso significa que as demandas e reivindicações de utilização do espaço público se recolocaram ao longo desses últimos 5 anos: se antes o espaço público tinha que, obrigatoriamente, ser uma plataforma adequada, que favorecesse e que viabilizasse a

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interação entre as pessoas – e quanto melhor fosse esse espaço, melhor a cidade estaria cumprindo a função de cidade –; agora, as pessoas podem, a partir de outra plataforma de interação, que é virtual, construir esse espaço público que está faltando e dar qualidade a ele – utilizando-se do chamado “urbanismo copyleft”1. Cidades como São Paulo, que não conseguiram passar de forma satisfatória pela rodada anterior de construção de espaços públicos, descobriram que, de repente, não estão necessariamente em uma situação inferiorizada em relação a outras cidades do mundo. Ao contrário, por possuir uma quantidade gigantesca de espaços mal resolvidos ou rendidos 1  O termo copyleft surgiu em 1989, quando do surgimento da

licença GPL (General Public Licence), que é a licença com maior utilização por parte de projetos de software livre. De acordo com seu criador, o termo lhe foi sugerido por um amigo, artista e programador, que incluiu a expressão “Copyleft - all rights reversed.” numa carta que lhe enviou – a frase é um trocadilho com expressão “Copyright - all rights reserved.” usada para afirmar os direitos de autor. Já o termo “urbanismo copyleft” ou “cidade copyleft” vem de um artigo de Bernardo Gutiérrez, escrito em 2012, onde foram aplicadas as definições de software livre, criadas por Stallman, à cidade (ou rua, ou praça ou parque), para ilustrar o direito à cidade e seu valor de uso, de acordo com a produção de Henri Lefebvre: Liberdade 0  Liberdade para executar a cidade seja qual for nosso propósito. Liberdade 1 Liberdade para estudar o funcionamento da cidade e adaptá-lo às suas necessidades – o acesso ao código-fonte é um pré-requisito para isso. Liberdade 2 Liberdade para redistribuir cópias e assim ajudar ao seu próximo. Liberdade 3 Liberdade para melhorar a cidade e depois publicar para o bem de toda a comunidade.


para as infraestruturas de circulação e estacionamento, podem acionar tais espaços como plataformas interessantíssimas para que as pessoas possam atuar ativamente: é muito mais fácil ocupar de forma criativa o Largo da Batata, a Praça do Ciclista ou o vão livre do Masp, por exemplo, do que a Rambla de Catalunya, em Barcelona, ou o High Line Park, em Nova Iorque, que já possuem usos detalhados, previstos e planejados. O que se pode inventar lá? Quais as possibilidades de se realizar atividades de ocupação ativa em espaços tão milimetricamente definidos? Dessa forma, eventualmente, uma cidade como São Paulo pode estar invertendo essa possibilidade em que, quanto menos os espaços são pensados, planejados e organizados, mais flexíveis, interessantes, versáteis e múltiplos eles podem ser. O Estado, como opera hoje, está montado para atender somente às formas de ocupação passivas e, apesar de mostrar alguns sinais de que vem reagindo, ainda está trabalhando com uma demanda muito caso a caso. Os novos usos para o espaço público deveriam funcionar como uma categoria abstrata, através de uma reforma administrativa, onde a ocupação do espaço público pudesse acontecer com um eco na gestão pública, abarcando todas as possibilidades de atuação das pessoas. Isso não significa que o Estado deva engessar as relações, determinando absolutamente tudo o que pode e o que não pode acontecer, mas que, quando alguma coisa surgir, a administração já tenha uma estrutura toda preparada para dar apoio a isso.

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O trabalho está dividido em duas partes: na primeira, chamada de “Leitura”, foi realizada uma pesquisa dos diversos eventos que aconteceram nos últimos anos, em São Paulo. Apesar de, formalmente, não ter sido estabelecido um recorte territorial para o levantamento, os eventos estão todos localizados nas regiões central e sudoeste, dentro da área do centro expandido. Isso não significa que não haja esse tipo de atividade em outros lugares da cidade; muito pelo contrário, acredita-se que eles existam, e bastante – como se pôde ver através da atuação do Programa VAI, ou de algumas atividades da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. Ainda assim, foram considerados somente os eventos com os quais se pôde ter contato, através de convites enviados pelas Redes Sociais utilizadas por mim, ou enviados por algum amigo ou colega que tinha conhecimento do trabalho. O levantamento envolveu a sistematização de alguns dados referentes aos eventos estudados, tais como data, local, duração, fonte de renda, organização, custos e formas de organização dos realizadores, de acordo com material divulgado através de Redes Sociais e da Mídia. Concomitantemente com a fase de pesquisa, foi elaborado também um questionário, através da ferramenta de formulários do Google Drive, que foi enviado a alguns dos responsáveis pela organização desses eventos. Da mesma forma que boa parte das atividades aqui estudadas foram organizadas via redes sociais, também através delas chegou-se a ter contato com essas pessoas que, muito gentilmente, cederam seu tempo para Respondê-lo.


A reprodução do texto completo, com as perguntas e respostas, se encontra no final deste trabalho e pode vir a ser útil para quem também procura entender um pouco melhor como se dá a organização de eventos em espaços públicos, sob a ótica de quem os faz acontecer. O questionário serviu como uma importante base para conhecer mais de perto essas pessoas e entender como elas conseguiram se articular. Como a ideia do trabalho envolve uma reforma administrativa dentro da Prefeitura Municipal, foi necessário entender um pouco melhor como se dá a organização administrativa atual dos órgãos públicos municipais e quais as possibilidades de atuação deste trabalho nessa estrutura. Assim, a segunda parte do trabalho, chamada “Proposta” também envolve pesquisa, porém, com o olhar um pouco mais direcionado. Nela, são apresentados os resultados de levantamento realizado para entender quais são as ferramentas passíveis de ser utilizadas, pelo poder público, para a consolidação de uma política pública que organize e viabilize a realização de atividades em espaços públicos por qualquer pessoa.

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I


Parte I Leitura


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Parte I - Leitura

Eventos e Intervenções urbanas A seleção e a análise de algumas iniciativas que reivindicam o uso gratuito e temporário de áreas abertas da cidade e de ocupações colaborativas eventuais de espaços ociosos, em determinados períodos, surgiu como forma de tentar entender quais são essas formas de ocupação, como se deram os processos que as produziram, quem foram os responsáveis, quais os lugares mais atraentes e quais foram os processos que viabilizaram sua realização. As informações foram obtidas através de 4 fontes: Participação em algumas das atividades, fosse com o olhar voltado à realização deste trabalho ou não ( já que algumas delas ocorreram muito antes do início do mesmo); Relatos de amigos e colegas que participaram das atividades; reportagens – escritas, em foto ou em vídeo – de jornais, revistas blogs etc.; informações divulgadas em página do Facebook ou outras redes sociais; Questionário enviado via Facebook ou email aos organizadores de alguns dos eventos com perguntas que ajudassem a entender melhor as dinâmicas das atividades realizadas; Entrevista com alguns organizadores, que puderam explicar de forma mais detalhada como se deram os processos de construção dessas atividades. A partir daí, buscou-se produzir uma ficha técnica de cada um dos eventos estudados, com alguns números e datas mais relevantes, uma breve descrição de cada um e algumas

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conclusões sobre quais foram as lições aprendidas com cada um, no sentido de organização e articulação entre os realizadores e a administração pública, para que pudesse desenvolver melhor algumas das propostas deste trabalho. Em um primeiro momento, foi identificada a maior quantidade possível de eventos e intervenções para que, então, fosse possível aprofundar somente nas experiências mais relevantes para a realização deste trabalho. Obviamente, não seria possível fazer um levantamento detalhado de absolutamente todas as atividades que acontecem na cidade inteira, assim, um dos critérios utilizados para fazer essa primeira triagem foram a escala e a visibilidade que o evento teve na grande mídia e nas principais redes sociais, até mesmo como forma de garantir que eu conseguiria encontrar bastante informação, através de diversas fontes diferentes. Assim, de uma primeira lista com mais de 30 eventos, foram selecionados apenas 11, que foram mais aprofundados: a pesquisa de resultados na internet se tornou mais completa, procurou-se estabelecer diálogo com alguns dos organizadores e participantes e, em alguns casos, pude efetivamente participar de alguns deles já com o olhar voltado para o que se estava buscando no trabalho.


Locação, no espaço, dos eventos estudados.


2011 Festa Junina no Minhoc達o 01/07

2010 Festival Baixo Centro 23/03

Elevado 3.5 30/05

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2012


Decreto dos Parklets 16/04 Festival Baixo Centro 18/04

Piscina no Minhocão 23/03

A Batata precisa de você 17/01 Buraco da Minhoca 25/01 SP na rua 08/02 Carnaval de Rua SP 01/03

Festival Parque Augusta 07/12

Festa Junina no Minhocão 28/07

Festival Baixo Centro 05/04

2013 2014 27

Locação, no tempo, dos eventos estudados


Elevado 3.5 O evento consistiu na instalação de estrutura com telão, caixas de som, tenda e cadeiras de plástico para exibição do Documentário “Elevado 3.5”. O nome do longa faz referência aos 3,5 km de extensão do Minhocão que, em um domingo, conseguiu atrair um grande público; o suficiente para lotar as 500 cadeiras distribuídas, o chão atrás delas e o espaço divisório entre as duas pistas, além de moradores e visitantes dos apartamentos com a fachada voltada para o Elevado, que assistiram ao filme de suas janelas. Segundo a responsável pela organização, toda a estrutura necessária para a realização do evento foi bancada com verba da própria produtora do documentário, a Primo Filmes, que alugou os equipamentos de áudio, vídeo, cadeiras, banheiros químicos etc. Quanto à necessidade de licenças e autorizações, “além da burocracia do CET [5 dias para tramitação da documentação], tivemos que pedir autorização para a Subprefeitura da Sé [7 dias para tramitação da documentação], onde enviamos um croqui com a ocupação pretendida, além de, depois do evento, uma secretaria (não lembro qual) entrou em contato cobrando uma série de documentos dizendo que se eu não apresentasse, mesmo que depois do evento, seriamos multados. Enfim, eu corri para apresentar esses documentos e entreguei, mas foi bem confuso, porque em nenhum momento ninguém me informou que precisava de autorização dessa secretaria”. O Elevado talvez seja um dos únicos exemplo de via, na capital paulista, que possui regulamentado seu horário de uso – através da lei n° 12.152, de 23 de julho de 1996 – e que, nos horários em

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que o tráfego de veículos motorizados é vedado, possui um uso intenso por parte da população, para diversos tipos de atividades (prática esportiva, competições esportivas, atividades culturais, piqueniques, festas etc.). Isso poderia qualificá-lo como um “espaço disponível” que, como o próprio nome diz, está relacionado à disponibilidade temporária do espaço para determinados usos, o que pode ser visto como otimização dos usos e como forma de atender às demandas de diversos públicos que não costumam ser compatíveis.

FICHA TÉCNICA

data 30 de maio de 2010 local Minhocão, próximo ao metrô Santa Cecília duração 3 horas organização Primo Filmes público estimado 500 pessoas (de acordo com a quantidade de cadeiras alugadas disponibilizadas) custo não divulgado fonte de arrecadação pago pelaprodutora responsável pela realização do filme infraestrutura gerador, banheiros químicos, tela, estrutura metálica de cobertura, equipamento de som, equipamento de vídeo

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Festival do Baixo Centro O Festival Baixo Centro é um evento anual, com vários dias de duração, organizado pelo coletivo Baixo Centro. O movimento é formado por pessoas mais ou menos anônimas, organizadas de forma colaborativa e horizontal, o que significa a falta de hierarquização na tomada de decisões dentro do grupo, que se articula de forma independente e autogestionada. O recorte territorial de atuação do coletivo se estende pelos bairros da Santa Cecília, Vila Buarque, Campos Elíseos, Barra Funda e Luz e o evento anual costuma se dar entre os meses de março e abril, ainda que existam algumas outras iniciativas que contam com o apoio do coletivo. O evento acaba de passar pela sua 3a edição e consiste na realização de diversas atividades – performances artísticas, exibição de filmes, festas, shows, peças de teatro, exposições, dança etc. – criadas e realizadas de forma independente, por qualquer pessoa que se sentir apta a realizá-las. A equipe de organização do Festival, dentro do coletivo, tem a função apenas de gerir o calendário, ajudar a viabilizar financeiramente a realização das atividades – através de crowdfunding, rifas, doações e empréstimos – e divulgar, em diversos meios, o evento e suas atividades. O objetivo principal do Festival é promover uma reflexão quanto ao espaço da cidade, seja através das atividades em si, seja através dos locais onde se dão essas atividades. Sua organização tem também a função secundária de criar uma rede de contatos, entre os proponentes de atividades, para ajuda mútua e realização de outras atividades conjuntas.

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A infraestrutura necessária para a realização das atividades é fornecida pelos próprios proponentes, que, através da organização central, se articulam para emprestar materiais uns aos outros ou comprar itens necessários à realização das atividades. De acordo com questionário respondido por alguns dos organizadores, “a proposta do festival é de não solicitar autorizações, ao ponto de que entendemos que somos sociedade civil e estamos exercendo o simples exercício de utilização do espaço público. Sugerimos aos participantes do festival para se colocarem da mesma forma (ao invés de grupos ou coletivos) e, assim, dispensarem a necessidade de autorizações. No entanto, quem sentisse que sua atividade, por uma necessidade específica de fechamento de trânsito ou mesmo por segurança (de que o poder público arbitrariamente os coagisse), deixamos a cada um o critério de solicitar ou não documentação”.

FICHA TÉCNICA

data 2012, 2013 e 2014, nos meses de março/abril local diversos pontos, espalhados pela região central duração 10 dias organização coletiva público estimado não consta custo R$62.000,00 (edição de 2013) fonte de arrecadação crowdfunding (1ª e 2ª edições) e recursos próprios, advindos de fundo de caixa constituído de porcentagem de ganhos em outros eventos (3ª edição) infraestrutura aluguel, empréstimo de material entre os proponentes, articulação com moradores/comerciantes do entorno

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Festa Junina no Minhocão A Festa Junina no Minhocão já contou com duas edições, realizadas em 2012 e 2013, ambas com apoio do Baixo Centro e sendo realizadas com o espírito solidário e colaborativo dos organizadores e dos participantes. A intenção da festa, além de trazer as pessoas à utilização de um espaço público, foi a de resgatar a memória das festas de São João, tradicionais em praticamente todas as regiões do país. De acordo com entrevista a um dos articuladores, o núcleo de organizadores mais participativo contou com, aproximadamente, 10 pessoas, onde “cada um se voluntariava para pegar algo do que tinha sido acordado a fazer. Naturalmente, algumas pessoas se voluntariavam mais que outras, apareciam conflitos que dependiam exclusivamente do grau de maturidade e clareza no diálogo para serem resolvidos. Alguns não foram”. A infraestrutura utilizada no evento foi fornecida de maneira informal, como “pegar energia do vizinho, chamar os ambulantes para abastecerem a festa, avisar ao comércio local que vão pedir para usar o banheiro, se tudo bem, etc.” Um aspecto interessante com relação à forma como foi organizado o evento foi a necessidade de adequar algumas situações e práticas ao que dizem as leis que regulamentam algumas práticas urbanas, como comércio ambulante e até mesmo a realização de eventos públicos temporários, além da falta de clareza com relação ao cumprimento ou não das mesmas.

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“Estávamos cientes das autorizações todas que seriam necessárias, como comercialização de alimentos e bebidas, uso comercial do espaço público, etc. Por isso, projetamos a festa para driblar todas as leis (ex: se os ambulantes estão em movimento, não se enquadram como vendedores, no caso da exploração comercial). Não infringimos nenhuma lei, acho”. Organizador da Festa Junina, em resposta ao questionário. Isso pode ser um sintoma da falta de clareza, por parte da prefeitura, com relação à divulgação adequada das normas e processos administrativos para a realização de certas atividades em espaços Públicos. Além disso, com tantas burocracias, prazos e regras a se cumprir, muitas vezes, é difícil ter 100% de certeza com relação ao cumprimento de todas elas.

FICHA TÉCNICA

data 1o de julho de 2012 e 28 de julho de 2013 local Minhocão, próximo ao metrô Santa Cecília duração 10 horas organização coletiva (10 pessoas, no núcleo mais presente) público estimado não consta custo R$9.540 (2012) e R$4.675 (2013) fonte de arrecadação crowdfunding (catarse.me, em 2012 e benfeitoria. com, em 2013) infraestrutura aluguel, empréstimo, compra de material com dinheiro arrecadado e articulação com moradores/comerciantes do entorno

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Festival Parque Augusta O terreno que hoje abriga o Parque Augusta tem sua história recente começando no início do século XX: o local abrigou, de 1907 a 1969, a sede do colégio para meninas Des Oiseaux e o Palacete Uchôa, projetado por Victor Dubugras e demolido em 1974. Desde a demolição do edifício, até agora, o terreno já foi vendido várias vezes e nele já se pensou em construir um hotel, um supermercado e, mais recentemente, um conjunto de edifícios residenciais, comerciais e hoteleiros. Nenhuma iniciativa de construção no local, porém, obteve sucesso, em função de entraves jurídicos e sociais, que se puseram seguidamente em frente a esses objetivos. No final de 2013, nos dias 7 e 8 de dezembro, diante do vencimento de um decreto de 2008, que determinava a desapropriação da área, houve uma movimentação popular pedindo a efetivação do processo de desapropriação e a instalação de um parque público no local que, inclusive, possui uma grande parte de sua área tombada pelo CONPRESP, em função de sua vegetação nativa. A mobilização se utilizou de artifícios que vinham sendo bastante usados em movimentos de reivindicação recentes, incluindo o acampamento de várias pessoas no local (da mesma forma que no movimento Occupy1) e a realização de festivais 1  Na origem do movimento Occupy, em Nova Iorque, os locais

escolhidos para ocupação o foram por serem espaços privados, a exemplo da Zuccotti Park, que se enquadra na categoria de “espaço público de propriedade privada” (POPS, em inglês). Isso aconteceu por três motivos: além de sua localização, no coração do distrito financeiro, ao contrário de diversas áreas públicas da cidade, a praça era aberta 24h por dia e não havia restrições com relação à instalação de tendas.

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de música e cultura, que buscaram atrair o público para que ele pudesse ter contato direto com a questão e pudesse se relacionar emocionalmente com a causa. Na página do evento no Facebook, foi aberta uma chamada colaborativa para a doação de dinheiro e objetos (lixeiras, lonas, cadeiras, madeiras etc.), empréstimo de materiais, e para a consolidação de uma agenda de eventos e intervenções, que foi montada via assembleia e organizada via Google Docs. A movimentação culminou com a publicação de uma lei, no dia 24 de dezembro, que determina a criação do Parque Augusta, porém, não traz nada em seu texto que constitua a desapropriação da área. No dia 29 de dezembro de 2013, o terreno, que até então funcionava como estacionamento e garantia o livre acesso à área – cumprindo o que determina o decreto de 1973 –, foi completamente fechado. Em janeiro de 2014, a prefeitura anunciou que não havia dinheiro para a compra do terreno e, desde então, estão sendo pensadas formas alternativas de garantir a verba para instalação do Parque e de obrigar os proprietários a abrirem novamente os portões que garantem o usufruto da área. Atualmente, uma das soluções consideradas para resolver a questão é o estabelecimento de parceria da prefeitura com a incorporadora dona do terreno: em troca de autorização para construir suas torres utilizando até 20% da área do terreno, o resto seria mantido como área pública, de acesso irrestrito da população. A alternativa, porém, é rejeitada pelas três associações atuando sobre a questão (Organismo Augusta; Aliados do Parque Augusta e Samorcc - Sociedade dos Amigos, Moradores e Empreendedores do bairro de Cerqueira César), que temem que a proprietária não cumpra o acordo de livre acesso ao local, principalmente a pessoas consideradas “indesejadas”.

O terceiro motivo era para dificultar que a polícia pudesse agir contra os manifestantes, uma vez que, por ser terreno privado, ela não possuía jurisdição sobre a área

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Cronograma jurídico do terreno Decreto n° 9.238, de 1970 Decreta utilidade pública do terreno e a desapropriação com fins de preservação de área verde e funcionamento de instituições culturais, sem que essa fosse realizada. (Revogado pelo Decreto n° 10.954, de 1974, para efeitos do Decreto 10.766) 44

Decreto n° 10.766, de 1973 Revoga a desapropriação e condiciona a construção de imóveis no local à preservação integral das áreas verdes e ao gradeamento facultativo, desde que garantido o acesso da população à área. Resolução n° 12, de 2001 Abertura do processo de tombamento da área no CONPRESP. Resolução n° 23, de 2004 Tombamento de elementos da área do antigo colégio Des Oiseaux pelo CONPRESP (espécies arbóreas e arbustivas e edificações remanescentes – edificação secundária do colégio e portaria da R. Caio Prado); delimitação de recuo de 10 m, de qualquer edificação, em relação à área tombada, altura máxima de possível edificação de 36 m (aprox.. 12 andares), no lote 438, e 45 m (aprox. 15 andares), no lote 131, e definição dos lotes 323 e 199 como área envoltória ao tombamento. Decreto n° 49.922, de 2008 Declara a área de utilidade pública, com desapropriação, para implantação de parque municipal, sem que a prefeitura a efetivasse. Decreto n° 53.020, de 2012 Altera perímetro da área do decreto 49.922. Lei n° 15.941, de 2013 Cria o Parque Municipal Augusta, para o fim de “atividades relacionadas à prática de atividade física, educação ambiental e preservação da memória paulistana”, porém, o faz sem base financeira que garanta a aplicação da lei.


FICHA TÉCNICA

data 7 e 8 de dezembro de 2013 local Parque Augusta duração 2 dias organização coletiva público estimado não consta custo não divulgado fonte de arrecadação doações infraestrutura aluguel (banheiros químicos, gerador), empréstimo (estruturas de som, iluminação)


A Batata precisa de você A iniciativa começou por movimentação de Laura Sobral e alguns amigos. Residente da área há mais ou menos um ano, a arquiteta, formada pela FAUUSP, começou reunindo um grupo de pessoas para uma sessão de leitura, no dia 17 de janeiro e, desde então, o evento foi crescendo e passou a ter edições semanais: todas as sextas feiras, a partir das 18h, aproximadamente, um grupo cada vez maior de pessoas começa a se juntar para a realização de alguma atividade no Largo da Batata, na área próxima à igreja de Pinheiros. Cada edição possui um tema que procura trazer à reflexão alguma questão urbana, sempre de maneira lúdica e informal, através da “gambiarra”, como por exemplo a instalação temporária de travessias de pedestres na R. Fernão Dias/Cardeal Arcoverde, a construção de bancos na praça, encontros de música, dança, piquenique, leitura de livros, karaokê, oficinas de ocupação urbana, corte de cabelo, festa junina etc. Todas a estruturas e materiais usados são levados pelos próprios participantes ou é pedido ajuda aos comerciantes locais que, às vezes, emprestam algum ponto de energia. De todos os eventos estudados, esse é o que possui caráter mais transformador e duradouro no espaço, uma vez que não se restringe somente à realização de alguma atividade, mas à realização de atividades que produzam melhorias no entorno como a fabricação, há algumas semanas atrás, de algumas peças de mobiliário (bancos) e da instalação de lixeiras, mesmo que ainda improvisadas.

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“Está em pauta a ocupação temporária do Largo, com a construção de elementos temporários que fiquem na praça para além das sextas-feiras, para que por meio desse processo seja desenhada uma política pública para aquele espaço convergente com os desejos de seus frequentadores. Seja recebendo infraestrutura permanente ou confirmando o Largo da Batata como um espaço público laboratório, que possa se ocupar de forma temporária de maneira estruturada e dentro de uma politica pública que dê suporte a esse modo de operar”. Laura Sobral, em Artigo no site Vitruvius

FICHA TÉCNICA

data todas as sextas-feiras, a partir das 18h, desde 17 de janeiro de 2014 local Largo da Batata, próximo à igreja de Pinheiros duração de 3 a 8 horas organização coletiva público estimado variável custo não estimável fonte de arrecadação colaborativa infraestrutura não há infraestrutura fixa. Os participantes levam tudo ou, mais recentemente tem havido articulação com moradores/ comerciantes do entorno

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Buraco da Minhoca O espaço do Buraco da Minhoca está localizado no túnel de acesso ao Minhocão, em frente à R. Martinho Prado e embaixo da Praça Roosevelt. O evento teve sua primeira edição no dia 25 de janeiro, no aniversário da cidade de São Paulo, e contou com a presença de DJs e performances artísticas, que ocuparam o local com mais de 300 pessoas. A festa no túnel começou “por acaso”: um grupo de pessoas começou uma festa na Paulista, desceu para a Roosevelt e, diante de pedidos da GCM para que desligassem a música, às 22h, o grupo desceu para o túnel. Um mês depois, outra festa, no mesmo lugar, chegou a juntar cerca de 5.000 pessoas, segundo um dor organizadores. O evento não tem data fixa para sua realização, uma vez que depende da organização de diversos coletivos que se articulam da maneira que podem. Depois de algumas outras edições, que ocorreram sem as devidas autorizações, no dia 13 de março de 2014, a organização do evento anunciou, em sua página no Facebook, que a realização da festa havia sido oficialmente regularizada na prefeitura, sendo desmentida alguns dias depois, na própria página, em trecho reproduzido a seguir: “Olá queridos, com muito pesar informamos que após grandes esforços para que os eventos fossem realizados no Buraco da Minhoca de forma legal, de acordo com informações que nos foram passadas inclusive em reunião com a própria prefeitura, através da presença da sub-sé, CET, GCM e PM, onde nos foram passadas orientações no sentido de viabilizar eventos no local, a prefeitura parece que voltou atrás e num parecer aos

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organizadores, comunicou que apenas eventos diurnos poderão ser realizados e de forma bem controlada, dentro dos trâmites burocráticos legais de uso e ocupação do solo para eventos, porém com no máximo 250 pessoas. Para eventos com mais de 250 pessoas, limitados em até 1500 e APENAS diurnamente, ou seja, apenas aos domingos o túnel fica fechado durante o dia, as pessoas que quiserem DOAR um evento cultural para a cidade e se aventurarem no local, terão que no mínimo contratar ambulância, segurança privada para controle de acesso e banheiros químicos do próprio bolso, além seguir uma série de recomendações para obtenção da licença, ou seja, nós pobres mortais populares que queremos apenas rolar um sonzinho bom estamos descartados, mas talvez um bom empresário do setor do entretenimento consiga”. Chico Tchello, na página do evento no Facebook

FICHA TÉCNICA

data alguns sábados ou domingos, desde janeiro de 2014 local túnel de acesso ao Minhocão, pela R. Major Quedinho duração variável organização coletiva público estimado variável custo não estimável fonte de arrecadação não há captação de recursos em forma de coletivo. cada interessado em realizar eventos no local utiliza recursos próprios para realização dos mesmos infraestrutura gerador, caixas de som, mesa de som, instrumentos musicais etc.

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Show na Praça A iniciativa do cantor e compositor Marcelo Jeneci junto de sua namorada, Isabel Lenza, de realizar um show em uma praça no Alto de Pinheiros é interessante em função de sua organização ter se dado em um período de tempo curtíssimo – menos de 24h – e pela maneira, ao mesmo tempo, formal e informal com que foi realizada. No fim de semana de 25 de janeiro, a dupla, orientada por um amigo que é advogado, se dirigiu à delegacia do bairro munida de um ofício comunicando sobre o evento, com base em artigo da Constituição Brasileira que traz o seguinte texto: Art. 5° Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo­se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...) XVI ­todos podem reunir­se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente; Dado o aviso à autoridade competente, os dois foram atrás da divulgação, na página do cantor no Facebook, e da compra, aluguel e empréstimo de materiais para a realização do evento: geradores, instrumentos, equipamento de som, sacos de lixo, decoração do local etc. Menos de 24 horas depois da ideia, estavam reunidas cerca de mil pessoas no domingo à tarde para a apresentação de um show “não-oficial”.

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FICHA TÉCNICA

data 26 de janeiro de 2014 local Praça Olavo Sabino, Pinheiros duração 3 horas organização Marcelo Jeneci e amigos público estimado 1.000 pessoas custo não divulgado fonte de arrecadação própria dos organizadores infraestrutura geradores, banheiros químicos, instrumentos musicais, decoração, sacos de lixo


SP na Rua Ao contrário da Virada Cultural, que é um evento oficial, ou seja, que faz parte do calendário oficial de eventos da prefeitura e conta com legislação própria que a regulamenta e dedica verba exclusiva para seu acontecimento, o festival SP na Rua, ocorreu de forma colaborativa e envolveu processo de articulação de diversos coletivos artísticos da cidade com a Secretaria Municipal de Cultura. Inicialmente programado para acontecer no aniversário da cidade, no dia 25 de janeiro, o festival teve de ser adiado, com a justificativa de “falta de segurança” por parte da prefeitura, e acabou acontecendo no dia 08 de fevereiro. O evento contou com a instalação, em diversos pontos de confluência dos calçadões do centro histórico, de palcos e picapes de coletivos, musicais ou não, que produziram, cada um em seu espaço, uma festa diferente, que se misturavam e mesclavam de acordo com o percurso. Várias pistas de dança, misturando diversos ritmos e gêneros musicais criaram esse diálogo das pessoas com a cidade. O evento representa um grande passo na realização de eventos organizados por coletivos, em função do reconhecimento por parte do poder público, agindo através da Secretaria da Cultura, da importância que esses coletivos tem na vida cultural da cidade. Além disso, o evento pode ser considerado um exemplo de organização e gestão, uma vez que, ao mesmo tempo que teve o respaldo total de um órgão público, manteve a autonomia dos coletivos presentes.

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FICHA TÉCNICA

data 8 de fevereiro de 2014 local centro, diversos pontos espalhados pela região dos calçadões duração 8 horas organização coletivos, em parceria com a Secretaria de Cultura público estimado não estimável custo não divulgado fonte de arrecadação verba pública (*suposição) infraestrutura equipamentos de som, iluminação, banheiros químicos


Carnaval de Rua de SP O carnaval de rua de 2014 foi o primeiro, na cidade, no qual os blocos de rua foram oficialmente autorizados pela prefeitura, através do Decreto n° 54.815, de 04 de fevereiro de 2014 e organizados, através da criação do portal Carnaval de Rua de São Paulo – http://carnavalderua.prefeitura.sp.gov.br/home/ –, que catalogou e forneceu informações sobre os blocos que sairiam pelas ruas antes, durante e depois do feriado. Nos anos anteriores chegou a haver confronto policial em um bloco na região central, que lançou bombas de gás contra os foliões, pois a festa se estendera 15 minutos a mais do que o permitido e a via precisava ser liberada para o trânsito de veículos [sic]. Apesar da movimentação de carnaval na cidade existir há décadas, assim como em qualquer outra cidade brasileira, foi somente neste ano que houve uma iniciativa por parte do poder público de regulamentar as atividades e oferecer algum tipo de infraestrutura de apoio (ambulâncias, bloqueios de vias, segurança pública etc.). A exemplo do Rio de Janeiro, Recife, Olinda, Ouro Preto, Diamantina e diversas outras cidades, pequenas e grandes, famosas por seus carnavais de rua, a cidade de São Paulo finalmente reconheceu a importância e o potencial cultural e turístico que o Carnaval de Rua possui, através do respaldo de órgãos públicos para sua realização. Isso mostra um avanço, não somente nesses dois aspectos, mas também como forma de afirmar que existem outros carnavais na cidade, não somente aquele restrito ao sambódromo, inacessível a boa parte da população e que prescinde de um ato de consumo. A organização institucional talvez venha como forma de reconhecer a importância de eventos em menor escala para

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a cidade, realizados de maneira autônoma e descolada de grandes empresas, verbas estratosféricas e divulgação em massa e como uma complementação à articulação dos envolvidos, através do fornecimento direto de infraestrutura e mobilização de agentes públicos que garantam a segurança e o conforto de todos os participantes e dos outros usuários das ruas.

FICHA TÉCNICA

data fevereiro e março de 2014 local diversos pontos da cidade duração 6 dias (feriado) + Pré carnaval organização blocos de carnaval, em parceria com a prefeitura público estimado não estimável custo não divulgado fonte de arrecadação própria dos blocos + prefeitura infraestrutura carros de som, instrumentos musicais (blocos) policiamento, bloqueio de vias, ambulâncias de plantão (prefeitura)

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Piscina no Minhocão A instalação de uma piscina de comprimento olímpico no Elevado foi uma obra da artista Luana Geiger fez parte do encerramento da X Bienal de Arquitetura de São Paulo, que trouxe como tema a discussão sobre os modos de produzir e de usar a cidade. Em um primeiro momento, a iniciativa contou com apoio do Baixo Centro, porém, por também ter o apoio de outras entidades e, em função disso, ter se prontificado a passar pelo processo burocrático para aprovação junto ao poder público, o Baixo Centro, como coletivo, retirou seu apoio por entender que o evento não se enquadrava na proposta do grupo (como explicado na ficha referente ao Festival do Baixo Centro). Ainda assim, algumas pessoas que compunham o coletivo à época se prontificaram a ajudar a artista na execução da piscina. Com planejamento inicial para acontecer no dia 1o de dezembro de 2013, o evento teve de ser adiado, “por causa de grandes burocracias e falta de autorização da prefeitura em tempo hábil (e incompreensão sobre intervenções artísticas em espaços públicos)”1, vindo a acontecer somente no dia 23 de março de 2014. Mesmo que, no fim, tenha se dado em um dia relativamente frio (junto com a primeira frente fria do ano), a festa pode ser considerada um sucesso de público: diversas pessoas com crianças e cachorros foram ao local, pelo menos, para ver a movimentação que envolvia, além da piscina, música e grupos de performance artística. Em uma entrevista com Luana, foi possível conhecer um pouco melhor sobre o processo burocrático que tornou possível a 1 https://www.facebook.com/BaixoCentro/photos/a.21054804570512 4.48112.195044933922102/551172078309384/?type=1

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realização do evento, conversa esta que trouxe uma grande quantidade de material para que pudesse utilizar na parte propositiva do trabalho. A artista forneceu informações valiosíssimas sobre a saga para obter autorização para poder instalar a piscina e chamou especial atenção aos custos e trâmites do processo. “Tudo se paga. A Autorização da CET sai uns R$300. O SEGUR custa mais de R$600 para tirar. É muito difícil para uma pessoa física ou coletivo fazer qualquer evento legal, porque tem que pagar e, não é barato. Pra mim, não era barato gastar R$ 600 só pra entrar com a papelada. Eles exigem projeto de segurança, aí tem que contratar uma pessoa pra fazer isso [um engenheiro de segurança] (R$2.800 o projeto); tem que chamar engenheiro eletricista, só por causa do gerador e do equipamento de som. Tem que ter declaração de que não vai ter comida, Rota de Fuga, banheiro, ambulância (mais de R$ 2 mil). Até material de trânsito como cones e cavaletes, que deveriam ser providenciados pela CET, nós tivemos que arranjar emprestado, porque mesmo com autorização pra fechar a rua, ela não vai até lá fazer isso”. Luana Geiger, artista organizadora da piscina, em entrevista à autora.

FICHA TÉCNICA

data 23 de março de 2014 local Minhocão, próximo ao metrô Marechal Deodoro duração 12 horas organização Luana Geiger público estimado não estimável custo R$6.785,00 (arrecadação Catarse) fonte de arrecadação crowdfunding (catarse.me) infraestrutura lona de 50m de comprimento, estruturas para fixação da lona, caminhão pipa, geradores, equipamento de som, banheiros químicos, ambulância de plantão

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Parklets As “Vagas Vivas” – ou parklets, nome que tem se popularizado mais recentemente – surgiram em São Francisco, como forma de produzir espaços convidativos à a contemplação e à convivência e que produzam cidades mais humanas e abertas, através da substituição de algumas vagas de estacionamento de veículos por esses equipamentos. O parklet é um equipamento que aumenta a área de calçada disponível, ao ocupar uma ou algumas vagas de estacionamento com uma estrutura física. Sua forma é variável e pode ser desde a mais simples possível, como a instalação de tapetes de grama sintética e pneus usados como bancos (como os que foram utilizados em setembro 2009, no Dia Mundial Sem Carro, na R. Padre João Manoel) até uma estrutura projetada e construída em caráter mais permanente, como o que está hoje, instalado no mesmo local e que possui bancos, lixeiras, paraciclos, plantas etc. A primeira iniciativa de instalação da estrutura, na cidade californiana, se chamava “PARK(ing)” –um trocadilho entre parking (estacionamento) e park (parque) – e se deu em 2005, como um projeto independente de um escritório de design, chamado Rebar. Desde então, a ideia se expandiu e várias iniciativas parecidas já aconteceram em São Paulo e outras cidades brasileiras – a primeira vaga viva do Brasil aconteceu em setembro de 2006, no Rio de Janeiro. A partir de uma demanda social, associada à visão de planejamento urbano da atual gestão, em abril de 2014 foi publicado Decreto que, não só regulamenta a instalação desse tipo de estrutura, como o faz de maneira extremamente simples e desburocratizada, de modo a facilitar ao máximo a exploração da iniciativa por parte da população.

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FICHA TÉCNICA

data 30 de maio de 2010 local Minhocão, próximo ao metrô Santa Cecília duração 3 horas organização Primo Filmes público estimado 500 pessoas (de acordo com a quantidade de cadeiras alugadas disponibilizadas) custo não divulgado fonte de arrecadação produtora responsável pela realização do filme infraestrutura gerador, banheiros químicos, tela, estrutura metálica de cobertura, equipamento de som, equipamento de vídeo


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Parte I - Leitura

Conclusões preliminares De acordo com os dados levantados nas pesquisas e com as respostas obtidas no questionário e através das entrevistas, pôde-se estabelecer diversas semelhanças e diferenças entre os eventos, sob determinados aspectos. As fontes que viabilizam os eventos financeiramente são bastante diversas: alguns se bancam de forma colaborativa, através de sites de financiamento coletivo, outros conseguem arrecadar verba de forma autônoma (através de arrecadação prévia, em outros eventos) ou, no caso de eventos que reúnem diversos artistas, onde cada um é responsável pelo seu próprio material, individualmente; ao mesmo tempo que um deles não possui fonte de financiamento – apesar de trazer algumas estruturas, os próprios participantes são convidados a levar o que acharem ser relevante, como é o caso do “A Batata...”, onde algumas pessoas levam comida, cervejas, cadeiras, cangas, bancos etc. É interessante notar a diversidade das fontes de arrecadação e, até mesmo, a falta de necessidade de alguns gastos, em função da colaboração entre as pessoas, que emprestam materiais umas às outras. Se comparado com grandes eventos, como Virada Cultural ou festivais diversos organizados por grandes empresas privadas, os gastos são mínimos; porém, ao se considerar que essas atividades são bancadas por grupos, muitas vezes, pequenos, esses valores podem ser considerados significativos, principalmente quando envolvem gastos com projetos (de segurança, elétrica, hidráulica etc.) e taxas exigidas pelo poder público. Como se esperava, a principal base de articulação entre organizadores e participantes e a divulgação de todas

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as atividades se dá através do Facebook, eventualmente complementada por alguma outra plataforma de comunicação, como divulgação em veículos de comunicação ( jornais e revistas), acionados através de assessoria de imprensa, listas de email e boca a boca. Exceto por uma das atividades (Elevado 3.5), que foi realizada diretamente através de uma Produtora, tratando-se, portanto, de um trabalho remunerado, todas as outras iniciativas foram concretizadas através da ação de coletivos e pessoas que disponibilizaram parte do seu tempo e energia para fazerem as atividades darem certo, sem fins lucrativos. Com relação a forma de se relacionar com o poder público e suas burocracias, as iniciativas podem ser divididas em três grandes grupos: enquanto algumas contaram com total aprovação e passaram por todo o processo burocrático para conseguir essa aprovação (Elevado 3.5 e Piscina no Minhocão), outras já são previstas pelo próprio poder público (SP na Rua; Carnaval de Rua SP e Parklets). Ao mesmo tempo, algumas se dão de forma totalmente desvinculada e autônoma da administração municipal. Dentro desse último grupo, pôde-se identificar dois subgrupos: aquele em que as atividades simplesmente não tiveram tempo de passar por todas as peripécias burocráticas ou os organizadores não acharam necessário (Festival Parque Augusta; Buraco da Minhoca e Show na Praça), e outro em que as atividades possuem, em sua essência, justamente o questionamento a esse


modelo processual1 (Festival do Baixo Centro; Festa Junina no Minhocão e A Batata precisa de você). Autorizadas

Regulamentadas pelo poder público

“Não autorizadas”

Elevado 3.5

SP na Rua

Festival Parque Augusta

Piscina no Minhocão

Carnaval de Rua de SP

Buraco da Minhoca

Parklets

Show na Praça Festival do Baixo Centro Festa Junina no Minhocão A Batata precisa de você

Exceto pelos eventos do primeiro grupo, todos os outros precisaram ser, ao mesmo tempo, a realização de alguma atividade e a criação das condições para que essa atividade acontecesse, fosse através de um processo consolidado dentro da prefeitura (SEGUR), fosse através de “gambiarras”, que colocam algumas coisas na ilegalidade ou, mais comum, na “alegalidade”.

1  O questionamento ao processo não se baseia em simplesmente fazer as coisas na ilegalidade, mas em realizar o evento em um formato que não se enquadre nos moldes de evento organizado, porém, que seja legal. Exemplo disso foi na Festa Junina, onde vendedores ambulantes (sem discriminação com relação a regularização de sua situação) foram comunicados que haveria um evento no local e, se eles achassem a oportunidade interessante, que se deslocassem até lá, pois o público seria garantido.

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Isso significa que algumas delas somente foram capazes de acontecer porque existem pessoas privilegiadas, que possuem uma série de recursos e uma ampla rede de contatos – o que garante a movimentação política dos agentes públicos – e que são capazes de doar boa parte do seu tempo para fazer as coisas acontecerem – não é por acaso que quase tudo que foi mapeado, está localizado no quadrante sudoeste, área que concentra a maior parte do capital social da cidade, que é quem possui as condições de realizar essa tarefa dupla. São pessoas que já possuem algumas vantagens de antemão – como os contatos certos dentro da prefeitura, o dinheiro para pagar determinadas taxas, ou o tempo livre para providenciar uma série de documentos e acompanhar o processo burocrático dessa papelada de perto – e esse é o tipo de coisa que deveria estar, mas não está, dado para todos. Dessa forma, foi definido que este trabalho trata de propor a separação desses dois itens: que o Estado assuma como responsabilidade a criação de condições para que esse tipo de ocupação aconteça, usando instrumentos que já dispõe, para que as pessoas precisem de menos esforços para fazer as coisas acontecerem e possam concentrar seus esforços na realização das atividades. Dentro da perspectiva de que, com as redes sociais, as pessoas possuem inúmeras possibilidades de se organizar e realizar atividades de ocupação, entende-se que o papel do Estado passa a ser de articulador e viabilizador das condições necessárias para isso e que, se o Estado aceita criar essas condições, a chance disso se espalhar é muito maior.


O poder público, ao operar como um articulador dos diversos agentes atuantes nesse espaço deve se posicionar com relação a isso e investir suas energias em resolver os conflitos decorrentes da disputa pela utilização desses lugares e incentivar esses usos democráticos, que não restringem a participação de pessoas com base em suas condições sociais e/ou poder aquisitivo. Para isso, é essencial que alguma coisa seja feita, não para criar mais barreiras à ocupação de espaços públicos, mas para organizar essa ocupação de forma transparente, e garantir a todos as condições necessárias para isso. A falta de clareza quanto ao processo burocrático, muitas vezes, ou inviabiliza a realização de alguma atividade ou a torna, em algum aspecto, ilegal ou, no mínimo, alegal.

“Ao dar aos indivíduos uma habilidade que antes era institucionalizada, você substitui planejamento por coordenação, você flexibiliza, evita as limitações inevitavelmente trazidas pela institucionalização” Clay Shirky, Institutions vs. collaboration. TEDGlobal, julho de 2005

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II


Parte II propostas


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Parte II - Propostas

Considerações iniciais Para a realização de propostas para este trabalho foi necessário, em um primeiro momento, entender quais são as formas que o poder público dispõe para atuar no espaço e como ele se organiza; dessa forma, foi realizado um levantamento das ferramentas que existem à disposição da administração municipal e que poderiam ser modificadas ou complementadas para se adequar à realidade atual. A partir do entendimento das formas de funcionamento da máquina pública e da compreensão das necessidades daqueles que vem produzindo eventos de ocupação do espaço público é que se pôde, então, partir para a proposição de alterações na estrutura pública e outros elementos facilitadores à apropriação temporária de espaços públicos. Junto a isso, o questionário respondido na etapa anterior também pôde ser utilizado, já que ele já foi elaborado contemplando que alguma proposta seria realizada. As respostas dadas à última pergunta puderam ser utilizadas, se não diretamente para a elaboração de alguma proposta, ao menos para a reflexão em cima de todos os problemas com os quais esses organizadores lidam ou lidaram, uma vez que praticamente cada uma delas trouxe algum ponto diferente das outras. A seguir, são reproduzidos os pontos levantados pelos articuladores dos eventos à pergunta mais propositiva do questionário.

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Existe alguma coisa que a prefeitura poderia fazer para facilitar/tornar mais fácil sua relação com as pessoas que propõem acontecimentos em áreas públicas? 84

“Disponibilizar infraestrutura e eventualmente algum financiamento” “Não pedir a responsabilidade de um indivíduo (comprometer uma pessoa ou umas pessoas específicas) contra os atos de um coletivo aberto” “Entender a dinâmica dos coletivos de rua contemporâneos e organizações da sociedade civil orgânicas que não formam coletivos clássicos. Da forma como está, apenas “empresas” de entretenimento e coletivos com captação de recurso financeiro podem arcar com custos de manutenção de eventos exigidos pelo SEGUR 03 (contratação de ambulâncias, seguranças, banheiros químicos etc) inviabilizando a manifestação da cultura mais popular e espontânea” “O estabelecimento de uma política pública de ação na rua para todos (e não para grupos em específico ou mesmo restrita a datas comemorativas). E uma mudança urgente na visão de que essas ações não são algo excepcional, mas sim como um direito universal de toda a população de utilização parcimoniosa do espaço público. Da mesma forma, há de se valer de uma conscientização desse direito - e dos deveres correlatos - para então o entendimento de uma necessidade constante e real de convivência, assim como o empoderamento da sociedade civil e o entendimento de suas necessidades sócio-culturais” “Menos burocracias e mais liberdade de ação. Foi criado ano passado a Coordenação de Direito a Cidade que pretende ajudar nesses processos de uso livre da rua. Talvez possa melhorar as relações de cidadão/artistas e poder público, mas é preciso mudar muitas burocracias internas para que de fato isso funcione mesmo”


“Dar infraestrutura permanente (pontos de energia, banheiros, pontos de água, bebedouros, bancos, internet, etc), segurança, limpeza, apoio institucional, enfim, tantas outras” “Uma base de cadastro online para proponentes seria algo bem funcional, principalmente se as informações de cada um permanecessem em um histórico que agilizasse o prazo de novas requisições” “Ter um manual de onde exatamente precisa pedir autorização, ou concentrar num único departamento” “Mudar a legislação do SEGUR (o que já está em andamento); mudar a forma da política pública, ao invés de propor uma única Virada Cultural anual, e contratar as iniciativas orgânicas e festas de rua que já acontecem na ilegalidade, propor formas permanentes de trabalhar junto a esses agentes civis propiciando infraestrutura mínima que é o que exige a legislação de segurança (SEGUR) como banheiros, ambulância, etc”.

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Parte II - Propostas

Instrumentos Disponíveis A grande maioria dos instrumentos se localizam no campo jurídico, uma vez que é essa a principal disciplina que organiza e rege a administração pública, e é a partir dela que são criados e modificados outros instrumentos e processos, tais como a criação de secretarias e a delimitação de suas responsabilidades, o planejamento financeiro da máquina pública, a transferência de verba de um órgão a outro etc. Desta forma, apresenta-se aqui um resumo do levantamento realizado, uma vez que grande parte do material foi descartado durante a pesquisa, por acreditar que não convinha aos propósitos deste trabalho, e uma breve reflexão sobre o funcionamento dessas ferramentas, seus processos de criação e consolidação e limites de atuação. No sistema jurídico, as Leis são os instrumentos responsáveis por estabelecer os direitos e deveres dos cidadãos, das administrações e de todos os agentes que compõem a unidade territorial do país. São elaboradas pelo poder legislativo e passam por um processo que envolve, ou pelo menos deveria envolver, amplo debate com a sociedade. O processo consiste na elaboração de um Projeto de Lei (PL), por representantes do poder legislativo – vereadores –, que deve ser debatido e votado na Câmara dos Vereadores. Se aprovado em plenária, o PL segue para o Executivo, na forma de autógrafo , e o prefeito pode sancioná-lo ou vetá-lo. Em caso de sanção, o PL é, então, convertido em Lei; em caso de veto, o autógrafo1 volta para a Câmara, que deve derrubar o veto ou mantê-lo. Caso o veto seja derrubado, a Lei é promulgada pela Câmara; caso contrário, a Lei 1  Documento que contém a reprodução da redação final do texto

que fora aprovado e que tem por finalidade remeter o projeto aprovado na Casa iniciadora à Casa revisora (autógrafo de revisão) ou encaminhar o projeto aprovado definitivamente à sanção do Prefeito (autógrafo de sanção).

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simplesmente não entra para mundo jurídico – isso se o veto for total; caso o veto seja parcial, a Lei entra, porém, com os devidos artigos ou pontos vetados. Já os Decretos Legislativos (DL) estão sempre vinculados a uma lei, regulamentando seu texto e explicando como se dará sua aplicação prática, quem fica responsável por o que, quais serão os procedimentos para sua aplicação etc., e são elaborados diretamente pelo poder Executivo. Em outras palavras, um Decreto está sempre vinculado a uma Lei, funcionando, de certa forma, como um manual de instruções para sua aplicação. Ainda que muitos dos instrumentos levantados contemplem em seus textos o desejo de descentralização e a garantia de condições favoráveis à realização de atividades culturais em espaços públicos, muitas vezes, essas ferramentas caem no esquecimento dos gestores públicos e da população ou, simplesmente, atuam somente no campo das ideias e das diretrizes gerais, sem nenhum tipo de encaminhamento ou ação concreta que levem à sua materialização. Dessa forma, foram levantados também outros instrumentos, que tratam da questão de forma mais prática e específica, sendo que boa parte deles são de elaboração bastante recente ou passaram por processo de atualização nos últimos anos, de forma a adequar distorções entre leis e a realidade urbana. Isso demonstra o início de uma movimentação da gestão pública em se adequar às demandas de coletivos culturais e artistas, que tem tido mais espaço para reivindicação, inclusive, por sua presença mais ativa em redes sociais e na mídia alternativa e por sua capacidade de articulação nas formas citadas no início deste texto.


Instrumentos de Planejamento

Lei Orgânica Municipal - 1990 A Lei Orgânica Municipal é o equivalente à Constituição, para o município. Sua função é determinar regras gerais sobre a organização e o funcionamento do município para que, a partir dela, sejam elaboradas leis cada vez mais específicas sobre os diferentes assuntos que fazem parte da vida do governo e dos cidadãos, como as responsabilidades dos cargos públicos ou como se organiza o sistema de saúde do município. Seu texto funciona como um conjunto de diretrizes e princípios de atuação do poder público. Para os propósitos deste trabalho, a Lei Orgânica traz disposições sobre os bens municipais e suas formas de uso, onde demonstra a preocupação de garantir o interesse social2, quando da utilização desses bens (incluindo imóveis e áreas públicas que pertencem ao Município). O Artigo 114 discorre sobre as maneiras através das quais pessoas ou empresas são autorizadas a utilizar determinados espaços, o que pode acontecer mediante concessão, permissão, autorização e locação social – que identificam diferentes graus de legitimação e de permanência, sendo a concessão a maneira mais consolidada e e a autorização a forma mais precária. Esse texto é importante pois é a partir dele que se define como será o processo para conferir permissão 2  Art. 114. § 3o - Considera-se de interesse social a prestação de serviços, exercida sem fins lucrativos, voltados ao atendimento das necessidades básicas da população em saúde, educação, cultura, entidades carnavalescas, esportes, entidades religiosas e segurança pública (definição retirada da Lei Orgânica Municipal).

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ou autorização para a instalação temporária de estruturas e a utilização de determinados locais para a realização de atividades por cidadãos e/ou empresas – como, por exemplo, no decreto que regulamenta a instalação de Parklets, através da tipologia de autorização. Em seu Artigo 191, há um texto importante, que pode funcionar como justificativa à facilitação das ocupações de caráter temporário do espaço público: Art. 191 - O Município de São Paulo garantirá a todos o exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes de cultura, observado o princípio da descentralização, apoiando e incentivando a valorização e a difusão das manifestações culturais. Ainda que seu texto seja bastante genérico, é importante que a Lei Orgânica contemple certos termos e ideias, como forma de corroborar a reivindicação por determinadas medidas. Nesse caso, o termo “descentralização” é de extrema importância, pois é o que pode servir como apoio à instrumentalização do Poder Público para o fomento à realização de atividades organizadas com autonomia, por parte da população.

Plano Diretor Estratégico (PDE) – Lei n° 13.430/02 e Lei n° 13.885/04 (Parte I) O Plano Diretor é o principal instrumento de planejamento urbano, trazendo em seu texto básico, elementos que orientam a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município. O texto da versão da Lei que está vigente, aprovada em 2002, traz a seguinte função ao PDE:


Art. 2º - O Plano Diretor Estratégico é instrumento global e estratégico da política de desenvolvimento urbano, determinante para todos os agentes públicos e privados que atuam no Município. A revisão do Plano, que deveria ter acontecido em 2006, está em andamento e, depois de diversas etapas envolvendo processo participativo e o envio da proposta à Câmara Municipal, o Plano se encontra em fase de substitutivo ao Projeto de Lei, desenvolvido pelo Legislativo e com previsão para ser votado e se tornar lei no final de 2014 ou começo de 2015. Considerando o texto vigente, é interessante notar que os artigos 39, 40 e 41 trazem elementos que dizem respeito à democratização da gestão da cultura, através do apoio a “manifestações culturais que se situam à margem da indústria cultural e dos meios de comunicação” (Art. 40) e à “ocupação cultural dos espaços públicos da Cidade” (Art. 41). Isso somente reforça que existe base de planejamento que permite a elaboração de ferramentas mais refinadas e formas de atuação que fomentem a realização de atividades em espaços públicos.

Plano Plurianual (PPA) – 2014-2017 O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento, previsto na Lei Orgânica, que estabelece os objetivos e metas das receitas e despesas de natureza continuada (pessoal, manutenção de hospitais, concessões, merendas escolares etc.), ao longo de um período de quatro anos. Sua elaboração é feita pelo Prefeito assim que se inicia sua administração, juntamente com outros órgãos da administração municipal, e o Projeto de Lei deve ser

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entregue até o dia 30 de setembro do primeiro ano de mandato. O PPA começa sua vigência do ano seguinte, e segue até o final do primeiro ano de mandato da próxima gestão. A partir dele é que são, então, elaboradas a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A principal base para elaboração do Plano é o Programa de Metas que, por sua vez é a consolidação do Programa de Governo elaborado pelo prefeito, quando em campanha eleitoral. Sua importância para este trabalho se dá na medida que, muitas vezes, o grande empecilho para a realização de determinadas atividades é a falta de verba destinada a ele. Assim, foi verificado no PPA em vigência se existe em qualquer um dos Programas, item que contemple a destinação de verba para o propósito do trabalho. O PPA traz em seu texto trecho que trata do incentivo à ocupação de espaços públicos, mais uma vez, de maneira genérica. É interessante notar que a elaboração de um plano de ocupação dos espaços públicos foi prevista para se localizar dentro da secretaria de Cultura, porém, atualmente, é a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) a responsável pela sua elaboração e implementação. “Para aperfeiçoar o planejamento e o monitoramento das políticas municipais de forma participativa, é fundamental aumentar os canais de comunicação entre a Secretaria de Cultura e a sociedade civil. Assim, está em elaboração o Plano Municipal de Cultura, baseado no diálogo já iniciado pela Secretaria, através do programa #existediálogoemSP, e pela III Conferência Municipal de Cultura. (...) Dentro


de um plano municipal de ocupação dos espaços público, a SMC também pretende garantir a convivência cultural e social nos espaços públicos, o que em 2013 já garantiu uma nova configuração do carnaval de Rua em São Paulo, e que se estenderá a outras manifestações de rua”. PPA 2014-2017, pág. 19.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem a finalidade de orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias, realizando a conexão entre o instrumento de médio prazo (PPA) e de curto prazo (LOA). O Projeto da LDO deve ser enviado até o dia 15 de abril de cada ano à Câmara, que deve concluir sua votação até 30 de junho e, enquanto a LDO não é aprovada, os trabalhos legislativos do primeiro semestre do ano não podem ser encerrados. Os responsáveis pela elaboração do projeto da LDO são a Câmara Municipal, junto com a Secretaria Municipal de Finanças, que fornece a previsão de Receita e as questões relacionadas à Dívida Municipal. Na LDO de 2014, não existe menção específica a nenhum dos eventos e tipologias de ocupação do espaço sobre o que dispõe este trabalho, uma vez que seu papel é organizar a elaboração do Orçamento Municipal. Ainda assim, esse é um instrumento importante para o planejamento financeiro do município e, por isso, foi incluído neste resumo.

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Lei Orçamentária Anual (LOA) A Lei Orçamentária Anual é elaborada pela SEMPLA, junto com a Secretaria de Finanças, e seu papel é prever as receitas e fixar as despesas que serão realizadas no ano subsequente à sua elaboração, de acordo com as prioridades e metas estabelecidas na LDO. O Projeto de Lei deve ser enviado à Câmara todos os anos, até o dia 30 de setembro, onde é discutido, as audiências públicas são realizadas (pelo menos duas), as emendas acrescentadas e, então, ele é votado. Depois de aprovado, o projeto volta para o Executivo, onde é sancionado e transformado em Lei. Assim como a LDO, na LOA de 2014, também não existe menção específica a nenhum dos eventos e tipologias de ocupação do espaço sobre o que dispõe este trabalho; ainda assim, esse também é um instrumento importante para o planejamento financeiro do município e, por isso, foi incluído neste resumo.

Instrumentos Jurídicos

Lei n° 10.923/90 – Lei de Incentivo fiscal (regulamentada pelo Decreto n° 46.595/05) A Lei dispõe sobre incentivos fiscais para a realização de projetos culturais, no Município de São Paulo, ao permitir que pessoas físicas ou jurídicas deduzam parte do valor investido de seu Imposto Sobre Serviços (ISS) ou Imposto Predial Territorial Urbana (IPTU) ao patrocinarem projetos culturais.


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O texto serve ao propósito de fomentar a realização de atividades culturais previamente cadastradas, nas áreas de artes cênicas, artes visuais, cinema e vídeo, crítica e formação cultural, literatura e biblioteca, música e patrimônio histórico e cultural, sendo que o cadastramento é aberto uma vez ao ano, pelo período médio de 6 meses. Isso significa que, para o cadastramento de atividades mais espontâneas e com menos necessidade de planejamento, ou organizado por pessoas que não se enquadram em nenhum tipo de categoria jurídica, o instrumento se mostra bastante limitado. Ainda assim, a lei pode ajudar a realização de outros tipos de atividades que também se esforçam para introduzir no imaginário das pessoas questões sobre a utilização dos espaços públicos e das funções da cidade, de maneira bastante interessante, como é o caso, por exemplo, da instalação de diversas obras, feitas pelo artista Eduardo Srur em 2013, que foi totalmente bancada por empresas, através desse tipo de incentivo fiscal3. O artista espalhou cinco obras, em lugares icônicos da cidade, para chamar a atenção ao espaço da cidade: “Cataventos”, onde uma série de cataventos produziam energia eólica para alimentar um sistema de lâmpadas que iluminavam a própria obra, na região da Luz; “Bicicletas” em que 50 bicicletas foram penduradas na Estação Júlio Prestes com a intenção de chamar 3  Embora a página da prefeitura esteja um pouco desatualizado, a

Secretaria publica tabelas com os projetos inscritos anualmente. Essas obras, especificamente, são referentes ao Edital do ano de 2011 e podem ser encontradas em http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/ secretarias/cultura/lei_de_incentivo/ (último acesso em 27/05/2014)


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a atenção à arquitetura local; em “Carruagem”, uma carruagem foi colocada no mastro da Ponte Estaiada, na Marginal Pinheiros, como forma de comparar a velocidade média de deslocamento de um carro no trânsito, no horário de pico, com a velocidade de uma carruagem (ambos deslocam-se a 20 quilômetros por hora); em “Labirinto” foi realizada a instalação de um labirinto, com materiais recicláveis recolhidos (e devolvidos depois) em corporativas de reciclagem nos Parques Ibirapuera, Villa Lobos, da Juventude e Ecológico do Tietê e “Farol”, onde uma construção vertical, construída com 20 mil ratos de borracha e graxa, ocupou o Vale do Anhangabaú – a mostra foi inaugurada com uma performance do artista, em que ele aplicava 100 quilos de graxa sobre os ratos da instalação, com a participação espontânea do público. Decreto n° 49.969/08 – Autorização para Eventos Públicos e Temporários O Decreto regulamenta a emissão, dentre outros, de Alvará de Autorização para Eventos Públicos e Temporários , inclusive, quando estes se dão em logradouros públicos, como ruas, praças, viadutos e parques. As exigências para a abertura do processo de emissão do Alvará vão desde a simples listagem de denominação do evento, responsável, local, data etc. A responsabilidade pela emissão de documento que autoriza a realização de eventos em espaços públicos era da Secretaria Municipal de Habitação (Departamento de Controle de Uso de Imóveis – CONTRU), ou das Subprefeituras (Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano – CPDU), porém, depois da Lei 15.764/13 (Art. 38), que cria a SEL - Secretaria Municipal de Licenciamento, os trâmites foram transferidos para


Obras do artista Eduardo Srur instaladas na ĂĄrea central da cidade e financiadas atravĂŠs da Lei de Incentivo Fiscal para projetos culturais, em 2013.


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a SEGUR-32 (Seção Técnica de Licenciamento de Evento), que faz parte da SEGUR-3 (Divisão Técnica de Local de Reunião), dentro da SEGUR (Coordenadoria de Atividade Especial e Segurança de Uso). A Coordenadoria de Atividade Especial e Segurança de Uso – SEGUR tem por atribuição deliberar sobre os pedidos de: (...) V – autorização para a realização de evento temporário; (...)

Lei n° 15.941/13 – Parque Augusta Mesmo já tendo sido aprovada, a Lei de criação do Parque Augusta, que tinha a intenção de consolidar um espaço que vem sendo amplamente utilizado por essas atividades como espaço público e acessível a todos – e não somente àqueles que tem gasto bastante tempo e energia para torná-lo acessível –, acabou tendo um efeito, ao menos provisoriamente, contrário: poucos dias depois de sua sanção, o local que abrigou o Festival Parque Augusta foi fechado pelos proprietários do terreno e ninguém mais pôde usá-lo desde então. Isso porque, apesar de aprovada por lei, a criação do parque depende ainda de acordo entre as proprietárias (Cyrela e Setin), o CONPRESP, a Prefeitura, as associações que atuam no local e demais partes interessadas e, enquanto isso não acontece, o terreno continua sendo privado. Ainda assim, é de se estranhar o fato da administração pública não ter feito nada a respeito, uma vez que o Decreto 10.766/73 obriga os proprietários a manter livre o acesso à área.


Apesar da prefeitura e da Secretaria do Verde terem declarado, logo depois que a lei foi sancionada, que não possuem dinheiro suficiente para a compra do terreno e que a efetivação da criação do Parque não é uma prioridade da gestão, um dos instrumentos sugeridos pelas associações que pedem que seja realizada a desapropriação total do terreno é a transferência do direito de construir, previsto no Estatuto da Cidade, que possui o seguinte texto (grifos da autora): Art. 35. Lei municipal, baseada no plano diretor, poderá autorizar o proprietário de imóvel urbano, privado ou público, a exercer em outro local, ou alienar, mediante escritura pública, o direito de construir previsto no plano diretor ou em legislação urbanística dele decorrente, quando o referido imóvel for considerado necessário para fins de: I – implantação de equipamentos urbanos e comunitários; II – preservação, quando o imóvel for considerado de interesse histórico, ambiental, paisagístico, social ou cultural; III – servir a programas de regularização fundiária, urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda e habitação de interesse social. § 1° A mesma faculdade poderá ser concedida ao proprietário que doar ao Poder Público seu imóvel, ou parte dele, para os fins previstos nos incisos I a III do caput.

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§ 2° A lei municipal referida no caput estabelecerá as condições relativas à aplicação da transferência do direito de construir. Como o próprio Estatuto especifica, porém, é necessária a criação de lei municipal que o faça e é essencial que isso esteja previsto no Plano Diretor – além de ter que ser uma oferta suficientemente interessante para os proprietários. É interessante notar também que o Parque Augusta se enquadra em duas, das três categorias enunciadas como fins aos quais se pode destinar o terreno, quando da utilização do instrumento destacado, o que torna sua utilização de vital importância.

Projeto de Lei n° 10/14 – Parque Minhocão Caso seja aprovada, a Lei funcionará como forma de consolidar um espaço que vem sendo amplamente utilizado por essas atividades e, com certeza, deve trazer novas discussões com relação a como será produzido o espaço desse parque e como as pessoas se articularão em torno desse território. O PL prevê a desativação gradativa do Elevado para o trânsito de automóveis, primeiro, abrindo-o aos sábados; depois, durante o período de férias escolares; em seguida, trabalhando com alternância de sentidos, de acordo com o fluxo dos horários de pico4 e, por último, desativando-o completamente ao trânsito de automóveis e consolidando-o como Parque. 4  Essa etapa é bastante questionável, uma vez que é um tanto difícil

visualizar a utilização de apenas um dos sentidos para atividades de recreação, lazer e práticas esportivas, enquanto o outro lado é utilizado para o trânsito, pesado ou não, de automóveis – me parecem ser usos bastante incompatíveis para conviver em um espaço tão confinado.


Cabe destacar que o 3° artigo da Lei propõe o incentivo a “atividades culturais, esportivas e de lazer no Elevado Costa e Silva, por parte da comunidade e de entidades da sociedade civil”, o que pode ser um grande fator de incentivo às iniciativas estudadas por este trabalho.

Decreto n° 55.405/14 – Parklets No dia 16 de abril de 2014, foi publicado no Diário Oficial, Decreto que regulamenta a instalação das estruturas temporárias de extensão do passeio público, conhecidas como parklets, seguido por um Manual explicativo do Decreto (de acordo com determinação do próprio Decreto, publicado no dia 18 de maio no site Gestão Urbana SP) com todas as instruções referentes ao que ele regulamenta, de forma simplificada e acessível. Cabe destacar alguns pontos interessantes trazidos pelos dois textos, que serviram de base à parte propositiva deste trabalho: Funcionamento de forma desburocratizada – os documentos necessários à implantação da estrutura e os processos burocráticos procuram ser o mais simplificado possível, de forma a tornar o processo acessível, tanto em termos financeiros como procurando fazer com que o proponente gaste pouco tempo se articulando); rápido e, portanto, menos suscetível a práticas ilícitas. Ênfase ao caráter público da estrutura– é enfatizado o caráter público da estrutura, com acesso a qualquer pessoa, em qualquer período do dia, de forma totalmente desvinculada ao consumo de mercadorias ou serviços do proponente, no caso de ser um comércio ou uma prestadora de serviços. Esse ponto é

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importante, pelo motivo óbvio de evitar a exploração comercial de uma área pública por agente privado e para evitar ou, ao menos diminuir, a segregação nos espaços coletivos, ainda que a tendência seja de que as regiões que concentrem mais parklets sejam aquelas mais elitizadas, ao menos em um primeiro momento. Centralização do processo – de acordo com o decreto, o único interlocutor do proponente dentro da administração pública é a subprefeitura. É de vital importância que o processo esteja concentrado em apenas uma estrutura pública e que esse setor seja o responsável pela articulação e pelos trâmites burocráticos dentro da administração. Isso significa que o proponente não tem a responsabilidade de entrar em contato com todos os órgãos responsáveis pela gestão da cidade – como a Companhia de Engenharia de tráfego (CET), a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU) e o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental (CONPRESP) – para a emissão de diversos documentos, e para forçar o contato entre as diferentes equipes responsáveis pela aprovação do projeto. Definição de critérios claros para a implantação e documentação– no Manual, são mostrados, através de diversos textos e desenhos, todos os critérios para a implantação da estrutura e de sua relação com o entorno e quais são as formas de realizar o levantamento do entorno. Isso é essencial, como forma de evitar distorções do processo de aprovação, ao deixar a cargo somente de quem a realizará e para deixar registradas as condições do entorno, servindo como base para uma avaliação sobre os impactos que o parklet causou no local onde foi implantado. Além disso, são apresentadas algumas tipologias


diferentes de projetos que podem ser implantados, servido como base para que pessoas que não tem condições de contratar profissionais especializados para a elaboração de projeto possam se envolver diretamente em sua instalação com ideias.

Instrumentos Operacionais

Plano de Ocupação do Espaço Público pela Cidadania De acordo com entrevista a um funcionário da SMDHC, que está envolvido com elaboração do Plano, tanto a criação da Secretaria, como o próprio Plano surgem a partir da visão de que Direitos Humanos não são somente a garantia de direitos aos menos favorecidos, mas uma necessidade fundamental a todos os habitantes da cidade. O Plano de Ocupação começou a ser elaborado no segundo semestre de 2013 e foi lançado em janeiro de 2014, pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), e está estruturado em três eixos: Cultura de Direitos Humanos, Ocupação do Espaço Público e Participação Social, que preveem 19 iniciativas, dentre as quais, cabe destacar a elaboração de “caderno de orientação para o uso dos espaços públicos, a fim de democratizar as informações sobre procedimentos e protocolos” e “publicação de edital de fomento à intervenção urbana realizada por atores sociais, organizados ou não, no valor de até R$ 40 mil para cada projeto”. Um dos focos do Plano é trabalhar com a juventude que não se vê mais representada pelas formas de organização tradicionais, o que também abarca uma série de grupos e coletivos que também se organizam de formas menos institucionalizadas.

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Apesar de bem explicativo, o material disponibilizado no site da prefeitura não dá muitos detalhes de como serão realizadas essas atividades, seus custos previstos e prazos de conclusão. Ainda assim, a elaboração do material vem em boa hora, demonstrando que a administração municipal já vem tomando atitudes em relação a essas formas de atuação no espaço público. Cabe destacar que o fato da coordenação dessas ações, dentro da gestão pública, estar relacionada à secretaria de Diretos Humanos é bastante significativo, pois agrega a visão de que a ocupação de espaços públicos através de festas, atividades lúdicas, intervenções etc. não se resume somente ao campo da Cultura, do Urbanismo ou do Lazer, mas ao cumprimento da função social da cidade, que é o de agregar pessoas e trazê-las para o convívio, especialmente quando este se dá em espaços cercados por conflitos.

Site Gestão Urbana SP O Site Gestão Urbana – http://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/5 – é uma plataforma online , gerida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU), usada para a comunicação entre o poder público e a população, desde abril de 2013. O site traz informações sobre os projetos e planos que estão sendo implementados pela Secretaria na cidade, com imagens, notícias e o andamento de cada uma das iniciativas e dispõe de diversas ferramentas de comunicação, onde as pessoas podem participar e opinar sobre elas. 5  Último acesso em 12/06/2014


Um canal como esse é importante pois, além de facilitar o acesso à informação, é uma forma de ter contato com as demandas de diversos segmentos da população de forma democrática e, ao menos minimamente, acessível a todos.

Site Carnaval de Rua SP A plataforma online, que pode ser acessada através do endereço http://carnavalderua.prefeitura.sp.gov.br/6, foi criada pela Prefeitura Municipal para funcionar como um canal de comunicação entre o poder público e a população durante a temporada de saída dos blocos de Carnaval de Rua, em 2014. O site traz informações sobre a história dos blocos de rua, em textos editados pelo próprio corpo técnico de cada bloco; um calendário com os horários, locais de saída de cada um e percursos, separados por região da cidade, além de algumas outras informações, como o texto do Decreto que regulamenta o Carnaval e algumas perguntas frequentes dos organizadores dos blocos. Assim como o Gestão Urbana, o site tem sua importância na medida em que estabelece comunicação entre a prefeitura e a população, principalmente no sentido de divulgar os eventos gratuitos de Carnaval de forma centralizada.

Programa VAI “O Programa para a Valorização de Iniciativas Culturais VAI, foi criado pela lei 13.540 (de autoria do vereador Nabil 6  Último acesso em 12/06/2014

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Bonduki) e regulamentado pelo decreto 43.823/03, com a finalidade de apoiar financeiramente, por meio de subsídio, atividades artístico-culturais, principalmente de jovens de baixa renda e de regiões do Município desprovidas de recursos e equipamentos culturais.”7 A seleção dos projetos é anual, através de Edital, nas categorias: artes circenses; artes integradas; artes visuais; audiovisual; cultura indígena; cultura tradicional; dança; hip hop; livro e literatura; moda; música; rádio; teatro; outras linguagens. O Programa dá prioridade a “jovens de baixa renda (entre 18 e 29 anos), não profissionais, bem como para as regiões do Município que são desprovidas de recursos e equipamentos culturais”. Apesar de são ser um instrumento que possa ser utilizado diretamente pelos realizadores de eventos temporários, é importante reconhecê-lo como essencial para a formação cultural da população e por equipar esses grupos de jovens que vem atuando, principalmente, nas periferias; mais do que por trazer a reflexão sobre os espaços públicos, quem podem, eventualmente, passar a propor a realização de eventos e atividades em áreas públicas8.

7  http://programavai.blogspot.com.br/p/sobre-o-vai.html (último acesso em 10/06/2014) 8  Na seleção de projetos de 2013, a maioria dos projetos selecionados envolve a realização de oficinas de hip hop, música, dança e até a realização de um show, no Largo do Arouche, voltado para a conscientização “sobre os problemas enfrentados pelo público LGBT e o papel que a arte pode desempenhar a partir desse debate na sociedade como um todo” (http://programavai.blogspot.com.br/p/ projetos.html – último acesso em 27/05/2014)


Infraestrutura

Projetos Piloto A implementação de Projetos-Piloto na área central fazem parte do programa Centro Diálogo Aberto, que procura requalificar os espaços físicos da área central da cidade, trabalhando na chave da participação social e de intervenções concretas em escala micro. Os projetos consistem na instalação temporária de mobiliário urbano e eventuais bloqueios de tráfego (dedicando áreas mais adequadas ao trânsito de pedestres) para testar soluções que melhorem a experiência da vida pública em espaços disputados da cidade ou para fomentar essa experiência em locais subutilizados. De acordo com informação colhida no site da prefeitura, os projetos “não buscam construir novos espaços, mas, acima de tudo, transformar as estruturas preexistentes. O foco é renovar as suas formas de uso, ressignificar o espaço público em lugar onde se potencialize o domínio público”. Foram escolhidos quatro locais para a implantação desse projetos: Pateo do Colégio, Largo de São Francisco, Largo do Paissandu (Junto à Av. São João) e R. 25 de Março. Uma das premissas desses projetos é tentar trabalhar com as demandas locais, que são bastante específicas para cada uma das áreas escolhidas, e com a apropriação ativa desses espaços pela população, de acordo com apresentação do arquiteto Eduardo Pompeo, no Solar da Marquesa de Santos, em março de 2014, em evento organizado pelo coletivo Centrolugar e APĒ - Estudos em

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Mobilidade9. Alguns dos projetos se baseiam em experiências recentes, como a transformação de diversos cruzamentos e áreas destinadas ao trânsito de automóveis, em Nova Iorque, em espaços para pedestres, através da instalação de mobiliário móvel (mesas e cadeiras), floreiras, guarda-sóis, lixeiras etc. Como o próprio nome diz, os projetos serão instalados em caráter temporário, onde serão avaliados todos os aspectos de sua implementação, e contam com um processo que considera seus resultados antes de sua expansão para outras áreas da cidade. Isso é importante como forma de legitimar essas transformações no imaginário da população, aos poucos, e de uma maneira na qual ela se sinta convidada a participar do processo e opinar nos resultados.

9  CENTROLUGAR convida: Metodologia participativa e novas

propostas para o centro de São Paulo com Arq. Eduardo Pompeo https://www.facebook.com/events/518434974944651?aref=22&_rdr (último acesso em 06/06/2014)


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Parte II - Propostas

Propostas

Ao realizar as propostas apresentadas a seguir, foi uma preocupação a de não sugerir soluções muito fora de alcance, mas, ao mesmo tempo, de não ficar presa em questões como verba disponível ou a possibilidade política de alguma coisa acontecer. Isso significa que tentou-se manter um equilíbrio entre o poder de atuação da administração pública atual, com todas as suas limitações e falhas, e um cenário ideal, onde qualquer proposta seria possível. Assim, começou-se considerando a facilidade, trazida pela popularização das redes sociais, de articulação entre as pessoas. Nós mesmos ainda não temos muita noção do alcance que podemos ter, através das redes sociais. Um exemplo disso é um dos eventos descartados na segunda fase deste trabalho, o “Churrascão da gente diferenciada”, onde um usuário do Facebook criou o evento como uma piada entre amigos e, não somente o churrasco acabou acontecendo, como reuniu milhares de pessoas em uma esquina de Higienópolis, em protesto contra a decisão do Governo do Estado mudar a localização de uma estação de Metrô prevista, aparentemente, em função de reclamações de moradores do bairro baseados em um suposto higienismo contra população “diferenciada”. Sob essa ótica, é importante que os trâmites burocráticos de regularização de uma festa ou ocupação acompanhem esse processo e sejam agilizados, para evitar que as pessoas operem na “ilegalidade” pelo simples fato da administração pública não conseguir acompanhar o ritmo de organização das pessoas e por não prever ou não saber se relacionar com determinadas atividades.

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Depois de entender melhor como se organizaram alguns dos eventos recentes de ocupação, foram surgindo várias questões sobre a real necessidade de regulamentação de vários deles e sobre a forma que corre o processo de regularização. Afinal, o que diferencia um evento que precisa de autorização de outro que não precisa? Seria o número de pessoas que comparecem? Ou seria o tipo de infraestrutura necessária? A duração? Periodicidade? Inserção urbana do local onde ele deve acontecer? Quando os eventos são abertos, como se espera controlar a quantidade de pessoas que participam? Da mesma forma, é muito improdutivo, tanto do ponto de vista urbano como do social, que absolutamente todo e qualquer evento ou encontro de pessoas tenha que passar por 30 dias de tramitação para que possa acontecer dentro dos conformes, independente de sua escala. Além das demandas individuais, procura-se trazer também as questões envolvendo a colaboração e a organização de pessoas em coletivos e grupos, que são os maiores responsáveis pela proposição de formas de ocupar a cidade que se vê atualmente. Organizados de maneira não institucionalizada, esses coletivos vem trazendo outras formas de organização social, que não se tratam nem de pessoa física nem de pessoa jurídica, mas sim, de diversos conjuntos de pessoas físicas – como lidar com isso, uma vez que, para a realização de repasse de verbas, por exemplo, é necessário um certo grau de definição com relação ao sujeito que estará recebendo esse dinheiro? Uma das possibilidades é pensar em alguma forma jurídica que aceite/reconheça a horizontalidade de movimentos e


coletivos, evitando a responsabilização legal de uma pessoa pelas consequências dos atos de todas as outras, mas que possa, pelo menos, reconhecer um grupo de pessoas como responsáveis. Como elaborado no evento da Piscina no Minhocão, foi averiguado uma série de problemas envolvendo o processo de autorização para a realização de eventos temporários. O principal deles, e talvez o que conduza todos os outros, é o fato de todo o processo ser de responsabilidade única e exclusiva do proponente. Assim, a pessoa que propõe, que é a responsável por acompanhar todo o processo e deve apresentar uma série de documentos que prescindem da contratação de profissionais especializados como, por exemplo, engenheiros elétricos, engenheiros de segurança, brigada de incêndio etc., que custam bastante dinheiro. Além disso, é necessária a contratação de uma série de estruturas e profissionais durante a realização de eventos, como ambulância, seguranças particulares, gerador, dentre outros, que encarecem bastante a realização dessas atividades e as tornam inacessíveis para boa parte das pessoas. Em face disso, são apresentadas algumas proposições de modificação de instrumentos existentes e criação de novas formas de organização que sejam capazes de auxiliar ou, ao menos de promover, a ocupação de espaços públicos por atividades que promovam a interação entre as pessoas.

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Criação de órgão unificado e especializado na gestão de eventos em espaços públicos A exemplo do Decreto n° 55.405/14, que regulamenta os Parklets, fica sugerida a centralização do processo de tramitação da documentação necessária em algum órgão específico dentro da própria prefeitura, voltado exclusivamente à regulamentação da documentação, de forma a agilizar os processos e melhorar a interlocução com os proponentes. Isso também funciona como forma de manter uma equipe multidisciplinar especializada em eventos em locais públicos, com o conhecimento adequado de todos os processos e documentos necessários à realização de eventos temporários, de todos os contratempos que podem acontecer e de todos os agentes que são necessários mobilizar para que esses eventos aconteçam. Essa é uma forma de reconhecer a importância do processo e a necessidade de que isso aconteça da forma mais simples e desburocratizada possível, evitando que algumas coisas tenham que ser realizadas recorrendo à ilegalidade. Essa equipe também deveria contar com profissionais encarregados pela elaboração dos devidos projetos de engenharia e atestados técnicos dentro da própria prefeitura, de acordo com regra definida pelo Decreto n° 49.969, Artigo 24, § 2° “O atendimento às exigências técnicas constantes deste artigo deverá ser comprovado por atestados técnicos ou termos de compromisso técnico, firmados por empresas ou profissionais devidamente habilitados, acompanhados das respectivas ART e cópias das carteiras do CREA/SP”. Isso viria como forma de tornar o processo menos dispendioso para os proponentes.


Com relação ao atendimento de estrutura de apoio (ambulância, policiamento, limpeza pública), pode-se operar de forma parecida à do Carnaval. A simples comunicação aos órgãos de segurança pública, ao SAMU e à Secretaria Municipal de Serviços1 sobre a realização de algum evento, pode permitir que eles se prontifiquem a atender ocorrências na região. Além disso, quando os eventos são de conhecimento público, fica mais fácil saber onde as pessoas tenderão a se concentrar. Sugere-se que este órgão esteja localizado na Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania que, por possuir uma equipe multidisciplinar , consegue atuar tanto no campo da Cultura, como do Urbanismo e Planejamento Urbano e, como forma de amarrar os dois, do acesso à cidade e o direito de acesso à cultura e a cidadania. Programa de financiamento para contratação de serviços diversos A proposta é de se criar um Fundo Municipal que as pessoas pudessem acionar para a compra ou aluguel de determinadas estruturas (banheiros químicos, aluguel de materiais de som e vídeo, infraestrutura como palco tela de projeção etc.). Isso é importante para garantir que exista flexibilidade e rapidez no processo, uma vez que, se fosse deixado para a prefeitura disponibilizar essas estruturas, seria necessário passar por uma licitação para a contratação de cada um dos serviços separadamente, o que inviabiliza o sistema.

1  Responsável pela limpeza pública - varrição, coleta domiciliar e coleta seletiva.

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Deste fundo também poderia ser retirada verba para a elaboração colaborativa de projetos de mobiliário para praças e locais de interesse e para a execução, que poderia ficar a cargo de comerciantes e prestadores de serviços do entorno (como marceneiros, serralheiros, pedreiros etc.). Essa seria uma forma de incentivar o comércio local, envolver as pessoas mais interessadas no processo. No caso do Largo da Batata, isso viria como forma de corrigir as falhas de execução do projeto inicial, que previa peças de mobiliário e arborização e não foram executados, porém, estão sendo produzidos por participantes d’A Batata Precisa de Você. Dois modelos de financiamento foram pesquisados e parecem funcionar de maneira adequada: o Programa VAI e a FAPESP. O primeiro foi explicado por uma amiga, Laura Ottoni que, junto com Marina Risi, coordenou um projeto realizado pelo Programa em 2012, no Jardim Ibirapuera, chamado “Linha do Tempo”2. O segundo foi sugerido pelo orientador deste trabalho, que já teve acesso à uma bolsa da FAPESP. Programa VAI - O proponente envia um Projeto, explicando as atividades propostas, responsáveis, beneficiados, local das atividades, cronograma e orçamento previsto. Se e quando o Projeto é aprovado, o beneficiado abre uma conta no Banco do Brasil e, através dela, recebe a ajuda de custo em duas parcelas (60% e 40%), independente da duração do projeto. 2  O projeto foi realizado por quatro jovens com idades entre 13 e 16 anos, que realizaram pesquisa da história da região em que vivem: o Jardim Ibirapuera. O trabalho foi registrado com fotografias e histórias/ depoimentos que foram exibidos em uma exposição itinerante por escolas e instituições da região. (Texto adaptado da proposta do projeto)


Para poder receber a segunda parcela, existe prestação intermediária de contas do primeiro pagamento, onde todas as notas fiscais apresentadas devem ser emitidas no CPF do proponente ou de alguém responsável, de acordo com a ficha técnica. A prestação de contas é feita através de tabelas desenvolvidas pelo próprio programa e é aberta a readequações e alterações no orçamento, desde que condizentes com a realidade. Ao final do projeto, o proponente deve escrever uma carta com a prestação de contas final e comunicando a falta ou sobra de dinheiro e, em cima disso, os interlocutores, dentro da prefeitura, definem o que fazer com o montante: se o dinheiro é devolvido ou se pode ser utilizado em mais alguma atividade pelos proponentes. Como um dos objetivos do VAI é equipar e instrumentalizar os grupos para que eles possam continuar produzindo, se existe verba sobrando ou houve a aquisição de algum material físico para a realização das atividades (como câmeras fotográficas, computadores, material esportivo, figurino etc.), existe uma certa flexibilidade quanto à manutenção desses materiais pelos proponentes. Dentro da Secretaria de Cultural, que abriga o Programa, existe uma equipe que coordena as atividades e, nessa equipe, são designados responsáveis fixos para cada grupo de Projetos. Assas pessoas são os interlocutores dos proponentes dentro da administração pública.

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FAPESP O contemplado com a bolsa possui um talão de cheques que ele usa para pagar as coisas das quais precisa e, depois, com uma certa frequência, é enviado um relatório à FAPESP com a discriminação de todos os gastos. Caso a Fundação avalie que os gastos não são condizentes com o projeto e/ou são inadequados, o bolsista é impedido de utilizar seus créditos e é submetido a um processo administrativo para reembolsá-la. 118

Ambos os sistemas são interessantes porque trabalham de maneira organizada, porém, mantém a autonomia do contemplado pela verba para se organizar da melhor forma possível no gasto do dinheiro.

Provisão de infraestruturas que facilitem a realização de qualquer tipo de atividade em espaços públicos Tomadas públicas Instalação de fontes de energia pré-pagas em postes de luz. O sistema poderia operar nos moldes do Bilhete Único, por exemplo, onde o usuário carrega créditos em um cartão e, ao aproximá-lo de um leitor, desconta um valor em troca de determinado tempo de energia. Essa iniciativa poderia ser incorporada no item 3022 do PPA – “Requalificação e promoção da ocupação dos espaços públicos” –, onde um dos Projetos prevê a instalação de novos pontos de iluminação pública em áreas diversas da cidade. Os pontos a ser instalados em pontos de interesse, como praças, parques, largos, algumas vias locais etc. poderiam já prever esse tipo de estrutura.

Banheiros públicos Instalação de banheiros públicos – edifícios e/ou quiosques – em áreas estratégicas (perto de algumas praças ou largos), a exemplo dos que existem em outras cidades como Paris, Nova Iorque


Estruturas que oferecem sombra a uma grande praça seca no Centro Abierto de Actividades Ciudadanas, Córdoba, Espanha.

Banheiros públicos na Filadélfia, em Paris e Nova Iorque.


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ou Filadélfia, que possam ser utilizados por toda a população. Essas estruturas podem contar com outras estruturas, como telefone públicos, mapas informativos do entorno, bebedouros, internet sem fio e também podem disponibilizar tomadas de uso público. Também é indicada a criação de plataforma online com lista e mapa dos banheiros públicos da cidade, incluindo os que ficam em estações de metrô, terminais de ônibus e estabelecimentos que não vinculem a utilização de seus banheiros ao consumo de mercadorias. É essencial que plataforma seja colaborativa podendo, assim, ser atualizada a qualquer momento, sem a necessidade de contratação de serviços para mantê-la constantemente em dia, e pode contar com uma canal de comunicação, onde as pessoas que utilizam essas estruturas, possam falar sobre seu estado de conservação, reportar qualquer tipo de problema como vandalismo, luzes queimadas, sujeira etc.

Sombra Instalação de mobiliário que forneça áreas de sombra, durante o dia, e iluminação, durante a noite. (ex. Largo da Batata, Av. Paulista x R. da Consolação) Isso facilita para que as pessoas se instalem em locais mais protegidos e confortáveis, com mais estruturas que as ajudem a ser produtivas para a cidade, funcionando como articulador do espaço, de forma a encorajar a apropriação de certos espaços, em detrimento de outros, onde seja desejável menos barulho, por exemplo.


As imagens que exemplificam a proposta são do Centro Abierto de Actividades Ciudadanas, em Córdoba, na Espanha. O projeto é constituído por uma grande praça seca que possui, em toda sua extensão (mais de 12.000 m²), estruturas que lembram guardasóis coloridos, oferecendo sombra, durante o dia e iluminação, durante a noite, porém, sem prejudicar a ventilação natural ou criando espaços inseguros. Modificação na Lei n° 10.923/90 – Lei de Incentivo fiscal Inclusão de incentivos ficais através do reembolso de pagamentos feitos a sites de financiamento coletivo para atividades culturais em espaços públicos. Isso prescinde da regulamentação da categoria (“atividades culturais em espaços públicos “) nesses sites e do CNPJ da empresa gestora das plataformas online estar localizado no município de São Paulo – ainda que esse possa ser um fator limitador3. Os sites de financiamento coletivo são de extrema importância para a viabilização de algumas iniciativas mais informais, uma vez que possuem um sistema relativamente fácil de se utilizar e praticamente não dependem de burocracias fiscais ou jurídicas, por parte dos agentes produtores. Além disso, ao trabalhar na chave da colaboração direta e pessoal, os apoiadores podem acabar se envolvendo emocionalmente com o projeto, o que ajuda na divulgação e na captação de recursos humanos para a realização dos eventos. 3  Ainda assim, por exemplo, o Catarse, que é hoje o maior site de

financiamento coletivo do Brasil, é registrado no município de São Paulo, de acordo com informações do próprio site – http://suporte. catarse.me/hc/pt-br/articles/202446088-Termo-de-Uso-Canal-Asas (último acesso em 19/06/2014)

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Considerações Finais


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Considerações Finais A cidade é as pessoas que nela habitam, o que elas fazem, como elas se relacionam, onde elas se encontram e a possibilidade de criar experiências através dessas relações é o que torna a cidade esse espaço magnífico de convivência e conflitos. Assim, os espaços públicos, pertencentes a todos, devem possuir algo além de oportunidades comerciais e devem atender à convivência e à opotunidade de conviver, e é isso que alguns desses grupos e iniciativas vem discutir: a utilização unicamente comercial do espaço e como propor alternativas a isso, através da ocupação muitas vezes lúdica desses lugares. Dessa forma, compreendendo que a utilização dos espaços públicos por todos e qualquer um é de vital importância à construção de uma sociedade melhor, uma sociedade que saiba conviver e gerir seus conflitos de forma madura, este trabalho espera contribuir como um pontapé inicial à efetivação e consolidação de uma sociedade mais coletiva, com um Estado capaz de se adaptar à sua realidade, apoiando, e não somente reprimindo, seus cidadãos. É importante para todos, em especial para o arquiteto, cujo papel é o de pensar o espaço e as pessoas que nele atuam, entender como as estruturas administrativas funcionam, como elas gerem esse espaço e procurar maneiras de se relacionar com elas, na busca da construção de bons lugares, coletivamente.

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ReferĂŞncias


Referências

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Todos os esforços foram empreendidos para obter as devidas referências. Peço desculpas por eventuais omissões involuntárias e me comprometo a inserir os devidos créditos e corrigir possíveis falhas na versão digital deste trabalho. Bibliografia

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Lei Municipal n° 15.764, de 27 de maio de 2013. Dispõe sobre a criação e alteração da estrutura organizacional das Secretarias Municipais que especifica, cria a Subprefeitura de Sapopemba e institui a Gratificação pela Prestação de Serviços de Controladoria. Lei Municipal n° 15.941, de 23 de dezembro de 2013. Dispõe sobre a criação do Parque Municipal Augusta e dá outras providências. 130

Lei Municipal n° 15.950, de 30 de dezembro de 2013. Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2014. Plano Plurianual Municipal (PPA) 2014-2017.

Projetos de Lei Projeto de Lei Municipal n° 10/14. Cria o Parque Municipal do Minhocão e prevê a desativação gradativa do Elevado Costa e Silva. Projeto de Lei Municipal n° 215/13. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014. Projeto de Lei Municipal n° 176/14. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015. Decretos Decreto Municipal n° 49.460, de 30 de abril de 2008. Estabelece procedimento para a expedição por via eletrônica das licenças de funcionamento de que tratam a Lei n° 10.205, de 4 de dezembro de 1986, com alterações posteriores, e as disposições dos Capítulos I e II do Título IV da Parte III da Lei n° 13.885, de 25 de agosto de 2004. Decreto Municipal n° 49.969, de 28 de agosto de 2008. Regulamenta a expedição de Auto de Licença de Funcionamento, Alvará de Funcionamento, Alvará de Autorização para eventos públicos e temporários e Termo de Consulta de Funcionamento, em consonância com as Leis n° 10.205, de 4 de dezembro de 1986, e n° 13.885, de 25 de agosto de 2004; revoga os decretos e a portaria que especifica.


Decreto Municipal n° 54.815, de 5 de fevereiro de 2014. Disciplina o Carnaval de Rua da Cidade de São Paulo. Decreto Municipal n° 55.405, de 16 de abril de 2014. Regulamenta a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada “parklet”.

Exposições

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João Sodré, Maíra Bühler e Paulo Pastorelo. Elevado 3.5. Brasil, 2007. 75 min. Guilherme Valiengo e Marcelo Mesquita. Cidade Cinza. Brasil, 2013. 80 min. Andreas Dalsgaard. The Human Scale. Dinamarca, 2013. 83 min. Jornais/periódicos

Revista Select. Ano 04. Edição 17. Abril/maio de 2014. Rubens Mano. Um lugar dentro do lugar. Revista Urbânia, Ed. 3, Editora Pressa, abril de 2008. p. 101-111.

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Debates, palestras, conversas e afins

Conferência: IdeasCity. Sesc Pompeia, 26 de outubro de 2013. http://www.newmuseum.org/ideascity/global/view/sao-paulo Conversa: #DiálogoSP_DH/Direito_a_Cidade. Praça Roosevelt, 30 de outubro de 2013. 132

Roda de Conversa: Minhocão: ou vai, ou racha. Centro Ruth Cardoso, 12 de março de 2014. CentroLugar convida: Metodologia participativa e novas propostas para o centro de São Paulo. Solar da Marquesa de Santos, 18 de março de 2014. Conversa com Guilherme Wisnik. Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP – FFLCH, 19 de março de 2014.

Endereços eletrônicos

*Todas as páginas foram acessadas no dia 08 de junho de 2014 e as fontes estão dispostas em ordem cronológica. Programa VAI. Sem data. http://programavai.blogspot.com.br/ Anatel. Dados. Sem data. http://www.anatel.gov.br/Portal/exibirPortalInternet.do TEDGlobal 2005. Clay Shirky – Institutions vs. collaboration. Julho de 2005. http://www.ted.com/talks/clay_shirky_on_institutions_versus_collaboration Airoots. 12 Principles for an Architecture of Participation. 28 de setembro de 2008. http://www.airoots.org/2008/09/12-principles-for-an-architecture-ofparticipation/ Futura Media. Cidades copyleft. 18 de julho de 2012. http://futuramedia.net/politica/cidades-copyleft


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Portal G1. Prefeitura abre cadastramento dos blocos de Carnaval de rua de SP. 30 de janeiro de 2014. http://g1.globo.com/sao-paulo/carnaval/2014/noticia/2014/01/prefeitura-abrecadastramento-dos-blocos-de-carnaval-de-rua-de-sp.html O Estado de São Paulo. Blocos de rua não poderão ter abadá. 04 de fevereiro de 2014. http://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/ geral,blocos-de-rua-nao-poderao-ter-abada,1126711 O Estado de São Paulo. Carnaval de Rua de São Paulo vai ter mais de um mês de duração. 06 de fevereiro de 2014. http://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/ geral,carnaval-de-rua-de-sao-paulo-vai-ter-mais-de-um-mes-de-duracao,1127479 Estadão. TV Estadão. São Paulo tem explosão do carnaval de rua. 08 de fevereiro de 2014. http://tv.estadao.com.br/videos,SO-PAULO-TEM-EXPLOSO-DO-CARNAVAL-DERUA,225456,250,0.htm Portal R7. Festas de Carnaval começam na cidade de SP e alteram o trânsito em algumas vias neste sábado. 08 fevereiro de 2014. http://noticias.r7.com/transito/noticias/festas-de-carnaval-comecam-na-cidadede-sp-e-alteram-o-transito-em-algumas-vias-neste-sabado-20140208.html O Estado de São Paulo. Blocos se multiplicam e viram moda. 09 fevereiro de 2014. http://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/ geral,blocos-se-multiplicam-e-viram-moda-imp-,1128284 Portal G1. São Paulo tem 172 blocos inscritos para carnaval de rua, diz secretário. 11 de fevereiro de 2014. http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2014/02/sao-paulo-tem-172-blocosinscritos-para-carnaval-de-rua-diz-secretario.html


Piscina no Minhocão Facebook. Foto: Festival Baixo Centro. Sem data. https://www.facebook.com/BaixoCentro/photos/a.210548045705124.48112.1950 44933922102/551172078309384/?type=1 Facebook. Evento: Piscina no Minhocão. 01 de dezembro de 2013. https://www.facebook.com/events/480958615334725/?fref=ts 141

Catarse. Piscina no Minhocão. 01 de dezembro de 2013. http://catarse.me/pt/piscinanominhocao Portal G1. Em manhã fria, arquiteta leva piscina de 50 metros para o Minhocão. 23 de março de 2014. http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2014/03/em-manha-fria-arquiteta-levapiscina-de-50-metros-para-o-minhocao.html Folha de São Paulo. Piscina de 50 metros é montada em cima do Minhocão. 23 de março de 2014. http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2014/03/1429694-piscina-de-50-metrose-montada-em-cima-do-minhocao.shtml UOL Notícias. Piscina é colocada no Minhocão em SP. 23 de março de 2014. http://noticias.uol.com.br/album/2014/03/23/piscina-e-colocada-no-minhocaoem-sp.htm O Estado de São Paulo. Piscina é montada em cima do minhocão. 23 de março de 2014. http://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/ geral,piscina-e-montada-em-cima-do-minhocao,1144198 Guia da Semana. Piscina no Minhocão. 23 de março de 2014. http://www.guiadasemana.com.br/evento/turismo/ piscina-no-minhocao-minhocao-elevado-costa-e-silva-23-03-2014 Portal Terra. Piscina olímpica no Minhocão atrai diversos curiosos em São Paulo. 23 de março de 2014. http://noticias.terra.com.br/brasil/cidades/piscina-olimpica-no-minhocao-atraidiversos-curiosos-em-sao-paulo,771e680c200f4410VgnVCM10000098cceb0aR CRD.html


R7 Notícias. Prefeitura libera e Minhocão ganha piscina pública neste domingo. 23 de março de 2014. http://noticias.r7.com/sao-paulo/ prefeitura-libera-e-minhocao-ganha-piscina-publica-neste-domingo-23032014

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Parklets Wikipedia. Parklet. Sem data. http://en.wikipedia.org/wiki/Parklet#cite_note-ames-6 Gestão Urbana. Parklets. Sem data. http://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/parklets/ Transporte Ativo. Vaga Viva e Estacionamento da Cinelândia. 16 de outubro de 2006. http://transporteativo.org.br/wp/2006/10/16/videos_setembro/ Google+ Fotos. Vaga Viva São Paulo. 18 de setembro de 2009. https://plus.google.com/photos/110304959543209574641/ albums/5387319451084020721?banner=pwa Mobilidade Sustentável por Lincoln Paiva. Moradores e trabalhadores bloqueiam desmontagem de área de convivência na Avenida Paulista. 07 de fevereiro de 2013. http://mobilidadesustentavel.blog.uol.com.br/arch2013-12-01_2013-12-31. html#2013_12-07_12_19_28-146065311-0 Vá de Bike. O que são Zonas Verdes, Vagas Vivas e parklets? 12 de setembro de 2013. http://vadebike.org/2013/08/zona-verde-parklet-vaga-viva/ Conviva. Mais uma vaga viva em SP. 16 de janeiro de 2014. http://www.movimentoconviva.com.br/site/mais-uma-vaga-viva-em-sp/ Folha de São Paulo. Haddad libera a criação de minipraças em vagas de estacionamento em SP. 16 de abril de 2014. http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2014/04/1441557-haddad-libera-acriacao-de-minipracas-em-vagas-de-estacionamento-em-sp.shtml


Prefeitura de São Paulo. Prefeitura regulamenta a criação de ‘parklets’ para ampliar oferta de espaços públicos na cidade. 16 de abril de 2014. http://www.capital.sp.gov.br/portal/noticia/2161#ad-image-0 Catraca Livre. Primeira “Zona Verde” permanente é inaugurada em São Paulo. 16 de abril de 2014. https://catracalivre.com.br/sp/muito-mais-sao-paulo/indicacao/ primeira-zona-verde-permanente-e-inaugurada-em-sp/ Occupy The New York Times. Privately Owned Park, Open to the Public, May Make Its Own Rule. 13 de outurbro de 2011. http://www.nytimes.com/2011/10/14/nyregion/zuccotti-park-is-privately-ownedbut-open-to-the-public.html?_r=0 The New Yorker. Map: How Occupy Wall Street Chose Zuccotti Park. 21 de novembro de 2011. http://web.archive.org/web/20140405004551/http://www.newyorker.com/ online/blogs/newsdesk/2011/11/occupy-wall-street-map.html CNN Money. Occupy Wall Street lands on private property. 06 de outubro de 2011. http://web.archive.org/web/20131113075011/http://money.cnn.com/2011/10/06/ news/companies/occupy_wall_street_park/index.htm

Imagens de capa

capa | foto: ForadoEixo p. 14 | foto: Nelson Kon p. 22 | imagem: Google Earth p. 82 | foto: Werner Haberkorn, meados dos anos 1960 p. 74 | foto: Cristiano Mascaro p. 86 | foto: Flavio Veloso p. 110 | foto: Mario Restiffe P. 124 | foto: Carolina La Terza

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Outras imagens

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p. 25 | mapa: Carolina La Terza p. 28 | fotos: Divulgação; Raul Zitto/G1 p. 30 | fotos: Divulgação; G1 p. 32 | fotos: Gabriel Quintão; Divulgação Baixo Centro; SpressoSP; G1 p. 34 | fotos: G1 p. 36 | fotos: Jean Gold; Caio Eugenio Sousa P. 38 | fotos: Jean Gold p. 40 | fotos: Carolina La Terza p. 42 | foto: Carolina La Terza p. 45 | fotos: Carolina La Terza p. 46 | fotos: Divulgação Facebook p. 48 | fotos: Divulgação Facebook p. 50 | fotos: Divulgação Facebook p. 52 | fotos: Divulgação Facebook; Carolina La Terza p. 54 | fotos: SouBH; Blog Comer, Blogar, Amar - Kammy p. 56 | fotos: Cynthia Almeida Rosa Galib; Reprodução p. 57 | foto: Cynthia Almeida Rosa Galib p. 58 | fotos: BateEstaca p. 60 | fotos: Yves Tadeu; Divulgação p. 61 | fotos: Divulgação SP naRua p. 62 | fotos: Fotoarena; Overmundo p. 64 | fotos: Futurapress; Divulgação SP Turis p. 66 | fotos: Carolina La Terza; Victor Moriyama/G1 p. 68 | fotos: Carolina La Terza p. 70 | fotos: João Lacerda p. 72 | fotos: Divulgação Prefeitura de São Paulo; Fabio Arantes p. 73 | foto: Divulgação Sesc p. 77 | gráfico: Carolina La Terza p. 97 | fotos: Divulgação - Eduardo Srur p. 119 | fotos: Equipo Plataforma Arquitectura; Jorge López Conde; Mary Kay Bosshart; Chad Rachman; Bruce Andersen


Anexo


Anexo

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Questionário completo

O questionário foi elaborado usando a plataforma do Google Drive chamada “formulário” e foi enviada para alguns organizadores das atividades estudadas para este trabalho via Facebook ou email. O formulário ficou aberto para respostas entre os dias 8 e 25 de maio de 2014. As respostas estão listadas na ordem que foram respondidas pelos contatados. Quais são/foram as fontes de financiamento? A Batata Precisa de Você Não houve financiamento Festa Junina no Minhocão 2013 Financiamento coletivo via catarse, no valor de R$10.000 aproximadamente. Buraco da Minhoca Não há captação de recursos em forma de coletivo. Cada interessado em realizar eventos no local utiliza recursos próprios para realização dos mesmos que geralmente são custos simples como gerador, caixas de som, mesa de som, instrumentos musicais etc. Outra forma de eventos são os chamados colaborativos, onde cada um leva algo que somando dá para realizar um evento. Festival do Baixo Centro Nenhuma. Festival do Baixo Centro A primeira e segunda edição foram por meio de financiamento coletivo, pelo Catarse. O terceiro Festival não precisou de financiamento coletivo


Festival do Baixo Centro Auto financiamento. O Movimento do Baixo Centro tem recursos, materiais e equipamentos e os colaboradores contribuíram com o que podiam. Metanol na Rua Recursos próprios, advindos de fundo de caixa constituído de porcentagem de ganhes em outros eventos (residências em clubs, etc.). Elevado 3.5 Própria da produtora. Piscina no Minhocão Catarse, IAB, meus trabalhos pessoais Quem/quantos foram os organizadores? A Batata Precisa de Você Comecei só eu, uma pessoa, com o apoio da família e amigos, e hoje somos muitos... Festa Junina no Minhocão 2013 O grupo era aberto e muitas participações foram esporádicas, difícil dizer, mas um “núcleo duro” teve cerca de 10 pessoas. Muitos se conheceram por causa do projeto, outros já se conheciam de outras empreitadas. Não me sinto confortável em falar de cada uma, mas talvez seja relevante ressaltar a diversidade de suas formações (todos ou 90% tem grau superior completo): psicólogo, produtora de moda, técnico de informática, educador, produtor de vídeo, chef de cozinha, cientista social... dos que me lembro, a diversidade é ainda maior. Buraco da Minhoca Varia bastante. A pegada é colaborativa e orgânica. Não há um grupo definido, assembleia, coletivo formado para o local, nada disso. Os interessados se

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comunicam via Facebook, através da página chamada Buraco da Minhoca, um convida o outro e assim são realizados os eventos. Festival do Baixo Centro Pessoas que atuam junto ao movimento Baixo Centro. A grosso modo, tivemos cerca de dez pessoas colaborando com a organização deste ano. Festival do Baixo Centro Todas as edições foram organizadas por muitas pessoas, dentre produtores, voluntários e artistas Festival do Baixo Centro O Festival foi organizado por cerca de 10 pessoas mas foi feito realmente por metade disso por questões de agenda. Além disso, todo colaborador e artista também são organizadores. Então, esse ano, creio (chutando) que foram cerca de 100 pessoas trabalhando em todo o Festival. Metanol na Rua Somos um grupo de 6 pessoas. As tarefas são divididas entre os integrantes do coletivo Metanol. Isto inclui tudo: da parte burocrática de autorizações até montagem e desmontagem de equipamentos. Elevado 3.5 A Primo Filmes que organizou o evento. Eu, Marina Pessoa, fui a produtora responsável. Piscina no Minhocão Inicialmente o pessoal do Baixo centro ajudou com o vídeo do catarse, mas basicamente só eu.


No caso de haver diversos organizadores, como foi feita a articulação entre vocês? A Batata Precisa de Você Toda feita pela internet, colaborativamente. Festa Junina no Minhocão 2013 Por e-mail e Facebook marcávamos reuniões e tocávamos as decisões e a distribuição das tarefas. Cada um se voluntariava para pegar algo do que tinha sido acordado a fazer. Naturalmente, algumas pessoas se voluntariavam mais que outras, apareciam conflitos que dependiam exclusivamente do grau de maturidade e clareza no diálogo para serem resolvidos. Alguns não foram. Dali saíram amigos próximos, casais, filhos até! e também pessoas que nunca mais se viram e nos encontrávamos presencialmente aos domingos no local da festa - isso era importante. Buraco da Minhoca Via movimentos sociais (Parque Augusta, coletivo Yopará, Casa Amarela, Matilha Cultural, Vaca da Galáxia, Exú do Raul), pessoas individuais e interessados. O Facebook é a ferramenta mais utilizada para contato entre as pessoas envolvidas e quem surge interessado. Festival do Baixo Centro Por meio da lista de discussão que temos e reuniões presenciais. Festival do Baixo Centro Por grupos de email do Google. Festival do Baixo Centro Basicamente é feito por email, com algumas reuniões presenciais.

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Metanol na Rua Dividimos por habilidades. Alguns cuidam da parte técnica (som, equipamentos), outros do operacional (logística, fornecedores, autorizações). Piscina no Minhocão Via internet, Facebook. Como foi feita a divulgação do evento? A Batata Precisa de Você Facebook. Festa Junina no Minhocão 2013 Via rede social (virtual e presencial), e uma semana antes nas feiras com uma chamada com música ao vivo. Buraco da Minhoca Via Facebook. Festival do Baixo Centro Por Facebook e boca-a-boca. Festival do Baixo Centro Por Facebook, site e assessoria de imprensa. Festival do Baixo Centro Internet e boca a boca. Metanol na Rua Redes sociais e veículos de comunicação ( jornais, revistas), acionados através de nossa assessoria de imprensa.


Elevado 3.5 Redes sociais, internet, email (mailing) e filipetas. Piscina no Minhocão Facebook. Houve dificuldade em encontrar/utilizar algum tipo de infraestrutura? (tanto por parte da “organização” como pelos “participantes”) A Batata Precisa de Você Não há nenhuma infraestrutura, levamos tudo ou, mais recentemente, pedimos auxilio aos comerciantes locais, que emprestam energia. Festa Junina no Minhocão 2013 T-U-D-O-É-P-O-S-S-Í-V-E-L Alguns pontos essenciais causam mais preocupação como banheiros e energia elétrica, cobertura, lixo, mas, de fato, com um punhado de gente, diferentes uns dos outros, engajados e com tesão (elemento primordial) - cara - você consegue. O lixo é difícil. Tem duas alternativas: recolher e depositar, deixar sujar, limpar tudo depois. Óbvio que o primeiro é o melhor, mas é o que mais depende da cooperação de todos, então desenvolvemos uma “abordagem lúdica” ao lixo como medida de incentivo. Esse tema tem muito a evoluir mas novos hábitos e significados vem com mais tempo mesmo do que o impacto da “propaganda” ecológica. Buraco da Minhoca Banheiros, fontes de energia, captação de lixo. Festival do Baixo Centro Sim, os participantes tinham bastante receio para com a infraestrutura disponível para suas atividades, assim como a falta de políticas públicas claras, solidárias e efetivas que respaldasse seus desejos de criação e produção. Orientamos a todos que tivessem um contato com a comunidade onde iriam realizar suas atividades,

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explicando o que fariam, o bem em potencial que trariam e até mesmo suas necessidades, como o uso de um banheiro ou de uma tomada. Festival do Baixo Centro A cidade não possui nenhum equipamento e infraestrutura urbana que sirva para utilização em ocupações artísticas. A Organização conversava com a vizinhança para consegue puxar energia das casas e comércios vizinhos Festival do Baixo Centro Sempre há. Pouco mudou nos últimos anos. Mas temos meios de conseguir isso articulando com o bairro, buscando parceiros ou até alugando um gerador, por exemplo. Metanol na Rua Nossas atividades na rua baseiam-se numa escolha minuciosa de local, avaliando o entorno onde irá ocorrer. Sempre buscamos locais com fácil acesso via transporte público, regiões com comércio em funcionamento (bares, restaurantes) e com área segura para circulação de público. A dificuldade está em achar locais com todos estes requisitos. Elevado 3.5 Como toda a infraestrutura foi produzida, não ficamos na “mão” e nem tivemos nenhuma reclamação por parte do público. Piscina no Minhocão Não, apenas em como pagar a infraestrutura exigida pelo SEGUR. A prefeitura exigiu algum tipo de documentação para autorizar a realização do evento? Se sim, quais? A Batata Precisa de Você Não pedimos nenhuma autorização.


Festa Junina no Minhocão 2013 A prefeitura exige uma autorização do uso do espaço público para um evento comunitário. A autorização tem que ter o aval da prefeitura e da subprefeitura, se não me engano. Estávamos cientes das autorizações todas que seriam necessárias, como comercialização de alimentos e bebidas, uso comercial do espaço público etc., projetamos a festa para driblar todas as leis (p. ex.: se os ambulantes estão em movimento, não se enquadram como vendedores, no caso da exploração comercial). Não infringimos nenhuma lei, acho. Buraco da Minhoca Autorização/alvará da subprefeitura para uso do solo no caso de eventos até 250 pessoas e licença de segurança SEGUR03 para eventos maiores e com infraestrutura com palcos, mesas de som etc. Festival do Baixo Centro Não. A proposta do festival é de não solicitar autorizações, ao ponto de que entendemos que somos sociedade civil e estamos exercendo o simples exercício de utilização do espaço público. Sugerimos aos participantes do festival para se colocarem da mesma forma (ao invés de grupos ou coletivos) e, assim, dispensarem a necessidade de autorizações. No entanto, quem sentisse que sua atividade, por uma necessidade específica de fechamento de trânsito ou mesmo por segurança (de que o poder público arbitrariamente os coagisse), deixamos a cada um o critério de solicitar ou não documentação. Festival do Baixo Centro A prefeitura não foi procurada. Porém pediram para que fizéssemos uma solicitação à sub da Sé para informar que o evento iria acontecer. Festival do Baixo Centro Não pedimos autorização. o BxC age dentro da lei e busca marcar justamente essa posição da livre manifestação.

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Metanol na Rua Já fizemos muitos eventos de maneira clandestina, mas preferimos trabalhar dentro de uma regularidade, pois acreditamos que fortalecer esta ideia com a prefeitura e órgãos responsáveis, faz do processo todo algo mais fácil e corriqueiro, e isto pode facilitar o trabalho de outros coletivos também atuantes na cidade. Elevado 3.5 Sim, vários. Como faz muito tempo não lembro exatamente, mas além da burocracia do CET, tivemos que pedir autorização para subprefeitura da sé, onde enviamos um croqui com a ocupação pretendida, além de depois do evento, uma secretaria (não lembro qual) entrou em contato cobrando uma série de documentos dizendo que se eu não apresentasse, mesmo que depois do evento, seriamos multados... enfim eu corri para apresentar esses documentos e entreguei, mas foi bem confuso, porque em nenhum momento ninguém me informou que precisava de autorização dessa secretaria. Piscina no Minhocão Alvará do SEGUR, alvará da Subprefeitura da Sé, aprovação da CET e da Secretaria de Obras; ART e relatório de Engenheiro de segurança como responsável técnico do projeto, ART e relatório de Engenheiro Eletricista. Inúmeras declarações de acordo com o SEGUR. Quem foram seus interlocutores dentro da prefeitura? A Batata Precisa de Você Conversamos informalmente com o subprefeito sobre a iniciativa, como a ideia é apenas ocupar uma praça como mobiliários temporários e atividades culturais que não são de grande parte, é um ato civil normal, nada passível de que se necessite autorização. Festa Junina no Minhocão 2013 Não tive esse contato, foi missão de outra pessoa.


Buraco da Minhoca Todos os envolvidos desde os primeiros eventos. Festival do Baixo Centro Não falamos com a prefeitura. Metanol na Rua Auxiliares e assistentes dos subprefeitos da região onde os eventos são realizados. Elevado 3.5 Sa subprefeitura da Sé foi a Fatima Gazal. Ótima, aliás. Piscina no Minhocão SEGUR - Marcelo; Subprefeitura da Sé - Yngrid; CET- Ribeiro. Como essas pessoas te ajudaram? A Batata Precisa de Você Elas ajudam muito, fazendo atividades culturais e ajudando na infra-estrutura com o que tem a disposição. Festa Junina no Minhocão 2013 Não tive esse contato, foi missão de outra pessoa Buraco da Minhoca Comparecendo em reuniões com o poder público. Festival do Baixo Centro Não ajudam.

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Metanol na Rua É uma troca. Entramos com o pedido de liberação de uso de espaço, eles entram com as orientações a serem cumpridas para cada local e a lista de itens que precisamos contemplar. Piscina no Minhocão Me informando sobre os trâmites e solicitando especificações. Quanto tempo demorou o processo de tramitação da documentação? A Batata Precisa de Você Não houve. Festa Junina no Minhocão 2013 Que documentação? Buraco da Minhoca 30 dias. Festival do Baixo Centro Nenhum segundo. Metanol na Rua Em média, 1 semana. Elevado 3.5 Na subprefeitura da Sé foram uns 7 dias, já na cet uns 5. Mas na outra secretaria lembro que foi um rolo... Piscina no Minhocão 4 meses.


Houve alguma coisa que precisou ser feita na ilegalidade/informalidade? A Batata Precisa de Você É tudo feito na informalidade, mas dentro da legalidade. Festa Junina no Minhocão 2013 Informalidade em TODOS os processos - pegar energia do vizinho, chamar os ambulantes para abastecerem a festa, avisar ao comércio local que vão pedir para usar o banheiro, se tudo bem, etc.. Ilegalidade, não me lembro se não infringimos absolutamente nenhuma ou se era só a infração fundamental de fazer um evento para 5000 pessoas sem assinar nenhuma autorização. Buraco da Minhoca Sim, praticamente todos os eventos até agora não obtiveram as autorizações/ licenças. Festival do Baixo Centro Não optamos por agir na ilegalidade. Tentamos criar e ensinar métodos para que isso não seja necessário. Mas não podemos responder por todos os colaboradores do Festival, já que é uma ação coletiva. Metanol na Rua Quando se faz/fez necessário, foi por questões ideológicas e em caráter de edições mais urgentes, sem o prazo ideal para planejamento. Elevado 3.5 Não. Piscina no Minhocão Não.

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Existe alguma coisa que a prefeitura poderia fazer para facilitar/tornar mais fácil sua relação com as pessoas que propõem acontecimentos em áreas públicas A Batata Precisa de Você Disponibilizar infraestrutura e eventualmente algum financiamento. Festa Junina no Minhocão 2013 Não pedir a responsabilidade de um indivíduo (comprometer uma pessoa ou umas pessoas específicas) contra os atos de um coletivo aberto. Buraco da Minhoca Entender a dinâmica dos coletivos de rua contemporâneos e organizações da sociedade civil orgânicas que não formam coletivos clássicos. Da forma como está, apenas “empresas” de entretenimento e coletivos com captação de recurso financeiro podem arcar com custos de manutenção de eventos exigidos pelo SEGUR 03 (contratação de ambulâncias, seguranças, banheiros químicos etc.) inviabilizando a manifestação da cultura mais popular e espontânea. Festival do Baixo Centro Certamente, o estabelecimento de uma política pública de ação na rua para todos (e não para grupos em específico ou mesmo restrita a datas comemorativas). E uma mudança urgente na visão de que essas ações não são algo excepcional, mas sim como um direito universal de toda a população de utilização parcimoniosa do espaço público. Da mesma forma, há de se valer de uma conscientização desse direito - e dos deveres correlatos - para então o entendimento de uma necessidade constante e real de convivência, assim como o empoderamento da sociedade civil e o entendimento de suas necessidades socioculturais. Festival do Baixo Centro Menos burocracias e mais liberdade de ação. Foi criado ano passado a


Coordenação de Direito a Cidade que pretende ajudar nesses processos de uso livre da rua. Talvez possa melhorar as relações de cidadão/artistas e poder público, mas é preciso mudar muitas burocracias internas para que de fato isso funcione mesmo. Festival do Baixo Centro Dar infraestrutura permanente (pontos de energia, banheiros, pontos de água, bebedouros, bancos, internet, etc.), segurança, limpeza, apoio institucional, enfim, tantas outras... Metanol na Rua Uma base de cadastro online para proponentes seria algo bem funcional, principalmente se as informações de cada um permanecessem em um histórico que agilizasse o prazo de novas requisições. Elevado 3.5 Ter um manual de onde exatamente precisa pedir autorização, ou concentrar num único departamento. Piscina no Minhocão Mudar a legislação do SEGUR (o que já está em andamento); mudar a forma da política pública, ao invés de propor uma única Virada Cultural anual e contratar as iniciativas orgânicas e festas de rua que já acontecem na ilegalidade, propor formas permanentes de trabalhar junto a esses agentes civis propiciando infraestrutura mínima que é o que exige a legislação de segurança (SEGUR) como banheiros, ambulância, etc.

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FAUUSP


FAUUSP

O espaço público como local a ser ocupado Carolina Rattes La Terza de Almeida

Orientador Renato Cymbalista

Nos últimos anos, as cidades e o espaço público passaram por transformações radicais e nem sempre compreendidas. Até há poucos anos atrás, a única plataforma de interação em tempo real entre as pessoas era o espaço físico. Com a popularização das redes sociais, viabilizou-se uma nova camada, uma nova esfera de interação simultânea entre as pessoas, algo inédito na história da humanidade. Em função disso, as pessoas conseguem estar em mais de um lugar ao mesmo tempo, o que modifica a forma de produzir ações e transforma as relações com o espaço físico. Isso significa que as demandas e reivindicações de utilização do espaço público se recolocaram ao longo desses últimos 5 anos: se antes o espaço público tinha que, obrigatoriamente, ser uma plataforma adequada, que favorecesse e que viabilizasse a interação entre as pessoas; agora, as pessoas podem, a partir de outra plataforma de interação, que é virtual, construir esse espaço público que está faltando e dar qualidade a ele. Dentro deste contexto, o Estado, como opera hoje, está montado para atender somente às formas de ocupação passivas e, apesar de mostrar sinais de que vem reagindo, ainda está trabalhando com uma demanda muito caso a caso. Desta forma, este trabalho vem para propor uma reforma administrativa, onde a ocupação do espaço público possa acontecer com um eco na gestão pública, abarcando todas as possibilidades de atuação das pessoas, de forma a viabilizar atividades de ocupação, e não de impedi-las.

Trabalho Final de Graduação

O espaço público como local a ser ocupado | TFG | FAUUSP | 2014  

Trabalho Final de Graduação | Carolina La Terza | orientação: Renato Cymbalista

O espaço público como local a ser ocupado | TFG | FAUUSP | 2014  

Trabalho Final de Graduação | Carolina La Terza | orientação: Renato Cymbalista

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