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INVESTIMENTO SOCIAL PRIVADO E MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS NA GRANDE FLORIANÓPOLIS


© UDESC - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA Impresso no Brasil. Todos os direitos reservados. Os conceitos e opiniões emitidos nesta publicação são de responsabilidade de seus respectivos autores. 1ª edição - 2015 Editora UDESC Universidade do Estado de Santa Catarina Campus Florianópolis Av. Madre Benvenuta, 2.007 – Itacorubi 88.035-001- Florianópolis – Santa Catarina www.udesc.br Organização: Carolina Andion Capa: Mauro Tortato Projeto Gráfico: Jorge Schlichting Neto Diagramação: Jorge Schlichting Neto e Mauro Tortato

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Investimentos social privado e mobilização de recursos na Grande Florianópolis / Carolina Andion (Org.) – Florianópolis: Ed. da UDESC, 2015. 156 p.: il. p&b. ISBN: 9788583020530 Inclui Bibliografia 1. Mercado de capitais – investimentos. 2. Mercado de capitais – Brasil. 3. Sociedades civis. 4. Administração pública – Santa Catarina. I. Andion, Carolina (Org.). II. Título. CDD: 332.6 – 20.ed

Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Central da UDESC


INVESTIMENTO SOCIAL PRIVADO E MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS NA GRANDE FLORIANÓPOLIS

Carolina Andion ORGANIZADORA

EDITORA

2015


À minha mãe, Carolina Martinez Andion, que com seu exemplo me ensinou a importância da dádiva.


AGRADECIMENTOS

E

ste trabalho não seria possível sem o apoio de várias pessoas e instituições que contribuíram de alguma maneira para esta pesquisa chegar a seu termo. Primeiramente, agradeço a cada um dos mais de mil indivíduos que aceitaram parar um pouco a sua rotina cotidiana para responder nossos questionários, assim como os gestores das empresas e das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que também participaram dessa pesquisa. O apoio da sociedade às pesquisas universitárias é essencial para fazer avançar o conhecimento e se pudemos produzir algum resultado nesse sentido, foi graças à disponibilidade de cada uma dessas pessoas. Agradeço também à Associação Catarinense de Empresas de Tecnologia (ACATE) pelo apoio na difusão da pesquisa junto a seus associados além da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (FAPESC) e ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ) pelo financiamento recebido, que permitiu o desenvolvimento pleno da pesquisa e o alcance de todos os seus objetivos. Foi também essencial para isso toda a infraestrutura e também o apoio recebido da Universidade de Santa Catarina (UDESC) que, por meio de seus programas de apoio a pesquisa, disponibilizou recursos, horas de trabalho e bolsas de iniciação científica, sem os quais este livro não teria sido publicado. Aos pesquisadores seniors e jovens envolvidos nesse percursojunto ao Núcleo de Pesquisa e Extensão em Inovações Sociais na Esfera Pública (NISP) meu muito obrigado. Aprendi muito com vocês. Em espe-


cial, agradeço a Danilo Alano Melo, pelo seu importante trabalho de sistematização dos dados, a Elaine de Oliveira Menezes, pela força no final da pesquisa e a Morgana Martins Krieger, pelo importante papel que teve ainda no início desse estudo no levantamento dos dados e nos debates que deram origem ao modelo de análise. Aos inúmeros colegas professores, pesquisadores e profissionais que de algum modo tiveram contato com a pesquisa e ajudaram com sugestões ou críticas. Seus conselhos foram fundamentais para aprimorar esse trabalho. Um agradecimento muito especial ao professores e colegas Eduardo Jara, pelo apoio na definição da amostra da pesquisa e Julio Dias, pelo suporte na sistematização dos dados. Sem a ajuda cuidadosa de vocês esta pesquisa não seria possível. Ao Jorge Schlichting Neto e ao Mauro Tortato, pelo excelente trabalho de editoração do livro, fazendo do sonho uma realidade. Ao Marcos Kisil por aceitar o convite de fazer o primeiro seminário de devolutiva desta pesquisa, promovendo um diálogo franco e produtivo sobre os desafios do investimento social privado local no Brasil. Ao Maurício, autor do prefácio desse livro e ao Miguel, por aceitarem as minhas ausências e estarem sempre prontos a me apoiar quando eu preciso. Vocês são a razão da minha vida! Amo muito vocês.


PREFÁCIO

O

último quarto do século passado trouxe à cena sociopolítica enredos, atores e práticas que promovem configurações ao menos significativas, senão promissoras de mudanças profundas na cultura política do Ocidente. Incentivados pela ação e consequências dos chamados novos movimentos sociais desde os anos 1970, de forma progressiva esses atores com suas práticas reivindicam um lugar legítimo no espaço público. Ao fazê-lo, eles põem em relevo a sociedade civil como esfera tão importante quanto o Estado e o mercado, tanto nos processos decisórios relativos às grandes questões de uma sociedade abalada por crises permanentes, como também nas tentativas de recomposição da coesão social igualmente abalada pelas crises. Temas como cidadania, participação cívica, ação coletiva, coprodução do bem público, dentre outros vem ganhando destaque crescente nas discussões e nas justificações que embasam as práticas de atores coletivos ou individuais em diversos países e territórios nos quais regimes democráticos ensejam iniciativas de fortalecimento da sociedade civil. Nesse contexto, no Brasil desde os anos 1990 observamos a inserção do tema investimento social privado (ISP) na agenda das discussões não somente conceituais, mas também sobre ações desenvolvidas por atores com forte influência no cenário socioeconômico nacional. Sustentando posicionamentos próprios com relação aos processos de recomposição da coesão social, os defensores e divulgadores do ISP buscam a diferenciação das antigas práticas de filantropia tão conhecidas ao longo


da história brasileira a partir da instalação do regime republicano. O êxito da inserção desse tema na agenda pode ser medido tanto pela análise dos efeitos concretos da ação dos atores que o adotam como pela possibilidade do tema se tornar um “operador” efetivo para a análise e compreensão de como se estabelecem na contemporaneidade as relações entre sociedade civil, Estado e mercado e de como se processam as mutações dessas relações. O livro ora ofertado ao público pela professora Carolina Andion e sua equipe é um exemplo de como o tema se constitui nesse “operador”. Apoiado numa sólida metodologia de pesquisa, mesclando de forma equilibrada as opções qualitativa e quantitativa, o estudo se impõe pelo rigor científico. A adoção de uma abordagem territorial focaliza o tema numa dimensão espacial claramente delimitada: a Grande Florianópolis. Esta abordagem permite o aprofundamento do trabalho empírico, o qual por sua vez evita as análises excessivamente teóricas e normativas que caracterizam grande parte dos estudos sobre a sociedade civil no Brasil. O estudo se propõe a investigar os atores que se situam nas duas faces do fenômeno em questão: de um lado os doadores, compreendidos como organizações e indivíduos, e de outro lado as organizações da sociedade civil (OCSs) que são alvo das doações. Aprofundando o conhecimento sobre aspectos importantes relativos aos doadores tais como o perfil, as motivações, as expectativas dos investidores sociais privados, o estudo vai além e articula esse conhecimento à questão da participação cívica. Na outra face do fenômeno, o estudo parte da caracterização das organizações da sociedade civil pesquisadas, e por meio do conceito de mobilização de recursos avança para questões tão caras à discussão sobre a democracia contemporânea tais como a credibilidade e a legitimidade das OCSs. O emprego da noção de mobilização de recursos também permite aos autores escapar da visão reduzida e eminentemente técnica da captação de recursos, a qual não enseja um debate mais profundo sobre o sentido político de determinadas práticas relativas ao financiamento das OSCs numa sociedade que se quer democrática. O ápice do estudo se situa justamente na articulação do conhecimento produzido nas duas faces do fenômeno. Assim, participação cívica dos investidores e credibilidade juntamente com legitimidade das OSCs são colocadas em perspectiva na discussão sobre a


coprodução do bem público no território enfocado. Aqui teoria e prática se entrecruzam num processo virtuoso que possibilita ao leitor o avanço pretendido no conhecimento sobre o tema abordado. Nesta articulação reside a maior parte da originalidade do estudo, brindando o leitor com uma obra ímpar e auxiliando ao preenchimento de uma lacuna no campo dos estudos científicos sobre a sociedade civil no Brasil. Evidentemente, uma vez que a abordagem territorial delimitou o âmbito da pesquisa, seus resultados não podem ser generalizados de forma simples a outros espaços do país. Todavia, a forma rigorosa pela qual esse conhecimento foi engendrado é um exemplo exitoso de pesquisa científica nesse campo e os resultados encontrados são referências seguras que podem basear novos estudos e comparações para ampliar a compreensão do fenômeno em nível nacional. Por último, gostaria de ressaltar que o estudo em questão é fruto do esforço empreendido por pesquisadores atuantes numa universidade pública, malgrado os limites e dificuldades que essa instituição enfrenta em escala nacional no Brasil. Esse aspecto torna a obra que nos é ofertada pelos seus autores ainda mais significativa ao refletirmos sobre o potencial dessa instituição para o avanço do desenvolvimento político e social num país em que a democracia é ainda recente. Por conseguinte, felicito os pesquisadores do Núcleo de Pesquisa em Inovações Sociais na Esfera Pública (NISP) que participaram da realização da pesquisa e da elaboração desse livro. Sinto-me honrado em elaborar este prefácio, pois testemunho a qualidade e a importância do trabalho de cientistas sociais que o fazem com rigor, excelência e pertinência em face às grandes questões nacionais. Maurício Serva


SUMÁRIO

AGRADECIMENTOS.................................................................................9 PREFÁCIO...............................................................................................11 SUMÁRIO................................................................................................. 15 INTRODUÇÃO........................................................................................ 21 Carolina Andion

DELIMITAÇÃO DO QUADRO DE PESQUISA................................. 29 Carolina Andion

1.1 Problemas e questões norteadas...................................................29 1.2 Objetivos..............................................................................................................35 Objetivo geral ..........................................................................................................35 Objetivos específicos  .......................................................................................35 1.3 O que estamos analisando? O investimento social privado e a mobilização de recursos................................................................35 Da doação ao investimento social privado: origem, conceito e modalidades .........................................................................................................36 Da captação à mobilização de recursos ........................................38 1.4 Como estamos analisando? Os conceitos de ação coletiva e de coprodução do bem público ............................................44


PANORAMA DO INVESTIMENTO SOCIAL NO BRASIL À LUZ DO CONTEXTO INTERNACIONAL........................................................... 61 Carolina Andion, Yara Becker, Ingrid Victor

2.1 Investimento social privado corporativo no Brasil..............61 2.2 Investimento social privado de indivíduos no Brasil..........70 2.3 Alcances e limites do investimento social privado nacional: uma análise de conjunto........................................................................78 O INVESTIMENTO SOCIAL PRIVADO NA GRANDE FLORIANÓPOLIS........................................................................................................ 85 Carolina Andion, Danilo Alano Melo, Elaine de Oliveira Menezes

3.1 Perfil dos investidores sociais privados pesquisados.......87 3.2 Características do investimento social privado...................93 3.3 Relação entre investidores e beneficiários ..........................101 3.4 Motivações, expectativas, incentivos e obstáculos ao investimento social privado.............................................................................108 3.5 Perspectivas e limites na promoção da participação cívica local....................................................................................................................110 MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS PELAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DA GRANDE FLORIANÓPOLIS................... 117 Carolina Andion, Marco Aurélio Ferrari Filho

4.1 Perfil das organizações da sociedade civil pesquisadas...................................................................................................................................119 4.2 Credibilidade e legitimidade das OSCs pesquisadas..........120 4.3 Gerenciamento dos recursos e sua aplicação.................121 4.4 Gerenciamento das fontes de recursos monetários.......123 4.5 Estratégias de mobilização e relacionamento com investidores............................................................................................................................125 4.6 Caracterização da mobilização de recursos nas OSCs da Grande Florianópolis................................................................................126


CONCLUSÕES..................................................................................131 Carolina Andion

REFERÊNCIAS...................................................................................... 137 SOBRE O AUTORES.......................................................................... 155


Introdução


INTRODUÇÃO Carolina Andion

E

sse livro apresenta os resultados obtidos pela pesquisa desenvolvida de 2010 a 2012, no âmbito do Núcleo de Pesquisa em Inovações Sociais na Esfera Pública (NISP), grupo de pesquisa cadastrado no CNPQ e que atua no Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas (ESAG) da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC). Numa primeira etapa, a pesquisa visava conhecer melhor o Investimento Social Privado (ISP) local, entendido como a prática de indivíduos ou organizações que realizam doações de recursos financeiros, bens ou serviços, voluntariamente, para outras pessoas ou organizações na sua comunidade. O foco inicial foi então o de compreender o perfil sociodemográfico dos investidores sociais privados da Grande Florianópolis (e também dos não investidores), conhecer as características dos investimentos feitos por eles, explorar como se dá a sua relação com os beneficiários, além de entender suas motivações e expectativas. Num segundo momento, a pesquisa buscou compreender como ocorre a mobilização de recursos de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) atuantes na mesma região. Nesse caso, o alvo era identificar e analisar as estratégias e práticas de Mobilização de Recursos (MR) realizadas por essas organizações, seus resultados e impacto, para posteriormente cruzar essas informações com os dados obtidos sobre os investidores. Isso tudo para, ao final, atingir o objetivo geral da pesquisa que foi o de verificar a qualidade da relação existente entre os investidores sociais da Grande Florianópolis e as OSCs e o impacto dessa relação no fortalecimento da participação cí-


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vica e nos processos de coprodução do bem público na região em estudo. Para alcançar esse objetivo mais amplo a pesquisa, de caráter quali-quantitativo, seguiu um percurso téorico-metodológico marcado por diferentes momentos, cada um deles focalizando um objetivo específico. Inicialmente, foi feito um amplo levantamento bibliográfico sobre os fenômenos do ISP e da MR e buscou-se relacioná-los, compreendendo os mesmos enquanto formas de “ação coletiva” que têm a possibilidade objetiva de expandir a participação cívica e o engajamento dos cidadãos ou organizações na resolução dos problemas sociais da sua comunidade. Essa revisão de literatura permitiu refinar a problemática do estudo e sua fundamentação teórica e conceber o modelo de análise da pesquisa, além dos instrumentos de coleta de dados compatíveis com seus objetivos. Os resultados dessa etapa são apresentados no primeiro capítulo, que detalha o quadro da pesquisa. Num segundo momento, foi realizado um levantamento exaustivo de pesquisas realizadas no Brasil e no exterior sobre a temática do ISP, visando obter dados sobre outras realidades regionais e nacionais que pudessem servir de referência na análise das informações obtidas na Grande Florianópolis. Esse mapeamento permitiu compreender melhor os padrões que prevalecem nas práticas do ISP no Brasil (tanto corporativo, como de indivíduos) e realizar a sua comparação com dados internacionais, possibilitando um primeiro levantamento das suas potencialidades e limites para a coprodução do bem público. Uma síntese desse levantamento é apresentada no segundo capítulo desse livro. O terceiro momento da pesquisa envolveu um extenso trabalho de campo, por meio da aplicação de questionários específicos (junto a 1155 indivíduos dos municípios de Florianópolis, São José e Palhoça na Grande Florianópolis (385 por município); 43 organizações (empresas, fundações, institutos e cooperativas) de diferentes setores e portes, além de 37 OSCs que desenvolvem trabalho social na referida microrregião. Para delimitar o contexto da pesquisa, foi definido que seriam considerados os três municípios mais populosos e com maior dinamismo socioeconômico na microrregião estudada: Florianópolis, São José e Palhoça. Cabe ressaltar que há uma grande distinção no perfil sociodemográfico da população desses três municípios, assim como nas características socioeconômicas dos mesmos, o que influenciou nos resultados


INTRODUÇÃO

obtidos. Florianópolis, capital do estado, é reconhecidamente uma cidade com índices mais altos de desenvolvimento, seja no que se refere à dimensão econômica (PIB per capita) quanto social (IDH, escolaridade). Já São José e Palhoça, apesar de apresentarem maior dinamismo em termos de crescimento econômico e demográfico – principalmente pelo fato de serem cidades-pólo, com menor custo de vida, e que por isso, recebem continuamente uma população que migra de municípios do interior do estado e de outras regiões do Brasil – possuem uma situação bem menos favorável no que tange aos indicadores de desenvolvimento. No que se refere à delimitação da amostra para os indivíduos pesquisados, foi definido como universo a população estimada dos municípios para 20091 . Foi utilizada a técnica de amostragem aleatória estratificada que consiste em dividir a população em estratos, ou subgrupos, sendo estes estratos mais homogêneos do que a população inteira, segundo um determinado aspecto. Os estratos definidos foram os distritos dos municípios (ver exemplo de Florianópolis na Tabela 1), mantendo-se a proporcionalidade da divisão populacional por distritos determinada pelo Censo 2000 do IBGE e considerando a população estimada para 2009. Desse modo, chegamos a uma amostra de 385 indivíduos, por município, num total de 1.155 pessoas pesquisadas, com um grau de confiança de 95% e margem de erro de 5%. Para coleta de dados, foram utilizados questionários com perguntas fechadas aplicados com moradores desses municípios, com idade mínima de 18 anos, em locais de acesso público tais como shoppings, terminais de ônibus, Universidades, etc.

1 Quando iniciada a pesquisa em 2010, ainda não haviam sido divulgados os resultados do Censo 2010 pelo IBGE. Para ter uma ideia, para Florianópolis, os dados do IBGE indicam uma população de 404.224 em 2010, portanto menor do que aquela estimada, considerada no Universo, que foi de 408.161 pessoas.

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Tabela 1 - População dos distritos de Florianópolis em 2000, população estimada para 2009 e tamanho de amostra estratificada proporcional com 95% de confiança e margem de erro de 5% Distrito  

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Amostra

Pop. 2000 (Censo)

Pop 2009* (IBGE)

Florianópolis (distrito sede)

228.869

272.893

257

Ribeirão da Ilha

20.392

24.315

23

Campeche

18.570

22.142

21

Ingleses do Rio Vermelho

16.514

19.691

19

Cachoeira do Bom Jesus

12.808

15.272

14

Canasvieiras

10.129

12.077

11

Lagoa da Conceição

9.849

11.744

11

São João do Rio Vermelho

6.791

8.097

8

Pântano do Sul

5.824

6.944

7

Santo Antônio de Lisboa

5.367

6.399

6

Barra da Lagoa

4.331

5.164

5

Ratones Total

n =385

2.871

3.423

3

342.315

408.161

385

* Estimativa para a população em 2009

Fonte: IBGE

Já no grupo de organizações investidoras e não investidoras, foi utilizada a técnica de definição de amostragem por acesso. Desse modo, partimos do banco de dados do Portal Transparência (www.portaltransperencia.org.br)2 - disponibilizado na internet pelo Instituto Comunitário Grande Florianópolis (ICom) - para construir uma amostra de organizações (incluindo empresas, fundações, institutos e cooperativas) que 2 O Portal Transparência é uma ferramenta de acesso a informações atualizadas sobre as Organizações da Sociedade Civil da Grande Florianópolis (OSCs), com dados fornecidos anualmente pelas próprias organizações. Contempla um conjunto de indicadores sobre a sustentabilidade da OSCs em quatro dimensões: identidade, gestão, resultados e parcerias. Nesta última dimensão, as OSCs mencionam as organizações que são suas financiadoras, as quais foram então consideradas na composição da amostra.


INTRODUÇÃO

já realizavam algum tipo de investimento social. Com base nesses dados, definimos uma primeira amostra de 109 organizações doadoras com atuação em diversos setores nos três municípios pesquisados. Além disso, para ter acesso a organizações que não necessariamente faziam algum tipo de doação utilizamos a base de dados da Associação Catarinense de Empresas de Tecnologia (ACATE)3 formada por 250 empresas com atuação nos três municípios analisados. Para a coleta dos dados foram encaminhados por e-mail questionários para todas as 359 organizações da amostra. Dessas, 43 organizações4 aceitaram participar da pesquisa e responderam aos questionários. Finalmente, no grupo de OSCs, a amostra também foi definida por acesso e composta por 53 OSCs inscritas no Portal Transparência5. A escolha dessas organizações se justifica por diferentes razões. Primeiramente, por ser um grupo representativo do universo de OSCs da Grande Florianópolis, composto por organizações que possuem legitimidade e representatividade nas áreas que atuam. Depois, pelo fato destas organizações possuírem um notável grau de desenvolvimento institucional, o que se reflete nas informações disponibilizadas no Portal e no seu tempo de atuação no setor (60% delas possui mais de 9 anos de atuação no setor). Além disso, elas demonstram também uma transparência ao aceitarem disponibilizar seus dados e se responsabilizarem pela fidedignidade dos mesmos. Por todas essas razões, acredita-se que as OSCs estudadas representam bem a diversidade do universo pesquisado. Os dados secundários, colhidos no Portal, foram referentes ao ano de 2010 e inicialmente tabu 3 O banco de empresas associadas a ACATE foi utilizado como fonte, primeiramente, pelo acesso, já que esta instituição mantinha convênio com a UDESC e aceitou divulgar a pesquisa junto aos seus associados. Além disso, a pesquisa junto a ACATE se justifica por esta congregar micro, pequenas e médias empresas do setor de tecnologia e informática, setor de grande expressão na região estudada. 4 Dessas, 35 tinham sede no município de Florianópolis, cinco no município de Palhoça e três em São José. Duas organizações possuíam forma jurídica de associação e uma de fundação, sendo mantidas pelas empresas, e cinco eram cooperativas (01 de grande porte e 04 de pequeno porte). As demais (35) eram empresas, sendo 17,1% microempresas, 22,9% pequenas empresas, 40% médias empresas e 20% grandes empresas (segundo classificação do SEBRAE e do BNDES). 67,4% das organizações pesquisadas atuavam no setor de serviços, 14% na indústria, 7% no comércio, 7% na construção civil e as demais se dividiam entre a administração pública e o setor de agropecuária. Além disso, 34,9% atuavam de 11 a 20 anos no segmento e 37,2% há mais de 20 anos. Portanto, percebe-se que embora a amostra seja pequena ela é diversificada e composta por empresas sólidas e que possuem representatividade nos setores em que atuam. 5 Utilizamos nessa pesquisa alguns dados do Portal fornecidos pelas próprias organizações, os quais tinham uma relação direta com a mobilização de recursos, foco deste estudo.

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lados no segundo semestre de 2011, com base em questionário elaborado previamente, permitindo construir um panorama inicial da mobilização de recursos realizada por essas organizações. Esses dados iniciais foram posteriormente complementados em 2011 e 2012, por meio de algumas perguntas (também contidas no questionário) que foram feitas junto às 53 organizações, por meio telefônico. Foram contatados os responsáveis pela área de mobilização de recursos. Das 53 OSCs contatadas, 37 (70%) retornaram com as informações e aceitaram participar da pesquisa. Após a coleta dos dados, esses foram tabulados e cruzados, com a ajuda do software Sphinx, e examinados, com base no modelo de análise apresentado no Capítulo 1, dando origem aos resultados finais da pesquisa. Esses resultados são apresentados nos Capítulos 3 e 4, sendo examinados em seu conjunto no último capítulo, que contempla as conclusões do estudo.


CapĂ­tulo 1


DELIMITAÇÃO DO QUADRO DE PESQUISA Carolina Andion

N

este capítulo será delineado o quadro da pesquisa, incluindo a caracterização da problemática que gerou o estudo, as questões que o nortearam, seus objetivos, além da delimitação dos fenômenos analisados e da apresentação da fundamentação teórica e do quadro de análise aplicados na pesquisa.

1.1 Problema e questões norteadoras

Diferentemente dos países anglo-saxões, a palavra filantropia no Brasil é freqüentemente associada às noções de assistência aos mais excluídos, de caridade e de benemerência. Essa associação não está relacionada somente ao sentido atribuído ao termo, mas à sua própria prática. Como demonstram Landim e Scalon (2000, p.69), tradicionalmente, a ação social esteve relacionada no Brasil a “valores associados à caridade pessoal ou a outros análogos, vistos como pertencentes ao domínio privado”. Essa concepção predominante vem dividindo espaço nas últimas décadas com outras que se fortalecem. Assim, uma concepção mais anglo-saxã de filantropia, enquanto exercício de cidadania, também começa a aparecer no discurso e na prática dos atores. A noção de Investimento Social Privado (ISP) é então tributária dessa mudança e emerge num contexto de transformações, tanto no comportamento dos doadores corporativos, quanto individuais. De fato, como mostram Nogueira e Schommer (2009), o ISP nasce como um movimento liderado por um grupo de executivos de funda-


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ções, institutos e empresas brasileiras, nos anos 1990, como forma de se diferenciar da maneira tradicional de promover a ação social das empresas. Atualmente, a prática do ISP, entendida como o repasse voluntário de recursos privados de forma estruturada para iniciativas de interesse público, vem se ampliando e consolidando no Brasil. Um dos principais indícios desse processo refere-se à criação e desenvolvimento do Grupo de Institutos Fundações e Empresas (GIFE), uma das principais instituições difusoras do conceito no Brasil. Essa instituição - criada em 1995 por 25 associações, fundações e empresas - tem como missão expressa em seu site “aperfeiçoar e difundir os conceitos e práticas do uso de recursos privados para o desenvolvimento do bem comum” (GIFE, 2012). A prática do ISP tem sido disseminada no país, tanto entre corporações e famílias tradicionais brasileiras, como também em âmbito local, com a doação feita por micro, pequenas e médias empresas e indivíduos. Para se ter uma ideia da expansão desse movimento, de acordo com informações disponíveis no site do GIFE, o seu número de membros passou de 25 organizações fundadoras, em 1995, para 137 em 2012. Essa rede de associados é composta por grupos econômicos nacionais e multinacionais. O censo do GIFE (2010) mostrou também que seus membros investiram cerca de R$ 2 bilhões por ano em projetos sociais, culturais e ambientais, colocados em prática de maneira planejada, monitorada e sistematizada. Esse valor representa mais de 35% do total investido na área social pelo setor privado brasileiro (cerca de R$ 5,7 bilhões, de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA). A área prioritariamente visada pelos membros do GIFE para receber seu ISP é a educação, sendo 85% dos seus investimentos voltados para esta área (GIFE, 2010). Desde a sua criação, o GIFE colocou em prática uma estratégia de fortalecimento da esfera pública não estatal no Brasil. A concepção que norteia a ação da associação é a de que as empresas desempenham um relevante papel institucional na luta contra as desigualdades no país e esse papel deve se concretizar por meio do ISP. No seu código de ética, o GIFE diferencia o ISP da prática de Responsabilidade Social Corporativa (RSC). Esse código de ética preconiza que os conceitos e a prática do investimento social têm por base: a consciência da responsabilidade e reciprocidade para com a sociedade, assumida livremente por empresas, fundações ou institutos (GIFE, 2012). Neste sentido, a prática do ISP se


DELIMITAÇÃO DO QUADRO DE PESQUISA

opõe às formas tradicionais de filantropia baseadas nas abordagens “caritativa” ou “científica” (ANHEIER; SIMMONS, 2007) e se aproxima de uma “filantropia criativa” que pretende ampliar a capacidade da sociedade resolver seus próprios problemas e revigorar o engajamento cívico e a democracia (ANHEIER; LIST, 2005). Assim, no campo corporativo, o movimento do ISP no Brasil defende uma autonomia em relação aos negócios das empresas investidoras, visando mostrar o “ato desinteressado” da ação empresarial no campo social. Para os membros desse movimento, as práticas de investimento social são de natureza distinta e não devem ser confundidas como práticas negociais ou de comercialização de bens tangíveis e intangíveis, por parte das empresas, a exemplo do marketing, das vendas, dos patrocínios e das políticas e procedimentos de gestão de pessoas (GIFE, 2012). Também do lado dos indivíduos, é notável uma série de iniciativas que demonstram que a prática da doação vem deixando uma perspectiva meramente religiosa ou privada para adquirir um status público. Exemplificando isso, Brito e Melo (2007, p.53) mostram que nas últimas duas décadas, no Brasil, o voluntariado e outras formas de doações individuais (dinheiro, bens e conhecimento) estão sendo praticadas por todo o país como expressões de uma “cidadania participativa e responsável”. Nesses estudos e nessas práticas podemos observar que a intenção é que a filantropia no Brasil saia de uma perspectiva meramente privada e adentre a “esfera pública”1 . Apesar desse fato, como destacado por Sauerbronn e Sauerbronn (2011), os impactos dessas práticas ainda são desconhecidos e ninguém sabe ao certo se eles realmente asseguram a participação dos diferentes agentes envolvidos na esfera pública ou ainda se efetivamente promovem mudanças em termos de transformações sociais. Para que isso de fato ocorra algumas questões devem ser observadas. Como alertam Santos (1998) e Paoli (2002), a recente atuação do empresariado brasileiro no “espaço público não estatal” e a consequente aproximação entre as esferas pública e privada trazem à tona inúmeros dilemas que não podem ser negligenciados, nem pelos profissionais, nem pelos estudiosos do campo. Dentre os principais, podemos destacar os 1 A esfera pública é aqui definida, conforme estabelece Habermas (1984) que a conceitua como o espaço das relações e instituições que regulam a vida social entre o Estado e a família. Ela se distingue pela “abertura de comunicação e o foco no bem público e não apenas no compromisso entre interesses e preferências individuais” (ANHEIER; LIST, 2005, p.216).

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limites dessas iniciativas em garantir alguns dos princípios fundamentais da democracia como a universalidade dos direitos, a publicização e o acesso amplo aos bens e serviços públicos, além dos riscos de predomínio e supervalorização de uma lógica privada e/ou empresarial na esfera pública (TENÓRIO, 2008 e ANDION, 2005). Para observar essas questões na prática faz-se necessário analisar o “outro lado da moeda”, ou seja, como esses investimentos privados chegam e de que modo eles afetam os beneficiários e as comunidades. Neste sentido, analisar como as OSCs mobilizam e aplicam seus recursos, quais os resultados que elas geram e que relação mantém com os seus investidores se torna crucial. Percebe-se que o universo das OSCs brasileiras vem sofrendo uma acelerada transformação nas últimas décadas, o que influencia sobremaneira na forma como elas mobilizam recursos. Primeiramente, destaca-se a proliferação acelerada do número de organizações. Segundo dados do IBGE (FASFIL, 2005), do universo de 338 mil associações e fundações mapeadas no país, 67,8% foram criadas a partir dos anos 1990. As instituições mais antigas criadas até os anos 1980 correspondem a apenas 13,1% do total, o que indica, por um lado, a mudança na configuração do campo e, por outro, a dificuldade de sobrevivência dessas organizações ao longo do tempo. Ressalta-se também que, neste mesmo período, há uma diminuição dos investimentos sociais internacionais no país. Esse processo tem pressionado as OSCs a buscarem novas fontes de financiamento, por meio da geração de recursos próprios com a venda de bens e serviços e também tem levado a uma maior aproximação com o Estado e com as empresas para obtenção de novos financiamentos. Esse cenário faz com que os desafios para a Mobilização de Recursos (MR) se tornem mais complexos para essas organizações. Tanto os profissionais como os pesquisadores do campo têm afirmado um acelerado aumento na escassez de recursos destinados ao setor, o que dificulta a sustentabilidade das OSCs no longo prazo (ARMANI, 2008). Por outro lado, percebe-se uma ampliação da concorrência e da disputa (mesmo que não explícita) entre as organizações existentes (GRONJEBERG; SALAMON, 2002). Neste sentido, quanto mais ampliam a sua visibilidade e atuação, mais essas organizações precisam qualificar as suas estratégias para conseguir novos recursos. O que ocorre é que, em muitos casos, tanto


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o ISP, quanto a MR vêm sendo tratados a partir de uma lógica mercadológica, tendo como foco a profissionalização. Como afirma Clohesy (2003) os doadores passam então a ser tratados como clientes ou acionistas e a captação de recursos é entendida como uma mera prática de marketing. De fato, muitos estudos na área da administração interpretam que a diminuição de recursos no campo da sociedade civil é principalmente consequência de um déficit de profissionalização e de uma gestão pouco efetiva em termos de fundraising (MORINO; SHORE, 2004 e VAN SLYKE; BROOKS, 2004). Nestes casos, trata-se o fenômeno da captação de recursos, a partir de uma lógica meramente funcional e técnica. Nesta pesquisa partimos da premissa de que estratégias efetivas de mobilização de recursos vão muito além da mera “captação de recursos financeiros”. Isso porque entendemos que a gestão das OSCs tem diversas particularidades (em relação às organizações governamentais e privadas) que devem ser consideradas também quando tratamos da sua ação na esfera econômica (ANDION, 2005 e 2007). Utilizamos aqui o termo “mobilização de recursos” com um sentido próprio, tomando por base os trabalhos de Armani (2008) e de Clohesy (2003). A MR é compreendida por esses autores não apenas no seu sentido técnico e monetário, mas também como um desafio político. Além de ser uma estratégia de garantia da sobrevivência da organização, ela é também um importante meio de promoção de transformação social. A mobilização de recursos (monetários e não monetários) contribui para a OSC criar sua base social, estabelecer e fortalecer vínculos com pessoas e instituições e se legitimar na sociedade. Como provoca Armani (2008, p. 17), as instituições da sociedade civil estão desafiadas a “pensar a relação entre ação social transformadora, credibilidade pública e disponibilidade de recursos financeiros”. Para Clohesy (2003), esta perspectiva pressupõe a necessidade de pensar para além dos aspectos técnicos diários da captação de recursos e exige compreender o fenômeno na sua dimensão filosófica, entendendo-o como a capacidade da organização estabelecer relações voltadas para a promoção do interesse público. Neste sentido, mobilizar recursos e ampliar o investimento social na comunidade são práticas que remetem ao exercício da cidadania e podem ser entendidas como partes indissociáveis de uma relação social entre “investidores” e “mobilizadores” em que

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ambos dão e recebem em troca. Levando em consideração os aspectos explorados acima, a questão central dessa pesquisa foi em que medida as práticas do ISP realizadas por corporações e indivíduos e de MR realizada pelas OSCs da Grande Florianópolis têm contribuído para reforçar a participação cívica e quais são seus avanços e limites no fomento à coprodução do bem público2 nesta região? Desta pergunta mais geral outras mais específicas se colocam: • Quais os perfis dos investidores sociais privados e dos não investidores da Grande Florianópolis (indivíduos e empresas), quais as semelhanças e diferenças entre os perfis encontrados e de outros locais já pesquisados no Brasil e no mundo? • Qual a quantidade e a qualidade do investimento social feito por esses investidores sociais? Como é feito o investimento e para quem? Como esse investimento é gerido? Qual a relação que os investidores mantêm com os beneficiários do investimento? • Quais as motivações e expectativas desses investidores? Por que e para quê eles doam? • Como as OSCs tratam da mobilização dos seus recursos, quais estratégias utilizam e que relações mantêm com seus investidores sociais? Como elas aplicam e gerenciam esses recursos? • Qual a qualidade da relação entre investidores sociais e OSCs e como essa qualidade impacta na mobilização, na aplicação dos recursos e principalmente na participação cívica e na coprodução do bem público?

2 Como dito por Anheier e List (2005, p.213) “bens públicos são bens para os quais não se pode estabelecer direitos de propriedade e que estão disponíveis para todos, independente de contribuição. Bens públicos ‘puros’ têm duas características essenciais, inerentes à natureza do bem ou serviço em questão: não exclusão, isto é, os consumidores não podem ser privados de seu benefício, exceto a um alto custo; e não rivalidade, ou seja, o uso pelos indivíduos não vai reduzir a quantidade disponível para os demais”. Complementamos que nesta pesquisa o conceito de bem público abrange esses bens e serviços tangíveis, mas também os bens não tangíveis, ou seja, simbólicos, como a cultura, por exemplo.


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1.2 Objetivos Objetivo geral

Verificar a qualidade da relação existente entre os investidores sociais privados da Grande Florianópolis e as OSCs que mobilizam recursos na região e o impacto dessa relação na promoção do engajamento cívico e nas dinâmicas de coprodução do bem público.

Objetivos específicos

• Realizar ampla revisão de literatura relacionando os fenômenos de ISP e da MR e construir modelo de análise, com base em fundamentação teórica consistente, além de instrumentos de coleta de dados compatíveis com a pesquisa; • Identificar o perfil sociodemográfico dos investidores sociais privados e dos não investidores da Grande Florianópolis (indivíduos e empresas); • Identificar os tipos, a quantidade e as formas pelas quais os investimentos sociais são feitos na Grande Florianópolis, incluindo o que, quanto e como é investido; • Identificar as relações que os investidores mantêm com os beneficiários e com as OSCs e analisar a qualidade dessas relações, além de suas motivações e expectativas em relação ao investimento realizado; • Identificar como as OSCs tratam da mobilização de recursos, quais estratégias utilizam, com gerem os recursos e que relações mantêm com seus investidores sociais; • Cruzar informações das OSCs e dos investidores sociais locais, buscando examinar a qualidade dessa relação e o quanto ela impacta na mobilização de recursos, na sua aplicação e principalmente na participação cívica e na coprodução do bem público.

1.3 O que estamos analisando? O investimento social privado e a mobilização de recursos

Neste item apresentamos a conceituação dos dois fenômenos centrais dessa pesquisa, o ISP e a MR, identificando as suas características particulares, para, em seguida, definir como esses fenômenos foram ana-

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lisados, por meio da apresentação da abordagem teórica utilizada que deu origem ao modelo de análise construído.

Da doação ao investimento social privado: origem, conceito e modalidades

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Segundo Marino (2003), a noção do ISP, como prática estruturada e sistemática de investir na esfera pública, foi introduzida no Brasil por empresas multinacionais nos anos 1980. Nesse período foi crucial o papel da Câmara Americana de Comércio – AMCHAM3 que exerceu papel de protagonista mais tarde na criação do GIFE. Como afirmam Nogueira e Schommer (2009) as lideranças desse movimento estavam ligadas ao meio empresarial, mas já tinham uma familiaridade com as questões sociais, atuando em fundações, institutos e empresas. O foco era então demarcar-se das formas tradicionais de filantropia e neste sentido a criação do GIFE será um marco. A instituição passará a difundir a noção de ISP, buscando diferenciá-lo das noções de filantropia, ação social ou doação, mais comumente aplicadas no Brasil. O GIFE define em seu site o ISP como “o repasse voluntário de recursos privados de forma planejada, monitorada e sistemática para projetos sociais, ambientais e culturais de interesse público” (GIFE, 2012). Partindo dessa definição, Nogueira e Schommer (2009, p.3) identificam três características que delimitam o conceito: 1. origem dos recursos: privada e voluntária (o que a diferenciaria de outros tipos de investimento, de origem compulsória); 2. forma de atuação: planejada, monitorada e sistemática (buscando resultados, em contraposição às práticas mais voluntaristas, amadoras e supostamente ineficientes da caridade tradicional); 3. finalidade: projetos sociais, ambientais e culturais de interesse público (colocando-o acima de interesses privados que a empresa ou o filantropo possam ter ao investir no social).

Apesar dessa definição comum mais ampla, o ISP pode ser praticado de diferentes formas. Essas modalidades são definidas no Guia GIFE 3 Como descreve Marino (2003, p. 32) a ACHAM institui em 1982 o Prêmio ECO que tinha como finalidade premiar experiências exitosas de projetos sociais empreendidos por empresas. A idéia de criação do GIFE surge a partir de um comitê criado por várias empresas que participavam de um seminário organizado pela ACHAM no final dos anos 1980.


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sobre Investimento Social Privado e sintetizadas no Quadro 1. Quadro 1 – Tipos de Investimento Social Privado Características Tipo de ISP Investimento Social Corporativo

Realizado por empresas de diferentes portes, de modo sistemático e estruturado, na esfera pública. Pode ser feito por meio de um instituto ou fundação constituída para tal, ou por meio de parcerias diretas entre a empresa e OSCs, outras empresas ou fundações empresariais, órgãos governamentais, escolas, universidades, conselhos, organismos multilaterais etc. São aplicados não apenas recursos financeiros ou bens, mas também são prestados serviços, empregada a capacidade de mobilização e de gestão em prol de interesses coletivos e objetivos compartilhados

Investimento Social Comunitário

Mobilização e articulação entre pessoas, organizações e recursos locais em prol de interesses de uma comunidade ou localidade. Geralmente ocorre a partir de uma organização (associação ou fundação comunitária) ou rede de organizações. Visa melhores resultados ao mobilizar recursos e capacidades de diferentes atores e geri-los de modo estratégico e inovador, por meio de metodologias de desenvolvimento comunitário. No Brasil, só recentemente começaram a surgir fundações comunitárias e iniciativas desse tipo

Investimento Social Familiar

Alocação voluntária e estratégica de recursos de indivíduos e famílias para o benefício público, por meio de uma organização criada para tal ou em parceria com organizações existentes. Tal prática é bastante difundida em países da Europa, Ásia e Estados Unidos, motivada, sobretudo por razões religiosas e culturais, mas também por incentivos institucionais

Investimento Social Independente

Ocorre a partir da destinação de um fundo patrimonial dedicado a uma causa por um grupo de empresas, organizações ou famílias, que ganha autonomia administrativa e financeira (e que não se define pela sua abrangência comunitária). Há casos em que fundações familiares acabam por se tornar independentes, pelo distanciamento das gerações que sucedem o fundador da instituição, como no caso das Fundações Ford e Kellogg

Venture philanthropy

Praticado por doadores oriundos de setores inovadores como o da Tecnologia da Informação. Nesse caso o investimento social se dá tanto em termos financeiros como não-financeiros – como a utilização de horas de apoio técnico, estratégico e gerencial às necessidades das organizações

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Quadro 1 – Tipos de Investimento Social Privado (continuação) Tipo de ISP

Características

Investimento Socialmente Responsável

Realizado por investidores privados que optam por fundos compostos por empresas que integram os chamados fundos socialmente responsáveis

Diáspora Philanthropy

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Realizado por imigrantes em seus países de origem. Ainda que a maior parte desse volume vá diretamente às famílias dos imigrantes, uma parte é destinada a iniciativas sociais, em valores que rivalizam ou superam a ajuda internacional oficial dos países desenvolvidos Fonte: Guia GIFE sobre Investimento Social Privado (2002)

O fenômeno do ISP tornou-se mais expressivo nas últimas décadas no Brasil, dando forma a um novo campo de debate científico e de prática envolvendo, sobretudo, instituições privadas, os grupos e os indivíduos que realizam algum tipo de doação voluntária. Aliam-se a estes também agências governamentais e organizações não governamentais de representação e suporte que atuam tanto no âmbito nacional, quanto internacional e contribuem para a legitimação do campo. A ação desses atores terá um papel central na ampliação da mobilização de recursos privados para aplicação na esfera pública e por isso esses dois fenômenos possuem uma relação direta.

Da captação à mobilização de recursos

As questões econômicas e organizacionais no campo das OSCs e dos movimentos sociais foram tradicionalmente ignoradas, tanto nos países do Norte quanto do Sul. No Brasil, predominam no campo acadêmico visões pejorativas sobre o papel econômico das OSCs. De um lado, colocam-se aquelas abordagens que enxergam as OSCs apenas como espaços de produção de riquezas, na medida em que geram empregos e respondem às necessidades sociais não atendidas pelo Estado e pelo mercado. As “organizações sem fins lucrativos” são compreendidas, então, como constituindo um verdadeiro “nicho de mercado”, no qual a lógica empresarial irá se reproduzir, sob novas bases. Do outro lado, encontram-se as abordagens que vêem as OSCs como espaços que devem se manter “imunes” à lógica de mercado e às pressões para formalização. Segundo


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tais interpretações, a profissionalização e a institucionalização dessas organizações leva a uma perda de identidade e de legitimidade, fazendo com que as OSCs se descaracterizem e percam sua função enquanto “atores políticos”. Para além dessas duas visões redutoras, entendemos que as OSCs possuem uma finalidade também econômica (além de social e política), embora não visem lucro. Elas produzem bens e serviços, geram empregos, recebem financiamento e investem recursos e, portanto, têm um relevante papel na economia (no sentido amplo do termo). Porém, o seu funcionamento econômico possui uma série de particularidades que devem ser consideradas e que não podem ser entendidas apenas a partir dos pressupostos da economia neoclássica4 (ANDION, 2007). Como afirmam Laville e Sainsaulieu (1997), inspirados em Polanyi (1975), as relações econômicas nas associações não se dissociam das relações sociais existentes. Os autores ressaltam que nesse tipo de organização há uma hibridação de formas de regulação econômica que lhes é característica. Tanto a redistribuição, que está ligada aos recursos provenientes do governo e de instituições públicas de financiamento, quanto as trocas mercantis (venda de bens e serviços) e a reciprocidade (voluntariado e outras práticas relacionadas a dádiva) estão frequentemente presentes no funcionamento econômico das OSCs. Por outro lado, essa “imersão” da dimensão econômica na social vai também influenciar a própria noção de valor, a definição de preços, as relações usuário/organização e outras tantas práticas econômicas cotidianas desses grupos. Isso também se aplica ao fenômeno da mobilização de recursos. Pela natureza dessas organizações, a mobilização de recursos não reflete apenas o grau de eficácia e eficiência econômica de uma OSC, ela indica a sua própria condição de sustentabilidade (ARMANI, 2008). A quantidade, a qualidade e a diversidade de recursos mobilizados expressam o enraizamento dessas organizações na sociedade e manifestam o grau de articulação que elas mantêm com seu entorno. Quando uma organização consegue obter uma fonte de financiamento, pode-se produzir um fenômeno de validação social e legitimação de sua causa. Embora essas constatações comecem a ser levadas em conta nos 4 Sobre o debate a respeito da contribuição da sociologia econômica para o entendimento do funcionamento econômico das organizações da sociedade civil ver Andion (2007).

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estudos e práticas do campo, a maioria da literatura que trata da mobilização de recursos pelas OSCs ainda parece ignorá-las. A visão mercadológica e a ênfase na profissionalização ainda predominam (CLOHESY, 2003). Tradicionalmente, o processo de busca de recursos, que carrega a idéia implícita de “arrecadar” ou “captar” recursos é definido como fundraising (CRUZ; ESTRAVIZ, 2000; UNITED WAY; CENTRAIDE, 2002 e YOFFE, 2004). Traduzido no Brasil como captação de recursos, esse é um termo utilizado para descrever um leque de estratégias, práticas e instrumentos utilizados pelas OSCs para obter recursos, com vistas a viabilizar a sua manutenção e a realização de suas atividades (UNITED WAY; CENTRAIDE, 2002). A captação de recursos é apresentada como desafio para as OSCs que são cada vez mais pressionadas a desenvolver novas e mais eficazes metodologias para realizá-la por conta da diminuição das fontes e dos recursos e pelo aumento da competitividade para obter financiamento, resultantes da proliferação de novas organizações (CRUZ; ESTRAVIZ, 2000 e YOFFE, 2004). Na maioria dos casos, as OSCs concentram-se na busca por recursos financeiros, desconsiderando ou subdimensionando a importância dos recursos não monetários para a sua sustentabilidade. A lógica do fundraising parte, assim, da premissa de que o esforço deve se concentrar em “captar o recurso” e não em “mobilizar pessoas para a causa”. No campo da sociedade civil no Brasil é comum vermos a mobilização de recursos limitada à captação de recursos e restrita a duas estratégias principais: a de elaboração de projetos para financiamento e a realização de ações ou campanhas para angariar contribuições financeiras de indivíduos ou empresas (VALARELLI, 1999). Sem dúvida, essas práticas são importantes e devem ser exploradas e implementadas de modo competente. Mas, a mobilização de recursos apoiada apenas nestas duas modalidades pode revelar-se bastante limitada ou, dependendo da organização e de seu contexto, até mesmo inadequada. A elaboração de projetos enfrenta o problema da finitude das fontes de financiamento e da escassez de recursos cada vez maior. As campanhas visando a arrecadação de fundos ou contribuições permanentes, por sua vez, exigem uma forte competência da organização em planejamento, gestão e marketing, além de apresentarem uma alta sazonalidade. Além


DELIMITAÇÃO DO QUADRO DE PESQUISA

disso, as condições econômicas, institucionais, políticas e culturais brasileiras são bastante limitadoras à captação de recursos. A pouca tradição de contribuição financeira para projetos e causas sociais, a dificuldade legal das pessoas físicas de abaterem suas contribuições nos impostos, entre outros fatores, tornam mais complexa, embora não impossível, a tarefa de convencimento de indivíduos e empresas a investirem financeiramente em projetos sociais (VALARELLI, 1999). Outra interpretação comum consiste em relacionar a escassez de recursos com o déficit de profissionalização no campo. Neste sentido, a causa das organizações não conseguirem captar recursos estaria numa gestão pouco efetiva em termos de fundraising (MORINO; SHORE, 2004 e VAN SLYKE; BROOKS, 2004). Mais uma vez, trata-se o fenômeno da captação de recursos, a partir de uma lógica meramente funcional e técnica. Pressupõe-se que a criação de uma área de captação de recursos com expertise e instrumentos adequados bastaria para alavancar a sustentabilidade da OSC. Buscando ampliar a compreensão a respeito do fenômeno a dota-se aqui o termo mobilização de recursos com um sentido próprio, tomando por base o trabalho de Armani (2008) e de Clohesy (2003). A mobilização de recursos é vista por esses autores não apenas no seu sentido técnico e monetário, mas também como um desafio político. Além de ser uma estratégia de garantia da sobrevivência da organização, ela é também um importante meio de promoção de transformação social. A mobilização de recursos (monetários e não monetários) contribui para a OSC criar sua base social, estabelecer e fortalecer vínculos com pessoas e instituições e se legitimar na sociedade. Partindo dessa compreensão, Armani (2008) afirma a necessidade de práticas eficientes e eficazes de gestão da mobilização de recursos. Porém, o seu êxito não é avaliado apenas a partir desses indicadores. Para o autor, questões ligadas à capacidade de articulação, à transparência e a ações de advocacy são aspectos propulsores de uma nova atitude política e de uma nova cultura institucional no campo da mobilização de recursos em OSCs. Indo nessa mesma direção, Clohesy (2003) discute a questão ética na captação de recursos e faz uma crítica a abordagem mercadológica que vem invadindo essa área. Essa abordagem estimula o tratamento

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de financiadores como clientes ou acionistas e a concepção da captação como uma mera ação de marketing, na qual vários apelos são utilizados para conseguir o máximo de recursos possíveis. Segundo o autor, as OSCs têm sua razão de ser, na medida que incentivam à participação cívica e se constituem em reais espaços públicos nos quais as pessoas podem exercitar a sua cidadania. Desse modo, a mobilização de recursos abre oportunidades únicas de empoderamento dos cidadãos para agirem no espaço público, por meio da sociedade civil. Nessa perspectiva, os doadores são mobilizados e engajados em causas e chamados a atuarem publicamente para fazer diferença na sua comunidade. Embora a transição da captação de recursos para a mobilização de recursos possa ser apresentada como uma real tendência no campo das OSCs, percebe-se que, na prática, essa tendência ainda não se concretizou. Como destaca Armani (2008, p. 29) “a mobilização de recursos locais pelas organizações brasileiras é hoje caracterizada por grande experimentação, alguns sucessos promissores e, claro, incerteza”. Van Slyke e Brooks (2004) realizaram pesquisa empírica demonstrando que há uma distância a ser superada entre os investidores sociais e as OSCs. Eles afirmam que existem poucas pesquisas científicas que fazem uma conexão entre o perfil sociodemográfico e econômico dos investidores, suas motivações e expectativas e as estratégias de mobilização de recursos colocadas em prática pelas OSCs. Segundo os autores: Em outras palavras, poucas pesquisas de campo têm sido conduzidas para descobrir não apenas porque as pessoas doam e porque as estratégias de captação funcionam, mas também para iluminar quais estratégias funcionam para que pessoas específicas (VAN SLYKE; BROOKS, 2004, p. 200).

Os autores citados realizaram uma pesquisa na cidade de Atlanta, nos EUA, com os doadores e as organizações beneficiadas por eles. Além de concluírem importantes aspectos sobre o perfil dos investidores sociais locais, esses autores analisam como as OSCs têm utilizado essas informações. Segundo eles, as organizações se concentram na relação com grandes doadores e subestimam o potencial dos “doadores médios” (nos quais eles focalizam a pesquisa). Elas não utilizam as informações oficiais disponíveis e, na maioria dos casos, não possuem um banco de dados


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sistematizados sobre os seus doadores atuais e potenciais. O resultado é que não possuem um relacionamento segmentado, nem estratégias específicas para cada grupo de doador. Esses fatores parecem estar ligados ao grau de desenvolvimento institucional das OSCs. Ou seja, as organizações que mobilizam menos, em geral, são menos articuladas, não possuem um esforço mais estruturado para a mobilização de recursos, não utilizam eficazmente os meios tecnológicos e de comunicação, possuem dificuldade de obter apoio financeiro para apoiar tais iniciativas e também carecem de uma integração entre as diferentes áreas e níveis organizacionais para mobilizar recursos (ZALD; McCARTHY, 1987 e JENKINS, 1983). Como afirma Armani (2008), pensar a mobilização de recursos como eixo estratégico da instituição pressupõe um processo de mudança organizacional. A organização precisa ser capaz de se comunicar com a sociedade, mobilizar sua base de apoio político e tornar a sua causa social atraente e cativante para atuais e novos interessados. Ser capaz de […] projetar-se como sujeito politico no espaço público e ampliar a geração de recursos materiais e financeiros localmente são processos que exigem grande preparação institucional e o alinhamento da gestão e da cultura organizacionais ao princípio de que toda iniciativa de mobilização de recursos é um ato político e de educação cidadã (ARMANI, 2008, p.33).

Nesta perspectiva, a mobilização de recursos não é compreendida apenas nas suas dimensões técnica-administrativa ou econômica, passando a ser vista como um esforço permanente para garantia da sustentabilidade. Essa última é aqui entendida como “capacidade de tornar duradouro o valor do projeto político-institucional da organização, o que implica fortalecer todas as dimensões da sustentabilidade – sociopolítica, técnico-gerencial e financeira” (ARMANI, 2008, p. 33). Portanto, a mobilização de recursos seria um compromisso institucional, sendo aplicada a partir de uma visão estratégica por parte da OSC. Por outro lado, quanto ao relacionamento com o investidor social, a mobilização de recursos pode ser um importante vetor de fortalecimento do capital social e da prática democrática, estimulando indivíduos e empresas a se implicarem nas questões de sua comunidade.

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Após delimitar brevemente os fenômenos objetos de análise, pode-se agora definir com mais clareza as abordagens teóricas mais adequadas para analisá-los, faremos isso no próximo item.

1.4 Como estamos analisando? Os conceitos de ação coletiva e de coprodução do bem público

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Além de caracterizar de forma mais detalhada o ISP e a MR, entender melhor as suas relações e seus resultados em nível local, visamos com esta pesquisa compreender em que medida essas práticas contribuem para promover a coprodução do bem público, ou seja, a participação ativa dos cidadãos na esfera pública em âmbito local. Para tanto, construímos um modelo de análise que parte da interface entre dois conceitos norteadores: “ação coletiva” e “coprodução do bem público” (ANDION; BECKER; VICTOR, 2012). Isso porque compreendemos o ISP e a MR como “ações coletivas” de entes privados (sejam eles indivíduos ou organizações) na esfera pública; esses entes se mobilizam e repassam, voluntariamente, bens, recursos e/ou serviços para outras pessoas ou organizações, visando responder a uma demanda social específica e esses recursos são, posteriormente, geridos e aplicados, com vistas a atender a essa demanda. Essas “ações coletivas” teriam então a possibilidade objetiva de estimular a “coprodução do bem público”. A seguir exploramos mais detalhadamente esses dois conceitos e suas relações. A coprodução do bem público é aqui entendida como uma estratégia que implica na participação ativa, direta e voluntária do cidadão na produção e entrega de bens e serviços públicos. Nesta perspectiva os cidadãos são co-responsáveis pelas políticas públicas (WHITAKER, 1980; ALFORD, 2002; BRUDNEY; ENGLAND, 2003; COOPER; KATHI, 2005; MARSHALL, 2004; NADIR; SALM; MENEGASSO, 2007; PESTOFF, 2009; VAILLANCOURT, 2009 e DENHARDT, 2012). Para Vaillancourt (2009), a coprodução ocorre quando o Estado não é o único responsável pela gestão das políticas públicas, mas compartilha essa responsabilidade com agentes não estatais. Isso pode criar um processo de colaboração que permita a resolução de problemas públicos mais efetivamente, colocando junto diferentes recursos, habilidades e conhecimento (HARRISSON; CHAARI; COMEAU-VALEE, 2012). A emergência do conceito de coprodução no debate no campo


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da administração pública ocorre principalmente a partir da crise do Estado do Bem Estar, nos anos 1980. Este último perde o monopólio de produção dos bens e prestação dos serviços públicos, ampliando-se assim a complexidade do sistema de decisão sobre o fazer política (DURAN; THOENIG, 1996a e 1996b e MILANI, 2008). Embora o papel do governo ainda seja central, ele passa a fazer parte atualmente de sistemas de governança mais amplos, envolvendo outros atores, inclusive aqueles da esfera privada. Neste contexto, a ação pública local não se refere mais somente à ação governamental, mas a uma “ação coletiva” em que os atores governamentais e não governamentais tomam parte. Porém, como afirma Milani (2008), dependendo do modelo de governança em vigor na administração pública, pode-se conceber os objetivos da coprodução de forma distinta. Por exemplo, nos países onde se aplicou o modelo da Nova Administração Pública (NAP)5 na reforma do Estado, a coprodução de bens e serviços públicos foi em geral utilizada como uma estratégia de diminuição de custos e melhoria da efetividade governamental, buscando dar respostas à crise do Estado do Bem Estar. Já em outros países, nos quais os modelos de reforma tiveram como inspiração o Novo Serviço Público6 , buscou-se compartilhar a responsabilidade da decisão política e construir consensos sobre os conteúdos da política pública local, com o foco na descentralização e não apenas na desconcentração. 5 A literatura especializada distingue duas ondas de reformas que emergem em resposta à crise de governança e governabilidade sofrida pelo Estado, principalmente a partir dos anos 1970 (POLLITT; BOUCKAERT, 2002). Essas duas ondas tiveram por base modelos teóricos e práticas diferenciadas. A primeira (mais freqüente nos países anglo-saxões) focaliza o próprio aparelho do Estado e é orientada majoritariamente por fatores externos (MILANI, 2008), tendo como objetivos a redução do aparato estatal ou a melhoria dos seus resultados. Tem como inspiração teorias baseadas nos pressupostos da economia neoclássica tais como: as Teorias da Agência e das Escolhas Públicas (JENSEN; MECKLING, 1976; OSTROM, 1986; WILLIAMSON 1985 e KAUFMAN, 1998), o Gerencialismo (POLLITT, 1993; OSBORNE; GAEBLER, 1992; FERLIE et al, 1999 e KETTL, 2003) e a Teoria da Boa Governança (KOOIMAN, 1993 e MARCH; OLSEN, 1995). Esse amplo espectro de princípios e práticas é correntemente denominado de Nova Administração Pública. 6 A proposta do Novo Serviço Público (NSP) surge como um contraponto aos modelos burocrático e da Nova Administração Pública. Como os demais modelos, o NSP consiste de diferentes abordagens teóricas que trazem à tona novos princípios normativos e descritivos para o campo da administração pública. Segundo Denhardt e Denhardt (2003), o NSP constituiria um novo modelo de gestão tendo por base as teorias democráticas e da cidadania (com ênfase na construção do interesse público para além da soma dos interesses individuais); os modelos de comunidade e da sociedade civil (que ressaltam a importância do poder local); além do humanismo organizacional e da teoria do discurso (que dão importância ao diálogo e à mediação entre diferentes agentes que atuam na esfera pública). Nesta perspectiva importa não apenas melhorar o desempenho do Estado na prestação do serviço público, mas principalmente criar novos padrões de relação entre Estado e sociedade. Neste sentido, recoloca-se a importância das dimensões política e institucional nas reformas do Estado.

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Desse modo, pode-se perceber que a coprodução do bem público pode ser aplicada tanto num contexto de maior descentralização, com fortalecimento da participação cívica, como num contexto de maior centralização, no qual imperam práticas de participação mais instrumentais. Para entender isso, é importante considerar as diferentes modalidades de participação que podem ser engendradas a partir da coprodução de bens e serviços públicos (Quadro 2, a seguir). Como afirma Nogueira (2005), cada modalidade corresponde a uma maior maturidade democrática do modelo de governança analisado. 46

Quadro 2 - Diferentes modalidades de participação e suas características Características Tipos de Participação Participação assistencialista (cidadão De natureza filantrópica, voltada para a benemecomo objeto de autoridade) rência com os mais excluídos. Em geral está mais presente nas fases que precedem a afirmação de direitos de cidadania Participação Instrumental como objeto de autoridade)

(cidadão Legitima a decisão e se dá antes ou depois da decisão. Não tem caráter deliberativo, mas consultivo (cooptação)

Participação corporativa (cidadão como Visa a defesa de direitos específicos de determinaparticipante de um grupo de interesse) dos grupos sociais e categorias profissionais. Participação fechada em si que se objetiva, sobretudo, com um propósito particular (agenda própria) Participação eleitoral (cidadão como Típica do contratualismo liberal. Se expressa por eleitor em um sistema representativo) meio do voto e do exercício de direitos e deveres (típica da democracia representativa) Participação operacional ou vista como recurso gerencial (cidadão como consumidor/cliente/prestador de serviço em uma economia política de mercado)

Visa ampliar a efetividade operacional do Estado e diminuir custos, por meio da desconcentração de responsabilidades, mas sem atribuição de poder em relação a tomada de decisão


DELIMITAÇÃO DO QUADRO DE PESQUISA

Quadro 2 - Diferentes modalidades de participação e suas características (continuação) Tipos de Participação Características Participação política/cívica ampliada Participação livre, isenta de condicionamento e (cidadão como voluntário e coprodutor dada a partir de opções ou alternativas reais e não e coaprendiz) fictícias. Envolve o compartilhamento de responsabilidades, decisões (substantivas - importantes) e autoridade. Envolve deliberação, diversidade de participação e relação entre interesse particular, corporativo e geral (implica negociação de projetos políticos na construção do interesse público)

Fonte: Elaborado por Andion (2010a) com base em Roberts (2004), Nogueira (2005) e Milani (2008)

Estudos recentes também demonstram que, na prática, a forma que assume a coprodução pode variar de acordo com o regime de governança ou do padrão de relação entre Estado e sociedade dominantes (BERNIER; BOUCHARD; LÉVESQUE, 2003 e ENJOLRAS, 2008). Para esses autores, os regimes de governança podem variar de modelos mais burocráticos até modelos mais participativos. Para fazer distinção entre esses modelos alguns elementos podem ser observados como (i) os atores envolvidos; (ii) os instrumentos de política pública colocados em prática; (ii) os arranjos institucionais colocados em prática para coordenar os atores e (iii) os princípios e visões sobre o interesse público. Essas distinções são detalhadas no Quadro 3. Quadro 3 - Modelos de Governança e suas variáveis constitutivas Modelos de Governança/

Burocrático

Variáveis

Corporativo e Competitivo

Atores Envolvidos

Estado Estado, fundamentalmente empresas e agentes de mercado

Instrumentos de Política Pública

Regulação (Intervencionismo e centralização)

Laissez faire (Estado mínimo, foco nas liberdades individuais)

Comunitário

Em Parceria

Estado e comunidades locais

Parceria entre Estado, empresas e agentes de mercado e sujeitos e instituições da sociedade civil

Filantropia, caridade para com os excluídos

Incentivo (Estado como mediador, regulador)

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Quadro 3 - Modelos de Governança e suas variáveis constitutivas (continuação) Modelos de Governança/

Burocrático

Variáveis

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Arranjos institucionais para coordenar atores

Autoridade, lei

Princípios

Autoridade e Hierarquia

Corporativo e Competitivo Contratos Qualidade Preço Êxito

Comunitário Relações pessoais Solidariedade Confiança

Em Parceria Redes Clusters

Deliberação

Performance

Fonte: Adaptado de Bernier, Bouchard e Lévesque, 2003 e Enjolras (2008)

Vaillancourt (2009) complementa esse quadro explorando mais detalhadamente a interface entre modelos de governança e tipos de coprodução (Quadro 4). Quadro 4 - Tipos de coprodução e modelos de governança Modelos de Governança

Tipos de Coprodução

Burocrático Não há coprodução. A política pública é gerida pelo Estado e os serviços são providos pelo aparelho estatal e pelos funcionários públicos

Corporativo e Competitivo Há coprodução com exclusiva participação de organizações do mercado. Isso dá origem a parcerias publico-privadas

Comunitário Há coprodução com participação exclusiva de organizações da sociedade civil. Há um repasse de parte ou de todos os serviços públicos para que sejam oferecidos por organizações da sociedade civil

Em Parceria Há uma coprodução com a participação de agentes do Estado, do mercado e da sociedade civil

Fonte: Vaillancourt, 2009

Vaillancourt (2009) afirma que, embora, na prática, ainda predominem abordagens binárias que privilegiam a relação entre Estado e mercado ou Estado e sociedade civil, o fenômeno da coprodução, em uma perspectiva de parceria, exige uma abordagem tripolar que considere o compartilhamento de responsabilidades entre diferentes stakeholders


DELIMITAÇÃO DO QUADRO DE PESQUISA

individuais e coletivos, associando agentes do Estado, do mercado e da sociedade civil. Para o autor: Optar por uma perspectiva tripolar significa distanciar-se da abordagem binária que prevalece na literatura, aquela que examina apenas a interação entre o Estado e o Mercado ou aquela focalizando apenas na interação entre Estado e Sociedade Civil. Em cada caso, há uma visão restrita que empobrece a analise dos problemas e o planejamento das soluções (VAILLANCOURT, 2009, p.279).

Neste estudo pretendemos analisar se o ISP e a MR promovem a coprodução do bem público em um modelo de parceria. Assim, variáveis como a diversidade de atores envolvidos, a forma e o grau de participação dos agentes e seu acesso à informação, bem como o compartilhamento de responsabilidades na formulação da agenda, na tomada de decisão e/ou na implementação das “ações públicas” entre os cidadãos, organizações e agentes públicos, tornam-se centrais na análise. Entretanto, para considerar tais variáveis e tratar empiricamente o fenômeno do ISP e da MR, de modo a compreender seus alcances e suas limitações na promoção de uma participação cívica ampliada, precisamos recorrer a uma teoria da ação que nos permita analisar com mais precisão os resultados encontrados na direção da “coprodução em parceria”. Para isso, utilizamos o conceito de “ação coletiva”, suas teorias e variáveis, o que nos permitiu ver e compreender melhor como essas iniciativas emergem, que tipo de atores delas participam, quais as razões e condicionantes externos que estimulam essa participação, como as iniciativas se desenvolvem, que objetivos buscam e quais os seus limites. Segundo Cefaï (2007, p. 8), a ação coletiva caracteriza-se “como toda tentativa de constituição de um coletivo, mais ou menos formalizado e institucionalizado, por indivíduos que buscam atingir um objetivo partilhado, em um contexto de cooperação e de competição com outros coletivos”. Para este autor alguns aspectos devem ser destacados nessa definição: • A ação coletiva é uma ação conjunta ou em concertação. Ela se distingue então dos efeitos agregados ou dos efeitos emergentes estudados pelo individualismo metodológico; • A ação coletiva pode ser duradoura, mas também pode estar restrita a uma mobilização mais breve, como uma revolta, um motim ou um momento específico (como nas catástrofes, por exemplo). Nesse sentido,

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ela pode estar ou não circunscrita a tempo e espaço; • A ação coletiva é ordenada em formas organizacionais que podem ir das mais espontâneas e fluidas (redes sociais), às mais formais, hierárquicas e burocráticas; • As formas jurídicas que assumem a ação coletiva também variam, podendo assumir forma de movimentos sociais, associações sem fins lucrativos, empresas, cooperativas, fundações, etc; • A ação coletiva tem, em geral, um motivo, um foco, uma visão que a motiva (objetivo partilhado). Esse objetivo pode ser mais geral (público) ou mais específico (coletivo), dependendo do contexto e/ ou dos sujeitos envolvidos. Reynaud (2004) estabelece uma diferenciação importante nesse sentido. Para ele, uma ação coletiva é aquela que visa produzir um bem público. Este último pode ser definido pelo autor como um bem que, uma vez criado, é livremente acessível a todos. Um bem que qualquer um pode ter acesso, tendo ou não participado da sua produção, tendo ou não pagado seu preço. Por exemplo, se a água de uma praia está menos poluída ela será para todos os banhistas, que ele tenha ou não dado suporte a ações de preservação ambiental. Cabe destacar que o campo de estudos da ação coletiva é amplo e vem sendo construído por diferentes autores e disciplinas, a exemplo da sociologia e da ciência política, desde o início do século XX. Como bem define CEFAÏ (2007), esse campo é bem vasto e composto por diferentes paradigmas:

Esses paradigmas aparecem não somente como axiomas teóricos, dos quais derivam as hipóteses de pesquisa e de análise, mas que dão origem também a gramáticas da vida pública – matrizes de regras e de categorias que ordenam a cena, em forma e sentido, da ação coletiva, tanto para os atores ordinários ou experts, quanto para os especialistas em ciências sociais e políticas. Regendo as maneiras de ver, de dizer e de fazer, esses paradigmas impõem implicitamente uma ordem das coisas – sobre a natureza dos coletivos, sobre o motivo das pessoas, sobre a racionalidade das suas ações ou sobre suas formas de justificação. ‘Cada perspectiva é uma forma de não ver e também uma forma de ver’ (op. cit, p. 21).

Esses diferentes paradigmas, que ainda coexistem no campo de estudos sobre a ação coletiva, foram construídos ao longo do tempo, a partir de abordagens teóricas e contextos institucionais e geográficos distintos, os quais nem sempre dialogaram. Como mostra Canel (2010), cada paradigma é tributário das tradições científicas e dos debates con-


DELIMITAÇÃO DO QUADRO DE PESQUISA

temporâneos em cada região. Cada perspectiva se desenvolve então em relativo isolamento das outras e, até recentemente, havia pouca interação entre elas. Para os autores citados, é importante levar em conta essa diversidade e não tomar por definitivo um único modelo de análise da ação coletiva. Isso implica considerar as principais contribuições de cada um dos paradigmas, bem como seus limites, buscando construir passarelas e possibilidades de diálogo entre eles, as quais permitiriam uma maior compreensão dos fenômenos estudados. Desse modo, a teoria não é vista como uma camisa de força, que dirige as conclusões do estudo, mas como uma lâmpada, que ajuda a iluminar e apontar pistas na definição de hipóteses e na análise dos dados da pesquisa. A identificação dos atores coletivos, de suas modalidades de agregação/concertação, de suas experiências e regimes de ação está diretamente ligada ao tipo de visão de mundo ao qual o paradigma se refere. Sem aprofundar em cada um dos paradigmas, suas particularidades e diferenças, o que fugiria aos objetivos dessa pesquisa, apresentamos no Quadro 5, a seguir, com base nos trabalhos exaustivos e bastante completos elaborados por Cefaï (2007), Gohn (2007) e Canel (2010), uma síntese dos quatro principais paradigmas tratados no campo de estudos da ação coletiva: (i) o do Comportamento Coletivo; (ii) o Racional Estrutural; (iii) o dos Novos Movimentos Sociais e, (iv) o mais recente, ainda em emergência representado pelos autores, principalmente franceses, do campo da sociologia pragmática. Para cada um dos paradigmas, o quadro evidencia os principais autores, a visão dominante em termos de ação coletiva, o seu grau de institucionalização, os sujeitos principais da ação coletiva, as suas motivações e objetivos, os padrões de concertação/articulação utilizados, a racionalidade predominante, as estratégias e os instrumentos utilizados, além de levantar as principais teorias que se inserem em cada paradigma. O modelo teórico-analítico adotado nessa pesquisa parte então do pressuposto de que é possível fazer dialogar os paradigmas descritos no Quadro 5, considerando as suas particularidades e diferenças, na análise das ações coletivas aqui tratadas: o ISP e o MR. Isso porque estas possuem uma dimensão racional/instrumental (que se relaciona com o “como” esses fenômenos acontecem – que atores, estratégias, instrumentos, recursos e outros fatores convergem para a sua existência) e, por outro lado, elas possuem também uma dimensão simbólica (histórica, política e cultural que explica o “porque” e “para que” os fenômenos acontecem – relacionando-se com questões de contexto, de causa e de identidade da ação coletiva).

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Quadro 5 - Paradigmas, autores, variáveis, teorias e abordagens no estudo da ação coletiva Paradigmas CLÁSSICO, OU DO COMPORTA­ MENTO COLETIVO

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Autores PARK; TARDE; SMELSER RACIONAL ESTRUTURAL Autores OLSON; McCARTY; ZALD; TILLY; McADAM

Definição de Ação Coletiva

Grau de Instituciona­ lização

Sujeitos Principais

Efeito de tensões e pressões da estrutura (“agitações sociais”) Figuras da sociedade auto-produzindo-se

Baixo. Ênfase Multidões nas ações espon- Públicos, tâneas Massas

Atores racionais apoiados em organizações que buscam utilizar recursos e oportunida­des políticas disponíveis

Alto. Foco na capaci­ dade de organização, mobilização, seleção de incentivos, redução dos custos

Motivações /Estimulos Frustação/ pressões (gap entre as expectativas e a realidade)

Interesses dos Empreende­ dores, indivíduos, grupos, organizações Grupos de Interesses, Organizações de Movimentos, Indústria de Movimentos

Fonte: Elaborado por Andion (2011), com base nos autores citados e em Cëfai (2007) e Gohn (2007).


DELIMITAÇÃO DO QUADRO DE PESQUISA

Objetivos

Padrões de Concertação

Resolução de um problema (de uma restrição) e promoção de uma mudança social

Alinhamento pelo contágio ou sugestão (inclusive fora das normas)

Luta e competi­ção pela apropria­ção dos recur­sos

Benefício coletivo e cálculo de custos benefícios

Racionalidade Pouca racionalidade (influência das emoções) ou irracionalidade (espontaneidade)

Estratégias e Instrumentos

Principais Teorias

Crenças partilhadas, liderança carismática, comunicação

Teoria do comportamento coletivo

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Racionalidade instrumental

Comunicação, organização, mobilização de recursos, propaganda e outros instrumentos de gestão

Teoria da ação racional; Teoria da Mobilização de Recursos ; Teora da Mobilização Política


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Quadro 5 - Paradigmas, autores, variáveis, teorias e abordagens no estudo da ação coletiva (continuação) Paradigmas NOVOS MOVIMEN­TOS SOCIAIS

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Autores HABERMAS; OFFE; TOURAINE; MELLUCCI

SOCIOLOGIA PRAGMÁTICA Autores: BOLTANSKY; THÉVENOT; LIVET; CEFAÏ; LATOUR

Definição de Ação Coletiva

Grau de Instituciona­ lização

Sujeitos Principais

Motivações /Estimulos

Ação, ao mesmo tempo culturalmente orientada e socialmente conflitual, de uma classe social definida pela sua posição de dominação ou de dependência no modo de apropriação da historicidade

Médio. Movimentos podem ser ou não institucionais

Movimentos Sociais (do indivíduo ao sujeito histórico), Classes sociais numa visão mais alargada

Identidades coletivas, mudanças nas orientações culturais, capacidade da sociedade de agir sobre si mesma e transformar-se

Fruto da coordenação entre uma pluralidade de modos de engajamento que se torna legítima

Da coordenação, à convenção e à regra (grupo latente a grupo ativo)

Sujeitos (seres humanos e não humanos) Pessoa em ato (situação de interação), Redes

Múltiplas

Fonte: Elaborado por Andion (2011), com base nos autores citados e em Cëfai (2007), Gohn (2007).


DELIMITAÇÃO DO QUADRO DE PESQUISA

Objetivos

Padrões de Concertação

Produção de historicidade. Transformação das orientações culturais (mudanças nas relações sociais, regras do jogo, modelo ético).

Cooperação fundada sobre projetos culturais e identitários

Boa razão – ação reconhe­ci­da pelos ou­tros como boa (legítima)

Comunicação Justificação Acordo Disputas Controvérsias

Facilitadores ou Limitadores

Estratégias e Instrumentos

Principais Teorias

Capacidade reflexiva do sujeito. Ação orientada por valores (racionalidade substantiva – ética da convicção)

Luta política Teoria dos Novos para acesso ao Movimentos poder de decisão Socias

Múltiplas formas de engajamento, modos de existência

Construção de convenções comuns Fazer as regras aceitáveis e legítimas

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Teoria das convenções; Teoria das Grandezas; Teoria sobre a experiência dos problemas públicos (arenas públicas)


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Portanto, as abordagens e variáveis definidas no Quadro 5 acima deram base para a construção do framework de análise utilizado nesse trabalho e apresentado no Quadro 6, o qual por sua vez permitiu a elaboração dos questionários que foram aplicados junto aos indivíduos e organizações pesquisadas. Quadro 6 – Síntese do modelo de análise

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PERGUNTAS DE PARTIDA

OBJETIVO

Qual o perfil do Investidor Social da Grande Florianópolis e quais as suas semelhanças e diferenças em relação aos investidores do Brasil e de outros países?

Identificar o perfil sociodemográfico de indivíduos e organizações que investem na Grande Florianópolis e comparálos com outros grupos já pesquisados no Brasil e no mundo QUEM INVESTE?

Qual a quantidade e a qualidade do investimento social feito por esses investidores sociais? Como é feita a doação e para quem? Com é feito o acompanhamento/ avaliação?

Caracterizar o Investimento Social Privado (ISP) feito no município e realizar sua comparação com dados nacionais e internacionais: o que, quanto, quando, como é doado, para que é doado e como é acompanhado e avaliado? O QUE INVESTE E COMO INVESTE?

VARIÁVEIS DE ANÁLISE Indivíduos: - Idade; gênero; nível de renda; bairro em que mora; tempo de residência; escolaridade; profissão; religião; estado civil Organizações - Tamanho/porte (receita bruta anual e no de funcionários); setor em que atua; tempo de atuação - O que é investido - Média do investimento - Periodicidade do investimento - Público alvo do Investimento - Estratégias de investimento predominantes - Áreas prioritárias de investimento - Quem toma a decisão e quem participa do investimento - Formas de gestão, avaliação e acompanhamento


DELIMITAÇÃO DO QUADRO DE PESQUISA

Quadro 6 – Síntese do modelo de análise (continuação) PERGUNTAS DE PARTIDA

OBJETIVO

Quais as principais motivações e

Analisar os incentivos e empecilhos ao ISP na Grande Florianópolis e compará-los com dados nacionais e internacionais: para quê e porque se investe no social?

expectativas desses investidores?

VARIÁVEIS DE ANÁLISE - Condições prévias ao investimento - Motivos do investimento - Estímulos ao investimento

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PORQUE SE INVESTE? Como as OSCs tratam da mobilização dos seus recursos, quais estratégias utilizam e que relações mantêm com seus investidores sociais? Como elas aplicam e gerenciam esses recursos?

Fontes, estratégias e instrumentos utilizados pelas OSCs para mobilização de recursos e relação com os investidores

COMO SE MOBILIZA, GERENCIA E INVESTE OS RECURSOS? Em que medida o investimento social privado feito por organizações e indivíduos tem contribuído para fortalecer a participação cívica e fomentar a coprodução de bens e serviços públicos tanto no âmbito nacional quanto local?

Examinar a relação entre a prática do ISP e a ampliação da participação cívica tanto no âmbito local

INVESTIMENTO SOCIAL COMO COPRODUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PÚBLICOS? PERSPECTIVAS E LIMITES.

Fonte: Elaborado pelos autores.

- Perfil das OSCs - Legitimidade e credibilidade das OSCs - Estrutura de gestão para mobilização - Gerenciamento dos recursos e sua aplicação - Fontes de Recursos - Relacionamento com investidores sociais privados - Diversidade de atores envolvidos - Relação entre investidores e beneficiários (públicoalvo) - Relação entre formas de investimento, mobilização e causas - Grau de envolvimento/ participação dos investidores nas organizações e nas causas investidas - Envolvimento dos agentes públicos - Transformações sociais geradas


CapĂ­tulo 2


PANORAMA DO INVESTIMENTO SOCIAL NO BRASIL À LUZ DO CONTEXTO INTERNACIONAL Carolina Andion Ingrid Victor Yara Becker

P

ara examinar a prática do Investimento Social Privado no Brasil, utilizamos como referência o modelo analítico sintetizado no Quadro 6, apresentado no capítulo precedente, e como fonte de dados pesquisas nacionais realizadas nos últimos 10 anos por pesquisadores e instituições representativas no campo (LANDIN; SCALON, 2000; PELIANO, 2001 e 2006; FUNDAÇÃO ITAÚ SOCIAL; INSTITUTO FONTE, 2009; GIFE, 2008 e 2010; SCHLITHLER; KISIL; CORREIA, 2008). Além disso, buscamos compará-las com dados internacionais recentes, os quais são bastante abundantes (AKSARTOVA, 2003; CLOHESY, 2003; VAN SLYKE; BROOKS, 2004; BIELEFELD; ROONEY; STEINBERG, 2005; TING-YUAN HO, 2006, VERSTELUND, 2006; WHITEHEAD; STEGER; PARSONS, 2006; SARGEANT; WOODLIFFE, 2007; McKINSEY & COMPANY, 2008; LAWRENCE; MUKAI, 2010; BEKKERS; WIEPKING, 2007 e 2011). A análise neste capítulo foi estruturada em três blocos complementares. Primeiramente, analisamos o investimento social privado corporativo. Em seguida, examinamos os dados do investimento social dos indivíduos brasileiros. Num terceiro momento, apresentamos a análise do conjunto, levantando dados de comparação e algumas hipóteses que foram consideradas na realização do trabalho empírico realizado na região da Grande Florianópolis.

2.1 Investimento social privado corporativo no Brasil

Traçando um perfil do investidor social corporativo nacional


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constatamos que a maioria das empresas que promove repasse voluntário de recursos privados na esfera pública no país é de grande porte. Segundo o Censo GIFE 2007-2008 (GIFE, 2008), realizado junto aos 80 maiores investidores sociais do país, 76% dos respondentes afirmaram que suas mantenedoras possuíam receita maior que 10 milhões de reais por ano; desses 47% possuíam receita bruta acima de 2 bilhões de reais. Outra pesquisa promovida pela Fundação Itaú Social e Instituto Fonte e realizada de julho a setembro de 2008 pela TNS InterScience com 211 empresas de médio e grande porte dos setores industrial (45%), de serviços (37%), comércio e outros (18%)1 demonstrou que 87% delas investiram em algum tipo de ação social e as que não investiram afirmaram planejar investir nos próximos dois anos. Nos últimos anos, é evidente o aumento no numero de empresas investindo em questões sociais no Brasil. Pesquisa coordenada por Peliano em 1999 e 2001 e repetida em 2004 e 2005 (Peliano 2006)2 mostrou que durante esse período houve um aumento significativo na proporção de empresas desempenhando algum tipo de ação social para a comunidade (tanto por região, quanto por setor de atividade e porte). O número de empresas que investiram em projetos sociais, de acordo com a pesquisa, cresceu 10 pontos percentuais, passando de 59% das empresas entrevistadas em 2000 para 69% em 2004. Essa variação se deu, sobretudo, devido ao significativo aumento do número de micro e pequenas empresas que passaram a apoiar voluntariamente suas comunidades. Segundo o último relatório da pesquisa (PELIANO, 2006), 92% das empresas pesquisadas que realizavam algum tipo de ação social tinham até 100 funcionários. Embora tenha existido uma ampliação do número de empresas de menor porte investindo na área social nos últimos anos, o movimento do ISP permanece ainda liderado por poucas corporações de grande porte. O grupo das grandes empresas, apesar de ser menor em número, 1 Dessas 8% eram associadas GIFE, 29% associadas do Instituto Ethos e 43% não eram associadas a nenhuma dessas entidades. 2 O levantamento dos dados da pesquisa intitulada “A Iniciativa Privada e o Espírito Público. A evolução da ação social das empresas privadas no Brasil” foi realizado por meio da seleção de uma amostra de empresas com um ou mais empregados construída a partir de cadastro mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e composto pela Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e pelo Cadastro de Empregados e Desempregados – CAGED. Na primeira edição, realizada em 1999 e em 2001, a composição da amostra foi de 9.140 empresas. Na segunda edição realizada em 2004 e 2005, a amostra foi integrada por 9.978 empresas com um ou mais empregados, sendo aproximadamente um quinto em cada região do Brasil (PELIANO, 2006).


PANORAMA DO INVESTIMENTO SOCIAL PRIVADO NO BRASIL

possui um percentual maior de empresas que investem no social, além de investirem uma maior soma de recursos. Tudo isso faz com que esse grupo tenha uma maior influência política na definição das agendas de investimento. Porém, a ampliação do envolvimento de micro e pequenas empresas com ações sociais comunitárias demonstra o potencial do ISP local, o qual também desempenha um papel importante, mas pouco conhecido, no suporte às iniciativas sociais no Brasil. Isso denota a importância de pesquisas científicas voltadas para entender o ISP local, como é o caso desse estudo. Focalizando agora o que se investe e quanto se investe, segundo a pesquisa da Fundação Itaú Social e Instituto Fonte (2008) 38% das 211 empresas entrevistadas realizavam investimentos de até R$ 500.000,00, porém no conjunto as empresas investiam em média R$ 1.800.000,00 por ano. Já o Censo GIFE 2009/2010, respondido por 102 membros da instituição, mostrou que: Há uma grande concentração de organizações que investem entre R$ 2 milhões e R$ 8 milhões (um terço das entrevistadas). [...] Apenas três organizações investem quase a metade do total investido pelos associados do GIFE, indicando uma significativa concentração de recursos em poucas organizações (GIFE 2010, p.30).

Embora levando em conta que a média do investimento realizado por empresa é bastante variável, pode-se afirmar que os valores investidos pelo setor privado na esfera pública vêm aumentando nos últimos anos, mesmo considerando efeitos da crise financeira de 2009 (FISCHER, 2010). Essa constatação torna-se mais evidente se considerarmos que os valores difundidos pelas pesquisas citadas acima não abrangem os investimentos locais, na sua maioria envolvendo pequenos valores monetários ou ainda doações de bens e serviços. Como afirmam Schlithler, Kisil e Correia (2008, p. 12): As cidades municipalizadas brasileiras não têm informações sobre a própria filantropia, sobre como ela está organizada, quais são seus atores importantes, quais os montantes de recursos doados privadamente para benefício público, quanto ele representa no orçamento dos diferentes setores sociais e qual o seu impacto para a melhoria de vida da comunidade.

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Porém, percebe-se que os valores investidos por ano (R$ 2 bilhões segundo o censo GIFE de 2009) ainda está abaixo de outros países com maior tradição em termos de filantropia, como os EUA, por exemplo. Segundo dados do Foundation Center (LAWRENCE; MUKAI, 2010), as 75.595 fundações americanas doaram US$ 42,9 bilhões em 2009 (ano em que houve um decréscimo de 8,4% nos investimentos devido à crise econômica americana). Desse total, cerca de US$ 8,7 bilhões (mais de 20%) correspondia às doações das 25 maiores fundações desse país e desses mais de US$ 2 bilhões (23%) foi doado por uma única instituição, a Fundação Bill e Melinda Gates. Percebe-se então que tanto nos EUA quanto no Brasil, as fontes de investimentos sociais estão concentradas em um grupo restrito de organizações, o que indica que as corporações maiores e mais estruturadas são responsáveis pela maior soma de recursos privados investidos. Examinando como se investe, pode-se analisar as estratégias de atuação predominantes no ISP no Brasil que variam conforme o porte da empresa. Na pesquisa conduzida pelo IPEA (PELIANO, 2006), que envolveu um número maior de micro e pequenas empresas doadoras, 68% dos entrevistados declarou em 2001 que realizar ações sociais fazia parte de sua estratégia. Em 2004, esse percentual caiu para 57%, indicando um menor grau de formalização das ações sociais. A mesma pesquisa revelou que em 2004 a forma de investimento mais frequente era o apoio a comunidades carentes vizinhas à empresa (54%) ou para organizações que realizavam projetos sociais (67%). Grande parte das empresas atuava por meio de ações emergenciais, (principalmente nas áreas de assistência – 41% e da alimentação – 52%), e promovia ações sociais de forma isolada, sem realizar parcerias (57%). Boa parte das entrevistadas atuava no campo social de forma eventual, sem um trabalho sistemático (40%). Já o Censo GIFE de 2008, que trata da realidade das médias e grandes empresas que investem nacionalmente na área social, mostrou uma realidade diferente: mais formal e profissionalizada. Neste caso, 36% das empresas gerenciavam o ISP por meio de fundações, 40% por meio de associações e apenas 24%, diretamente, utilizando sua própria estrutura. Tal tendência se confirma no estudo da Fundação Itaú Social e Instituto Fonte de 2008 que demonstrou que 46% dos entrevistados optaram por criar uma fundação ou associação própria e apenas 27% gerenciava


PANORAMA DO INVESTIMENTO SOCIAL PRIVADO NO BRASIL

o ISP por meio da estrutura da própria empresa. Se nas estratégias de atuação existem diferenças, no que se refere às ações sociais promovidas, as realidades das grandes e pequenas empresas parecem se aproximar. De acordo com o último Censo GIFE (2010), 77% dos associados conduziam seus próprios projetos e, entre esses, 79% o faziam de forma independente, com sua própria equipe, sem envolver parceiros, como as OSCs, por exemplo. 23% dos associados atuavam apenas como doadores. A profissionalização é evidente na gestão do ISP das empresas de maior porte. 95% das 102 organizações entrevistadas no Censo GIFE 2010 avaliavam seus projetos, e entre elas, 54 (56%) fazem avaliação dos resultados de todos os seus projetos. Esses dados se alinham com a pesquisa da Fundação Itaú Social e Instituto Fonte (2008), a qual mostrou que 75% das empresas entrevistadas avaliavam seus projetos sociais. Tais constatações revelam, de um lado, uma maior “profissionalização” da área social e, por outro lado, uma separação entre ISP e o “negócio”, no caso das empresas de maior porte. Essa separação difere de algumas tendências levantadas por pesquisas internacionais. Estudo realizado pelo Comitê de Promoção da Filantropia Corporativa (CECP), em 2005, com executivos de 31 companhias líderes de 12 setores dos EUA (WHITEHEAD; STEGER; PARSONS, 2006). Mostrou que: (i) 90% das empresas pesquisadas relacionavam a filantropia diretamente com os objetivos dos negócios; (ii) em 74% dos casos havia um envolvimento do principal dirigente com projetos e programas de filantropia da empresa; (iii) 71% das empresas faziam algum tipo de propaganda de suas ações sociais, buscando vinculá-las à imagem da empresa e; (iv) 75% das áreas responsáveis pela filantropia interagiam com um ou mais departamentos da empresa, tais como recursos humanos e marketing. Percebe-se então nesses casos um forte relacionamento entre ISP e o core business da empresa, estratégia que difere da prática das empresas líderes do movimento do ISP no Brasil. Somente 17% das empresas americanas pesquisadas pelo CECP possuia uma fundação ou estrutura separada que cuidava exclusivamente do ISP. O fato da maioria das grandes empresas doadoras brasileiras não integrar a gestão do ISP na sua estrutura pode indicar, por um lado, uma fraca influência dessa prática na cadeia de valor dessas empresas, denotando uma distância entre a prática social da organização e o seu

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cotidiano administrativo. Isso pode levar a uma desvalorização do ISP, visto como uma área pouco estratégica. Um exemplo disso é o pequeno envolvimento dos funcionários com as questões sociais. Enquanto que nas empresas americanas pesquisadas, 90% afirmam manter um programa de voluntariado corporativo (WHITEHEAD; STEGER; PARSONS, 2006), no Brasil, apenas 56% das empresas entrevistadas pelo IPEA em 2004 estimulavam seus empregados a participarem de iniciativas sociais promovidas por elas. Entre os associados do GIFE, apenas 24% realizava alguma ação social envolvendo os funcionários (GIFE, 2008). Por outro lado, essa separação das ações de ISP do negócio da empresa pode ajudar a manter uma “autonomia relativa” das práticas filantrópicas, preservando uma distinção entre elas e as estratégias clássicas de comercialização (como o marketing, por exemplo). Neste sentido, essa separação poderia ser uma estratégia para fortalecer o caráter público das iniciativas, evitando que reflitam apenas os interesses das empresas investidoras. Ressalta-se que a prática de gerir as ações sociais por meio de associações e fundações é mais comum nos associados do GIFE que possuem mantenedoras de capital nacional e menos frequente nas empresas com capital estrangeiro. Poderíamos nos perguntar então se essa “separação” não seria mais comum em empresas com menor inserção internacional, visto que empresas transnacionais tenderiam a ser mais globalizadas e a “desterritorializar” seu investimento social. De fato, a diminuição da distância entre ISP e negócio é uma tendência internacional que vem também chegando ao Brasil, como indica consulta do GIFE a 32 associados em 2009 (ROSSETTI, 2009), a qual levantou algumas tendências do ISP no país. Uma delas refere-se a uma maior aproximação entre as áreas de ISP e da Responsabilidade Social, diferentemente do que predominou até então. Essa aproximação tenderia, segundo o GIFE, a levar a criação de novos espaços responsáveis pela “inteligência social” das empresas e pela gestão dos seus relacionamentos com diferentes interessados. Outra tendência apontada pelo mesmo trabalho para o ISP nacional diz respeito à diversificação das modalidades de prática de investimento social. No Brasil, tradicionalmente, o investimento social corporativo sempre foi majoritário. O Censo GIFE 2009-2010 mostra que fundações de empresas formam 61,8% dos seus associados (63 organiza-


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ções), 24,5% (26) são empresas, 7,8% (8) são fundações independentes, 2,9% (3) são fundações familiares e 2,9% (3) são fundações comunitárias. Mais de 90% dos fundos são investidos por corporações (fundações, institutos e empresas) (GIFE, 2010). Porém, como indica Rossetti (2009), essa tendência deve ser revertida, especialmente considerando a possibilidade de mudança no marco legal, a qual poderá incentivar outras formas de investimento como o comunitário, o familiar e o individual. Essas “outras formas” já são maioria em outros países como os EUA, por exemplo. Segundo dados do Foundation Center (LAWRENCE; MUKAI, 2010), 89% das fundações americanas são independentes ou familiares, 6% operadoras, 4% corporativas e 1% comunitárias. Além de serem menos expressivas em número, as fundações corporativas americanas têm crescido menos e diminuído o seu investimento nos últimos anos. As fundações independentes e familiares junto com as fundações comunitárias foram responsáveis por 90% dos recursos investidos em 2009 nos EUA (FOUNDATION CENTER, 2009). Outro importante fator relacionado a como se investe diz respeito às áreas prioritárias de investimento. As pesquisas nacionais são unânimes em afirmar que a educação é a principal área de investimento (74% das empresas pesquisadas pela Fundação Itaú Social e Instituto Fonte e 83% dos associados do GIFE afirmam investir na educação como área prioritária). Esses dados são também compatíveis com os achados internacionais. Pesquisa realizada pela McKinsey & Company, em janeiro de 2008 com 721 executivos de empresas internacionais (74% fazendo parte do grupo diretivo) indicou que 75% das empresas realizavam ações filantrópicas na área da educação. O interessante dessa pesquisa é que quando questionados sobre qual a questão que julgavam chave em termos de impacto positivo ou negativo da filantropia para os stakeholders na indústria, 46% dos entrevistados indicaram as questões ambientais e as mudanças climáticas como prioridade, demonstrando um descompasso entre a ação social da empresa e a demanda de seus stakeholders. Cabe também ressaltar em relação ao modo de investir que há uma evidente concentração geográfica do investimento. O Censo GIFE 2009-2010 revelou que 90% dos seus associados investiram na região Sudeste do Brasil e 84% deles em São Paulo. Isso indica que o ISP brasileiro tende a se concentrar em regiões que geram maior riqueza e não naquelas

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que apresentam os piores índices socioeconômicos. Todos esses fatos nos levam a questionar se no Brasil a agenda do ISP dialoga com problemas públicos estruturais ou ainda com as demandas sociais mais urgentes. O que parece é que as questões prioritárias são influenciadas por áreas temáticas que se caracterizam como aquelas menos polêmicas e/ou de maior consenso social, como é o caso da educação (especialmente a de crianças e adolescentes). Segundo Peliano (2006), 62% das empresas pesquisadas pelo IPEA entre 2001 e 2004 declararam contribuir com esse público. Da mesma forma, 80% dos entrevistados no Censo GIFE 2009-2010 também indicaram atendimento a esse público. O mesmo Censo mostra que o principal critério de escolha do público a ser atendido pelas empresas é a idade (indicando a priorização de crianças e adolescentes), citada por 50% dos entrevistados. Observa-se aqui o mesmo movimento de isomorfismo levantado por Aksartova (2003) na sua análise das fundações americanas, levando a uma uniformização das agendas de investimento. Neste sentido, pode-se perguntar em que medida essa agenda reflete o interesse público ou ainda estaria ela aberta às reais demandas sociais. Para responder a essas questões, é necessário analisar também quem define as prioridades e quem toma as decisões sobre o investimento. O levantamento do IPEA (PELIANO, 2006), mostrou que as ações sociais das empresas pesquisadas, em 79% dos casos, são iniciativas dos principais executivos (diretores, presidentes ou os próprios proprietários), os quais tem algum tipo de envolvimento na comunidade (político ou religioso). De acordo com o Censo GIFE (2010), a decisão sobre investimentos sociais cabe em todos os casos a mantenedora ou a própria organização, envolvendo os acionistas e/ou executivos (presidente e diretores). Apenas 15% das organizações entrevistadas alegaram envolver a comunidade ou os parceiros nas decisões de investimento. Esse dado corrobora com os achados internacionais apresentados pela pesquisa feita pela McKinsey & Company (2008). De acordo com essa mesma pesquisa, em 45% das empresas seus líderes influenciam mais na decisão sobre os projetos sociais do que os empregados ou os membros da comunidade. Essa maior concentração de poder decisório na equipe dirigente é também percebida na gestão do ISP. Embora as pesquisas demonstrem uma ampliação da profissionalização na gestão, os avanços ainda são tí-


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midos quando se trata de participação. A pesquisa realizada pela Fundação Itaú Social e pelo Instituto Fonte constatou que 75% das empresas pesquisadas realizavam algum tipo de avaliação de seus projetos sociais, 90% envolviam a empresa e a equipe gestora dos projetos nas avaliações. Entretanto, apenas 39% envolviam os beneficiários e a comunidade nesses processos. No mesmo caminho, o Censo GIFE (2010) mostrou que apenas 49% das organizações entrevistadas consideravam as demandas da comunidade na definição de suas ações sociais. Finalmente, um último aspecto analisado refere-se ao por que do investimento ou quais motivações levaram as corporações a investirem no social. As pesquisas indicam que os motivos estão mais relacionados a aspectos subjetivos e humanitários (laços pessoais, crença religiosa, compromisso político) do que racionais. Os incentivos fiscais parecem influenciar pouco para a decisão de investir na comunidade e ainda não ampliam de forma substancial os recursos investidos na esfera pública. Segundo o estudo do IPEA (PELIANO, 2006) a proporção de empresas que se utilizava dos benefícios fiscais que já era pequena na primeira edição da pesquisa em 2001 (6%), caiu para 2% em 2004. Essa tendência parece se manter. Como demonstra o Censo GIFE 2009-2010 mais da metade (54%) dos 102 associados entrevistados não utilizavam benefícios fiscais para realizar suas ações sociais. As características abordadas acima são sintetizadas no quadro 7 a seguir.

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Quadro 7 – Características do Investimento Social Privado Corporativo no Brasil Variáveis

Características

Quem investe

As empresas de grande porte são as principais investidoras, embora tenha havido nos últimos anos um aumento do investimento social nas empresas de todos os portes Os valores são variáveis numa média de R$ 500.000,00 a R$ 8.000.000,00 ao ano entre as empresas de grande e médio porte As estratégias variam conforme o porte da empresa. As micro e pequenas empresas realizam ações sociais de forma esporádica e de forma direta, buscando contribuir para as comunidades no seu entorno ou apoiar projetos sociais. Já as empresas maiores e mais estruturadas atuam por meio de associações e fundações criadas com a finalidade de gerir o seu ISP. Em ambos os casos, as empresas priorizam uma atuação independente e não por meio de financiamento de terceiros A área prioritária de investimento é a educação e o público prioritário é formado por crianças e adolescentes. O principal critério de escolha é a idade e há uma concentração geográfica do investimento na região sudeste A iniciativa do ISP é dos principais executivos (presidente, diretores e fundadores) e apenas poucas empresas envolvem beneficiários e parceiros nas decisões sobre o investimento Os aspectos subjetivos e humanitários são citados como mais relevantes (laços pessoais e crença religiosa dos proprietários por exemplo) e poucas empresas recorrem aos incentivos fiscais

O que investe Como investe

70 Em que investe

Quem investe Por quê investe

Elaborado pelos autores com base nas pesquisas citadas

2.2 Investimento social privado de indivíduos no Brasil

Na América do Norte e na Europa, as pesquisas sobre o perfil de doadores individuais e suas motivações são bastante desenvolvidas em muitas disciplinas como psicologia, sociologia, economia e ciência política (KOLM; MERCIER YTHIER, 2006). Tais pesquisas mostram que existem padrões e tendências comuns no comportamento doador, mas que mudam dependendo da localidade e do momento histórico em que as doações acontecem. Portanto, somente o perfil sociodemográfico não define o doador (BROOKS, 2005; BIELEFELD; ROONEY; STEINBERG, 2005). O histórico social, assim como as experiências e os estímulos vividos pelos indivíduos têm uma grande relevância na sua motivação para doar (VAN SLYKE; BROOKS, 2005). Os estudos internacionais sobre o tema demonstram que os Estados Unidos são um dos países com maior número de doadores indivi-


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duais. 90% dos lares americanos doam uma média de US$ 1.623 por ano para organizações sem fins lucrativos (VERSTELUND, 2006). Isso implicou investimentos de aproximadamente US$ 229,28 bilhões, somente em 2008, com um crescimento de 122% em relação ao ano de 2004. Já na Inglaterra, as doações correspondem a 0,73% do PIB, e deste valor, £708 milhões foram investidos em doações internacionais. A seguir, na Figura 1, apresentamos uma comparação entre os percentuais de doação entre diferentes países.

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Figura 1 - Comparação entre os percentuais de doação em relação ao PIB nos países desenvolvidos Fonte: International Comparisons of Charitable Giving (CAF, 2006)

Quanto à renda, aqueles que possuem renda alta doam valor absoluto maior, porém quando a análise é realizada em porcentagem, as pessoas de baixa renda doam um percentual maior que as pessoas de alta renda (TING-YUAN HO, 2006 e VAN SLYKE; BROOKS, 2005). Os de renda média são os que menos doam, proporcionalmente. Ainda, há uma correlação positiva entre o nível de educação e o investimento social, aumentando tanto o número de doadores quanto o valor absoluto das doações entre aqueles que possuem maior nível de educação formal (BEKKERS; WIEPKING, 2007 e 2011). Outro aspecto que influencia a decisão de doar diz respeito ao estado civil dos doadores. Segundo Bekkers e Wiepking (2007), pessoas casadas tendem a doar mais, o que pode indicar que a estabilidade na vida pode representar uma maior probabilidade


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de doação. Ainda, quando analisado o gênero do doador com relação à doação em si, estudos apontam que as mulheres são mais propensas a doar, mas também há estudos que mostram que os homens doam mais e aqueles que não verificam diferença entre os sexos. Desse modo, observa-se o perfil de gênero alterável, dependendo da localização da pesquisa. Além dos dados sobre o perfil demográfico dos doadores, previamente mencionados, a maioria das pesquisas busca identificar as experiências relevantes que o indivíduo passou em sua vida e que podem torná-lo mais propenso a doar ou não. Dentre essas experiências que podem aumentar as chances de doação destacam-se: • O voluntariado ou envolvimento cívico: De acordo com Van Slyke e Brooks (2004) e com Ting-Yuan Ho (2006) tais experiências fazem com que as pessoas sejam mais propensas a contribuir para organizações da sociedade civil, devido ao senso de comunidade que desenvolvem. Cristãos, voluntários e minorias sociais são indivíduos mais propensos à doação, pois possuem um senso de dever para com a comunidade. • O fato de pertencer a uma congregação religiosa é outro fator relevante para a doação, quanto se trata da porcentagem de doação em relação à renda (TING-YUAN HO, 2006; BEKKERS; WIEPKING, 2007), visto que o envolvimento religioso está ligado a outros comportamentos cívicos e maior engajamento na vida pública (PUTNAM, 2000). • Ter sido apoiado por alguma organização da sociedade civil, ou conhecer alguém que já tenha sido apoiado, aumenta a frequência das doações. O ato de doação é encorajado pela doação prévia de pais e parentes do indivíduo; isto é, se pais e familiares doam, é mais provável que o indivíduo também doe (BEKKERS; WIEPKING, 2007; SARGEANT; WOODLIFFE, 2007). Há ainda outros estudos que demonstram os fatores que incentivam as pessoas a doar, cruzando dados de perfil demográfico, comportamento e preferências políticas dos indivíduos (BEKKERS; WIEPKING, 2007 e 2011). Esses autores fizeram uma extensa revisão da literatura baseada em uma visão interdisciplinar, tentando expor as razões que motivam as doações típicas. O Quadro 7 apresenta alguns aspectos condicionantes mais importantes que estariam relacionados ao ato de doar, de acordo com esses autores.


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Quadro 8 – Elementos que motivam o investimento social privado de indivíduos Elementos

Descrição

Consciência da necessidade

Quando as pessoas têm ciência da necessidade pela qual a outra pessoa está passando, elas são mais propensas a ajudar. Há estudos que revelam que a preocupação com a necessidade aumenta quando os doadores conhecem os beneficiados pelo projeto e suas demandas (SARGEANT; WOODLIFFE, 2007)

Solicitação

Somente uma minoria das pessoas doa sem ser requisitada, assim sendo, pedir consiste num pré-requisito para alcançar doadores. Estudos demonstram que as mensagens de OSCs são melhores aceitas quando as organizações são conhecidas do público e percebidas como de boa reputação e que o modo que os pedidos são realizados são também determinantes para que a doação aconteça ou não (SARGEANT; WOODLIFFE, 2007). Segundo os autores, a solicitação será acolhida com maior receptividade quando a organização for reconhecida por órgão de acreditação socialmente relevante

Custos e Benefícios

Os custos da doação possuem correlação direta com a quantia doada, havendo propensão de maiores doações quando existem menores custos na doação (VERSTELUND, 2006) ou ainda maiores benefícios fiscais. Além disso, associar benefícios diretos ao ato de doar aproxima a doação a uma compra, podendo aumentar a contribuição

Altruísmo

Uma importante razão para que indivíduos doem dinheiro para a filantropia é porque eles se preocupam com os resultados das doações e o que eles vão produzir junto às pessoas beneficiadas (ANDREONI, 2006)

Reputação

A doação é vista socialmente como algo positivo. Por isto, o fato da doação ser reconhecida por terceiros pode servir de estímulo a alguns doadores. Por outro lado, o status social do indivíduo também pode aumentar a pressão social em termos de “fazer algo pelo próximo”. Contribuir socialmente pode ser então percebido como um sinal de status social e de demarcação do indivíduo na sociedade. Por isso, para alguns doadores, não basta contribuir, torna-se necessário mostrar e ser reconhecido por essa contribuição (VEBLEN, 1965)

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Quadro 8 – Elementos que motivam o investimento social privado de indivíduos (continuação) Elementos

Descrição

Benefícios psicológicos

O ato de doar pode contribuir para a auto-imagem do doador que pode ser visto como altruísta, empático, socialmente responsável e influente. A doação pode também melhorar o humor, aliviar pena, ser movida por gratidão ou estar aliada às ideias de justiça e moralidade

Valores

As pessoas que acreditam na possibilidade de construir um mundo melhor, que têm valores comunitários e que se sentem socialmente responsáveis são mais propensas a doar. Além disso, muitas pessoas escolhem a organização para qual vão doar, na medida em que essas organizações e o que elas fazem combinam com seus valores pessoais

Eficácia

A percepção do doador de que a sua contribuição está fazendo diferença também pode influenciar na decisão de doar e muitos doadores se pautam em padrões de eficácia, eficiência e efetividade no momento de investir em algum projeto ou organização social

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Fonte: Bekkers e Wiepking (2007,2011)

Levando em consideração alguns dos fatores explorados acima, Prince e File (1994) também apresentam sete arquétipos que caracterizam perfis de indivíduos que realizam doações. Esses arquétipos são apresentados no Quadro 8. Quadro 9 – Arquétipos de doadores individuais Arquétipos

Características

Devoto ou benemerente

Possui deliberadamente uma crença religiosa que influencia a sua prática social, vista como forma de “fazer o bem para o próximo”. A doação nesse caso caráter caritativo e é feita por meio da Igreja ou de instituições ligadas a ela. Não há uma preocupação com o destino dos recursos, nem com sua aplicação

Comunitário

Acredita ter um papel na melhoria de sua comunidade e busca atender às suas necessidades imediatas. Em geral, doa para organizações da qual participa e está mais próximo no acompanhamento do destino dos recursos e na sua aplicação

Retribuidor

Para ele a doação é uma devolução à sociedade do que recebeu. Um exemplo seria o doador que foi beneficiado por uma organização (Universidade, Hospital, etc) e decide retribuí-la por meio de doação


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Quadro 9 – Arquétipos de doadores individuais (continuação) Arquétipos

Características

Herdeiro

Trata-se do doador que possui uma tradição familiar em termos de doação. Doa como uma obrigação da família, que deve ser assumida a cada geração

Socialite

A doação é um meio de reforçar/ampliar relacionamentos e obter reconhecimento público. Dedica-se principalmente a arrecadar fundos e em geral não faz parte da organização que apóia

Altruísta

Com freqüência envolve-se com a causa em que atua, pois se identifica com a mesma. Doa motivado por um valor moral, interno, que julga importante expressar e agir em defesa

Investidor

Preocupa-se com o impacto gerado pela sua doação. A doação é vista e praticada como um empreendimento visando transformar a sociedade. Participam das organizações que apóiam e buscam acompanhar seu investimento e seus impactos

Fonte: Prince e File, 1994

No Brasil, existem poucos trabalhos científicos que traçam o perfil de indivíduos que atuam como investidores sociais. Um dos trabalhos precursores nesse sentido foi realizado por Landim e Scalon (2000), por meio do Instituto de Estudos da Religião (ISER), tendo como inspiração o Projeto Comparativo sobre o Setor Sem Fins Lucrativos do Centro de Estudos da Sociedade Civil da Universidade Jonhs Hopkins. As autoras trabalharam com uma pesquisa do tipo survey aplicada em uma amostra estratificada de 1.200 entrevistados, representativa da população brasileira com mais de 18 anos e que vivia em cidades de mais de 10.000 habitantes. A pesquisa buscou obter informações dos entrevistados, não somente em termos de doações, mas também sobre trabalho voluntário. Dentre as principais conclusões da pesquisa destacam-se: • 50% dos brasileiros fazem doação em dinheiro ou em bens para instituições e 30% para pessoas, ou seja, 80% fazem algum tipo de doação (quatro entre cinco indivíduos adultos, o o que é um percentual alto, comparado a outros países); • O volume médio de doação é de R$ 158,00 reais por ano e a grande maioria das doações é pequena (apenas 4% das doações são acima de R$ 500,00/ano); • A maioria das pessoas investe em instituições religiosas (50,6%) e de assistência social (46,6%);

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• 55% dos doadores são mulheres; • Quanto maior a idade, a renda e a escolaridade, maior a probabilidade de doar dinheiro para as instituições; • 22,6% das pessoas doam algum tempo para ações sociais voltadas para pessoas ou instituições; • A média de horas de trabalho voluntário é de 6 horas mensais; • A maioria dos voluntários atua na melhoria da infra-estrutura das instituições e em atividades operacionais; • Mais de 70% atuam em instituições religiosas e de assistência. Os dados acima foram confirmados mais recentemente por uma pesquisa realizada pelo Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social (IDIS) (SCHLITHLER; KISIL; CORREIA, 2008) que buscou identificar o perfil de investidores sociais locais em quatro cidades do interior de São Paulo (Guarulhos, Limeira, Santa Barbara d´Oeste e São José dos Campos). Foram entrevistadas 957 pessoas, residentes nesses municípios e maiores de 18 anos. Tal pesquisa confirma que no caso do Brasil, o perfil do indivíduo investidor típico seria do sexo feminino (56%), com mais de 35 anos (56%), com mais escolaridade (39% superior incompleto e 20% superior completo) e maior renda (40% da classe A e B), residente há mais de dez anos no município (77%). Analisando o que é investido, as pesquisas citadas convergem em mostrar uma maior freqüência de doação de bens e dinheiro (maior que 70%) do que a prática do voluntariado. Os valores médios de doação anual são baixos (não passando de R$ 500,00 por ano) se comparados com o que é observado em outros países. Entretanto, podemos observar um grande potencial de crescimento, se consideramos o percentual da população pesquisada que afirma ter feito algum tipo de doação, 80% nas duas pesquisas. As características do doador individual [...] permitem inferir que há um alto potencial para que o hábito da doação evolua para uma forma mais efetiva de investimento social local. E aí existe uma grande oportunidade para as organizações da sociedade civil: estimular as doações locais como investimento em uma sociedade mais justa e sustentável (SCHLITHLER; KISIL; CORREIA, 2008, p. 31)


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Quanto ao como é investido, as pesquisas também concordam ao afirmar que a maioria das doações realizadas é feita para Igreja - 52%, segundo Schlithler, Kisil e Correia (2008) - seguida da doação para organizações sociais (43%), sendo que a maioria dessas organizações é da área de assistência social para crianças e adolescentes. Esses dados se relacionam também à pergunta sobre as motivações que levam os indivíduos a doar, ou seja, o porquê se investe. Os dados da pesquisa feita por Schlithler, Kisil e Correia (2008) revelaram que as principais motivações era fazer algo para melhorar as condições de vida das pessoas e ajudar o próximo (57%), bem como por questões religiosas (17%). Isso indica que os valores morais tem maior influência na doação do que aspectos racionais (como solicitação de benefícios). Esses dados corroboram com as conclusões de Landim e Scalon (2000) que demonstraram a coexistência de duas lógicas motivando a doação no Brasil. A primeira refere-se à obrigação moral e/ou religiosa. A segunda relaciona-se à participação cidadã. Na primeira pode-se observar o perfil do “devoto” ou do “benemerente” (PRINCE; FILE, 1994), o qual se caracteriza pela vinculação da ação social à prática religiosa ou a valores e crenças morais. Um exemplo típico seria a prática sistemática da doação do dízimo à Igreja. Como analisado por Brito e Melo (2007), inspiradas em Marcel Mauss, nesses casos existe uma terceira pessoa entre doador e receptor que intermedia e justifica o ato de doar, ou seja, o circuito da retribuição envolve valores e crenças. A doação é vista como uma forma de exercício de caridade que daria um “retorno” indireto ao indivíduo, por exemplo, por meio de uma graça alcançada e não necessariamente pelo resultado da aplicação do que é investido. No segundo caso, da prática cidadã, os doadores se comportam como cidadãos. Ele ou ela agem de forma mais “altruística”, como um doador preocupado com os problemas de sua comunidade (PRINCE; FILE, 1994). Eles querem promover, com suas doações, uma melhoria nas condições de vida do seu semelhante, comunidade ou sociedade. O envolvimento com uma “causa”, torna-se então um determinante em termos de motivação; esse doador não é apenas um mero financiador, mas torna-se também um agente promotor de uma causa. Apesar de indicar uma tendência de fortalecimento do ISP, como prática cidadã, as pesquisas citadas acima mostram que no Brasil há ainda uma forte influência

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dos padrões tradicionais de caridade associados às praticas da benevolência e da assistência aos mais excluídos. Os aspectos referentes às características dos doadores individuais descritos acima são sintetizados a seguir no Quadro 10. Quadro 10 – Características do Investimento Social Privado de Indivíduos no Brasil

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Variáveis

Características

Quem investe

80% dos brasileiros pesquisados afirmam fazer algum tipo de doação. A maioria são mulheres e quanto maior a idade, a escolaridade e a renda, maior a probabilidade de doar

O que investe

O valor médio de doação é de R$ 158,00 e a maioria das doações é menor do que R$ 500,00 por ano

Como investe

A maioria dos doadores apoia instituições religiosas e assistenciais com bens ou dinheiro e apenas uma pequena parte atua como voluntário

Por quê investe

Para ajudar o próximo e por questões religiosas

Elaborado pelos autores com base nas pesquisas citadas

2.3 Alcances e limites do investimento social privado nacional: uma análise de conjunto

Fazendo uma análise panorâmica dos dados apresentados acima, podemos agora traçar algumas hipóteses sobre o padrão do ISP no Brasil. Em particular, no caso desse estudo, essas hipóteses serviram de referência para a realização da segunda etapa da pesquisa que teve por foco compreender como se dá e quais os efeitos do ISP e da MR na região da Grande Florianópolis. No âmbito corporativo, observam-se como potencialidades no caso brasileiro, a ampliação do número de investidores (especialmente de pequenas empresas), o aumento dos valores investidos em projetos e programas de interesse público e uma maior profissionalização da prática do ISP nos últimos anos. Esses fatores sem dúvida têm contribuído para ampliar o impacto dessa prática e a sua efetividade na promoção de ações sociais na esfera pública. Porém, eles ainda não permitem qualificar a prática do ISP como um vetor de ampliação da participação cívica e de coprodução do bem público.


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Isso porque, o movimento de ISP corporativo ainda encontra-se concentrado em um grupo restrito de agentes, formado por grandes empresas, a sua maioria localizada no Sudeste do país e, mais especificamente, em São Paulo, cidade com o maior PIB do Brasil. Por outro lado, um grupo ainda mais concentrado de grandes empresas é responsável por grande parte do recurso investido, possuindo, portanto, maior poder na definição das agendas de investimento e na sua implantação. A pesquisa evidenciou ainda que muitas organizações investidoras (sejam elas empresas ou fundações e associações mantidas por elas) operam a partir do desenvolvimento de seus próprios projetos sociais, com escopo limitado. Poucas organizações financiam projetos de terceiros ou fazem parcerias e articulações de longo prazo com as organizações da sociedade civil e com instituições governamentais, visando influenciar políticas públicas. Existe também uma concentração em termos de público-alvo e áreas de investimento, os quais reduzem o impacto dos projetos na resposta às demandas sociais mais relevantes. Outro aspecto a ressaltar é o pouco envolvimento dos usuários na gestão do investimento, questão central para os processos de coprodução do bem público. Considerando os níveis de participação dos diferentes “interessados” nesses investimentos, observa-se um baixo envolvimento de beneficiários na definição das agendas de investimento e na sua implementação. A decisão de investir parece ainda ser uma prerrogativa da equipe diretiva e se basear, na maioria dos casos, em critérios não relacionados com às demandas sociais, mas sim aos interesses das empresas (temática foco ou proximidade da empresa, por exemplo). Como explorado acima, esse não é um limite apenas da prática do ISP no Brasil, mas reflete um padrão internacional de atuação. Nesse sentido, um fator determinante para fortalecer a dimensão pública do ISP no país parece consistir na sua diversificação, o que implica ampliar a sua prática para fora do universo das “grandes corporações”, envolvendo também médias, pequenas e micro empresas de atuação local, além de incentivar as suas diferentes modalidades (investimento independente, familiar, comunitário, entre outros) e expandir seu foco e escala de operação, buscando novas áreas temáticas e regiões geográficas. Neste sentido, as pesquisas nacionais e internacionais sobre ISP corporativo apresentaram duas tendências importantes, nem sempre

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compatíveis. A primeira indica uma maior aproximação entre as práticas do ISP, à “gestão do negócio” e a Responsabilidade Social Corporativa. Essa proximidade tem consequências que incluem: (i) definição da agenda ISP, que tem que estar relacionada ao negócio e aos interesses da empresa; (ii) estabelecimento das estratégias para colocá-lo em prática (por meio da estrutura da própria empresa); (iii) formas de avaliá-lo (o sucesso de uma ação social estaria atrelado aos benefícios diretos trazidos para o negócio, a exemplo da melhoria da imagem da empresa). Se por um lado, essa perspectiva pode levar a um maior envolvimento dos diferentes atores da empresa com as práticas filantrópicas, por outro, a ação pública nesse caso corre maior risco de estar submetida aos interesses privados. Isso porque, a imbricação entre as ações sociais das empresas com os interesses corporativos não seria somente recomendável, mas indispensável para o seu sucesso. A segunda tendência, talvez menos evidente, mas também presente no caso do Brasil, consiste numa maior diversificação das modalidades de ISP, com ampliação do investimento independente e comunitário. Nesses casos, há uma desvinculação do investimento de uma única organização e um maior foco numa causa ou território. Essa opção implica, em geral, uma definição de agenda compartilhada entre diferentes instituições, inclusive o Estado (por meio de parcerias e redes), considerando as necessidades e demandas da sociedade, além de uma governança e gestão mais independente dos interesses de cada corporação (por meio de associação ou fundação comunitária) e uma avaliação focada nos impactos das ações sociais empreendidas. Neste sentido, os recursos privados são aplicados para atender a interesses públicos, construídos na negociação articulada entre diferentes atores. Esse processo pode influenciar na configuração da prática do ISP enquanto uma “ação pública” e não apenas uma “ação privada no espaço público”. Já no campo do investimento social de indivíduos, percebe-se que este apresenta um grande potencial em termos de fortalecimento da participação cívica. De fato, os dados das pesquisas nacionais demonstram que quase 80% da população brasileira economicamente ativa pratica algum tipo de doação, o que é um valor alto comparado aos dados internacionais. Porém, esse potencial ainda é pouco explorado. Como indicam essas mesmas pesquisas, grande parte dos doadores age de forma pontual,


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casuística e isolada além de não planejar, não acompanhar e nem avaliar o impacto de seu investimento. Os doadores não são proativos e suas contribuições parecem mais relacionadas com a benevolência do que com a cidadania. Todos esses fatores contribuem para um quadro no qual não se potencializa o investimento social local, gerando pouca mobilização, desperdício de recursos e pouca efetividade em termos de transformação social gerada. Em síntese, pode-se constatar que um ambiente de pouca participação cívica, poucos incentivos à doação e pouca institucionalização influencia não apenas na quantidade de doadores e na média doada. O estágio de institucionalização em que se encontra a sociedade civil pode também influenciar no próprio perfil desse doador. No Brasil, percebe-se ainda uma forte influência da matriz filantrópica (ANDION, 2007), com uma ênfase em doações pontuais para situações emergenciais e voltadas a assistência da população mais carente. Por outro lado, começam a ser percebidos comportamentos mais politizados, ligados a uma perspectiva de mobilização e participação cívica, que embora ainda seja uma tendência minoritária, torna-se mais frequente, sobretudo, a partir da década de 1990, graças aos processos de redemocratização e fortalecimento da esfera da sociedade civil brasileira (BRITO; MELO, 2007). Um último aspecto que gostaríamos de ressaltar refere-se à escassez de estudos científicos que ampliem a compreensão sobre a prática do ISP em âmbito local. A maioria das surveys disponíveis trata da realidade nacional e não aborda as especificidades regionais. Como afirmam Schlithler, Kisil e Correia (2008, p. 12) há um grande desconhecimento como a filantropia brasileira se manifesta em âmbito local e qual o seu real impacto para o desenvolvimento comunitário. Essa constatação permite afirmar a importância de estudos que focalizem as realidades de regiões específicas e as comparem com os dados nacionais e internacionais. Isso possibilitaria verificar com mais clareza se o ISP local segue ou não as mesmas tendências apontadas acima. Foi essa ambição que motivou o trabalho de campo dessa pesquisa, cujos resultados serão explorados nos capítulos a seguir.

81


CapĂ­tulo 3


O INVESTIMENTO SOCIAL PRIVADO NA GRANDE FLORIANÓPOLIS Carolina Andion Danilo Alano Melo Elaine de Oliveira Menezes

C

omo explorado nos capítulos precedentes, o ISP local, entendido como a prática voluntária e sistemática da doação por indivíduos e organizações nas suas comunidades é um fenômeno, ainda, pouco estudado no Brasil. Pesquisa nos bancos de dados nacionais sobre o tema nos permite afirmar que são mais frequentes estudos que tratam da gestão, dos resultados e do impacto da Responsabilidade Social Corporativa (RSC), de maneira mais ampla, sem focalizar especificamente a questão da ação social (DOMINGOS, 2007; BASSETO, 2010; CONCEIÇÃO, 2011; SAUERBRONN; SAUERBRONN, 2011 e MIRANDA; AMARAL, 2011). Já no que se refere aos estudos que enfocam especificamente a questão da filantropia no Brasil - sejam eles técnicos (PELIANO, 2001 e 2006; SCHLITHLER; KISIL; CORREIA, 2008; GIFE, 2008 e 2010; e FUNDAÇÃO ITAÚ SOCIAL; INSTITUTO FONTE, 2009), ou científicos (LANDIM; SCALON, 2000; SCHOMMER, 2000; PEREIRA, 2001; COUTINHO; MACEDO-SOARES; GOMES DA SILVA, 2006; MILANI FILHO, 2008; ABREU et al., 2008; NOGUEIRA; SCHOMMER, 2009 e MACKE; CARRION; DILLY, 2010) - esses buscam, em sua maioria, compreender a prática dos grandes investidores que atuam em âmbito nacional e avançam pouco na caracterização do ISP de organizações menores, de atuação local, ou ainda na análise das doações feitas por indivíduos nas suas comunidades. Além disso, as doações de organizações e de indivíduos são, na maioria dos casos, analisadas separadamente, o que não permite conclusões mais abrangentes sobre semelhanças e diferenças en-


INVESTIMENTO SOCIAL PRIVADO E MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS NA GRANDE FLORIANÓPOLIS

86

tre elas. Desse modo, pode-se afirmar que o ISP local tem sido explorado marginalmente como objeto de pesquisa no âmbito acadêmico no Brasil. Uma das pesquisas percussoras sobre o tema, citada anteriormente, foi realizada fora da esfera acadêmica pelo Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social (IDIS), em 2007, em quatro cidades paulistas (Guarulhos, Limeira, Santa Bárbara d’Oeste e São José dos Campos). Tal pesquisa, inspirada em estudo realizado pela Community Foundation Silicon Valley sobre doações e voluntariado, buscou analisar o volume de recursos doados por indivíduos localmente e compreender o seu perfil e as razões de sua doação. Os autores da pesquisa concluem que os investidores sociais locais, sejam eles indivíduos ou instituições, além das próprias organizações da sociedade civil que recebem apoio, não possuem informações fidedignas sobre as doações realizadas. Na maioria dos casos, os doadores atuam de forma casuística e isolada. Inspirados neste trabalho percussor e visando somar aos estudos citados - gerando conhecimento relevante não apenas sobre a doação local feita por indivíduos, mas também por organizações (empresas, fundações, institutos e cooperativas) - é que realizamos essa pesquisa, entre 2010 e 2012, na região da Grande Florianópolis. Como tratado no capítulo 1, nosso foco foi (1) traçar o perfil sociodemográfico dos investidores individuais e corporativos da região pesquisada, definindo quem são eles; (2) caracterizar sua doação e sua relação com os seus beneficiários, ou seja, determinar o que eles doam e como eles doam; e, por fim, (3) identificar as suas expectativas e motivações (por que eles doam). Num segundo momento, buscamos analisar em que medida a prática do ISP vem contribuindo para ampliação da participação cívica na esfera local . Neste capítulo apresentamos os achados da pesquisa de campo referentes a cada uma das variáveis para os dois grupos de sujeitos pesquisados, conforme modelo de análise apresentado no Capítulo 1. Buscamos também, sempre que possível, examinar os resultados encontrados à luz dos dados apresentados por outras pesquisas desenvolvidas nos âmbitos nacional e internacional levantadas previamente, de modo a compreender quais as semelhanças e as diferenças existentes entre o ISP feito na Grande Florianópolis e os padrões brasileiro e internacional.


o investimento social privado na grande florianpólis

3.1 Perfil dos investidores sociais privados pesquisados

Quanto aos indivíduos, foram entrevistados 1155 pessoas, maiores de 18 anos, residentes nos municípios de Florianópolis, São José e Palhoça. Desses, 874 (75,7%) afirmaram ter realizado algum tipo de doação durante o ano e 281 (24,3%) não fizeram nenhum tipo de doação (Figura 2). Nos municípios estudados, Florianópolis, Palhoça e São José, o percentual de doadores é de 77,4%, 75,8% e 73,8%, respectivamente. Embora esses índices, comparados aos padrões internacionais, sejam ainda um pouco menores do que o de países com grande percentual de doação, como os EUA, por exemplo, onde 90% dos lares doam algo por ano (VERSTELUND, 2006), eles são bastante expressivos e correspondem aos percentuais levantados por pesquisas realizadas em outras regiões do Brasil (LANDIM; SCALON, 2000 e SCHLITHLER; KISIL e CORREIA, 2008).

Figura 2 - Percentual de doadores e não doadores da Grande Florianópolis Fonte: Pesquisa de Campo

Construindo um perfil dos indivíduos doadores da Grande Florianópolis (Figura 3), podemos afirmar que eles são na sua maioria (50,8%) do sexo feminino, têm idade entre 26 e 45 anos (48,9%), moram há mais de 20 anos nos seus municípios (58,92%), são casados (48,74%) ou possuem união estável (12,36%). O grau de escolaridade dos doadores

87


INVESTIMENTO SOCIAL PRIVADO E MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS NA GRANDE FLORIANÓPOLIS

é alto. Se juntarmos os que possuem nível superior incompleto, completo e pós-graduação (ou seja, frequentam ou já frequentaram a Universidade) temos 51,94% dos doadores. No que tange à faixa etária, a pesquisa na Grande Florianópolis mostra que a doação é expressiva entre os jovens. 42,56% dos doadores possuem de 18 a 36 anos. Esse dado permite verificar uma diferença em relação às pesquisas nacionais citadas anteriormente que indicam que o doador brasileiro é, em geral, uma pessoa de meia idade (de 35 a 50 anos). Esse fato pode estar indicando uma tendência de mudança no perfil do 88

Figura 3 - Características predominantes dos doadores da Grande Florianópolis Fonte: Elaborado pelos autores a partir da pesquisa de campo

doador típico. Quanto ao nível de escolaridade, predominam os doadores que frequentam a universidade (52% com nível superior incompleto, completo e pós-graduação). Esses dados correspondem aos achados nacionais


o investimento social privado na grande florianpólis

e internacionais que indicam uma correlação positiva entre formação e doação. Cabe ressaltar que esta correlação é mais forte em Florianópolis que em Palhoça e São José, devido ao perfil sociodemográfico destes municípios. Quanto à profissão, a maior parte dos indivíduos que doam (60,8%) estão empregados em empresas privadas (50,7%) ou em instituições públicas (10,1%). Cabe ressaltar que em Florianópolis há um alto percentual de funcionários públicos, representando 18,8% dos doadores na cidade. Essa característica reflete o perfil sociodemográfico do município. Quanto à renda, percebe-se que os de renda média, acima de 1 até 5 salários mínimos, que correspondem as classes C, D, E no Brasil1, compõem 62,3% dos doadores da Grande Florianópolis (faixa mais frequente). Juntando esses com a classe B, de 5 a 10 salários mínimos, temos 80,2% do total dos doadores pesquisados. Portanto, podemos afirmar que a maioria dos doadores da Grande Florianópolis é de classe média. Esses dados diferem do que apresentam algumas pesquisas internacionais, nas quais a classe média é apontada como o que doa menos (VAN SLYKE; BROOKS, 2004 e TING-YUAN HO, 2006). Os achados diferem também da pesquisa realizada no interior de São Paulo, cujo resultado trouxe que cerca de 40% dos doadores individuais pertenciam às classes A e B (SCHLITHLER; KISIL e CORREIA, 2008), o que corresponderia a uma renda acima de 5 salários mínimos. Porém, se cruzamos a renda com o valor das doações (Figura 4, abaixo), observamos que há uma tendência, assim como nas pesquisas citadas, de aumentar os valores da doação, conforme aumenta a renda dos doadores. Daqueles que ganham de 1 até 5 salários mínimos (62,4% do total pesquisado), a maioria doa até R$ 50,00 por ano. Já entre aqueles que ganham de 7 até 30 salários mínimos, aumenta a frequência de doações de R$ 50 a 100 reais e acima de 100 reais. Apenas 10,8% dos doadores individuais pesquisados afirmam não ter religião. 89,2% se declaram religiosos e desses 57,2% se declaram praticantes. Além disso, entre aqueles que não possuem religião, 41,6% não doam, percentual bem maior do que aquele observado entre os que se 1 Nessas faixas de renda se encontram 51,7% das pessoas ocupadas no Brasil, conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) feita pelo IBGE em 2009.

89


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declaram praticantes (dentre os quais 21,6% declaram não doar). Entre as religiões mais citadas estão a Católica (63,7%), a Evangélica (13%) e a Espírita (11,3%). Pode-se afirmar que a Grande Florianópolis segue as evidências das outras pesquisas levantadas (PUTNAM 2000; TING-YUAN HO, 2006 e BEKKERS; WIEPKING, 2007), as quais demonstram que o fato de possuir e praticar uma religião é um fator relevante e que possui correlação com o ato de doar.

90

Figura 4 - Nível de renda dos doadores individuais X Valor das doações. Fonte: Pesquisa de Campo

O perfil dos indivíduos doadores descrito acima difere daquele dos não doadores (24,3% dos pesquisados). Esse último grupo é formado em sua maioria por homens (61,6%); com idade entre 18 e 35 anos (64,4%); solteiros (49,5%); que moram na cidade há mais de 20 anos (55,9%); com grau de escolaridade até o ensino médio (58%) e com renda de até 3 salários mínimos (72,6%). Além disso, 23,8% dos não doadores não possuem religião e dos que possuem religião, apenas 24,8% são praticantes. Os dados dos não doadores permitem, assim, confirmar o perfil do doador típico descrito acima. Além disso, esse perfil condiz com as pesquisas internacionais e nacionais levantadas. Essas demonstram que as mulheres com mais de 35 anos doam mais e que há uma correlação positiva entre o grau de escolaridade e o investimento social, assim como há uma tendência das pessoas mais estáveis doarem mais (aquelas que es-


o investimento social privado na grande florianpólis

tão empregadas, que são casadas ou têm uma união estável e que moram a mais tempo no local) (LANDIM; SCALON, 2000; CHARITIES AID FOUNDATION, 2006; BEKKERS; WIEPKING, 2007 e SCHLITHLER; KISIL; CORREIA, 2008). *** No grupo das organizações pesquisadas a amostra foi composta por 43 organizações, 35 com sede no município de Florianópolis, 5 no município de Palhoça e 3 em São José. Desse total, 02 organizações possuiam forma jurídica de associação e 01 de fundação, sendo mantidas pelas empresas. As primeiras possuiam médio porte e a segunda grande porte. Compuseram também a amostra 05 cooperativas, sendo 01 de grande porte e 04 de pequeno porte e 35 empresas, das quais 17,1% se configuram como microempresas2 , 22,9% como pequena empresa, 40% como média empresa e 20% como grande empresa. Do total pesquisado, 67,4% das organizações atuavam no setor de serviços, 14% na indústria, 7% no comércio, 7% na construção civil e as demais se dividiam entre a administração pública e o setor da agropecuária. Além disso, 34,9% atuava de 11 a 20 anos no setor e 37,2% há mais de 20 anos. Portanto, percebe-se que a amostra, embora tenha sido pequena, foi composta por empresas sólidas e que possuíam representatividade nos setores que atuavam. Tabela 2 - Composição da amostra de investidores corporativos Número de participantes

Participação

Microempresa

6

14,0%

Pequena empresa

8

18,6%

Média empresa

14

32,6%

Grande empresa

7

16,3%

Tipo de Organização

2 Para estabelecer o porte das empresas pesquisadas, consideramos prioritariamente a classificação definida pela na Lei 123/06 do Simples Nacional que estabelece que microempresa tem como limite para enquadramento receita bruta anual de até R$ 240.000,00 e pequena empresa de R$ 240.000,00 até R$ 2.400.000,00. Adicionalmente, levamos em conta a classificação do BNDES que considera média empresa aquela com receita anual bruta de R$ 2.400.000,00 até R$ 300.000.000,00 e como grande empresa aquela com receita acima de R$ 300.000.000,00. No caso das empresas que não responderam a receita bruta, consideramos a classificação do SEBRAE que utiliza o número de funcionários como critério. Para indústria: micro empresa - até 19 funcionários; pequena – de 20 a 99 funcionários; média de 100 a 499 funcionários e grande mais de 500 funcionários. Para os serviços: microempresa – até 9 funcionários; pequena – de 10 a 49 funcionários; média: de 50 a 99 funcionários e grande – mais de 100 funcionários.

91


INVESTIMENTO SOCIAL PRIVADO E MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS NA GRANDE FLORIANÓPOLIS

Tabela 2 - Composição da amostra de investidores corporativos (continuação) Número de participantes

Participação

Cooperativa

5

11,6%

Instituto

3

7,0%

Total

43

100%

Tipo de Organização

Fonte: Pesquisa de campo

92

Dentre as organizações pesquisadas, 36 (83,7%) afirmaram investir recursos em algum tipo de ação social. Portanto, percebe-se que a Grande Florianópolis segue a tendência nacional em termos percentuais. Examinando o perfil dessas 36 organizações doadoras, 41,7% é

Figura 5 - Percentual de organizações que praticam ação social na Grande Florianópolis Fonte: Pesquisa de Campo

de médio porte e 30,6% de pequeno porte. Os resultados na Grande Florianópolis apontam que o peso das organizações de grande porte é bem menor, comparado às pequenas e às médias corporações, diferentemente das pesquisas nacionais exploradas no capítulo 2. Essa diferença encontrada na Grande Florianópolis em relação às pesquisas nacionais pode refletir uma particularidade das organizações que doam em âmbito local


o investimento social privado na grande florianpólis

em relação àquelas de atuação nacional. Por outro lado, percebe-se que, no caso das microempresas, diminui a probabilidade de uma ação social mais sistemática. Das 07 organizações que afirmam não realizar ações sociais, 04 são microempresas e 02 pequenas cooperativas. Esse dado coincide com os achados nacionais e internacionais, os quais demonstram que as empresas mais consolidadas e estruturadas têm maior probabilidade de investir em causas sociais. Por outro lado, essa conclusão também se confirma quando observamos que 80,6% das organizações pesquisadas que praticam algum tipo de ação social na Grande Florianópolis têm mais de 11 anos no setor que atuam.

3.2 Características do investimento social privado

Analisando o que os indivíduos investem percebe-se que há uma maior frequência de doações em dinheiro, porém as doações de bens também são bastante expressivas, como indicam outras pesquisas nacionais. 57,3% dos doadores da região doam dinheiro, 55,6% doam bens pessoais e 47,8% doam produtos. Destaca-se que o percentual de doação em dinheiro é maior em Palhoça e em São José do que em Florianópolis (onde predomina a doação de bens pessoais). Essa diferença pode ser justificada pelo perfil religioso do doador desses municípios e, portanto, a doação de dinheiro nesses casos seria expressiva porque inclui o dízimo. Já no que diz respeito ao voluntariado, a frequência desta prática segue os padrões nacionais, sendo seu percentual inferior às doações em dinheiro e bens. Apenas 21,5% dos doadores, compartilham seu tempo ou expertise. Outro dado importante é que 12,7% dos doadores, afirmam doar sangue para bancos de sangue. Cruzando as informações do que é investido pelos indivíduos com aquelas de para quem eles investem (Tabela 3), temos que a maioria tanto dos pesquisados que doam dinheiro (64,3%), quanto os que doam bens pessoais (76,1%), o fazem para pessoas necessitadas, o que indica que grande parte das doações é feita diretamente para o beneficiado, não passando por intermediários. Por outro lado, as doações em dinheiro para a Igreja são bastante frequentes, sendo citadas por 39,7% dos doadores (observamos aqui mais uma vez o papel do dízimo). Já as doações para OSCs são bem menos expressivas, sendo citadas por apenas 18,8% dos doadores. Esse dado demonstra que essas organizações estão apro-

93


24,90%

Sangue

TOTAL

30,10%

17,10%

28,70%

32,80%

27,20%

39,70%

Igrejas

18,80%

21,60%

18,60%

19,40%

17,50%

22,60%

ONGs

65,60%

75,70%

78,70%

71,50%

76,10%

64,30%

Pessoas Necessitadas

29,20%

35,10%

34,00%

38,00%

34,40%

32,50%

Campanhas Beneficentes

1,10%

0,00%

1,60%

1,40%

0,80%

1,80%

Fundos Públicos

1,00%

2,70%

1,60%

1,40%

1,00%

1,20%

Municípios, Estado, União

12,20%

96,40%

11,70%

10,00%

11,70%

11,00%

Banco de Sangue

1,00%

0,90%

2,10%

1,00%

1,40%

0,80%

Amigos e Parentes

0,30%

0,00%

0,50%

0,20%

0,40%

0,00%

Não Resposta

0,50%

0,00%

0,00%

0,70%

0,20%

0,40%

Outros

Fonte: Pesquisa de campo Obs: A quantidade de citações da ariável o que se doa é superior à quantidade de respondentes pela possibilidade de múltipla escolha (até 3 opções).

36,20%

24,30%

Tempo ou Expertise

32,70%

33,70%

Bens Pessoais

Produtos

25,00%

Dinheiro

Comunidade

94

O que se doa

Para quem se doa

Tabela 3 - O que os indivíduos doam x Para quem doam

INVESTIMENTO SOCIAL PRIVADO E MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS NA GRANDE FLORIANÓPOLIS


o investimento social privado na grande florianpólis

veitando pouco o potencial dos doadores individuais. Outro dado que confirma essa evidência, é que apenas 18,6% dos que afirmam doar seu tempo ou expertise o fazem para as OSCs, o que indica uma mobilização frágil em termos de voluntariado. Os valores anuais médios das doações dos indivíduos na região são menores do que a média nacional que também já é baixa em relação aos padrões internacionais 3. Na Grande Florianópolis, como apresentado na Tabela 4, 59,4% dos doadores contribuem com até R$ 50,00 por ano e apenas 7,8% afirma doar mais de R$ 100,00 anualmente. Cabe ressaltar que o índice de não resposta nessa questão foi alto (23,7%). Esse índice pode ser explicado pelo número expressivo de doadores que contribuem com bens pessoais e produtos e que têm dificuldades em monetarizar a sua doação ou ainda pela falta de regularidade das doações, o que dificulta a mensuração. Analisando como é feita a doação, temos que a maioria dos doadores individuais da Grande Florianópolis afirma doar para pessoas necessitadas (65,6%) e de forma esporádica (42,8%). Cruzando os dados referentes à periodicidade e ao destino das doações, percebe-se, conforme Tabela 5, que aqueles que doam com uma frequência mensal, recebem algum estímulo, pois o fazem por meio de intermediários, sejam eles as Igrejas (47,8%), campanhas beneficentes (31,2%) ou das OSCs (30,4%). Já as doações esporádicas são proporcionalmente mais frequentes para pessoas necessitadas (76,5%). Tabela 4 - Valor médio anual das doações individuais na Grande Florianópolis Frequência

%

De 0 a 50 reais

Valor das doações

519

59,40%

De 51 a 100 reais

79

9,00%

3 Segundo levantamento apresentado por Verstelund (2006) citado no Capítulo 2, anualmente, 90% dos lares americanos doam em média de U$ 1.623,00 para organizações sem fins lucrativos. Cabe ressaltar que os EUA são líderes nos números da filantropia no mundo, com investimentos anuais em doações de cerca 1,7% do seu Produto Interno Bruto (PIB), seguidos pela Inglaterra (0,73% do PIB) e pelo Canadá (0,72% do PIB).

95


INVESTIMENTO SOCIAL PRIVADO E MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS NA GRANDE FLORIANÓPOLIS

Tabela 4 - Valor médio anual das doações individuais na Grande Florianópolis (continuação)

96

Valor das doações

Frequência

%

De 101 a 150 reais

21

2,40%

De 151 a 200 reais

19

2,20%

De 201 a 300 reais

17

1,90%

De 301 a 400 reais

2

0,20%

De 401 a 600 reais

3

0,30%

De 601 a 800 reais

4

0,50%

De 801 a 100 reais

0

0,00%

De 1001 a 1200 reais

1

0,10%

Acima de 1201 reais

2

0,20%

Não resposta

207

23,70%

TOTAL

874

100%

Fonte: Pesquisa de campo

Percebe-se, então, que a forma de doação dos indivíduos na Grande Florianópolis ainda é predominantemente assistemática, não se configurando como um “investimento social”, já que é feita sem planejamento e numa perspectiva de mais curto prazo. Os dados corroboram com as conclusões de Schlithler, Kisil e Correia (2008), citada anteriormente, que afirmam que a maioria dos doadores brasileiros “atuam de forma casuística” e realizam doações de forma não sistemática. Porém, aqueles que doam com uma maior periodicidade o fazem por meio de organizações da sociedade civil, da Igreja ou da comunidade, o que chama atenção para a importância da criação de vínculos e maior fidelização dos investidores. Tabela 5 – Para quem se doa x Periodicidade das doações individuais na Grande Florianópolis Para quem você doa/ Periodicidade

Diaria-​ Semanal- Mensal- Semestral- Anualmente​ mente mente mente mente

Comunidade

16,70%

22,40%

28,50%

23,80%

20,00%

24,60%

12,50%

Igrejas

0,00%

76,50%

47,80%

13,10%

17,80%

12,60%

12,50%

Esporadicamente

Não resposta


o investimento social privado na grande florianpólis

Tabela 5 – Para quem se doa x Periodicidade das doações individuais na Grande Florianópolis (continuação) Para quem você doa/ Periodicidade

Diaria-​ Semanal- Mensal- Semestral- Anualmente​ mente mente mente mente

Organizações Não Governamentais

16,70%

13,30%

30,40%

27,40%

22,20%

10,40%

0,00%

Pessoas Necessitadas

66,70%

55,10%

54,20%

69,00%

55,60%

76,50%

62,50%

Campanhas beneficentes

16,70%

19,40%

31,20%

20,20%

24,40%

32,90%

50,00%

Fundos Públicos (Fundo da Criança e Adolescente, etc)

0,00%

0,00%

1,60%

2,40%

2,20%

0,80%

0,00%

Munícipio, Estado, União

0,00%

2,00%

0,80%

1,20%

2,20%

0,80%

0,00%

Banco de Sangue

16,70%

10,20%

6,70%

29,80%

8,90%

13,10%

0,00%

Amigos e Parentes

0,00%

1,00%

0,80%

0,00%

0,00%

1,60%

0,00%

Não Resposta

0,00%

0,00%

0,00%

2,40%

0,00%

0,00%

12,50%

Outros

0,00%

0,00%

0,80%

1,20%

0,00%

0,30%

0,00%

Esporadicamente

Não resposta

Fonte: Pesquisa de campo Obs : A quantidade de citações da variável para quem se doa é superior à quantidade de respondentes pela possibilidade de múltipla escolha (até 3 opções).

*** Já no caso das corporações, as formas de ação social mais frequentes, citadas em pergunta de múltipla escolha, são: a doação em serviços (opção citada por 61,1% dos respondentes), a doação em bens (citada por 50%), o financiamento de ações ou projetos realizados por organizações da sociedade civil (citada por 33,3%) e o estímulo ao voluntariado junto aos funcionários (citada por 33,3%) (Figura 6). Curioso que apenas 10 organizações (27,8%) mencionaram fazer doação em dinheiro.

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Figura 6- Tipos de ação social praticada pelas organizações na Grande Florianópolis Fonte: Pesquisa de campo Obs: questões de múltipla escolha (até 9 opções).

O valor médio anual investido pela maioria (55,6%) das organizações que praticam algum tipo de ação social na Grande Florianópolis é de até R$ 50.000,00. Dessas, aproximadamente a metade (22,3%) investe até R$ 5.000,00 reais por ano. É importante ressaltar que os valores variam de acordo com o porte das organizações. 72,8% das micro e pequenas organizações pesquisadas doam até R$ 10.000, 46,7% das médias organizações doam mais de R$ 10.000,00 até R$ 500.00,00 e 50% das grandes organizações doam mais de R$ 500.000,00 por ano. A média do investimento social corporativo na Grande Florianópolis está bem abaixo da média nacional, comparando-se aos dados disponibilizados pelas pesquisas nacionais citadas anteriormente. Essa diferença reflete as particularidades do investimento de caráter nacional em relação àquele realizado em âmbito local. No primeiro predomina uma concentração de maiores investimentos em poucas empresas, no segundo observa-se menores valores monetários e mais investimento de bens e serviços por um maior número de organizações. Outro aspecto relevante que merece destaque é que quanto maior


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a receita da organização, maior a probabilidade desta financiar ações e projetos de terceiros. Porém, as organizações de menor porte investem com mais frequência por meio da prestação de serviços. A frequência dos investimentos é, para grande parte das organizações doadoras (50%), mensal, demonstrando que a prática da ação social é mais sistemática do que no caso dos doadores individuais. Porém, oito organizações (22,2%) fazem investimentos anuais e seis (16,7%) faz de forma esporádica, somente quando contatadas. Quando analisamos como o investimento é feito, percebemos que a maioria das citações das organizações confirma que o responsável pela iniciativa da ação social é a diretoria (41,7%), além do presidente e/ ou vice-presidente (30,6%). 25% das citações das organizações refere-se a a iniciativa dos funcionários. Se comparamos esta resposta com aquela sobre a decisão do investimento (Figura 7), confirmamos esse padrão. A grande maioria cita que a decisão em termos de quantidade e destino dos recursos investidos é responsabilidade dos diretores (66,7%), do presidente ou vice-presidente (47,2%) ou dos funcionários (16,7%). A comunidade foi citada apenas uma vez (2,8%) nas respostas obtidas, embora essa pergunta fosse de múltipla escolha. Sobre a forma de gerenciamento do investimento, 29 organizações (80,6%) o fazem por estrutura própria, quatro (11,1%) o fazem por meio do próprio fundador, e apenas três (8,4%) o fazem por meio de instituição independente ligada ou não a organização. Esses dados diferem das pesquisas nacionais que demostram que os investidores sociais corporativos brasileiros em sua maioria atuam por meio de estruturas independentes, criadas para este fim. Mais uma vez percebe-se aqui as particularidades do ISP corporativo local, comparado ao nacional. As organizações que investem localmente possuem menor porte e parecem atuar forma menos sistemática e mais informal que aquelas que o fazem nacionalmente. Das organizações que gerenciam o ISP por estrutura própria na Grande Florianópolis, 24,1% o fazem por meio do departamento financeiro/administrativo, 20,7% através do departamento de responsabilidade social, 17,2% pela direção e 13,8% pelo departamento de marketing. Esses dados indicam, por um lado, uma aproximação da ação social do

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negócio da organização, mas, por outro lado demonstram que há pouca autonomia do ISP em relação aos objetivos comerciais das organizações pesquisadas. Além disso, pode-se inferir que naquelas organizações que gerenciam o ISP por meio de departamentos específicos (como marke-

Conselho

13,90%

Presidente

47,20%

Diretores

100

66,70%

Funcionários Parceiros

16,70% 5,60%

Proprietário Comunidade

11,10% 2,80%

Figura 7 – Quem define o investimento social nas organizações da Grande Florianópolis Fonte: Pesquisa de Campo Obs : A quantidade de citações é superior à quantidade de respondentes pela possibilidade de múltipla escolha (até 8 opções).

ting, finanças) os gestores nem sempre possuem formação e experiência na área social, o que pode levar a um gerenciamento pouco profissional do ISP. Finalmente, quando analisamos quem participa da operação da ação social das organizações verificamos que o envolvimento dos funcionários é grande (citado por 88,9% das organizações doadoras). Porém, percebe-se que ainda há uma concentração da gestão do ISP na equipe diretiva. 58,3% das organizações citou que a diretoria participa das ações sociais, 36,11% envolve o presidente e apenas 33,33% envolve os parceiros, o que pode indicar que as ações estão sendo conduzidas de forma isolada. Os dados sobre a governança do ISP evidenciados pela pesquisa de campo junto às corporações da Grande Florianópolis não se distanciam e confirmam as conclusões encontradas no âmbito nacional e também internacional exploradas anteriormente.


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3.3 Relação entre investidores e beneficiários

O público alvo mais citado pelos indivíduos doadores na região da Grande Florianópolis (Figura 8 abaixo) foi todos os públicos (53% das citações), seguido por crianças, adolescentes e jovens (37,8%), famílias (18,4%) e idosos (10,2%). O foco em crianças, adolescentes e jovens é reconhecidamente um lugar comum nas pesquisas sobre ISP no Brasil, porém, o que ressalta na região da Grande Florianópolis é o grande número de respondentes que citam apoiar todos os públicos. Isso indica uma falta de segmentação na atuação do doador individual, além de um provável desconhecimento em relação aos beneficiários de sua doação. Perguntados como costumam doar, em questão de múltipla escolha, as respostas dos indivíduos foram, na sua maioria, por meio de uma organização (61,3%), seguidas pela categoria diretamente para o público alvo (60,3%). Cabe ressaltar que na categoria, por meio de uma organização, estão inclusas as Igrejas, o que justifica o alto índice de citações. Apenas uma pessoa respondeu doar por meio de órgãos governamentais como o Fundo da Criança e do Adolescente, por exemplo, o que indica que esses mecanismos estão sendo pouco aproveitados enquanto estratégias de mobilização de recursos para o campo social. Esses dados nos fazem mais uma vez constatar que as doações diretas, informais, sem mediação das OSCs são ainda a maioria entre os doadores individuais da Grande Florianópolis. Outro importante dado que vai nessa direção é que 72,4% dos indivíduos pesquisados não se envolvem com as causas para as quais doam. Isso nos leva a inferir que as OSCs que recebem recursos de indivíduos não estão buscando envolvê-los com a sua causa, ou seja, poucas têm buscado fazer com que seus doadores individuais sejam “investidores sociais”, atuando não apenas como meros financiadores, mas como sujeitos da causa da organização. Dentre aqueles que se envolvem com uma causa (os quais apresentam um perfil mais típico de investidor social), 33,6% apoiam a causa da assistência social, 24,5% apoiam a causa da educação, 19,5% a do meio ambiente, 19,1% a da saúde, 19,1% a do desenvolvimento comunitário e 16% a do esporte (Figura 9). As causas com as quais os doadores de Palhoça e São José mais se envolvem estão mais ligadas à assistência social, enquanto que em Florianópolis a questão ambiental foi mais citada.Cum-

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pre destacar que as causas mais citadas têm uma relação direta com a distribuição do número de OSCs na região. Como apontou o mapeamento realizado pelo ICom (2011) o grupo mais numeroso de OSCs na região é o de assistência social. Porém, em Florianópolis o número de OSCs ambientais é bastante relevante. Além disso, esses dados corroboram com as pesquisas nacionais levantadas que indicam que a maioria dos doadores individuais pesquisados doa para o campo da assistência social e também para instituições religiosas (LANDIM; SCALON, 2000 e SCHLITHLER; KISIL; CORREIA, 2008). Crianças, adolescentes e jovens

102

37,80%

Idosos

10,20%

Famílias

18,40%

Adultos Mulheres

7,60% 2,60%

Todos os Públicos Comunidade

53,00% 0,10%

Figura 8 – Público-alvo das doações individuais

Fonte: Pesquisa de Campo Obs: A quantidade de citações é superior à quantidade de respondentes pela possibilidade de múltipla escolha (até 3 opções)

Quanto à forma de relacionamento com os beneficiários, destaca-se que 75,6% dos doadores individuais da Grande Florianópolis não acompanham as suas doações. Dentre os 24,4% que acompanham (Figura 10), a maioria o faz por meio de contato direto com os beneficiários (50,2%), visitas (31,5%) ou relatórios recebidos das organizações beneficiadas (22,1%). Isso mostra que o doador é pouco estimulado a acompanhar o desenvolvimento e os resultados da sua doação, tendo em vista que muitos dos que acompanham o fazem por iniciativa própria. Esse resultado difere bastante da pesquisa realizada no interior de São Paulo que indicou que 74% dos doadores individuais afirmavam co-


o investimento social privado na grande florianpólis

nhecer e acompanhar os destinos da sua doação e a maioria (87%) sabia disso por que a organização informou (SCHLITHLER; KISIL; CORREIA, 2008). No caso da Grande Florianópolis, além da maioria dos doadores desconhecerem o destino de suas doações, aqueles poucos que o conhecem e acompanham o fazem diretamente, sem mediação das organizações beneficiadas. Isso permite considerar que as OSCs dos municípios em questão não têm dado retornos sistemáticos aos doadores sobre aquilo que fazem com as suas doações. 33,00% 24,00% 19,00% 19,00%

16,00%

5,00%

103

19,00%

7,00% 2,00%

0,00% 0,00%

Figura 9 – Causa social que os doadores individuais se envolvem Fonte: Pesquisa de Campo Obs: A quantidade de citações é superior à quantidade de respondentes pela possibilidade de múltipla escolha (até 3 opções)

Essa constatação se confirma quando perguntamos aos indivíduos se eles mantêm alguma relação com os beneficiários. 78,5% dos respondentes disseram que não. Já entre os 21,5% que mantêm uma relação com os beneficiários, a maioria descreve essa relação como uma relação pessoal (afirma que os beneficiários são conhecidos, familiares, amigos ou ainda companheiros de religião). Esse dado nos faz concluir que a relação dos doadores individuais com os seus beneficiários na Grande Florianópolis se dá mais frequentemente a partir de laços fortes de proximidade (GRANOVETTER, 1973).


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Tal resultado confirma tendências apontadas por estudos internacionais sobre os fatores que influenciam na decisão de doar. Como demonstram Bekkers e Wiepking (2011) a consciência da necessidade do beneficiário é um importante fator de influência nesse caso. O fato de conhecer e compartilhar a situação desfavorável das pessoas que recebem 50,20%

31,50% 22,10%

104 2,80%

Por meio de visitas

Por meio de relatórios gerados pela organização

Pela internet

Contato direto com beneficiários

Figura 10 – Formas de acompanhamento da doação praticadas pelos doadores individuais da Grande Florianópolis Fonte: Pesquisa de Campo

a doação aumenta as chances dos doadores se envolverem e manterem uma relação com os mesmos. As respostas apresentadas sobre os resultados da doação também indicam um grande desconhecimento dos doadores individuais da região sobre aquilo que é feito com a sua contribuição. 73,5% dos respondentes não sabem quais são os resultados da sua doação e dentre aqueles que afirmam conhecer os resultados (26,5%), a maioria não consegue descrevê-los ou o faz de maneira bem abstrata. Alguns exemplos mais citados como resultados são: “melhora nas condições de vida das pessoas”; “satisfação das pessoas”; “geração de benefícios”; “alegria, felicidade daqueles que recebem”. Percebe-se que os resultados são definidos de forma abstrata e pouquíssimos respondentes conseguiam citar indicadores concretos (sejam eles qualitativos e/ou quantitativos) como, por exemplo, a quantidade de pessoas beneficiadas ou ainda quais mudanças foram geradas a partir da doação.


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Esses dados mostram que há pouco controle social por parte da população de doadores individuais sobre aquilo que é doado na Grande Florianópolis. Percebe-se que os doadores em sua maioria desconhecem o que é feito com aquilo que eles doam e isso pode se refletir uma fragilidade na accountability e transparência por parte das organizações que recebem recursos de indivíduos. Por outro lado, aqueles que se envolvem com a causa que apoiam (27,6% dos doadores), apesar de serem minoria, têm uma tendência maior de conhecer e acompanhar o destino de suas doações. Cruzando os dados, temos que daqueles 241 respondentes que se envolvem com a causa, 40,2% acompanham o que tem sido feito com a sua doação e 44% afirma conhecer os resultados da aplicação dos recursos, o que permite afirmar uma correlação entre essas variáveis. Pode-se concluir que, entre os doadores individuais da Grande Florianópolis, apenas uma minoria pode ser considerada com um perfil mais próximo do “investidor social”, ou seja, aquele que se preocupa com os resultados da sua doação e os acompanha de perto, tendo um comportamento de maior engajamento cívico em relação às causas que apoia. *** Do lado das corporações, o público alvo apoiado pelas ações sociais na Grande Florianópolis é, na sua maioria, formado por crianças e adolescentes (61,1% das citações), jovens (47,2%) e adultos (41,7%). Em 25% das citações marcadas pelos respondentes foi escolhida a categoria todos os públicos, indicando que um bom número de organizações não segmenta seu público. A área que as organizações da Grande Florianópolis mais apoiam com seu investimento social é a da assistência social (61,1% das organizações) seguida pela educação (50%) e o desenvolvimento comunitário (38,9%). As causas do meio ambiente, cultura e geração de trabalho aparecem com 36,1%, 33,3% e 33,3%, respectivamente. Percebe-se, assim, que a região da Grande Florianópolis segue as tendências das demais pesquisas levantadas, as quais revelam um mimetismo no campo corporativo na definição das áreas de investimento. A agenda do investimento social corporativo parece se caracterizar pelo foco em questões mais emergenciais e menos polêmicas e/ou de maior consenso social, como é o caso da assistência social e da educação.

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Quanto ao envolvimento com a causa, diferentemente dos indivíduos, 77,8% das organizações que fazem investimento afirmam se envolver de algum modo com a causa que apoiam. A formas mais comuns de envolvimento citadas foram: voluntariado dos funcionários (32,1%), relação direta com a comunidade e/ou beneficiários (25%), acompanhamento dos projetos (25%), realização de campanhas (21,4%) e participação nos conselhos ou diretoria das organizações beneficiadas (17,9%).

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Figura 11– Formas de envolvimento com a causa por parte dos investidores corporativos da Grande Florianópolis Fonte: Pesquisa de Campo Obs: A quantidade de citações é superior à quantidade de respondentes pela possibilidade de múltipla escolha (até 3 opções).

Também no que se refere ao acompanhamento dos resultados do investimento, o comportamento das organizações difere dos indivíduos. 80,6% das organizações que realizam ações sociais afirmam conhecer e acompanhar os resultados. As formas de acompanhamento mais citadas foram os relatórios e indicadores (48,3%), as visitas (27,6%), o contato direto com o público alvo (20,7%), a realização de reuniões periódicas (17,2%) e a participação de colaboradores envolvidos no projeto (17,2%). Percebe-se então que o investimento social privado feito pelas organizações da Grande Florianópolis parece ter um maior controle social (realizado pelas próprias organizações) do que aquele realizado pelos indivíduos. Além disso, parece existir uma resposta diferente em termos de feedback desse investimento por parte das OSCs beneficiadas quando


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se relacionam com indivíduos ou com organizações doadores. Já no que se refere à avaliação dos resultados, 27,6% das organizações que acompanham resultados não os avaliam. Isso revela que este acompanhamento ainda não gera indicadores de resultados e impacto mais precisos por parte das organizações. Quanto às formas de avaliação mais citadas destacam-se os relatórios (75%), as visitas técnicas (58,3%) e as reuniões periódicas (33,3%), ou seja, formas mais tradicionais de avaliação que dependem mais das OSCs do que dos beneficiados. Quando questionadas a respeito dos resultados de suas doações, percebe-se uma maior objetividade das organizações na descrição desses do que entre os indivíduos. Interessante notar que um dos resultados mais citados é a melhoria da visibilidade corporativa e o fortalecimento da imagem da organização, ou seja, resultados gerados para a organização. Em seguida, destacam-se a inserção socioeconômica e profissional dos beneficiários, o envolvimento dos funcionários com as ações sociais e a contribuição para o desenvolvimento comunitário. Entretanto, o número de organizações que desconhece os resultados produzidos para a comunidade e principalmente o impacto das suas ações sociais ainda é alto. Quando perguntadas sobre o número de pessoas atingidas pelas ações sociais promovidas, 30,6% desconhece esse número, 33,3% afirma atingir mais de 1000 pessoas, 22,2% até 100 pessoas e 14% atende de 101 a 1000 pessoas (Figura 12 abaixo). 1 a 50 pessoas

8,30%

51 a 100 pessoas 101 a 300 pessoas 301 a 500 pessoas 501 a 1000 pessoas Acima de 1.000 Desconhece o número de pessoas atingidas

13,90% 5,60% 2,80%

5,60% 33,30% 30,60%

Figura 12 – Número de pessoas atingidas pelas ações sociais corporativas na Grande Florianópolis Fonte: Pesquisa de Campo

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3.4 Motivações, expectativas, incentivos e obstáculos ao investimento social privado

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Ajudar ao próximo foi a motivação que obteve maior número de citações dos indivíduos pesquisados (82,8%). Observa-se, nesse caso, que os motivos humanitários são mais evidentes, ou seja, os doadores da Grande Florianópolis expressam, na sua grande maioria, valores altruístas. No entanto, quando analisamos os demais motivos citados, verificamos que outros perfis se evidenciam (PRINCE; FILE, 1994). O perfil “utilitário” é citado por 30,8% dos respondentes que buscam um ganho pessoal com a doação, seja satisfação ou reconhecimento. 28,3% dos doadores afirmam que doam para melhorar as condições de vida de sua comunidade, caracterizando-se por um perfil mais comunitário. Destacam-se também o perfil religioso (23,3%) e o perfil político (15,3%). Esses dados coadunam com as conclusões de Landim e Scalon (2000) e também de Schlithler, Kisil e Correia (2008) que verificaram a coexistência de duas lógicas predominantes nas motivações dos doadores individuais pesquisados. A primeira, mais frequente, refere-se à obrigação moral e/ou religiosa. A segunda relaciona-se à participação cidadã. Na Grande Florianópolis, percebe-se que essas duas tendências estão também presentes. Embora os motivos morais ou as razões humanitárias e de caridade para com os desfavorecidos prevaleçam no perfil do doador, percebe-se que outros fatores ligados à participação cidadã também influenciam na motivação desses mesmos doadores, como: ver a melhoria na sua comunidade ou ainda o fato de se identificar com uma causa. Essas evidências se confirmam quando analisamos os fatores que influenciam na sua decisão de doar. O fator mais citado foi sensibilização com alguma causa social (54,1%), seguido por saber que a sua doação transformou a realidade social, gerando impactos positivos (49,1%). Outros fatores destacados foram o conhecimento dos resultados da doação (20,3%) e conhecer a organização ou o indivíduo beneficiado (18,6%). É interessante notar que, embora os doadores individuais da Grande Florianópolis considerem que esses fatores influenciam na sua decisão de doar, eles não refletem, na prática, o seu comportamento, já que a maioria não se envolve com a causa, não conhece e nem acompanha os resultados da sua doação. No que se refere aos fatores menos citados, destacam-se os fatores religiosos (0,2%), evitar o acúmulo de bens (1,4%), receber estí-


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mulos para doar (6,5%) e receber uma recompensa pela doação (8,1%). Quanto aos indivíduos não doadores, quando perguntados o porquê de não doar, eles citam principalmente a falta de recursos financeiros (42%) seguidos pela falta de oportunidade de doar para uma causa relevante (40,2%). Esse dado é relevante, pois revela que aqueles que ainda não fizeram doação, se estimulados, poderiam tornar-se doadores. Além desses dois fatores principais, um terceiro é a não disponibilidade de tempo (37,7%). Destaca-se que 19,6% dos não doadores indicaram como motivo para não realizar doações o fato de não confiar nas organizações que as recebem, indicando uma falta de credibilidade das OSCs da Grande Florianópolis frente à comunidade. Perguntados para quem doariam, se tivessem oportunidade, a maioria dos não doadores (71,5%) responde que doaria para pessoas necessitadas, seguida de campanhas beneficentes (31,7%), para a comunidade (22,1%) e para Igrejas (16%). Apenas 11,4% afirma que doaria para OSCs e 3,2% para Fundos Públicos, se tivesse a oportunidade, reforçando que, assim como os instrumentos públicos, as OSCs enfrentam uma resistência como intermediárias da doação. *** No caso das corporações, a principal razão que as levam a promover ações sociais é contribuir para melhorar as condições de vida da comunidade (primeira opção para 52,8% dos respondentes). Em segundo lugar, aparece “contribuir para uma organização que faz um trabalho social relevante” (19,4%). Uma terceira razão, citada por 16,7%, é “fortalecer a sua imagem e de seus produtos e ampliar o reconhecimento da marca”. O item com menor citação de importância, segundo a pesquisa, foi influenciar em políticas públicas, com 2,8%. Esses dados mostram que os resultados da ação social (inclusive aqueles para as próprias organizações) são levados em conta nas razões de doar, denotando um perfil mais pragmático. Quanto aos fatores de influência mais citados pelas organizações como estímulos ao investimento social destacam-se: (1) “conhecer a organização que promove a ação e saber a efetividade do seu trabalho” (63,9% das citações); (2) “conhecer os resultados obtidos com a ação” (52,8%) e (3) “saber que a sua doação transformou a realidade social, ge-

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rando impactos positivos” (50%). Os fatores de menor influência para as organizações que investem são receber um estímulo (telefonema, pedidos, comunicação, etc.), 19,4% ou um incentivo para doar (fiscal, imagem, etc.), 13,9%. Quando perguntadas sobre a utilização de incentivos fiscais 33,3% das organizações doadoras afirmam utilizá-los, o que é um percentual alto comparado a outras pesquisas nacionais já citadas. Esse percentual se justifica, principalmente, pela utilização de incentivos municipais e estaduais, mais acessíveis segundo às organizações pesquisadas. Quanto aos não doadores corporativos (4 microempresas, 1 pequena empresa e 2 cooperativas), o motivo principal para não realizarem nenhum tipo de ação social é a falta de recursos (71,4%). Esse resultado também vai ao encontro da pesquisa coordenada por Peliano (2006), na qual 62% das organizações que não doavam alegaram a falta de dinheiro como razão para tal. Já quando perguntados qual o tipo de ação social mais adequada ao perfil da sua organização, os não doadores pesquisados responderam que, se eles fossem fazer algum investimento, eles apoiariam uma organização que articulasse iniciativas e promovesse programas e projetos sociais na comunidade (28,6%) ou formulariam, implementariam e avaliariam projetos sociais próprios de sua organização (28,6%). Desse modo, conclui-se que há um potencial para que essas organizações venham a investir no social futuramente.

3.5 Perspectivas e limites na promoção da participação cívica local

Os dados apresentados permitem concluir que na Grande Florianópolis, assim como no Brasil, o ISP apresenta um grande potencial em termos de ampliação da participação cívica, já que a grande maioria dos indivíduos (77,4%%) e das organizações (85,7%) afirma ter realizado algum tipo de investimento no último ano. Por outro lado, observa-se a disposição para o investimento social, caso tenham oportunidade, daqueles que ainda não são doadores. Entretanto, tal potencial nos parece ainda pouco aproveitado, tanto pelos investidores, quanto pelas organizações beneficiadas por eles.


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No que se refere aos indivíduos doadores da Grande Florianópolis, por um lado esses realizam doação em sua maioria para pessoas necessitadas, de forma esporádica e direta, com vistas a atender a situações emergenciais. Isso demonstra um perfil predominantemente assistencialista das doações realizadas. Por outro lado, a maioria desses indivíduos não se envolve com a causa, não acompanha os resultados de sua doação, nem tem ideia clara e objetiva sobre esses resultados. Na maioria dos casos, a prática da doação está associada à caridade e a filantropia junto aos excluídos, confirmando o padrão de outras pesquisas realizadas em âmbito nacional citadas como a de Landim e Scalon (2000) e a de Schlithler, Kisil e Correia (2008). A forma de doação dos indivíduos na Grande Florianópolis ainda é predominantemente assistemática, não se configurando como um “investimento social”, já que é feita sem planejamento e numa perspectiva de mais curto prazo. Os dados corroboram com as conclusões de Schlithler, Kisil e Correia (2008) que afirmam que a maioria dos doadores individuais no Brasil “atuam de forma casuística”. Observa-se que esse padrão dominante da doação enquanto prática de caridade e assistência, valores típicos da esfera privada, acaba enfraquecendo o potencial do ISP, enquanto promotor de participação cívica e de mudanças reais na esfera pública. Contudo, verifica-se também que, embora sejam minoria, uma parte relevante dos doadores individuais pesquisados na Grande Florianópolis (27,6%) se envolvem com a causa que apoiam e seu comportamento difere daqueles indivíduos que não se envolvem. Tal constatação pode indicar uma tendência de mudança, já apontada por outras pesquisas nacionais, de que algumas práticas de doações por parte dos indivíduos têm saído do domínio privado e adentrado a esfera pública. No caso das organizações que realizam algum tipo de ação social, observa-se que elas apresentam uma atuação mais formal (profissional) que os doadores individuais e exercem um maior controle social sobre as doações realizadas. A grande maioria afirma que se envolve com a causa, acompanha e conhece os resultados de suas doações. Embora a avaliação pareça estar mais baseada em práticas pouco objetivas, grande parte das organizações avalia os resultados do seu investimento e sabe descrevê-los de forma objetiva, se comparado com os indivíduos pesqui-

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sados. Esses fatores têm, certamente, contribuído para ampliar o impacto dessa prática e a sua efetividade na promoção de ações sociais na esfera pública. Entretanto, tal constatação ainda não nos permite qualificar a ação social das organizações pesquisadas como vetor de fomento a participação cívica. Isso porque a maioria das organizações que promovem ações sociais ainda o fazem de forma isolada (sem articular com outros parceiros); sem envolver a participação dos seus diferentes stakeholders com essas ações (especialmente as comunidades e os beneficiários); dialogam pouco com as diferentes instâncias governamentais; e têm uma atuação pouco voltada para a promoção de reais impactos na sociedade. Na maioria delas as decisões e a gestão do investimento social concentram-se nas mãos da cúpula diretiva e não há um diálogo ampliado sobre a definição e a implantação das agendas de ISP. Embora haja uma maior profissionalização das práticas do ISP (que se reflete num maior acompanhamento por parte das organizações doadoras), na maioria dos casos a sua operação fica a cargo de técnicos ligados a diferentes áreas funcionais da organização (como marketing, finanças e produção), os quais não possuem formação e experiência no campo social. Se por um lado, essa perspectiva poderia levar a um maior envolvimento dos diferentes “agentes” da organização com as práticas filantrópicas, por outro, a “ação pública” nesse caso corre maior risco de estar submetida aos interesses privados. Podemos concluir, então que o ISP é uma prática que tem a possibilidade objetiva de estimular o envolvimento voluntário e a participação cidadã na esfera pública, tanto de indivíduos, quanto de organizações. Observamos, na Grande Florianópolis, no âmbito corporativo e individual, que essa prática envolve um número expressivo de pessoas e instituições, como também uma quantidade razoável de recursos privados investidos na esfera pública, seja dinheiro, bens ou serviços. Observamos que o ISP consiste então num “novo tipo” de ação pública e seus agentes são importantes atores na cena do desenvolvimento local, iniciando pelo bairro, distrito e indo até as cidades. As características dessa “ação pública de novo tipo” parecem ser justamente a sua natureza híbrida entre a lógica privada (de sua origem) e a perspectiva pública (característica de sua finalidade). Como exposto


o investimento social privado na grande florianpólis

por Florio e Fecher (2011, p. 361), hoje as instituições econômicas, públicas e privadas, existem em muitas formas, elas “estão misturando seus genes”. Essa aproximação entre as esferas pública e privada não é uma exclusividade do fenômeno aqui tratado, o ISP, mas configura-se como uma tendência da nossa era. A política nesse contexto é reconfigurada, assim como a própria prática da gestão pública, estabelecendo novos desafios para os seus agentes (que se ampliam em número e se diversificam). Essa aproximação entre polos opostos envolve riscos que precisam ser levados em conta como a supervalorização do privado sobre o público e o enfraquecimento da dimensão política. 113


CapĂ­tulo 4


MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS PELAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DA GRANDE FLORIANÓPOLIS Carolina Andion Marco Aurélio Ferrari Filho

E

ste capítulo apresenta os resultados da pesquisa de campo realizada junto às Organizações da Sociedade Civil (OSCs) da Grande Florianópolis que visou identificar e analisar as estratégias e práticas de Mobilização de Recursos (MR) realizadas por essas organizações, de forma a cruzar esses resultados com os dados obtidos sobre o Investimento Social Privado (ISP) praticado na região, analisados no capítulo precedente. O que se buscava era compreender em que medida estas práticas estavam relacionadas e se elas contribuam para promover a participação cívica e a coprodução do bem público na região. Para além de uma mera estratégia de garantia da sobrevivência das OSCs, a mobilização de recursos é aqui entendida como meio de promoção de transformação social, podendo ser um vetor de ampliação da participação dos cidadãos na esfera pública. A mobilização de recursos (monetários e não monetários) pode então contribuir para a OSC criar sua base social, estabelecer e fortalecer vínculos com pessoas e instituições e se legitimar na sociedade. O trabalho de campo desta etapa da pesquisa teve início no segundo semestre de 2011, tendo como amostra as 53 OSCs inscritas no Portal Transparência. Das 53 OSCs que receberam o questionário da pesquisa, 37 responderam, representando um índice de resposta de 70%. O questionário foi dividido em 5 campos (perfil, credibilidade e legitimidade das OSCs, gerenciamento dos recursos e sua aplicação, gerenciamento das fontes de recursos e estratégias de mobilização e relacionamento com investidores) que compunham as dimensões do modelo de análise


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da pesquisa. A seguir, no Quadro 11, apresentamos essas dimensões e as variáveis analisadas e posteriormente relatamos os achados da pesquisa para cada um dos campos estudados. Quadro 11 – Dimensões e variáveis de análise da MR das OSCs Dimensões de análise

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Variáveis de análise

Perfil

Município de localização Tempo de atuação Forma jurídica Objetivos Público alvo

Credibilidade e legitimidade das OSCs

Quem participa do gerenciamento dos recursos Quais os títulos que a OSC possui Conselhos que a OSC é inscrita ou possui assento Fóruns e redes que a OSC participa Atuação no campo das políticas públicas

Gerenciamento de recursos e sua aplicação

Existência de sede Existência de controle patrimonial Existência de conta corrente Existência de estrutura de mobilização de recursos Responsável pela mobilização de recursos Quem se envolve com a mobilização de recursos Existência de contador Tempo de atuação do contador Processos/instrumentos de gestão contábil/financeira Documentos de gestão financeira e contábil Existência de equipe administrativa (contratados, prestadores de serviço, voluntários e estagiários)

Gerenciamento das fontes de recursos

Total de recursos mobilizados Fontes de recursos (governo, empresas, pessoas físicas e receitas próprias) Valor investido (despesas administrativas, pessoal, projetos e serviços, impostos, despesas financeiras, investimentos)

Estratégias de mobilização e relacionamento com investidores

Existência de Política de Mobilização de Recursos, de objetivos e estratégias Detalhamento das principais estratégias utilizadas Relacionamento com o investidor (formas) Mecanismos de comunicação com o investidor Mecanismos de prestação de contas Espaços de ouvidoria sistemáticos Formas de utilização das sugestões/reclamações Forma de avaliação dos resultados Periodicidade da avalição Forma de avaliação e de divulgação dos resultados

Fonte: Elaborado pelos autores


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4.1 Perfil das organizações da sociedade civil pesquisadas

Das 37 organizações pesquisadas, a maioria (73%) está localizada no município de Florianópolis e as demais se dividem em São José (13,5%) e Palhoça (10,8%). Quase a totalidade destas (94,6%) possui forma jurídica de associação. Apenas uma das 37 organizações pesquisadas tem razão social de fundação.

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Figura 13 – Perfil das OSCs pesquisadas Fonte: Pesquisa de Campo

No que tange ao tempo de atuação, boa parte das OSCs pesquisadas são recentes: 40,5% possuem até 08 anos de fundação. Porém, o número de organizações já consolidadas é mais expressivo. Quase 60% possui mais de 09 anos de fundação, o que demonstra que este grupo é composto por organizações com longa trajetória nos setores que atuam. Em relação aos objetivos e o foco de atuação das OSCs, em uma questão de múltipla escolha, despontam como principais objetivos: educação (70,3%), assistência social (54,1%) e defesa de direitos (35,1%). Esse perfil corresponde à composição do campo das OSCs na região, na qual predominam as OSCs que fazem atendimento a populações em vulnerabilidade, pertencentes ao grupo de OSCs filantrópicas. Porém, percebe-se que o percentual de OSCs que atuam numa perspectiva mais política, na defesa de direitos, não é pequena, chegando a 35,1% do total. Essa constatação segue uma tendência nacional, explorada anteriormente, de ampliação do número de organizações que atuam na esfera pública, por meio de advocacy. Mesmo aquelas organizações tradicionalmente filantrópicas passam a ter uma atuação no campo das políticas públicas e se tornam mais politizadas como demonstram Landim (2002) e Andion (2007). Quanto ao público atendido, 68% citou que trabalha com aten-


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dimento direto a crianças e adolescentes, seguido por adultos e famílias (49% de citações). Esse dado confirma a constatação anterior de que a maioria das OSCs pesquisadas tem sua atuação voltada para a assistência social a grupos em situação de exclusão. Entretanto, destaca-se que quase 30% das organizações pesquisadas beneficiam outras organizações, atuando como agentes de formação do próprio campo e não apenas com atuação direta. Com esse perfil, pode-se constatar que as OSCs pesquisadas expressam a diversidade de tipos de organizações que compõem o campo em termos forma jurídica, tempo de atuação, objetivos e público-alvo. Além disso, o perfil segue as tendências nacionais e microrregionais, como ressaltado acima. Nesse sentido, podemos concluir que essa é uma amostra representativa das organizações atuantes na Grande Florianópolis.

4.2 Credibilidade e legitimidade das OSCs pesquisadas

Como já exposto anteriormente, todas as OSCs participantes da pesquisa estão devidamente cadastradas no site do Portal Transparência. Isso já denota uma maior accountability dessas organizações, que demonstram um maior grau de abertura para expor as suas informações, tornando-as públicas. Esse é um fator que amplia a sua credibilidade perante a sociedade. Outro aspecto que indica a credibilidades dessas organizações refere-se aos títulos que elas possuem. Das 37 OSCs pesquisadas, 78,4% têm título de utilidade pública municipal, 67% estadual e 43% federal. Apenas 18,8% possui o título de Organização da Sociedade Civil de Caráter Público (OSCIP). Somente 10% das organizações não estão inscritas em nenhum conselho. Dentre os conselhos que elas participam destacam-se o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), seguido pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), nos quais mais de 70% possuem assento. Observa-se então que as OSCs pesquisadas têm representatividade na área em que atuam e também possuem uma legitimidade que se ilustra na obtenção de títulos e na participação nos conselhos de políticas públicas de forma ativa. Outro fator importante de se ressaltar sobre as OSCs pesquisadas


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é o fato de 86% delas atuarem no campo das políticas públicas, o que mostra que são organizações realmente ativas na região. Das 86% atuantes, 48% afirma agir no campo da defesa dos direitos (advocacy), 59% faz parceria com o poder público e 62,2% atua de forma articulada com o poder público.

4.3 Gerenciamento dos recursos e sua aplicação

As OSCs pesquisadas em sua maioria (65%) atuam em sedes cedidas ou alugadas. Apenas 29,7% delas indicam ter sua própria sede, o que demonstra uma precariedade em termos de sustentabilidade dessas organizações. Quanto à questão da gestão dos recursos, foram feitas perguntas sobre a existência de conta corrente, de sistema de controle patrimonial

Figura 14 – Gestão dos recursos pelas OSCs Fonte: Pesquisa de Campo

e sobre a estrutura de mobilização de recursos. Nota-se na Figura 16, a seguir, que a grande maioria afirma possuir tais elementos. É importante ressaltar que 65% das OSCs pesquisadas responderam positivamente quanto à presença de uma estrutura de mobilização de recursos. Isso demonstra que a maioria delas já está preocupada com uma gestão profissional nesta área. Quando analisamos mais detalhadamente a estrutura de gestão financeira e contábil das OSCs (Figura 15), podemos constatar que as mesmas parecem dispor de um notável grau de profissionalização. 81% das organizações afirmam ter um contador e a maioria delas (62,1%) diz que o mesmo trabalha há até 10 anos na organização. No que diz respeito ao uso de documentos de gestão financeira, a grande maioria aponta fazer uso destes mecanismos. Entre os dispositivos mais utilizados estão o estatuto (94,6% das respostas), o balanço patrimonial (91,9% das respostas) e

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a demonstração de recursos do exercício (89,2% das respostas). Quando perguntadas sobre o uso de instrumentos de gestão contábil, apenas uma delas respondeu negativamente; as outras 97,3% das respostas foram positivas. Dentre as ferramentas mais utilizadas estão o planejamento estratégico, o controle orçamentário (91,9% das citações cada) e o planejamento orçamentário (89,2% das citações).

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Figura 15 - Estrutura de gestão contábil financeira das OSCs Fonte: Pesquisa de Campo

Todos esses dados demonstram que as OSCs estão elevando, cada vez mais, o seu grau de profissionalização, mesmo que com equipes pequenas. 97,3% das entrevistadas indicaram possuir uma equipe administrativa profissional e entre essas, 64,9% afirmam que esta equipe é formada por até 5 pessoas contratadas. Apenas uma organização indicou a presença de mais de 31 pessoas contratadas na equipe administrativa. Essa tendência reflete um movimento nacional em que as OSCs têm se tornado cada vez mais profissionais e técnicas, como citado anteriormente. Já no que se refere à mobilização de recursos propriamente dita, quando perguntadas sobre quem é o responsável pela mesma, com a possibilidade de marcar mais de uma alternativa, 78% das organizações apontou a diretoria como responsável, 35% citou os gestores e 32% os técnicos (Figura 17). Apenas 19% das OSCs pesquisadas citou os conselheiros como responsáveis pela mobilização de recursos. Esse dado demonstra uma centralização da responsabilidade nas mãos da diretoria e, ao mesmo tempo, um não aproveitamento do potencial dos diferentes grupos componentes do sistema de governança da organização na mobilização de recursos. Neste sentido, a mobilização de recursos parece mais


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entendida como “captação de dinheiro”, sendo responsabilidade dos cargos mais altos da organização, denotando uma hierarquização. No que se refere a quem se envolve na mobilização de recursos, o padrão se mantém, com 81% das organizações envolvendo a diretoria, 56% envolvendo os técnicos, 40% os gestores e apenas 37% os conselhos. Não houve menção ao envolvimento dos beneficiários, da comunidade ou de parceiros com a mobilização de recursos.

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Figura 16 - Responsáveis pela mobilização de recursos Fonte: Pesquisa de Campo

4.4 Gerenciamento das fontes de recursos monetários

As principais fontes de recursos monetários das OSCs pesquisadas são governo federal, estadual e municipal, empresas locais, nacionais e estrangeiras, outras OSCs, pessoas físicas, além de receitas próprias, advindas de prestação de serviços, vendas de produtos e eventos. Quanto ao montante de recursos - segundo dados disponibilizados pelas 35 OSCs que responderam a essa questão – foi mobilizado em 2010 um total de R$ 47.310.800,98, o que implica uma média de R$ 1.351.737,17 por OSC. Entretanto, apenas 09 das 35 organizações respondentes mobilizam mais de 1 milhão de reais por ano, o que indica uma concentração dos recursos mobilizados em poucas organizações. Destaca-se que aquelas que mais mobilizam recursos são aquelas mais estruturadas, tanto em termos de gestão financeira e contábil, quanto no que se refere à presença e composição da equipe administrativa. Em termos absolutos, a principal fonte de recursos das OSCs é o Governo Federal, totalizando R$ 15.699.818,67 de investimentos em 2010. Ressalta-se que desse total, 90,6% foi mobilizado por apenas uma


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organização. Portanto, essa fonte, embora mais robusta em termos de recursos, é ainda bastante restrita em termos de acesso, estando disponível na prática para apenas poucas organizações que dispõem do conhecimento e dos instrumentos necessários para responder às exigências desse tipo de financiamento. Das 09 OSCs que mobilizam mais recursos, 06 acessam a recursos do governo federal, porém apenas 02 delas têm esta como principal fonte de recursos. A segunda maior fonte em termos absolutos são as receitas próprias (eventos, vendas de produtos e prestação de serviços), totalizando R$ 8.582.368,74. Destaca-se que se somarmos esse valor aos recursos mobilizados junto às pessoas físicas (R$ 4.818.299,55), chegamos a um valor de R$ 13.400.668,29 que equivale a 28,32% do total de recursos mobilizados pelas OSCs. Esses dados mostram que os recursos que mantém as OSCs provêm em grande parte de indivíduos, daí a importância de criar uma rede de apoio com seus doadores, buscando fidelizá-los. Essa evidência se confirma se considerarmos que das 35 OSCs respondentes 28 (80%) possuem receitas próprias e 24 (68,5%) mobilizam recursos de pessoas físicas. Esses dados permitem concluir que as principais fontes de recursos das OSCs não são externas (governo e empresas) e estão ligadas a seu próprio esforço de mobilização e a sua rede de associados e/ou colaboradores. Neste sentido, o papel do doador local é chave e a criação e manutenção de um banco de doadores comprometidos com as causas das organizações é um aspecto estratégico. Analisando agora as principais fontes (maiores investidores) de cada uma das OSCs individualmente, constatamos que 28% (10 organizações) possuem o governo do município como principal fonte, seguido pelas empresas locais, com 8 citações (21,6%). Este fato corrobora com a ideia de que é mais fácil receber auxílio de investidores próximos ao local onde a organização atua, do que ir buscar outros em perímetros mais distantes. Como afirmam Van Slyke e Brooks (2004) é importante que as OSCs levem em conta o poder do doador local e estimulem essa prática nas regiões que atuam, pois embora eles doem menos recursos por vez que os doadores maiores, esses doadores locais são responsáveis por grande parte dos recursos materiais e monetários que mantêm as OSCs. Quanto a aplicação dos recursos, as OSCs investem em projetos e serviços, pessoal, despesas administrativas, investimentos e/ou despesas financeiras. O principal item de custo apontado pelas organizações foi o


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investimento em projetos e serviços (citado por 65,7% das OSCs pesquisadas). Em segundo lugar, com 9 citações (25,7%), vêm os gastos com pessoal. Esses dados mostram que as organizações estudadas investem mais em projetos e serviços voltados para os seus beneficiários do que em despesas administrativas, o que é um indicador importante de efetividade. Colaborando com o exposto anteriormente, na questão referente a alocação de recursos para projetos e serviços ou custeio, 58,8% das OSCs pesquisadas confirmaram alocar mais recursos para os projetos e serviços. Em média, as OSCs investem 79% de seu orçamento na prestação de serviços e implementação de projetos. O quadro preocupante é que 41,2% das organizações pesquisadas estão gastando mais em custeio, o que denota uma balança negativa nas contas, pois o custo de manutenção da OSC se torna maior que o investido na sua atividade fim.

4.5 Estratégias de mobilização e relacionamento com investidores

Quando questionadas sobre a existência de uma política de mobilização de recursos, 62% das OSCs pesquisadas responderam possuir tal política, mas este número cai para 59% quando questionadas sobre se esta política tem objetivos bem definidos. O que se pode perceber é que falta um entendimento claro sobre o que é uma boa política de mobilização.

Figura 17 - Política de Mobilização de Recursos Fonte: Pesquisa de Campo

Dentre as pesquisadas, 75,5% apontou possuir estratégias bem definidas para mobilizar recursos. Porém, quando analisamos as formas de

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mobilização mais utilizadas, percebe-se que essas são similares entre as organizações e há pouca diversificação das práticas. As estratégias mais citadas foram a elaboração de projetos para editais de empresas públicas, com 62,2% das respostas, seguido pela mesma prática só que em empresas privadas, com 51,4% das citações. Isso mostra que as OSCs estão inovando pouco em termos das estratégias utilizadas. 86,5% das organizações afirmaram manter um relacionamento com o investidor. Dentre as formas de relacionamento indicadas em nossa pesquisa as mais citadas foram eventos, com 67%, prestação de contas, 65%, site, 54%, e campanhas de arrecadação, 48,6%. Como mecanismos de prestação de contas foram apontados a confecção de relatórios, por 94,6%, e, como era de se esperar, a participação no Portal Transparência. A forma pela qual as OSCs abrem espaços para ouvidorias são as reuniões com 73% das indicações, seguido pelo telefone geral (com 43,2% das citações). Pode-se notar que a comunicação e o relacionamento com os investidores ainda têm um caráter mais informativo e envolvem um baixo grau de interatividade e feedback com os investidores e ainda menor com os beneficiários. Quanto à avaliação dos seus resultados, 56,8% das OSCs pesquisadas afirmam avaliar informalmente de forma periódica suas ações e, nesse caso, a avaliação é feita pela própria OSC (89% das respostas). Das que avaliam seus resultados, 67% usam as reclamações e sugestões encontradas na avaliação para alimentar futuros projetos. Mais da metade busca realizar ações corretivas em relação às reclamações e dão devolutivas ao reclamante. 78% das OSCs publicam estas avalições para seu público interno, porém apenas 43% publica para seus beneficiários.

4.6 Caracterização da mobilização de recursos nas OSCs da Grande Florianópolis

Os resultados apresentados indicam que OSCs pesquisadas têm praticado a “captação de recursos” de forma mais profissional, entretanto esse processo não tem gerado necessariamente uma “mobilização de recursos” mais efetiva. Percebe-se uma baixa capacidade das OSCs de envolverem os conselheiros, os voluntários, os beneficiários e os representantes da comunidade na mobilização de recursos ou de responsabilizá-los pela mesma. Nas organizações pesquisadas a prática ainda parece


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restrita à captação de recursos financeiros e a responsabilidade por isso é circunscrita aos níveis de direção e gerencial. Uma mobilização de recursos efetiva implica um maior envolvimento dos diferentes interessados na OSC. A centralização da responsabilidade pela mobilização e o envolvimento de poucos níveis da organização na mesma pode incorrer numa personalização da atividade e tornar a organização refém do responsável pela mobilização. Com base nessas constatações, pode-se afirmar que a prática da mobilização de recursos nas OSCs estudadas apresenta limitações, quando consideramos seu potencial de incentivar a participação e o envolvimento dos diferentes grupos que as compõem. Como afirma Clohesy (2003), as OSCs têm sua razão de ser, na medida em que incentivam à participação cívica e se constituem em reais espaços públicos nos quais as pessoas podem exercitar a sua cidadania. Nesta perspectiva, a mobilização de recursos seria vista como uma oportunidade única de “empoderamento” dos cidadãos para agirem no espaço público, por meio da sociedade civil. Os doadores seriam mobilizados e engajados em causas e chamados a atuarem publicamente para fazer diferença na sua comunidade. Nota-se que a prática nas OSCs pesquisadas ainda está distante do que denominamos “mobilização de recursos” nesta pesquisa. Isso porque a mobilização de recursos implica investir e desenvolver não apenas as dimensões técnico-administrativa e econômica, mas pressupõe um esforço permanente para garantia da sustentabilidade da OSC. Nas OSCs estudadas parece ainda predominar, pelo contrário, uma lógica de “captação de recursos” amparada numa abordagem mais mercadológica. Essa abordagem, segundo os autores citados anteriormente, estimularia o tratamento de financiadores como clientes ou acionistas e a concepção da captação como uma ação de marketing, na qual vários apelos são utilizados para conseguir o máximo de recursos possíveis. Analisando os dados no seu conjunto, pode-se concluir que as OSCs pesquisadas ainda não têm utilizado a mobilização de recursos (monetários e não monetários) como um meio de reforçar seus vínculos com investidores e fortalecer a sua base social, ampliando assim a sua legitimação na sociedade. Parece ainda prevalecer uma prática mais focada no fundraising (VALARELLI, 1999), na qual a busca de recursos é realizada a partir de uma relação mais funcional com as fontes financiadoras,

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a qual é ditada pelas necessidades, principalmente de curto prazo, da organização. Essa postura de “captação de recursos”, mais reativa que pró-ativa, pode restringir a sua prática a uma estratégia de “sobrevivência”, fazendo com que as OSCs não aproveitem a oportunidade de promover uma mobilização de recursos como meio de inserção social, legitimação da sua causa e como uma possibilidade de construção da sustentabilidade de seu campo ético-político (ARMANI, 2008).

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Conclus천es


CRUZANDO AS PRÁTICAS DOS INVESTIDORES S OCIAIS PRIVADOS E DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DA GRANDE FLORIANÓPOLIS Carolina Andion

P

ara concluir voltamos agora à pergunta de partida dessa pesquisa, de modo a respondê-la, com base análise dos resultados em seu conjunto. A questão inicial que motivou a realização desse estudo foi em que medida as práticas do Investimento Social Privado (ISP) realizadas por corporações e indivíduos e de Mobilização de Recursos (MR) realizada pelas OSCs da Grande Florianópolis têm contribuído para reforçar a participação cívica e quais são seus avanços e limites no fomento à coprodução do bem público nesta região? De uma forma geral, podemos afirmar inicialmente que, nos três municípios estudados, tanto o ISP, quanto a MR tem sido vetores de ampliação do engajamento de indivíduos e organizações com as questões da sua comunidade. Esse envolvimento é bastante expressivo numericamente (77,4% dos indivíduos maiores de 18 anos e 85,7% das organizações da região praticam algum tipo de doação), mas também é relevante em termos de recursos e bens e serviços doados. Embora a média doada pelos doadores individuais e corporativos da Grande Florianópolis seja menor que a média nacional – se consideramos apenas a doação em dinheiro feita pelos indivíduos – o total doado representa um montante significativo. Para ilustrar, no caso do município de Florianópolis, onde temos uma população adulta (maior de 19 anos) de 65,9% segundo dados do IBGE de 2000, e um percentual de 77,4% de doadores, segundo a pesquisa, teríamos, em 2010, (segundo dados populacionais do IBGE) 214.841 doadores. Se multiplicarmos esse total pela média doada, de R$ 50,00 segundo


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a pesquisa, teríamos R$ 10.742.050,00 doados a cada ano, sem contar os bens e serviços, que não são monetarizados. Esses valores comparados ao total mobilizado pelas OSCs demonstra que há um grande potencial em termos de doação de indivíduos na região a ser mais explorado pelas organizações. Porém, se consideramos a qualidade dessa participação e os efeitos desse investimento na esfera pública, percebemos que os resultados não são tão expressivos. Como vimos no primeiro capítulo, para que haja coprodução em parceria é necessário que se promova uma participação cívica ampliada, isenta de condicionamento, que envolva deliberação e que promova compartilhamento de responsabilidades entre os agentes (privados e públicos) envolvidos (ROBERTS, 2004; NOGUEIRA, 2005 e MILANI, 2008). Os resultados da pesquisa sobre o ISP na Grande Florianópolis mostrou que ainda predominam, entre os indivíduos, padrões de filantropia ligados à prática religiosa e a caridade para com os mais excluídos. Esse resultado não é tão surpreendente e confirma outras pesquisas nacionais sobre o tema como a de Landim e Scalon (2000) e a de Schlithler, Kisil e Correia (2008), citadas anteriormente. Os doadores individuais típicos1 da Grande Florianópolis apoiam pessoas necessitadas e o fazem, se não por meio da Igreja, diretamente, sem intermediações (apenas 18,8% doam para OSCs) e sem uma sistemática clara. A maioria dos doadores individuais não conhece precisamente os resultados da sua doação, nem os acompanham, além de não se envolverem com “causas sociais”. As relações entre doadores e beneficiários são pouco frequentes e, quando ocorrem, são marcadas pela sociabilidade primária (relações de amizade, vizinhança, etc.). A principal motivação para doar é ajudar o próximo, estando mais ligada a padrões morais e humanitários do que cívicos ou políticos. Por outro lado, há uma parcela expressiva de doadores (27,6%) que se envolve com a causa que apoia e que conhece e acompanha os re1 A pesquisa permitiu caracterizar o perfil dos doadores típicos como sendo de mulheres, entre 26 e 45 anos, que mora há mais de 20 anos no município, casadas, empregadas, com grau de escolaridade alto (frequentam ou já frequentaram a universidade) e religiosas. No geral, o perfil encontrado confirma as pesquisas nacionais e internacionais mapeadas, porém dois fatores diferem das mesmas, cabendo destaque. Primeiramente, foi expressivo o número de doadores jovens (42,56% dos doadores pesquisados possuem de 18 a 36 anos) e também de classe média baixa (acima de 1 até 5 salários mínimo, compõem 62,3% dos doadores da Grande Florianópolis).


conclusões

sultados da sua doação. Esse percentual é ainda maior em Florianópolis, onde, como dito anteriormente, temos uma população com perfis demográfico, sociocultural e socioeconômico diferentes de São José e Palhoça, cidades nas quais reconhecidamente prevalece um perfil de doador mais religioso. Nota-se então que nesse caso nos aproximamos mais do perfil do investidor social privado, no qual se percebe uma maior influência de um comportamento cívico marcado por uma maior preocupação com as transformações sociais geradas com a doação. Já no caso das organizações, vimos que essas atuam de maneira mais formal, sistemática e profissionalizada no campo social, buscando se envolver com as causas que apoiam e acompanhar os resultados das suas doações. Porém, essa profissionalização não têm necessariamente surtido efeitos no que tange ao fomento do ISP enquanto vetor de coprodução do bem público. A pesquisa demonstrou que a maioria das organizações que pratica algum tipo de ação social o faz por meio de estrutura e projetos próprios, de forma isolada, sem um maior envolvimento de seus stakeholders, de parceiros ou ainda do poder público (local, estadual e nacional). Há ainda uma forte centralização dos processos de definição da agenda e de gestão do investimento social privado da região nas mãos das próprias organizações, ou melhor, na sua cúpula diretiva. Cruzando as considerações acima, com aquelas encontradas na análise da prática de MR pelas OSCs da Grande Florianópolis, chegamos a algumas conclusões relevantes. Fica evidente que há um fraco controle social sobre os investimentos sociais feitos na região e predomina uma fragilidade nas relações entre doadores e beneficiários. Do lado dos investidores, individuais e corporativos, percebe-se que, na maioria dos casos, eles não recorrem às OSCs para realizar seus investimentos. No caso daqueles que contribuem com essas organizações, percebe-se que as doações são mais sistemáticas, porém os vínculos com os beneficiários e com as próprias OSCs ainda são tênues, ocorrendo, na maioria dos casos por meio de relatórios de prestação de contas ou outros canais informativos que não estimulam uma comunicação efetiva. Vimos nesta pesquisa que o ISP e a MR são dois fenômenos relacionados e que as práticas dos investidores e das organizações da sociedade civil se influenciam mutuamente, tendo um papel decisivo para forjar padrões e convenções (BOLTANSKY; THEVENOT, 2006) em termos de

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participação cívica na esfera pública. Uma importante revelação desse estudo é que estas duas práticas não estão descoladas e se influenciam, ou seja, a forma como a sociedade civil se organiza e o modo como as suas organizações atuam na esfera pública e exercem seu papel parece ter um efeito no comportamento do investidor. Por isso, as OSCs têm também um papel educativo neste processo, que parece ainda não ser muito efetivo no caso da região analisada. Todas essas constatações permitem afirmar que as práticas dos doadores (individuais e corporativos) e das OSCs analisadas não têm sido utilizadas como meios para promoção de uma colaboração efetiva entre esses agentes e outros da esfera pública na resolução dos problemas públicos. O que parece predominar é uma atuação mais emergencial e humanitária, focada em ações pontuais e urgentes, que não se integram a programas e políticas de mais longo prazo. As práticas analisadas se aproximam mais de doações do que de investimento social e mais de captação, do que de mobilização de recursos. Isso faz com que se aproveite pouco o seu potencial enquanto vetores de participação cívica e geradores de reais transformações sociais. Assim, para potencializar os efeitos de tais práticas em termos de ampliação da participação cívica e promoção da coprodução do bem público, faz-se necessário reforçar a sua dimensão pública. Isso implica na diversificação dos agentes envolvidos no fortalecimento da relação entre eles (principalmente investidores e beneficiados); um maior diálogo dos agentes privados com os gestores públicos; um maior foco nos impactos do investimento e não apenas nos resultados imediatos da doação e, principalmente, uma maior ênfase em ações de longo prazo e em políticas públicas específicas, no lugar de ações meramente emergenciais e de cunho humanitário. Porém, esses desafios não serão suplantados de uma forma automática e sua superação envolve sobreposições e conflitos de lógicas. Como afirmam Landim e Scalon (2000), estamos falando de fenômenos que estão permeados por combinações entre princípios diferentes como: esfera pública e privada, relações tradicionais e cultura cívica, religioso e secular, igualdade e hierarquia. Para nós, esse processo envolve aprendizado e se dará na prática, nesse espaço de tensão, de luta, assim como de diálogo, cooperação e compromisso que é a Ágora moderna. Para Bauman (2000),


conclusões

a Ágora – descrita por ele como uma terceira esfera intermediária e de comunicação entre esfera pública e privada – é uma realidade do nosso tempo. Como qualquer espaço ambivalente, de propriedade disputada, a Ágora é também um território que está sendo construído, que não está dado. Segundo o autor o nosso maior desafio é politizar essa Ágora: tornar livre seus integrantes não apenas no sentido negativo (de não serem coagidos a fazer o que não fariam de espontânea vontade), mas no sentido positivo [...] de serem capazes de fazerem as coisas. E isso significa primordialmente poder influenciar as condições da própria existência, dar um significado para o ‘bem comum’ e fazer as instituições sociais se adequarem a esse significado (Bauman, 2000, p. 34)

Em outras palavras serão os diferentes sujeitos envolvidos com as práticas do ISP e da MR que, a partir da sua vivência e aprendizado, serão capazes de suplantar esses desafios. O tempo dirá quais serão as respostas.

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REFERÊNCIAS

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SOBRE OS AUTORES

Carolina Andion (organizadora) Doutora em Ciências Humanas. Professora do Programa de Pós-Graduação em Administração no Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas (ESAG) da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC). Líder do Núcleo de Pesquisa em Inovações na Esfera Pública (NISP). E-mail: andion.esag@gmail.com Danilo Alano Melo Mestre em Administração. Professor da Faculdade Sociesc em Florianópolis. Membro do Núcleo Organizações, Racionalidade e Desenvolvimento da Universidade Federal de Santa Catarina (ORD/UFSC) e do Comitê Editorial da Revista Ciências em Debate. Foi bolsista do NISP nos anos de 2011 e 2012. E-mail: danilomelo@live.com Elaine de Oliveira Menezes Doutora em Sociologia Política, com pós-doutorado em Administração pela UFSC e pela UDESC. Professora do Curso de Gestão Pública da Universidade Federal do Paraná (UFPR) – Campus Litoral. Pesquisadora do NISP. E-mail: eoliveira.menezes@gmail.com. Ingrid Victor Graduada em Administração Pública pela ESAG/UDESC, bolsista de ini-


INVESTIMENTO SOCIAL PRIVADO E MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS NA GRANDE FLORIANÓPOLIS

ciação científica do NISP de 2010 a 2011. E-mail: ingridvictor@gmail.com Marco Aurélio Ferrari Filho Graduado em Administração Pública pela ESAG/UDESC, bolsista de iniciação científica do NISP de 2012 a 2013. Yara Becker Graduada em Administração Pública pela ESAG/UDESC, bolsista de iniciação científica do NISP de 2010 a 2011. E-mail: yara.p.becker@gmail. com

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Investimento Social Privado e Mobilização de Recursos na Grande Florianópolis  

Investimento Social Privado e Mobilização de Recursos na Grande Florianópolis

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