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ORGANISMO PARQUE AUGUSTA parqueaugusta.cc/

maio 2014

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augusta

p que ar ou

tédio?


Manifesto OPA 19-4-2014 Parque Augusta 100% verde, público e livre do capital da propriedade privada A cidade, maior obra de arte da humanidade, precisa viver, se reinventar Decidimos voltar a respirar Todos querem gritar Parque Augusta é um sussurro Precedente semente Parque Augusta, meu amor Por mais áreas verdes e permeáveis Para constranger a especulação imobiliária Por um diálogo legítimo entre o Poder Público e os cidadãos Aspirando e exercendo a democracia direta Por uma cidade feita pelas pessoas e para as pessoas Pela percepção e recuperação da malha fluvial de São Paulo Por uma nova forma de pensar e experienciar a relação humanatureza com os espaços públicos do mundo A Rua também é Parque Augusta A Praça Roosevelt também é Parque Augusta O Buraco da Minhoca também é Parque Augusta O Parque Augusta também é todos os espaços ocupados e ressignificados lugares de expressão cultural e de conscientização ambiental, com gestão popular Através da essência da emancipação: simultaneidade entre aprender e ensinar O Parque Augusta rexiste. Irresistível


SOBRE A PUBLICAÇÃO

SOBRE O PARQUE

Esta publicação foi elaborada pelo movimento Organismo Parque Augusta (OPA). Contém detalhamentos de aspectos da luta por um Parque Augusta 100% público, livre dos agentes da especulação imobiliária e com gestão popular. Foi diagramada e impressa entre os dias 7 e 13 de maio de 2014, na “Cinegráfica Móvel”, enquanto instalada no Cine Art Palacio (Largo do Paissandú – SP). Esta primeira tiragem é de 53 exemplares numerados. O conteúdo tem desdobramentos online no site do OPA: www. parqueaugusta.cc e no facebook: Parque Augusta. A consolidação do Parque Augusta é imprescindível em uma cidade que sofre com a escassez de áreas verdes e de políticas públicas que visem a preservação do meio ambiente, em detrimento do histórico crescimento desenfreado e não planejado da cidade de São Paulo – refém da conivência irresponsável do poder público frente à especulação imobiliária predatória. Se as urnas não resolvem, cabe à população exigir seus direitos diretamente e construir a cidade que deseja. Para interferir a favor de uma nova forma de viver e perceber a cidade de São Paulo, o grupo propõe a construção colaborativa de tecnologias e metodologias autônomas de organização em rede. Esta publicação é um protótipo disso; todos os textos (não assinados) foram escritos de maneira colaborativa.

O terreno onde está o Parque Augusta possui 24.750 m² de área e se localiza no entroncamento das ruas Caio Prado, Augusta e Marquês de Paranaguá, na região central de São Paulo. É dividido em três lotes, cada um com matrícula própria. Em um deles, ocupando cerca de 40% do local, há um bosque – a última área verde preservada na região central da cidade – tombado pelo Conpresp (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo), com vegetação remanescente da Mata Atlântica; são mais de 800 árvores catalogadas, que abrigam uma grande variedade de aves que vivem no bosque, além de outras, migratórias. O terreno tem um imenso valor simbólico histórico, cultural e ambiental, acumulando motivos para que se mantenha sem empreendimentos imobiliários privados e para que seja sancionado como público em sua totalidade, de uma vez por todas. Os muros do terreno e uma casinha, remanescentes do antigo Colégio Des Oiseaux, também foram tombados. A área restante (onde ficava o colégio) é parcialmente cimentada, possui poucas árvores e, até o fim de dezembro de 2013, era utilizada por um estacionamento privado. Está ocioso desde então, com os portões, pela primeira vez na história, ilegalmente fechados para a população.

ÍNDICE

A mobilização popular em torno da luta pelo Parque Augusta tem cerca de 40 anos. Foram diversas conjunturas e conquistas ao longo deste período, contando com a participação de diferentes grupos e indivíduos. A partir de meados de 2013, como resposta a uma nova investida dos proprietários em construir prédios no terreno e a necessidade em se fazer pressão pela sanção de um projeto de lei que autorizaria a criação do Parque Augusta, um novo levante popular se formou e cresceu de maneira exponencial, organizado por meio de assembleias. Essa mobilização deu origem ao movimento Organismo Parque Augusta (OPA), formado como estratégia de comunicação e organização dessa nova etapa. O OPA é um movimento autogerido, horizontal e heterogêneo. Não tem líderes e nenhum grupo ou entidade oficialmente constituído o representa. Organiza-se a partir de assembleias públicas, reuniões de grupos de trabalho, ações diretas na rua e através da internet. É aberto à participação de quem se interessar em apoiar a causa:

2.

Manifesto OPA

3.

Sobre a publicação, o parque e

o movimento

4.

Princípios e objetivos

6.

Últimas notícias

6.

Atores envolvidos

8.

Pendências jurídicas

10.

Plano diretor

12.

Especulação imobiliaria

14.

Espaço comum PA

20.

Histórico mobilização popular

20.

Primeiro festival PA

22.

Rede novos parques SP

24.

Formulario dos desejos

26.

Manifesto do sim

27.

SP precisa respirar

SOBRE O MOVIMENTO

Parque Augusta 100% público, livre dos agentes da especulação imobiliária e com gestão popular. Ao todo, mais de 250 pessoas diferentes assinaram as listas de presença das 28 assembleias, promovidas desde novembro de 2013. revista OPA – 3


OPA – ORGANISMO PARQUE AUGUSTA PRINCÍPIOS • Primazia pelo Espaço Público • Respeito e Generosidade • Transparência Radical • Democracia Direta • Cidadania Mundial • Parque Processo • Horizontalidade • Permacultura • Pluralismo

próprio lixo, eliminação do esgoto humano via fossa filtrada por bananeira (que dá uma banana ótima), além de diversos tipos de banheiro. O Parque Augusta pode ser um laboratório de práticas urbanas, um grande viveiro de ideias que irá garantir a existência do verde no centro de São Paulo.

DEMOCRACIA DIRETA Modelo onde os cidadãos não delegam o seu poder de decisão. As decisões são tomadas através de assembleias. Se por acaso precisam de um representante, este só recebe os poderes que a assembleia quiser lhe dar, os quais podem ser revogados a qualquer momento.

Leia a descrição de todos em: parqueaugusta.cc/ja/principios/

OBJETIVOS

Destaques:

1 Impedir a construção de prédios no terreno

HORIZONTALIDADE Não existe representação, todos os envolvidos são realizadores do processo político. Cada um se envolve na medida que lhe faz sentido e contribui como bem entender. Todos os projetos e iniciativas que compreendam estes princípios serão bem-vindos. A assembleia é a instância máxima de deliberação coletiva. Aqui, tomamos emprestado o amadurecimento do MPL (http://saopaulo.mpl.org.br/): “Todas as pessoas envolvidas devem possuir o mesmo poder de decisão, o mesmo direito à voz e à liderança nata. Pode-se dizer que um movimento horizontal é um movimento onde todos e todas são líderes, ou onde esses líderes não existem. Desta forma, todos e todas têm os mesmos direitos e deveres, não há cargos instituídos, todos e todas devem ter o acesso a todas as informações. As responsabilidades por tarefas específicas devem ser rotatórias, para que os membros do grupo possam aprender diversas funções.” Ademais, a horizontalidade, como princípio, inclui uma profunda decisão: nunca um grupo formal - político, religioso, econômico ou de qualquer natureza - terá controle sobre o Organismo Parque Augusta.

PERMACULTURA Sustentabilidade é um conceito dúbio, apropriado pelo marketing. Já permacultura é a ideia da sustentabilidade ambiental levada a seu extremo: tornar-se permanentemente sustentável, reconstruir diferentes sistemas que dão suporte à vida humana atual – alimentação, moradia, transporte, tecnologia –, de forma que cada um deles seja equilibrado com seu entorno. Soluções de permacultura envolvem ideias simples e eficientes como: captação de água da chuva, produção de adubo a partir da compostagem do 4 – maio/2014

Por quê? a) A localização do Parque Augusta é estratégica para uma área de lazer e preservação ambiental, além de ser um agente de resfriamento da região mais aquecida da cidade. b) Porque se trata de um terreno com extrema importância simbólica para a cidade de São Paulo. Última área da região central com resquícios de Mata Atlântica nativa ainda não devastada ou modelada por empreendimentos imobiliários privados. Sua localização estratégica, na Rua Augusta e próxima da Praça Roosevelt, torna o terreno um ponto chave para propostas de novas políticas que repensem os espaços ociosos da cidade. c) Os projetos dos empreendimentos imobiliários apresentados ao Conpresp pelas construtoras supostamente donas do terreno são ilegais, atropelam leis, resoluções e decretos públicos, principalmente no que diz respeito às questões ligadas ao tombamento do terreno. As construções afetariam a mata nativa e seus habitantes e seguem a lógica de gentrificação e especulação imobiliária que têm destruído diversos patrimônios ambientais, históricos e culturais da cidade. d) Não precisamos de mais prédios. Estudos comprovam que, na cidade de São Paulo, há mais imóveis ociosos do que famílias sem teto. Moradias são mercadorias para as construtoras, cujas obras atendem a uma demanda puramente especulativa. Como? Pressionando o poder público para que proíba qualquer construção de empreendimentos privados que ameacem a existência de um parque 100% público.


2 Transformar o terreno em espaço 100% público, com desapropriação não onerosa Por quê? A prefeitura, ao passo que sancionou uma lei autorizando a criação de um parque público, afirmou não possuir verba suficiente para desapropriar o terreno e manter o parque, e usa esta mesma justificativa para defender a construção das torres. Defendemos que a desapropriação não onerosa é possível e viá-vel, desde que a prefeitura assuma o compromisso político de lutar por ela. A solução oferecida pelas construtoras, de fazer um parque privado no local, não garante que os proprietários mudem de ideia depois de algum tempo e passem a restringir o acesso a ele, transformando-o em quintal para o seu empreendimento imobiliário. Um parque público constitui um bem comum, pertencente ao tecido social da cidade e a todos os que quiserem frequentá-lo, e não pode ficar à mercê dos interesses privados e especulativos. Sua função social deve ser garantida! A Transferência de Potencial Construtivo é um instrumento urbanístico previsto no Plano Diretor Estratégico da cidade de São Paulo. É uma medida que visa transferir para outras áreas da cidade o potencial de construção de determinado terreno e se apresenta como a alternativa mais viável para permitir que o parque se torne público, sem que a prefeitura precise desembolsar milhões para a aquisição do espaço.

4 Criação de novos métodos de gestão para espaços públicos a) Desenvolver e aplicar um projeto para a gestão do Parque Augusta, integralmente baseado na participação popular, através da democracia direta. A iniciativa privada não terá participação institucional nesta gestão. “A democratização da gestão da cidade - entendida como ampliação da esfera decisória dos projetos políticos e do controle social de sua implementação.” - trecho do Manifesto do Movimento pelo Direito à Cidade no Plano Diretor. b) O desenvolvimento deste projeto virá de um processo permanente de pesquisa para construir uma proposta de gestão popular, ainda inexistente em nossa cidade, indo ao encontro do princípio de Parque Processo – parqueaugusta.cc/ja/principios/ c) Pretendemos que o Parque Augusta seja um laboratório de práticas urbanas – ambientais, educativas, culturais, sociais – área para testarmos tecnologias promissoras como agricultura urbana, hortas comunitárias, aulas públicas, ocupação do espaço público, cinema livre, festivais colaborativos, entre outras atividades autogeridas. d) Pesquisar e propor alternativas de financiamento das atividades e manutenção do parque, alternativas para gestão sustentável dos recursos físicos e financeiros, possibilitando uma gestão não pautada pelo mercado imobiliário.

“É importante lembrar que, ainda que sejam patrimônio de seus proprietários, os imóveis têm uma função social que diz respeito ao conjunto da sociedade. Portanto, precisamos urgentemente definir qual é a função social de cada um dos espaços da cidade. Se o critério for apenas o uso mais rentável do ponto de vista econômico, nunca São Paulo terá parques, áreas culturais preservadas e habitação social, por exemplo, em áreas consolidadas da cidade. Outros instrumentos urbanísticos podem e devem ser usados em casos como este.” Raquel Rolnik

3 Abertura dos portões Por quê? Para que o parque continue aberto e exercendo sua função social é imprescindível a sua abertura e a garantia de acesso ao terreno de interesse público, fechado por ação unilateral dos atuais proprietários. Como? Através de liminar judicial (em andamento).

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ÚLTIMAS NOTÍCIAS No dia 9 de maio de 2014, ocorreu uma reunião fechada entre prefeito Haddad, representantes de secretarias, Conpresp e Setin. A intenção era a de que ninguém mais participasse dessa reunião. Deixaram a sociedade civil de fora... No encontro houve um acordo entre as partes e foi autorizada a construção de prédios no terreno do parque, com a desculpa de que há um projeto de torres já aprovado desde 2008. O projeto aprovado tem inúmeras irregularidades, que serão apresentadas ao longo desta publicação. Até quando seremos reféns da ganância das construtoras e do capitalismo da especulação imobiliária? O Parque Augusta é um símbolo de uma disputa clara, dentro de uma cidade que vive uma overdose de prédios, cujo colapso da falta de áreas verdes e de água é iminente. AFINAL, QUEREMOS UM PARQUE AUGUSTA PRIVADO E COM PRÉDIOS OU PÚBLICO E NA TOTALIDADE DE SUA ÁREA? O ÚNICO JEITO DE IMPEDIRMOS CONSTRUÇÕES PRIVADAS NO LOCAL É POR MEIO DA PRESSÃO POPULAR. O QUE QUEREMOS É SIMPLES: HADDAD, SECRETARIAS E CONPRESP, PROÍBAM A CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTOS PRIVADOS NO PARQUE AUGUSTA! PRECISAMOS DESTE PRECEDENTE FUNDAMENTAL PARA LIBERTAR OS RUMOS DESTA CIDADE DAQUELES QUE SÓ QUEREM DINHEIRO.

ATORES ENVOLVIDOS NA DISPUTA PELO PARQUE AUGUSTA 1. MOVIMENTOS SOCIAIS: ORGANISMO PARQUE AUGUSTA, ALIADOS DO PARQUE E SAMORCC A luta pelo Parque Augusta acontece há mais de 40 anos, mobilizada por diversas organizações e indivíduos. Nos últimos dez anos os Aliados do Parque e a SAMORCC (Sociedade dos Amigos, Moradores, Comércio e Serviços de Cerqueira César) foram as entidades que encabeçaram as ações jurídicas e políticas do movimento. No ano de 2013, um movimento mais heterogêneo e numeroso se uniu à luta e desenvolve suas atividades através de assembleias públicas. Nós, que organizamos esta publicação, nos apresentamos como Organismo Parque Augusta. 2. PROPRIETÁRIO(S) DO TERRENO: ARMANDO CONDE, SETIN, CYRELA, ALBATROZ E FLAMINGO Na década de 1990 o terreno foi adquirido pelo exbanqueiro Armando Conde, que tentou, sem sucesso, construir no terreno e negociar sua venda por várias vezes. No ano de 2013, o terreno foi negociado com as empresas Setin e Cyrela, mas, tendo uma série de empecílios legais para a formalização da venda (Direito de Preempcão, Termo de Ajuste de Conduta e dívidas ativas de IPTU), fez um contrato entre particulares, negociando a venda para as empresas Albatroz (que tem entre seus sócios a Setin) e Flamingo (que tem entre seus sócios a Cyrela). Na matrícula atual do terreno o proprietário ainda é Armando Conde, mas nas negociações com a prefeitura quem comparece são representantes da Setin (que é quem paga as despesas da empresa de segurança que mantém o parque fechado). 3. PODER PÚBLICO 3.1. CONPRESP (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de São Paulo) – Órgão criado pela prefeitura de São Paulo no ano de 1985 para promover a preservação e valorização da paisagem, tem como objeto de trabalho a preservação de bens de interesse cultural, sendo eles materiais, como edifícios do passado, traçados urbanos, praças, ruas e elementos representativos da morfologia ou bens imateriais de significativa importância histórico-cultural e arquitetônica – ambientes e espaços ecológicos importantes para a manutenção da qualidade ambiental e garantia da memória física e ecológica. Foi o CONPRESP que, em dezembro de 2004, tombou o bosque e as árvores isoladas, as reminis-

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cências do Colégio Des Oiseaux, o portal principal, o portão de servidão e os muros do terreno, bem como a casa do bosque. A lei de tombamento também prevê a limitação de altura de construções no lote do bosque para até 36m e no outro lote para até 45m. O recuo também é especificado e qualquer construção feita no terreno deverá estar a 10m de distância do bosque. No entanto, o projeto que foi apresentado pela Setin e Cyrela desrespeita a lei de tombamento em diversos pontos. Muitas árvores seriam cortadas, o muro e o portal tombados nem aparecem no projeto em aprovação, deixando a dúvida se seriam mantidos, assim como a casa do bosque, que não tem nenhum projeto em aprovação para seu restauro e hoje se encontra em estado de avançada deterioração. O recuo de 10m do bosque também não está sendo respeitado. Apesar de sua função central na preservação do patrimônio histórico, cultural e ambiental da cidade, a sinalização da presidente do CONPRESP, Nadia Somekh, é favorável às torres no terreno. 3.2 LEGISLATIVO 3.2.1. No ano 2002 o Plano Diretor aprovado prevê a implantação do Parque Augusta até 2014. 3.2.2. Em maio de 2006 é apresentado na Câmara Municipal de São Paulo por um conjunto de vereadores de diversos partidos o projeto de lei de criação do Parque Augusta, que vem a ser aprovado no ano de 2013. 3.2.2. No ano de 2014 será aprovado o novo Plano Diretor, onde o Parque Augusta pretende entrar como ZEPAM (Zona Especial de Proteção Ambiental) na nova Lei de Uso e Ocupação do Solo, o que impedirá a construção de edifícios residenciais e comerciais no terreno. 3.3 EXECUTIVO 3.3.1. PREFEITO FERNANDO HADDAD: em dezembro de 2013 sanciona o PROJETO DE LEI 01-0345/2006 que autoriza a criação do Parque Augusta. Apesar da sinalização positiva do prefeito quando da assinatura da lei, sua atitude tem sido a de omissão em relação aos meios de execução do parque. O prefeito também participa de diversas negociatas com as construtoras, em reuniões fechadas aos demais envolvidos na questão do parque. 3.3.2. SECRETARIA DO VERDE E MEIO AMBIENTE: tem duplo papel na questão. É uma das instâncias que dão o aval para a construção de prédios e é o órgão que regulamenta o corte de árvores na cidade. Uma vez que foram cometidos crimes ambientais, como a derrubada ilegal de árvores no terreno, a justiça acordou com o proprietário, Armando Conde, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que condiciona a aprovação de qualquer projeto de construção e a venda do terreno ao cumprimento

prévio do TAC. Neste momento o que está impedindo o avanço do projeto de prédios e a formalização da venda do terreno para as construtoras é o descumprimento das medidas previstas no TAC. 3.4. SECRETARIA DE LICENCIAMENTO: dá o parecer final da construção dos prédios, após a autorização de todos os órgãos e secretarias envolvidos (Cetesb, Secretaria de Obras, Conpresp, Secretaria do Verde, Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Secretaria de Planejamento). 3.5. SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS: procurou aproximar-se do movimento e tem se proposto a levar a causa do Parque Augusta para dentro das secretarias, buscando interlocutores que possam intervir no processo de criação do parque e em sua gestão. 4. JUDICIÁRIO MINISTÉRIO PÚBLICO através da promotoria ambiental determinou o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o proprietário Armando Conde, como punição às infrações cometidas. Define as diretrizes a serem seguidas neste termo compensatório. Está em andamento o Processo: 003208611.2013.8.26.053; Classe: Ação Popular; Área: Cívil; Assunto: Meio Ambiente. O advogado Silvio Rodrigues pede para que os réus Prefeito Fernando Haddad e presidente da Câmara vereador José Américo Dias: a) condenar os RÉUS a executar todos os atos necessários a dar continuidade ao procedimento administrativo de desapropriação da área em questão; b) encaminhamento pelo Executivo de pedido de aprovação de verba para realização do chamado “Parque Augusta” no orçamento público anual do próximo exercício; c) que a Câmara municipal vote em regime de urgência o projeto de Lei 1144/08, que cria o “Parque Augusta; [já cumprido] d) que todas as eventuais licenças concedidas para edificação ou poda ou supressão de árvores sejam definitivamente cassadas. Reqte: Silvio Rodrigues Reqdo: Municipalidade Reqdo: Câmara Municipal de São Paulo Reqdo: Albatroz Investimentos Imobiliários Ltda.

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ENTENDA AS PENDÊNCIAS JURÍDICOAMBIENTAIS QUE ENVOLVEM A LUTA PELO PARQUE AUGUSTA Desde 2008, quando o Parque Augusta voltou a ser alvo de especulação imobiliária e da tentativa de aprovação de projetos privados no seu território, acumularam-se várias compensações a serem cumpridas por crimes ambientais cometidos – as TACs (Termo de Ajustamento de Conduta). Essas TACs estão vigentes e ainda não foram cumpridas. Sabe-se que o proprietário e as construtoras estão pleiteando um cumprimento “irregular” dessas TACs, que os obrigam a plantar mais de 54 árvores no terreno. O cumprimento correto desse replantio, da forma ecologicamente correta, respeitando o patrimônio tombado e ocupando de forma bem distribuída a área livre do terreno, contribui para inviabilizar a construção de qualquer empreendimento no local. AS LEIS QUE PROTEGEM O PARQUE AUGUSTA E AS INFRAÇÕES JÁ COMETIDAS PELOS PROPRIETÁRIOS: Diversos argumentos jurídicos comprovam o interesse público da área: o Parque Augusta é Parque Proposto desde 2004 pelo Plano Diretor da Cidade e pelo Plano Regional Estratégico da Sub-Sé. Ele já é parte integrante da Rede Hídrica e Ambiental da Cidade desde 2002 devido à sua importância ambiental para o centro de São Paulo e para o município como um todo. A inviabilização de qualquer remoção de árvores ou vegetação é garantida por diversas leis federais: Política Nacional de Meio Ambiente, Lei Federal da Mata Atlântica, Lei Orgânica Federal e o Decreto n° 24.714, feito pelo ex-prefeito Jânio Quadros. As árvores do terreno são protegidas também pela Lei municipal nº 10.365, de 22 de setembro de 1987, que institui como “bem de interesse comum a vegetação de porte arbóreo existente ou que venha a existir no município”. Esta define que toda área acima de 10.000m², com árvores em continuidade, são protegidas e o local classificado como floresta heterogênea e suas árvores imunes ao corte, inclusive a árvore seringueira do lote 438 não averbada em matrícula. Ainda no âmbito municipal, o terreno está enquadrado no Plano Diretor como ZEPEC - APP (Zonas de Preservação Cultural - Áreas de Proteção Paisagística) e a área é considerada patrimônio cultural, histórico e ambiental pelo CONPRESP (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de São Paulo). A totalidade do terreno para a criação de um parque está garantida pela Lei 01-0345/2006, sancionada pelo prefeito Fernando Haddad em 23 de dezembro de 2013. O parque está fechado pela primeira vez em mais 8 – maio/2014

de 80 anos. Na escritura do terreno consta uma cláusula pétrea com a obrigatoriedade de se manter aberta ao passeio público uma passagem permanente que ligue o bosque às ruas Caio Prado e Marquês de Paranaguá, passando pelo lote do estacionamento. Porém, desde o dia 29 de dezembro de 2013, esta passagem se encontra arbitrariamente fechada pelas construtoras Setin e Cyrela, que reivindicam a propriedade sobre o local. O fechamento desta passagem é ilegal, bem como a própria venda do terreno. O proprietário não poderia vendê-lo pois não estava em dia com o IPTU, não cumpriu as TACs e o Direito de Preempção foi exercido de forma irregular pela prefeitura, que abdicou da compra do terreno sem as devidas consultas públicas. Em outubro de 2013, o advogado Silvio Rodrigues moveu uma ação contra o presidente da Câmara Municipal e o prefeito Fernando Haddad, pendindo explicações sobre a omissão no caso Parque Augusta. O Organismo Parque Augusta entrou com uma liminar de abertura imediata dos portões no mês de janeiro de 2014, mas teve sua ação julgada improcedente por não ter sido apresentada por uma entidade, uma pessoa jurídica. O OPA não possui CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) pois é um movimento social plural e independente de qualquer entidade, partido político, empresa ou instituição religiosa. Porém, novas estratégias jurídicas estão sendo estudadas. Outra questão está nas exigências que constam na matrícula, onde é permitida a ocupação de somente 25% do terreno. No entanto, o estacionamento que funcionou no local até dezembro de 2013, ocupava mais de 50% da área do parque. Com o fechamento dos portões, a Setin contratou seguranças para impedir qualquer cidadão de entrar no Parque Augusta e houve casos de agressões verbais e físicas (inclusive com uso de spray de pimenta) contra pessoas que passavam pelo local e questionaram o fato dos portões estarem fechados. Contra o patrimônio ambiental, protegido por leis municipais e federais, os crimes cometidos encontrados foram: acúmulo de lixo, árvores mal tratadas e caídas, lixo queimado dentro do terreno e debaixo do portal tombado, árvores fincadas em grades e lanças de ferro e podas irregulares. O patrimônio histórico também foi desrespeitado, com o total abandono da casa no bosque, que teve suas janelas fechadas com tijolos e todos os seus vidros quebrados. Além disso, ela está com um buraco enorme no telhado, que permite a entrada da água da chuva e causa graves infiltrações. O portão da Marques de Paranaguá foi chumbado e nos muros tombados da Rua Caio Prado e da Rua Augusta foram instalados dois portões.


Se o projeto que está em tramitação no Conpresp for aprovado, este órgão infringirá uma série de resoluções na lei de tombamento e nas leis federais e decretos já citados. O local apresenta grande vulnerabilidade ambiental frente a possíveis construções de grande porte, mesmo que feitas a uma certa distância das árvores. Com grande parte da biomassa composta por árvores centenárias de grande porte, os efeitos de uma construção de duas ou mais torres altas com impermeabilização de solo no entorno, fundações e três níveis de estacionamento subterrâneo, já são suficientes para prejudicar o solo, lençol freático, raízes das árvores, ecossistema e disponibilidade de sol em determinados horários do dia. Além disso, parte do córrego subterrâneo da Rua Augusta (que deságua no Córrego Saracura) tange o lote. A árvore principal e mais antiga do lote 438, uma seringueira, no projeto apresentado de construção de torres, está próxima demais de um dos prédios, o que necessitaria de corte de galhos principais. Além disso a zona de garagem está na mesma posição que a

árvore, de forma que, se construída, ela afetaria diretamente as raízes da seringueira centenária. Além das implicações ambientais, a aprovação do projeto feriria e atropelaria a lei de sanção do Parque Augusta, que prevê a criação do parque na totalidade do terreno. Os crimes cometidos pelos proprietários do terreno do Parque Augusta são ambientais, patrimoniais e sociais. Os danos causados pela exploração especulativa do terreno são sentidos em toda a sociedade quando a função social do parque não é cumprida e o interesse privado prevalece sobre o interesse público. A prefeitura e promotoria pública desprezam claramente direitos difusos que constituem direitos transindividuais, ou seja, que ultrapassam a esfera de um único indivíduo, caracterizados principalmente por sua indivisibilidade, onde a satisfação do direito deve atingir a uma coletividade indeterminada.

Muro do parque com stencils do coletivo Não Mate

Segurança contratado pela Setin ateia fogo em entulho junto ao pórtico tombado, dentro do parque. (fevereiro 2014)

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PARQUE AUGUSTA NO PLANO DIRETOR: O DIREITO À CIDADE E A OMISSÃO DA PREFEITURA DE SÃO PAULO Sabe-se que o Plano Diretor é a lei municipal que garante o Direito à Cidade para Todos e a Função Social da Propriedade Urbana. O Plano Diretor é portanto uma tentativa de representação da cidade que todos nós queremos. De forma sintética, ele pode ser definido como um conjunto de princípios e regras, orientadoras da ação dos que constroem e utilizam o espaço urbano: poder público e população em geral. É no Plano Diretor que são colocadas as restrições de exploração do território municipal para o investimento do capital privado, sendo que o principal instrumento dessa restrição é a Lei de Uso e Ocupação do Solo. É o Plano Diretor que diz como o Estatuto da Cidade será aplicado em cada município. Sendo o Estatuto da Cidade uma lei federal (n° 10.257/2001), que diz como deve ser feita a política urbana em todo o país. O Estatuto da Cidade está baseado nos artigos 182 e 183 do capítulo de política urbana da Constituição Federal. Em termos gerais, o Plano Diretor é o que nos garante, a nível municipal, federal e constitucional, a Função Social da Propriedade Urbana e o Direito à Cidade para Todos. São essas as leis que nos garantem o Parque Augusta.

O PARQUE AUGUSTA NO PLANO DIRETOR VIGENTE 2002-2014 A área que hoje compreende o Parque Augusta já consta, oficialmente, desde 2004, como Parque Projetado a ser implantado e oficializado na cidade até a finalização do Plano Diretor vigente - que dará lugar ao novo Plano Diretor (ainda em fase de elaboração, mas cuja primeira parte, o PL 688/13, já foi aprovada agora no início de maio de 2014). Neste mesmo Plano Diretor vigente, a área do Parque Augusta já é legitimada e oficializada como parte integrante da Rede Estrutural Hídrica e Ambiental da Subprefeitura da Sé e do município de São Paulo, na totalidade da sua área, devido a sua função para o equilíbrio ambiental do município (Mapa 01 - Rede Estrutural Hídrica Ambiental, Plano Regional da Subprefeitura da Sé, Lei n° 13.885, de 25 de agosto de 2004). Ainda neste Plano Diretor, a área do Parque Augusta consta como “Área Sujeita à Incidência do Direito de Preempção”, o que significa que o município de São Paulo tem a preferência legal de adquirir a área para uso público da população, através do seu “valor venal”, ou seja, o valor de base de cálculo dos impostos, como no caso do IPTU. Vale lembrar que 10 – maio/2014

o valor venal é sempre muito abaixo do valor de mercado. Em termos legais (a nível municipal, federal e constitucional), todos estes dados significam que o Parque Augusta deve ser entregue à cidade até a renovação do Plano Diretor. Porém, isso ainda não aconteceu e as razões legais para o fato ainda não estão claras. Segundo a lei n° 15.941, de 23 de dezembro de 2013, assinada pelo Prefeito Fernando Haddad, fica autorizada a criação do Parque Augusta como público na totalidade da sua área. Ao mesmo tempo, documentos recentes revelam que a área do Parque Augusta foi oferecida pelo proprietário ao Município de São Paulo, por volta de março de 2013, seguindo o “direito à preempção” (prioridade de compra do terreno pelo poder público, garantido pela matrícula do imóvel) e que esse direito de aquisição foi rejeitado pela atual gestão da Prefeitura de São Paulo. Isso demonstra uma posição totalmente contraditória da Prefeitura de São Paulo em relação ao Parque Augusta, à lei municipal Plano Diretor 2002-2014 e à a lei n° 15.941, de 23 de dezembro de 2013, de criação do Parque. Na avaliação dos documentos que oficializam que a área foi oferecida à Prefeitura de São Paulo em março de 2013, constam graves irregularidades. A primeira delas é que o terreno foi oferecido à Prefeitura com o valor de R$ 55 milhões, muito superior ao seu valor venal na época, cerca de R$ 32 milhões, como consta no site da prefeitura. Outra irregularidade é que a prefeitura não notificou o oferecimento e a rejeição dessa oferta do terreno à população no geral, à comunidade próxima da área e aos movimentos sociais, que há décadas lutam pelo parque. Ou seja, a Prefeitura de São Paulo cometeu um grave crime federal contra o Estatuto da Cidade, que a obriga a fazer a consulta pública para depois se posicionar quanto ao interesse ou rejeição pela área. Lembrando aqui que, meses depois, em dezembro de 2013, o Prefeito Fernando Haddad assina a lei n° 15.941, autorizando a criação do Parque Augusta. De duas uma: ou a Prefeitura de São Paulo está completamente bagunçada e mal situada dentro das leis municipais, federais e constitucionais que regem o Direito à Cidade para Todos e a Função Social da Propriedade Urbana do Parque Augusta, de São Paulo e do Brasil, ou a prefeitura está especulando, através de estratégias jurídicas mirabolantes, para tentar fugir de sua responsabilidade social, urbana e jurídica de adquirir o Parque Augusta até a finalização do Plano Diretor ainda vigente.


O PARQUE AUGUSTA NO PLANO DIRETOR 2014-2030 Mesmo com todo este imbróglio em relação às leis municipais, federais e constitucionais que ainda garantem a toda a população o direito ao Parque Augusta (junto com a atual omissão e ilegalidade da prefeitura em não se posicionar em relação à aquisicão da área), moradores, ativistas e o movimento Organismo Parque Augusta já estão garantindo a manutenção do direito pelo local no próximo Plano Diretor, ainda em elaboração e que entrará em vigor após a definição de suas próximas etapas: Lei de Uso e Ocupação do Solo e Planos Regionais Estratégicos de cada subprefeitura (ainda sem data prevista para serem finalizados). Depois de uma presença e atuação intensas dos defensores do Parque Augusta nas audiências públicas de elaboração desta primeira fase do Plano Diretor 2014-2030, que já foi aprovada (PL 688/13), o terreno foi novamente legitimado como Parque a ser Implantado na totalidade da sua área até 2030. De acordo também com o próprio Plano Diretor 2014-2030, todos os novos parques a serem implantados na cidade, assim como também os existentes, serão ZEPAM (Zona Especial de Proteção Ambiental) na Nova Lei de Uso e Ocupação do Solo; o que impede a construção de edifícios residenciais e comerciais nessas áreas e mais especificamente na área total do Parque Augusta. Porém, devido aos procedimentos burocráticos vigentes, o Parque Augusta não está seguro de sua condição futura, assim como todos os outros novos parques do município de São Paulo. Isso ocorre devido a uma fala expressa pelo relator do atual Plano Diretor, o vereador Nabil Bonduki, que, durante uma das últimas audiências públicas para o fechamento da primeira fase do PL 688/13, expressou verbalmente que todos os novos parques só serão legitimados como ZEPAM na Nova Lei de Uso e Ocupação do Solo se obedecerem a duas condições: 1 - não ter protocolos de projetos privados aprovados ou em aprovação na área; 2 - não estarem dentro de área de ZEIS: Zona Especial de Interesse Social. A procedência e as fontes jurídicas dessa declaração ainda não estão claras, não foram indicadas e nem encontradas. Infelizmente, a condição do Parque Augusta dentro deste panorama atual colocado pelo novo Plano Diretor 2014-2030 ainda é dramática: a área do parque atualmente é alvo da tentativa de aprovação de projeto de torres residenciais e comerciais - processo este recentemente aprovado no CONPRESP (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo), onde todo o imóvel e vegetação são tombados e em tramitação na Secretaria do Verde e Meio Ambiente (onde constam penalidades ambientais no terreno a serem cumpridas, as TAC - Termo de Ajustamento de Conduta) e que inviabilizam a implantação de torres no local. Cabe dizer que nem o CONPRESP e nem a Secretaria do Verde e Meio Ambiente poderiam aprovar o projeto de torres residências se seguissem as leis vigentes, tanto do tombamento do patrimônio, quanto as leis ambientais.

Conclusão: não existe conclusão. Ficam apenas os seguintes questionamentos: Para quê existe o Conpresp? Para quê existe a Secretaria do Verde e Meio Ambiente? Para quê existe o Plano Diretor? Para quê existe o Estatuto da Cidade? Para quê existe a Constituição? Se a própria Prefeitura de São Paulo não segue as leis que garantem o nosso Direito à Cidade e a função social da propriedade urbana do Parque Augusta e dos outros parques novos desejados no município, quem é que vai seguir? São Paulo é uma terra sem leis? Ou as leis só funcionam pra quem pode pagar por elas?

revista OPA – 11


PROPINA DO ISS A lista abaixo foi divulgada pela Folha de S. Paulo como parte dos cerca de 400 processos da Controladoria Geral do Município e do Ministério Público Estadual que investigam a ação da chamada máfia do ISS (Imposto Sobre Serviços), relacionados a empreendimentos construídos na cidade de São Paulo entre 2010 e 2012. A quadrilha de fiscais envolvidos teria desviado cerca de 500 milhões de reais dos cofres da prefeitura. Ela fornecia o habite-se (certificado que dá o direito da construção mediante o pagamento do imposto devido) para construtoras sem que essas empresas recolhessem todo o ISS devido, de 5% sobre o valor da mão de obra empregada na obra. O valor total das propinas que constam nesta lista representa menos de 3% do valor que supostamente foi desviado.

CYRELA

ENVOLVIDA NO PQ AUGUSTA (QUER PRÉDIO)

É UMA DAS EMPRESAS DO SETOR IMOBILIÁRIO QUE CAUSARAM ROMBO DE MAIS DE

R$ 500 MILHÕES AOS COFRES PÚBLICOS MUNICIPAIS

E A PREFEITURA NÃO TEM DINHEIRO PARA DESAPROPRIAR O PARQUE AUGUSTA...

EMPRESA PROPINA PAGA (EM R$) AAM Incorporadora Altana Atlântica ATT Empreendimentos (AAM Incorporadora) Bella Dora (Meritor) Bergen Incorporação Ltda (CEGG Incorporadora) Bosque da Saúde (Diálogo) Brookfield Center Anel Company Socipred Construtora André Construtora VKL Contracta Cozman Cyrela Deck Engenharia Ecolife (PDG) Econ Elias Victor Nigri Esmirna (Eztec) Formaeespaço Freema Fundação Cesp Galfaro Gold (PDG/Goldfarb) Helbor Hospital Bandeirantes Hospital Igesp Idea! Zarvos Igreja Assembleia de Deus de Santo Amaro Inpar (Viver) JVJ 12 – maio/2014

295.200 362.900 73.300 376.000 28.000 337.600 72.000 1.158.000 593.000 232.000 17.600 17.000 47.000 98.000 295.550 68.850 266.625 240.000 122.000 94.500 80.750 38.000 14.667 42.500 1.954.550 145.350 160.000 48.800 18.000 34.200 21.600 13.500

Kallas Lele e Nani M.Bigucci MAC Marques MSM Mudar Partifib Projetos Imobiliários (Fibra Experts) Patri Seis Paulo Guimarães Empreendimentos Imobiliários Paulo Mauro Pereira Bastos Personale Pinheiros Business RPB (Stan) Shopping Iguatemi Shpaisman Sorana Souen Nahas Stilize (Think) Stuhlberger Construtora e Incorporadora Tarjab Tecnisa Teixeira Duarte Tenda/Gafisa Tibério Tropical TS-R Villa Bella (MSM) Village of kings (Eztec) Viver WDS

154.900 22.500 95.400 816.000 76.400 40.500 54.000 184.500 155.000 140.000 63.400 96.000 65.000 40.500 40.000 63.000 450.750 24.576 51.000 51.000 49.500 290.000 58.650 332.200 39.240 82.800 164.000 51.300 72.000 121.500 311.600 100.800


PARQUE AUGUSTA, UM SÍMBOLO DA LUTA CONTRA A ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA A especulação imobiliária funciona mais ou menos assim: todo o excedente dos ganhos de milhões de pessoas (poupança, acões, previdência) são colocados nos bancos e estes decidem onde investir essa grana toda, que tem ido massivamente para a construção civil, ou seja, grandes construtoras. Paralelamente ao mercado gerado pela construção de empreendimentos e grandes obras, existe o financiamento dos bancos ao cliente final, que só consegue pagar os preços exorbitantes que esses imóveis são vendidos, fazendo longos e inflacionados financiamentos. Apesar da construção envolver muitas instâncias do mercado (loteamento, incorporação e construção), ela não necessariamente atende à demanda real da cidade. Está mais do que comprovado e divulgado que, na cidade de São Paulo, há mais imóveis vazios do que famílias sem teto; no entanto, substituem construções sólidas e em bom estado por edifícios padronizados e com materiais de segunda linha. Uma cidade é demolida para que outra se erga em seu lugar, porque assim se ganha mais dinheiro. Para fazer girar essa quantidade de imóveis que ficam prontos a cada ano, investiu-se pesadamente na criação de um novo estilo de vida, importado dos Estados Unidos, com o modelo de cidade suburbana. Para os norte-americanos, a solução para as metrópoles caóticas e insalubres foi morar nas periferias devidamente loteadas e higienizadas e usarem os seus carros para irem trabalhar no centro. Eles descobriram que lotear periferias era um negócio incrível. Em São Paulo, esse modelo de cidade - onde o centro é para o trabalho e as periferias, para a moradia - encontrou uma realidade de expansão frenética sem planejamento, que deixou as periferias aos loteadores e as periferias das periferias àqueles que pudessem ocupar um fragmento de terra e construir nele qualquer coisa que os protegesse da chuva e que a chuva não conseguisse levar consigo. São Paulo optou pelo automóvel como principal meio de transporte, quando seus planejadores estatais criaram obras estruturais rodoviárias para o transporte na cidade. Rios foram tampados para virarem avenidas. A cidade se espraiou e o centro foi se esvaziando, resistindo ali moradores de classes mais baixas em inúmeros cortiços e ocupações, que são removidos da noite para o dia para dar espaço a novas construções. Mas a especulação imobiliária vai além do lucro na construção e venda dos imóveis. Ela avança na questão fundiária, na propriedade da terra urbana. Cientes do avanço da cidade para as periferias, os proprietários de imóveis no centro de São Paulo (e de tantas outras cidades) se deram conta de que seria só uma questão de tempo até que se valorizassem os terrenos centrais, em função de toda a estrutura que o centro já possui (empregos, proximidade de escolas,

hospitais, comércio, transporte) e que a prefeitura não ampliou consistentemente para as periferias. Nesta dinâmica, vale a pena para o dono do imóvel que este fique ocioso aguardando sua valorização pela dinâmica de expansão da cidade. Sem a exigência de que os imóveis ociosos façam jus à proximidade que têm dos equipamentos (investimentos) públicos e que cumpram funções, que digam respeito à toda a sociedade, estes proprietários não tem nenhuma resistência a esta prática tão danosa à sociedade: a especulação imobiliária. A única força capaz de conter uma ofensiva tão poderosa contra a cidade seria o Estado, se este não estivesse completamente atrelado a esta mercantilização da cidade. As maiores financiadoras das campanhas eleitorais são grandes construtoras como a Odebrecht, a Setin e a Cyrela, o que explica como o Estado (com sua suposta função de promoção do bem estar da sociedade) pôde permitir que as cidades se transformassem nos monstros que são hoje. Além de fazer vista grossa para o cumprimento da regulamentação das construções, o Estado tem encabeçado a remodelação da cidade, em parceria com a iniciativa privada, tentando emplacar projetos megalomaníacos como o Arco do Futuro, Nova Luz e as Operações Urbanas. Mas a cidade clama por socorro. É impossível a vida plena em um cidade onde o urbanista é o capital! O Estado e as empreiteiras têm nos mostrado que seu modelo de cidade não contempla todas as necessidades de seus cidadãos. Muito pelo contrário, tem sido a causa de muitos males e de muitas injustiças. Movimentos urbanos lutam por moradia, transporte, cultura, áreas verdes, demarcação de terras, direitos civis. Estamos informados e em rede. Os teóricos, de David Harvey a Ermínia Maricato, e a experiência, nos dizem que a justiça está nas ruas. Direito à cidade não é somente ter acesso a ela, poder morar nela, mas poder decidir e executar ações que definam o seu funcionamento e a sua formação. Para que a cidade e a vida em sociedade sejam mais humanas e sustentáveis, a população deve tomar a frente nas decisões, através de organizações horizontais, espontâneas e desatreladas a partidos e instituições religiosas ou financeiras, que são as responsáveis pela crise da vida na cidade. É neste contexto que está inserida a luta pelo Parque Augusta, última área remanescente de Mata Atlântica no centro de São Paulo. Um verdadeiro santuário ecológico, reconhecido e amado pela população que teve a sorte de conhecê-lo. É utilizado como parque desde, pelo menos, o ano de 1928, data do documento mais antigo a que tivemos acesso. Pagar por esta área é dar carta branca para a especulação, recompensar os proprietários que deixaram os seus terrenos abandonados para que se valorizassem, na revista OPA #1 maio/2014 – 13


maioria das vezes (e este caso não é uma exceção) com milhões em dívidas de IPTU que não são cobrados e sem qualquer ameaça judicial. Falamos em expropriação, ou desapropriação não onerosa, porque somente a expropriação tem força igual e contrária à especulação. Somente tocando na questão da propriedade privada é que conseguiremos fazer o vale-tudo pelo lucro retroceder. Não se deve pagar pelo que já é público. O direito individual não pode se sobrepor ao direito coletivo. O PARQUE AUGUSTA é um símbolo contra essa opressão especulativa, essa crescente e mórbida força que oprime o mundo, as cidades, os corpos e a vida. A quem o Parque Augusta pertence por direito? Àquele que pagou pelo terreno com objetivo de destruir seu patrimonio natural visando unicamente o lucro individual? Ou àqueles que o frequentam, cuidam dele, não infererem no ecossistema da mata (pelo contrário, querem que ela cresça) e o querem público?

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Assembleia Parque Augusta na Praça Roosevelt.

revista OPA – 15


VIVA O COMUM DAS RESISTÊNCIAS VERDES MULTITUDINÁRIAS! VIVA O PARQUE AUGUSTA! O sistema conectado entre Estados e empresas do novo capitalismo pode ser também denominado Império. Diferente do capitalismo fordista, no qual a mais-valia era prioritariamente explorada do trabalho nas fábricas, atualmente, na era do capitalismo cognitivo, a expansão da exploração do capital se dá em todo o território, dentro e fora das fábricas, em toda a metrópole. Além disto, o tempo do trabalho envolvido na produção do capitalismo industrial referia-se ao tempo da jornada no qual o trabalhador estava nas fábricas. Atualmente, o tempo de expropriação do capitalismo pós-fordista imperial é todo o tempo de nossas vidas. A exploração da vida passa pela captura dos desejos e neste sentido todo um sistema simbólico abduz a subjetividade e nos torna trabalhadores e consumidores obedientes. Na sociedade contemporânea do capitalismo cognitivo, além de vermos configurar (via Estado-capital) a construção de sujeitos dóceis (próprios da sociedade disciplinar em que o controle incidia – e ainda incide – diretamente sobre os corpos), estamos imersos em práticas de controle mais sutis e flexíveis, uma tomada sobre a subjetividade que visa a captura do próprio desejo. O Estado foi definitivamente tomado pelo capital, que agora atua de dentro dos processos políticos institucionais e por meio de mecanismos de gestão pública; são instrumentos urbanísticos neoliberalizantes que fazem parte, muitas vezes, do próprio Estatuto das Cidades e um dos exemplos é o instrumento denominado Operação Urbana Consorciada, uma espécie de Parceria Público Privada que determina as regras do jogo para o uso e a construção do espaço que pertence a um determinado território pré-definido para a utilização do instrumento urbanístico. Mas mesmo quando não há o uso explícito destes instrumentos liberalizantes, a lógica das gestões das cidades contemporâneas, no mundo e visivelmente no Brasil dos últimos anos, seja nos governos de esquerda, seja nos governos de direita, é a lógica da cidade-empresa, da especulação imobiliária, da gentrificação (enobrecimento e expulsão dos pobres que não conseguem viver mais nas áreas valorizadas), das políticas de revitalização (substituindo vidas pobres por vidas ricas e turismo), das intervenções utilizando equipamentos culturais (museus, bibliotecas, salas de música e afins). Estas lógicas encabeçam o eixo da gentrificação de grandes regiões, principalmente nos centros das cidades que já detêm meios de transporte e serviços abundantes. Portanto, é utilizando o discurso da arte e da cultura, da melhoria do espaço, do embelezamento e da se16 – maio/2014

gurança que o Estado-mercado avança por toda a cidade expropriando os bens comuns. O verde urbano tem sido talvez o bem mais exposto à ameaças do mercado imobiliário. Em todo o mundo, vide Parque Gezi em Istanbul, Gamonal na Espanha, Fica Ficus em BH, Parque Cocó em Fortaleza ou Parque Augusta em São Paulo, vemos surgir uma multidão de singularidades e grupos artísticos, de ativistas, moradores locais e vizinhos, população de rua e comerciantes interessados em recuperar o debate político sobre a cidade e a construção, com ação direta, do ambiente que pertence às suas vidas cotidianas. A democracia representativa já não mais representa o cidadão comum e vem deixando de lado os interesses de todos para garantir o interesse do mercado que financia o Estado e suas campanhas políticas que garantem a permanência de grupos no poder. Contudo, a sociedade se rebela, e faz isto atualmente, em grande parte, resistindo coletivamente por meio de redes conectadas globalmente, nacionalmente e localmente. O espírito de multidão que encara o Império de frente e exige democracia real e o direito de ter os seus bens comuns administrados autonomamente. Estas novas organizações ativistas trazem a frescura da coleção subjetiva das diferenças e a pauta ampliada para além do direito ao verde urbano. O mais interessante é que estes movimentos são horizontais, sem lideranças definidas, e possuem uma dinâmica de articulação, que, por ser rizomática, é impossível de ser cooptada. Vemos o Estado-capital na tentativa desesperada de se aproximar destes movimentos para capturar a sua dinâmica de máquina de guerra. A autonomia e a autogestão é tudo o que o Estado-capital não pode suportar. Há uma explícita tentativa de controlar os movimentos multitudinários, criando-se conselhos nos quais o Estado participa ativamente. Mas os movimentos que, desde 2013, não foram capturados pelo Estado-capital se fortaleceram e ganharam redes e ruas e, principalmente, apoio popular. A construção da subjetividade via mecanismos oficiais do poder imperial (grandes mídias) já não convence mais a sociedade com tanta facilidade, e assistimos a uma ampliação dos campos de luta pela construção do comum, seja nas ruas, seja nas redes. Não se trata somente do território verde dos parques e praças, mas também da exigência de função social para a propriedade. Pode-se detectar essa demanda nos movimentos pró habitação como o MTST; a força política dos movimentos pela mobilidade como o MPL ou o Tarifa Zero; a força estética e afetiva dos movimentos de ocupas culturais que


se proliferam pelo país, como o Espaço Comum Luiz Estrela em BH ou a Casa Amarela e agora a Ocupa Ouvidor 63 em SP. Abrindo um parênteses: muitos dizem que estes novos ocupas culturais são apenas novos squats (em modelo europeu) e espaços para jovens artistas viverem, mas sabemos que é um movimento muito maior que possui relações com o fim do esplendor do capitalismo neoliberal e a chegada de um novo mundo biopotente, mundo no qual o poder sobre a vida é substituído pelo poder da vida. Estes novos espaços do comum são habitados por jovens, crianças, artistas, ativistas, militantes de todas as ordens, idosos, comerciantes, gays, lésbicas, bis, trans, queers, e muitas outras categorias e gêneros que representam uma nova sociedade ativa e plural. Fora da lógica dos movimentos viciados da esquerda clássica, que acredita na ideia unitária de povo, e fora da lógica do mercado que só pensa nos cidadãos como massa, a multidão é plural e atua no trabalho vivo e imaterial, produzido em rede coletivamente e criativamente. Portanto, estancar a força que move estes movimentos não vai ser tarefa fácil para o Estado-capital, já que o que os movem é o amor, o afeto e o próprio sentido ativo da vida.

Portanto: viva a diferença incapturável da multidão e viva as resistências verdes urbanas conectadas globalmente! Viva Parque Gezi, Fica Ficus, Parque Augusta e todos os outros nós biopotentes ativando novas singularidades e construindo um novo mundo! Se queremos que esta luta seja realmente parte da construção de uma nova ontologia da multidão e da constituinte de uma nova democracia, seria bom pensarmos que a defesa por estes territórios deve passar fora da lógica do público (Estado) ou do privado (capital), ou seja, deve ser construído num espaço do comum, no qual quem decide o cotidiano de forma autogerida é a própria população em exercício constante de democracia real. Referências teóricas: HARDT, M.; NEGRI, A. Multidão. Rio de Janeiro: Record, 2005.
 HARDT, M., NEGRI, T; Commonwealth. Cambridge e Massachusets: The Belknap Press of Havard University Press, 2009. PELBART, P. P. Vida capital. Ensaios de biopolítica. Ed. Iluminuras: São Paulo. 2003. *Texto de Natacha Rena

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ANTES DE SETIN & CYRELA: sem portões, muros ou grades

DEPOIS DE SETIN & CYRELA: todas as passagens lacradas

AUGUSTA, PARQUE OU PRÉDIO?


HOJE, MESMO FECHADO, O TERRENO ESTÁ ASSIM:

SETIN & CYRELA, CONPRESP E PREFEITURA QUEREM ASSIM:

revista OPA 0.1 maio/2014 parqueaugusta.cc/


Assembleia dentro do parque 4.12.2014


HISTÓRICO RECENTE DA MOBILIZAÇÃO PELO PARQUE AUGUSTA SEM PRÉDIOS 2003

Início de 2003 - a área é adquirida pela empresa Sociedade Armando Conde Investimentos, de propriedade de Armando Conde, antigo dono do banco BCN. O bosque, remanescente do antigo colégio para meninas, o Des Oiseaux, já era freqüentado por moradores há décadas, graças a um Termo de Compromisso que consta nas escrituras dos lotes e que garante tanto a preservação das árvores, quanto o uso público desta área.

2004

O terreno é tombado.

2006

Março de 2006 - moradora protocola denúncia de abusos no local junto ao CONPRESP, o que não impede que, no mês seguinte, o proprietário apresente proposta de construção de um hipermercado no local. A população local se mobiliza e, reunida em torno da SAMORCC (a associação de bairro da região), decide promover um abaixo-assinado protocolado na prefeitura contra a iniciativa. Foram coletadas mais de 15.000 assinaturas em favor do parque, o que impediu que esse empreendimento fosse aprovado. Desta mobilizacao, surge o grupo Aliados do Parque Augusta. A SAMORCC passou a ser a representante da causa em questões legais, ou quando se fizesse necessária uma instituição legalmente reconhecida. O grupo se manteve vigilante e impedia propostas que não privilegiassem a preservação TOTAL da área, sempre com apoio crucial dos professores e alunos dos colégios próximos.

2008

Agosto de 2008 - o prefeito Gilberto Kassab, às vésperas da reeleição, publica o Decreto No 49.922 (DUP), declarando a área como de Utilidade Pública para a criação de um parque municipal. Lembramos que este decreto foi duas vezes alterado, e republicado, pela última vez, em março de 2012 (Decreto No 53.020), vencendo em 2013. Apesar da DUP, do Termo de Compromisso na escritura e do tombamento pelo CONPRESP, a “sede” de especulação imobiliária por empreendimentos não cessou e começaram a circular panfletos pela região sobre o projeto “Nova Augusta”, que previa a construção de duas torres no local e prometia preservar a área verde. 22 – maio/2014

2011

28 de junho de 2011 - a Câmara de Vereadores aprova em primeira votação o PL 345/2006, sobre a criação do Parque Augusta.

2011-2013

“pic nic à moda antiga” Em 2011, 2012 e 2013, três edições do evento reuniram pessoas no parque afim de afirmar o desejo de que o local se transformasse em parque em 100% de seu território.

2012

Em março de 2012, a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente concedeu uma audiência pública aos empreendedores, para que apresentassem seu projeto “Nova Augusta”. Esta audiência pública, realizada no Hotel Excelsior, foi uma farsa com características dantescas. Centenas de corretores de imóveis foram recrutados e compareceram à audiência tentando se passar por moradores da região que eram favoráveis à proposta das construtoras. A presença de muitos moradores “reais”, permitiu que essa farsa fosse desmascarada durante as intervenções orquestradas dos falsos moradores.

2013

15/08 Ato público em defesa do Parque Augusta 23/08 Construção de bancos Construção de bancos públicos para o Parque Augusta e todas as demais áreas abandonadas da cidade. 21/09 Festival Vaga Viva 21 de setembro, sábado, ocupando calçadas e vagas de carros na rua Augusta, em frente ao parque. e a área interna com piquenique, oficinas, aulas públicas, mutirões e performances. 18/11 Início da construção do muro Em 18 de novembro de 2013, as construtoras que detém a posse do terreno do Parque Augusta iniciaram a construção de um muro na rua Caio Prado, evidenciando o propósito de construção das torres, cujo projeto estava em análise no Conpresp. Em 20 de novembro, ativistas derrubaram o muro em ação conjunta, como forma de reforçar a resistência e a convicção da função social que o Parque Augusta tem para a cidade de São Paulo.


27/11 PL Parque Augusta aprovado na Câmara Em 27 de novembro de 2013, a Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou em segunda votação o PL 345/2006, que autoriza a criação do Parque Augusta. O Projeto de Lei seguiu, então para as mãos do prefeito Fernando Haddad, que poderia sancionálo ou vetá-lo em um prazo de um mês. Iniciou-se, então, uma campanha massiva, tanto via redes sociais, quanto em manifestações públicas, com as palavras de ordem: Haddad, sancione o Parque Augusta. A adesão foi enorme e fez com que mais pessoas e grupos se unissem à luta e a discussão se espalhasse por outras regiões da cidade, país e mundo. 27/11 Assembleia na Matilha Cultural Decide-se sobre a programação de atividades para o mês de dezembro. 30/11 Mutirão de Inauguração do Parque Augusta e assembleia dentro do parque. 05-06/12 Reunião para a programação do Primeiro Festival Parque Augusta e mutirões de preparação. 07/12 Primeiro Festival O Primeiro Festival Parque Augusta aconteceu nos das 04 e 05 de dezembro de 2013, com vasta programação cultural, organizada por dezenas de coletivos e centenas de índividuos, fomentando o convívio entre pessoas de todas as idades. As atividades terminaram, ambos os dias, antes das 22h, respeitando os vizinhos que não queriam ser incomodados com o barulho. Durante os dois dias, cerca de 5 mil pessoas circularam pelo espaço, a maioria entrando pela primeira vez na área. 14/12 Fórum livre Um dia inteiro de atividades culturais e a primeira edição do cinemata, com projeção de filmes no bosque do parque. 21/12 Segundo Festival O Segundo festival aconteceu no dia 21 de dezembro e reuniu dez horas de programação, incluindo a participação de André Abujamra, Marcelo Paiva, Antonio Prata e outros artistas voluntários. 18/12 Ato em frente a prefeitura Cerca de 300 pessoas se reuniram em frente a prefeitura de São Paulo para exigir a sanção do projeto de lei que previa a criação do parque. 23/12 Haddad Sanciona Em 23 de Dezembro de 2013, os ativistas recebem com euforia a notícia de que o prefeito Fernando Haddad tinha sancionado a lei que autoriza a criação do Parque Augusta, publicada no dia seguinte em Diário Oficial. Foi um momento de comemoração para todos os que estavam lutando há meses ou há anos. Porém, a alegria durou poucos dias. 29/12 PORTÕES FECHAM Em 29 de dezembro de 2013 os portões do Parque

Augusta são arbitrariamente fechados, impedindo o livre acesso da população. 31/12 e 01/01 REVELIÃO Atividades em frente aos portões do parque - ceia, cinema & som. Vigília pela abertura dos portões.

2014 – CRIAÇÃO DO OPA

A RUA TAMBÉM É PARQUE: Quatro edições do evento “A rua também é parque” reuniram centenas de pessoas nas ruas Augusta e Caio Prado com atividades culturais, numa atitude de resistência à lógica imobiliária perversa que ignora o direito à cidade, prejudica o meio ambiente e mantém os portões do Parque Augusta fechados. PETECA LIVRE: No sábado de Carnaval, 1o de março, o Organismo Parque Augusta, juntamente com os integrantes da ocupação cultural Casa Amarela – Ateliê Compartilhado, da comunidade do Parque Peruche e Coletivo Yopará saíram às ruas com o bloco “Psicoparque MemoMemo”, convidando a população a uma folia pelo direito a cidade. Durante o evento, dezenas de pessoas entraram espontaneamente no parque, jogando peteca, para simbolizar seu direito ao verde e ao uso do espaço público. CIRANDA LIVRE: No dia do índio, 19 de abril, o movimento Organismo Parque Augusta, junto com a campanha em prol de direitos indígenas “Índio é Nós” e atores do Teatro Oficina reunidos no MASP, seguiram cortejo até a rua Caio Prado, por onde ocuparam o parque e promoveram uma grande ciranda em volta da figueira centenária, forma de resistência à especulação imobiliária que submete o paulistano a uma vida cada dia mais insustentável. Audiências Públicas Novo Plano Diretor Estratégico da cidade de São Paulo Estivemos presentes em todas as audiências públicas sobre o meio ambiente da revisão do Plano Diretor Estratégico da cidade de São Paulo, que aconteceram entre março e abril de 2014.

ASSEMBLEIAS SESSÕES 2013: 1/11; 16/11; 23/11; 27/11; 30/11; 04/12; 11/12; 15/12; 22/12; 2014: 02/01; 08/01; 13/01; 20/01; 27/01; 03/02; 10/02; 17/02; 24/02; 03/03; 10/03; 17/03; 24/03; 31/03; 07/04; 14/04; 21/04; 28/04; 05/05 e 12/05. Ao todo, mais de 250 pessoas diferentes assinaram as listas de presença das 28 assembleias promovidas por ativistas do Parque Augusta, que aconteceram desde novembro de 2013. Desde 13/01/2014, por deliberação, as assembleias passaram a representar o movimento OPA.


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SOBRE O PRIMEIRO FESTIVAL PARQUE AUGUSTA

A partir de assembleias abertas e públicas, uma programação intensa de atividades culturais e de conscientização/preservação do meio ambiente foi organizada no decorrer do mês de dezembro de 2013. Foram dezenas de coletivos e indivíduos articulados por meio de assembleias horizontais e abertas ao público. Dentre as atividades, destacouse o 1o Festival Parque Augusta, que reuniu cerca de 5 mil pessoas durante todo o fim de semana dos dias 7 e 8. O evento criado no Facebook foi puxado por 10 coletivos (imagem), sendo que muitos outros também foram proponentes. O festival, completamente autônomo, ficou na história como um precedente. Com ele, foi comprovado que a população de São Paulo está apta a encarar o desafio de gerir atividades independentemente do apoio de esferas do poder público. Mutirões nos dias seguintes trataram de deixar o parque irretocável. A seguir algumas aspas de pessoas que participaram ou presenciaram o festival: “Parabéns a todo mundo envolvido nessa briga do Parque Augusta! Ontem, como Calefação Tropicaos, somamos no 1º festival do Parque Augusta e foi muito foda participar de uma força coletiva pra construir algo tão natural: natureza em parque, brejo, pinknik, sossego, espaços públicos para compartilhar bons momentos... E não em área privada pra deleite de uma minoria. A MINI COMUNIDADE veio dos entornos da Augusta e aqui do Sumaré, assim como de todos os cantos mais distantes da cidade. As tendas dos coletivos de som, o show do Pequeno Cidadão, a discotecagem do Abud numa portátil de piknik dentro da geodésica, o banquete vegano das xepas de feira pela Barrueco, tudo muito foda, incrível mesmo..Tem que ter TODOFINALDESEMANA” Pita Uchoa “Foi incrível o festival, muito lindo como todos os coletivos e pessoas se articularam em tão pouco

tempo para realizar esse evento sem precedentes em São Paulo. Um Festival de dois dias, autônomo, com bandas, música, arte, culinaria, entre muitas outras coisas, ativando e defendendo a última área verde do centro de São Paulo. Viva o Parque Augusta e a todos nós!” Zurak Kalomeno [Em resposta às postagens do perfil “Lia de Sampa” no Facebook, que acusava o festival de ser um incômodo sem tamanho aos vizinhos do parque:] “Lia de Sampa, vou te contar uma estória. Na minha rua, diante da minha casa, rola música ininterrupta que eu não pedi para ouvir, todo dia. Moro na Pompéia. Nesse bar colocam música bem alta, principalmente de fim de semana, até as 22h. Toca-se especialmente forró, tecnobrega e o sertanejo pop. Ali não tem praça para os frentistas, marceneiros, peões em geral que ainda resistem no bairro. A praça deles é o bar e essa é a diversão que eles tem nessa cidade. Eles tem direito à cidade. Existe, apesar de não ser super agradável ter música todos os dias a 4 metros da sua casa, vários lados bons. O clima do lugar é ótimo, é muito bom ver as pessoas se divertindo, fora que isso traz segurança para a minha casa, pois fui conhecendo muitos deles (o que é incrível, tente) e a melhor segurança para um bairro é as pessoas se conhecerem. No caso do PARQUE AUGUSTA, além de considerar bem mais leve que o meu caso, acho que você deveria propor soluções plausíveis para atenuar o barulho, as pessoas são abertas sim, o que não dá é uma pessoa ou meia dúzia de pessoas quererem tesourar um evento de super importância para a CIDADE. Dizer que pessoas deveriam ter sido presas mostra uma visão muito limitada e que infelizmente é atitude típica do paulistano. Espero que isso tenha sido apenas um desabafo irritado e que você não pense realmente assim. Sejamos realmente ‘de Sampa’, Lia. E não do ‘meu apartamento’, ‘meu carro’, ‘minha ‘paz’ no meu casulo’. Priorizar a construção humana.” Ricardo Vincenzo “Nesse final de semana do 1º Festival do Parque Augusta ocorreu um fenômeno que poucas vezes tive a oportunidade de presenciar, algo que entendo como forma ideal de se viver em comunidade. A livre expressão, a livre produção artística, a criação em coletivo. Não era necessário UM responsável, TODOS eram. As coisas fluíam. No meu entender, esse movimento não é somente pela defesa de um parque, mas de um PARQUE LIVRE, que não seja cercado, burocratizado, morto. São Paulo precisa de espaços livres, para que se aflore a produção artística, as relações coletivas e que se quebre com a lógica da vida mecânica e de cultural imbecilizantes. A liberdade é algo novo, e como todas as coisas novas, elas podem incomodar. Alias, pode ser até bom o incomodo pois, de repente, signifique desligar o Faustão, sair de casa e ir pro parque. Eis que o incomodo pode ser também uma forma de transformação.” Marco Bonazzoli revista OPA – 27


SOBRE A CRIAÇÃO DA REDE NOVOS PARQUES SP Vivemos um momento histórico para todos os que defendem as áreas verdes da capital paulista. No dia 31 de março de 2014 aconteceu o Primeiro Ato em Defesa dos Parques Ameaçados de São Paulo, como resultado de uma atitude generosa de Ana Dulce Pitan Maraschin, de 80 anos de idade. Ativista em prol da criação do Parque Augusta, localizado na região central da cidade, Dona Ana tomou a iniciativa de chamar este e mais três atos pensando no direito de se manifestar em função de uma causa que passa por um momento político decisivo, onde propostas como a preservação das áreas verdes e o uso e a ocupação do espaço público estão sendo debatidos no Plano Diretor de São Paulo, que, aprovado, terá validade até 2030. Outros ativistas engajados na viabilização do ato produziram faixas e cartazes, convidaram pessoas e coletivos e mapearam parques e áreas verdes ameaçados da capital paulista. Durante assembleia extraordinária realizada pósato com representantes de movimentos referentes a 10 parques de São Paulo, fez-se notável a forte influência e pressão comum aos movimentos por parte da especulação imobiliária, como força catalisadora que impede a transformação dos espaço ociosos em disputa em espaços públicos arborizados. 28 – maio/2014

Contatos, informações e vontade pública foram somados para fortalecer os movimentos que prezam por uma cidade mais verde. Como resultado, uma rede foi criada em defesa dos parques ameaçados (e desejados) de São Paulo. Afinal, ‘juntos somos mais fortes’! Rede Novos Parques SP é uma plataforma aberta e horizontal de discussões para articular, promover e viabilizar o processo de criação, preservação e conservação de parques, praças e áreas arborizadas de São Paulo. Hoje a rede conta com representantes de 22 parques, praças e áreas verdes de São Paulo: Augusta, Águas Espraiadas, Árvores da Marginal Pinheiros, Barão Geraldo, Brasilândia, Burle Marx, Chácara do Jockey, Embu-Mirim, da Fonte, IAPI, Linear Luta dos Queixadas, Minhocão, Mooca, Morro do Querosene, Paixão, Panamby, Parelheiros, Peruche, Pinheiros, Primavera São Miguel Paulista, Trote e Vila Ema. A criação de uma rede de articulação como essa para São Paulo é algo indispensável e o processo orgânico com que o movimento ganha forças é imprescindível para garantir a qualidade de vida das pessoas e das cidades. Junto ao Organismo Parque Augusta, a Rede Novos Parques SP criou e promoveu o I FestiATO Ciranda Livre, com a proposta de abraçar a causa dos parques ameaçados e desejados de São Paulo, em especial do Parque Augusta, exigindo a reabertura imediata dos portões que dão acesso ao parque. Rede Novos Parques SP facebook.com/redenovosparquessp


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QUAL SEU MAIOR DESEJO PARA O PARQUE AUGUSTA? O Formulário dos Desejos é uma iniciativa do Organismo Parque Augusta para captar os desejos e ideias da população, no intuito de embasar a elaboração de projetos de gestão e arquitetura-paisagismo do futuro Parque Augusta a ser implementado. O formulário segue em aberto no site parqueaugusta.cc/ja/desejos/. Das 107 respostas colhidas até então, é possível perceber as demandas de uma sociedade sedenta por verde, natureza, por convivência, encontros e interações. Muitos querem o parque livre de construções, sem muito planejamento ou setorização. Querem que o bosque se estenda por todo o terreno, que a natureza tenha espaço e liberdade para crescer forte e vigorosa com a ajuda do homem apenas no plantio de mudas nativas, e na absoluta não interferência: nada de “podas estéticas”, nem canteiros para as plantas, muito menos calçamento. As pessoas anseiam por oásis, refúgios, silêncio, sombra. Precisam estar com animais, árvores e com outras pessoas em relações diretas, horizontais e sinceras. O parque ideal da maioria dos que contribuíram com a coleta de desejos é público, gratuito, acessível a todos, sem muitas regras e limitações e com estruturas básica como bancos, mesas, chuveirões, biblioteca aberta (aproveitando a casa a ser reformada no bosque), banheiros e bebedouros. Sua posição geográfica central na capital paulista é citada repetidas vezes e por dois motivos: 1. Porque pode ser usufruído por pessoas de toda a cidade. 2. Porque seu modelo poderá ser aplicado em outras áreas da cidade. O que salta aos olhos nas respostas é uma consciência generalizada da importância deste terreno virar parque, tanto por questões ambientais quanto sociais. Neste âmbito, o embate com a especulação e as construtoras, muito citado nas respostas, demonstra que a população está ciente dos agentes opressores e predatórios da cidade e da vida, por consequência. Não foram poucos os que viram na experiência de conquista do terreno e da autonomia da população em sua gestão, uma forma de resignificação da vida e do que seja viver em sociedade. O Parque Augusta já existe no imaginário da população, que se abram os portões para que ele seja devolvido à cidade. 30 – maio/2014

Algumas respostas direto ao ponto: “Que ele se torne realidade e vire referência para moradores de outras partes de São Paulo, mostrando que a participação e a luta das pessoas por uma cidade melhor, funciona.” “Que ele se concretize! E que nenhuma árvore seja derrubada!” “Que ele exista.” “Que ele exista, primeiramente, de fato!” “Que ele abra logo! E que tenha espaço para passearmos com nossos bichos de estimação e muita área verde para colorirmos este pedaço cinza da cidade.” “Que ele exista livre de pressões imobiliárias.” “primeiramente: que abra! com o parque aberto, meu maior desejo é que consigamos nesse processo colaborativo e voluntário de autogestão, concretizar as ideias e projetos para que o parque se mantenha aberto à participação e proposição de quem se interessar.” “que seja um PARQUE ABERTO de verdade.” “Antes de tudo, que o parque vire parque. Desejo também que se mantenha o ar “rústico” que mais me lembra um bosque.” “Que se torne uma realidade o mais rápido possível e que seja uma área de convívio, lazer e cultura para a população do centro e de toda a cidade.” “Que seja um lugar completa e permanentemente aberto à população.” “PÚBLICO, ABERTO.” “que ele seja aberto e construído coletivamente logo!” “ACESSO LIVRE! irrestrito! sem portões!“


Instalação voluntária de equipamentos lúdicos. Com o fechamento dos portões esse redário foi arrancado pelos segurançås privados.

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MANIFESTO DO SIM Percorremos uma longa linha de abandono gradual das tradições que fundaram os alicerces do que interpretamos hoje como sendo nosso mundo. Separamos, dividimos e classificamos mesmo os mais ínfimos fenômenos que compõem nosso cotidiano. Logramos entender o funcionamento das partículas e do tempo. E quanto mais nos especializávamos, menos acesso tínhamos à outrora ampla visão de conjuntura que em tempos tidos como primitivos se cultivou como a fonte da sabedoria. Agora são outros tempos. Depois de tão profundamente estilhaçada, a personalidade escorre seus pedaços em vias de reintegrar-se. Completamos subjetivamente a tarefa da individuação por vias paradoxais: segregamos nossas emoções e compartimentamos nossas relações sociais em microesferas não-conectadas no intuito de compreendêlas completamente. Agora, é hora de religa-las num todo coeso: homens e mulheres juntando outra vez suas partes. Reintegração. Comunidade. Reunião. Depois de tanta análise, agora é tempo de síntese. Já decompomos os átomos. Já desintegramos a moral. Durante 5 décadas – como se entrássemos em silencioso acordo quanto ao semifracasso do projeto humano nos últimos 2 mil anos – aceleramos exponencialmente o processo de desconstrução de nossas bases culturais: relativizamos mesmo o mais seguro instinto cru, a verdade. Já não precisamos mais disso. Podemos, com o sentimento firme de missão cumprida, absorver o perspectivismo proporcionado por esse percurso e decretar neste exato momento: é o fim da pósmodernidade. Agora é possível fazer as pazes. Entre o céu e a terra, entre o homem e a mulher, entre exatas e humanas, entre matéria e energia. Entre direita e esquerda. Sim. Síntese. A metrópole é um reflexo desse movimento do corpo individual que trabalha por reorganizar-se. Os rios soterrados pelo concreto querem reemergir. Os espaços ociosos da cidade de São Paulo estão sendo ocupados pela população livremente organizada em células independentes, como os membros de um grande corpo buscando reconectar-se para caminhar com equilíbrio. A formação crescente de ateliês e laboratórios compartilhados, onde artistas produzem, descansam e se alimentam livres da mediação estatal. Já não precisamos do hegemônico ponto de vista econômico para interpretarmos nosso dia-a-dia. Sabemos que nossas relações de troca superam a numerologia das mercadorias. Já não precisamos ser representados por grandes categorias, ou mesmo classes sociais separadas. Ninguém nos representa, porque nós mesmos nos apresentamos aqui e agora. Para qualquer ação que tomemos, convocamos uma assembleia pública de democracia direta em plena praça. Somos nossa própria mídia. Somos poucos, somos inúmeros: o instinto tornou-se mais confiável que as estatísticas, e o fluxo espontâneo mais potente que as sinalizações das vias. A guerra pacífica já começou, e é cada dia 32 – maio/2014

menos sutil. Em junho deste ano uma batalha declarada terá início: todas as câmeras do mundo estarão voltadas para nós. Voltemo-nos para elas e contemos a verdade. A Copa do Mundo está aqui para ser derramada, e todos poderão beber dessa água revigorante. A sorte está lançada. E está do nosso lado. Porque o outro lado não existe: é apenas o espelho retrovisor gasto de um mundo que se desmancha aos poucos. Essa batalha nasce esquizofrênica porque não há inimigos; nasce esquizofrênica porque nossas armas são a paz. Não precisamos de metralhadoras, bandeiras ou nomes. Precisamos apenas estar alinhados ombro a ombro com a canção instintiva que brota da vontade de viver melhor. Se eles têm helicópteros, nós temos sinceridade. Se eles têm escudos, nós temos flautas. Se eles têm tanques, nós temos sincronicidade. Se eles têm canais de televisão, nós temos telepatia. Se eles têm opinião pública, nós somos o público. Se eles têm o governo, nós nos autogovernamos. Se eles conduzem as notícias, nós ativamos nossa memória. Se eles são eles, é porque ainda não se lembram que somos todos nós. Não precisamos de marchas contra a corrupção, contra a violência, contra nada. Marchar é coisa bélica: nós celebramos. Não negamos mais: nós propomos. Nosso ponto de partida agora é o sim. Vamos às ruas pela primeira vez para trazer as boas novas: é possível viver bem. Para dizer ao mundo que estamos reconstruindo nossas vidas depois de tanto tempo sem saber o que fazer. Sabemos o que fazer, e estamos fazendo. Plantaremos hortas comunitárias em pleno centro comercial. E sim, estamos utilizando prédios abandonados para tecer uma sólida malha de ajuda mútua. Não queremos mais fugir da Babilônia porque transformaremos essa antiga civilização num próspero jardim. Nunca tive tanta esperança em toda minha vida. Porque já não preciso acreditar: estou vendo acontecer. O Brasil reúne condições únicas nesse cenário: terra de muitas linhagens pulsando histórias ancestrais e ainda assim aberto à bem-vinda e incessante novidade. As palavras de Oswald de Andrade sobre o homem primitivo tecnicizado agora encontram reverberação: de pés descalços na grama e smartfones na mão, podemos utilizar todos os recursos dos corpos analógicos e digitais para trabalharmos na costura dessa grande rede que se expande rumo à inte-gração harmônica. Quilombolas, coletivos urbanos, indígenas, movimentos sociais, poder público, gente humana, todos: reunamo-nos. Este manifesto é uma chamada. Para que as tribos se encontrem. Para que nosso corpo social seja inteiro. Reintegrar os espaços da cidade para que voltemos a nos encontrar pelas ruas a céu aberto, sem pagar por isso. Sintetizar nossas ações para que sejam coerentes àquilo que nos traz alegria. Por uma vida mais lírica, suave e poderosa. E uma alvorada bem-vinda. Esse texto, de Marco P. Cremasco, está na íntegra na página do Buraco da Minhoca no FB, nesse post: http://migre.me/jbJb6


A MAIOR METRÓPOLE DA AMÉRICA DO SUL JÁ NÃO PODE RESPIRAR! Todos nós sabemos que é preciso respirar, oxigenar o cérebro e o corpo pra que possamos sobreviver. No último século a maior parte da população do planeta se organizou em cidades e grandes metrópoles ao redor do mundo. São Paulo é a maior metrópole da America do Sul. E o Parque Augusta é a última área verde que restou no centro desta metrópole. O que está sendo deflagrado na luta para que esta área se mantenha verde e intacta é que, se a população não conseguir respirar no centro da maior metrópole do hemisfério Sul do planeta, a vida urbana estará drasticamente fadada à sua completa extinção sem muito tardar. A luta pelo Parque Augusta é um sintoma de que

não podemos mais nos alienar das condições básicas para nossa existência, é uma afirmação básica e lógica de que todos nós simplesmente precisamos respirar para existir. Dessa mesma forma, a cidade que habitamos precisa respirar no seu centro, na sua periferia e no seu TODO. Precisamos existir, respirar e resistir! Somos irresistíveis. Além do irrisório índice de áreas verdes na subprefeitura da Sé, a área do Parque Augusta é uma das principais áreas de enchentes e alagamentos no centro da cidade, o que reforça a necessidade de que seja mantido 100% permeável. O impacto de qualquer empreendimento na área vai abalar ainda mais as condições ambientais da região central da cidade, de forma irreversível. Parque Augusta é um símbolo de que a sua área 100% livre de prédios e concreto é absolutamente necessária para que em alguns anos nossos filhos ou netos possam respirar. O que, por si só, já é um enorme desafio. Na sua incansável luta contra a alienação e a omissão pública em relação às condições de São Paulo e do planeta, é um ícone mundial do descaso, da forma que vem sendo executada a política urbana das cidades – do país e do mundo, sempre atrelada aos interesses do lucro das elites, em especial das construtoras imobiliárias e do capital financeiro, que concentram grande parte da riqueza global e, por consequência, contribuem com a desigualdade social nas cidades.

Ciranda Livre + ato Índio é Nós. 19/4/14. Av. Paulista

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MANSテグ MATARAZZO. ANTES

NO PARQUE AUGUSTA Nテグ SEREMOS Tテグ CAPITALISTAS. T

DEPOIS.

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