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O país chora tanta corrupção, roubalheira, incompetência, miséria generalizada e lucros estratosféricos aos bancos e corporações

UM GRANDE ESCÂNDALO NACIONAL -- JOSE MARIA NEVES AUTORIZA O SEU GOVERNO A ASSINAR PROTOCOLO COM A GLOBALEE DE JOSE BRITO. Jorge Santos, líder da Oposição fez acusações graves a José Maria Neves, Primeiro-Ministro, por estar envolvimento num “grande escândalo nacional” ao assinar um Protocolo que permite “importação de lixo tóxico de outros países”, sem dar a conhecer aos municípios, “num processo intrasparente, num acto de corrupção, muito parecido com o contrato da Boavista e do Maio” Praia, 27 Outubro – A abertura do ano político do Movimento para a Democracia, MpD, ao início da noite de Sábado, 25 de Outubro, serviu para os dirigentes daquele partido denunciarem actos de corrupção considerados de “muito grave” pelo líder do partido, Jorge Santos. Depois de ter feito uma retrospectiva do percurso do seu partido nos últimos anos que culminaram com a “estrondosa vitória no dia 18 de Maio”, o líder da Oposição, sem rodeios, fez a denúncia do que chamou de “um grande escândalo nacional” que envolve o próprio Primeiro-Ministro, José Maria Neves. A denúncia começou por uma promessa do próprio Primeiro-Ministro. “Já foi dito que JMN vai varrer o lixo de Cabo Verde e vai transformar esse lixo em energia”. Para Jorge Santos, esta promessa de José Maria Neves tem a ver com o seu envolvimento “num grande escândalo nacional”. E, depois de lembrar outros actos de corrupção já perpetrados pelo governo, recordando nomeadamente os negócios promovidos pelo Governo e a Sociedade Lusa de Negócios, SLN, nos terrenos da Boavista e Maio que culminou com a demissão do Ministro da Economia de então João Pereira Silva, denunciou perante os militantes e a Comunicação Social mais “um escândalo nacional”. “Aqui quero dizer-vos”, começou por denunciar Jorge Santos, “que estamos à beira de mais um grande escândalo nacional”. Segundo o presidente do MpD, “o Governo, no dia 6 de Maio assinou um Protocolo com duas empresas que se chamam Globalee para instalar em Santiago duas incineradoras”. Santos explica simplificadamente o que são incineradoras, “máquinas de queima de lixo”, e diz que o Governo, nesse protocolo abre “a possibilidade da importação de lixo tóxico de outros países para vir fazer incineração aqui na Praia”. União europeia contra decisão de José Maria Neves Face a este comportamento de JMN, Santos exclama: “minha gente isto aqui não pode ser”. Diz que a decisão do Governo é tão grave que “toda a UE e todos os países europeus estão contra esta decisão”. E que tem informações de que “a UE põe em perigo todo o relacionamento com Cabo Verde se Cabo Verde avançar com este projecto”. A gravidade desta decisão do Governo é tal, segundo Santos, que se trata de “um projecto feito nas costas dos cabo-verdianos, sem o conhecimento dos municípios, num processo intrasparente, num acto de corrupção,


muito parecido com o contrato da Boavista e do Maio”. Por isso, garante o presidente do MpD, o seu partido “vai fazer toda a luta contra isto”. E deixa claro que “importar lixo tóxico, material hospitalar, restos da indústria petroquímica, restos da indústria petrolífera, lamas de depósitos…” não pode acontecer porque o MpD não permitirá mais este negócio de JMN. Por isso, Jorge Santos pergunta: “qual é a responsabilidade do presidente do PAICV nisto tudo?” Ele próprio responde: “ele pactuou, ele assinou este protocolo através do seu governo”. Mas, garante, “vamos lutar. E estamos a denunciar isto aqui perante a Comunicação Social e vamos agir em consequência, não só a nível do Governo, mas principalmente a nível do Parlamento. O governo tem que vir ao Parlamento explicar e dizer aos cabo-verdianos porquê assinou um contrato tão lesivo aos cabo-verdianos”. Respondendo a pronunciamentos de JMN, o presidente do MpD diz que não se trata de “maldade de Jorge Santos como diz José Maria Neves que Jorge Santos é um perigo nacional”. Para Santos “é preciso dizer as coisas tal como elas são. É preciso mostrar aos cabo-verdianos das más coisas, das más políticas. É esta a nossa função. É por isso que estamos aqui a denunciar”. Recorda Santos que “depois o Primeiro-Ministro vai dizer que é falta de responsabilidade, que é um homem que vem das montanhas mais uma vez com os seus berros”. Mas Jorge Santos considera isso de “responsabilidade. É a nossa missão e temos que cumprir, pois os cabo-verdianos devem saber estas coisas”.


O TERRENO DE VERÍSSIMO E AS PREOCUPAÇÕES DO GOVERNO NESTE INVESTIMENTO!

A Justificação apresentada no jornal a semana sobre este caso é, diga-se de passagem, uma verdadeira obra de arte. Viu-se que o jornalista em causa estudou todos os aspectos negativos da questão e preparou a papinha de forma minuciosa, eliminando todos os rastos do crime e teve ate tempo para justificar a atitude do governo. Os meus sinceros parabéns pelo serviço apresentado e pelos vistos no próximo Concelho de Ministro será posto à disposição do jornalista um terreno do Estado na orla marítima para iniciar o seu investimento. Ao liberal, por ter trazido a praça pública um trabalho de investigação criminal e por ter alertado aos estimados leitores sobre a notícia terá que responder no tribunal porque o país é democrático e livre e não permite denúncias de casos desta natureza No desenrolar deste processo, ficou claro que o “negócio do Veríssimo” tem outros contornos e que, dia após dia, ao tentarem minimizar o efeito do escândalo aparecem novas pistas para a formatação do puzzle. São vários e avultosos investimentos que estão a surgir nestes últimos minutos de governação, mas o interessante é descobrir quem são os reais mentores destes negócios e quais são os mecanismos de financiamento e legalidade de todo o processo. Compreende-se porque que determinadas empresas ganham concursos públicos de milhões. O esquema funciona na perfeição através de mecanismos de recompensa e não deixa rastos claros para uma investigação minuciosa da rede de corrupção instalada. Tudo é feito e discutido em Concelho de Ministros, analisando todos os pormenores de comunicação antes de lançar na praça publica o teor falso da questão. O Povo, do outro lado, é conduzido de forma maquiavélica pelos medias que estão ao serviço do governo desviando o teor da questão. A Justiça dorme na sombra da misurbia fingindo de que o processo está sobre investigação até perder o interesse mediático e cair no esquecimento. Assim sempre funcionou todo o circuito corrupto deste governo e ninguém se atreva em falar porque, tarde ou cedo, poderá ser vítimas de esquemas preparadas por especialistas treinados para estes tipos de serviços. A Justificação apresentada no jornal a semana sobre este caso é, diga-se de passagem, uma verdadeira obra de arte. Viu-se que o jornalista em causa estudou todos os aspectos negativos da questão e preparou a papinha de forma minuciosa, eliminando todos os rastos do crime e teve ate tempo para justificar a atitude do governo. Os meus sinceros parabéns pelo serviço apresentado e pelos vistos no próximo Concelho de Ministro será posto à disposição do jornalista um terreno do Estado na orla marítima para iniciar o seu investimento. Ao liberal, por ter trazido a praça pública um trabalho de investigação criminal e por ter alertado aos estimados leitores sobre a notícia terá que responder no tribunal porque o país é democrático e livre e não permite denúncias de casos desta natureza. Baseando nos argumentos alastrados no jornal a semana online; no Website do paicv, nos comunicados de


imprensa do governo de José Maria sobre a viabilidade do projecto ficamos certamente com a sensação de que a questão de fundo que se coloca não é a forma matreira como o negócio está a ser conduzido mas sim pela maldade da oposição em impedir os empresários de investirem no país. Pois, pura ilusão porque o projecto em si não está em causa, mas sim os meandros que circunscrevem o projecto e a forma manhosa do governo em fazer corrupção de forma moderna exigindo da oposição e do povo cabo-verdiano aplausos como se de um grande feito tratasse. O Veríssimo pode investir a qualquer momento como cidadão que é, pode construir restaurantes de cinco estrela que ninguém é contra a ideia. A questão que se coloca neste momento é precisamente a atitude do governo sobre os terrenos no país. Não é a primeira vez que isto acontece. Todo o mundo conhece e bem alguns casos macabros dos terrenos com este governo. Tantos outros empresários estão no país a procura de oportunidade de investimentos e são bloqueadas todas as propostas apresentadas porque não apresentam contrapartidas. Como é possível um investimento desta dimensão exigir um Concelho de Ministro para tomada de decisão? Será este restaurante parte do Mega projecto de muitos membros deste governo iniciado a anos que engloba o projecto falhado do Globaly da incineradora de lixos em Santiago criticado logo no inicio pelo líder da oposição para mais tarde reaparecerem as mesmas pessoas no projecto Fast Ferry acrescentando a outros investimentos com contornos claros de esquemas como a Central Nuclear, projectos na áreas do turismo e restauração com estradas de acessos alcatroados? Aonde anda a judiciária de Cabo Verde? Ou estão ainda a espera de mais provas! Estão claro a vista desarmada para qualquer cego ver.

FAMOSOS PATROCINADORES DA DUVIDOSA NEGOCIATA "FAST FERRY" Ilustre Veríssimo, apenas porque uma pessoa – o Primeiro Ministro - lhe deu o aval positivo não significa que tudo o que ouviu corresponde à realidade. Neste mundo de corrupção sem tréguas, existem fantasmas de todo o tipo e feitio. Onde está a imparcialidade da Bolsa de Valores do País? Em que base são criadas tais negociações? Quais são os critérios? Que tipo de investigação foi feita antes de aceitarem esse grupo de "pseudo-empresários"? O que diz a lei do País sobre o assunto? Quais são os números reais dos investimentos? Quem são os reais investidores? Quais as suas experiências neste tipo de negócio? Que tipo de projecto foi apresentado? Quem elaborou o projecto? Qual a sua experiência neste ramo? Quais foram os critérios por ele utilizado na elaboração do projecto? O presidente da Bolsa de Valores de Cabo Verde, Veríssimo Pinto, está dando provas concretas da sua tendência de politizar a Bolsa de Valores do nosso País. O Sr. Veríssimo continua imaginando que o povo accionista consideram-no o expoente nacional no ramo da economia e, ignorando as suas potencialidades,


deixa-se levar pela ganância dos homens no poleiro. E, isso é muito mau para a nossa Bolsa de Valores. Tente controlar a sua euforia momentânea e procure credibilizar este instituto Nacional que poderá ser uma alavanca económica do nosso frágil País. O medo de ferir susceptibilidades dos políticos, governantes, ou tentando agradar o Primeiro Ministro do País nem sempre corresponderá às exigências da sua profissão. Há que ser profissional e capaz de responder pela negativa quando as propostas ou sugestões não são compatíveis com o funcionamento da instituição estadual Independente. O Primeiro Ministro de Cabo Verde tem-nos comprovado, inúmeras vezes, que os seus objectivos nem sempre são de bem para o povo das ilhas. O comportamento defensivo ou de tentativa de camuflar certas decisões, quando são tomadas precipitadamente, à base de amizades políticas, obriga qualquer profissional a perder o seu gabarito de gestor imparcial, acabando por pôr em causa o desenvolvimento da sua empresa ou instituição. Nestas circunstancias o povo/accionista acaba por perder a confiança e desistir de investir, mesmo quando o investimento é genuíno e de uma certa relevância para o funcionamento e desenvolvimento económico da instituição que poderá vir a ser, algum dia, o motor do desenvolvimento do país. Tudo depende da credibilidade da instituição, tendo como base a credibilidade social e profissional do seu Gestor/Presidente. Há que pôr em pratica todas as habilidades de um profissional eficaz, incluindo o uso da linguagem corporal e das expressões faciais, quando na hasta pública, de forma a incentivar as pessoas a respeitarem as suas decisões profissionais. Sempre que possível defender do julgamento popular. Senhores, aprendamos a aceitar as consequências do nossos desastroso envolvimento em negócios obscuros, por influência de outrem e seremos, talvez, capazes de atingir os objectivos profissionais de elevar a nossa empresa ou instituição a um nível desejado e que poderá ser cobiçada por muitos mais. Sendo imparcial e confiante nas suas decisões de gerência comprovarão que a sua capacidade profissional é genuína. Nessa perspectiva, os accionistas apreciarão o seu desempenho profissional e sentir-se-ão incentivados a investir, indubitavelmente, na compra de quaisquer acções, mesmo em situações duvidosas, como o caso MADUFF, nos EUA. Pois é, use como exemplo os acontecimentos recentes na Bolsa de Valores dos EUA em que um dos magnatas da Bolsa foi apanhado nas suas indecentes e corruptas manobras de ludibriar pessoas a investirem em acções fantasmas. Ele está entre as grades por um período de apenas 150 anos. Lei dos EUA onde ela não é manipulada pela governação ou grupo social com peso económico ou politico. Ilustre Veríssimo, apenas porque uma pessoa-Primeiro Ministro- lhe deu o aval positivo não significa que tudo o que ouviu corresponde à realidade. Neste mundo de corrupção sem tréguas, existem fantasmas de todo o tipo e feitio. Depois disto tudo perguntamos: Onde está a imparcialidade da Bolsa de Valores do País? Em que base são criadas tais negociações? Quais são os critérios? Que tipo de investigação foi feita antes de aceitarem esse grupo de "pseudo-empresários"? O que diz a lei do País sobre o assunto? Quais são os números reais dos investimentos? Quem são os reais investidores? Quais as suas experiências neste tipo de negócio? Que tipo de projecto foi apresentado? Quem elaborou o projecto? Qual a sua experiência neste ramo? Quais foram os critérios por ele utilizado na elaboração do projecto? Muitas mais são as perguntas que podíamos aqui apresentar. Entretanto, achamos que com estas seremos capazes de elucidar o presidente da Bolsa De Valores, Veríssimo Pinto, para uma reanalise desta situação duvidosa e de apuros em que se encontra e, procurar uma saída condigna com a sua lastimável actuação pública, de aflição, nestes últimos dois dias. Mais, os senhores José Maria Pereira Neves, Primeiro Ministro, e a senhora Fátima Fialho, Ministra da Economia, têm o dever e a obrigação de prestar uma justificação ao povo de Cabo Verde, mesmo que seja numa tentativa descarada, em defesa do senhor Veríssimo Pinto, Presidente da Bolsa De Valores de Cabo Verde que desrespeitou a Constituição da Republica. Quanto ao envolvimento do Premier na Campanha pública, na Televisão e Rádio Nacionais, só nos resta uma palavra de consolo para que tenhamos uma Santa Paciência com este que temos de momento e desejar que alguém há de chegar a tempo de manter o barco a flutuar, para que a tripulação e os ocupantes não tenham


uma morte suicida. Espero que tenham a coragem e humildade humana de explicarem, consoante as suas capacidades intelectuais, da melhor forma possível, ao povo cabo-verdiano em geral e aos accionistas em particular, de onde surgiu esta ideia e os motivos claros deste empenho desenfreado dos membros do Governo e do Presidente da Bolsa. Já agora, onde está o Sr. Presidente da República. Será que O Sr. Presidente não tem uma explicação a dar ao povo cabo-verdiano também? E, para terminar, o mais grave ainda. Onde está a entidade supervisora de toda esta tramóia perpetrada pela Bolsa de Valores e pelo Primeiro Ministro José Maria Pereira Neves? Também nos deve uma boa explicação. NO SECTOR DOS TRANSPORTES MARÍTIMOS, GOVERNO TEM “FILHOS” E “ENTEADOS” A suspeita foi hoje lançada pelo Expresso das Ilhas: a anunciada nova operadora marítima Fast Ferry, agraciada pelo Governo com um subsídio de 100 mil contos, tem governantes por detrás. Só isso explica que uns sejam “apadrinhados” e outros sejam ignorados ou hostilizados. Para já, operadores fazem a pergunta: como é? Praia, 4 Novembro – Há governantes por detrás do Fast Ferry, misteriosa empresa marítima aparentemente criada por capitais da comunidade cabo-verdiana nos Estados Unidos – lançou hoje a edição online de Expresso das Ilhas. Segundo o semanário sediado na Achada de Santo António, essa será a explicação para um subsídio no valor de 100 mil contos, atribuído pelo Governo na passada semana à Fast Ferry, que estará “a gerar alguma insatisfação, sobretudo no seio dos operadores marítimos”. Os operadores queixam-se de tratamento desigual, agravado pelo facto da referida empresa estar apenas anunciada e nem sequer ainda operar em mares cabo-verdianos. recorda que começou a falar-se na possibilidade de uma empresa em actividade nos transportes marítimos, constituída com capitais provenientes da comunidade cabo-verdiana nos Estados Unidos, aquando da visita de uma delegação de empresários da Diáspora, vinda a Cabo Verde há poucos meses a convite de José Maria Neves. O convite fora feito pelo Primeiro Ministro numa das suas deslocações à América. De súbito, o investimento que viria dos Estados Unidos converte-se num subsídio do Estado, por decisão do Conselho de Ministros. A justificação dada pela ministra Janira Hopffer Almada, porta-voz do Governo, é que o Executivo pretende revigorar os transportes marítimos e que o subsídio em causa é uma "contrapartida" à Fast Ferry: "uma vez que esta empresa pretende adquirir barcos novos e rápidos para garantir um transporte mais eficiente, confortável e seguro nas rotas Praia, Fogo, Brava e Maio, o Governo entendeu conceder esse subsídio como contrapartida nessas rotas”. Tudo bateria certo se o Governo de José Maria Neves tivesse uma atitude igual para todos e não distinguisse entre “filhos” e “enteados”. Basta recordar que quando a Moura Company adquiriu os seus overcrafts, não encontrou nem facilidades nem subsídios por parte do Governo: pelo contrário, multiplicaram-se dificuldades. E estas embarcações da Moura Co. destinavam-se, em parte, para assegurar as mesmas rotas que agora “justificam” o subsídio para a Fast Ferry. E quando há dois comportamentos distintos sem regras pré-firmadas, nenhuma transparência existe e as suspeitas bóiam como as algas no mar. Escreve o Expresso das Ilhas “que a STM, agente dos navios Tarrafal e Sal-Rei não é subsidiada pelo Estado. Já a Bini Line, agente do Djon Dade, tem um subsídio mensal no valor de 130 mil escudos, para operar na rota Praia/Boa Vista/Sal ou Praia/Sal/Boa Vista. Há dois anos que a companhia conseguiu a subvenção, entretanto ganho em concurso promovido pelo Ministério dos Transportes. O N/M Praia d' Aguada é subsidiado pelo Estado desde há cerca de um ano. Uma decisão tomada depois dos afundamentos dos navios Barlavento e Musteru, mas que nunca atinge os 200 contos”. E acrescenta o Expresso das Ilhas: “Júlio Macedo, um dos responsáveis da agência Djalô e Macedo, qualifica como sendo um ‘absurdo’ a atribuição deste subsídio, entretanto disponibilizado a uma empresa nova que ‘nem começou ainda a operar’. O nosso informante observa que existem barcos a operar entre as ilhas em situações ‘extremamente difíceis’. Isso, para questionar, precisamente, a atribuição de um subsídio a uma companhia que apenas tem anunciado a chegada das embarcações”.


Há águas turvas nos mares de Cabo Verde? Quando há discriminações, todas as suspeitas se fazem legítimas.

NEGOCIATAS” DE CORRUPÇÃO “Perante estes negócios escandalosos, que prejudicam os munícipes desta cidade e que indiciam corrupção, o presidente da Câmara Municipal da Praia reage mentindo, a Inspecção Geral das Finanças é conivente, a Procuradoria Geral da República é cega e o Tribunal de Contas não actua, apesar de ter uma carta denúncia em suas mãos desde o mês de Janeiro”, afirma o MpD da capital no último dia do mandato de Felisberto Vieira Praia, 19 Abril – Enquanto Felisberto Vieira se despedia da Câmara da Praia, o MpD da capital, em comunicado subscrito pelo seu coordenador João Cabral Semedo, reportando-se a notícias vindas a lime na imprensa, acusava-o de actos de esbanjamento do dinheiro dos contribuintes deste município”, os quais “indiciam corrupção”. No comunicado, o MpD questiona: “Como é que é possível que Felisberto Vieira gaste 232 mil contos em luzes festivas, faça um contrato de cerca de 80 mil contos para a colocação de uma árvore de natal de 50 metros no Plateau, gaste 20 mil contos só em propaganda do PDM, numa cidade com tantos problemas e tanta necessidade de investimentos em saneamento, habitação, iluminação pública, calcetamentos, etc?”. E adiante: “Para as comemorações dos 150 anos da cidade da Praia, Felisberto Vieira contratou um consórcio lusobrasileiro-cabo-verdiano. Para se constituir um consórcio apenas com o fim de gerir o programa das comemorações dos 150 anos da Praia, quer dizer que há muito dinheiro em jogo. Aliás, as acções preliminares do consórcio demonstram isso: contratou um escritório de um advogado para assessoria jurídica e fiscal, arrendou três pisos de um prédio na zona de Gambôa e um armazém em Achada Grande Frente”. O MpD, analisando os números publicados, deixa algumas suspeições: “Os valores envolvidos nesses negócios indiciam a existência de financiamentos ilícitos, pois ninguém acredita que as luzes colocadas nalgumas ruas da Praia por ocasião do natal, custem uma média de 45 mil contos por ano; ninguém acredita que a árvore de natal de 50 metros tenha custado um milhão e oitocentos mil reais, cerca de 80 milhões de escudos. Cabe, então, a Felisberto Vieira explicar para onde foram parar a diferença entre os valores contratados e os trabalhos realizados”. O MpD da Praia aponta ao dedo às instituições que se recusam a intervir nestes casos: “Perante estes negócios escandalosos, que prejudicam os munícipes desta cidade e que indiciam corrupção, o presidente da Câmara Municipal da Praia reage mentindo, a Inspecção Geral das Finanças é conivente, a Procuradoria Geral da República é cega e o Tribunal de Contas não actua, apesar de ter uma carta denúncia em suas mãos desde o mês de Janeiro”.

EX-PRESIDENTE DA CÂMARA ( FILU) ACUSADO DE “AMIGUISMO” E FAVORECIMENTO DO SEU PARTIDO


“A Câmara Municipal da Praia, em especial o seu Presidente, têm vindo literalmente a destruir a cidade. Inúmeros lotes comprometedores do bom futuro da capital foram inventados nos pontos mais nevrálgicos, inúmeras cérceas foram alteradas (...) e, o mais grave, sempre com sinais claros de favorecimento de amigos e de colegas de partido”, escreve Cipriano Correia Fernandes, Bastonário da OAC, em missiva enviada por net aos arquitectos Praia, 17 Abril – O bastonário da Ordem dos Arquitectos, Cipriano Correia Fernandes, em missiva enviada por net aos associados da OAC, afirma-se surpreendido com a divulgação de uma carta por si assinada (datada de 14 Novembro) e dirigida ao Procurador Geral da República, na qual aponta eventuais ilegalidades cometidas no licenciamento de obras e autorizações de construção dadas pela Câmara Municipal da Praia. Essa carta ao PGR fora divulgada, também por net, junto dos arquitectos e o jornal “Expresso das ilhas” reproduziu-a na íntegra sob título “OAC denuncia casos cabeludos de ilegalidade”. Na sua missiva aos arquitectos, de que Liberal obteve cópia, Cipriano Fernandes declara que “a gravidade dos factos nesses documentos abordados (são 4 no total), exigiam que se respeitasse o espaço de manobra da PGR (segredo de justiça) razão por que entendemos que apenas um núcleo muito restrito de pessoas teria acesso ao documento” – por isso, justifica o Bastonário, “não tinha e não tenho que vos enviar tais documentos. Mas, eis que alguém se encarregou de vos enviar o segundo deles” (a carta ao PGR). E, juntamente com algumas “advertências” aos filiados na OAC, acrescenta que “a Ordem não vai abordar esta matéria de forma isolada ou a conta-gotas. Tudo o que houver para ser dito sê-lo-á, pelo Conselho Nacional, numa conferência de imprensa devidamente convocada para o efeito, no nosso timing”. Mas reconhece a inexistência de falta de “transparência na gestão da coisa pública” na cidade da Praia “como consequência da não existência de planos de ordenamento, consensuais e públicos, e essa ausência de planos ao longo do tempo, deu azo ao aparecimento e acumulação de situações completamente inaceitáveis”. Ou seja, fica assim confirmada pelo Bastonário a razão dos arquitectos que, desde há algum tempo, muitas vezes sob ameaça, ousaram vir a lume apontando a dedo irregularidades praticadas na capital do País. Na denúncia feita à PGR por Cipriano Fernandes são apontados quatro casos que envolvem a Câmara Municipal e são designados nomes de arquitectos (Luís Pires e António Brito) como envolvidos nas irregularidades que se prendem com “autorizações” para construção em altura. Lê-se texto enviado à PGR: “nós, na OAC, não somos contra a construção em altura, que sabemos ser inevitável e necessária no contexto da afirmação da cidade num ambiente de escassez de terrenos e enorme especulação imobiliária. Simplesmente entendemos que a gestão da coisa pública não se compadece com a falta de transparência e ilegalidades que todos estes actos ora denunciados evidenciam pois, temo-nos batido com muita determinação pela elaboração urgente de planos municipais de ordenamento em todo o país, sem os quais nunca será possível garantir essa transparência e a gestão sã dos negócios de todos nós. Qualquer alteração de parâmetros de gestão urbanística deve ser previamente fundamentada e publicamente discutida. Somente depois de constar nos desenhos e regulamentos do respectivo plano municipal de ordenamento, e publicada, é que se poderá dar início à sua materialização no terreno. Ora, tal não aconteceu em relação a nenhuma das obras cujos embargos estamos hoje a solicitar. Todas foram iniciadas no pressuposto de que a alteração dos planos seria fácil de conseguir”. No mesmo documento são feitas graves acusações de “amiguismo” e “nepotismo partidário” ao presidente da Câmara, Feliberto Vieira. Transcrevemos: “ressalta de tudo isto que a Câmara Municipal da Praia, em especial o seu Presidente, têm vindo literalmente a destruir a cidade. Inúmeros lotes comprometedores do bom futuro da capital foram inventados nos pontos mais nevrálgicos, inúmeras cérceas foram alteradas (a posteriori ou com a construção ainda em curso, como o acima citado caso da SOGEI) e, o mais grave, sempre com sinais claros de favorecimento de amigos e de colegas de partido. Numa frase, Excelência, uma grande pouca-vergonha!”. Por outras palavras, a OAC faz-se eco de denúncias que insistentemente têm vindo a público, tanto na Comunicação como nos meios políticos não afectos ao partido no poder: não se trata, portanto, de campanhas ou “invenções” que o Governo e o seu Chefe têm procurado desmentir. Agora é a OAC que também as subscreve. A Ordem dos Arquitectos, que reclama procedimento judicial contra os prevaricadores, aponta à necessidade urgente de políticas de ordenamento do território e de planos de ordenamento: “Sem ordenamento do território não pode haver desenvolvimento. E todos sabemos que o estado do nosso território é vergonhoso, 31 anos depois da independência”.


DROGAS, INSEGURANÇA E CORRUPÇÃO SÃO PROBLEMAS DE CABO VERDE

A presidente da Câmara de S. Vicente denunciou que “a corrupção está instalada em Cabo Verde e a entrar em todas as camadas sociais”. É urgente combaté-la, defendeu a autarca que considera muito grave essa situação. Referiu que quando entrou para a Câmara de Mindelo, havia várias pessoas com vários terrenos, sendo dificil provar porque estavam esses terrenos em nome de familiares e amigos e que essas pessoas estavam a vendâlos. Esta prática, afirmou a autarca, não existe só em S. Vicente - está generalizada a todo o Cabo Verde Roterdão (Parceria Rádio Atlântico-Liberal), 13 Junho – Conversando com a comunidade cabo-verdiana radicada em Roterdão, Isaura Gomes (que na passada semana esteve na Holanda) disse que apesar dos vários ganhos adquiridos em 30 anos de desenvolvimento, Cabo Verde enfrenta algumas ameaças a que é preciso pôr cobro. Destacou a problemática da droga, a insegurança das populações e a corrupção instalada no País. Se não puser cobro, urgentemente, a tais ameaças, disse ela, “em três ou cinco anos Cabo Cerde pode ficar KO, nas mãos de outras pessoas que não os dirigentes eleitos democraticamente pelo povo”. E afirmou que durante o recente Conselho de Ministros realizado em S. Vicente. ela pedira, quase que de esmola, ao Primeiro Ministro que fizesse um programa de luta contra a Droga. Citou exemplos de crianças de escolas básicas que se drogam no País. Para ela, Cabo Verde está a olhar de ânimo muito leve o grave flagelo que é o consumo e tráfico de droga em Cabo Verde: “urge colocar na agenda nacional esse assunto”, disse. “Muitos politicos têm medo de abordar esse assunto para não serem ameaçados pelos traficantes”. A presidente da Câmara de S. Vicente denunciou também: “a corrupção está instalada em Cabo Verde e a entrar em todas as camadas sociais”. É urgente combaté-la, defendeu a autarca que considera muito grave essa situação. Deu um exemplo havido na Câmara que dirige: um emigrante dirigiu-se a um serviço para levantar qualquer documento e recebeu como resposta que ainda não estava pronto e que só dentro de uma a duas semanas o estaria. O emigrante saiu e um funcionário foi atrás dele: "Si bo dam cinco contos ta ficá pronto agora mesmo". Referiu Isaura Gomes que quando entrou para a Câmara de Mindelo, havia várias pessoas com vários terrenos, sendo dificil provar porque estavam esses terrenos em nome de familiares e amigos e que essas pessoas estavam a vendâ-los. Esta prática, afirmou a autarca, não existe só em S. Vicente - está generalizada a todo o Cabo Verde. EMIGRAÇÃO CLANDESTINA Isaura Gomes falou também da emigração clandestina. E citou o caso do barco chegado na semana passada a Cabo Verde com 43 clandestinos a bordo. Bem ao seu estilo, mesmo tratando-se de um problema sério, deu para provocar alguns risos entre os presentes: "nós quando nos perdemos no mar, vamos parar ao Brasil mas eles, coitados, vão para a Cabo Verde". Trata-se de “um grave problema para o País”: “já tinhamos os nossos próprios problemas, como o desemprego e outros, e passamos a ter mais um”.


A gravidade da questão está em que “o País recebe os emigrantes da Costa Ocidental africana sem controlo e isso coloca graves problemas de saneamento, de saúde pública, por que muitas vezes estão 15/20 pessoas num mesmo quarto”. Mas o pior é que, continuou Isaura, “o consumo de drogas em Cabo Verde aumentou com a chegada dos emigrantes da costa ocidental africana, nomeadamente a comunidade oriunda da Nigéria”. É verdade, sublinhou a autarca, que “nem todos os emigrantes se dedicam à criminalidade. Há muitos que dedicam ao comércio”. Isara Gomes considerou que a solução passa por “uma emigração ordenada. Cabo Verde não pode permitir isto e deve combater duramente a emigração clandestina”.

MINISTRO JUSTIFICA GASTOS DO “SACO AZUL”

Praia, 18 de Outubro - O ministro da Justiça, entrega amanhã, sexta-feira, à Inspecção das Finanças, as suas alegações em relação ao conteúdo do relatório de inspecção ao Cofre Geral da Justiça, famoso “saco azul”, que fez correr muita tinta. Ao que tudo indica, José Manuel Andrade terá apresentado, o documento, que justifica os “gastos” financiados pelo Cofre Geral de Justiça, ao Conselho de Ministros, já que a porta-voz Cristina Fontes Lima afirmou, que se trata apenas de um “projecto de relatório”, em que a versão do ministro é fundamental para o esclerecimento de eventuais irregularidades. Coincidência ou não, o Conselho de Ministros de Hoje analisou também um estudo do Afrobarometro, que mede os níveis de corrupção em Cabo Verde e a credibilidade do Estado. FILU ENGORDA EMPRESA MADEIRENSE COM SUCESSIVOS NEGÓCIOS Quando Felisberto Vieira se prepara para iniciar a sua campanha aberta para as autárquicas de Maio, a “bomba” estoirou: o Expresso das Ilhas publica, na sua última edição, um extenso texto onde desmonta uma série de negócios, todos sob a sombra protectora de Filu Praia, 16 Abril - “Muito dinheiro deve estar envolvido no programa das comemorações dos 150 anos da Cidade da Praia. Só assim se justifica que para o efeito se tenha constituído um consórcio luso-brasileiro-cabo-verdiano com três empresas, que um escritório de advogado tenha sido contratado para assessoria jurídico e fiscal e que três andares de um edifício na zona da Gambôa tenha sido alugado pela SIRAM. Por sua vez, a KEvents aluga um armazém na Achada Grande Frente. As verbas envolvidas neste negócio não serão pequenas, até porque


as Comemorações estão programadas para vários meses, até ao mês de Julho” – Expresso das Ilhas, na sua edição de hoje, analisa um conjunto de negócios pouco claros onde despontam uma empresa madeirense, a SIRAM, e o ainda presidente da Câmara, Felisberto Vieira, que surge como sombra protectora de um conjunto de interesses sobre os quais se levantam sérias interrogações. Há uma empresa, a referida SIRAM, que surge em todas: iluminações do Natal, PDM, Comemorações dos 150 anos da Praia. Escreve o Expresso das Ilhas: “são largas centenas de milhares de contos que a SIRAM arrecada com os negócios, cozinhados na sombra de Felisberto Vieira, feitos sem concursos e no desconhecimento da Assembleia Municipal da Praia: Filu escancarou para a empresa madeirense uma mina de ouro na capital de Cabo Verde. E, agradecida, a SIRAM paga carinhosamente uma viagem e estada a Fortaleza para Filu, só ou acompanhado, assistir a um concerto de Roberto Carlos”. Porque as questões relatadas pelo semanário cabo-verdiano são sobremaneira relevantes num momento em que Felisberto Vieira (Filu) se prepara para enfrentar o eleitorado, Liberal transcreve na íntegra, com vénia, o texto hoje publicado em Expresso das Ilhas: “FILU ALIMENTA EMPRESA MADEIRENSE COM FARTOS NEGÓCIOS

É uma mina de ouro que a SIRAM descobriu na Cidade da Praia. A empresa madeirense (tem sede no Funchal e delegação em Lisboa) está em todas por onde passa a sombra protectora de Felisberto Vieira, em fim de mandato na presidência da Câmara da capital de Cabo Verde: os seus negócios por estas bandas ficaram ‘iluminados’ com as luzes natalícias que, desde 2001, vão fazendo pingar para os seus cofres gordas quantias – compulsando a correspondência trocada entre a SIRAM e a CMP, a que Expresso das Ilhas teve acesso, verifica-se que só tais luzes já lhe renderam 232 mil contos cabo-verdianos, em parte permutáveis por terrenos camarários (61 hectares) no Pedregal e eventualmente outros. Tão bem se deu por cá que lhe tomou o gosto e outras ‘luzes’ brilham agora na carteira de negócios da SIRAM, que já tem extensão no país (a SIRAM-Cabo Verde): o Plano Director Municipal da Praia e as Comemorações dos 150 anos da cidade. Em 10 de Março deste ano, Carlos J. N. Martins, vice-presidente da SIRAM, esteve na cidade da Praia e jantou com representantes da Afromedia. Do que se tratou nesse ágape? De nada mais nada menos que o processo do PDM da capital! Ou seja, o Plano Director Municipal da Praia parece ter chancela alheia aos serviços técnicos camarários. E quanto rendeu isto? Deve ter sido fatia grande, se tivermos em conta que uma empresa brasileira, de Aldeota-Fortaleza (a N’Ativa), que se associou ao ‘negócio’, cobrou vinte milhões de escudos só (!) pela ‘comunicação visual’ do PDM, ou seja pela propaganda da revista que se denominou de PDM e que contém foto do Filú, gráficos bonitos e muito pouco de Plano Director Municipal. Estes dados, que documentadamente chegaram ao conhecimento de Expresso das Ilhas, explicam a pressa de Felisberto Vieira em fazer avançar o PDM, pisando as disposições legais que o deviam interditar de fazer o respectivo anúncio a dois meses de eleições autárquicas, nas quais surge como candidato do PAICV. AS COMEMORAÇÕES DOS 150 ANOS DA CIDADE DA PRAIA Outro negócio caiu, entretanto, na ‘iluminada’ carteira da SIRAM: as Comemorações dos 150 anos da Cidade da Praia. Na tarde do mesmo dia 10 de Março, Carlos Martins reunia-se com o ‘consórcio’ que, para o efeito, foi constituído. Nesse ‘consórcio’ luso-brasileiro-caboverdiano figuram as empresas que trabalharam a propaganda do PDM (SIRAM, Afromedia, N’Ativa), mais a KEvents. Para abichar o programa das Comemorações não houve concurso público, nem a Assembleia Municipal foi para isso ouvida nem achada. Nestas negociatas, a AM fez sempre figura de ausente.


O certo é que muito dinheiro deve estar envolvido no programa das comemorações dos 150 anos da Cidade da Praia. Só assim se justifica que para o efeito se tenha constituído um consórcio luso-brasileiro-cabo-verdiano constituído por três empresas, que um escritório de advogado tenha sido contratado para assessoria jurídico e fiscal e que três andares de um edifício na zona da Gambôa tenha sido alugado pela SIRAM. Por sua vez, a KEvents aluga um armazém na Achada Grande Frente. As verbas envolvidas neste negócio não serão pequenas, até porque as Comemorações estão programadas para vários meses, até ao mês de Julho. O que ganha Felisberto Vieira com estas negociatas? Desde logo, com desprezo pelo Código Eleitoral e pela Comissão Nacional de Eleições, ganha uns empurrõezitos para a sua campanha que está empanada pelos escândalos e por públicas suspeitas de corrupção, como o atestam sondagens. Para aproveitar esses balões de oxigénio de que se encontra vitalmente carecido, protela a suspensão de mandato na Câmara, exigida por lei para se lançar na campanha. Eventualmente, ganhará também assessorias brasileiras para a caça ao voto. E tudo, tudo, tudo, sempre em nome da ‘ética’ – uma das suas ‘marcas’ de ‘político responsável, honesto e dinâmico’ (sic), como se lê nas fabulosas ‘razões para votar Felisberto Vieira’. Outros ganhos e ‘prendas’ haverá, como por exemplo um ‘convite formal’ para Filu (só ou acompanhado) assistir em camarote VIP ao concerto de Roberto Carlos, havido no dia 13 de Abril. As despesas e o alojamento na capital do Ceará, essas, pagas por “cortesia” por Carlos Martins, da SIRAM. A mina de ouro que a SIRAM achou na cidade da Praia parece inesgotável enquanto Filu existir como autarca. A garimpagem irá continuar enquanto os cidadãos não disserem dja txiga: ah, quando tal acontecer, xuxadera sta kaba. A PEDREGOSA HISTÓRIA DE UM TERRENO MUNICIPAL Não são pacíficos estes negócios que descrevemos. Suscitam muitas reservas e sérias dúvidas quanto à sua legalidade (só para falar desta), porquanto tudo isto dispensou concursos públicos, é omisso ou então surge mascarado nas contas de gerência da autarquia e não foi levado à Assembleia Municipal. Quando veio à tona a história das iluminações de Natal, atrapalhadamente Felisberto Vieira começou por negar e desafiou mesmo os denunciantes e a Oposição na Câmara a apresentar provas: as provas existem, são indesmentíveis e já andaram de mão em mão na cidade da Praia. E, sendo indesmentível o que não se pode desmentir, Filu mudou de faixa – confiando em que o tempo tudo apaga, optou por deixar esquecer. Todavia, não é fácil fazer esquecer 232 milhões de escudos cabo-verdianos que terão voado da Câmara da Praia para os cofres da empresa madeirense ou em ‘el contado’ ou em terrenos pertencentes à comunidade, uma vez que eram propriedade do Município. Sabe-se que o Tribunal de Contas acabou por intervir e reclamar da Câmara que lhe entregasse a documentação respectiva; o que não se sabe é se esses documentos seguiram ou não para o Tribunal de Contas, conforme exigido, e o que o Tribunal de Contas concluiu, se concluiu, a tal respeito – se Filu está agora prudentemente calado sobre isto, também o Tribunal de Contas ajuda ao pesado silêncio… e estamos a pouco mais de um mês das eleições. Tudo demasiado estranho! Ora, que houve resolução de pelo menos parte da dívida da CMP à SIRAM com terrenos há um contrato de compra e venda que o comprova, registado como ‘certidão 045/2005’: foi assinado por Felisberto Vieira (primeiro outorgante) e por Jorge Antas de Barros (administrador da SIRAM CV, segundo outorgante) a 04 de Maio de 2005, na presença do secretário municipal Euclides Tavares Centeio Barbosa. Nos termos deste contrato de compra e venda (cláusula 1ª) foi concedido à SIRAM ‘o lote de terreno nº 820, sito em PedregalPraia, com uma área de sessenta e um hectares (61 ha)’, que ‘faz parte do prédio inscrito na matriz Predial urbana da Freguesia de Nossa Senhora da Graça sob o nº 966 e na Conservatória dos Registos Predial sob o nº 18.220, nas folhas 73/v do livro Ib/64’. Lê-se na cláusula 5ª deste contrato que a CMP ‘vende’ por 50 mil contos (portanto, ao preço de pouco mais de oito mil escudos o metro quadrado). E logo se acrescenta que 10 mil contos seriam pagos pela SIRAM no acto da escritura e 25 mil contos seriam pagos ‘em permuta de serviços de iluminações decorativas’ e mais 15 mil ‘em materiais de construção a produzir pela central de britagem ou na participação do capital social da empresa a constituir para o efeito’. Ora, compulsando a minuta (com indicação de ‘confidencial’) enviada por fax por Carlos Martins a Leontina Ribeiro, da Direcção de Tráfego e Serviços da CMP, com data de 30 de Novembro de 2007, conhece-se que


entre a SIRAM e a CMP foram celebrados três contratos (em 14 de Novembro de 2001, 27 de Novembro de 2003 e 29 de Novembro de 2006, nos valores respectivamente de 11 mil contos CV, 50 mil contos CV e 20 mil contos CV), para ‘iluminações festivas’. O próprio fax inscreve o somatório: dois milhões e cem mil euros, correspondentes a 232 milhões de escudos cabo-verdianos! Deduz-se daqui que nem os 10 mil contos que deveriam ser pagos no acto da escritura do terreno do Pedregal deram entrada nos cofres da Câmara. Até porque no mesmo fax se escreve: ‘Considerando que os pagamentos seriam em terrenos, propriedade do Município’. Quer isto dizer que para além do terreno do Pedregal, outros transitaram da posse da Câmara (portanto, eram património da comunidade) para a SIRAM, devendo perfazer um total de dívida de 182 mil contos. Se foram ao mesmo preço, a SIRAM deve ter abichado mais 85 hectares – é obra, é negócio! Para que não haja dúvidas de que há outros terrenos em causa, Carlos Martins pede neste fax que a Câmara lhe envie ‘um dossier com todos os documentos devidos e designadamente: a) contratos de compra e venda; b) plantas de localização, devidamente carimbadas e assinadas; c) certidões matriciais; d) listagem de pagamentos de impostos pagos à Câmara Municipal; e) eventuais registos de terrenos da SIRAM Cabo Verde vendidos a terceiros e, se existente esta situação, cópia dos documentos inerentes’. Sempre aqui se fala no plural, ou seja, em mais de um terreno. Expresso das Ilhas sabe que este fax tem a ver com ‘anomalias’ verificadas na SIRAM CV e levaram a empresa-mãe a proceder a uma operação de ‘limpeza’, conforme se depreende de outra correspondência entre Carlos Martins e Felisberto Vieira. Dito de outro modo: a Câmara da Praia acabou por servir de ‘curadora’ dos interesses da SIRAM e de Carlos Martins. Tal era/é a ‘intimidade’. O “PERU” DO ÚLTIMO NATAL Vasculhando a documentação que possuímos sobre as famosas ‘iluminações festivas’, encontramos um curioso ‘contrato particular de prestação de serviços técnicos profissionais para elaboração de projecto de arquitectura do Natal de 2007’, lavrado em Fortaleza, Brasil, a 16 de Novembro de 2007. Trata-se da pseudo-árvore de Natal que emoldurou o Plateau e proclamada então como a ‘maior árvore de Natal de África’. Vendeu-se então o peixe de que essa ‘árvore’ caíra do céu a preço zero, ou quase. Foi o que Filú disse aos praienses. Mas lendo a sua cláusula sétima, verifica-se que essa loa não tem qualquer fundamento: na verdade o ‘consórcio’ responsável pela ‘árvore’ terá sido remunerado em um milhão e oitocentos mil reais (mais de um milhão de dólares, portanto), sendo 50% pago na assinatura do contrato, 35% até 20 de Dezembro, 10% até 20 de Janeiro deste ano e os restantes 5% na desmontagem da ‘árvore’. Uma árvore de natal que custou aos bolsos dos contribuintes da cidade da Praia quase oitenta mil contos! Este contrato é também curioso porque nos elucida quem são as empresas do consórcio ‘contratado’: a MD Global Consultoria Internacional, Ltda, com sede em Fortaleza, Brasil e a também brasileira, de Fortaleza, a N’Ativa Projetos Especiais – a mesma N’Ativa que nos surge nos negócios do PDM e das Comemorações dos 150 anos. Foi portanto a ‘árvore de Natal da Praia’ a porta de entrada da N’Ativa nestes negócios, um saboroso e gordo ‘peru’ natalício oferecido pelo “pai Natal” Felisberto Vieira. Fica aqui contada a história destes negócios. Dispomos de toda a documentação relativa. As conclusões, mais que óbvias, tire-as quem quiser. No essencial, aqui vemos o que são as ‘éticas’ e ‘honestidades’ que vão ser apregoadas na campanha que aí vem. E vemos também para o que pode servir uma presidência da Câmara, conhecemos a sua ‘marca’”.


Deficiências no Contrato Assinado com Sociedade Lusa de Negócios no âmbito da Sociedade de Desenvolvimento de Turismo

Praia, 01 de Dezembro - O ministro da Economia, Crescimento e Competitividade pôs o cargo à disposição. Na base da decisão, que foi aceite pelo primeiro-ministro José Maria Neves estão questões relacionadas com gestão das ZDTI’s da Boavista e do Maio, mais especificamente da Sociedade de Desenvolvimento Turístico das ilhas da Boavista e do Maio. Ao anunciar a sua decisão, João Pereira disse hoje à tarde em conferencia de impressa que “fui pessoalmente eleito alvo político nesta matéria, e sendo de facto, o foco da responsabilidade politica, acredito ser meu dever criara as condições para que a matéria da Sociedade de Desenvolvimento Turístico das ilhas da Boavista e do Maio, e do contrato assinado com a Sociedade Lusa de Negócios, se resolva com racionalidade, em tranquilidade e nas instâncias de direito”. O ministro João Pereira Silva que vai manter-se em funções até a sua substituição, garante que o modelo de instalação da sociedade é um modelo testado em diversos países, mas entretanto, “por diversas razões, muitas das quais foram objecto de acesa discussão por parte da classe política e da sociedade civil, não ganhou o consenso dos cabo-verdianos”. A questão relacionada com a Sociedade de Desenvolvimento Turístico das ilhas da Boavista e do Maio foi alvo de acesas discussões no primeiro dia de debate do Orçamento do Estado no Parlamento, quando o presidente do MpD, Jorge Santos solicitou um posicionamento do primeiro-ministro, José Maria Neves sobre a referida sociedade. Respondendo aos sucessivos “ataques” da oposição; primeiro-ministro, admitiu na altura, que havia deficiências no contrato assinado com Sociedade Lusa de Negócios no âmbito da Sociedade de Desenvolvimento de Turismo Integrado das ilhas da Boa Vista e do Maio, mas afirmara também que não havia problema de confiança política no ministro da Economia, que “tem dado um grande impulso ao desenvolvimento do sector do turismo e ao desenvolvimento da economia real em Cabo Verde”. O primeiro-ministro tinha reiterado a confiança política no ministro João Pereira Silva e tinha garantido que “as insuficiências não são imputadas ao ministro da Economia”. Ainda na conferência de imprensa de hoje, João Pereira Silva garantiu que deixa o Ministério da Economia, Crescimento e Competitividade após dois anos de trabalho que “foi deveras enriquecedor, e levarei como meu prémio valioso a confiança manifesta do empresariado cabo-verdiano.


ESCÂNDALO NA CABO VERDE INVESTIMENTOS: TERRENOS NA ILHA DO SAL “OFERECIDOS” A UM EURO O METRO QUADRADO

“Há uma falta de transparência gritante por parte da CI”, dizem os trabalhadores que não entendem como se podem vender terrenos ao desbarato. E falam de “corrupção e da grossa” - não havendo concurso não pode haver qualquer justificação plausível. “Não se pode entender porque é que Cabo Verde está a perder as suas terras sem ganhar nada: a 1 euro é oferecer terras” Praia, 4 Outubro – A estranha situação vivida na Cabo Verde Investimentos, relatada a Liberal por trabalhadores daquele organismo, convence-os de que ali existe uma “autêntica máquina de corrupção que atinge níveis alarmantes”, perfeitamente sentida na venda dos terrenos das ZDTIs. Os trabalhadores que contactaram este jornal acusam o Governo de “conluio”: é que, dizem, o Governo, através dos negócios preparados pela CI, tem estado a “oferecer” (e sublinham “oferecer”) a amigos, sem qualquer concurso, milhares de metros quadrados de terreno no Sal a praticamente 1 (um) euro o metro quadrado. Afirmam que esta situação “jamais se verificou em Cabo Verde” - “não se pode entender este comportamento de fabricar ricos por mera escolha do Governo”. E perguntam: “a troco de quê estará o Governo a escolher seus amigos para oferecer terrenos no Sal a 1 euro o metro quadrado”? Um dos trabalhadores diz: “eu também queria ter essa oferta”. “Há uma falta de transparência gritante por parte da CI”, dizem os trabalhadores que não entendem como se podem vender terrenos ao desbarato. E falam de “corrupção e da grossa” - não havendo concurso não pode haver qualquer justificação plausível. “Não se pode entender porque é que Cabo Verde está a perder as suas terras sem ganhar nada: a 1 euro é oferecer terras”. Ora, neste caso – denunciam os trabalhadores - não existe mais ninguém envolvido na CI senão o próprio presidente, Victor Fidalgo. “Não há nenhum departamento envolvido nisso. Ele concentra tudo nele, chegando ao ponto de os técnicos não terem nenhuma informação, nem sequer da existência ou não de disponibilidades de terrenos”. Lembram que “antigamente existia um mapa com a delimitação de terrenos de cada ZDTI e a cada momento que era concedido um lote de terreno era dada baixa”. Nessa altura, “havia um departamento de gestão das ZDTIs, mas agora tudo é gerido por Victor Fidalgo. Está tudo concentrado no seu gabinete”. Liberal tentou chegar à fala com o presidente da Cabo Verde Investimentos, para obter esclarecimentos sobre esta situação de que se dá conta. Do seu gabinete, a respectiva secretária (Luísa Tavares), elucidou-nos: “Ele (o presidente) chegou de viagem na sexta-feira. Sei que seguiu para outra viagem no sábado, acho que regressou ontem à noite (segunda-feira), mas eu não tenho a certeza porque ainda não tive contacto com o senhor presidente desde o dia 18 que ele viajou”. E não há ninguém que possa falar por ele?, quisemos saber. “Bem, que eu saiba não. Temos o administrador executivo que está de férias; temos a directora de gabinete, a Dra Glória, que também seguiu viagem com o senhor presidente. De certeza deve ter regressado, mas ainda não chegou cá ao escritório. Portanto, do quadro da CI…” Mas alguém o terá substituído durante a ausência?, insistimos. “É o Dr José Manuel Carvalho, o administrador não executivo da Cabo Verde Investimentos, mas que é técnico superior do projecto Crescimento e Competitividade”. E ele não está aí? “Não, ele não trabalha


cá. Trabalha no projecto Crescimento e Competitividade”. Adiamos a publicação desta notícia por dois dias porque queríamos ouvir a versão oficial, aquilo que o presidente tem para explicar, mas apesar da nossa insistência e da amabilidade com que nos atendiam, não conseguimos ouvir Victor Fidalgo.

CPI “FISCALIZA NEGÓCIOS POUCO TRANSPARENTES” DE JOÃO PEREIRA SILVA

Praia, 1 Setembro - A Comissão Parlamentar de Inquérito, CPI, que vai proceder à “fiscalização das actividades da Cabo Verde Investimentos – Agência cabo-verdiana de Promoção de Investimentos, CVI” e “alegados actos do Ministro da Economia, Crescimento e Competitividade”, João Pereira Silva, foi na manhã de hoje, dia 1, empossada na Assembleia Nacional, pelo presidente Aristides Lima. A presente CPI tem em mãos mais um caso de “eventual corrupção” que, para além de outras individualidades, abrange o governo de Cabo Verde, neste caso, o Ministro da Economia, Crescimento e Competitividade, João Pereira Silva, em particular, “nomeadamente no que concerne à gestão dos terrenos das ZDTI’s”, conforme se pode ler da resolução que institui a CPI. Recorde-se que a presente CPI foi constituída a pedido do MpD, maior partido da Oposição, na sequência de desentendimentos e acusações mútuas vindas a público proferidas por Paulo Monteiro, então presidente do Conselho de Administração da Agência Cabo-verdiana de Promoção de Investimentos e do Ministro tutelar, João Pereira Silva. Aliás é a própria resolução, publicada no Boletim Oficial de 22 Agosto que diz que a CPI deverá “ter em atenção… os alegados actos do Ministro da Economia, Crescimento e Competitividade que configurem o esvaziamento dos poderes do Conselho de Administração da Agência Cabo-verdiana de Promoção de Investimentos”. Mais grave, lê-se ainda na referida resolução, a CPI deverá “ter em atenção… alegada existência de factos que possam constituir negócios pouco transparentes, respeitantes a gestão dos terrenos das ZDTI’s”. Fazem parte desta CPI seis deputados do PAICV – José Manuel Gomes Andrade, Arlindo Vicente Silva, Sara Maria Duarte Lopes, Antero Lima Coelho, Admilo Waldir Fernandes e Eva Verona Teixeira - e quatro do MpD – João Baptista Ferreira Medina (presidente), Mário Gomes Fernandes, Pedro Alexandre Tavares Rocha e José Pedro Máximo Chantre Oliveira. A CPI agora empossada, pelo regimento tem seis meses para terminar o inquérito, podendo prorrogar por mais 90 dias. Ora sabendo-se que a legislatura termina antes do prazo, a questão é saber se estará ela em condições de apresentar resultados atempadamente. João Medina, presidente da Comissão, contactado por


Liberal, disse a esse respeito que “é um propósito da CPI, para honrar a Assembleia e a própria constituição trabalhar afincadamente para que o relatório seja entregue antes do final da legislatura”.

Irregularidades nos Processos das ZDTI’s

O líder do Grupo Parlamentar do MpD já solicitou ao ministro da Economia cópia de todos os elementos relacionados com o contrato de gestão assinado entre a Sociedade de Desenvolvimento Turístico das Ilhas da Boa Vista e Maio e a Sociedade Lusa de Negócios Cabo Verde, SA. O MpD parte do princípio que há fortes indícios de irregularidades nos processos das ZDTI’s e por isso garante que, após a realização do inquérito parlamentar, vai recorrer às instâncias judiciais Praia, 12 Outubro - O Movimento para a Democracia, MpD, vai requerer um inquérito parlamentar, na próxima sessão da Assembleia Nacional, sobre a actuação do Governo no processo de criação das Zonas Desenvolvimento Turístico Integrado, ZDTI’s. Em conferência de Imprensa, a deputada Janine Lélis apontou ontem as razões do Grupo Parlamentar do MpD para a solicitação da CPI. Segundo Lélis, a criação das ZDTI’s “não obedece a qualquer estudo prévio nem a critérios que garantam a sustentabilidade ambiental, económica e social” e a transformação das ZRPT’s em ZDTI’s é um perigo para a fauna e a flora dessas localidades. Conforme o Grupo Parlamentar do MpD, “não se conhece nenhum critério público e transparente para a selecção dos promotores” e no processo de cedência dos terrenos: além do Governo os vender a preços “fora da realidade”, viola os direitos de propriedade - “o Estado vende os terrenos mesmo antes de expropriar e pagar a justa indemnização aos proprietários”. No entender da deputada do MpD, “os objectivos centrais, relacionados com o desenvolvimento integrado e equilibrado do turismo, têm sido relegados para segundo plano em beneficio da especulação imobiliária”. Os terrenos vendidos não são para investimentos e sim para revenda. Tudo isto, segundo Janine Lélis, ocorre nos gabinetes do ministro da Economia e do presidente da Cabo Verde Investimentos. Entretanto, de acordo com Lélis, o líder do Grupo Parlamentar do MpD já solicitou ao ministro da Economia cópia de todos os elementos relacionados com o contrato de gestão assinado entre a Sociedade de Desenvolvimento Turístico das Ilhas da Boa Vista e Maio e a Sociedade Lusa de Negócios Cabo Verde, SA. O MpD parte do princípio que há fortes indícios de irregularidades nos processos das ZDTI’s e por isso garante que, após a realização do inquérito parlamentar, vai recorrer às instâncias judiciais. Por outro lado, a deputada ventoinha reiterou os dados publicados pelo Banco Mundial a respeito da Boa Governação, dados segundo os quais, “ao contrário do que diz o Governo, há degradação dos indicadores da boa governação”. Para o MpD, segundo Lelis, o relatório destaca precisamente o aumento da corrupção, “o que nos preocupa”. Ao contrário do que defende o Governo, esse relatório “não é um mero trabalho de três


consultores, é um relatório onde se verifica “a degradação de indicadores como a estabilidade política, a eficácia do Governo, a qualidade do clima regulador, o estado de direito e o controlo da corrupção”.

“CONTRATO LEONINO” BENEFICIA “SOCIEDADE LUSA” – EM APENAS UM ANO RECEBE 2.250.000 EUROS

Os alertas tinham sido dados: as “negociatas de terreno” poderiam abater-se sobre o Governo se a remodelação prevista não dissipasse nuvens. Germano de Almeida já protestara. Autarcas ameaçam com tribunais. E os documentos aparecem: já não é possível esconder o que desde há um tempo vem incomodando áreas do partido que suporta o Governo. Liberal traz hoje a público um “caso”. Infelizmente, há mais. E há documentação… E Liberal continuará a trazer estes casos Praia, 10 Outubro – Data: 20 de Janeiro de 2006. Em pleno período eleitoral, o então presidente do Conselho de Administração da Sociedade de Desenvolvimento Turístico das Ilhas da Boavista e Maio, SA, SDTIBM, João Medina Livramento, assinava com a Sociedade Lusa de Negócios, convertida para o efeito em SLN-Cabo Verde, SA, representada por José Luís Fernandes Lopes, um Contrato de Gestão, no qual o Conselho de Administração da SDTIBM delega à SLN-Cabo Verde um conjunto de competências de natureza patrimonial, urbanística, financeira e para celebrar acordos com investidores. O contrato celebrado é válido por oito anos, renovável por períodos de quatro anos. Mais do que isso, o contrato assinado “é irresolúvel, salvo por comum acordo entre as partes contratantes ou incumprimento de uma delas”. Para além da delegação de competências, o Contrato de Gestão celebrado prevê as cláusulas de remuneração que resultam em transferências a favor da SLN-Cabo Verde e do Grupo Sociedade Lusa de Negócios, empresa portuguesa proprietária daquela. Este será um dos “episódios” de algo de muito estranho que estará ocorrendo e que merece já nalguns sectores uma referência que pode ser elucidativa: “ZDITsGate”. “Coisas muito estranhas estão a acontecer neste país”, escrevia recentemente em “A Semana” o escritor e jurista Germano Almeida. O que assinalamos hoje é mais um “contrato leonino”, um dos que estão a causar evidentes engulhos no próprio PAICV ao ponto de, ao que Liberal apurou, existirem sectores que reclamam o afastamento do ministro da tutela: algo de que o Primeiro-Ministro tem conhecimento. E aqui alertámos, atempadamente, que esta poderia ser uma das pastas a ser atingidas numa eventual remodelação, como forma de evitar sérias dores de cabeça ao Governo. Também aqui déramos então a entender que detinhamos em nosso poder informação documental bastante delicada. No entanto, terão pesado mais outros factores que não os da prudência e do aviso e José Maria Neves terá perdido uma oportunidade de evitar a trovoada que se avizinhava. O mesmo Germano Almeida dera o alerta para esta “negociata de terrenos”, escrevendo: “o MpD defendeu as privatizações com o falso argumento de que o Estado é mau administrador. Será que o PAICV defende essa desenfreada venda do país, com base em o Estado não merecer ser proprietário”?

REMUNERAÇÃO CORRENTE DA SOCIEDADE (CLÁUSULA 13ª DO CONTRATO) O que está em causa neste negócio que hoje trazemos a lume? Observem-se as suas cláusulas,


designadamente a cláusula 13: só para o primeiro ano de vigência do contrato, o orçamento foi fixado em 1,8 milhões de euros, o que corresponde a uma transferência mensal para a SLN-Cabo Verde de 150 mil euros, "vencendo-se o primeiro duodécimo no último dia útil do mês seguinte à assinatura do presente contrato". Ou seja, a primeira prestação, de 150 mil euros, terá sido transferida no último dia útil de Fevereiro deste ano. Como se esse dinheiro todo fosse muito pouco…!!! Cabo Verde, através da SDTIBM, terá que transferir ainda para o Grupo SLN 450 mil euros (37,5 mil euros mensais), correspondentes a 25 por cento do sobrecusto previsto na alínea b) da cláusula 13ª do contrato de gestão. Ou seja, somam 2.250.000 (dois milhões duzentos e cinquenta mil) euros anualmente de transferências no primeiro ano. Provavelmente, este montante aumentará anualmente pois está dependente do valor dos orçamentos anuais acordados entre as partes. Fontes bem colocadas junto da SDTIBM disseram a Liberal: “é um verdadeiro escândalo”. Mas há mais.

REMUNERAÇÃO DA SLN PELA PARTILHA DE LUCROS (CLÁUSULA 14ª) Para além da remuneração corrente de 2.250.000 euros anuais, a SLN tem outras remunerações que se traduzem na "percepção dos valores de venda dos terrenos das ZTE deduzidos dos custos relevantes, ou seja do resultado apurado antes de impostos de qualquer natureza, incluindo nomeadamente, o IUR, IUP, IVA, selo e direitos de importação". “Uma autêntica maravilha”, segundo as nossas fontes. Esses resultados obedecem à seguinte escala: se o resultado apurado for até 11,026 milhões de escudos, a SLN recebe 42,5 por cento; se o resultado apurado exceder 11,026 milhões de escudos até 27,600 milhões, a SLN recebe mais 25 por cento por esta parcela; se o excedente ultrapassar 27,600 milhões, gera para a SLN mais 20 dos resultados. Perante estes dados, as nossas fontes garantem que “está explicado para onde vão os dinheiros da venda de terrenos das ZDTI’s como tem questionado Germano Almeida”. Há outros “aspectos interessantes”: o contrato de gestão contém ainda cláusula de rescisão com a inclusão de compromissos de natureza fiscal que não são da competência do Governo mas sim do Parlamento, pois diz o contrato que constitui causas de rescisão unilateral do contrato, entre outras (cláusula 24ª), “a falta de atribuição legal à SDTIBM dos seguintes benefícios fiscais”: - Isenção total de IUR relativamente aos lucros obtidos…; Isenção de IUP relativo à aquisição e à detenção de imóveis; - Isenção de Impostos aduaneiros na importação de materiais, equipamentos, mobiliário e veículos automóveis destinados ao serviço da Sociedade. DENÚNCIAS SOBEM DE TOM -(o enriquecimento de alguns, com consequências graves para a população do Sal) A indignação expressa por Germano de Almeida encontra ecos no Poder Local. Nas ilhas de Maio e Boa Vista, onde ocorre este “contrato leonino”, mas também no Sal. Recorde-se que o presidente da Câmara do Sal acusara o Governo de vender arbitrariamente terrenos da ilha, considerando os “negócios” uma “afronta para Cabo Verde e para a população do Sal, em especial, e um atentado ao património natural e ambiental desta ilha”. E Jorge Figueiredo acusava o Governo de fazer tais negócios no segredo dos deuses não dando a conhecer a ninguém, nem mesmo às Câmaras – e apontava para a circunstância de serem vendidas “grandes extensões de terrenos sob critérios pouco claros a uns poucos particulares conferindo-lhes a propriedade plena em zonas de capital interesse ambiental, pela biodiversidade nelas existentes, estimulando sobremaneira a especulação fundiária”; com esta atitude do Governo, afirmava Figueiredo, “verificamos o enriquecimento de alguns, com consequências graves para a população do Sal, para o equilíbrio ambiental, para a conservação da biodiversidade e para a protecção das espécies ameaçadas”. O presidente da Câmara do Sal acusava directamente o ministro João Pereira Silva, ameaçando avançar com recurso junto dos Tribunais e apelou à Procuradoria da República para que averiguasse a legalidade do processo. Jorge Figueiredo não descarta mesmo a possibilidade de solicitar a intervenção do Tribunal Internacional para fazer valer os interesses da população da ilha do Sal. Acontece que neste processo nem sequer têm sido atendidos os legítimos direitos dos proprietários dos terrenos negociados, expropriados para as ZDTI. É o caso de “Morrinho Branco”, também no Sal, cujos


proprietários contactaram em tempo Liberal para denunciar que estavam a ser espoliados daquilo que era seu: a zona do “Morrinho Branco”, no Sal, não podia ser transformada em Zona de Desenvolvimento Turístico, ZDTI, enquanto não houvesse decisão do Tribunal da Comarca local, uma vez que os herdeiros de Júlio Simas Vera Cruz, a quem foi dado por aforamento a propriedade de sequeiro denominada “Morrinho Branco”, situado em Morrinho Branco (campo), com 344.850 m2, recorreram ao Tribunal para anular a “extinção de aforamento” decidida pela Câmara Municipal do Sal.

“COISAS MUITO ESTRANHAS” Como escreveu Germano Almeida: “há coisas muito estranhas”. A começar pelo facto destes “negócios” se fazerem sem concurso, levando o próprio presidente da Cabo Verde Investimentos a reconhecer, Victor Fidalgo, em entrevista a Liberal ontem publicada, que o processo não é “normal” e a advogar ele mesmo que a existência de “concursos” se tornasse regra. Talvez desconhecendo os meandros deste processo, trabalhadores da CI apontam o dedo a Fidalgo: acusando-o de vender os terrenos das ZDTIs ao desbarato. Em depoimento publicado em Liberal, falavam de “corrupção e da grossa”, de milhões de contos a circular paralelamente, e acusavam o Governo de “conluio” neste negócio dos terrenos, Fidalgo de ter eliminado o departamento de gestão das ZDTIs, para ser ele pessoalmente a gerir os dossiers dos terrenos. Mas Victor Fidalgo contrapõe: quem vende os terrenos não é ele. É o Governo. A função da CI é a de produzir os pareceres. E ele mesmo testemunhou (entrevista a Liberal) que foi a sua intervenção que impediu que os preços a que foram por fim vendidos os terrenos não fossem ainda mais ao desbarato. Disse ele: “se as pessoas fossem honestas, até deveriam propor-me a um louvor, a um acto de louvor porque consegui multiplicar as receitas das vendas dos terrenos por X vezes aquilo que era a expectativa normal se tivéssemos seguido, mais ou menos, apenas uma prática normal”. Diz que não vendeu terrenos a 1 euro e que multiplicou os “cerca de um milhão e trezentos mil contos” que o governo previa arrecadar com a venda dos terrenso para cerca de “cinco milhões de contos”. Importa ainda dizer aos nossos leitores: este caso, esta “ZDTIsGate”, para usar expressão que nos foi adiantada, não acaba aqui. Há mais elementos documentais. Dispomos de mais informação que estamos a analisar para a trazer a público. Leitores têm-nos feito chegar mais elementos adicionais. Como nos escrevia um leitor, talvez justificadamente, “a maneira como estão vendendo o nosso País (Sal, Boavista, Maio, S. Vicente) obriga-me a pensar em irresponsabilidade e corrupção”. QUEIXA-CRIME CONTRA MINISTRO JOÃO PEREIRA SILVA E OUTROS

O MpD, através do seu Grupo Parlamentar, requereu à Procuradoria Geral da República o procedimento criminal contra o ministro da Economia, Crescimento e Competitividade, João Pereira Silva, extensivo a José Luís Lopes Fernandes, Administrador da SLN - Cabo Verde e João Medina Livramento, ex-presidente da


Administração da Sociedade de Desenvolvimento Turístico das Ilhas de Boa Vista e Maio, acusados de “abuso de poder, infidelidade administrativa, pacto contra interesses societários, corrupção passiva e tráfico de influência”. Em causa está o contrato de gestão entre a SDTIBM e a SLN-Cabo Verde Praia, 10 Novembro – Acusando-os de “abuso de poder, infidelidade administrativa, pacto contra interesses societários, corrupção passiva e tráfico de influência”, o MpD, através do seu Grupo Parlamentar, requereu à Procuradoria Geral da República o procedimento criminal contra o ministro da Economia, Crescimento e Competitividade, João Pereira Silva, extensivo a José Luís Lopes Fernandes, Administrador da SLN - Cabo Verde e João Medina Livramento, ex-presidente da Administração da Sociedade de Desenvolvimento Turístico das Ilhas de Boa Vista e Maio. Em causa o contrato de gestão entre a SDTIBM e a SLN-Cabo Verde. No requerimento, o Movimento para a Democracia alega, citamos: “O contrato de gestão que transfere amplos poderes de autoridade para planear, executar, aprovar, licenciar e fiscalizar no âmbito da gestão e administração das zonas turísticas especiais da Boa Vista e do Maio, poderes esses típicos da autoridade do Estado, foi assinado com uma sociedade juridicamente inexistente, num dia feriado nacional (20 de Janeiro de 2006) e na antevéspera da realização das últimas eleições legislativas”. E adianta: “A remuneração à SLN-Cabo Verde, SA, prevista no contrato é lesiva dos interesses do Estado. A SDTIBM suporta na totalidade os custos de exploração da SLN-Cabo Verde através de um orçamento anual acordado entre as partes. Para além desse montante, 25 por cento desses custos são transferidos anualmente pela SDTIBM à Sociedade Lusa de Negócios, empresa mãe da SLN-Cabo Verde, com sede em Lisboa. Para o corrente ano de 2006, foi fixado um valor de 1.800.000 euros a título de orçamento, cuja primeira parcela de 500.000 euros foi já transferida, estando uma outra parcela pendente de pagamento num banco nacional. Sobre o montante de 1.800.000 euros incide 25 por cento de sobre-custo, 450.000 euros a serem transferidos à Sociedade Lusa de Negócios”. Acrescenta o requerimento que “ainda a título de remuneração, o contrato atribui à SLN-Cabo Verde 42,5 por cento dos resultados das vendas dos terrenos, apurados antes dos impostos, se eles não ultrapassarem o montante de 11.026.000.000$00 (cerca de cem milhões de Euros); entre o excedente e os 27.600.000.000$00 (cerca de duzentos e cinquenta milhões de Euros), a SLN-Cabo Verde receberá ainda mais 25 por cento; sobre o excedente, receberá ainda mais 20%. Claramente lesivo do interesse público”.

“REGRAS LEONINAS AMARRAM O ESTADO DE CABO VERDE” Argumenta também o MpD que o referido contrato “impõe regras de rescisão leoninas, garantindo à SLN-Cabo matérias da competência do Governo, dos Municípios e até do parlamento, amarrando o Estado de Cabo Verde num colete de forças e facultando a possibilidade de a SLN reivindicar avultadas indemnizações, inclusive pelos lucros cessantes, em caso de rescisão. Eis os fundamentos de rescisão: (a) discordância da SLN - Cabo Verde com o valor atribuído pelo Estado as entradas em espécie no capital da SDTIBM; (b) delimitação da ZDTI de Boavista que inviabiliza a construção de um mínimo de 23.000 novos quartos e no Maio de 7.000 quartos no Maio, com taxa de ocupação que não exceda a 10 quartos por hectare; (c) a alteração dos Estatutos da SDTIBM; (d) a alteração de políticas governamentais; (e) a omissão de medidas governativas; (f) a falta de infraestruturas; (g) a não concessão de isenções fiscais à SLN-Cabo Verde em sede do IUR, IUP e impostos e taxas aduaneiros”. Considera também o MpD que “estabeleceu-se no contrato um sistema de administração que esvazia os municípios de poderes de conformação da vontade societária, atribuindo-se a quase totalidade de poderes fundamentais em matéria de negociação de terrenos e de licenciamento à SLN - Cabo Verde. Com esse contrato, a SLN - Cabo Verde tudo pode fazer, à revelia do Estado, dos Municípios e do Conselho de Administração da SDTIBM, num sistema bem montado, hermeticamente construído para a defesa dos seus interesses”. Do exposto, conclui o MpD “que existe uma acção concertada no sentido de conceder benefício avultado, despropositado e ilegítimo à SLN - Cabo Verde, em detrimento dos interesses do Estado e de Cabo Verde” e que “existem sinais claros que exigem investigação e apuramento de responsabilidades criminais, salvaguardando o interesse público, os legítimos interesses do Povo de Cabo Verde”.


EMPRESÁRIOS QUEIXAM-SE DE “ALTA CORRUPÇÃO” – GOVERNO ADJUDICA SEM CONCURSO MAIS DE 8 BILIÕES DE ESCUDOS

Há empresários que se sentem marginalizados pelo Governo: as obras não estão a ser postas a concurso – apenas são atribuídas a alguns, falando-se de “amiguismo” político e “corrupção”. Na construção e obras públicas, tal como aconteceu recentemente na atribuição de canais televisivos, a transparência de processos é prática ignorada pelo Governo de José Maria Neves. E os factos suscitam, inevitavelmente, dúvidas e suspeições. Enquanto isso a Procuradoria Geral da República é acusada de nada fazer Praia, 19 Fevereiro – A corrupção campeia em Cabo Verde, sobretudo a nível do Governo, diz-se à boca pequena. As queixas chegam, mas a investigação dificilmente avança – as pessoas contactadas receiam, fecham-se e só se dispõem a falar refugiando-se no anonimato, a sua salvaguarda. Um exemplo: “A prática da corrupção cresce, é galopante desde 2001, desde que o PAICV assumiu o Governo”, diz um empresário da área de construção que, temeroso, contactou o nosso jornal. O modo como o diz deixa-nos alerta, porque parece encobrir uma intenção política e, sabemos, que de corrupção sempre se falou em Cabo Verde. Mas o empresário insiste e acusa o actual Governo de “fomentar uma alta corrupção no País, através do favorecimento de camaradas e amigos, muitas vezes com contrapartidas de duvidosa legalidade”. Fala de “contrapartidas de muito duvidosa legalidade” que justificarão “tanto favorecimento a nível das empreitadas desde 2001”. E acrescenta que “o Governo transformou o negócio das obras públicas na maior corrupção do País, depois do negócio dos terrenos. Negócios corruptos”. A LISTA É LONGA Apresenta-nos uma longa lista de obras atribuídas desde 2001, sem qualquer concurso, “a troco sabe-se lá de quê”, a entidades cuja cor política é coincidente com a do Governo e sublinha que dessa lista “não constam todas obras”, mas apenas as mais avultadas. E enumera: “em 2001, o Governo através da Resolução Nº 56/2001, de 30 de Julho, Boletim Oficial Nº 23, dispensou qualquer concurso para as obras de reabilitação da pista do aeródromo da Boa Vista; no ano seguinte, através da Resolução Nº 2/2002, de 28 de Janeiro, Boletim Oficial Nº 3, dispensa o concurso para as obras de conclusão do Palácio da Justiça de Santa Catarina; nesse mesmo ano, idêntico mecanismo foi utilizado para a reparação da rede viária de Santiago (Resolução Nº 1/2002, de 28 de Janeiro, Boletim Oficial Nº 3), para a remodelação e ampliação dos Paços de Concelho de Santa Catarina (Resolução Nº 7/2002, de 25 de Fevereiro, Boletim Oficial Nº 6), para a reparação dos estragos provocados pelas chuvas na rede rodoviária de Santiago (Resolução Nº 23/2002, de 24 de Junho, Boletim Oficial Nº 19). Em 2003 mais três grandes obras são oferecidas sem qualquer concurso: a reconstrução da Ponte dos Órgãos (Resolução Nº 7/2003, de 5 de Maio, Boletim Oficial Nº 24), as obras complementares ao novo aeroporto da Praia (Resolução Nº 21/2003, de 8 de Setembro, Boletim Oficial Nº 29), a construção do complexo escolar em Batalha, S. Miguel (Resolução Nº 8/2003, de 15 de Setembro, Boletim Oficial Nº 30). Em 2004, o Governo ofereceu a seus amigos, sem qualquer concurso, a apresentação do projecto de arquitectura e todas as engenharias para a futura construção do Hospital do Sal (Resolução Nº 9/2004, de 24 de Maio, Boletim Oficial Nº 15). Em 2005 o Governo reincide, uma vez mais, e não abre qualquer concurso para a construção da Circular da Praia (Resolução Nº 7/2005, de 31 de Janeiro, Boletim Oficial Nº 5), para a reabilitação e ampliação do aeroporto da Boavista (Resolução Nº 7/2005, de 31 de Janeiro, Boletim Oficial Nº 5), para a reabilitação e ampliação do aeroporto de S. Vicente (Resolução Nº 7/2005, de 31 de Janeiro, Boletim Oficial Nº 5)”. O empresário anota que o Governo já está a fazer a mesma coisa neste ano: não abriu qualquer concurso para a construção do edifício Bloco de Ensino do ISECMAR, antes preferiu oferecer a obra a mais um amigo através da Resolução Nº 5/2007, de 12 de Fevereiro, Boletim Oficial Nº 7). A EXCEPÇÃO TRANSFORMADA EM REGRA Comprovamos junto dos documentos, mas o interlocutor chama a atenção para o facto de figurarem nesta (longa lista) apenas as infraestruturas que foram objecto de decisão pelo Conselho de Ministros: não estão incluídas as várias empreitadas adjudicadas a Associações Comunitárias como se de empresas se tratassem, nem as pequenas obras decididas segundo critérios arbitrários do Governo e de Câmaras Municipais, como por


exemplo a Câmara da Praia. E acusa: “o Governo de José Maria Neves transformou aquilo que deveria ser o princípio de excepção, que é a adjudicação directa de obras, em regra”. E queixa-se de que ele e muitos outros empresários nacionais sentem-se prejudicados com este comportamento, porque “vários milhões de contos de obras foram e continuam a ser entregues directamente, sem concurso, a empreiteiros, alguns sem currículum na execução de determinados projectos como é o caso de aeroportos”. E exemplifica: “é o caso, por exemplo, de uma empresa portuguesa que, no curriculum, constava a construção de praças, pracetas e habitações executadas em Portugal, a quem foi adjudicada a reabilitação e expansão de um dos aeroportos do País que brevemente será inaugurado como internacional”. Investigações entretanto por nós feitas confirmam-nos que os aeroportos de S. Vicente e da Boa Vista, a construção da circular da Praia e a asfaltagem da estrada Vila Nova/S. Domingos, estimadas em mais de 8 biliões de escudos cabo-verdianos, foram adjudicadas sem concurso, quando a lei que regula as empreitadas exige concurso obrigatório e obrigatoriamente público para obras de valores superiores a 1.500 contos e 10.000 contos, respectivamente. “Escandalosamente”, diz-nos o empresário que nos abordou, “o Governo tem alegado sempre a urgência para dispensar a realização de concursos, como se não fosse possível programar atempadamente obras como aeroportos, estradas, etc.”. E é peremptório: “só negócios escuros justificam decisões deste tipo”. AS RAZÕES DA LEI A razão por que a lei estabelece a regra do concurso é simples, é óbvia e é conhecida: a adjudicação directa introduz elementos de perversão no funcionamento do mercado: em primeiro lugar tende a tornar as obras mais caras. “Isso aconteceu - diz o empresário -com a asfaltagem da estrada Vila Nova/S. Domingos, cujo custo ficou duas vezes superior ao da estrada S. Domingos/Assomada”. Por outro lado, a adjudicação directa põe em causa o princípio da liberdade de acesso e igualdade de oportunidades aos mercados públicos (permitindo dar de bandeja, a quem convenha, as obras e os ganhos). E põe em causa o princípio da concorrência. E, inevitavelmente, cria um ambiente propício à corrupção. Termina o empresário perguntando: “onde anda a Procuradoria-Geral da República nisto tudo”? As queixas e os desabafos de um empresário ficam aqui registados. Seria útil que, quanto aos casos apontados, o Governo esclarecesse, sem ambiguidades, quais os contemplados com essas adjudicações directas, quais as razões que as motivaram e as razões objectivas por que os beneficiados as obtiveram. Liberal compromete-se perante os seus leitores não deixar “morrer” este assunto, avançando para investigações complementares. SUSPEITA NA ATRIBUIÇÃO DE LICENÇAS DE TÁXIS NA CÂMARA MUNICIPAL DA PRAIA

“Ouve-se por aí que há imensas irregulares na atribuição de licença de táxis na Câmara da Praia. Assim, tendo a lista, nós, os deputados, faremos uma análise minuciosa e aprofundada para que possamos aprofundar o assunto na próxima sessão da Assembleia Municipal”, disse o líder da bancada ventoinha, Alcindo Vieira Praia, 19 Fevereiro - Os eleitos do MpD na Assembleia Municipal da Praia requereram ao presidente da autarquia praiense, Felisberto Vieira, a lista das licenças de táxis concedidas de 2004 até agora. Segundo Alcindo Vieira, líder da bancada do MpD na Assembleia Municipal, os eleitos municipais do Movimento para a Democracia querem averiguar as suspeitas sobre a atribuição de licença de táxis por parte da Câmara


Municipal da Praia. “Ouve-se por aí que há imensas irregulares na atribuição de licença de táxis na Câmara da Praia. Assim, tendo a lista, nós, os deputados, faremos uma análise minuciosa e aprofundada para que possamos aprofundar o assunto na próxima sessão da Assembleia Municipal”, disse o líder da bancada ventoinha, Alcindo Vieira. O requerimento enviado ao presidente da Câmara Municipal da Praia foi assinado pelos deputados municipais Alcindo Vieira, Erodina Monteiro, Alcides de Pina, Paulinho Spencer, Dulce Varela da Silva e Ilderico Correia e Silva.

CONCURSO PARA EXPLORAÇÃO DE CANAIS DE TELEVISÃO EM SINAL ABERTO ENVERGONHA CABO VERDE – UM PROCESSO VICIADO Segundo declarações do Director Geral de Comunicação Social, quando o concurso foi aberto o Governo “sabia” que se apresentariam TRÊS concorrentes (declarações do DGCS o confirmam). O aparecimento de mais dois constituía por isso “surpresa”. Em consequência, o Governo socorreu-se de um artifício para afastar os dois concorrentes exteriores ao que era admitido: após o relatório do júri lhe ter sido entregue em inícios de Dezembro de 2006, produziu, mais de um mês depois, a 15 de Janeiro de 2007, uma Resolução (nº 3/2007), limitando a TRÊS os canais atribuíveis e atribuídos. Para o efeito, segundo foi publicamente reconhecido pelo próprio Director Geral da Comunicação Social, “o Governo criou uma grelha de canais, através da Resolução de Conselho de Ministros nº 3/2007 de 15 de Janeiro, após o relatório do júri ter sido entregue”. Tratava-se, objectivamente, de uma “grelha” (anteriormente desconhecida, quando o concurso foi lançado) com o único propósito de eliminação ad nominem – por outras palavras, alteraram-se as regras do concurso para afastar concorrentes que não constavam das previsões governamentais, numa clara viciação das regras dos concursos públicos É uma das “histórias negras” da II República de Cabo Verde: o pseudo-concurso para a concessão da exploração de novos canais de televisão. O que aconteceu? Sucintamente: por decisão do Governo foi aberto o concurso (com a data limite de 24 de Novembro de 2006 para a apresentação das candidaturas), sem que tivesse sido determinado quantos canais seriam disponibilizados. Quatro dias depois, a 28 de Novembro, o júri terá avaliado os projectos apresentados e, segundo foi público, na primeira semana de Dezembro considerou que todos os concorrentes tinham cumprido os requisitos requeridos. Esperava-se então que o Governo cumprisse os prazos razoáveis para se pronunciar. No entanto, levou dois meses (24 de Janeiro) para “homologar” a decisão do júri, invocando argumentos diversos, entre os quais atraso na publicação do Boletim Oficial, enquanto ia deixando entender que todos os candidatos, porque tinham correspondido aos quesitos, seriam admitidos, encarregando-se o mercado de, posteriormente, eliminar os menos viáveis – repetidas declarações do Director Geral de Comunicação Social, da ministra da tutela, Sara Lopes, e do próprio Primeiro Ministro, José Maria Neves. Entretanto, um dos concorrentes, a TIVER, instalara-se no País, com equipamentos, iniciando a formação de pessoal, começando a emitir com licença provisória e iniciando mesmo a produção e a emissão de publicidade. E outro concorrente admitido, a TVRECORD (brasileira), já em Dezembro, no dia 10, escrevia no editorial da sua revista: “Seguindo o grande sucesso da TV Record na Europa, depois da inauguração das centrais de produção e jornalismo em Lisboa, Madrid e Londres, estamos em plena expansão no continente africano. A começar por Cabo Verde, depois de conseguirmos a concessão com uma televisão local, estamos para iniciar produções para as lindas Ilhas. Sorte dos caboverdianos, que poderão assistir a TV Record por antena local”. Ou seja: antes do Governo cabo-verdiano se pronunciar em definitivo sobre a atribuição de canais, admitindo mesmo que todos os candidatos que se apresentaram seriam contemplados, um dos concorrentes (a TV Record) tinha como dado adquirido que iria começar a operar em Cabo Verde; e outro concorrente, a TIVER, conseguia uma “licença provisória”, instalava equipamento, produzia, emitia e facturava. Segundo declarações do Director Geral de Comunicação Social, quando o concurso foi aberto o Governo “sabia” que se apresentariam TRÊS concorrentes (declarações do DGCS o confirmam). O aparecimento de mais dois constituía por isso “surpresa”, disse. Em consequência, o Governo socorreu-se de um artifício para


afastar os dois concorrentes exteriores ao que era admitido: após o relatório do júri lhe ter sido entregue, produziu, a 15 de Janeiro, uma Resolução (nº 3/2007), limitando a TRÊS os canais atribuíveis e atribuídos. Para o efeito, segundo foi publicamente reconhecido pelo próprio Director Geral da Comunicação Social, “o Governo criou uma grelha de canais, através da Resolução de Conselho de Ministros nº 3/2007 de 15 de Janeiro, após o relatório do júri ter sido entregue”. Tratava-se, objectivamente, de uma “grelha” (anteriormente desconhecida, quando o concurso foi lançado) com o único propósito de eliminação ad nominem – por outras palavras, alteraram-se as regras do concurso para afastar concorrentes que não constavam das previsões governamentais, numa clara viciação das regras dos concursos públicos. Podia o Governo ter anulado o concurso e depois reabri-lo com novas regras: mas não o fez. Arbitrariamente e inopinadamente, introduziu uma “grelha” (que não constava dos quesitos e, portanto, desconhecida pelos concorrentes) que excluia os “inconvenientes”. Esta grelha, resultante da Resolução Nrº 3 de 2007, de 15 de Janeiro, segundo foi publicamente reconhecido pelo DGCS, “é uma consequência do relatório (do júri) e não uma regra; em nenhum momento da avaliação dos processos foi utilizada, tanto mais que a criação dessa resolução é posterior a avaliação feita pelo júri”. Isto é: o Governo violou as regras do concurso para eliminar concorrentes com os quais não contava. E fê-lo com recurso a “novas regras” (a tal “grelha”) cujo conteúdo foi destempadamente sonegado à totalidade dos concorrentes. Em palavras simples: o concurso ficou viciado – houve concorrentes que foram impedidos de corresponder às “novas regras”, uma vez que só puderam responder às regras pública e atempadamente divulgadas. Demais, “essa grelha (...) foi um dos motivos que levou aque fosse adiado o próprio anúncio dos resultados do concurso”, como foi reconhecido pelo DGCS. Mais palavras para quê? O processo do concurso para atribuição de canais de televisão com sinal aberto envergonha Cabo Verde. A empresa Media Press, empresa privada com capitais cabo-verdianos, foi discriminada, à revelia da legislação existente, por força de uma intolerável e inadmissível prepotência governamental. Está em causa a liberdade de iniciativa, a liberdade empresarial, a ética e a transparência de processos. E a própria liberdade de informação. A Media Press entende que não pode, nem deve, aceitar de boa mente esta decisão e decide recorrer a todos os meios legais para fazer valer as suas razões e contestar a decisão do Governo tanto nas instâncias nacionais como internacionais. E apela à solidariedade dos cabo-verdianos nesta causa que, afinal, é de todos. Subscreva este texto, a ser enviado ao Presidente da República, ao Primeiro-Ministro, ao presidente do Supremo Tribunal de Justiça, ao presidente da Assembleia Nacional e às instâncias internacionais, e dê força a esta exposição. O APELO DO PRESIDENTE DA MEDIA PRESS, SA (subscreva já este protesto e devolva-nos - não deixe para depois. Pode estar a perder uma oportunidade de contribuir para a democratização de Cabo Verde e da construção de um verdadeiro estado de direito) Caro (a) amigo (a), Gostaríamos de contar com o seu apoio no protesto que pretendemos apresentar às diversas instituições nacionais e internacionais. Entendemos que não nos podemos calar face a desmandos e favorecimentos descarados por parte do Governo. E, neste caso em particular, tratando-se de Comunicação Social, a gravidade, embora possa não parecer, é de consequências imprevisíveis. A decisão do Governo, quanto à concessão de novos canais de televisão em sinal aberto, pode significar silenciá-lo, meu caro(a) amigo(a), no momento em que vier a precisar de ter voz. Esta decisão do Governo significa, desde logo, uma aversão do Poder a outras vozes que não a dele mesmo. Hoje você poderá não precisar, mas sabe-se lá o dia de amanhã... Poderá vir a ser confrontado com injustiças e depois verá as portas das televisões dos “camaradas e amigos” fecharem-se-lhe como vem acontecendo em muitos casos no nosso dia-a-dia. Por isso não perca a oportunidade de manifestar connosco o seu “protesto”. Para tal basta subscrever o protesto que o enviamos. Como fazer?


1. Propomos que, para além da subscrição, faça um pequeno comentário (cada um à sua medida: pode comentar tecnicamente o comportamento do Governo neste processo; pode comentar politicamente; pode comentar socialmente; etc.) no final da exposição deste texto que lhe enviamos; 2. Depois de subscrever o texto, devolva-nos pelo mesmo endereço electrónico; Acredite que, desta forma, estará a contribuir para uma questão do mais alto interesse da Nação.

GOVERNO MANIPULA COMUNICAÇÃO SOCIAL DO ESTADO Nenhum politico tem o direito de usurpar do poder dos media para veicular os seus discursos eleitoralistas e, naturalmente, demagógicos e falsos. Sobretudo quando se trata dos media públicos, sustentados pelos bolsos dos contribuintes. Daí, a legitimidade que o povo tem de sair à rua para dizer: basta meus senhores. Chega de retórica da banha de cobra. Queremos é mais trabalho, mais segurança, mais educação, mais saúde e menos corrupção Há muito que tenho vindo a alertar a sociedade cabo-verdiana para a situação aviltante por que passa a nossa comunicação social, particularmente aos órgãos de informação do Estado, com destaque para a TV e Rádio. A democracia cabo-verdiana corre sérios riscos se não houver um volte-face nesse estado de coisas. Não pode haver uma democracia consolidada sem o contributo de uma comunicação social livre, que não preste vassalagem a nenhum tipo de poder político. O que nós temos vindo a assistir em Cabo Verde, em relação aos media do Estado, é um escândalo nacional, que não pode ser ignorado. A sociedade cabo-verdiana tem que sair à rua para protestar contra a postura do Governo de José Maria Neves, na manipulação dos órgãos da comunicação social pública. Para isso é necessário uma educação para a cidadania, que passa por um despertar da consciência dos cidadãos, para uma atitude critico-racional face às actividades governativas. Afinal de contas a legitimidade do governo assenta no sufrágio popular. O povo é quem mais ordena, como dizia o malogrado Zeca Afonso, o grande poeta, músico de intervenção, no período pré-revolucionário português. Os cabo-verdianos estão adormecidos em relação às várias posturas deprimentes do Governo de José Maria Neves. É preciso acordar deste êxtase para enfrentar uma nova aurora do futuro do País, sob pena de vermos hipotecado o futuro dos nossos filhos. Nenhum politico tem o direito de usurpar do poder dos media para veicular os seus discursos eleitoralistas e, naturalmente, demagógicos e falsos. Sobretudo quando se trata dos media públicos, sustentados pelos bolsos dos contribuintes. Daí, a legitimidade que o povo tem de sair à rua para dizer: basta meus senhores. Chega de retórica da banha de cobra. Queremos é mais trabalho, mais segurança, mais educação, mais saúde e menos corrupção. Aquilo que aconteceu com a transmissão do desfile do Carnaval foi uma vergonha para o exercício do jornalismo cabo-verdiano (se é que ele existe), que se quer independente, rigoroso e transparente. Denota, com isso, a incapacidade dos profissionais com competência decisória na TCV e seu comprometimento com o poder político. O alinhamento do programa dessa emissão deu primazia aos discursos políticos de Filú e José Maria Neves, num dia em que todas as atenções estavam voltadas para os desfiles carnavalescos, pelo que, do ponto de vista de marketing político, nem fazia sentido, já que as mensagens dos dois políticos não teriam o efeito desejado, penso eu. Afinal estávamos em Carnaval e os discursos dos dois poderíamos, e bem, ser entendidos, mais um Carnaval. A sociologia da comunicação recomenda que qualquer acto de retórica politica deve, previamente, ter em conta o contexto socio-político do destinatário. Até porque há uma alienação, nesse dia, dos populares em relação ao consumo do produto cultural – o Carnaval. Destarte, as mensagens de Neves e Vieira não podiam ter impacto tendo em conta o ambiente cultural que se vivia em todo o País, com particular destaque para as ilhas de São Vicente e Santiago. É Carnaval todo o mundo quer desfrutar deste ambiente festivo e alegórico. Mas a questão não é a promiscuidade entre politica e a cultura. Até porque não vejo, em termos teóricos, qualquer incompatibilidade entre a política e a cultura, mas sim uma complementaridade, no sentido em que


não pode haver politica sem cultura e vice-versa. Aquilo que está em causa é o direito à informação, aos cidadãos consagrado na Constituição da República. Este direito não pode ser relegado para o segundo plano, em benefício de nenhum Governo ou partidos políticos. Não deixa de ser estranho, de facto, a atitude do chefe de Departamento de Programas da TCV, que segundo as declarações de um dos jornalistas da delegação de S. Vicente, às 18:30 terá ordenado o encerramento das emissões a partir da capital do País, para permitir a transmissão dos desfiles a partir do sambódromo do Mindelo. Será que João Pires terá recebido ordens superiores no sentido de cancelar essa transmissão com o objectivo que só Filú e Neves sabem, mas que nós não temos dúvidas da pretensão dessa vassalagem. Esta decisão saída, com certeza, do gabinete especializado para assuntos desse género, é, a meu ver, do ponto de vista ético-deontológico extremamente grave para o “jornalismo cabo-verdiano��� e uma machadada à democracia e ao direito à informação. Face aos incidentes sistemáticos na actividade jornalística em Cabo Verde nos últimos tempos, torna-se premente a criação de um Observatório da Comunicação Social, de forma a monitorizar a liberdade de imprensa e o exercício do jornalismo, no processo da consolidação da nossa democracia. Já que neste momento, o País encontra-se desprovido de qualquer entidade que fiscalizasse as actividades da comunicação social e dos seus profissionais. Pois a associação da classe (AJOC), não passa de uma extensão do Governo, portanto, sem intervenção objectiva e o Conselho da Comunicação Social é uma letra morta. Claro que esta minha ideia poderá mexer com alguns interesses instalados, no seio da classe. Alguns poderão reagir, dizendo: ah isto não faz sentido. Mas eu acredito que uma entidade reguladora independente da comunicação social, contribuiria, sobremaneira, para um melhor serviço público da informação jornalística. Gostaria de concluir este meu artigo, com um reparo, sem maldade, às declarações dos colegas de S. Vicente. No meu entendimento e, percebe-se pelo teor deste meu artigo, as suas reivindicações são justas e pertinentes. Porém, existem expressões como: “transmitir batuquinha de um grupo de Cidade Velha (…); que culpa tem S. Vicente se a Avenida Cidade de Lisboa não é bem iluminada como a Rua de Lisboa no Mindelo”, que denotam um sentimento bairrista que, desde logo, nada contribui para a nossa harmonia social. É legitimo que cada um lute pelos interesses do seu torrão natal, mas sempre pensando num todo nacional. Afinal, cada cidade, cada aldeia cresce e desenvolve em função de um conjunto de factores endógenos, nomeadamente cultural e arquitectónico. Mas sobretudo, factores orográficos. Portanto a nossa cultura é tanto mais rica quanto maior for a sua diferença, que não é assim muito abismal. Acho que, o que se passou terá sido um sentimento patético movido pelas aberrações, incompetência e falta da ética e da deontologia profissional, cultivada por alguns profissionais dos media cabo-verdianos, neste caso da TCV.


DINHEIRO DE ANGOLA LEVA A SOLICITAR MAIS INFORMAÇÕES

Praia, 16 Março - É mais um dos muitos processos suspeitos, com “cheirinho a corrupção”: agora é o “Processo Verbal”, assinado entre o Governo de Cabo Verde e o Governo da República de Angola, em que este país disponibiliza três milhões de Euros, a fundo perdido, para o financiamento de infraestruturas na Cidade da Praia. Porque o processo é suspeito e pouco claro, numa altura em que, a cada dia, os sinais nefastos de corrupção são visíveis na administração central do estado, o presidente da Direcção do Grupo Parlamentar do Movimento para a Democracia, Ulisses Correia e Silva, solicitou esclarecimentos do mesmo processo, por escrito, ao ministro das Infraestruturas e Transportes. Recordamos que foi em Agosto de 2006 que o Governo de Cabo Verde, representado pelo ministro das Infraestruturas e Transportes, assinou um “Processo Verbal com o Governo da República de Angola”, representado também pelo ministro das Obras Públicas, Higino Carneiro. Para que o esclarecimento seja possível, os deputados do MpD solitam agora que o ministro preste as seguintes informações documentais: a cópia do Processo Verbal, o valor global (estimado) das obras a serem executadas, a entidade financiadora do empréstimo comercial e as condições do empréstimo (taxa de juro, período de carência e prazo de amortização), a utilização a ser dada ao donativo, a modalidade de contratação e execução das obras (adjudicação directa; concurso), caso as obras tenham sido já adjudicadas, a indicação do(s) nome(s) e outros elementos de identificação da(s) empresa(s), bem como os critérios e as motivações que conduziram à sua escolha. Trata-se de mais uma matéria que este jornal procurará acompanhar e dar a conhecer aos seus leitores, assim que se justifique, dos seus meandros “pouco claros” e “com cheirinho a corrupção”, como confidenciou fonte segura. CORRUPÇÃO NO GOVERNO: EMPRESA ACUSA SECRETÁRIA DE ESTADO DE FALTAR À VERDADE Ponto por ponto: a VAS Cabo Verde saiu à liça para desmontar as declarações de Leonesa Fortes e rebatê-las. O caso do concurso público para aquisição de vinte viaturas para os membros do Governo (a que Liberal se reportou e que a secretária de Estado quis desmentir) continua a dar que falar e a suscitar justificadas estranhezas que denunciam “fortes indícios de corrupção” na governação de José Maria Neves Praia, 15 Março – “Em nome da verdade e pelo respeito que os cabo-verdianos merecem”: foi com estas palavras que o gestor da VAS Cabo Verde, Alain Ramos, veio ontem a público para dar resposta à secretária de Estado Leonesa Fortes que, no dia 7 em conferência de imprensa (para a qual Liberal foi “esquecido”), pretendeu desmentir notícia publicada neste jornal sobre o concurso público para aquisição de vinte viaturas para os membros do Governo.


Assinalando que aquela empresa não teve qualquer responsabilidade sobre o teor da notícia (o que é verdade, não foi fonte nem sequer contactada sobre a notícia deste processo que corre em tribunal), o representante da VAS Cabo Verde disse que a secretária de Estado trouxe a público “factos que, para além de não corresponderem à verdade, põem em causa o seu bom-nome e a Marca Volkswagen, desprestigiando todo o labor desta empresa em Cabo Verde”. “A EMPRESA GANHADORA FOI A VAS CABO VERDE, COM A MARCA VOLKSWAGEN PASSAT” Assim, ficou dito, “sobre o facto de ter ou não ganho o concurso, é de informar que a 3 de Maio de 2006, a VAS Cabo Verde recebeu uma notificação da Direcção Geral do Património do Estado (nota ref ª 101/DGPE) através da qual foi informada, cito: ‘a Empresa ganhadora foi a VAS CABO VERDE, com a marca Volkswagen Passat’. Assim, a afirmação da secretária de Estado a este propósito não corresponde à verdade”. Mais: “disse ainda a secretária de Estado que, ‘se se tivesse concretizado, se se tivesse adjudicado à VAS Cabo Verde, esta empresa iria beneficiar de um erro gravíssimo que foi cometido a seu favor pela Comissão de Avaliação ao considerar, contrariamente, aos dados fornecidos pela empresa que acabou por fornecer as viaturas ao Governo, o modelo adquirido consome 10,7 litros de gasóleo aos 100 quilómetros, quando na verdade consome 5,8 litros aos 100’. Estes factos induzem em erro por se ter omitido informações sobre o consumo do modelo Passat. O modelo Passat, nas mesmas circunstâncias, consome 6 litros aos 100 quilómetros. Ora, tal traduz-se numa diferença de consumo de 0,2 litros por cada 100 quilómetro percorridos, diferença essa não significativa”.

LEONESA FORTES REVOGOU DESPACHO DO MINISTRO E adiante: “Também não corresponde à verdade que o então ministro das Finanças tenha revogado o seu despacho inicial, a 18 de Maio de 2006, para chamar o segundo classificado. Este despacho foi, efectivamente, revogado pela secretária de Estado, a 25 de Setembro de 2006, e, como se pode constatar, comunicado à VAS Cabo Verde a 3 de Outubro de 2006 através da nota ref.ª 254/DGPE/06. Isso aliás, é admitido pela própria secretária de Estado quando confirma que a 29 de Maio 2006 mandou-se suspender todo o processo, o que foi comunicado à VAS Cabo Verde e justificado pela necessidade de se esclarecer questões de natureza técnica consideradas pertinentes antes de se prosseguir com o processo ‘… e consequentemente assinatura do referido contrato de fornecimento’. Em face disto pergunta-se: qual a necessidade de notificar a VAS Cabo Verde, no dia 29 de Maio de 2006, dessa suspensão, se o então ministro já a tinha desclassificado a 18 de Maio 2006 e chamado o segundo classificado? Qual a necessidade do senhor ministro enviar o processo à Secretária de Estado para ‘análise e decisão’, se o mesmo já estava decidido?”. PARA A VAS CABO VERDE A SECRETÁRIA DE ESTADO “ESTÁ MAL ASSESSORADA” Depois de assim clarificar um “precalço” das confusas explicações de Leonesa Fortes (para o qual, de resto, Liberal já tinha chamado a atenção), o representante daquela empresa acrescentou: “Em momento algum a responsável comercial da VAS Cabo Verde proferiu as afirmações que lhe foram imputadas, o que aliás foi de imediato refutado quer pela mesma, quer pela empresa, sendo, absolutamente, inaceitável que um ministro revogue um seu despacho com base numa informação inventada e sem qualquer suporte. Sobre este ponto a VAS Cabo Verde reafirma publicamente, o que informou e afirmou ao Governo: os veículos do grupo VW não necessitam de aditivos para o gasóleo para o seu melhor funcionamento e conservação. Para esclarecer, a VAS teve o cuidado de solicitar uma análise do gasóleo comercializado em Cabo Verde a uma das empresas de combustíveis no País, a qual contraria as afirmações feitas pela representante do Governo. Tecnicamente, é impossível que o nível de enxofre do gasóleo, actualmente, comercializado em Cabo Verde, seja 20 vezes superior ao aprovado para a Europa. Aliás, a confusão que esta representante do Governo faz sobre as componentes do gasóleo é de tal forma que só se pode concluir que a mesma está mal assessorada”. COFRE DO ESTADO POUPARIA 2.000.000$00 EM RELAÇÃO AO PREÇO QUE ACABOU POR PAGAR À CABO VERDE MOTORS


Há mais: “Foi afirmado que com esta acção, o Governo repôs a legalidade e a verdade do concurso, poupando cerca de dez mil contos ao Cofre do Estado. Ora, se a intenção do Governo fosse a reposição efectiva da legalidade, então deveria ter adoptado uma das seguintes soluções: reenviar o processo à Comissão de Avaliação para reanálise ou, então, anular o concurso, abrindo um novo em que estivessem bem definidos todos os critérios considerados essenciais. Nada disso foi feito e tão pouco a Comissão de Avaliação foi ouvida sobre a decisão de desclassificar a VAS Cabo Verde!” Ainda outro passo: “Quanto ao montante de 10.000.000$00, alegadamente poupado pelo Estado de Cabo Verde, é uma falsa questão. Se o modelo proposto pela VAS Cabo Verde tivesse os mesmos equipamentos que os das viaturas adquiridas, o preço de cada Passat seria 100.000$00 mais barato que os adquiridos e, em consequência, o Cofre do Estado teria poupado 2.000.000$00 em relação ao preço que acabou por pagar pelas viaturas adquiridas”. “HÁ MALES QUE VÊM POR BEM” Isto ficou dito ontem. Depois da arremetida de Leonesa Fortes, querendo visar Liberal (que, com rigor, se reportou ao que consta de um processo que já foi parar às barras do Tribunal por trafulhice de Leonesa Fortes), caberá à secretária de Estado esclarecer a opinião pública sobre os factos precisados pela VAS Cabo Verde. Quem falta a verdade? Tendo a secretária de Estado, como afirmou na sua conferência de imprensa, documentos comprovativos da sua “verdade” que os divulgue, não se limitando a acenar (de longa) com uns papéis cujo conteúdo se desconhece. Após as declarações de ontem da VAS Cabo Verde, fica valendo a frase de Cristina Fortes no tal e-mail que Liberal referiu: “há males que vêm por bem”... para, de uma vez por todas, se entender claramente o que estranhamente vem acontecendo nos concursos públicos em Cabo Verde. Vale em termos de notícia, em termos de ética e de transparência.


O País chora tanta corrupção