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1 – Um Novo Modelo Económico - crescimento económico com emprego de qualidade, recursos humanos qualificados, empresas competitivas, exportadoras e inovadoras • Duplicar o crescimento da riqueza nacional • Reduzir de um terço o desemprego, especialmente dos jovens • Criar 25.000 novos postos de trabalho, 5.000 empregos comunitários, 25.000 estágios, sendo 5.000 para licenciados • Aliança estratégica do Estado com a iniciativa privada, nacional e internacional. • Emprego de qualidade. Empresas que utilizam o conhecimento e a inovação como matrizes de afirmação no mercado nacional e global • Cabo Verde entre os 50 primeiros países no mundo e os 5 primeiros em África, em termos de ambiente de negócios. • O turismo motor da economia nacional, tratado como um cluster, integrando a cultura, as pescas, o artesanato, o entretenimento, os transportes, a agricultura, a restauração e os serviços financeiros • Turismo e o mar como eixos económicos principais para o Ordenamento do Território Nacional

2 – Parques Científicos e Tecnológicos: o instrumento por excelência do novo modelo • Os Parques Científicos e Tecnológicos são o maior resultado operacional do aliança estratégica entre o poder central, o poder local e regional, as universidades e a iniciativa privada, para desenvolver Cabo Verde • O Parque Científico e Tecnológico é o sítio por excelência de concentração de know-how e outros recursos nacionais, num sector específico de actividade económica. • Em cada ilha, pelo menos um Parque Científico e Tecnológico • Fazer dos Parques centros de Investigação científica e adaptação de novas tecnologias, modernização das ilhas e das empresas, atracção e instalação de investimento directo externo, consumação de parcerias entre empresários nacionais e internacionais, adequação da qualificação e formação profissionais • Afectar pelo menos 1 por cento do Orçamento do Estado à investigação científica, nomeadamente na desenvolvida nos Parques Científicos e Tecnológicos

3 – A cultura, imagem de marca de Cabo Verde • Integrar a cultura na geração de riqueza económica com uma distribuição nacional equilibrada. • Inserir a cultura no sistema educacional para a formação universal de uma cidadania plena. • Mudar o paradigma cultural. Criar um Ministério da Cultura com identidade própria na orgânica do Governo. • Internacionalização da cultura cabo-verdiana. • Turismo Cultural como exemplo de integração de sectores.. • Estratégia Cultural para a Música cabo-verdiana. • Cultura, uma área de negócio que represente pelo menos um por cento do PIB nacional, durante a próxima legislatura • Destinar, até ao final da legislatura, 1 por cento do Orçamento do Estado

para a dinamização da cultura • Parque Científico e Tecnológico do Turismo e da Cultura na ilha do Sal

4 – A Educação, o melhor investimento para desenvolver o país e dar oportunidades aos jovens • Mais de 20% do Orçamento do Estado ou 8%-10% do PIB consagrado à Educação • Escolaridade obrigatória mínima de 12 anos • Um país que domina 3 línguas obrigatórias – português, inglês e francês – e uma facultativa: italiano, espanhol ou alemão. • Integração do ensino pré-escolar no sistema formal de ensino • Introdução de disciplinas profissionalizantes a partir do oitavo ano de escolaridade, bem como o ensino obrigatório do Inglês, de noções de economia e da ciência informática, a partir do quinto ano de escolaridade. • Mudança progressiva do princípio do financiamento da escola, para o financiamento do aluno, instituindo a livre escolha da escola, por parte do aluno e dos pais. • Tratamento igual pelo Estado das diferentes escolas, públicas e privadas • Mais dignidade aos professores, recompensando em tempo útil o seu esforço de formação, melhorando o seu estatuto profissional e as condições de trabalho. Formação contínua dos docentes • Duplicação do número actual de novas bolsas de estudo • Fundo de garantia para o financiamento do ensino superior – com acesso generalizado • 50 bolsas anuais de mérito para os jovens talentosos cabo-verdianos, para frequência das melhores escolas e empresas no exterior. • Requalificação dos professores e actualização dos manuais e equipamento das escolas e universidades • Incentivos fiscais para a atracção de competências internacionais de primeiro nível • Promoção do Ensino Privado e autonomização da gestão das Escolas Secundárias • Descentralização progressiva do ensino através de parcerias com os Municípios

5 – Energia, um desafio a vencer • Um programa de curto prazo no sector da electricidade e água, com vistas a recuperar os atrasos e insuficiências • Novo modelo para a gestão do sector de energia, abandonando a actual opção pela fragmentação geográfica da ELECTRA. Nova lógica de estruturação com base na sua cadeia de valor, isto é, produção, transporte, distribuição e comercialização. • Criação de um grande grupo energético – a Electra Produção e Electra Distribuição, com clara separação dos dois objectos de negócio. • Programa de médio e longo prazo, a) aposta definitiva nas energias renováveis, b) na eficiência energética, c) na reestruturação da ELECTRA e sua reprivatização e d) na reestruturação da logística de armazenagem dos combustíveis

6 – Habitação condigna, um direito de todo o cidadão • Criação de um mega fundo, o Fundo para o Investimento Imobiliário, para um vasto programa de reabilitação habitacional e regeneração urbana, incluindo saneamento, espaços de lazer e de manutenção física, arruamentos, espaços verdes e iluminação pública • Definição e institucionalização de uma política pública para o sector

• Definição do papel do Governo, das autarquias locais e do sector privado no fomento habitacional e os programas sociais de facilitação do acesso à habitação própria

7 – Redução dos impostos e da carga fiscal sobre as famílias e as empresas • Forte redução dos impostos, estabelecendo uma taxa máxima de IUR de 15 por cento, para pessoas singulares e colectivas, com quatro escalões, de 15, 13, 10 e zero por cento, até ao final da legislatura • Reforma dos incentivos fiscais • Acordos com outros países para evitar a dupla tributação • Reforço dos mecanismos de defesa dos direitos dos contribuintes • Novo modelo institucional para a gestão das receitas fiscais; • Provedor dos contribuintes com assento na estrutura executiva de gestão das receitas públicas • Redução significativa de liquidação antecipada do IVA e introdução do IVA moderado na imobiliária turística, desde a construção até á exploração dos resorts.

8 – Novos instrumentos de financiamento da economia.Eliminar o principal estrangulamento ao desenvolvimento do país • Criação da Sociedade Nacional de Crédito e Investimento – SOCID, com um capital e obrigações subordinadas de 53.000.000 de euros • A SOCID será uma instituição para-bancária de direito público, para a execução da estratégia económica do Governo • Especializada no financiamento de médio e longo prazo às empresas cabo-verdianas e no apoio as exportações • Com a missão de promover o Investimento, a Inovação e a Exportação • A SOCID intervirá na facilitação do acesso ao financiamento, apoio às PME, internacionalização das empresas cabo-verdianas, apoio às exportações e gestão de todas as participações do Estado

9 – Unificar o mercado nacional, imperativo do desenvolvimento equilibrado das ilhas • Reestruturação aprofundada dos transportes marítimos, nomeadamente com a modernização da frota • Linhas regulares entre as Ilhas, em regime de concessão • Desenvolver os transportes marítimos de cargas • Modernizar e privatizar os serviços portuários privatizáveis • Promover uma grande empresa privada de logística e distribuição com parceiros nacionais e internacionais. • Criar empresas grossistas, em pontos estratégicos do território nacional, tanto de produtos agrícolas e de pescas, como de produtos fundamentais para o desenvolvimento das diversas áreas de actividade, com os operadores dos sectores abrangidos • Trazer para Cabo Verde empresas internacionais de low cost, com vista a tornar esta modalidade de viajar dominante nas ligações aéreas internacionais para Cabo Verde • Definir um Estatuto Especial para o Investidor Emigrante


10 – Regionalização: aproximar o cidadão e a ilha dos centros de decisão • A Regionalização permite a cada ilha apropriar-se do processo do seu desenvolvimento • Criação de Autarquias regionais • Os poderes conferidos pela Regionalização abrem espaço para a aquisição das competências nos domínios da promoção da Ilha, da gestão dos parques tecnológicos, da educação, das políticas fiscais e da estratégia de médio e longo prazo para o desenvolvimento do território • Definir a ilha ou conjunto de ilhas afins como entidade central para o Ordenamento do Território; • Aumentar a autonomia municipal • Aprofundar a descentralização financeira e reforçar a capacidade de financiamento dos municípios. • Desconcentrar os serviços municipais

11 – Justiça célere e justa • Combater a morosidade na Justiça • Maior especialização dos tribunais • Instalar o Tribunal Constitucional e os Tribunais da Relação • Aumentar o número de juízes e de procuradores, para alcaçar um rácio de um magistrado por cada 7 mil habitantes • Criar jurisdições administrativas nas principais comarcas do País. Criar Tribunais de Comarca em cada Concelho. • Novos juízos de Execução nas Comarcas da Praia e de São Vicente. • Investir na qualificação profissional dos funcionários judiciais • Formação regular de juízes e oficiais de justiça • Simplificação de processos e procedimentos judiciais • Maior celeridade dos processos executivos • Generalizar as novas tecnologias no funcionamento da Justiça. • Maior autonomia do Tribunal de Contas.

12 – A saúde para todos • Construção de um novo hospital de referência nacional na Praia • Reforma do Sistema de Saúde com uma cobertura equitativa, a todos os concelhos do país • Valorizar os Profissionais de Saúde. Garantir a sustentabilidade financeira do sistema • Requalificação de todos os hospitais regionais, centros de saúde e postos de saúde • Aumentar os recursos do Estado afectos à saúde até 12% do Orçamento do Estado, em 2015 • Incentivo à instalação de clínicas, hospitais e hospitais universitários privados. • Identificar parceiros internacionais para o desenvolvimento do turismo de saúde • Parcerias com empresas internacionais especializadas no sector da saúde • Parque Científico e Tecnológico da Saúde, na cidade da Praia

13 – Uma Administração pública ao serviço do cidadão • Racionalizar as estruturas do aparelho do Estado • Promover a contratação de pessoal baseado no mérito, competência e curriculum. Só assim haverá verdadeira igualdade de oportunidades • Provedor de Justiça, figura que garantirá a defesa dos direitos e interesses dos cidadãos perante a Administração Pública, contribuindo para a melhoria de funcionamento do sistema • Desburocratizar a Administração Publica, facilitar a vida das pessoas, transformar Cabo Verde num País atractivo ao investimento • Promover o Governo electrónico através do uso intensivo de novas tecnologias de informação e de comunicação, facilitando os procedimentos administrativos • Um Governo pequeno, eficiente e bem estruturado. • Inquéritos anuais de satisfação à qualidade dos serviços prestados pelas entidades Públicas. • Orçamento do Estado de Base Zero e eliminação dos gastos supérfluos, improdutivos e desnecessários, tanto ao nível do funcionamento como do investimento do Estado • Orçamento de base zero às empresas públicas, com as devidas adaptações • Transformar o INPS numa sociedade gestora. Uma empresa sem património, responsável pela gestão dos activos e das responsabilidades do fundo de protecção social dos trabalhadores • Dois fundos, de Pensões e de Saúde, geridos separadamente. Serão fundos fechados que obedecerão a todos os normativos e regulamentos em vigor, do que resultará uma maior transparência e profissionalismo na sua gestão

14 – Acabar com a instrumentalização política da Administração Pública • Os cargos públicos devem ser exercidos pelos melhores, sem preocupações de fidelidade partidária • Limites claros e transparentes para os cargos públicos de carreira ou de concurso público e de confiança política. A partidarização e a instrumentalização política chegaram ao fim • Preenchimento dos altos cargos da Administração Pública através de concurso público ou carreira, mediante contrato de mandato com objectivos específicos • Contratar, por concurso, uma empresa especializada na captação de talentos para a ocupação de altos cargos, dando oportunidade a todos os cabo-verdianos, residentes e na diáspora

15 – Convergir com a União Europeia para desenvolver o país • Dupla circulação monetária (Euro e Escudo) em Cabo Verde • Livre circulação de bens e capitais e livre circulação progressiva de pessoas. • Negociação de um programa de apoio estrutural a Cabo Verde • Sectores prioritários da Convergência: Estado de direito e reformas estruturais; Assistência tecnológica e financeira às empresas para se ajustarem às novas regras em matéria ambiental e de qualidade; ambiente, energias alternativas, consumo racional de energia; transportes colectivos, transportes marítimos; uso racional da água; saúde e segurança.

Movimento para a Democracia

MpD


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